A audiência pública debateu sobre a quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde. Representantes de associações do setor, do governo e de defesa do consumidor apresentaram suas considerações. Parlamentares fizeram questionamentos e a ANS se comprometeu a fornecer dados sobre multas aplicadas a operadoras nos últimos cinco anos.

1. CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2017.
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta
minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob
a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor, para
realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins -
Presidente; Ricardo Izar - Vice-Presidente; Celso Russomanno, Chico Lopes, Ivan Valente e
Maria Helena - Titulares; Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Marco Tebaldi e Moses Rodrigues
– Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Carlos Eduardo
Cadoca, César Halum, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, João Fernando
Coutinho, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Sérgio Brito, Severino Ninho e
Weliton Prado. Justificou a ausência o Deputado Paulo Pimenta. Abertos os trabalhos passou-se
à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater sobre a quebra unilateral de contrato
por parte das Operadoras de Planos de Saúde, nos termos do Requerimento nº 131/2017, do
Deputado Marcos Tebaldi, subscrito pelo Deputado Cabo Sabino; e do Requerimento nº
145/2017, da Deputada Maria Helena, com a presença dos Senhores convidados Reinaldo
Camargo Scheibe, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; José
Cechin, Diretor Superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde e
Vice- Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência
Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg; Nizar Ratib Midrei, Diretor do
Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria Especial da Micro e Pequena
Empresa – Sempe; Sonia Cristina Amaro, Advogada do Departamento de Relações
Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e Simone
Sanches Freire, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Ato
contínuo, o Presidente informou que o Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em resposta ao convite da
Comissão, comunicou que não poderia participar da audiência pública devido à
incompatibilidade de agenda. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem
assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Em
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marco Tebaldi, autor do requerimento
da audiência pública. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra
sucessivamente aos senhores Reinaldo Camargo Scheibe, José Cechin, Nizar Ratib Midrei, Sonia

2. Cristina Amaro e Simone Sanches Freire. Em seguida, a Deputada Maria Helena, autora do
requerimento da audiência, fez uso da palavra. Ato contínuo, foram feitos questionamentos
pelos Deputados Marco Tebaldi, Rodrigo Martins, Celso Russomanno e Ivan Valente. O
Deputado Rodrigo Martins solicitou à Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde
Suplementar que a Comissão de Defesa do Consumidor seja informada, oficialmente, sobre os
percentuais de pagamento das multas aplicadas pela ANS, nos últimos cinco anos, bem como,
sobre os estágios em que se encontram as multas aplicadas. Em atendimento à solicitação do
Presidente, a senhora Simone Sanches Freire, representante da ANS, comprometeu-se em
encaminhar, oficialmente, as informações requeridas. Ato contínuo, os senhores Reinaldo
Camargo Scheibe, José Cechin, Simone Sanches Freire e Sonia Cristina Amaro usaram da palavra
para apresentação das respostas às indagações dos parlamentares e suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. Antes, porém, convocou,
para amanhã, quarta-feira, quatro de julho, no plenário oito, reunião deliberativa ordinária, às
nove horas, para apreciação das emendas da Comissão ao PLN 1/2017, e reunião deliberativa
extraordinária, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando
o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu
....................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva,
lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente,.......................................................Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.