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Como ParticiparQuem pode se candidatar ao FIES?O FIES destina-se a estudantes sem condições de arcar comos custos de sua f...
A Comissão é constituída de 2 representantes da IES, 1representante do corpo docente e 2 estudantes. Desta formaassegura-s...
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  1. 1. FIES - Financiamento EstudantilO Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinadoa financiar, prioritariamente, a graduação no EnsinoSuperior de estudantes que não têm condições de arcar comos custos de sua formação e estejam regularmentematriculados em instituições não gratuitas, cadastradas noPrograma e com avaliação positiva nos processosconduzidos pelo MEC.Após o atendimento prioritário aos cursos de graduação,havendo disponibilidade de recursos e autorização doAgente Operador do Programa, o FNDE , o FIES poderáfinanciar também cursos de mestrado e doutorado e cursostécnicos de nível médio.Criado em 1999 para substituir Programa de CréditoEducativo – PCE/CREDUC, o FIES já beneficiou mais de 560mil estudantes, com uma aplicação de recursos da ordem deR$ 6,0 bilhões entre contratações e renovações semestraisdos financiamentos.A partir de 2005, o FIES passou a conceder financiamentotambém aos bolsistas parciais, beneficiados com bolsa de50%, do PROUNI – Programa Universidade para Todos.Apenas para este público já foram realizadas mais de 9,2 milcontratações.O FIES é um dos programas do Governo que apresenta omaior padrão tecnológico. Praticamente todas as operaçõesdo processo, iniciando-se pela adesão das instituições deensino, passando pela inscrição dos estudantes e divulgaçãodos resultados e entrevistas são realizadas pela Internet.Esta modernidade representa comodidade e facilidade paratodos os seus participantes. Isso além de garantir aconfiabilidade e transparência a todo o processo, o que vaiao encontro da missão da CAIXA de dar maior efetividade àspolíticas públicas do Governo Federal.Os critérios de seleção, impessoais e objetivos, têm comopremissa atender à população com efetividade, destinando edistribuindo os recursos de forma justa e igualitária,garantindo a prioridade no atendimento aos estudantes de
  2. 2. situação econômica menos privilegiada.Esta iniciativa do Governo Brasileiro é mais um passoimportante para a democratização do acesso à educação dequalidade, a fim de propiciar ao maior número possível deestudantes a permanência e a conclusão do ensino superior,contribuindo na formação dos líderes que conduzirão ofuturo deste país.O FinanciamentoContratoO financiamento é concedido, mediante assinatura deContrato de Abertura de Crédito pelo estudante, responsávellegal (se estudante menor de 18 anos e não-emancipado,conforme determina o novo Código Civil Brasileiro, em vigordesde 12/01/2003), fiador(es) e cônjuge do(s) fiador(es),com a CAIXA.Valor FinanciadoO percentual de financiamento do FIES, com a publicação daPortaria Normativa MEC nº. 02, de 31/03/2008, obedece àsseguintes regras: O FIES cobrirá a integralidade dos encargos educacionaisassumidos pelos estudantes bolsistas, ou seja, a parcela nãocoberta pela bolsa, nos seguintes casos: - Bolsistas parciais de 50% do ProUni. - Beneficiários de bolsas complementares matriculados emcursos prioritários. - Beneficiários de bolsas complementares matriculados emcursos que tenham obtido conceito cinco ou quatro na últimaedição do ENADE. Para os bolsistas beneficiários de bolsas complementaresmatriculados em cursos que tenham obtido conceito três naúltima edição do ENADE o FIES cobrirá a metade dosencargos educacionais totais. Para os estudantes não bolsistas, matriculados em cursosconsiderados prioritários, o Fundo cobrirá 75% dos encargoseducacionais cobrados e metade dos encargos para osestudantes regularmente matriculados nos demais cursos. Para alunos matriculados em cursos sem conceito,avaliados pelo ENADE, o FIES financia até metade dosencargos educacionais.Para estudantes matriculados em cursos que tenham obtido
