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Comece nota de imprensa junho de 2012

  1. 1. 1 NOTA DE IMPRENSA DA COMISSÃO DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS DA COMUNIDADE EUROPEIA (COMECE) (Traduzida do inglês pela Comissão Nacional Justiça e Paz) A nossa responsabilidade comum pelo mundo de amanhã Declaração do Presidente da COMECE para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) Rio+20 Gabinete de Imprensa da COMECE, 20 de Junho de 2012 Vinte anos após a primeira "cimeira da Terra" no Rio de Janeiro em 1992, os Chefes de Estado e de Governo reúnem-se em Junho de 2012 novamente no Rio para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS). Com esta reunião, inúmeras pessoas esperam que sejam tomadas medidas concretas no sentido de um desenvolvimento mais equitativo e sustentável. Num mundo onde milhões de pessoas não têm acesso à alimentação adequada, água limpa, energia, cuidados de saúde e educação e que está ameaçado pela mudança climática através do aquecimento global, estes passos são mais necessários e urgentes do que nunca. Sustentabilidade | Para a conferência no Rio em 1992, o conceito de «sustentabilidade" era central. De uma perspetiva cristã, o reconhecimento da dignidade humana é a base para qualquer desenvolvimento sustentável. A Declaração do Rio de 1992 tinha já realçado como seu primeiro princípio que o homem tem de ser o foco de preocupação para o desenvolvimento sustentável. Ele tem direito a uma vida saudável em harmonia com a natureza. A sustentabilidade como princípio de um desenvolvimento humano integral tem a finalidade de encontrar um equilíbrio entre as necessidades sociais, económicas e ambientais e de satisfazer as necessidades básicas da geração presente sem, assim, pôr em risco as oportunidades de vida das gerações futuras. A sustentabilidade é aplicada a uma solidariedade que se estende para além do espaço e do tempo. O desenvolvimento de um quadro para uma "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável (GESDPE)" que está a ser procurada pela Conferência e uma política correspondente têm de ser avaliadas consoante e na medida em que venham a satisfazer as necessidades básicas de todos os povos particularmente dos pobres e marginalizados, bem como as das gerações futuras.
  2. 2. 2 Responsabilidade | «Somos todos responsáveis pela proteção e cuidado do ambiente. Esta responsabilidade não conhece fronteiras. De acordo com o princípio da subsidiaridade, é importante que cada um esteja empenhado ao seu nível, trabalhando para vencer a prevalência dos interesses particulares" .1 A responsabilidade pelo aquecimento global recai antes do mais sobre o mundo desenvolvido. Assim, a parte Norte do mundo, e a União Europeia em particular, deveriam assumir a maior parcela, ao passo que os países em desenvolvimento deveriam receber meios e condições especiais, de acordo com o princípio da 'Responsabilidade diferencial comum' conforme definido no Rio em 1992.2 O conceito de uma 'Economia Verde' ainda carece de ser definido com maior precisão. Para estar a par do conceito de desenvolvimento sustentável, deverá não apenas incluir mudanças na produção, mas também alterações no consumo.3 O nosso modelo atual de consumo põe demasiada ênfase no consumo de bens materiais e tende a ignorar outras dimensões da dignidade humana e do desenvolvimento sustentável.4 A moderação no consumo é, pois, necessária, sendo capaz de libertar a noção de riqueza do seu enfoque nos aspetos materialísticos. A moderação não renunciará ao desejo de bens materiais mas, diversamente, discernirá o que é essencial do que é supérfluo.5 Desenvolvimento| Uma vez que a alimentação é o primeiro meio de lutar contra a pobreza e sustentar uma crescente população mundial, são necessários um sector agrícola global e sustentável, bem como sistemas de posse da terra justos, mas eficientes. Isto inclui a necessidade de mudar e adaptar o nosso modelo europeu de agricultura intensiva que depende em grande medida da importação de alimentação animal dos países em desenvolvimento e exportação de produtos agrícolas aos mesmos países. A aparência de uma 'era do pós-petróleo' faz pressão sobre o uso de terra fértil. Em anos passados, assistimos à crescente competição entre 'culturas alimentares' e 'culturas combustíveis' e, subsequentemente, à subida dos preços da alimentação. O nosso estilo de vida sobre-consumidor de energia aliado à necessidade de reduzir as emissões de CO2 de combustíveis fósseis é uma ameaça à segurança alimentar dos países em desenvolvimento. Consequentemente, uma 'economia verde e sustentável' 1 Bento XVI, «Se queres cultivar a paz, protege a Criação ». Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 2010, Art. 11. 2 COMECE (2011): Uma visão cristã da mudança climática — as implicações da mudança climática nos estilos de vida e nas políticas da EU, Um Relatório para os Bispos da COMECE, p. 19 «No âmbito do quadro dos princípio acordado de responsabilidades comuns mas diferenciadas, a União Europeia tem uma responsabilidade particular de combater a mudança climática, não apenas tendo em conta a história da mudança climática global mas também atendendo aos seus meios tecnológicos e financeiros e a sua experiência de ação cooperativa (…) Mas mesmo que alguns países não estejam à altura das suas responsabilidades para com os pobres e as gerações futuras, isso não pode ser tomado como escusa (substituir por desculpa) para que a União Europeia não introduza as suas próprias medidas; mas a EU deverá fazer todos os esforços para convencer todos os atores em causa da necessidade de proteger o sistema climático da Terra.» 3 CIDSE (2011) : As pessoas e o planeta primeiro– Ideias alternativas sobre o desenvolvimento, p.11. 4 COMECE (2011) : Uma visão cristã da mudança climática — as implicações da mudança climática nos estilos de vida e nas políticas da EU, Um Relatório para os Bispos da COMECE, 2ª edição, p. 17. 5 Ibid., p. 18.
