O documento discute a proposta de criação de comercializadores varejistas no mercado de energia elétrica brasileiro. Isso permitiria que comercializadores representassem consumidores individuais, assumindo suas responsabilidades perante o mercado. A proposta traria benefícios como maior simplicidade para consumidores, crescimento do mercado livre e maior participação de energia limpa. A implementação ocorreria no segundo semestre de 2013 após aprovações regulatórias e adaptações nos sistemas e regras da CCEE.
2. O papel da CCEE
• A Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE foi instituída pelo Decreto
nº 5177 de 12/08/2004 como pessoa
jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, sob regulação e fiscalização da
Agência Nacional de Energia Elétrica –
ANEEL
• A CCEE tem por finalidade viabilizar a
comercialização de energia elétrica no
Sistema Interligado Nacional – SIN
4. Funcionamento do Mercado de Energia
Vendedores:
Geradores de Serviço Público, Produtores Independentes, Comercializadores e
Autoprodutores
Vendedores:
Produtores
Independentes
e
Autoprodutores
Contratos resultantes de leilões Contratos livremente negociados
ACR - Ambiente de Contratação
Regulada
Distribuidoras (Consumidores
Cativos)
ACL- Ambiente de Contratação Livre
Consumidores Livres
Consumidores Especiais
outros Vendedores
Contratos resultantes
de leilões
ER – Energia de
Reserva
CCEE
(Distribuidoras
Consumidores
Livres
Consumidores
Especiais)
5. Consumo de energia no Brasil - 2012
Consumo no Sistema Interligado Nacional - SIN (média anual 2012):
– ACR: 73,7%
– ACL: 26,3%
57.168
60.161 60.846
58.542
57.007 56.475 56.571
57.980
58.534 60.262 59.187
60.231
50.000
55.000
60.000
65.000
MWmed
5
14.817 15.509 15.756 15.392 15.421 15.170 15.494 15.797 15.768 15.808 15.483 14.770
42.490
44.869 45.149
43.151 41.599 41.318 41.077 42.183 42.766 44.455 43.704 45.462
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
ACR
ACL
5
6. Processo de Contabilização e Liquidação
Medição
Contratos Contabilização Pré-Fatura
Liquidação
Financeira
6
PLD
Regras de
Comercialização
Procedimentos de
Comercialização
CliqCCEE SCDE
7. Principais dados do mercado
Número de associados CCEE
(abr/13): 2.480
546;
22% 46;
2%
148;
6%
1.740;
70%
Gerador
Distribuidor
Comercializador
Consumidor
Contratos registrados - ACR e ACL
Número de contratos/mês 19.487
Volume negociado (dez/12) 79.325 MWm
9. Dificuldades atuais
• Pequenos consumidores submetidos às mesmas regras dos demais agentes do
mercado
– Regras incompreensíveis para os consumidores
– Procedimentos burocráticos
– Consumidores não possuem equipes especializadas
• Volume e complexidade das atividades operacionais
• Imprevisibilidade financeira (encargos setorias, desconto na TUSD, rateio de• Imprevisibilidade financeira (encargos setorias, desconto na TUSD, rateio de
inadimplência)
• Contratação realizada entre gerador e cada consumidor
– Pulverização do mercado gera altos custos de transação
– Dificuldade de contratar toda energia do empreendimento
– Contratos de curto prazo
• Crescimento previsto e demandas dos pequenos consumidores podem impactar as
operações da CCEE (assembleias, atendimento, sistemas, processos internos)
10. Cenário atual
• Consumidores atuam diretamente no mercado, celebrando contratos com
geradores ou comercializadores
11. Cenário proposto
• Comercializador varejista representa as unidades consumidoras, assumindo todas
as responsabilidades perante o mercado
12. Benefícios para o mercado
• Crescimento do mercado livre
– Maior simplicidade para as operações dos consumidores especiais e dos
comercializadores
– Maior segurança para os consumidores especiais tomarem a decisão de migrar para o
mercado livre
• Maior participação do mercado livre na expansão da energia limpa
– Crescimento da demanda por energia limpa no ACL
– Comercializadores Varejistas podem celebrar contratos de longo prazo com geradores
– Contratos de longo prazo com grandes comercializadores varejistas podem garantir o
financiamento do empreendimento
13. Benefícios para o mercado
• Desenvolvimento do mercado
– Padronização e redução dos custos de transação
– Possibilidade de crição de diversos produtos pelos comercializadores varejistas (fontes,
preços, etc.)
– Modelo pode ser aplicado à redução dos requisitos para o mercado livre
– Separação entre atacado e varejo, permitindo a adoção de regras mais adequadas a
cada mercado
• Fácil implementação
– Impactos muito reduzidos na legislação atual, bem como nas regras e procedimentos de
comercialização
14. Implantação do Comercializador Varejista
• Realização da Audiência Pública 44/12
• Resolução Normativa aguarda aprovação na Reunião de Diretoria da ANEEL
• Adequações nas Regras e Procedimentos de Comercialização e nos sistemas da
CCEE no segundo semestre
• Previsão de implantação no segundo semestre de 2013