PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO 
Profa. NoemiaG. Cossermelli 
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PROVA 
conceito 
finalidade 
destino 
forma 
princípios 
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PROVAS -CONCEITO 
“Provaéoconjuntodeatospraticadospelaspartes,porterceiros(testemunhas,peritosetc.)eatépelojuizparaaverigu...
PROVA 
conceito 
finalidade 
destino 
forma 
principios 
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FINALIDADE DA PROVA 
•formaçãodoconvencimentosobreaverdadedosfatosalegados 
•evidenciarquedeterminadosfatosocorreram 
•for...
PROVA 
conceito 
finalidade 
destino 
forma 
principios 
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DESTINO DA PROVA 
•voltadaparaoórgãojurisdicional 
•darsoluçãoaodissídioformadopeloantagonismodaspartesarespeitodaverdade ...
PROVA 
conceito 
finalidade 
destino 
forma 
princípios 
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FORMA SOLENE 
Formasoleneparadeterminadaprova,outrosmeiosdeprovanãodevemseradmitidos 
Ex.:pagamentodesaláriossópodesercomp...
PROVA 
conceito 
finalidade 
destino 
forma 
princípios 
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PROVAS 
PRINCÍPIOS 
NECESSIDADE DA PROVA 
CLT -Art. 818 
LEALDADE DA PROVA 
CPC-Art. 17 
APTIDÃO DA PROVA 
CDC -Art. 6, VI...
PROVAS 
PRINCÍPIOS 
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO 
CLT -Art. 765 
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO 
CLT -Art. 849 
PERSUASÃO RACIONAL DO...
•PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DA PROVA 
CLT, Art. 818-A prova das alegações incumbe 
à parte que as fizer 
•PRINCÍPIODALEALDAD...
•PRINCÍPIODAAPTIDÃODAPROVAOUTEORIADINÂMICADAPROVA 
apartequeapresentamelhorescondiçõesnaproduçãodaprovateráorespectivoônus...
•PRINCÍPIODAIGUALDADEDEOPORTUNIDADES 
CPC 
“Art. 125 –O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, com...
•PRINCÍPIOINQUISITÓRIO 
CLT 
Art. 765 da CLT –Os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do proces...
•PRINCÍPIODAPERSUASÃORACIONALDOJUIZ 
CPC 
Art.131.OJuizapreciarálivrementeaprova,atendendoaosfatosecircunstânciaconstantes...
•PRINCÍPIODAUNIDADEDAPROVA 
asprovasserãovaloradaspelomagistrado,emsuaunidade(comoumtodo). 
Ex.:Art.354CPC-aconfissãoéindi...
MEIOS DE PROVAS 
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MEIOS DE PROVA 
Meiosdeprovasãoosinstrumentospessoaisoumateriaistrazidosaoprocessopararevelaraojuizaverdadedeumfato. 
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CF/88 
Art. 5º 
LVISãoinadmissíveis,noprocesso,asprovaspormeioilícitos 
CPC 
Art. 332 
Todososmeioslegais,bemcomoosmoralme...
CPC 
Art.130.Caberáaojuiz,deofícioouarequerimentodaparte,determinarasprovasnecessáriasàinstruçãodoprocesso,indeferindoasdi...
MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA 
NO PROCESSO DO TRABALHO 
•essafaseteminíciocomorecebimentopelojuiz,dapetiçãoinicial. 
•OOBJETO...
CLT 
Art.765-OsJuízoseTribunaisdoTrabalhoterãoamplaliberdadenadireçãodoprocessoevelarãopeloandamentorápidodascausas,podend...
MEIOS DE PROVAS 
DEPOIMENTO PESSOAL 
CPC-Arts. 342 a 347 
CONFISSÃO 
CPC-Arts. 348 a 354 
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 
...
DEPOIMENTO PESSOAL 
Odesconhecimentoreveladonodepoimentodosprepostosensejapresunçãodeveracidadedasalegaçõesdainicial,noste...
DEPOIMENTO PESSOAL 
CPC Art. 343. 
Quandoojuiznãoodeterminardeofício,competeacadaparterequererodepoimentopessoaldaoutra,af...
