Sinalização de vagas reservadas para deficientes em estacionamentos privados

Companhia de Engenharia de Tráfego
MANUAL DE SINALIZAÇÃO URBANA
Regulamentação de
Estacionamento e Parada
GPL/Normas
Volume 10
Parte 12
Novembro-2016
Estabelecimentos - Sinalização de Vagas Reservadas
Critérios de Projeto
Revisão 0

Estabelecimentos - Sinalização de Vagas reservadas
Rev. 0 1
Apresentação
Esta norma estabelece os critérios de sinalização de vagas destinadas a
deficientes físicos e idosos em áreas de estacionamento de estabelecimentos
privados de uso público.

Rev. 0 2
ESTABELECIMENTOS - SINALIZAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS
SUMÁRIO
Capítulo 1 - Considerações Gerais
1.1. Conceito
1.2. Aspectos legais
1.2.1. Competência
1.2.2. Infração
1.2.3. Responsabilidade pela implantação da sinalização
1.2.4. Sinalização
1.3. Material de Divulgação
Capítulo 2 - Deficiente Físico
2.1. Conceito
2.1.1. Sinalização Vertical
2.1.2. Sinalização Horizontal
2.2 Características da Sinalização
2.3. Critérios de Locação – Sinalização Vertical
2.4. Critérios de Locação – Sinalização Horizontal
2.4.1. Estacionamento em ângulo
2.4.2. Estacionamento paralelo ao fluxo veicular
Capítulo 3 - Idoso
3.1. Conceito
3.2 Características da sinalização
3.2.1. Sinalização Vertical

Rev. 0 3
3.4. Critérios de Locação – Sinalização Horizontal
Apêndice I – Sinalização Vertical
Apêndice II – Sinalização Horizontal
Apêndice III – Material de Divulgação

Rev. 0 1-1
CAPÍTULO 1
CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1. Conceito
Esta sinalização destina-se a regulamentação de vagas destinadas a
deficientes físicos e idosos em as áreas de estacionamento de
estabelecimentos privados de uso público.
Para efeito desta norma entende-se por:
“Áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo: os
estacionamentos de propriedade particular de uso não residencial, abertos à
população permanente e flutuante da edificação mediante pagamento ou não,
sem manobristas.”
1.2. Aspectos Legais
Com a publicação da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania foi dada nova redação a
alguns artigos e criados outros, no Código de Trânsito Brasileiro.

Rev. 0 1-2
1.2.1. Competência
Com a nova redação dada ao parágrafo único do artigo 2º, do Código de
Trânsito Brasileiro, as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos
privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres:
“Art. 2º, Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias
terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes
aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de
estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.”
Em consequência desta definição foi alterado o art. 24, inc. VI do CTB dando
competência ao órgão de trânsito de executar a fiscalização nestes
estabelecimentos, autuando e aplicando as medidas administrativas (multa) por
infrações decorrentes de estacionamento irregular nas vagas reservadas às
pessoas com deficiência ou idosos:
“Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição:......
.........................
VI - executar fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso
público e edificações privadas de uso coletivo, autuar, e aplicar as medidas
administrativas cabíveis por às infrações de circulação, estacionamento e
parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de
Trânsito; notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar,
exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo,
somente para infrações de vagas reservadas em estacionamentos”.
1.2.2. Infração
Foi criada infração específica no CTB, para o veículo que utilizar as vagas
reservadas sem credencial que comprove tal condição acrescentando o inc. XX
ao artigo 181.