  3. 3. 3 terá de se esforçar duramente por desenvolver uma geração de energia inteligente e amiga do ambiente sem constituir uma ameaça para a produção de alimentos. Além disso, o crescimento económico não pode continuar a ser a única finalidade do desenvolvimento humano: devemos comprometermo-nos com uma agenda em que o desenvolvimento humano integral seja o fator-chave. Assim, há necessidade de um acordo sobre indicadores alternativos para medir o desenvolvimento, tais como as medidas das taxas de escolaridade e da esperança de vida, as quais vão além da perspetiva economicista do Produto Interno Bruto (PIB). Dadas as limitações dos nossos recursos, nem a concorrência económica nem a justiça social podem ser atingidas no longo prazo sem a integração do fator ecológico.6 Assim, a ecologia não deverá ser excluída de nenhuma medida do viver sustentável. Os cristãos terão de ser críticos de um estilo de vida predominante focado com demasiada estreiteza no consumo, e particularmente num consumo desproporcionado da energia.7 Cooperação | A cooperação será o imperativo do futuro. As instituições a todos os níveis de decisão deverão melhorar a sua cooperação no sentido de um sistema de governança global capaz de assegurar coerência política. A nível global, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) deveria ser promovido a agência especializada, Agência para o Ambiente. Esta possível 'Organização Mundial do Ambiente' que os Bispos da COMECE tinham já proposto em 20018 reforçará as sinergias dos mais de 500 Acordos Ambientais Multilaterais (AAM)9 e articulará as preocupações ambientais de modo audível, credível e efetivo.10i De acordo com o princípio da subsidiariedade, as autoridades a nível local, nacional, regional e global deverão fazer face às suas responsabilidades quando se trata de regulação, de prioridades políticas e da implementação de políticas de desenvolvimento sustentável. As municipalidades, em estreita colaboração com a sociedade civil, o sector privado e as igrejas deverão utilizar urgentemente os instrumentos de participação oferecidos pela Agenda Local 21, para trazerem uma contribuição concreta ao debate e à elaboração de planos de ação. Definitivamente, as ações mais eficientes permanecem nas mãos das pessoas e das autoridades locais e regionais. Uma conversão dos corações e das mentes | O desenvolvimento não é unidimensional. Não respeita apenas ao combate determinado contra a pobreza e a fome e a luta pelo acesso a água limpa, cuidados de saúde e educação para mais de 6 cf. COMECE (2011) : Uma Comunidade Europeia de Solidariedade e Responsabilidade– Uma declaração dos Bispos da COMECE sobre o objetivo do Tratado da EU acerca de uma economia social de mercado competitiva, Art. 21. 7 COMECE (2011): Uma visão cristã da mudança climática — as implicações da mudança climática nos estilos de vida e nas políticas da EU, Um Relatório para os Bispos da COMECE, p. 24. 8 COMECE (2001): Governança Global -- A nossa responsabilidade de tornar a globalização uma oportunidade para todos Relatório para os Bispos da COMECE, Art. 62. 9 Preparatory Committee for UN Conference on Sustainable Development (2011): Preparatory Committee for United Nations Conference on Sustainable Developments -- Concludes by Adopting Decision Outlining Contents, Format of Outcome Document, press release; retrieved from UN website http://www.un.org/News/Press/docs/2011/envdev1201.doc.htm. 10 COMECE (2006): Avaliação da Governança Global 2006 -- Oportunidades perdidas e novas perspetivas; p. 21.
  4. 4. 4 dois mil milhões de pessoas. Consiste também na tarefa crítica de desenvolver globalmente um estilo de vida sustentável que suscite uma "conversão fundamental dos corações e das mentes dos países desenvolvidos e ricos". Em vez de sermos guiados pelo materialismo e pelo interesse próprio, temos de nos tornar generosos e mostrar solidariedade. Temos de trabalhar numa nova cultura com respeito pela Criação, pela solidariedade e pela justiça, pelo desenvolvimento humano verdadeiro e autêntico. O mundo espera que os seus lideres no Rio abracem as suas responsabilidades e prestem contas dos seus compromissos. A Comissão das Conferências Episcopais da UE deseja-lhes coragem para decidir em favor das soluções justas. Munich/Brussels. Junho 2012 Cardeal Reinhard Marx Arcebispo de Munich e Freising Presidente da Comissão das Conferências dos Bispos da UE (COMECE). COMECE é a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia, e inclui 26 Bispos que representam todos os Estados Membros da UE. Durante mais de trinta anos, COMECE tem acompanhado o processo da integração europeia e oferecido as suas reflexões. COMECE é agora um parceiro das instituições da UE no diálogo previsto no artigo 17 (3) do Tratado sobre o Funcionamento da UE. CONTACTO: Johanna Touzel , COMECE Portavoz e Oficial de Imprensa johanna. touzel@comece.eu Te l+32 (0)2 235 05 15 http://www.comece.eu/si te/en

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