A resolução propõe a criação da Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer em Vila Velha, com o objetivo de debater o desenvolvimento desses setores e receber propostas para melhorias. A conferência ocorreria anualmente e contaria com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ___________
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Vila
Velha, a Conferência de Educação Física,
Esportes e Lazer e da á outras providências.
A Câmara Municipal de Vila Velha do estado do Espírito Santo, Estado do
Espírito Santo, no uso legal de suas atribuições,
RESOLVE :
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal se Vila Velha a Conferencia
Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer a ser realizadas anualmente na
segunda quinzena do mês de Março.
Art.º 2º - A Conferencia ora instituída terá por objetivo:
I – propiciar o debate sobre questões relacionadas à Educação Física, Esportes e
Lazer.
II – receber propostas que visem à melhoria e desenvolvimento das práticas
esportivas.
III – elaborar diretrizes e sugestões a serem encaminhadas aos órgãos municipais
competentes.
IV – implantar e desenvolver a política esportiva no município de Vila Velha,
buscando a inclusão social, o combate à violência, as drogas ilícitas e licitas, e a
melhoria da saúde e da qualidade de vida por meio do esporte e lazer.
V – reconhecer o esporte e o lazer como manifestações educacionais participativas
e de rendimento.
VI – realizar assembléia municipal, com o apoio da sociedade civil, organizada,
buscando compreender dos praticantes seus anseios e explicativas em relação ao
futuro do desporto e lazer, cujos resultados servirão de subsídios para a gestão
publica.

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VII – rediscutir o desporto, regulamentos, programação, planejamento e calendário
esportivo com toda a sociedade civil e representante das modalidades de esporte,
artes marciais e lazer, de forma democrática respeitando as diversidades e
interesses dos segmentos sociais: culturais, desportivos, educacionais, étnicos,
profissionais e outros.
VIII – Instituir o Conselho Consultivo Municipal de Desporto.
IX – Propor a instituição do Fundo Municipal do Desporto.
X – Debater o Bolsa-Atleta.
XI – Criar o Cadastro Municipal do Desporto e Lazer
Art. 3º - A Conferencia será realizada em sessão solene, especialmente convocada
para este fim, participando da mesma, Vereadores, autoridades municipal, estadual,
federal e profissional da imprensa: escrita, falada e televisiva, convidados, todos
ligados ao esporte.
Art. 4º - As despesas com a execução desta resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for;
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários.
Vila Velha, 16 de março de 2016.
NELDSON RAMOS - MAMÃE
VEREADOR

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JUSTIFICATIVA
Visando com essa proposta chamar para a Câmara Municipal o debate sobre
questões de interesse da população.
O esporte e o lazer são aspectos importantes na vida dos cidadãos, sendo o seu
desenvolvimento profícuo na sua formação.
Com efeito, visamos voltar à atenção da população e das autoridades para a
necessidade de inserção de práticas esportivas no dia a dia do cidadão.
O desenvolvimento do esporte e lazer está amparado em vários sustentáculos, o
qual nesta justificativa passamos a discernir:
Planejamento e organização: planejar o desenvolvimento esportivo, estabelecendo
metas para os organismos envolvidos e para as atividades. Democratizar e
universalizar o direito à educação física, ao esporte e ao lazer incluindo a
participação e integração de minorias comumente marginalizadas como os idosos e
os deficientes. Coordenar os esforços públicos e privados na elaboração e
realização de projetos, programas e eventos procurando maximizar o retorno social
e econômico. Estabelecer e gerenciar verbas a serem alocadas nos orçamentos
federais, estaduais e municipais. Criar o hábito da população de freqüentar os
espetáculos esportivos e atrair novo público aos ginásios e estádios do país. Apoiar
o esporte em todos os níveis, da base ao alto rendimento, incluindo escolar,
comunitário, profissional etc.
Base - realizar trabalho de motivação desde as escolas até a comunidade. Usar o
esporte de alto nível para desenvolver a base, possibilitando que as crianças tenham
contato com atletas de ponta.
Esporte escolar - valorizar a atividade curricular da educação física e massificar o
desporto escolar. Estabelecer diretrizes e ações para que as escolas e as
universidades sejam importantes formadoras de atletas. Criar condições e exigir
investimentos em espaço, equipamentos e materiais necessários. Incentivar a
realização de jogos colegiais e universitários em todos os estados. Recuperar as
instalações esportivas das escolas e universidades.

