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E book lei dos partidos políticos- lei 9.096 95 - 200 questões

  1. 1. 1www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje
  2. 2. 2www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeS U M Á R I OApresentação...............................................................................................3Questões......................................................................................................4Respostas...................................................................................................57Bibliografia.................................................................................................85
  3. 3. 3www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeA P R E S E N T A Ç Ã OO e-book de questões fundamentadas sobre a Lei dos Partidos PolíticosLei 9.096/95 objetiva atingir os candidatos a concursos públicos, meta visadapor grande parte da população brasileira. Isto por que esses empregosoferecem excelentes salários e estabilidade financeira a quem os busca,promovendo, assim, a sua realização pessoal.Aqui serão encontradas mais de 200 questões com as respectivasrespostas fundamentadas, facilitando a rápida absorção dos conteúdos, bemcomo a memorização dos mesmos.Esse e-book teve uma elaboração voltada para os princípios didáticos afim de proporcionar ao estudante dessa disciplina bastantes conhecimentos,facilitando, dessa forma, a sua aprovação.Acreditando que esse e-book fará diferença em sua busca pela aspiradaaprovação, subscrevo-me desejando-lhe sucesso!Wilma G. Freitas
  4. 4. 4www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeQUESTÕES1.Marque a opção que completa a lacunaOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direto.................... .( ) privado( ) público2.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acessoàs informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.( ) FALSA( ) VERDADEIRA3.Analise a veracidade das frases.I. O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se aassegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidadedo sistema representativo e a defender os direitos fundamentaisdefinidos na Constituição Federal.II. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidospolíticos desde que seus programas respeitem a soberanianacional.III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir suaestrutura interna, organização e funcionamento e para adotar aoscritérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, semobrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbitonacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutosestabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.Está (ão) corretas(s):a) I e II.b) I e III.c) II e III.
  5. 5. 5www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojed) II.e) III.4.Julgue o item a seguir:O partido político, após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, adquirepersonalidade jurídica de direito público.( ) FALSO( ) VERDADEIRO5.De acordo com a legislação atual, a atuação dos partidos políticos temcaráter:a) Setorial.b) Nacional.c) Regional.d) Estadual.e) Distrital.6.Marque a opção que completa a lacunaOs partidos políticos são de âmbito......................( ) nacional( ) regional7.Assinale a alternativa correta.a) É admissível que o partido político mantenha relação desubordinação com entidades ou governos estrangeiros.b) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da leicivil, registra seu estatuto no Congresso Nacional.c) É vedado ao partido político ministrar instruções militar ou paramilitar.d) O partido político pode impor a utilização de uniforme para os seusfiliados ou membros.e) A fidelidade partidária é regulada por lei complementar.8.Julgue o item a seguir:
  6. 6. 6www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeO partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se aassegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade dosistema político, com o fim de garantir o desenvolvimento nacional.( ) FALSO( ) VERDADEIRO9.Para a criação de partido político, deve haver a comprovação doapoiamento dos eleitores correspondentes a, pelo menos,a) Meio por cento dos votos dados na última eleição geral para oCongresso Nacional.b) Meio por cento dos votos dados na última eleição geral para aCâmara dos Deputadosc) Um por cento dos votos dados na última eleição geral para oCongresso Nacional.d) Um por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmarados Deputados.e) Dois por cento dos votos dados na última eleição geral para oCongresso Nacional.10. A respeito da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos,analise:I. O partido político, em nível nacional, também sofrerá a suspensão das cotasdo Fundo Partidário, como qualquer outra punição como conseqüência de atospraticados por órgãos regionais ou municipais.II. Despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou porcandidatos majoritários nas respectivas circunscrições devem ser assumidas epagas exclusivamente pela esfera partidária correspondente, salvo acordoexpresso com órgão de outra esfera partidária.III. Em caso de não pagamento, as despesas não poderão ser cobradasjudicialmente dos órgãos superiores dos partidos políticos, recaindo eventualpenhora exclusivamente sobre o órgão partidário que contraiu a dívidaexecutada.IV. O disposto no inciso III do caput refere-se apenas aos órgãos nacionais dospartidos políticos que deixarem de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral,não ocorrendo o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido quandoa omissão for dos órgãos partidários regionais ou municipais.Está (ão) corretas(s):a) II, III e IV
  7. 7. 7www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeb) I e III e IVc) II e III.d) II e IVe) III.11.Marque a opção que completa a lacunaO partido político destina-se assegurar o regime........................ .( ) aristocrático( ) democrático12.Para a criação de um partido político, os eleitores que apóiam ainstrução devem estar espelhados em, no mínimo.a) Cinco estados.b) Sete estados.c) Nove estados.d) Onze estados.e) Quinze estados.13.Julgue o item a seguir:É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos,desde que haja aprovação prévia do Tribunal Superior Eleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO14.Para a criação de partidos políticos, o número de eleitores, que apóiama instituição, em cada Estado deve ser de no mínimo:a) Um décimo por cento do eleitorado.b) Dois décimos por cento do eleitorado.c) Um vigésimo por cento do eleitoradod) Dois vigésimos por cento do eleitoradoe) Um trigésimo por cento do eleitorado15.Marque a opção que completa a lacunaO partido político visa assegurar a autenticidade dosistema...................... .
  8. 8. 8www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) majoritário( ) proporcional16.Analise a veracidade das frases.I. Só o partido que tenha registrado seu estatuto no TribunalSuperior Eleitoral pode participar do processo eleitoral.II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenhacaráter nacional.III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal SuperiorEleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla esímbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variaçõesque venham a induzir a erro ou confusão.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) I e III.d) I.e) Todas.17.Julgue o item a seguir:Os programas dos partidos políticos devem respeitar a soberanianacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitosfundamentais da pessoa humana.( ) FALSO( ) VERDADEIRO18.O requerimento de partido político deve ser dirigido ao:a) Congresso Nacional.b) Cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas daCapital Federal.c) Tribunal Superior Eleitoral.d) Cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas dequalquer Capital.e) Supremo Tribunal Federal.
  9. 9. 9www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje19.Marque a opção que completa a lacunaO partido político destina-se a assegurar o respeito aosdiretos................. .( ) fundamentais( ) sociais20.O mínimo de fundadores de um partido político deve ser de:a) Cem.b) Cento e um.c) Cento e cinqüenta.d) Duzentos.e) Duzentos e um.21.Julgue o item a seguir:É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estruturainterna, organização e funcionamento.( ) FALSO( ) VERDADEIRO22.Os fundadores de um partido político devem ter domicílio eleitoral emno mínimo:a) Um sexto dos Estados.b) Um quinto dos Estados.c) Um quarto dos Estados.d) Um terço dos Estados.e) Metade dos Estados.23.Complete a lacuna:O programa dos partidos políticos deve assegurar o respeito aosdireitos.................. da pessoa.( ) fundamentais( ) sociais
  10. 10. 10www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje24.Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um documentoacompanhante do requerimento de criação de cada Partido Político.a) Relação de todos os fundadores com nome completo,naturalidade,número do título eleitoral com a Zona, Seção, Municípioe Estado, profissão e endereço da residência.b) Cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido.c) Exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, oprograma e o estatuto.d) Nome e qualificação completa dos parlamentares integrantes doPartido Político.e) Nenhuma das respostas anteriores está correta.25.Julgue o item a seguir:Pode o estatuto de um partido político propiciar direitos distintos entre osseus filiados.( ) FALSO( ) VERDADEIRO26.Feita a constituição os fundadores promoverão o registro do Estatutodo Partido Político no:a) Congresso Nacional.b) Registro Civil das pessoas Jurídicasc) Tribunal Superior Eleitoral.d) Juiz Eleitoral.e) Tribunal Regional Eleitoral.27.Marque a opção que completa a lacunaO programa dos partidos políticos deve respeitar a........................nacional.( ) autonomia( ) soberania28.Analise a veracidade das frases.I. A prova de apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio desuas assinaturas, com menção ao número do respectivo títuloeleitoral, em listas organizadas para cada Zona, sendo a
  11. 11. 11www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeveracidade das respectivas assinaturas e o número dos títulosatestados pelo Chefe de Cartório Eleitoral.II. As alterações programáticas ou estatutárias, depois deregistradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas,para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.III. O partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seusórgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) Todas.d) I e III.e) II.29.Julgue o item a seguir:A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seuestatuto e programa, com subordinação ao governo nacional.( ) FALSO( ) VERDADEIRO30.O nome dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional dos PartidosPolíticos deve ser comunicado ao:a) Tribunal Regional Eleitoral.b) Congresso Nacional.c) Tribunal Superior Eleitoral.d) Juiz Eleitoral.e) Registro Civil das Pessoas Jurídicas.31.Marque a opção que completa a lacuna................. assegurada, ao partido político, autonomia para definir suaestrutura interna, organização e funcionamento.( ) é( ) não é
  12. 12. 12www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje32.O nome dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual dos PartidosPolíticos deve ser comunicado ao:a) Tribunal de Justiça.b) Tribunal Regional Eleitoral.c) Tribunal Superior Eleitoral.d) Juiz Eleitoral.e) Tribunal Regional Federal.33.Julgue o item a seguir:É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar,utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme paraseus membros.( ) FALSO( ) VERDADEIRO34.O nome dos integrantes dos órgãos de âmbito municipal dos PartidosPolíticos deve ser comunicado a (ao):a) Juiz Eleitoral.b) Junta Eleitoral.c) Zona Eleitoral.d) Tribunal Regional Eleitoral.e) Tribunal Superior Eleitoral.35.Marque a opção que completa a lacunaOs filiados de um partido político.................... iguais direitos e deveres.( ) não têm( ) têm36.Analise a veracidade das frases:I. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacionalrepresentam o partido perante quaisquer Tribunais ou JuizesEleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somenteperante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juizes Eleitorais dorespectivo Estado, do Distrito Federal ou Território Federal; e oscredenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral darespectiva jurisdição.