  3. 3. conceito inferior a três no ENADE é vedada a concessão dofinanciamento do FIES.São considerados cursos prioritários os cursos delicenciatura em química, física, matemática e biologia.Também engenharia, medicina, geologia e cursos constantesdo Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia.No caso de cursos novos, sem conceito do ENADE, o FIESfinancia até metade dos encargos educacionais para osestudantes matriculados.O valor não financiado é pago diretamente à IES peloestudante.Assinatura do Contrato de FinanciamentoEm período determinado pelo MEC, os candidatos aprovadosem entrevista pela Comissão Permanente de Seleção eAcompanhamento, apresentam-se na agência da CAIXA desua escolha, acompanhado do representante legal, (semenor de 18 anos e não-emancipado, conforme determina oCódigo Civil Brasileiro, em vigor desde 12/01/2003),fiador(es), e cônjuge do(s) fiador(es).Na impossibilidade de comparecimento à CAIXA, o estudantee o fiador poderão ser representados por meio deprocuração pública específica para assinatura do contrato deFinanciamento Estudantil.Prazo de FinanciamentoO prazo máximo de utilização do financiamento é igual aoperíodo remanescente para a conclusão do curso peloestudante, à época de seu ingresso no FIES, observada aduração regular do curso estabelecida pela IES.Excepcionalmente, a pedido do estudante e com anuênciaformal da Comissão Permanente de Seleção eAcompanhamento da IES, o prazo do financiamento poderáser prorrogado por mais um ano.JurosPara os contratos do FIES celebrados a partir de 1º de julhode 2006, a taxa efetiva de juros foi fixada pela ResoluçãoCMN 3415/2006 em:
  4. 4. I - 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento aoano), capitalizada mensalmente, aplicável exclusivamenteaos contratos de financiamento de cursos de licenciatura,pedagogia, normal superior e cursos superiores detecnologia, conforme definidos pelo Catalogo de CursosSuperiores de Tecnologia, instituído pelo Decreto nº. 5.773,de 09 de maio de 2006;II - 6,5% a.a. (seis inteiros e cinco décimos por cento aoano), capitalizada mensalmente, para os contratos do FIESnão relacionados no item I.Para os contratos do FIES celebrados antes de 1º de julho de2006 aplica-se a taxa prevista no art. 6º da Resolução nº.2.647/ 1999, de 9%a.a.GarantiaA garantia do contrato será oferecida pelo estudantefinanciado compreendendo: Fiança de terceiros apresentados pelo estudante; Fiança solidária, consubstanciada em grupos de até 5estudantes que se tornam fiadores solidários da totalidadedos valores individualmente devidos por todos os demais.São exigências para a fiança de terceiros: Idoneidade cadastral do fiador; Comprovação de rendimentos mensais do fiador: Pelo menos iguais à parcela mensal da anuidade ousemestralidade, no caso de estudantes beneficiários debolsas parciais ou complementares; Pelo menos iguais ao dobro da parcela mensal da anuidadeou semestralidade, no caso de estudantes regularmentepagantes.No caso da fiança solidária, será exigida idoneidadecadastral de todos os estudantes fiadores solidários, não seaplicando a exigência de comprovação de rendimentos.Admite-se o acréscimo de um fiador com idoneidadecadastral para compor a renda exigida, limitado a doisfiadores por contrato.Não pode ser fiador o cônjuge do estudante, nem aquele queconsta como beneficiário em contrato vigente do FIES.Amortização/Pagamentos
  5. 5. Os pagamentos ocorrerão em três etapas: Durante a utilização do financiamento (período deestudos), o estudante pagará, a cada 3 (três) meses,parcelas de juros limitadas ao valor máximo de R$ 50,00; Nos 12 (doze) primeiros meses, com um período decarência de 6 meses após a fase de utilização, o estudantepagará prestações mensais em valor equivalente à parcelaque não era financiada pelo FIES no último semestre em queutilizou o financiamento. Essa etapa poderá ser antecipadapor iniciativa do estudante ou inobservância das condiçõesdo financiamento; O saldo devedor restante será parcelado em até uma vez emeia o período de utilização do financiamento, sendo o valordas prestações calculado pela Tabela Price.