1) A proposta cria a Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe para proteger o maior bloco de Mata Atlântica no norte de Pernambuco e os recursos hídricos da região. 2) A APA abrangerá cerca de 32 mil hectares nos municípios de Camaragibe, Recife e outros, protegendo a biodiversidade e mananciais frente ao desmatamento. 3) Uma audiência pública será realizada para discutir a proposta com a comunidade e receber sugestões antes da

1. Em defesa de Aldeia
Esta Edição Extra da Folha de Aldeia informa sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Aldeia
Beberibe, atualizando a comunidade e os amigos da região para o próximo passo na
criação da APA: a Consulta Pública, neste dia 4 de novembro
T emos uma oportunidade única em centes drenando para a Bacia do Capibari-
mãos, impulsionando a preservação be. Além disso, temos aqui um significante
e recuperação ambiental desta região tão reservatório de biodiversidade.
grande diferencial é a definição e implemen-
tação participativa de um modelo de mane-
jo e gestão, com um plano de manejo e um
preciosa – não só para os aldeenses, mas, Segundo o biólogo Tarciso Leão, en- comitê gestor, que são passos após a for-
sobretudo, no seu contexto inter-regional. contramos na Região de Aldeia pelo me- malização da APA. Neste contexto, favore-
Para mencionar apenas um exemplo, o nos 448 espécies de árvores e arbustos ce também a formulação de projetos espe-
abastecimento de água do norte da Re- (inclusive espécies ameaçadas), pelo me- cíficos que se encontram no âmbito deste
gião Metropolitana de Recife se sustenta nos 131 espécies de aves (das quais 10 modelo. E é neste sentido, onde se abrem
nos mananciais da região de Aldeia. Des- estão ameaçadas de extinção) e inúme- inumeras oportunidades, inclusive para os
ta forma, os nossos recursos naturais ofe- ras outras espécies da fauna. próprios municípios nos quais a APA se in-
recem um valioso serviço ambiental den- A proposta técnica da Secretaria Esta- sere, além de possíveis ganhos financeiros
tro e fora da própria região. dual de Ciência, através do ICMS Socioambiental.
Com a extensão urbana e a Tecnologia e Desde agosto, a proposta da Sectma
crescente pressão demográfi- A participação Meio Ambiente para a criação da APA foi discutida e
ca nesta região, enfrentamos da comunidade (Sectma) alerta aprofundada em diversas reuniões com
o desafio de garantir estes ser- é fundamental que “apesar de os principais envolvidos – representan-
viços ambientais para a atua- grande impor- tes dos municípios, das diversas unida-
lidade, bem como para as
no processo: tância ambiental, des de conservação, de organizações am-
próximas gerações, na essên- “Só o que se a região encon- bientais e comunitárias, entre outros. O
cia do conceito do desenvol- conhece, tra-se, atualmen- Fórum Socioambiental de Aldeia parti-
vimento sustentável. se preserva” te, bastante pres- cipou ativamente neste processo, trazen-
Temos responsabilidade sionada por pro- do informações e propostas específicas
sobre uma verdadeira joia cessos antrópi- para a configuração dos limites da APA
ambiental: Aldeia é o maior remanescente cos, em especial aqueles resultantes das Aldeia-Beberibe.
de Mata Atlântica ao norte do Rio São atividades relacionadas à agropecuária, a Para a apresentação e consolidação
Francisco. Dispõe do maior bloco de exemplo da cultura da cana-de-açúcar e da proposta, a Sectma organiza agora
Floresta Atlântica contínua da Região da instalação de assentamentos rurais, e uma audiência pública, de carater con-
Metropolitana do Recife e, provavelmen- à expansão urbana. Essas atividades têm sultivo. A participação da comunidade al-
te, do Estado de Pernambuco, além de contribuído para o avanço do desmata- deense é importante por vários motivos.
vários fragmentos dispersos: Campo de mento e da caça de animais silvestres, o Primeiro, porque é uma oportunida-
Instrução Marechal Newton Cavalcante que culmina com a degradação desses es- de para se informar sobre a proposta, os
(CIMNC, em Abreu e Lima), a Estação paços florestais”. procedimentos técnicos e para contribuir
Ecológica de Caetés (Paulista), o Parque Sem dúvida, são argumentos fortes que com sugestões. É importante conhecer
Estadual de Dois Irmãos (Recife), as justificam o fortalecimento de mecanismos o contexto ambiental em que vivemos:
Reservas Ecológicas Mata de Miritiba de preservação e gestão ambiental. “Só o que se conhece, se preserva”.
(Abreu e Lima), e a Mata da Usina São Por outro lado, apenas a formalização da Segundo, porque a participação da co-
José (Igarassu). APA – que, aliás, é a forma menos restritiva munidade local em todos os passos é um
É uma verdadeira fábrica de água para de uma Unidade de Conservação – não vai critério-chave para o sucesso da propos-
o Grande Recife, com 36 nascentes que dre- garantir que este quadro se reverta. Na ver- ta de concretização da APA.
nam para os rios que compõem o Grupo dade, a sua criação em si – por lei ou decreto E terceiro, porque é preciso discutir
das Pequenas Bacias Litorâneas – GL 1 (em – não representaria diferença nenhuma à vivamente qual o modelo de desenvolvi-
que se encontra a Bacia do Beberibe e a situação atual, pois as legislações existentes mento que a gente de Aldeia quer para o
Barragem Botafogo) e, pelo menos, 10 nas- continuam valendo da mesma forma. O seu local. (Thilo Schmidt)

2. Aldeia, outubro de 2009 3
Por que uma APA para Aldeia
1. O que é uma APA? 3. Quais os objetivos da APA Aldeia - do uma área de aproximadamente 31.697
Beberibe? hectares (ver mapa abaixo).