  13. 13. 13www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeII. O partido político funciona, nas Casas Legislativas, por intermédiode uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordocom a vontade popular.III. Observada as disposições normativas, o partido político é livrepara fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e paraestabelecer, em estatuto, a sua estrutura interna, organização efuncionamento.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) I e III.d) I.e) II.37.Julgue o item a seguir:O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da leicivil, registra seu estatuto no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.( ) FALSO( ) VERDADEIRO38.Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as CasasLegislativas para as quais tenha elegido representantes, o partido que,em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, nomínimo:a) Três por cento dos votos apurados, não computados os brancos eos nulos.b) Quatro por cento dos votos apurados, não computados os brancos eos nulos.c) Cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos eos nulos.d) Sete por cento dos votos apurados, não computados os brancos e osnulos.e) Dez por cento dos votos apurados, não computados os brancos e osnulos.39.Marque a opção que completa a lacuna
  14. 14. 14www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeOs partidos políticos.................... ser subordinados a entidadesestrangeiras.( ) não podem( ) podem40.Para funcionamento parlamentar, o partido político deve obter votospara as Câmaras dos Deputados em pelos menos:a) Um terço dos Estados.b) Dois teço dos Estados.c) Metade dos Estados.d) Um quinto dos Estados.e) Três quintos dos Estados.41.Julgue o item a seguir:A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve serapurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do quedisponha o estatuto de cada partido.( ) FALSO( ) VERDADEIRO42.Analise a veracidade das frases.I. Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária,com o atendimento das regras estatutárias do partido.II. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto,prazos de filiação partidária inferiores aos previstos na Lei, comvista à candidatura a cargos eletivos.III. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita aoórgão de direção nacional e ao Juiz Eleitoral da Zona em que forinscrito.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) I.d) II.e) III.
  15. 15. 15www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje43.Marque a opção que completa a lacunaÉ.................... ao partido político ministrar instrução militar.( ) permitido( ) vedado44.Para concorrer ao cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado aorespectivo partido pelo menos:a) Um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ouproporcionais.b) Seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ouproporcionais.c) Quatro meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ouproporcionais.d) Três meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ouproporcionais.e) Um Mês antes da data fixada para as eleições, majoritárias ouproporcionais.45.Julgue o item a seguir:Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinarsua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e àsdiretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidária, na forma daresolução normativa do Tribunal Superior Eleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO46.É caso de cancelamento automático da filiação partidária:a) Infidelidade partidária.b) Morte.c) Perda da eleição.d) Condenação criminal.e) Incapacidade civil relativa.47.Marque a opção que completa a lacuna
  16. 16. 16www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeÉ................. ao partido político ter caráter paramilitar.( ) permitido( ) vedado48.De acordo com a legislação vigente, o partido político não podereceber contribuição em dinheiro da seguinte entidade:a) Sociedade anônima.b) Sociedade empresarial.c) Sociedade simples.d) Entidade de classe.e) Associação civil.49.Julgue o item a seguir:A normas aplicáveis aos filiados de um partido político devem estarprevistas em lei especifica, devendo ser assegurada a ampla defesa e ocontraditório.( ) FALSO( ) VERDADEIRO50.O balanço contábil do órgão nacional do Partido Político deverá serenviado ao Tribunal Superior Eleitoral:a) Anualmente.b) Semestralmente.c) Trimestralmente.d) Mensalmente.e) Quinzenalmente.51.Marque a opção que completa a lacunaÉ................ ao partido político utilizar uniforme para os seus filiados.( ) permitido( ) vedado52.O termo final para a entrega do balanço contábil do exercíciofinanceiro à Justiça Eleitoral é:
  17. 17. 17www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojea) 15 de março.b) 31 de março.c) 15 de abril.d) 30 de abril.e) 1º de julho.53.Julgue o item a seguir:Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectivaCasa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar quedeixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.( ) FALSO( ) VERDADEIRO54.Em ano eleitoral, o partido político deverá enviar balancetes à JustiçaEleitoral:a) Anualmente.b) Semestralmente.c) Trimestralmente.d) Mensalmente.e) Quinzenalmente.55.Complete a lacuna:O partido político adquire personalidade jurídica após o registro doestatuto no.............................................. .( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas( ) Tribunal Superior Eleitoral56.Os balancetes referentes ao ano eleitoral deverão ser entregues àJustiça Eleitoral:a) Nos dois meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito.b) Nos três meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito.c) Nos quatro meses anteriores e nos dois meses posteriores ao pleito.d) Nos dois meses anteriores e nos quatro meses posteriores ao pleito.e) Nos quatro meses anteriores e nos quatro meses posteriores aopleito.
  18. 18. 18www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje57.Julgue o item a seguir:Fica suspenso, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, oregistro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, seincorpore ou venha a se fundir a outro.( ) FALSO( ) VERDADEIRO58.Os balanços dos órgãos municipais dos Partidos Políticos devem serentregues ao:a) Tribunal Superior Eleitoral.b) Tribunal Regional Eleitoral.c) Juiz Eleitoral.d) Supremo Tribunal Federal.e) Congresso Nacional.59.Marque a opção que completa a lacunaO partido político registra seu estatuto no..................................... .( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas( ) Tribunal Superior Eleitoral60.Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma parcela integrantedo fundo partidário.a) Dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano,ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anteriorao da proposta orçamentária, multiplicado por trinta e cinco centavosde real, em valores de agosto de 1995.b) Doações de pessoas jurídicas, efetuada por intermédio de depósitobancários diretamente na conta do Fundo Partidário.c) Recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráterpermanente ou eventual.d) Doações de pessoas físicas, efetuadas por intermédio de depósitobancário diretamente na conta do partido.e) Multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do CódigoEleitoral e leis conexas.61.Julgue o item a seguir:
  19. 19. 19www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeA não-prestação de contas pelos órgãos partidários regionais oumunicipais implica o cancelamento do partido.( ) FALSO( ) VERDADEIRO62.Analise a veracidade das frases.I. Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundopartidário serão feitos em estabelecimentos bancárioscontrolados pelo Poder Público Federal, pelo Poder PúblicoEstadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo órgãodiretivo do partido.II. A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidáriodeve ser consignada, no anexo do Poder Judiciário, ao TribunalSuperior Eleitoral.III. Em caso de caducidade do órgão de direção nacional do partido,reverterá ao Fundo Partidário a quota que a este caberia.IV. As doações em recursos financeiros devem ser obrigatoriamente,efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou pordepósito bancário diretamente na conta do partido político.Está (ão) correta(s):a) I, II e III.b) II, III e IV.c) I, III, e IV.d) I, II e IV.e) Todas.63.Marque a opção que completa a lacunaSó é admitido o registro de estatuto de partido político que tenhacaráter................... .( ) Estadual( ) Nacional64.A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuadamediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre:
  20. 20. 20www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojea) Às dezoito horas e trinta minutos e as vinte e uma horas.b) Às dezoito horas e trinta minutos e as vinte e duas horas.c) Às dezenove horas e trinta minutos e as vinte e uma horas.d) Às dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas.e) Às dezenove horas e trinta minutos e as vinte e três horas.65.Julgue o item a seguir:O processo de cancelamento de um partido é iniciado no Juiz Eleitoral àvista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou derepresentação do Procurador-Geral Eleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO66.É finalidade da propaganda partidária, exceto:a) Difundir os programas partidários.b) Divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.c) Difundir as realizações dos partidos nos municípios ou estados emque governem.d) Transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programapartidário.e) Transmitir mensagens aos filiados das atividades congressuais dopartido.67.Marque a opção que completa a lacunaSó é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráternacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamentode eleitores correspondente a, pelo menos, ............................por centodos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por umterço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento doeleitorado que haja votado em cada um deles.( ) meio( ) um
  21. 21. 21www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje68.Julgue o item a seguir:O partido político, em nível nacional, poderá sofrer a suspensão dascotas do Fundo Partidário, por atos praticados por órgãos regionais oumunicipais.( ) FALSO( ) VERDADEIRO69.Analise a veracidade das frases.I. É assegurado ao partido político com estatuto registrado noTribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolaspúblicas ou Casas Legislativas para a realização de suasreuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.II. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensaçãofiscal pela cedência do horário gratuito.III. A fundação ou instituto de direito privado, criado por partidopolítico, destinado ao estudo e pesquisa, à doutrinação e àeducação política, rege-se pelas normas da lei civil e temautonomia para contratar com instituições públicas e privadas,prestar serviço e manter estabelecimentos de acordo com suasfinalidades, podendo, ainda, manter intercâmbio com instituiçõesnão nacionais.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) I e III.d) Todas.e) II.70.Complete a lacunaSó é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráternacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamentode eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votosdados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,............................... os votos em branco e os nulos, distribuídos por umterço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento doeleitorado que haja votado em cada um deles.
