EMENTA DO CURSO DE PROCESSO PENAL

1. ESCOLA DE DIREITO
CURSO: DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
DISCIPLINA: Direito Processual Penal II: Nulidades e Meios de impugnação
Pesquisa e Prática (75h)
CODICRED: 24649-04
Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 11 – 8º andar | CEP 90619-900 | Porto Alegre, RS – Brasil
Fone: (51) 320-3634 - Fax: (51) 3320-3617 | E-mail: direito@pucrs.br | www.pucrs.br/direito
I. EMENTA: Dos Procedimentos. Vícios Processuais. Teoria Geral dos Meios de
Impugnação. Recursos Criminais. Recurso em Sentido Estrito. Da Apelação. Dos
agravos. Dos Embargos. Da Carta Testemunhável. Da Correição Parcial. Dos
Recursos Especial e Extraordinário. Do recurso ordinário Constitucional. Ações
Autônomas de Impugnação.
II. OBJETIVOS: A presente disciplina pretende construir o aprendizado a partir
do paradigma constitucional do devido processo legal, com enfoque na ritualística
processual, inclusive da execução penal, na teoria geral das nulidades e dos
recursos, com estudo de suas espécies, culminando com as ações autônomas de
impugnação no processo penal. Com esses elementos, pretende fornecer ao aluno o
instrumental necessário à aplicação do conteúdo programático da disciplina e
discutir, de forma crítica e prática, os seus principais instrumentos.
III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Processo e Procedimento
1.1. Procedimentos comuns: ordinário, sumário e sumariíssimo. 1.2. Procedimentos
especiais do CPP (Júri, honra, funcionários públicos, ações originárias dos Tribunais)
e da Lei de Tóxicos.
2. Juizado Especial Criminal
2.1. Competência. 2.2. Princípios. 2.3. Procedimento, composição dos danos,
transação penal e suspensão condicional do processo.
3. Procedimento do Júri
3.1. Rito bifásico 3.2. Pronúncia 3.3 Impronúncia 3.4 Absolvição sumária 3.5.
Desclassificação própria e imprópria. 3.6. Da preparação do processo para
julgamento em plenário. 3.7. Da instrução em plenário, debates e quesitação.
4. Teoria das nulidades
4.1. Atos inexistentes e irregulares. 4.2. Classificação das nulidades. 4.3. Princípios
aplicáveis e espécies. 4.4. Regras legais e jurisprudenciais.
5. Teoria Geral dos Recursos
5.1. Princípios, conceito, fundamento e natureza jurídica. 5.2. Classificação,
condições e pressupostos. 5.3. Efeitos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
6. Recursos em espécie

2. ESCOLA DE DIREITO
CURSO: DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
DISCIPLINA: Direito Processual Penal II: Nulidades e Meios de impugnação
Pesquisa e Prática (75h)
CODICRED: 24649-04
Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 11 – 8º andar | CEP 90619-900 | Porto Alegre, RS – Brasil
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6.1. Em sentido estrito. 6.2. Apelação. 6.3. Embargos de declaração. 6.4. Embargos
infringentes e de nulidade. 6.5. Carta testemunhável. 6.6. Agravo de Execução, de
instrumento e regimentais.
7. Do Recurso especial
7.1. Embargos de divergência entre turmas do STJ. 7.2. Do Recurso extraordinário.
7.3. Do recurso ordinário constitucional.
8. Ações autônomas de impugnação
8.1. Habeas Corpus. 8.2. Revisão Criminal. 8.3. Mandado de Segurança.
9. Medidas Correcionais: correição parcial e reclamação
IV. BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2012.
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2011.
COMPLEMENTAR
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados Especiais Criminais. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2009.
GIACOMOLLI, Nereu. Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere. São Paulo:
Marcial Pons, 2013.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2013.
GRINOVER, Ada P.; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. As
Nulidades no Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
GRINOVER, Ada P.; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhaes.
Recursos no Processo Penal. São Paulo Revista dos Tribunais, 2011.