Área de Proteção Ambiental – APA,
é uma Unidade de Conservação – UC - a) Incentivar a implantação de ações que 5. Como aconteceu o processo de ela-
do Grupo de Uso Sustentável estabele- promovam a recuperação das matas cili- boração da proposta de criação da
cido pelo Sistema Nacional de Unidades ares e do entorno de nascentes e reser- APA Aldeia - Beberibe?
de Conservação - SNUC (Lei Federal nº vatórios;
9.985/2000) e pelo Sistema Estadual de Inicialmente a proposta foi elabora-
Unidades de Conservação – SEUC (Lei b) Proteger as espécies raras ameaçadas da por um Grupo de Trabalho instituci-
Estadual nº 13.787/09). Essa categoria de extinção existentes nas cinco unida- onal composto por técnicos da Secreta-
de UC admite em seus domínios terras des de conservação ocorrentes na área e ria de Ciência Tecnologia e Meio Ambi-
públicas e privadas e não impede a ocu- nos remanescentes florestais da região; ente, Agência Estadual de Meio Ambi-
pação humana, devendo, entretanto, ser ente e Recursos Hídricos – CPRH, Se-
priorizado o disciplinamento do proces- c) Proteger os mananciais hídricos super-
cretaria de Recursos Hídricos – SRH, e
so de ocupação, assegurada a sustentabi- ficiais e subterrâneos, assegurando as
Agência Condepe Fidem.
lidade do uso dos recursos naturais e a condições de permeabilidade e manuten-
proteção da diversidade biológica. ção de suas áreas de recarga;
Em seguida a proposta foi apresenta-
d) Promover o desenvolvimento susten- da e discutida em cinco reuniões setoriais
2. Por que criar uma APA na região
tável, respeitando a capacidade de supor- com representantes de organizações não
de Aldeia?
te ambiental dos ecossistemas, potenci- governamentais, da sociedade civil orga-
Porque nessa região ocorre o maior alizando as vocações naturais, culturais, nizada e das prefeituras dos municípios
bloco de Floresta Atlântica contínua da artísticas, históricas e ecoturísticas do inseridos no território da APA. Na oca-
Região Metropolitana do Recife – RMR - território; e sião, foram feitas algumas solicitações de
e, provavelmente, do Estado de Pernam- alteração dos limites da referida Unidade
buco, além de vários fragmentos flores- e) Promover a melhoria da qualidade de de Conservação, no sentido de incluir
tais dispersos com potencial para conec- vida da população local. novas áreas e excluir áreas já delimitadas.
tividade e refúgios de fauna. Soma-se a
isso o potencial da região para proteção 4. Qual a localização e abrangência No momento, a proposta encontra-se
dos recursos hídricos superficiais, especi- da APA Aldeia – Beberibe? consolidada e deverá ser submetida à Con-
almente quando se considera sua inser- sulta Pública, objetivando dar conheci-
ção em parte da Área de Proteção de A APA está localizada, predominan- mento a uma parcela maior da população
Mananciais da RMR, definida através da temente, na Região Metropolitana do Re- residente ou não na área de intervenção
Lei Estadual nº 9.860/86 e por abrigar o cife, notadamente em sua porção norte da APA e possibilitar uma discussão mais
único reservatório do Litoral Norte – a ocidental, e compreende parte dos mu- ampla e participativa sobre a proposta.
Barragem de Botafogo – integrado ao sis- nicípios de Camaragibe, Recife, Paulista,
tema de abastecimento público da Região Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São 6. Como fazer a implementação da
Metropolitana do Recife. Lourenço da Mata e Paudalho, totalizan- gestão da APA Aldeia – Beberibe?
Apesar de grande importân- Toda unidade de conservação é
cia ambiental, a região encontra-se, gerida por um Conselho Gestor,
atualmente, bastante pressionada presidido pelo seu órgão gestor,
por processos antrópicos, em es- que, no caso de Pernambuco, é a
pecial àqueles resultantes das ativi- Agência Estadual de Meio Am-
dades relacionadas à agropecuária, biente e Recursos Hídricos –
a exemplo da cultura da cana-de- CPRH. Este Conselho é consul-
açúcar e da instalação de assenta- tivo e paritário, constituído por
mentos rurais, e à expansão urba- representantes de órgãos públi-
na. Essas atividades têm contribuí- cos e da sociedade civil, e deverá
do para o avanço do desmatamen- ser definido e instituído legal-
to e da caça de animais silvestres, o mente, após a criação da unida-
quê poderá conduzir para a degra- de, em um processo participati-
dação desses espaços florestais e vo, envolvendo todos os atores
dos recursos hídricos superficiais e que atuam na região (Lei Estadu-
subterrâneos. Localização e abrangência da APA Aldeia Beberibe al nº 13.787/09 – SEUC).