  22. 22. 22www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) computados( ) não computados71.Analise a veracidade das frases:I. É assegurado ao partido político com estatuto registrado noTribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolaspúblicas ou Casas Legislativas para a realização de suasreuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.II. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre aaplicação de recursos oriundos do Fundo partidário.III. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.Está (ão) correta(s):a) I e III.b) II e III.c) I e II.d) II.e) III.72.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.A fusão de partidos políticos dependerá da aprovação da maioriaabsoluta dos diretórios regionais.( ) FALSO( ) VERDADEIRO73.Analise a veracidade das frases.I. Nos termos da legislação partidária, os partidos políticos sãopessoas jurídicas de direito privado.II. Os candidatos de um partido não podem ser indicados porpessoas estranhas ao próprio partido.III. Nas próximas eleições nacionais, é vedada a coligação partidária.
  23. 23. 23www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeEstá (ão) correta(s):a) Todas.b) I e II.c) I e III.d) II e III.e) II.74.Marque a opção que completa a lacunaSó é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráternacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamentode eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votosdados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, nãocomputados os votos em branco e os nulos, distribuídospor......................., ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimopor cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.( ) um quinto( ) um terço75.Quanto aos partidos políticos, assinale a opção correta.a) O requerimento do registro deve ser subscrito pelos fundadores dopartido político, em número nunca inferior a 101, com domicílioeleitoral em, no mínimo, um terço dos estados, e será acompanhadode relação de todos os fundadores com o nome completo,naturalidade, profissão, endereço residencial e número do títuloeleitoral, com especificação da zona, seção, município e estado.b) A obtenção da personalidade jurídica do partido depende decomprovação do apoiamento mínimo de eleitores.c) A prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio deassinaturas em listas organizadas para cada zona eleitoral, quedevem ser acompanhadas de cópia do respectivo título eleitoral dosubscritor.d) A aquisição da personalidade jurídica assegura a exclusividade dadenominação, da sigla e dos símbolos do partido político, vedada autilização, por outros partidos, de variações que venham a induzirerro ou confusão.e) O partido tem que comunicar o juiz da zona eleitoral a constituiçãodos órgãos de direção de âmbito municipal ou zonal e os nomes dosrespectivos integrantes, bem como as alterações que forempromovidas, para anotação.
  24. 24. 24www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje76.Julgue o item a seguir:Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles,na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não podem sersomados para efeitos do funcionamento parlamentar.( ) FALSO( ) VERDADEIRA77.A natureza jurídica da lei orgânica dos partidos políticos é:a) Lei ordinária.b) Lei delegada.c) Lei complementar.d) Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.e) Medida provisória.78.Marque a opção que completa a lacunaSó é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráternacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamentode eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votosdados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, nãocomputados os votos em branco e os nulos, distribuídos por.um terço,ou mais, dos Estados, com um mínimo de ............................. por centodo eleitorado que haja votado em cada um deles.( ) um décimo( ) dois décimo79.O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais emunicipais, deve manter.a) Estruturação contábil.b) Livro razão.c) Livro diário.d) Escrituração simplificada.e) Registro de receitas e despesas simplificado.80.Julgue o item a seguir:
  25. 25. 25www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeEm caso de fusão, o novo estatuto deve ser levado a registro eaverbado, respectivamente, no Ofício Civil e no Tribunal SuperiorEleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO81.O partido político deve enviar à Justiça Eleitoral balanços:a) Mensais.b) Bimestrais.c) Semestrais.d) Anuais.e) Trimestrais.82.Marque a opção que completa a lacunaSó o partido que tenha registrado seu estatuto no...........................podeparticipar do processo eleitoral.( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas( ) Tribunal Superior Eleitoral83.Os direitos e deveres dos filiados de um partido político:a) Devem ser necessariamente iguais.b) Podem ser distintos, desde que haja previsão estatutária.c) Podem ser distintos, desde que haja previsão em lei complementar.d) São iguais, salvo para os parlamentares.e) São iguais, salvo para os membros dos diretórios.84.Julgue o item a seguir:Um partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais emunicipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir oconhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suasdespesas.( ) FALSO( ) VERDADEIRO
  26. 26. 26www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje85.É vedado ao partido político:a) Ministrar cursos para seus filiados.b) Realizar palestras com fim de orientar seus filiados.c) Ministrar instruções militares.d) Adotar símbolos.e) Utilizar abreviações.86.Marque a opção que completa a lacunaSó o partido político que tenha registrado seu estatuto no................ podereceber recursos do Fundo Partidário.( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas( ) Tribunal Superior Eleitoral87.Para criação de partido político, os eleitores que apóiam a instituiçãodevem estar espalhados em, no mínimo:a) Um sexto dos Estados.b) Um quinto dos Estados.c) Um quarto dos Estados.d) Um terço dos Estados.e) Metade dos Estados.88.Julgue o item a seguir:É permitido ao partido político receber recursos financeiros de entidadesnão governamentais estrangeiras.( ) FALSO( ) VERDADEIRO89.Para participar do processo eleitoral, o partido político deve estarregistrado no:a) Congresso Nacional.b) Registro Civil das Pessoas Jurídicas.c) Tribunal Regional Eleitoral.d) Senado Federal.e) Tribunal Superior Eleitoral.
  27. 27. 27www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje90.Sobre as Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos,considere:I. A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, pordesaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá seraplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) mês a 12(doze) meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, daimportância apontada como irregular, não podendo ser aplicada a sanção desuspensão, caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunalcompetente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação.II. Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dosórgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais oupara o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual não deverá serrecebido com efeito suspensivo.III. As prestações de contas desaprovadas pelos Tribunais Regionais e peloTribunal Superior poderão ser revistas para fins de aplicação proporcional dasanção aplicada, mediante requerimento ofertado nos autos da prestação decontas.IV. O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráterjurisdicional.Está (ão) correta(s):a) I , II, IIIb) I , III, IVc) Todas.d) I e III.e) II e IV91.Marque a opção que completa a lacunaSó o partido político que tenha registrado seu estatutono....................................... pode ter acesso garantido ao rádio e àtelevisão.( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas( ) Tribunal Superior Eleitoral92.A exclusividade no uso da denominação e sigla de um partido políticoé obtida com o registro do estatuto na(o):a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial.b) Junta Comercial.c) Tribunal Superior Eleitoral.d) Congresso Nacional.e) Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  28. 28. 28www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje93.Julgue o item a seguir:É permitido ao partido político perceber recursos financeiros deentidades sindicais nacionais.( ) FALSO( ) VERDADEIRO94.Antonio Jobim teve seus direitos políticos suspensos em virtude daprática de ato de improbidade administrativa. Assim sendo,a) Não poderá filiar-se a partido político.b) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação dodiretório nacional.c) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação dodiretório regional.d) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação do poderjudiciário.e) Poderá filiar-se a partido político, desde que haja aprovação doTribunal Superior Eleitoral.95.Marque a opção que completa a lacunaSomente o registro do estatuto do partido no............................................assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas( ) Tribunal Superior Eleitoral96.Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá está filiado aorespectivo partido pelo menos:a) Seis meses antes da data fixada para as eleições.b) Dez meses antes da data fixada para as eleições.c) Um ano antes da data fixada para as eleições.d) Dois anos antes da data fixada para as eleições.e) Quatro anos antes da data fixada para as eleições.97.Julgue o item a seguir:É permitido ao partido político perceber recursos financeiros deentidades sindicais estrangeiras.
  29. 29. 29www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) FALSO( ) VERDADEIRO98.Analise a veracidade das frases.I. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado a umpartido político.II. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita aoórgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que forinscrito.III. Para a expulsão de um filiado, o partido não precisa respeitar oprincípio da ampla defesa, por ter natureza de direito privado.Está (ão) Correta(s):a) I.b) II.c) III.d) I e II.e) II e III.99.Marque a opção que completa a lacunaO requerimento do registro de partido político deve ser dirigido aocartório competente do Registro Civil de Pessoas Jurídicasda...................... .( ) Capital Federal( ) Sede do Partido100.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.Em ano eleitoral, os partidos políticos poderão aplicar ou distribuir pelasdiversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas ejurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no §1o do art. 81 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critériosdefinidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normasestatutárias.( ) FALSA( ) VERDADEIRA
  30. 30. 30www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje101.A perda dos direitos políticos é causa de:a) Suspensão partidária.b) Cancelamento automático da filiação partidária.c) Interrupção do mandato no diretório partidário, sem perda da filiação.d) Suspensão do mandato no diretório partidário.e) Interrupção do exercício da função partidária, sem perda da filiação.102.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.É vedado ao partido político perceber recursos financeiros de autarquiasfederais, estaduais, distritais ou municipais.( ) FALSO( ) VERDADEIRO103.Analise a veracidade das frases:I. A responsabilidade por violação dos deveres partidários deveser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidadedo que disponha o estatuto de cada partido.II. Os direitos e deveres dos filiados de um partido político sãoiguais.III. Filiado algum pode sofrer medida disciplinar ou punição porconduta que não esteja tipificada no estatuto do partidopolítico.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) Todas.d) I e III.e) II.104.Marque a opção que completa a lacunaA sede do partido será.................... .( ) Em qualquer Capital do Estado
  31. 31. 31www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) Na Capital Federal105.Analise a veracidade das frases:I. De acordo com a determinação da maioria absoluta do diretórionacional, os partidos políticos podem ter personalidade jurídicade direito público ou privado.II. É assegurado, ao partido político, autonomia para definir suaestrutura interna, organização e funcionamento.III. É permitido ao partido político, nos termos da lei complementar,impor aos membros dos diretórios a utilização de uniformes.IV. IV. O partido político após adquirir personalidade jurídica naforma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal SuperiorEleitoral.O número de assertivas corretas é:a) Zero.b) Um.c) Dois.d) Três.e) Quatro.106.Julgue o item a seguir:É vedado ao partido político perceber recursos financeiros deempresas públicas.( ) FALSO( ) VERDADEIRO107.Analise a veracidade das frases.I. Só é admitido o registro do estatuto de partido político quetenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele quecomprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelosmenos, meio por cento de votos dados na última eleição geralpara o Congresso Nacional.II. Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Registro civilde Pessoas Jurídicas pode participar do processo eleitoral,
  32. 32. 32www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojereceber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito aorádio e à televisão.III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal SuperiorEleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla esímbolos, vedada a utilização, por outros partidos, devariações que venham a induzir erro ou confusão.IV. Os filiados de um partido político tem iguais direitos e deveres.O número de assertivas corretas é:a) Zero.b) Um.c) Dois.d) Três.e) Quatro.108.Marque a opção que completa a lacunaA prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita pormeio........................ .( ) das cópias de seus títulos eleitorais( ) de suas assinaturas109.Analise a veracidade das frases.I. O requerimento do registro de partido político, dirigido aocartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas,da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores,em número nunca inferior a cem, com domicilio eleitoral em, nomínimo, um terço dos Estados.II. A sede do partido político será a Capital Federal.III. No registro do partido, satisfeitas as exigências legais, o Oficialdo Registro Civil efetua o registro no livro correspondente,expedindo certidão de inteiro teor.IV. A prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio desuas assinaturas, com menção ao número do respectivo títuloeleitoral, em listas organizadas para cada Zona, sendo averacidade das respectivas assinaturas e o número dos títulosatestados pelo Escrivão Eleitoral.
