O Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região anulou a prova discursiva do concurso público para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, devido ao conteúdo inadequado da prova elaborada pela Fundação Carlos Chagas que utilizou texto de servidora do Tribunal que também era candidata. Os candidatos farão nova prova discursiva em 02 de fevereiro de 2014.

1. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ANULAÇÃO DE PROVA DISCURSIVA DO CARGO DE
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no
exercício de suas funções e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos
Chagas para a realização do Concurso Público, conforme o Edital de Abertura de
Inscrições e Instruções Especiais para o Concurso Público destinado ao provimento de
vagas e formação de Cadastro Reserva de Cargos/Áreas/Especialidades de nível
superior e médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União de 02/10/2013 CONSIDERANDO:
a) a realização da aplicação das Provas Objetivas, Discursivas, Redações e Estudos de
Casos em 15 de dezembro de 2013, conforme Edital de Convocação publicado no
Diário Oficial da União, Seção 3, Edição de 06 de dezembro de 2013;
b) a inadequação do conteúdo da Prova Discursiva para o Cargo de Analista Judiciário Área Administrativa, elaborada sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas,
tendo em vista a utilização de texto de autoria de servidora deste Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região e também candidata inscrita para o cargo
supramencionado;
c) a manifestação da Fundação Carlos Chagas pela anulação da Prova Discursiva para o
cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, a fim de garantir o cumprimento dos
princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade que permeiam os concursos
públicos;
d) o poder da Administração de anular seus próprios atos (Súmula 346 do STF);
Resolve:
a) ANULAR a Prova Discursiva aplicada em 15 de dezembro de 2013, relativa ao cargo
de Analista Judiciário – Área Administrativa.
b) INFORMAR que os candidatos inscritos para o cargo de Analista Judiciário – Área
Administrativa que compareceram à prova no dia 15 de dezembro de 2013 serão
convocados, por meio de Edital específico, para realizarem nova Prova Discursiva no
dia 02 de fevereiro de 2014, no período da manhã.
Campinas, 19 de dezembro de 2013.
(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Presidente do Tribunal