Rev. 0 1-3
"Art.181 Estacionar o veículo:
............................................................
XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem
credencial que comprove tal condição:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo”.
1.2.3. Responsabilidade pela implantação de sinalização
A sinalização das vagas reservadas deve ser feita pelo proprietário do
empreendimento conforme estabelecido pelo artigo 80, §3º do CTB:
“§ 3º A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas
pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias
e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de
seu proprietário."
A aprovação do projeto elaborado pelo estabelecimento e o aceite da
sinalização implantada devem ser feitas junto ao DSV/CET.
1.2.4. Sinalização
A sinalização disposta neste Manual atende as disposições contidas nas
Resoluções 160, 180, 302, 303 e 304 do CONTRAN.
As vagas reservadas destinadas a veículos conduzidos ou que transportem
pessoas com deficiência física ou idosos devem respeitar os critérios
estabelecidos neste Manual.

Rev. 0 1-4
Os casos não previstos nesta norma fica a critério do órgão de trânsito avaliar
de acordo com as condições de tráfego e as características de cada local.
A sinalização deve ser executada em material que garanta boas condições de
visibilidade, estar permanentemente limpa, conservada e fixada.
Tanto o sinal como seu suporte devem ser firmemente fixados de forma a evitar
vandalismos e resistir às intempéries quando for o caso de estar exposto ao
meio ambiente.
Conforme estabelece o artigo 90 do CTB não se aplicarão sanções por
inobservância a sinalização quando ela for insuficiente ou incorreta.
Estas disposições também estão consolidadas no Manual Brasileiro de
Fiscalização de Trânsito - Resolução 371 do CONTRAN:
“Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização
específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de
forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT,
comunicando à Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via a
irregularidade observada”.
1.3. Material de Divulgação
Deve ser feita divulgação ao usuários do estabelecimento quanto à fiscalização
pelo órgão de trânsito, esclarecendo sobre o uso exclusivo das vagas, a
obrigatoriedade do uso de credencial, valor da multa, respectiva pontuação e
informações quanto ao início da fiscalização.
As Figuras 1.1. a 1.5 apresentam sugestões de material, e os respectivos
desenhos encontram-se no Apêndice III deste Manual, podendo ser utilizados
outros meios de divulgação a critério do estabelecimento:

Rev. 0 1-5
Na entrada do estabelecimento:
Podem ser utilizados banners, faixas e folder.

Verso e Frente Parte Interna
Figura 1.1

Rev. 0 1-6
Nas vagas destinadas a deficientes e idosos
Pode ser utilizado banner.
Figura 1.2
Figura 1.3

Rev. 0 1-7
No veículo Infrator
Na vaga destinada a Deficiente Físico pode ser colocado flyer, Figura 1.4
Figura 1.4
Na vaga destinada a Idoso pode ser colocado flyer, Figura 1.5.
Figura 1.5

Rev. 0 2-1
CAPÍTULO 2
SINALIZAÇÃO DE VAGA DEFICIENTE. FISICO
2.1. Conceito
Esta sinalização destina-se a regulamentação de vagas destinadas a veículo
conduzido ou que transporte pessoa com deficiência, devidamente identificado e
com credencial conforme legislação específica, em áreas de estacionamento de
2.2. Características da Sinalização
A sinalização da vaga ou do conjunto de vagas é composta dos seguintes elementos:
2.2.1. Sinalização vertical
Sinal R-6b – “Estacionamento Regulamentado” acrescido do Símbolo “Deficiente
Físico” e das informações complementares “Exclusivo Deficiente Físico” –
“Obrigatório Cartão Deficiente Físico - Vagas”, Figura 2.1 e “ângulo”, quando for
o caso, Figura 2.2, conforme desenhos constantes do Apêndice I.
R-6bDF-9h
R-6bDF-9
Figura 2.1.

