1) A sindicalização na PSP foi difícil de alcançar após a revolução de 1974 e os profissionais tiveram de lutar para garantir seus direitos constitucionais. 2) A ASPP/PSP tornou-se membro do Conselho Europeu de Sindicatos da Polícia em 1999 e ajudou a construir uma imagem mais respeitada da PSP. 3) Ao longo de 35 anos, a ASPP/PSP melhorou as condições de trabalho e o estatuto social dos profissionais da PSP.

1. O sindicalismo na PSP
Apesar de o “25 de Abril”, em 1974, ter garantido a todos os
portugueses o direito a uma cidadania plena – permitindo,
inclusivamente, a sindicalização de todos os funcionários públicos –, o
poder político não permitiu, de imediato, a quem trabalhava na
PSP que se organizasse profissionalmente, em sindicatos. Por
isso, o conjunto de colegas que meteu ombros à tarefa de
reivindicar esses direitos constitucionais para os Profissionais da
PSP lutou duramente para que nos pudéssemos também
organizar profissionalmente, para melhor defendermos, como
qualquer outro cidadão, os nossos direitos e as nossas
aspirações.
Nesta luta, a ASPP/PSP não contou apenas com o apoio da
generalidade dos polícias,. Tivemos também o apoio de inúmeras
individualidades, de todo o movimento sindical português e das mais
representativas organizações europeias de Polícia, nomeadamente o
Conselho Europeu de Sindicatos da Polícia-CESP, que congrega
cerca de 280.000 polícias de 18 países membros do Conselho da
Europa. O CESP é uma prestigiada organização internacional, da qual
a ASPP/PSP é membro efetivo, desde 17 de Março de 1999, depois
de ter tido o estatuto de membro “observador” durante dez anos.
Podemos afirmar, pois, sem hipótese de desmentidos, que, se a PSP
é hoje mais respeitada pela generalidade dos cidadãos e por outras
instituições, isso deve-se, em grande parte, aos dirigentes da
ASPP/PSP, que souberam transmitir à sociedade a sensibilidade para
os valores de uma Policia democrática, num Estado de Direito.
A Direção da ASPP/PSP está apostada em ajudar a construir um
futuro melhor para todos aqueles que trabalham na instituição policial.
Esta nossa aposta passa pela dignificação do nosso estatuto social e
por melhores condições de trabalho.
Nesta tarefa, contámos, até à presente data, com todos os
profissionais da PSP. No futuro, contaremos também consigo,
para nos ajudar a construir um melhor futuro para todos.
Há mais de 35 anos, a ASPP/PSP iniciou um longo e
difícil caminho pela dignificação da Instituição Policial e
de todos os homens e mulheres que nela trabalham.

2. Caro aluno e futuro colega;
Em primeiro lugar queremos
felicitar-te por teres superado esta
etapa e integrado a EPP que te
formará e te tornará mais um
profissional desta família, a PSP.
Conquistas mais importantes da luta sindical na PSP
- Aumento do Suplemento das Forças de Segurança para 20% da
remuneração base (quando antes era de 14,5% em 2012);
- Suplemento de fardamento alterado de 5 € para 50€;
- Passagem para a segunda posição remuneratória após o período
probatório dos agentes saídos dos respetivos cursos de formação (7
para 8);
- A antiguidade voltou a ter relevância para os concursos internos,
reduzindo substancialmente o peso injusto dos louvores;
- Manutenção do regime da pré aposentação, quando a
generalidade dos políticos, queriam a sua extinção, equiparando-a
restante Função Pública;
- Saídas anuais de elementos para a pré-aposentação apesar de se
encontrarem congeladas pelos sucessivos Orçamentos de Estado
(facto que não sucedeu desde 2010 até 2015);
- A possibilidade de promoção desde que a pena a aplicar ou
aplicada em processo disciplinar não seja superior a pena de multa;
- O acréscimo de até 3 dias suplementares de férias, por via da
avaliação curricular;
- Patrocínio jurídico da PSP em ato de serviço;
- Aposentação sem cortes (taxa de sustentabilidade e redução por
antecipação de idade de 6% ao ano) para os polícias aposentados
após 1DEZ2015;
- Manutenção da utilização dos transportes públicos gratuitamente,
apesar de ter estado previsto a sua extinção no OE de 2013;
- Aumento substancial dos valores dos serviços remunerados, com
a publicação da Portaria n.º 289/2012 de 24set;
- Desaparecimento da diferenciação no pagamento dos serviços
remunerados entre agentes e agentes principais, passando a terem
valor único;
- Criação do suplemento de investigação criminal e de acidentes
rodoviários;
Muitos desafios vais encontrar na tua carreira profissional, mas
poderás contar sempre com os colegas que te apoiarão neste início
de caminhada. Nesse sentido queremos apresentar-te a
ASPP/PSP, a maior organização sindical da PSP.
Esta organização sindical, com o lema “Para nossa Defesa”, que
representa todas as categorias profissionais, Agentes, Chefes e
Oficiais, está preparada para te dar todo o apoio, no início da tua
carreira, em todas as tuas decisões profissionais e ajudar a
ultrapassar os teus desafios, sejam eles do foro interno ou mesmo
do foro particular que venha em consequência da vida profissional .
Podes sempre contar connosco, porque encontrarás em todas as
esquadras de polícia do país um delegado ou dirigente da
ASPP/PSP que te poderá orientar ou aconselhar na tomada de
decisões. Terás em todos os Comandos de polícia um gabinete
jurídico, com advogados preparados e ao teu dispor, um gabinete
de apoio social com estratégias de apoio nas diversas áreas ou
mesmo acordos e protocolos com as mais diversas empresas que
te poderão ser úteis em benefício da tua vida pessoal ou
profissional.
Esta é uma organização sindical que, com toda a responsabilidade,
te ajudará a ultrapassar os primeiros desafios, e te acompanhará
em todos os momentos da tua carreira profissional, nos bons ou nos
maus momentos.
Terminamos para te desejar a continuidade de uma boa formação e
de te felicitar teres escolhido desempenhar esta nobre missão.
Até já!
Paulo Rodrigues
Presidente da ASPP/PSP
-Obstaculização na intenção do
governo, em 2012, da PSP passar a
ser municipalizada passando para a
GNR todas as competências dos
serviços ou policiamento mais
“musculado” ou complexo.