Asbram - Carta ao Guido Mantega - fev/12

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Asbram - Carta ao Guido Mantega - fev/12

  1. 1. São Paulo, 09 de fevereiro de 2012.Correspondência nº 16.2012AoExcelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Guido MantegaA ASBRAM, Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais, é aentidade que congrega e representa as indústrias produtoras de suplementospara a pecuária de corte e leite, bubalinos, ovinos, caprinos e eqüinos.. Contacom 64 empresas associadas e sócio-correspondentes, que juntas produzem80% do volume de suplementos destinados à pecuária no país.Vimos através deste documento apresentar uma proposta para desoneraçãodos tributos PIS/PASEP e COFINS nos suplementos destinados a bovinos,bubalinos, ovinos, caprinos e eqüinos , bem como em alguns dos ingredientescom os quais é produzido.Para tanto, o arrazoado pauta-se nas considerações seguintes:- as distorções que ora ocorrem na cadeia da carne motivadas pela cobrançanão isonômica dos tributos acima citados,- os riscos sanitários e possíveis limitações à exportação de carnes se mantidoo atual regime de arrecadação,-a dimensão da renúncia fiscal esperada, e- o possível impacto desta desoneração na oferta de alimentos e controle dainflação.Justificativas para o pedido: 1- Os suplementos para a pecuária e parte de seus ingredientes são tributados com o PIS / PASEP e COFINS, mas ingredientes “potencialmente informais e concorrentes” não são tributados. Isso acarreta desequilíbrios de preços, estimula a informalidade e a confusão fiscal.Atualmente diversos insumos destinados à produção agropecuária sãobeneficiados com alíquota “zero” dos referidos tributos, dentre os quais sedestacam os fertilizantes, defensivos animais e vacinas, sementes e mudas,corretivos de solo, e inoculantes (Decreto nº 5.195, de 26 de agosto de 2004,em anexo).
  2. 2. Na prática, a uréia pecuária, ingrediente essencial para a produção de carne e leite na seca, é tributada em PIS e COFINS. A uréia agrícola (fertilizante), não o é. Consequentemente, as significativas diferenças de preço entre ambas tendem a favorecer e induzir o uso impróprio da uréia agrícola na alimentação de animais. O fosfato bicálcico, fonte de fósforo essencial para a produção de carne e leite, é tributado em PIS e COFINS. O fosfato triplo e o fosfato monoamônio (fertilizantes) não são tributados. Consequentemente, as significativas diferenças de preço entre o bicálcico e estes fertilizantes fosfatados tendem a favorecer e induzir o uso impróprio dos fertilizantes na alimentação de animais. Mais recentemente, o trigo, centeio, cevada, sorgo, aveia, milho, arroz com casca, alpiste, painço, através da Lei n°12350, de 20.12.2010, (em anexo) também receberam o benefício da alíquota “zero”, desde que destinados a aves e suínos. Na prática, ingredientes destinados a bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e eqüinos são tributados em PIS e COFINS, embora não sejam tributados quando destinados a aves e suínos. Isso gera confusão tanto para o fornecedor, que tem que identificar previamente o destino final de uso, quanto para as indústrias de nutrição que trabalham com todas estas espécies animais dados a dificuldade de separação dos lotes e respectivos controles fiscais.2- O uso de fertilizantes como alimentação animal pode aumentar o risco sanitário, afetar a saúde pública e limitar exportações de carne. O Brasil está entre os maiores exportadores de carne bovina do mundo, entregando-a a mais de 170 países. Cada vez mais, exige-se qualidade da carne e controle de contaminantes. O uso inadequado de fertilizantes como alimento para animais pode acarretar prejuízos incalculáveis aos frigoríficos, se na carne forem detectadas substâncias indesejadas advindas dos fertilizantes, e por este motivo os mercados compradores a rejeitarem, gerando devoluções e rompimento de contratos de fornecimento, depois da mesma já se encontrar no exterior. Abaixo gráfico de uso de uréia agrícola em nosso país, comparado ao crescimento do rebanho bovino, onde se pode notar o seu decréscimo, sem explicação da mesma, já que seu consumo na época da seca se faz necessário.
  3. 3. URÉIA PECUÁRIA REDUÇÃO DAS VENDAS EM FUNÇÃO DE IMPOSTOS (PIS/COFINS)Volumes em toneladas de produto (B) MERCADO POTENCIAL (A) VENDAS (TONS) ANO REALIZADAS Relação (A/B) ano base 2000 + Crescimento (TONS) do Rebanho Bovino (29%) 2000 103.420 103.420 100 2001 102.076 106.387 96 2002 123.780 109.439 113 2003 129.898 112.579 115 2004 119.308 115.809 103 2005 95.218 119.132 80 2006 100.741 122.550 82 2007 109.066 126.065 87 2008 103.527 129.682 80 2009 94.461 133.403 71 Var.(% a.a) - 1,0% 2,869% - Var.(%) - 8,7% 29% - 29,2%Notas:(1) A partir de 2004, a uréia fertilizante foi desonerada do PIS/Cofins(2) A taxa de crescimento do rebanho bovino entre 2000 e 2009 = 29% ou 2,869% a.a