Rev. 0 2-2
R-6bDF-10h
R-6bDF-10
Figura 2.2
A sinalização horizontal que compõe a vaga é composta de:
a) Símbolo Deficiente Físico
Deve ser utilizado em cada vaga o símbolo “Deficiente Físico”
confeccionado conforme desenho constante do Apêndice II deste Manual.
O símbolo deve conter um pictograma branco sobre um fundo azul de 1,0m
de lado mínimo. Quando a vaga apresenta pintura total em azul deve ser
utilizado símbolo com pictograma e orla brancos.
Sem orla Com orla
Figura 2.3

Rev. 0 2-3
b) Legenda – Número da vaga
Para caracterizar o local da infração toda vaga deve ser numerada e
apresentar numeração sequencial, para o estabelecimento.
O número deve ser pintado na cor branca, com altura de 0,10m sobre um
retângulo com lado de 0,25m por 0,30 (2 números) ou 0,35 (3 números),
conforme desenho constante do Apêndice II deste Manual.
Figura 2.4
Quando a vaga apresenta pintura total em azul, o numeral deve ser
demarcado na cor branca, com altura de 0,10m, conforme desenho
constante do Apêndice II, Figura 2.5.
Figura 2.5

Rev. 0 2-4
c) Marca delimitadora de estacionamento regulamentado
Composta de uma linha branca de no mínimo 0,10m de largura, delimitando
a vaga.
Vaga paralela ao fluxo veicular
Figura 2.6
Vaga em ângulo em relação ao fluxo veicular
Figura 2.7

Rev. 0 2-5
d) Marca de canalização
Quando ocorre a necessidade de garantir espaço para a abertura de porta,
este espaço deve ser demarcado com marca de canalização denominada
área de proteção, constituída de uma linha de canalização de 0,10m de
largura e de um zebrado de preenchimento constituído de linhas internas
de 0,10m de largura, espaçadas entre si de 0,30m. A largura total da marca
de canalização deve ser de no mínimo 1,20m.
Quando a marca de canalização também serve de acesso a um passeio
em desnível deve ser providenciada rampa de acesso.
Figura 2.8
Para cada conjunto de vagas deve ser colocado em local visível, uma placa ou
adesivo contendo o sinal previsto no item 2.2.1.
O sinal pode ser fixado, suspenso no teto, em suporte próprio, em coluna ou
parede. A Figura 2.9 apresenta alguns exemplos de aplicação.

Rev. 0 2-6
Figura 2.9
2.4. Critérios de Locação - Sinalização horizontal
As vagas reservadas podem estar dispostas paralelas ou em ângulo em
relação ao fluxo veicular.
A demarcação da vaga deve garantir o embarque e desembarque da pessoa
com deficiência de ambos os lados do veículo, devendo quando necessário ser
acompanhada de marca de canalização disposta no item 2.2.2, letra d, deste
manual.
Quando a marca de canalização também serve de acesso a um passeio em
desnível deve ser providenciada rampa de acesso.

Rev. 0 2-7
Toda vaga deve ser demarcada com Símbolo Deficiente Físico e respectiva
numeração, conforme desenhos a seguir.
A largura da vaga e a respectiva marca de canalização em situações não
previstas neste manual ficam a critério do órgão de trânsito avaliar as
condições de segurança e acessibilidade.
A largura da vaga deve ser no mínimo 2,20 m. A seguir são apresentados
alguns exemplos de locação.
Figura 2.10

Rev. 0 2-8
A Figura 2.11 mostra o detalhe de locação do número e símbolo para vaga em
ângulo de 90º.
Figura 2.11
A Figura 2.12 apresenta um exemplo de vaga disposta em ângulo de 90º, com
o seu pavimento em fundo azul.
Figura 2.12

Rev. 0 2-9
ângulo de 90º, com a vaga pintada em fundo azul.
Figura 2.13
As Figuras 2.14 e 2.15 apresentam exemplo de vaga em ângulo, locada sem a
marca de ambos os lados, devido a possiblidade de embarque e desembarque
em área de circulação veicular.
Figura 2.14

Rev. 0 2-10
Figura 2.15
A Figura 2.16 apresenta um exemplo de vagas em ângulo de 60º e Figura 2.17
os respectivos critérios de locação para símbolo e numeração.
Figura 2.16

