A palestra discutiu a proteção de dados pessoais, incluindo a natureza dos dados, o consentimento, a responsabilidade civil e na cadeia de processamento de dados, e os desafios trazidos pela Internet das Coisas. O orador defendeu uma abordagem principiológica e minimalista na legislação, que não iniba a inovação e o desenvolvimento de novos modelos de negócios.

1. Seminário Políticas Públicas & Negócios
Proteção de Dados Pessoais
Sergio Paulo Gallindo
Presidente, Brasscom
São Paulo, 30 de março de 2016

2. p. 2 Confidencial
Natureza dos Dados
Consentimento
▶ Finalístico, não tecnicista
▶ Expresso e tácito
▶ Sinalagmático, contraprestacional
Responsabilidade Civil em fase à pessoa
▶ Por desvio de finalidade ou do legítimo interesse
▶ Por negligência no dever de guarda
Responsabilidade na Cadeia de Processamento
▶ Segundo os termos da contratação
▶ Por negligência no dever de guarda
Internet da Coisas: Quem é o Responsável?
▶ A pessoa detrás da “maquina”: fabricante ou prestador de serviços
Marcos legais principiológicos e minimalistas,
▶ Que não inibam o desenvolvimento de novos modelos de negócios.