  4. 4. 3- Estamos solicitando alíquota “zero” de PIS e COFINS para suplementos minerais, classificação 2309.90.90 , quando destinados a animais de produção nas classificações 01.02 e 01.04., além do fosfato bicálcico, classificação 28.35.25.00, ácido fosfórico feedgrade, classificação 28.09.20.19 e uréia pecuária, classificação 31.02.10.90. Abaixo segue tabela com volumes e respectivos valores de faturamento e renúncia fiscal esperada: PRODUTO Volume Comercializado( mil ton) Faturamento ( R$1000) Renúncia Fiscal ( R$ 1000)Suplementos 2100 2310000 98050Uréia Pecuária 100 90000 8325Fosfato Bicálcico 1000 1100000 101750Ac Fosfórico 112.000 169456 1567TOTAL 209692 4- A Suplementação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e eqüinos, é o caminho mais simples, rápido, barato e de fácil aplicabilidade para melhorar a produtividade da pecuária. Sem terra suficiente para expansão da produção, serão cada vez mais necessárias tecnologias que contribuam para o aumento da produtividade. É possível vislumbrar uma produção de carne 35% superior, diminuindo- se o rebanho e a área a ele destinada. Para isso, é necessário que o consumo de suplementos, hoje estagnado em 11 kg/cab/ano, cresça 60% e atinja números próximos a 17 kg/cab/ano. Além disso, o uso correto da suplementação favorece o uso sustentável dos recursos naturais, minimizando impactos no meio ambiente, promove a diminuição da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no COP 15, e amplia o bem-estar animal. O estudo “Suplementação Mineral, Produtividade e Meio Ambiente, desenvolvido pelo Prof Enrico L. Ortolani, da USP, aqui anexado, aborda estas questões. A esperada isenção de PIS e COFINS nos suplementos- e nos seus principais ingredientes - tornará seu preço mais acessível aos produtores rurais, notadamente aos de pequeno porte (agropecuária familiar), estimulando a utilização da tecnologia. Como conseqüência, haverá maior produtividade e oferta de carne e leite, sem efeitos sazonais, favorecendo o controle da inflação.
  5. 5. O rebanho que hoje ocupa 20% da terra brasileira (170.297.400hectares) poderia fazer uso talvez da metade dela, devolvendo partedesses 170.297.400 hectares para agricultura produzir mais grãos paraalimentar um mundo em expansão de fome.Colhemos uma safra de 170 milhões de toneladas de grãos usandoapenas 73.391.000 hectares de terra (9% da terra brasileira), portanto aoalimentarmos esses animais com suplementação mineral adequada e acustos reduzidos, teríamos carne mais barata para nossa população econsumiríamos mais grãos.Sabemos que, para produzirmos uma tonelada de carne bovinanecessitamos de sete toneladas de proteína vegetal, proveniente desoja ou de milho ou de sorgo ou de outra fonte de proteína plantada nocampo.Estaríamos também diminuindo o tempo de permanência de nossosanimais no campo, pois sua engorda dar-se-ia mais rápida e estaríamosdesse modo ajudando o meio ambiente e a tão falada e decantadaagricultura, pecuária, floresta, de baixo carbono a transformar-se emrealidade e modelo de sustentabilidade em nossa pecuária quepoderia ser exportado e ensinado para o mundo.Vale lembrar, que esse nosso setor emprega mais que toda aconstrução civil junta, pois começamos a empregar gente dentro dasminas de rocha fosfática, onde para cada tonelada produzida defosfato bicalcico temos 03 pessoas trabalhando, daí vamos para assalinas que operam artesanalmente na produção de sal, onde umapessoa não produz mais que 10 toneladas de Cloreto de Sódio,passamos pelas refinarias de petróleo que produzem resíduo asfaltico,amônia anidra e a partir daí produziram Uréia Pecuária empregandopelo menos mais 10 pessoas até termos uma tonelada de Uréia prontapara venda, isso sem contar com as inúmeras pessoas utilizadas nostransportes desses produtos.Depois esses produtos serão levados as nossas fábricas, ondetransformaremos em suplementos minerais, que enviaremos asfazendas, transportados em formas de cabeças de gado, ovelha, cabra,búfalo, cavalo ou égua, na compra, engorda, cria e recria, depois aosfrigoríficos, aos pontos de distribuições de vendas de carne, aos canaisde exportação, onde nossas carnes gerarão as enormes reservascambiais aos cofres públicos.Cada tonelada de carne produzida no Brasil, mais de um milhão depessoas ajudarão direta ou indiretamente a produzirem. Não podemosdeixar esse setor com o crescimento de potencial gigantesco ser oúnico dentro do agronegócio brasileiro a pagar o ônus do PIS/COFINS,já que a agricultura e os outros setores de carne (frango, porco e suasrações) são exonerados dos mesmos.
  6. 6. Acompanham este documento os seguintes anexos:(Sugestão de Documentos) - Relação de associados da ASBRAM. - Estudo “Suplementação Mineral, Produtividade e Meio Ambiente”. - Decreto n° 5195, de 26 de agosto de 2004 - MP n° 12350, de xxxx - Carta Petrobrás - Carta Vale Fertilizante - Carta Andifós - Carta ABCZ - Carta ACNB - Carta Assoc Angus - Carta Assoc Simental - Carta Assoc Senepol - Carta Assoc Bonsmara - Carta Assogil - Carta ABMR&A - Carta CBNA - Carta SRB - Carta Assocon - Carta Confaeab . . . Diante do exposto, reiteramos nosso entendimento de que a referida isenção de PIS e COFINS trará benefícios a toda a cadeia de produção de carne e leite, bem como favorecerá as boas práticas contábeis e a isonomia tributária. Atenciosamente, Jorge Matsuda Presidente

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