É permitida, a qualquer tempo, a amortização parcial ouliquidação antecipada do saldo devedor.O estudante poderá optar entre os dias 5, 10, 15, 20 ou 25como data de vencimento de suas parcelas trimestrais dejuros e prestações mensais.Os extratos para o pagamento são remetidos ao endereço doestudante. Mantê-lo atualizado é responsabilidade dopróprio, sendo que o não recebimento do extrato parapagamento na residência não isenta o estudante dopagamento das obrigações.Existe no sistema, mais especificamente noendereçohttps://www3.caixa.gov.br/fies/asp/boleto/boletoonline.asp opção para o estudante emitir o boleto (énecessário ter em mãos o número do CPF ou do CONTRATO)e pagá-lo na rede bancária, nas lotéricas ou ainda viainternet.Os estudantes que estiverem em atraso com suas parcelastrimestrais de juros no período de matrículas/re-matrículasnão terão seus financiamentos renovados (aditamento).Transferência de Curso ou FaculdadeÉ permitida ao estudante a mudança de IES ou de curso,obedecidas as seguintes regras: A mudança de IES pode ser feita a qualquer tempo, maisde uma vez, observando o prazo máximo de financiamento,
  6. 6. mesmo que já tenha ocorrido o aditamento do semestre,devendo a mesma ser solicitada a IES de origem. Oestudante transferido poderá permanecer com ofinanciamento na IES de destino, se: - A IES de destino estiver credenciada no FIES e concordecom a continuidade do financiamento; - O curso de destino estiver credenciado no FIES. A mudança de curso pode ser feita uma única vez, sendoque o período entre as datas de início da utilização dofinanciamento no curso de origem e no curso de destino nãopoderá ser superior a 18 meses, independentemente dasdatas de assinatura dos respectivos instrumentoscontratuais; O estudante que mudou de curso permanece com ofinanciamento, se: - O curso de destino estiver credenciado no FIES; - Caso haja também mudança de IES, a mesma seencontre credenciada no FIES e concorde com acontinuidade do financiamento. Nos casos em que o estudante já tenha formalizado oaditamento no curso/IES de origem antes da conclusão dosemestre financiado, ele deverá concluir a transferência naagência da CAIXA, onde será atualizado o aditamento jácelebrado.AditamentoAditamento é a renovação semestral do contrato definanciamento que ocorre no período de re-matrícula doestudante no curso, ou seja, após ingresso no FIES, ofinanciamento dos semestres seguintes é feito poraditamento ao contrato inicial, independentemente doregime do curso (anual ou semestral). O aditamento não éfeito automaticamente - NECESSITA QUE O ESTUDANTECOMPAREÇA NA SUA IES NO PERÍODO MARCADO POR ELAPARA RENOVAÇÃO DO FIES.O Aditamento é celebrado a cada semestre, na época darenovação da matrícula, nos períodos fixados pelas própriasInstituições e informados através do FIES, que devem estarcompreendidos, segundo regulamentação do MEC, entre: 1º de dezembro do ano anterior a 31 de março do anocorrente para o aditamento do 1º semestre; 1º de julho a 31 de agosto do ano corrente para oaditamento do 2º semestre.
  7. 7. Se não houver alteração contratual, restrição cadastral dofiador, nem atraso no pagamento da parcela trimestral dejuros, o estudante fará o aditamento na própria faculdade,assinando Termo de Anuência.Em caso contrário, deverá comparecer à agência da CAIXAonde assinou o contrato, munido do documento deRegularidade de Matrícula fornecido pela IES eacompanhado pelo responsável legal, se houver, fiador(es) ecônjuge do(s) fiador(es), se casado.Suspensão do FinanciamentoO estudante poderá solicitar a suspensão do financiamento(exceto no semestre de ingresso no FIES) uma única vez,pelo prazo máximo de um ano (2 semestres).Para isso, o estudante deve dirigir-se diretamente à agênciada CAIXA onde firmou o seu contrato e solicitar a suspensãodo financiamento por até 2(dois) semestres consecutivos.Os semestres suspensos serão computados como semestrescursados e, sendo assim, é mantido o prazo máximo definanciamento.Prorrogação da Suspensão do Financiamento (renovação)Oestudante poderá solicitar a prorrogação da suspensão dofinanciamento, por mais 1(um) semestre desde que a suaIES concorde com a prorrogação.Para isso, o estudante deve dirigir-se à sua IES para queessa imprima o Termo de Prorrogação em duas vias, quedeverão ser assinadas pelo estudante.Uma das vias deve ser levada à agência da CAIXA onde oestudante firmou o seu contrato e solicitar a prorrogação dasuspensão do financiamento mais 1(um) semestre. Osemestre prorrogado também será computado comosemestre cursado e, sendo assim, é mantido o prazo máximode financiamento.Encerramento de FinanciamentoO encerramento do financiamento pode ocorrer: a pedido do estudante; por conclusão do curso;