Rev. 0 2-11
Figura 2.17
A largura da vaga deve ser de 2,20m e seu comprimento de 5,0m. As Figuras
2.18 a 2.20 apresentam exemplos, com uma ou duas vagas respectivamente.
Figura 2.18

Rev. 0 2-12
A Figura 2.19 apresenta um exemplo de aplicação com o pavimento da vaga
pintado em azul com os critérios de locação para símbolo e numeração.
Figura 2.19
A Figura 2.20 apresenta um exemplo de locação, com duas vagas paralelas ao
fluxo veicular.
Figura 2.20

Rev. 0 3-1
CAPÌTULO 3
SINALIZAÇÃO DE VAGA IDOSO
3.1. Conceito
Esta sinalização destina-se a regulamentação de vagas destinadas a veículo
conduzido ou que transporte idoso, devidamente identificado e com credencial
conforme legislação específica, em áreas de estacionamento de
3.2. Características da Sinalização
A sinalização da vaga ou do conjunto de vagas é composta dos seguintes elementos:
3.2.1 Sinalização vertical
Sinal R-6b – “Estacionamento Regulamentado” acrescido Símbolo “Idoso” e das
informações complementares “Exclusivo Idoso” – “Obrigatório Cartão Idoso -
Vagas - ”, Figura 3.1 e ângulo”, quando for o caso, Figura 3.2, conforme desenhos
constantes do Apêndice I.
R-6b-77h
R-6b-77
Figura 3.1

Rev. 0 3-2
R-6b-78h
R-6b-78
Figura 3.2
3.2.2 Sinalização Horizontal
A sinalização horizontal que compõe a vaga é composta de:
Símbolo Idoso ou legenda Idoso;
Numeração de vaga;
Marca delimitadora de estacionamento regulamentado
a) Símbolo Idoso
Deve ser utilizado em cada vaga o símbolo “Idoso” confeccionado
O símbolo deve conter um pictograma branco sobre um fundo azul de 1,0m
de lado mínimo.
Quando a vaga apresenta pintura total em azul pode ser utilizado símbolo
com pictograma e orla brancos.

Rev. 0 3-3
Sem orla Com orla
Figura 3.3
b) Legenda Idoso
Deve ser utilizado em cada vaga o símbolo “Idoso” confeccionado
A legenda “IDOSO” deve ser branca, com altura de letra de 0,40m e
comprimento de 1,75m. Admite-se o uso de fundo azul para destacar a
legenda.
Figura 3.4

Rev. 0 3-4
c) Legenda – Número da vaga
Para caracterizar o local da infração toda vaga deve ser numerada e
apresentar numeração sequencial, para o estabelecimento.
O número deve ser pintado na cor branca, com altura de 0,10m sobre um
retângulo com lado de 0,25m por 0,30 (2 números) ou 0,35 (3 números),
Figura 3.5
Quando a vaga apresenta pintura total em azul, o numeral deve ser
demarcado na cor branca, com altura de 0,10m, conforme desenho
constante do Apêndice II, Figura 3.6.
Figura 3.6

Rev. 0 3-5
d) Marca delimitadora de estacionamento regulamentado
Composta de uma linha branca de no mínimo 0,10m de largura,
delimitando a vaga.
Vaga paralela ao fluxo veicular
Figura 3.7
Vaga em ângulo em relação ao fluxo veicular
Figura 3.8

Rev. 0 3-6
3.3. Critérios de Locação - Sinalização vertical
Para cada conjunto de vagas deve ser colocado em local visível, uma placa ou
adesivo contendo o sinal previsto no item 3.21.
O sinal pode ser fixado, suspenso no teto, em suporte próprio, em coluna ou
parede. A Figura 3.9 apresenta alguns exemplos de aplicação.
Figura 3.9
3.4. Critérios de Locação - Sinalização horizontal
As vagas reservadas podem estar dispostas paralelas ou em ângulo em
relação ao fluxo veicular.
Toda vaga deve ser demarcada com o Símbolo ou Legenda “Idoso” e
respectiva numeração, conforme exemplos a seguir.