  33. 33. 33www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeO número de assertivas corretas é:a) Zero.b) Um.c) Dois.d) Três.e) Quatro.110.Julgue o item a seguir:É vedado ao partido político perceber recursos financeiros desociedades de economia mista.( ) FALSO( ) VERDADEIRO111.Ao registrar o estatuto de Partido Político junto ao TSE, o EscrivãoEleitoral dá imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada elavrará o seu atestado no prazo de:a) Cinco dias.b) Dez dias.c) Quinze dias.d) Vinte dias.e) Trinta dias.112.Marque a opção que completa a lacunaPara fins de apoiamento mínimo de eleitores, devem ser organizadaslistas para cada..................... .( ) Zona( ) TRE113.Se não houver diligências a determinar, ou após o seuatendimento, o Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto dopartido, no prazo de:a) Cinco dias.b) Sete dias.c) Quinze dias.d) Vinte dias.
  34. 34. 34www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojee) Trinta dias.114.Julgue o item a seguir:É vedado ao partido político perceber recursos financeiros defundações públicas.( ) FALSO( ) VERDADEIRO115.As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas noOfício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmofim, ao:a) Tribunal Superior Eleitoral.b) Tribunal Superior Eleitoral.c) Juiz Eleitoral.d) Congresso Nacional.e) Senado Federal.116.Marque a opção que completa a lacunaPara fins de apoiamento mínimo de eleitores, o............................... dáimediato recibo de cada lista que lhe for apresentada.( ) Escrivão Eleitoral( ) Presidente do TRE117.O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral podecredenciar delegados perante:a) O Tribunal Superior Eleitoral, somente.b) O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral,somente.c) O Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e JuizEleitoral.d) O Tribunal Regional Eleitoral e Juiz Eleitoral, Somente.e) O Juiz Eleitoral, somente.118.Julgue o item a seguir:
  35. 35. 35www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeÉ permitido ao partido político perceber recursos financeiros deentidades de classe nacionais.( ) FALSO( ) VERDADEIRO119.Analise a veracidade das frases.I. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacionalrepresentam o partido perante quaisquer Tribunais ou JuizesEleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somenteperante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juizes Eleitorais dorespectivo Estado, do Distrito Federal ou Território Federal; eos credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoralda respectiva jurisdição.II. Se não houver diligências a determinar, ou após o seuatendimento, o Tribunal Superior Eleitoral registra o estatuto dopartido, no prazo de vinte dias.III. O partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seusórgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes,bem como as alterações que forem promovidas.IV. O requerimento do Registro de partido político será dirigido aocartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas daCapital Federal.O número de assertivas corretas é:a) Zero.b) Um.c) Dois.d) Três.e) Quatro.120.Marque a opção que completa a lacunaPara fins de apoiamento mínimo de eleitores, o Escrivão Eleitoral daráimediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e lavrará seuatestado no prazo de.................... dias.( ) quinze( ) trinta
  36. 36. 36www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje121.O partido político funciona, nas Casas Legislativas, por intermédiode um(a):a) Bancada.b) Comissão.c) Grupo de trabalho.d) Comitê parlamentar.e) Liderança.122.Julgue o item a seguir:O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, obalanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do anoseguinte.( ) FALSO( ) VERDADEIRO123.O Estatuto do partido deve conter, salvo:a) Filiação e desligamento de seus membros.b) Direitos e deveres dos filiados.c) Fidelidade partidária.d) Condições de elegibilidade.e) Procedimento de reforma do programa e do estatuto.124.Marque a opção que completa a lacunaProtocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, oprocesso será distribuído a um relator no prazo de..................... horas.( ) vinte e quatro( ) quarenta e oito125.Analise a veracidade das frases.I. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozode seus direitos políticos.II. Deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante aointeressado, no modelo adotado pelo partido.
  37. 37. 37www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeIII. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto,prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) I e III.d) Todas.e) I.126.Julgue o item a seguir:O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal SuperiorEleitoral, aos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e osdos órgãos municipais aos Juizes Eleitorais.( ) FALSO( ) VERDADEIRO127.Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita:a) Ao órgão de direção estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral.b) Ao órgão de direção estadual e ao Juiz Eleitoral da Zona em que forinscrito.c) Ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que forinscrito.d) Ao órgão de direção municipal e ao Tribunal Regional Eleitoral.e) Ao órgão de direção nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral.128.Marque a opção que completa a lacunaNo processo do pedido de registro no TSE, a Procuradoria-GeralEleitoral será ouvida no prazo de......................... dias.( ) dez( ) quinze129.Após quantos dias de entrega da comunicação de desligamento ovínculo torna-se extinto, para todos os efeitos?a) Dois dias.b) Três dias.
  38. 38. 38www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojec) Cinco dias.d) Sete dias.e) Dez dias.130.Julgue o item a seguir:No ano em que ocorrem eleições, o partido deve enviar balancetesmensais à Justiça Eleitoral, durante os seis meses anteriores e os doismeses posteriores ao pleito.( ) FALSO( ) VERDADEIRO131.Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido eao:a) Congresso Nacional.b) Diretório Nacional.c) Tribunal Superior Eleitoral.d) Tribunal Regional Eleitoral.e) Juiz Eleitoral.132.Marque a opção que completa a lacunaSe não houve diligências a determinar, ou após o seu atendimento, oTribunal Superior Eleitoral registra o estatuto do partido no prazode.................. dias.( ) quinze( ) trinta133.O Estatuto do partido deve conter, salvo:a) Finanças e contabilidade, estabelecendo, inclusive, normas que ohabilitem a apurar as quantias que os seus candidatos possamdespender com a própria eleição.b) Direitos e deveres dos filiados.c) Nome do partido.d) Estabelecimento da sede na Capital Federal.e) Número partidário.
  39. 39. 39www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje134.Julgue o item a seguir:O Tribunal de Contas da União exerce a fiscalização sobre aescrituração contábil e a prestação de contas do partido e dasdespesas de campanha eleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO135.Analise a veracidade das frases.I. A responsabilidade por violação dos deveres partidários deveser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidadedo que disponha o estatuto de cada partido.II. Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, narespectiva Casa Legislativa, em virtude da proporçãopartidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legendatenha sido eleito.III. Um partido político não pode possuir mais de duzentos filiadospor cada Zona Eleitoral.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) I e III.d) I.e) II.136.Marque a opção que completa a lacunaAs alterações programáticas ou estatutárias devem ser registradasprimeiro no................. .( ) Ofício Civil( ) TSE137.Analise a veracidade das frases.I. Na Cada Legislativa, o integrante da bancada de partido devesubordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários eprogramáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos dedireção partidários, na forma do estatuto.
  40. 40. 40www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeII. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal SuperiorEleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto,se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.III. O processo de cancelamento de um partido político é iniciadono Juiz Eleitoral.Está (ão) correta(s):a) I.b) II.c) I e II.d) I e III.e) II e III.138.Julgue o item a seguir:O exame de escrituração do partido político é de atribuição exclusivado Tribunal Superior Eleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO139.A fusão de dois partidos políticos depende da decisão:a) Do Tribunal Superior Eleitoral.b) Do Tribunal Regional Eleitoral.c) Do Congresso Nacional.d) De seus órgãos nacionais de deliberação.e) De seus órgãos regionais de deliberação.140.Marque a opção que completa a lacunaApós o procedimento do registro no Ofício Civil, as alteraçõesprogramáticas ou estatutárias serão encaminhadasao...................................( ) Ofício Civil( ) TSE141.Analise a veracidade das frases.
