O documento propõe mudanças no FIES para garantir a sustentabilidade e ampliar o acesso ao ensino superior. As principais mudanças incluem: juros reais zero para alunos de até 3 salários mínimos, nova faixa de até 5 salários mínimos com juros menores, gestão compartilhada entre ministérios, e novas regras para garantir qualidade e transparência do programa.

1. PROPOSTA
NOVO FIES
O Novo FIES se propõe a solucionar esses problemas
focando nos seguintes objetivos:
Pilar Tópico FIES ATUAL NOVO FIES
GARANTIR A
SUSTENTABILI-
DADE DO FIES
CARÊNCIA PARA AMORTIZAÇÃO  18 meses  Flexível*
FORMA DE PAGAMENTO  Boleto  Retenção em fonte na fase de amortização
PRAZO DE PAGAMENTO  3x duração do curso (média de 12 anos)  Em função da renda do aluno
VALOR TOTAL
 Desconhecido pelo aluno no momento da contratação
 Reajustes de mensalidades definidos pelas IES a cada semestre
 Aluno sabe valor total do financiamento no momento da
contratação
 Reajustes de mensalidades das IES fixados e informados
antes da contratação (submetida ao teto de financiamento
do FIES)
INFORMAÇÃO COMPARATIVA
SOBRE VALORES DE
FINANCIAMENTO
 Não há
 Disponibilizaçãode tabela de referência de valores de
financiamento de acordo com cursos, classes de IES e
região para que o aluno faça uma decisão mais consciente
(*) No entanto, o início de pagamento no Novo FIES poderá ser maior ou menor do que os 18 meses atuais, pois dependerá da renda do aluno.

2. PROPOSTA
NOVO FIES
O Novo FIES se propõe a solucionar esses problemas
focando nos seguintes objetivos:
Pilar Tópico FIES ATUAL NOVO FIES
GARANTIR E
AMPLIAR
ACESSO AO
ENSINO
SUPERIOR
PARA QUEM
MAIS PRECISA
FAIXA DE RENDA DO ALUNO
 Até 3 salários mínimos de renda familiar bruta per capita  Até 3 salários mínimos de renda familiar bruta per capita
 Não há esta modalidade
 Criação de nova modalidade até 5 salários mínimos de renda
familiar bruta per capita com juros menores possibilitados a
partir de recursos públicos
a) Risco integral das Instituições Financeiras
b) Juros definidos pelas Instituições Financeiras (spread
bancário livre)
c) Seleção com base em matriz de risco das Instituições
Financeiras
JUROS  6,5%  Juros reais zero (IPCA) *
PRAZO DE CONCLUSÃO DO
CURSO
 Duração máxima curso: até 2 semestres após duração regular
 Duração máxima de curso: até 4 semestres após previsão
regular, com financiamento FIES de até 2 semestres
(*) Apenas para modalidade de até 3 s.m/per capita

3. PROPOSTA
NOVO FIES
O Novo FIES se propõe a solucionar esses problemas
focando nos seguintes objetivos:
Pilar Tópico FIES ATUAL NOVO FIES
GARANTIR A
SUSTENTABILI-
DADE DO FIES
COPARTICIPAÇÃO
 Boleto separado pago diretamente às IES
 Regra de coparticipação sensível à renda do aluno
 Boleto único durante o curso pago para agente financeiro
 Regra de coparticipação sensível à renda e ao valor da
mensalidade
VALOR PAGO PELO ALUNO
DURANTE O CURSO
 R$ 50 referentes a juros mensais  R$ 45 de encargos operacionais mensais
MORTE/INVALIDEZ  MEC assume dívida do aluno  Seguro de vida obrigatório
FUNDO GARANTIDOR
 FGEDUC:
 Risco concentrado na União
 Contribuição das mantenedoras ao fundo de 6,25% dos
encargos educacionais
 Alavancagem: 10x o PL (Patrimônio Líquido)
 Não contabiliza valor integral dos contratos em utilização
(valor a descoberto)
 Inadimplência alta, porém subestimada
 FGFIES:
 Risco compartilhado com as IES
 Contribuição inicial e única da União de R$ 2 bi em 2 anos
(risco da União limitado)
 13% de contribuição inicial ao fundo pelas mantenedoras,
evoluindo para taxa variável de acordo com a inadimplência
 Alavancagem: 4x o PL
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA  Possível apenas para prazo
 Possibilidade de renegociação do montante e prazo da dívida
nos termos do CG-FIES
 Incentivo para migração voluntária para diminuir o passivo do
FGEDUC(menor que a média da inadimplência/provisionado)

4. PROPOSTA
NOVO FIES
O Novo FIES se propõe a solucionar esses problemas
focando nos seguintes objetivos:
Pilar Tópico FIES ATUAL NOVO FIES
MELHORAR A
GESTÃO
DO
PROGRAMA
GESTÃO
 Há sobreposição de competências
 Atividades sem responsáveis
 Criação de Comitê Gestor Interministerial
 Criação de regras de compliance do programa
 Implementação de sistemática de monitoramento
RESPONSABILIDADES
 MEC define política de financiamento
 Agente Operador : FNDE
 Agentes Financeiros: Caixa e BB
 Gestor do FGEDUC: BB
 Comitê Gestor (CG-FIES) delibera política de financiamento
(garantia de equilíbrio fiscal)
 Política Educacional: MEC
 Agente Operador: Banco Público
 Agentes Financeiros: Banco Público
 Gestor do FG-FIES e do FGEDUC: Banco Público
TRANSPARÊNCIA
 Dificuldade de acesso aos dados relativos a custos do
programa
 Dados sobre programa serão divulgados para alunos,
mantenedoras e população, inclusive custos implícitos
GARANTIR
MÍNIMO DE
QUALIDADE
NO ENSINO
INDICADORES DE QUALIDADE  Exigência de nota mínima no SINAES para oferta
 Exigência de nota mínima no SINAES para oferta
 Controle de indicadores de qualidade e retenção
SANÇÕES ÀS IES
 Multa
 Impossibilidade de adesão por até 3 processos seletivos
 Ressarcimento por cobrança indevida
 Inclusão de nova sanção de suspensão/exclusãodas IES por
baixos resultados nos indicadores de qualidade, retenção e
adimplência