PROVA TESTEMUNHAL 
Arts. 400 a 420, CPC 
Art. 820, CLT 
•jornadadetrabalhoehorasextras 
Aindaqueválidososregistrosdopontou...
PROVA TESTEMUNHAL 
Arts. 400 a 420, CPC 
Art. 820, CLT 
•vínculodeemprego 
•jornadadetrabalho 
•horasextras 
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ÔNUS DA PROVA 
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ÔNUS DA PROVA 
CLT 
Art.818.Aprovadasalegaçõesincumbeàpartequeasfizer. 
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ÔNUS DA PROVA 
CPC 
Art.333.“Oônusdaprovaincumbe: 
a)aoautor,quantoaofatoconstitutivodoseudireito 
b)aoréu,quantoaexistênc...
ÔNUS DA PROVA 
CPC 
Art.330.“Oônusdaprovaincumbe: 
a)aoautor,quantoaofatoconstitutivodoseudireito 
•existênciadarelaçãodee...
E. 212 TST 
DESPEDIMENTO –ÔNUS DA PROVA 
Oônusdeprovarotérminodocontratodetrabalhoquandonegadosaprestaçãodeserviçoeodesped...
ÔNUS DA PROVA 
b)aoréu,quantoaexistênciadefatoIMPEDITIVO,modificativoouextintivododireitodoautor” 
b.1)IMPEDITIVO 
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ÔNUS DA PROVA 
b.2) MODIFICATIVO 
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ÔNUS DA PROVA 
b.3) EXTINTIVO 
•pagamento das horas extras 
•pagamentodosferiadostrabalhadosdemaneiradobrada 
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  1. 1. PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO Profa. NoemiaG. Cossermelli 1
  2. 2. PROVA conceito finalidade destino forma princípios 2
  3. 3. PROVAS -CONCEITO “Provaéoconjuntodeatospraticadospelaspartes,porterceiros(testemunhas,peritosetc.)eatépelojuizparaaveriguaçãodaverdadeeparaformaraconvicçãodesteúltimo. Tostes Malta 3
  4. 4. PROVA conceito finalidade destino forma principios 4
  5. 5. FINALIDADE DA PROVA •formaçãodoconvencimentosobreaverdadedosfatosalegados •evidenciarquedeterminadosfatosocorreram •formaroconvencimentodojuiz 5
  6. 6. PROVA conceito finalidade destino forma principios 6
  7. 7. DESTINO DA PROVA •voltadaparaoórgãojurisdicional •darsoluçãoaodissídioformadopeloantagonismodaspartesarespeitodaverdade •prevalênciaoudaprópriaexistênciadefatossustentadoresdeseudireito. 7
  8. 8. PROVA conceito finalidade destino forma princípios 8
  9. 9. FORMA SOLENE Formasoleneparadeterminadaprova,outrosmeiosdeprovanãodevemseradmitidos Ex.:pagamentodesaláriossópodesercomprovadomediantereciboassinadopelotrabalhador CLT Art.464–opagamentodesaláriodeveráserefetuadomediantecontrarecibo,assinadopeloempregado;emsetratandodeanalfabeto,mediantesuaimpressãodigital,ou,nãosendoestapossível,aseurogo. 9
  10. 10. PROVA conceito finalidade destino forma princípios 10
  11. 11. PROVAS PRINCÍPIOS NECESSIDADE DA PROVA CLT -Art. 818 LEALDADE DA PROVA CPC-Art. 17 APTIDÃO DA PROVA CDC -Art. 6, VIII IGUALDADE DE OPORUNIDADES CPC -Art. 125 CONTRADITÓRIO CF –Art. 55, LV 11
  12. 12. PROVAS PRINCÍPIOS PRINCÍPIO INQUISITÓRIO CLT -Art. 765 PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO CLT -Art. 849 PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ CPC-Art. 131 UNIDADE DA PROVA CPC -Art. 354 12