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Esporte comunitário - criar condições para que todos os brasileiros pratiquem
algum tipo de esporte. Realizar ações de sensibilização e conscientização para
ampliar a prática do esporte. Planejar e executar os programas em nível local com
apoio dos municípios e estados e em parceria com as comunidades. Incentivar o
convênio entre empresas e prefeituras. Capacitar recursos humanos como, por
exemplo, treinamento de agentes e especialistas em mobilização e liderança nas
atividades específicas do esporte.
Esporte de alto rendimento - utilizar o esporte de alto nível e seus ídolos para
fomentar o esporte de base. Apoiar a formação de técnicos especializados em
descobrir atletas com potencial. Para estes atletas, nas diversas modalidades
esportivas, devem ser disponibilizados: acompanhamento pedagógico;
monitoramento biomédico; suplementação alimentar; professores e treinadores
individuais; viagens de intercâmbio; acompanhamento médico e fisiológico
constante. É preciso ainda criar condições para que se tenham times de alto nível
profissionalizados, maior número de patrocinadores e competições rentáveis.
Outras modalidades esportivas - desenvolver ações visando fomentar novas
modalidades esportivas no país, a exemplo de diversos países que se esforçam em
disseminar novos esportes. Incentivar a realização de torneios de exibição. Nos
programas de incentivo ao esporte, exigir apoio a novas modalidades esportivas.
Recursos humanos - a criação de um maior mercado de trabalho deve motivar a
especialização de novos profissionais. Mas deve-se, paralelamente à resolução dos
problemas estruturais dos esportes, incentivar a capacitação de recursos humanos.
Induzir a especialização de profissionais no exterior, contemplando não só o
desenvolvimento de técnicos, treinadores e médicos, mas também de managers,
árbitros e pessoal administrativo. Incentivar a vinda de profissionais do exterior. 11
Desenvolver especialistas em mobilização e liderança nas atividades específicas do
esporte, bem como técnicos especializados na descoberta de novos talentos.
Apoio ao atleta - a formação de atletas deve envolver obrigatoriamente a questão
educacional, buscando-se o desenvolvimento de uma carreira técnica ou
universitária paralela ao esporte.
Instalações esportivas - construção de instalações esportivas de vários tipos,
padrões e portes para que cada estado possua um mix adequado destas
instalações, espalhando, por exemplo, centros de treinamento e pistas nos
municípios. O projeto de novas instalações esportivas deve incorporar novas
tecnologias, apresentar soluções quanto a estacionamento, segurança, iluminação
etc. e seguir as especificações internacionais. Só devem ser construídos quando

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forem garantidos programas de manutenção de longo prazo. Deve ser dada atenção
ainda à recuperação, melhoria e manutenção efetiva das instalações esportivas
existentes, inclusive as das universidades federais com apoio dos governos
estaduais, municipais e empresas.
Eventos esportivos - para o desenvolvimento de eventos esportivos no Brasil é
necessário percebê-los como importante instrumento para o entretenimento e lazer
da população e transformar os acontecimentos esportivos em eventos de
repercussão nacional ou internacional que atraiam fluxos turísticos internos e
receptivos relevantes. Programar ações visando estabelecer no público o hábito de
comparecimento aos eventos. A organização das competições deveria contemplar
projeto de longo prazo para criação de uma mesma fórmula, calendário fixo, caderno
de intenções a ser atingido em prazo determinado etc.; teto de gastos para cada
time; calendário anual racional; mais tempo para os melhores campeonatos; não ter
excesso de campeonatos; divulgação do calendário com antecedência;
regionalização dos campeonatos; discussão de campeonatos caso a caso de acordo
com o mercado; e maior divulgação dos campeonatos.
Clubes/times - alguns passos que poderiam ser seguidos na formação dos times
profissionais como, por exemplo, especialização do clube em uma modalidade
esportiva, com terceirização das outras modalidades para aproveitar a identificação
já existente do público com a marca do clube; procurar estabelecer uma identificação
de times por cidade, assim como vem sendo encaminhado no campeonato estadual
paulista de basquete feminino; utilizar a mídia intensamente para divulgação dos
esportes e dos times e atrair novo público; e contratar jogadores estrangeiros para
atuarem em times brasileiros nos esportes que apresentam poucos atletas de
destaque.
Desta forma entendo que, por ser matéria de interesse público aguardamos o apoio
dos nobres pares no sentido de ver nossa proposta aprovada.
Vila Velha, 16 de março de 2016.
NELDSON RAMOS
VEREADOR