  41. 41. 41www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeI. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve serlevado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar oregistro do partido incorporado a outro.II. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois oumais partidos poderão fundir-se num só incorporando-se um aooutro.III. Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidospor eles, na última eleição geral para a Câmara dosDeputados, devem ser somados para efeito do funcionamentoparlamentar.Está (ão) correta(s):a) Todas.b) I e II.c) II.d) I e III.e) III.142.Julgue o item a seguir:O partido pode examinar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contasmensais ou anuais dos demais partidos.( ) FALSO( ) VERDADEIRO143.O Estatuto do partido deve conter:a) Nome dos filiados.b) Estabelecimento da sede regional.c) O número máximo de filiados.d) Condições e formas de escolha de seus candidatos a cargos efunções eletivas.e) Número mínimo de filiados.144.Marque a opção que completa a lacunaOs partidos políticos comunicam os nomes dos integrantes dos seusórgãos nacionais ao........................( ) TRE
  42. 42. 42www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) TSE145.Julgue o item a seguir:O partido pode examinar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contasmensais ou anuais dos demais partidos. O prazo máximo para exameserá de trinta dias a contar da publicação dos balanços financeiros.( ) FALSO( ) VERDADEIRO146.A utilização de uma escola pública por parte de um partido políticocom fins de realização de convenção será:a) Gratuita.b) Onerosa.c) Vedada.d) Permitida, desde que haja autorização Judicial.e) Permitida, desde que haja autorização policial.147.Marque a opção que completa a lacunaOs partidos políticos comunicam os nomes dos integrantes dos seusórgãos estaduais ao....................... .( ) TRE( ) TSE148.O partido político que atenda ao funcionamento parlamentar temassegurada a realização de um programa televisivo em cadeia:a) Nacional.b) Regional.c) Municipal.d) Distrital.e) Setorial.149.Julgue o item a seguir:O prazo para impugnação do balanço financeiro de um partido políticoserá de trinta dias a contar da publicação.
  43. 43. 43www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) FALSO( ) VERDADEIRO150.O programa televisivo em cadeia nacional dos partidos políticosserá exibido a cada:a) Mês.b) Bimestre.c) Trimestre.d) Semestre.e) Ano.151.Marque a opção que completa a lacunaOs partidos políticos comunicam os nomes dos integrantes dos seusórgãos municipais ao........................... .( ) Juiz Eleitoral( ) TRE152.A duração do Programa televisivo dos partidos políticos será de:a) Dez minutos cada.b) Quinze minutos cada.c) Vinte minutos cada.d) Trinta minutos cada.e) Quarenta minutos cada.153.Julgue o item a seguir:O partido político, que não possui funcionamento parlamentar, não temobrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO154.Quando a inserção da propaganda partidária for solicitada peloórgão nacional do partido, será determinada pelo:a) Tribunal Superior Eleitoral.b) Ministério da Comunicação.c) Tribunal Regional Eleitoral.
  44. 44. 44www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojed) Juiz Eleitoral.e) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.155.Marque a opção que completa a lacunaOs partidos políticos comunicam os nomes dos integrantes dos seusórgãos zonais ao...................... .( ) Juiz Eleitoral( ) TRE156.Em cada rede de TV, somente serão autorizadas as inserções dapropaganda partidária até:a) Seis inserções.b) Sete inserções.c) Dez inserções.d) Quinze inserções.e) Vinte inserções.157.Julgue o item a seguir:A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcialimplica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita osresponsáveis às penas da lei.( ) FALSO( ) VERDADEIRO158.As inserções da propaganda partidária na TV terá a duraçãomáxima de:a) Dez segundos.b) Quinze segundos.c) Vinte segundos.d) Trinta segundos.e) Sessenta segundos.159.Marque a opção que completa a lacunaO partido político funciona, nas casas legislativas, por intermédio deuma....................... .
  45. 45. 45www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) bancada( ) liderança160.O partido que atenda ao funcionamento parlamentar temassegurada a realização de um programa em:a) Cadeia estadual de rádio e televisão.b) Emissoras regionais de rádio, sendo facultativo na televisão.c) Jornais de grande circulação.d) Diário oficial.e) Cadeia municipal de rádio.161.Julgue o item a seguir:A Justiça Eleitoral pode determinar diligências necessárias àcomplementação de informações ou ao saneamento de irregularidadesencontradas nas contas dos órgãos de direção partidária ou decandidatos.( ) FALSO( ) VERDADEIRO162.A utilização de uma casa legislativa para a realização de umaconvenção partidária:a) É vedada.b) É permitida, desde que haja pagamento prévio de um valor fixadopelo Tribunal Superior Eleitoral, para fins de aluguel.c) É permitida, desde que haja pagamento a posteriori de um valorfixado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para fins de aluguel.d) É permitida gratuitamente.e) É permitida, cabendo ao órgão legislativo fixar o valor do aluguel.163.Marque a opção que completa a lacunaTem direito a funcionamento parlamentar, em todas as casaslegislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que,em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de,no mínimo.................... por cento dos votos apurados.( ) dois( ) cinco
  46. 46. 46www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje164.Na propaganda partidária, as fitas magnéticas com as gravaçõesdos programas em bloco ou em inserções serão entregues àsemissoras com a antecedência mínima de:a) Dez horas da transmissão.b) Doze horas da transmissão.c) Quinze horas da transmissão.d) Dezoito horas da transmissão.e) Vinte e quaro horas da transmissão.165.Julgue o item a seguir:Ressalvados os casos previstos em lei, o partido político pode receberdoações de pessoas físicas e jurídicas para constituição de seusfundos.( ) FALSO( ) VERDADEIRO166.Quando a inserção da propaganda partidária for solicitada peloórgão nacional do partido, será determinada pelo:a) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.c) Tribunal Regional Eleitoral.d) Juiz Eleitoral.e) Tribunal Superior Eleitoral.167.Marque a opção que completa a lacunaTem direito a funcionamento parlamentar, em todas as casaslegislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que,em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de,no mínimo.cinco por cento dos votos apurados..................... os votosem branco e nulos.( ) não computados( ) computados
  47. 47. 47www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje168.O Tribunal Superior Eleitoral, independentemente do âmbitonacional ou estadual da transmissão, havendo coincidência dedata, dará prioridade ao partido:a) Que tiver a maior bancada no Congresso Nacional.b) Que tiver a maior bancada na Câmara dos Deputados.c) Que tiver a maior bancada no Senado Federal.d) Que requereu primeiro.e) Que requereu por último.169.Julgue o item a seguir:A previsão orçamentária de recurso para Fundo Partidário deve serconsignada, no Anexo do Poder Judiciário, ao Tribunal SuperiorEleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO170.As inserções da propaganda partidária em rádio e televisãopoderão ser:a) Dez de um minuto.b) Cinco de um minuto.c) Dez de vinte segundos.d) Cinco de trinta segundos.e) Cinco de vinte segundos.171.Marque a opção que completa a lacunaTem direito a funcionamento parlamentar, em todas as casaslegislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que,em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de,no mínimo cinco por cento dos votos apurados não computados osvotos em branco e nulos distribuído,em pelo menos,............................... dos Estados, com o mínimo de dois décimo porcento do total de cada um deles( ) um quinto( ) um terço172.Quando a inserção da propaganda partidária for solicitada peloórgão municipal do partido, será determinada pelo:
  48. 48. 48www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojea) Juiz Eleitoral.b) Tribunal Regional Eleitoral.c) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.d) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.e) O órgão municipal não tem poderes para requerer a inserção.173.Julgue o item a seguir:O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos noBanco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal SuperiorEleitoral.( ) FALSO( ) VERDADEIRO174.Fica vedada na propaganda partidária:a) A participação de pessoa filiada a partido que não o responsável peloprograma.b) A utilização do número partidário.c) Imagem da bancada nacional.d) Imagens em vias públicas.e) A utilização de abreviaturas do nome partidário.175.Marque a opção que completa a lacunaTem direito a funcionamento parlamentar, em todas as casaslegislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que,em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de,no mínimo cinco por cento dos votos apurados não computados osvotos em branco e nulos distribuído,em pelo menos, um terço dosEstados, com o mínimo de ........................... por cento do total de cadaum deles.( ) um décimo( ) dois décimos176.A propaganda partidária será:a) Gravada, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.b) Gravada, com pelo menos setenta e duas horas de antecedência.c) Gravada, com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência.d) Ao vivo, somente.