Rev. 0 3-7
A largura da vaga deve ser no mínimo 2,20 m. A seguir estão apresentados
exemplos de locação.
A Figura 3.10 apresenta um exemplo de vagas dispostas em ângulo de 90º,
com o uso do símbolo Idoso.
Figura3.10
A Figura 3.11 mostra o detalhe de locação do número e símbolo para vaga
em ângulo de 90º.
Figura 3.11

Rev. 0 3-8
A Figura 3.12 apresenta um exemplo de vaga disposta em ângulo de 90º, com
o seu pavimento em fundo azul.
Figura 3.12
ângulo de 90º com a vaga pintada em fundo azul.
Figura 3.13

Rev. 0 3-9
A Figura 3.14 apresenta um exemplo de vagas dispostas em ângulo de 90º,
com o uso da legenda Idoso.
Figura3.14
A Figura 3.15 mostra o detalhe de locação do número e legenda Idoso para
vaga em ângulo de 90º.
Figura 3.15

Rev. 0 3-10
A Figura 3.16 apresenta um exemplo de vagas em ângulo a 60º e a Figura
3.17 os respectivos critérios de locação para símbolo e numeração.
Figura 3.16
Figura 3.17

Rev. 0 3-11
A largura da vaga deve ser de 2,20m. As Figuras 3.18 a 3.22 apresentam
exemplos, com uma ou duas vagas respectivamente.
A Figura 3.18 apresenta um exemplo para uma vaga com o detalhe de
locação do número e símbolo Idoso.
Figura 3.18
A Figura 3.19 apresenta um exemplo de aplicação com o pavimento da vaga
pintado em azul com o respectivo detalhe de locação do número e símbolo.
Figura 3.19

Rev. 0 3-12
A Figura 3.20 apresenta um exemplo de locação com duas vagas paralelas
ao fluxo veicular.
Figura 3.20

Rev. 0 I -1
APÊNDICE I
SINALIZAÇÃO VERTICAL
A seguir são apresentados os desenhos da sinalização vertical descrita a seguir:
“Estacionamento Regulamentado - Exclusivo Deficiente Físico - Obrigatório Cartão Def. Físico -
Vagas ” -Código. R-6bDF-9
Desenho n.º 5210. 029. 01/01-16.
Vagas” - Código. R-6bDF-9h
Desenho n.º 5210. 030. 01/01-16.
Vagas – A º ” - Código. R-6bDF-10
Desenho nº 5210. 025. 01/01-16.
Vagas - A º” - Código. R-6bDF-10h
Desenho nº 5210. 021. 01/01-16.
“Estacionamento Regulamentado - Exclusivo Idoso - Obrigatório Cartão Idoso - Vagas ” -
Código. R-6b-77
Desenho nº 5210. 028. 01/01-16.
“Estacionamento Regulamentado - Exclusivo Idoso - Obrigatório Cartão Idoso - Vagas” -
Código. R-6b-77h
Desenho nº 5210. 027. 01/01-16.
“Estacionamento Regulamentado - Exclusivo Idoso - Obrigatório Cartão Idoso - Vagas” - A
º” - Código. R-6b-78
Desenho nº 5210. 024. 01/01-16.
“Estacionamento Regulamentado - Exclusivo Idoso - Obrigatório Cartão Idoso - Vagas ” - A
º” Código. R-6b-78h
Desenho nº 5210. 020. 01/01-16

