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CRIAÇÃO DO PLANO   MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO       PARA ALTO ARAGUAIA-MT
O QUE É PMSB ?Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, aLei de Saneamento Básico, todas asprefeituras têm obrigação de ela...
O Plano Municipal de SaneamentoBásico, estabelecido pela Lei Federal11.445/07, e é um instrumento deplanejamento que estab...
ELABORAÇÃO PMSB
FASES DE ELABORAÇÃO DO PMSB
FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHOCOMITÊ DE COORDENAÇÃO: É a instância consultivae deliberativa, formalmente institucionaliza...
COMITÊ DE EXECUÇÃOÉ a instância responsável pela operacionalização doprocesso de elaboração do Plano. Este comitê deveser ...
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Algumas considerações• Criação de Autarquia para Sistema de Água e Esgoto;• Reciclagem de óleo de cozinha;• Criação do Con...
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Criação do plano municipal de saneamento básico

  1. 1. CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO PARA ALTO ARAGUAIA-MT
  2. 2. O QUE É PMSB ?Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, aLei de Saneamento Básico, todas asprefeituras têm obrigação de elaborar seuPlano Municipal de Saneamento Básico(PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, aPrefeitura não poderá receber recursosfederais para projetos de saneamentobásico.
  3. 3. O Plano Municipal de SaneamentoBásico, estabelecido pela Lei Federal11.445/07, e é um instrumento deplanejamento que estabelece diretrizes para aprestação dos serviços públicos desaneamento, e deve atender os princípiosbásicos, entre eles a universalização. Após aelaboração o Plano é encaminhado para aCâmara de Vereadores através de Projeto deLei para aprovação. A Lei Federal ainda prevêtambém uma revisão do Plano em um prazomáximo de 4 anos.
  4. 4. ELABORAÇÃO PMSB
  5. 5. FASES DE ELABORAÇÃO DO PMSB
  6. 6. FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHOCOMITÊ DE COORDENAÇÃO: É a instância consultivae deliberativa, formalmente institucionalizadaresponsável pela condução da elaboração do PMSB.
  7. 7. COMITÊ DE EXECUÇÃOÉ a instância responsável pela operacionalização doprocesso de elaboração do Plano. Este comitê deveser formado por equipe multidisciplinar e incluirtécnicos dos órgãos e entidades municipais da áreade saneamento básico, das Secretarias de ServiçosPúblicos, Obras, Saúde, Planejamento, MeioAmbiente e Educação. A equipe técnica do comitêde execução deverá ser formada pelos profissionaisda administração municipal, casa a prefeitura nãodisponha de técnicos qualificados em todas as áreasdisciplinares, eles poderão ser contratados duranteo período de elaboração do Plano.
  8. 8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
  9. 9. Algumas considerações• Criação de Autarquia para Sistema de Água e Esgoto;• Reciclagem de óleo de cozinha;• Criação do Conselho M. de Saneamento Básico;• Fundo municipal de Saneamento Básico;IMEDIATAS• Criação de um Blog para participação e informação;• Audiências Públicas.

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