  8. 8. por situação que impeça sua manutenção.O estudante poderá, a seu critério, encerrar seufinanciamento a qualquer momento e sua opção terávalidade no primeiro dia útil do mês seguinte à solicitação.Para isso, o estudante deve dirigir-se à agência da CAIXAonde assinou o contrato, para formalizar o processo deencerramento do FIES.Quando o próprio estudante requisita o encerramento, aamortização pode iniciar-se no primeiro mês após oEncerramento ou ser postergada, respeitando os 6 meses decarência até o inicio da Amortização – fase I. No último caso,o estudante obriga-se a apresentar, semestralmente nosperíodos de Aditamento, comprovante de regularidade dematrícula à mesma agência da CAIXA onde assinou ocontrato para que o financiamento não entre em período deamortização.O impedimento da manutenção do financiamento ocorre se: O estudante apresentar documentos inidôneos ou prestarinformações falsas à Comissão do FIES na IES ou à CAIXA; Após assinatura do contrato, o estudante não obtiveraproveitamento acadêmico de, no mínimo, 75% dasdisciplinas cursadas no último período letivo financiado,exceto em caso excepcionado pela Comissão do FIES na IES; O estudante mudar de curso após 18 meses de ingresso noFIES; O estudante mudar de curso mais de uma vez, sob oamparo do financiamento; O estudante ultrapassar o prazo máximo de financiamento,exceto em caso excepcionado pela Comissão do FIES na IES; O estudante não apresentar novo fiador quando solicitado,salvo em cumprimento de decisão judicial; O estudante não aditar o contrato, nem solicitarexpressamente sua suspensão ou encerramento, nos casosem que não for mais possível a suspensão tácita; O estudante vier a falecer.O estudante que, por qualquer motivo, encerrar ofinanciamento não poderá financiar mais semestres ou obteroutro financiamento estudantil do MEC.
  9. 9. Como ParticiparQuem pode se candidatar ao FIES?O FIES destina-se a estudantes sem condições de arcar comos custos de sua formação, regularmente matriculados emInstituições de Ensino Superior – IES não gratuitas,devidamente cadastradas no Programa e com avaliaçãopositiva nos processos conduzidos pelo MEC. Além disso,para receber o financiamento, o estudante não pode estarinadimplente com o Programa de Crédito Educativo(PCE/CREDUC), nem já ter sido beneficiado pelo FIES.É considerado curso com avaliação positiva, aquele queobteve conceito maior ou igual a 3 na edição mais atualizadado Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes -ENADE.Os cursos não avaliados pelo ENADE poderão ser habilitadosexcepcionalmente para concessão do financiamento, acritério do MEC.Para estudantes matriculados em cursos com avaliaçãoinferior a 3 no ENADE é vedada a concessão dofinanciamento até que o curso obtenha avaliação positiva,sem prejuízo de manutenção do financiamento regularmenteconcedido a estudantes já contemplados.Como conseguir o financiamento?A única forma de ingresso no Programa é medianteparticipação em Processo Seletivo de candidatos aofinanciamento, de modo a garantir a democratização doacesso ao FIES e, conseqüentemente, ao ensino superior.Como é feita a seleção dos candidatos?Os critérios de seleção são definidos pelo MEC. Estescritérios são impessoais e transparentes e levam emconsideração o perfil socioeconômico dos candidatos.O que é a Comissão Permanente de Seleção eAcompanhamento?Todas as instituições de ensino participantes do FIES sãoobrigadas a constituir Comissão Permanente de Seleção eAcompanhamento do FIES, encarregada do atendimento aosestudantes.
  10. 10. A Comissão é constituída de 2 representantes da IES, 1representante do corpo docente e 2 estudantes. Desta formaassegura-se a representatividade, podendo a Comissão termais componentes, desde que mantidas as proporções.Cronograma?As inscrições para o FIES são feitas, exclusivamente, pelainternet, por meio do Portal do Ministério daEducação: www.mec.gov.br, em data a ser divulgada peloMEC.

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