Rev. 0 I -2

Rev. 0 I -3

Rev. 0 I -4

Rev. 0 I -5

Rev. 0 I -6

Rev. 0 I -7

Rev. 0 I -8

Rev. 0 I -9

Rev. 0 II -1
APÊNDICE II
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
A seguir são apresentados os desenhos da sinalização horizontal descrita a seguir:
“Legenda- Número de Vaga - Estacionamento” -
Desenho nº5210. 019. 01/03-16.
“Legenda Número de Vaga – Estacionamento - 2 números –
Desenho nº 5210. 019. 02/03-16.
“Legenda Número de Vaga – Estacionamento 3 números” –
Desenho nº 5210. 019. 03/03-16.
“Símbolo Deficiente Físico - lado 1,00m” –
Desenho n º5210-133-01/01-16.
“Símbolo Deficiente Físico - lado 1,20m” –
Desenho nº5210-136-01/01-16.
“Símbolo Deficiente Físico Orla Branca - lado 1,00m” –
Desenho nº 5210-137-01/01-16.
“Símbolo Deficiente Físico Orla Branca - lado 1,20m”-
Desenho nº 5210-138-01/01-16.
“Símbolo de Idoso - Lado 1,00” –
Desenho n º5210. 031. 01/01-16.
“Símbolo de Idoso - Lado 1,20”
Desenho nº5210. 032. 01/01-16.
“Símbolo Idoso Orla Branca - Lado 1,00m –
Desenho nº 5210-144-01/01-16
“Símbolo Idoso Orla Branca - Lado 1,20m –
Desenho nº 5210-145-01/01-16.

Rev. 0 II -2

Rev. 0 II -3

Rev. 0 II -4

Rev. 0 II -5

Rev. 0 II -6

Rev. 0 II -7

Rev. 0 II -8

Rev. 0 II -9

Rev. 0 II -10

Rev. 0 II -11

Rev. 0 II -12

Rev. 0 II -13

Rev. 0
SUMÁRIO
Manual de Sinalização Urbana
Regulamentação de Estacionamento e Parada - Volume 10 -
Parte 1 - Parada de Ônibus – Critérios de Projeto – Revisão 01 – Maio/2001
Parte 2 - Agência Bancária – Critérios de Projeto – Revisão 02- em aprovação
Parte 3 - Obra fora da via pública – Critérios de Projeto – Revisão 0 - Maio/2003
Parte 4 – Ponto de Táxi – Critérios de Projeto – Revisão 01 - Abril/2012
Parte 5 – Deficiente Físico –-Critérios de Projeto - Revisão 04 – Outubro/2005
Parte 6 – Serviço de Valet –-Critérios de Projeto Revisão 01 - Julho/2011
Parte 7 – Idoso - Critérios de Projeto – Revisão 0 - Dezembro/2009
Parte 8 – Carga a Frete - Critérios de Projeto – Revisão 0 - Maio/2010
Parte 9 – Veículo Escolar - Critérios de Projeto - Revisão 0 - Janeiro/2011
Parte 10 – Hidrante - Critérios de Projeto - Revisão 0 - Maio/2012
Parte 11 – Área de Exame Prático de Direção Veicular-Critérios de Projeto – Revisão 0 –
Julho 2015
Parte 12 – Estabelecimentos- Sinalização de Vagas Reservadas – Revisão 0 – Julho 2015

Rev. 0
Equipe Técnica
Jilmar Augustinho Tatto
Companhia de Engenharia de Tráfego
Tadeu Leite Duarte
Diretoria de Planejamento, Projetos e Educação no Trânsito
Ronaldo Tonobohn
Superintendência de Planejamento e Projetos
Vicente Pedro M. Petrocelli
Gerência de Planejamento, Logística e Estudos de Tráfego
Silvana Di Bella Santos
Coordenação e Elaboração
Cecília Tamico Yonezava Hino – GES-DPZ
Luiz Alberto Gonçaves Rebelo – GES-DPZ
José Jarusevicius – GES-DPZ
Silvana Di Bella Santos – GPL - Normas
Valter Casseb – GPL – Normas
Jaime Elias Khouri
Equipe Técnica
Debora Macedo- GPL-Normas
Breno Ozawa Martins Garcia
Comunicação Visual e Desenhos

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