  49. 49. 49www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojee) Gravada ou ao vivo.177.Julgue o item a seguir:O Tribunal Superior Eleitoral, dentro de dez dias, a contar da data dodepósito no Banco do Brasil, fará a respectiva distribuição aos órgãosnacionais dos partidos.( ) FALSO( ) VERDADEIRO178.Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do FundoPartidário serão feitos em estabelecimentos bancárioscontrolados pelo poder público Federal, pelo poder PúblicoEstadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo:a) Tribunal Superior Eleitoral.b) Tribunal Regional Eleitoral.c) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.d) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.e) Órgão diretivo do partido.179.Marque a opção que completa a lacunaO eleitor, que tiver seus direitos políticos suspensos,........................filiar-se a partido político.( ) não pode( ) pode180.O recurso oriundo do fundo partidário será aplicado:a) No auxílio aos sindicatos afinados ao partido.b) Na campanha eleitoral.c) No apoio a gestão municipal.d) No apoio a gestão presidencial.e) No complemento da verba destinada aos deputados filiados aopartido.181.Julgue o item a seguir:
  50. 50. 50www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeEm caso de cancelamento ou caducidade do órgão de direção nacionaldo partido, reverterá ao Fundo Partidário a quota que a este caberia.( ) FALSO( ) VERDADEIRO182.Fica vedada na propaganda partidária:a) A divulgação de propaganda de candidato a cargos eletivos.b) A defesa do interesse público.c) A defesa da soberania nacional.d) A imagem de bens públicos.e) A utilização de narração em off.183.Marque a opção que completa a lacunaPara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado aorespectivo partido pelo menos........................ antes da data fixada paraas eleições, majoritárias ou proporcionais.( ) um ano( ) seis meses184.Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados,exceto:a) Na propaganda doutrinária e política.b) No alistamento eleitoral.c) Na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa.d) Na campanha eleitoral.e) No pagamento do chefe do Executivo eleito pelo partido.185.Julgue o item a seguir:Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do FundoPartidário serão feitos em estabelecimento bancário controlados peloPoder Público Federal, pelo poder Público Estadual ou, inexistindoestes, no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido.( ) FALSO( ) VERDADEIRO
  51. 51. 51www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje186.A respeito do Fundo Partidário, analise a veracidade das frases.I. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimosno Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TribunalSuperior Eleitoral.II. Em caso de cancelamento ou caducidade do órgão de direçãonacional do partido, reverterá ao Fundo Partidário a quota quea este caberia.III. Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos doFundo Partidário serão feitos em estabelecimentos bancárioscontrolados pelo Poder Publico Federal, pelo Poder PúblicoEstadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo órgãodiretivo do partido.Está (ão) correta(s):a) Todas.b) I e II.c) II e III.d) I e III.e) III.187.Marque a opção que completa a lacunaNa segunda semana dos meses de...................... de cada ano, opartido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional,deverá remeter, aos juizes eleitorais, para arquivamento, publicação ecumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito decandidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos osfiliados, da qual constará a data de filiação, o numero dos títuloseleitorais e das seções em que estão inscritos.( ) março e novembro( ) abril e outubro188.Após o recebimento do recurso, o Tribunal Superior Eleitoraldeverá distribuir o valor para cada partido no prazo de:a) Três dias.b) Cinco dias.c) Sete dias.d) Dez dias.e) Quinze dias.
  52. 52. 52www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje189.Julgue o item a seguir:Não é possível a utilização de recursos do Fundo Partidário naaquisição de bens mobiliários.( ) FALSO( ) VERDADEIRO190.O valor do Fundo Partidário que será distribuído a todos ospartidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral seráde:a) Um por cento.b) Dois por cento.c) Cinco por cento.d) Dez por cento.e) Quinze por cento.191.Marque a opção que completa a lacuna................. Automaticamente a função ou cargo que exerça narespectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, oparlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.( ) perde( ) não perde192.Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados nacriação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e dedoutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, nomínimo:a) Dez por cento do total recebido.b) Quinze por cento do total recebidoc) Vinte por cento do total recebidod) Vinte e cinco por cento do total recebidoe) Trinta por cento do total recebido.193.Julgue o item a seguir:
  53. 53. 53www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeA Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a aplicaçãode recursos oriundos do Fundo Partidário.( ) FALSO( ) VERDADEIRO194.O valor do Fundo Partidário que será distribuído aos partidospolíticos que possuem funcionamento parlamentar será de:a) Noventa por cento.b) Noventa e cinco por cento.c) Noventa e sete por cento.d) Noventa e oito por cento.e) Noventa e nove por cento.195.Marque a opção que completa a lacunaO............................. Após trânsito em julgado de decisão, determina ocancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qualfique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros deprocedência estrangeira.( ) TRE( ) TSE196.As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente,efetuadas por:a) Cheque administrativo em nome do partido político ou por depósitobancário diretamente na conta do partido político.b) Cheque cruzado em nome do partido político ou por depósitobancário diretamente na conta do partido político.c) Depósito identificado diretamente na conta do partido.d) Cheque administrativo em nome do partido político ou por depósitobancário diretamente na conta do Tribunal Superior Eleitoral.e) Cheque cruzado em nome do partido político ou por depósitobancário diretamente na conta do partido político.197.Julgue o item a seguir:A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuadamediante transmissão por rádio e televisão realizadas entre as dezoitohoras e as vinte e duas horas.
  54. 54. 54www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) FALSO( ) VERDADEIRO198.Analise a veracidade das frases.I. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ouparcial implica a suspensão de novas cotas do FundoPartidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.II. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos PartidosPolíticos (Fundo Partidário) é constituído somente por multas epenalidades pecuniárias aplicadas nos termos do CódigoEleitoral e leis conexas.III. A Justiça Eleitoral pode determinar diligências necessárias àcomplementação de informações ou ao saneamento deirregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direçãopartidária ou de candidatos.Está (ão) correta(s):a) III.b) I e II.c) II e III.d) I.e) I e III.199.Marque a opção que completa a lacunaO partido político, em nível nacional,.................................. a suspensãodas contas do fundo partidário por atos praticados por órgãos regionaisou municipais.( ) não sofrerá( ) sofrerá200.Analise a veracidade das frases:I. O partido político não pode receber doações de pessoas físicase jurídicas para constituição de seus fundos.II. A fiscalização da contabilidade partidária será realizada peloTribunal de contas.
  55. 55. 55www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeIII. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre aaplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário.Está (ão) correta(s):a) I e II.b) II e III.c) I.d) II.e) III.201.Julgue o item a seguir:Todos os partidos têm direito a funcionamento parlamentar.( ) FALSO( ) VERDADEIRO202.Julgue o item a seguir:Os partidos políticos têm imunidade dos impostos( ) FALSO( ) VERDADEIRO203.Marque a opção que completa a lacunaÉ competência do .........................para processar e julgar registro ecessação dos diretórios nacionais dos partidos políticos.( ) TRE( ) TSE( ) STF204.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva forfalsa.O partido que não cumprir o disposto no inciso V do caput deste artigo deverá, no anosubsequente, acrescer o percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)do Fundo Partidário para essa destinação, ficando impedido de utilizá-lo para finalidadediversa.( ) FALSA
  56. 56. 56www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje( ) VERDADEIRA205.Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:a) na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido opagamento de pessoal, a qualquer título, observado neste últimocaso o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total recebido;b) na propaganda doutrinária e política;c) no alistamento e campanhas eleitorais;d) na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e dedoutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo,vinte por cento do total recebido.e) na criação e manutenção de programas de promoção e difusão daparticipação política das mulheres conforme percentual que seráfixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimode 10% (dez por cento) do total.206.Sobre o Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão, considere:I. A representação, que somente poderá ser oferecida por partido político, serájulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando se tratar de programa embloco ou inserções nacionais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais quandose tratar de programas em bloco ou inserções transmitidos nos Estadoscorrespondentes.II. O prazo para o oferecimento da representação encerra-se no último dia dosemestre em que for veiculado o programa impugnado, ou se este tiver sidotransmitido nos últimos 30 (trinta) dias desse período, até o 15o(décimoquinto) dia do semestre seguinte.III. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que julgarem procedenterepresentação, cassando o direito de transmissão de propaganda partidária,caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que será recebido comefeito suspensivo.IV. A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horáriosgratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga.Está (ão) correta(s):a) I e II e IVb) II e III.c) I, III, IVd) II, IVe) Todas
  57. 57. 57www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeRESPOSTAS1.Resposta: privadoFundamentoArt. 1° da Lei 9096/952.Resposta: VFundamentoArt. 19, § 3º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/20093.Resposta: CFundamentoI. Art.1° da Lei 9096/95II. Art.2° da Lei 9096/95III. Art. 17, § 1°da CF4.Resposta: FFundamentoArts. 1°, 7°, caput da Lei 9.096/955.Resposta: BFundamentoArt. 5°da Lei 9096/956.Resposta: nacionalFundamentoArt. 5°da Lei 9096/957.Resposta: CFundamentoArt. 31, I da Lei 9096/95Art. 7°, caput da Lei 9096/95
  58. 58. 58www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeArt. 6°da Lei 9096/95Art. 6°da Lei 9096/95Art. 23, caput da Lei 9096/958.Resposta: FFundamentoArt. 1° da Lei 9.096/959.Resposta: BFundamentoArt. 7°, § 1°da Lei 9096/9510.Resposta: AFundamentoI. Art. 28, § 3º da Lei 9096/95II. Art. 28, § 4º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009III. Art. 28, § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009IV. Art. 28, § 6º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/200911.Resposta: DemocráticoFundamentoArt. 2°da Lei 9096/9512.Resposta: CFundamentoArt. 7°, § 1° da Lei 9.096/9513.Resposta: FFundamentoArt. 2° da Lei 9.096/9514.Resposta: AFundamentoArt. 7°, § 1°da Lei 9.096/95
  59. 59. 59www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje15.Resposta: proporcionalFundamentoArt. 1° da Lei 9096/9516.Resposta: EFundamentoI. Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95II. Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95III. Art.7°, § 3° da Lei 9.096/9517.Resposta: VFundamentoArt. 2° da Lei 9.096/9518.Resposta: BFundamentoArt. 8°, caput da Lei 9.096/9519.Resposta: fundamentaisFundamentoArt. 2° da Lei 9096/9520.Resposta: BFundamentoArt. 8°, caput da Lei 9.096/9521.Resposta: VFundamentoArt. 3° da Lei 9.096/9522.Resposta: DFundamento
  60. 60. 60www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeArt. 8°, caput da Lei 9.096/9523.Resposta: fundamentaisFundamentoArt. 2° da Lei 9096/9524.Resposta: DFundamentoArt. 8°, caput, I, II, III da Lei 9.096/9525.Resposta: FFundamentoArt. 4°da Lei 9.096/9526.Resposta: CFundamentoArt. 9°, caput da Lei 9.096/9527.Resposta: SoberaniaFundamentoArt. 2° da Lei 9096/9528.Resposta: CFundamentoI. Art. 9°, § 1° da Lei 9.096/95II. Art. 10, caput da Lei 9.096/95III. Art. 10, parágrafo único da Lei 9.096/9529.Resposta: FFundamentoArt. 5°da Lei 9.096/9530.
