O documento discute estratégias para integrar a inovação e pesquisa científica no Brasil, propondo alterações no ambiente regulatório. Apresenta dados sobre gastos com ciência e tecnologia no Brasil e produção científica global, e discute o Sistema Nacional de Inovação e a necessidade de fortalecer parcerias entre governo, indústria e universidades.
9. Balança Comercial Indústria de Alta
Tecnologia* - Brasil - US$ milhões
(50.000)
(40.000)
(30.000)
(20.000)
(10.000)
-
10.000
20.000
2010 2011 2012 2013 2014
Exportação Importação Saldo
Fonte: MDIC
* Aeronáutica e Aeroespacial, Farmacêutica, Equipamentos de Comunicação, Instrumentos Médicos e Óptica e Precisão, Informática e Material de Escritório
14. DEFEITOS QUALIDADES DESEJÁVEIS
Insegurança jurídica. Estabilidade do sistema.
Elevados custos de transação. Regras claras e de fácil entendimento.
Incerteza quanto à exigibilidade de
compromissos assumidos.
Prestação jurisdicional tempestiva e eficaz.
Marco Legal favorável ao estabelecimento de parcerias entre instituições públicas e o setor privado.
Diretrizes para Reforma do Marco Legal
15. Política de inovação nas ICT.
Fortalecimento dos NIT.
Participação de pesquisadores em atividades de inovação nas empresas.
Utilização de subvenção econômica para despesas de custeio e de capital.
Participação societária minoritária em empresas inovadoras.
Encomendas tecnológicas.
Flexibilidade na aplicação de recursos e simplificação da prestação de contas
Lei 13.243/2016
16. Definição da nova Política de
Ciência, Tecnologia e Inovação
para 2016-2019.
Regulamentação do Sistema
Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação –
Emenda Constitucional nº
85/2015.
Regulamentação da Lei
13.243/2016
Próximos Desafios
17. Muito Obrigado!
LUIZ FERNANDO FAUTH
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA
(61) 2033-8652
luiz.fauth@mcti.gov.br