  13. 13. •PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DA PROVA CLT, Art. 818-A prova das alegações incumbe à parte que as fizer •PRINCÍPIODALEALDADEOUPROBIDADEDAPROVA CPC. Art. 17.Reputa-se litigante de má-fé aquele que... II-alterar a verdade dos fatos... 13
  14. 14. •PRINCÍPIODAAPTIDÃODAPROVAOUTEORIADINÂMICADAPROVA apartequeapresentamelhorescondiçõesnaproduçãodaprovateráorespectivoônus. Esseprincípioautorizaojuizdotrabalhoàinversãodoônusdaprova(Art6,VIII,CDC) Noprocessodotrabalho,comoregra,quemtemmaioraptidãoéoempregador. Ex.assédiosexual,assédiomoral(fatosdifíceisdecomprovar). 14
  15. 15. •PRINCÍPIODAIGUALDADEDEOPORTUNIDADES CPC “Art. 125 –O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I -assegurar às partes igualdade de tratamento •PRINCÍPIODOCONTRADITÓRIO CF Art. 5º. LV. aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes 15
  16. 16. •PRINCÍPIOINQUISITÓRIO CLT Art. 765 da CLT –Os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das custas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. •PRINCÍPIODACONCENTRAÇÃO CLT Art. 849-A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação. 16
  17. 17. •PRINCÍPIODAPERSUASÃORACIONALDOJUIZ CPC Art.131.OJuizapreciarálivrementeaprova,atendendoaosfatosecircunstânciaconstantesdosautos,aindaquenãoalegadospelaspartes,masdeveráindicar, nasentença,osmotivosquelheformaramoconvencimento. 17
  18. 18. •PRINCÍPIODAUNIDADEDAPROVA asprovasserãovaloradaspelomagistrado,emsuaunidade(comoumtodo). Ex.:Art.354CPC-aconfissãoéindivisível. No procedimento sumaríssimo -CLT Art.852-H-Todasasprovasserãoproduzidasnaaudiênciadeinstruçãoejulgamento,aindaquenãorequeridaspreviamente. 18
  19. 19. MEIOS DE PROVAS 19
  20. 20. MEIOS DE PROVA Meiosdeprovasãoosinstrumentospessoaisoumateriaistrazidosaoprocessopararevelaraojuizaverdadedeumfato. 20
  21. 21. CF/88 Art. 5º LVISãoinadmissíveis,noprocesso,asprovaspormeioilícitos CPC Art. 332 Todososmeioslegais,bemcomoosmoralmentelegítimos,aindaquenãoespecificadosnesteCódigo,sãohábeisparaprovaraverdadedosfatos,emquesefundaaaçãoouadefesa.” 21
  22. 22. CPC Art.130.Caberáaojuiz,deofícioouarequerimentodaparte,determinarasprovasnecessáriasàinstruçãodoprocesso,indeferindoasdiligênciasinúteisoumeramenteprotelatórias. 22
  23. 23. MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO •essafaseteminíciocomorecebimentopelojuiz,dapetiçãoinicial. •OOBJETOdaprovasãoosfatoscujaautenticidadetemdeserdemonstradaparaqueojuizformesuaconvicção. 23
  24. 24. CLT Art.765-OsJuízoseTribunaisdoTrabalhoterãoamplaliberdadenadireçãodoprocessoevelarãopeloandamentorápidodascausas,podendodeterminarqualquerdiligêncianecessáriaaoesclarecimentodelas. PROVAS NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Art.852-D-Ojuizdirigiráoprocessocomliberdadeparadeterminarasprovasaseremproduzidas, consideradooônusprobatóriodecadalitigante, podendolimitarouexcluirasqueconsiderarexcessivas,impertinentesouprotelatórias,bemcomoparaapreciá-lasedarespecialvaloràsregrasdeexperiênciacomumoutécnica. 24
  25. 25. MEIOS DE PROVAS DEPOIMENTO PESSOAL CPC-Arts. 342 a 347 CONFISSÃO CPC-Arts. 348 a 354 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CPC–Arts.355 a 363 PROVA DOCUMENTAL CPC-Arts. 364 a 399 PROVA PERICIAL CPC-Arts. 420 a 439 INSPEÇÃO JUDICIAL CPC-Arts. 440 a 443 25