  61. 61. 61www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeResposta: CFundamentoArt. 10, parágrafo único, I da Lei 9.096/9531.Resposta: éFundamentoArt. 3°da Lei 9096/9532.Resposta: BFundamentoArt. 10, parágrafo único, II da Lei 9.096/9533.Resposta: VFundamentoArt. 6°da Lei 9.096/9534.Resposta: DFundamentoArt. 10, parágrafo único, II da Lei 9.096/9535.Resposta: têmFundamentoArt. 4° da Lei 9096/9536.Resposta: CFundamentoI. Art. 11, parágrafo único da Lei 9.096/95II. Art. 12 da Lei 9.096/95III. Art. 14 da Lei 9.096/9537.Resposta: FFundamentoArt. 7°, caput da Lei 9.096/95
  62. 62. 62www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje38.Resposta: CFundamentoArt. 13 da Lei 9.096/95O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-3,1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo39.Resposta: não podemFundamentoArt. 5°da Lei 9096/9540.Resposta: AFundamentoArt. 13 da Lei 9.096/95O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-3, 1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo41.Resposta: VFundamentoArt.23, caput da Lei 9.096/9542.Resposta: CFundamentoI. Art. 17, caput da Lei 9.096/95II. Art. 20, caput da Lei 9.096/95III. Art. 21, caput da Lei 9.096/9543.Resposta: vedadoFundamentoArt. 6° da Lei 9096/9544.Resposta: AFundamentoArt. 18 da Lei 9.096/95
  63. 63. 63www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje45.Resposta: FFundamentoArt. 24 da Lei 9.096/9546.Resposta: BFundamentoArt. 22, I da Lei 9.096/9547.Resposta: vedadoFundamentoArt. 6° da Lei 9096/9548.Resposta: DFundamentoArt. 31, IV da Lei 9.096/9549.Resposta: FFundamentoArt. 23, §§ 1°, 2° da Lei 9.096/9550.Resposta: AFundamentoArt. 32, § 1°da Lei 9.096/9551.Resposta: vedadoFundamentoArt. 6° da Lei 9096/9552.Resposta: DFundamentoArt. 32, caput da Lei 9.096/95
  64. 64. 64www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje53.Resposta: VFundamentoArt. 26 da Lei 9.096/9554.Resposta: DFundamentoArt. 32, § 3°da Lei 9.096/9555.Resposta: Registro Civil de Pessoas Jurídicas.FundamentoArts. 7°, caput, 8, caput da Lei 9096/9556.Resposta:CFundamentoArt. 32, § 3°da Lei 9.096/9557.Resposta: FFundamentoArt. 27 da Lei 9.096/9558.Resposta: CFundamentoArt. 32, § 1°da Lei 9.096/9559.Resposta: Tribunal Superior Eleitoral.FundamentoArt. 7°, caput da Lei 9096/9560.Resposta: DFundamentoArt. 38, I ao IV da Lei 9.096/95
  65. 65. 65www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje61.Resposta:FFundamentoArt. 28, III da Lei 9.096/9562.Resposta: EFundamentoI. Art. 43 da Lei 9.096/95II. Art. 40, caput da Lei 9.096/95III. Art. 42 da Lei 9.096/95IV. Art. 39, § 3°da Lei 9.096/9563.Resposta: NacionalFundamentoArt. 7°, § 1°da Lei 9096/9564.Resposta: DFundamentoArt. 45, caput da Lei 9.096/9565.Resposta: FFundamentoArt. 23, § 2° da Lei 9.096/9566.Resposta: CFundamentoArt. 45, I ao III da Lei 9.096/9567.Resposta: meioFundamentoArt. 7, § 1° da Lei 9096/9568.Resposta: FFundamento
  66. 66. 66www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeArt. 28, § 3°da Lei 9.096/9569.Resposta: DFundamentoI. Art. 51 da Lei 9.096/95II. Art. 52, parágrafo único da Lei 9.096/95III. Art. 53 da Lei 9.096/9570.Resposta: não computadosFundamentoArt. 7°, § 1° da Lei 9096/9571.Resposta: CFundamentoI. Art. 51 da Lei 9.096/95II. Art. 44, § 2° da Lei 9.096/95III. Art. 1° da Lei 9.096/9572.Resposta: FFundamentoArt. 29, caput da Lei 9.096/9573.Resposta: BFundamentoI. Art. 1° da Lei 9.096/95II. Art. 11, § 1°, I caput da Lei 9.504/97III. Art. 18 da Lei 9.096/9574.Resposta: um terçoFundamentoArt. 7º, § 1º da Lei 9096/9575.Resposta: AFundamento
  67. 67. 67www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeArt. 8°, caput, III da Lei 9.096/95Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95Art. 9°, § 1° da Lei 9.096/95Art. 7°, § 3° da Lei 9.096/95Art. 10, parágrafo único, II da Lei 9.096/9576.Resposta: FFundamentoArt. 29, § 6° da Lei 9.096/9577.Resposta: AFundamentoA Lei 9096/95 é uma lei ordinária78.Resposta: um décimoFundamentoArt. 7°, § 1° da Lei 9096/9579.Resposta: AFundamentoArt. 30 da Lei 9.096/9580.Resposta: VFundamentoArt. 29, § 7° da Lei 9.096/9581.Resposta: DFundamentoArt. 32, caput da Lei 9.096/9582.Resposta: Tribunal Superior EleitoralFundamentoArt. 7°, § 2° da Lei 9.096/95
  68. 68. 68www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje83.Resposta: AFundamentoArt. 4° da Lei 9.096/9584.Resposta: VFundamentoArt. 30 da Lei 9.096/9585.Resposta: CFundamentoArt. 6° da Lei 9.096/9586.Resposta: Tribunal Superior Eleitoral.FundamentoArt. 7°, § 2° da Lei 9.096/9587.Resposta: DFundamentoArt. 7°, § 1° da Lei 9.096/9588.Resposta: FFundamentoArt. 31, I da Lei 9.096/9589.Resposta: EFundamentoArt. 7°, § 2° da Lei 9.096/9590.Resposta: BFundamentoI. Art. 37, § 3º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009II. Art. 37, § 4º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009III. Art. 37, § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
  69. 69. 69www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeIV. Art. 37, § 6º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/200991.Resposta: Tribunal Superior Eleitoral.FundamentoArt. 7°, § 2° da Lei 9.096/9592.Resposta: CFundamentoArt. 7°, § 3° da Lei 9.096/9593.Resposta: FFundamentoArt. 31, IV da Lei 9.096/9594.Resposta: AFundamentoArt. 22, II da Lei 9.096/95 e Art. 15, V da CF95.Resposta: Tribunal Superior Eleitoral.FundamentoArt. 7°, § 3° da Lei 9.096/9596.Resposta: CFundamentoArt. 18 da Lei 9.096/9597.Resposta: FFundamentoArt. 31, I da Lei 9.096/9598.Resposta: DFundamento
  70. 70. 70www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeI. Art. 18 da Lei 9.096/95II. Art. 21, caput da Lei 9.096/95III. Art. 23, §§ 1°, 2° da Lei 9.096/9599.Resposta: Capital FederalFundamentoArt. 8°, caput da Lei 9.096/95100.Resposta: VFundamentoArt. 39, § 5º da Lei 9.096/95 e Lei 12.034/2009101.Resposta: BFundamentoArt. 22, II da Lei 9.096/95102.Resposta: VFundamentoArt. 31, III da Lei 9.096/95103.Resposta: CFundamentoI. Art. 23, caput da Lei 9.096/95II. Art. 4° da Lei 9.096/95III. Art. 23, § 1° da Lei 9.096/95104.Resposta: Na Capital FederalFundamentoArt. 8°, § 1° da Lei 9.096/95105.Resposta: CFundamentoEstão corretas as assertivas : II e IV
  71. 71. 71www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeI. Art. 1°da Lei 9.096/95II. Art. 3°da Lei 9.096/95III. Art. 6° da Lei 9.096/95IV. Art. 7°, caput da Lei 9.096/95106.Resposta: VFundamentoArt. 31, II da Lei 9.096/95107.Resposta: CFundamentoEstão corretas as assertivas : III e IVI. Art. 7°, § 1° da Lei 9.096/95II. Art. 7°, § 2° da Lei 9.096/95III. Art. 7°, 3°da Lei 9.096/95IV. Art. 7°, 4°da Lei 9.096/95108.Resposta: de suas assinaturasFundamentoArt. 9°, § 1° da Lei 9.096/95109.Resposta: DFundamentoEstão corretas as assertivas : II, III e IVI. Art. 8°, caput da Lei 9.096/95II. Art. 8°, § 1°da Lei 9.096/95III. Art. 8°, § 2°da Lei 9.096/95IV. Art. 9°, § 1°da Lei 9.096/95110.Resposta: VFundamentoArt. 31, III da Lei 9.096/95111.Resposta: CFundamentoArt. 9°, § 2°da Lei 9.096/95
  72. 72. 72www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje112.Resposta: ZonaFundamentoArt. 9°, § 1° da Lei 9.096/95113.Resposta: EFundamentoArt. 9°, § 4°da Lei 9.096/95114.Resposta: VFundamentoArt. 31, III da Lei 9.096/95115.Resposta: AFundamentoArt. 10, caput da Lei 9.096/95116.Resposta: Escrivão EleitoralFundamentoArt. 9°, 2° da Lei 9.096/95117.Resposta: CFundamentoArt. 11, I, II, III da Lei 9.096/95118.Resposta: FFundamentoArt. 31, IV da Lei 9.096/95119.Resposta: DFundamentoEstão corretas as assertivas : I, III, IVI. Art. 11, parágrafo único da Lei 9.096/95
  73. 73. 73www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeII. Art. 9°, § 4° da Lei 9.096/95III. Art. 10, parágrafo único da Lei 9.096/95IV. Art. 8°, caput da Lei 9.096/95120.Resposta: quinzeFundamentoArt. 9°, § 2° da Lei 9.096/95121.Resposta: AFundamentoArt. 12 da Lei 9.096/95122.Resposta: VFundamentoArt. 32, caput da Lei 9.096/95123.Resposta: DFundamentoArt. 15, I ao IX da Lei 9.096/95124.Resposta: quarenta e oitoFundamentoArt. 9°, § 3°da Lei 9.096/95125.Resposta: DFundamentoI. Art. 16 da Lei 9.096/95II. Art. 17, parágrafo único da Lei 9.096/95III. Art. 20, caput da Lei 9.096/95126.Resposta: VFundamentoArt. 32, I da Lei 9.096/95
  74. 74. 74www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje127.Resposta: CFundamentoArt. 21, caput da Lei 9.096/95128.Resposta: dezFundamentoArt. 9°, § 3° da Lei 9.096/95129.Resposta: AFundamentoArt. 21, parágrafo único da Lei 9.096/95130.Resposta: FFundamentoArt. 32, III da Lei 9.096/95131.Resposta: EFundamentoArt. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95132.Resposta: trintaFundamentoArt. 9°, § 4° da Lei 9.096/95133.Resposta: EFundamentoArt. 15, I ao IX da Lei 9.096/95134.Resposta: FFundamentoArt. 34, caput da Lei 9.096/95
  75. 75. 75www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje135.Resposta: AFundamentoI. Art. 23, caput da Lei 9.096/95II. Art. 26 da Lei 9.096/95III. Art. 8°, caput da Lei 9.096/95136.Resposta: Ofício CivilFundamentoArt. 10, caput da Lei 9.096/95137.Resposta: CFundamentoI. Art. 24 da Lei 9.096/95II. Art. 27 da Lei 9.096/95III. Art. 28, § 2° da Lei 9.096/95138.Resposta: FFundamentoArt. 34, caput da Lei 9.096/95139.Resposta: DFundamentoArt. 29, caput da Lei 9.096/95140.Resposta: TSEFundamentoArt. 10, caput da Lei 9.096/95141.Resposta: AFundamentoI. Art. 29, § 5°da Lei 9.096/95II. Art. 29, caput da Lei 9.096/95III. Art. 29, § 6°da Lei 9.096/95
  76. 76. 76www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje142.Resposta: VFundamentoArt. 35, parágrafo único da Lei 9.096/95143.Resposta: DFundamentoArt. 15, I ao IX da Lei 9.096/95144.Resposta: TSEFundamentoArt. 10, parágrafo único, I da Lei 9.096/95145.Resposta: FFundamentoArt. 35, parágrafo único da Lei 9.096/95146.Resposta: AFundamentoArt. 51 da Lei 9.096/95147.Resposta: TREFundamentoArt. 10, parágrafo único, II da Lei 9.096/95148.Resposta: AFundamentoArt. 49, II da Lei 9.096/95149.Resposta: FFundamentoArt. 35, parágrafo único da Lei 9.096/95
  77. 77. 77www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje150.Resposta: DFundamentoArt. 49, I da Lei 9.096/95151.Resposta: TREFundamentoArt. 10, parágrafo único, II da Lei 9.096/95152.Resposta: CFundamentoArt. 49, II da Lei 9.096/95153.Resposta: FFundamentoArt. 32, caput da Lei 9.096/95154.Resposta: AFundamentoArt.46, § 6°, I da Lei 9.096/95155.Resposta: TREFundamentoArt. 10, parágrafo único, II da Lei 9.096/95156.Resposta: CFundamentoArt. 46, § 7°da Lei 9.096/95157.Resposta: VFundamentoArt. 37, caput da Lei 9.096/95
  78. 78. 78www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje158.Resposta: DFundamentoArt. 46, § 7° da Lei 9.096/95159.Resposta: bancadaFundamentoArt. 12 da Lei 9.096/95160.Resposta: AFundamentoArt. 49, I da Lei 9.096/95161.Resposta: VFundamentoArt. 37, § 1° da Lei 9.096/95162.Resposta: DFundamentoArt. 51 da Lei 9.096/95163.Resposta: cincoFundamentoArt. 13 da Lei 9.096/95O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-3, 1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo164.Resposta: BFundamentoArt. 46, § 5° da Lei 9.096/95165.Resposta: VFundamento
  79. 79. 79www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeArt. 39, caput da Lei 9.096/95166.Resposta:EFundamentoArt. 46, § 6°, I da Lei 9.096/95167.168.Resposta: DFundamentoArt. 46, IV da Lei 9.096/95169.Resposta: VFundamentoArt. 40, caput da Lei 9.096/95170.Resposta: BFundamentoArt. 46, § 7° da Lei 9.096/95171.Resposta: um terçoFundamentoArt.13 da Lei 9.096/95O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-3, 1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo172.Resposta: EFundamentoArt. 46, § 6°, I, II da Lei 9.096/95Resposta: não computadosFundamentoArt. 13 da Lei 9.096/95O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-3, 1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo
  80. 80. 80www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje173.Resposta: VFundamentoArt. 40, § 1° da Lei 9.096/95174.Resposta: AFundamentoArt. 45, § 1°, I da Lei 9.096/95175.Resposta: dois décimosFundamentoArt. 13 da Lei 9.096/95O STF, por unanimidade, julgou procedente as ADINs, n°s 1.351-3, 1.354-8, para declarar a inconstitucionalidade deste artigo176.Resposta: EFundamentoArt. 45, caput da Lei 9.096/95177.Resposta: FFundamentoArt. 41, caput da Lei 9.096/95178.Resposta: EFundamentoArt. 43 da Lei 9.096/95179.Resposta: não podeFundamentoArt. 16 da Lei 9.096/95180.Resposta: BFundamentoArt. 44, III da Lei 9.096/95
  81. 81. 81www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje181.Resposta: VFundamentoArt. 42 da Lei 9.096/95182.Resposta: AFundamentoArt. 45, § 1°, II da Lei 9.096/95183.Resposta: um anoFundamentoArt. 18 da Lei 9.096/95184.Resposta: EFundamentoArt. 44, I ao IV da Lei 9.096/95 – Lei 12.034/2009185.Resposta: VFundamentoArt. 43 Art. da Lei 9.096/95 da Lei 9.096/95186.Resposta: AFundamentoI. Art. 40, § 1°da Lei 9.096/95II. Art. 42 da Lei 9.096/95III. Art. 43 da Lei 9.096/95187.Resposta: abril e outubroFundamentoArt. 19, caput da Lei 9.096/95188.Resposta: BFundamento
  82. 82. 82www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeArt. 41, caput da Lei 9.096/95189.Resposta: FFundamentoArt. 44, I da Lei 9.096/95 e Res. TSE 21.837/2004, Lei 12.034/2009190.Resposta: AFundamentoArt. 41, I da Lei 9.096/95191.Resposta: perdeFundamentoArt. 26 da Lei 9.096/95192.Resposta: CFundamentoArt. 44, IV da Lei 9.096/95193.Resposta: VFundamentoArt. 44, § 2° da Lei 9.096/95194.Resposta: EFundamentoArt. 41, II da Lei 9.096/95195.Resposta: TSEFundamentoArt. 28, caput, I da Lei 9.096/95196.Resposta: BFundamento
  83. 83. 83www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeArt. 39, § 3°da Lei 9.096/95197.Resposta: FFundamentoArt. 45, caput da Lei 9.096/95198.Resposta:EFundamentoI. Art. 37, caput da Lei 9.096/95II. Art. 38, I ao IV da Lei 9.096/95III. Art. 37, § 1° da Lei 9.096/95199.Resposta: não sofreráFundamentoArt. 28, § 3°da Lei 9.096/95200.Resposta: EFundamentoI. Art. 38, III da Lei 9.096/95II. Art. 34, caput da Lei 9.096/95III. Art. 44, § 2°da Lei 9.096/95201.Resposta: FFundamentoArts. 56, I , 57, I, “a”, “b” da Lei 9.096/95202.Resposta: VFundamentoArt. 150, VI, “c” da CF203.Resposta: Tribunal Superior EleitoralFundamentoArt . 22, I, “a” do CE
  84. 84. 84www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hoje204.Resposta: FFundamentoArt. 44, § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009205.Resposta: EFundamentoArt. 44, I, II, III, IV, V da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009206.Resposta: EFundamentoI. Art. 45 § 3º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009II. Art. 45 § 4º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009III. Art. 45 § 5º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009IV. Art. 45 § 6º da Lei 9096/95 e Lei 12.034/2009
  85. 85. 85www.odiferencialconcursos.com.brOnde nos encontraremos no futuro será o resultado das decisões que tomamos hojeBibliografiaBRASIL. Constituição (1988). Constituição 1988 : Constitucional de 5 deoutubro de 1988. Ed. atual. – Brasília, Senado Federal, 2008..ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente, Direito ConstitucionalDescomplicado, 3ª Ed. rev. e atualizada - .São Paulo:Editora Método, 2008BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislaçãocomplementar. 8. ed. rev. e atual. – Brasília : TSE, 2008.MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões,20ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2008Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos PolíticosLei 12.034 de 29 de setembro de 2009

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