  26. 26. DEPOIMENTO PESSOAL Odesconhecimentoreveladonodepoimentodosprepostosensejapresunçãodeveracidadedasalegaçõesdainicial,nostermosdoart.843,§1°, daCLT,combinadocomosarts.343,§2°e345, doCPC. CLT Art. 843 §1º-Éfacultadoaoempregadorfazer-sesubstituirpelogerente,ouqualqueroutroprepostoquetenhaconhecimentodofato,ecujasdeclaraçõesobrigarãooproponente. 26
  27. 27. DEPOIMENTO PESSOAL CPC Art. 343. Quandoojuiznãoodeterminardeofício,competeacadaparterequererodepoimentopessoaldaoutra,afimdeinterrogá-lanaaudiênciadeinstruçãoejulgamento. §2oSeaparteintimadanãocomparecer,oucomparecendo,serecusaradepor,ojuizIheaplicaráapenadeconfissão. Art.345.Quandoaparte,semmotivojustificado,deixarderesponderaoqueIheforperguntado,ouempregarevasivas,ojuiz,apreciandoasdemaiscircunstânciaseelementosdeprova,declarará,nasentença,sehouverecusadedepor. 27
  28. 28. PROVA TESTEMUNHAL Arts. 400 a 420, CPC Art. 820, CLT •jornadadetrabalhoehorasextras Aindaqueválidososregistrosdopontoutilizadospelobanco,seaprovapericialénosentidodequeoconteúdorespectivonãocorrespondiaarealidadedaprestaçãodosserviços. Adecisãoprivilegiouaprovatestemunhal. Sumula338,TST 28
  29. 29. PROVA TESTEMUNHAL Arts. 400 a 420, CPC Art. 820, CLT •vínculodeemprego •jornadadetrabalho •horasextras •danomoral 29
  30. 30. ÔNUS DA PROVA 30
  31. 31. ÔNUS DA PROVA CLT Art.818.Aprovadasalegaçõesincumbeàpartequeasfizer. 31
  32. 32. ÔNUS DA PROVA CPC Art.333.“Oônusdaprovaincumbe: a)aoautor,quantoaofatoconstitutivodoseudireito b)aoréu,quantoaexistênciadefatoimpeditivo,modificativoouextintivododireitodoautor” 32
  33. 33. ÔNUS DA PROVA CPC Art.330.“Oônusdaprovaincumbe: a)aoautor,quantoaofatoconstitutivodoseudireito •existênciadarelaçãodeemprego, •oexercíciodamesmafunçãoparaefeitodeequiparaçãosalarial •trabalhoemjornadaextraordinária; 33
  34. 34. E. 212 TST DESPEDIMENTO –ÔNUS DA PROVA Oônusdeprovarotérminodocontratodetrabalhoquandonegadosaprestaçãodeserviçoeodespedimento,ÉDOEMPREGADOR,poisoprincípiodacontinuidadedarelaçãodeempregoconstituipresunçãofavorávelaoempregado. 34
  35. 35. ÔNUS DA PROVA b)aoréu,quantoaexistênciadefatoIMPEDITIVO,modificativoouextintivododireitodoautor” b.1)IMPEDITIVO –reclamantealeganainicialtersidodispensado,pedindoopagamentodasverbasrescisórias;oreclamadoesclarecequeasverbasrescisóriasnãoforampagasemfunçãodajustacausa 35
  36. 36. ÔNUS DA PROVA b.2) MODIFICATIVO •oreclamantepedeopagamentoimediatodascomissões,areclamadaalegaqueascomissõeseramdevidas,masdeformaparcelada.(art.466,§ 1º.,CLT) •fatocapazdealterarapretensãodoreclamantecomonopedidodepagamentointegraldefériaseficarprovadoque,noperíododeaquisiçãodessedireito,oempregado---devidoasfaltasinjustificadas–tinhadireito,apenasa15derepouso(art.130,CLT) •oreclamantepedeopagamentodeferiadosdobrados;aempresaponderaquefoiconcedidooutrodiadasemanaparaafolgadoreclamante. 36
  37. 37. ÔNUS DA PROVA b.3) EXTINTIVO •pagamento das horas extras •pagamentodosferiadostrabalhadosdemaneiradobrada •pagamento do término do contrato a termo •dispensa com justa causa e o pedido de demissão 37

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