1. O documento discute o conceito de desenvolvimento sustentável e como ele foi apropriado por diferentes grupos de forma distinta. 2. Inicialmente, desenvolvimento era sinônimo de crescimento econômico e modernização, porém passou-se a reconhecer que esse modelo era excludente e causava problemas ambientais e sociais. 3. O documento contrasta as visões de desenvolvimento sustentável de capitalistas, que enfatizam o crescimento econômico, e socialistas, que defendem igualdade social e preservação ambiental.

1. FMI,
BANCO MUNDIAL
E BID
Magnólia Said

2. Said, Magnólia
FMI, Banco Mundial e BID: impactos sobre a vida das
populações / Magnólia Said; Cristiana Andrade
[ilustradora]. - Fortaleza : [s.n.], 2005.
60p.: il. ;
1. Instituições Financeiras Multilaterais. 2. FMI. 3. BID.
4. Banco Mundial. II.Título.

3. Realização
Magnólia Azevedo Said
Advogada com Especialização em Saúde, Trabalho e
Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável;
Diretora do Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria e
membro da Coordenação Executiva da Rede Brasil
sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Apoio
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Colaboração
Secretaria Executiva da Rede Brasil
Secretaria do ESPLAR
Projeto
Mariana Tamas
Cristiana Andrade
Para mais informações sobre o tema, consulte:
www.rbrasil.org.br - Fone: (61) 3321.6108
www.esplar.org.br - Fone: (85) 3252.2410
2005
Gráfico
Ilustrações

4. Era uma vez, um lindo
país, com 8,5 milhões de quilô-
metros quadrados, localizado no
continente Sulamericano, composto por mais 10
países (Argentina, Peru, Bolívia, Venezuela, Paraguai,
Uruguai, Colômbia, Chile, Equador, Suriname). Sua população
tem uma história marcada por grandes lutas de resistência contra aqueles
que queriam ocupar seu território, saquear suas riquezas e escravizar sua
gente. A primeira delas foi no ano de 1.500, com o massacre dos Europeus
sobre seus primeiros habitantes- os indígenas-tendo sido inaugurada a
escravidão no país.
Quem vive nesse país hoje, herdou dos primeiros moradores, um dos
maiores e mais ricos territórios do mundo, com uma enorme quantidade
de água doce, com a maior quantidade de espécies vivas, com sol durante
todo o ano e com um litoral que favorece rotas marítimas para o mundo
inteiro.

5. Ha muitos anos, uma grande potência, o governo americano, tenta subjugar
a população desse país a um pensamento único, que se expressa na
ideologia neoliberal, com o objetivo de se apropriar das nossas riquezas, do
nosso território e da nossa cultura, para servir aos seus interesses de domínio
sobre o Planeta.
O projeto do governo americano tem se expressado em outros países do
nosso continente e se espalhado pelo resto do mundo, de diferentes formas
(através de guerras, derrubada de presidentes, bloqueios econômicos,
invasões).
Neste país chamado Brasil, esse projeto está se implantando de forma
crescente e consentida pelos sucessivos governos, tendo como principais
atores externos o FMI, o BM, o BID e a OMC.
É sobre essas instituições e suas formas de intervenção no Brasil que
vamos tratar nesta Cartilha.
apresentação

6. AGIM
Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais
AID
Associação Internacional de Desenvolvimento
ALCA
Área Livre Comércio das Américas
BENFAM
Sociedade Bem-Estar Familiar no Brasil
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD
Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvimento
CIRDI
Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos
EUA
Estados Unidos da América
FHC
Fernando Henrique Cardoso
FMI
Fundo Monetário Internacional
GTONG
Grupo de Trabalho de Organizações Não Governamentais
IFMs
Instituições Financeiras Multilaterais
IIRSA
Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul
NAFTA
Acordo de Livre Comércio da América do Norte
OCED
Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
UE
União Européia
UNCTAD
Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento
siglas

7. 1. Desenvolvimento - Globalização e Livre Mercado
1.1 Desenvolvimento e Sustentabilidade
1.2 As Mulheres no Desenvolvimento
2. Globalização: O Domínio do Capital
3. O que são as Instituições Financeiras Multilaterais - IFMs
3.1 Fundo Monetário Internacional
3.2 Os Bancos Multilaterais
3.2.1 Banco Mundial- BM
3.2.2 Corporação Financeira Internacional - CFI
3.2.3 Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID
3.2.4 A OMC como um projeto global
4. A Política de Harmonização entre as IFMs
5. A Intervenção dos Bancos no Desenvolvimento
6. Acordos Internacionais e os Impactos nas Políticas Nacionais
7. A Política de Comunicação das IFMs
8. As Mulheres e as IFMs
9. Para Refletir
10. Bibliografia
sumário

8. O desenvolvimento para um mundo possível
O Fórum Social Mundial de 2001, resultado do acúmulo de articulações dos
movimentos sociais, inaugurou a utopia mobilizadora contra uma globalização desigual e
excludente, ao declarar que “um outro mundo é possível”.
O pacto firmado ali e, desde então, constantemente atualizado, denuncia que todos os
projetos de desenvolvimento implementados pelos governos neoliberais têm sido caminho
seguro para a formação de um enorme contingente de pessoas consideradas desnecessárias ao
desenvolvimento.
Essa realidade está a exigir das organizações da sociedade civil que acreditam na força
transformadora da ação política ativa, uma reflexão aglutinadora e democrática sobre:
l Um modelo de desenvolvimento que crie mecanismos de inclusão e de superação das
diferentes formas de desigualdades (gênero, raça, etnia, geracional) responsáveis pela
naturalização da violência e da miséria;
l A compatibilidade desse modelo com os direitos humanos, na sua ampla expressão;
l Processos educativos que sejam inaugurados, fortalecidos, disseminados, para que
cada vez mais, pessoas compreendam e se qualifiquem para atuar na concretização de um
projeto político que inclua justiça, participação, democracia, preservação ambiental, respeito
às diversidades, acesso a poder e a condições de vida que proporcionem felicidade;
l Construção de valores éticos para um outro mundo possível;
l Alternativas que apontem para a re-construção do País, projetando o novo que brota
cotidianamente em diversos espaços.
INTRODUÇÃO

9. O termo desenvolvimento sempre foi pensado
como tendo o mesmo significado que “crescimento
econômico” ou seja, crescimento dos meios de produção,
acumulação de riquezas, aumento da produtividade, inovações
tecnológicas.
Nesse sentido, desenvolvimento podia ser visto como
uma situação em que uma nação ou um povo avança do
subdesenvolvimento (caracterizado como atrasado, tradicional,
primitivo) para o desenvolvimento pleno (caracterizado como
moderno, industrializado).
Qual é o problema dessa visão de desenvolvimento? É que se
tenta confundir desenvolvimento com modernidade.
A temática do desenvolvimento começou a ganhar
importância, a partir dos primeiros anos de 1960, dentro do contexto de
um outro tipo de guerra, a chamada guerra fria.
Após a II Guerra Mundial, o mundo foi dividido em dois: de um lado,
os Estados Unidos da América (EUA), do outro, a União Soviética, cada um
com suas áreas de influência devidamente definidas e acordadas entre si. Um
e outro desenvolvendo tecnologia avançada, principalmente armamentos,
mas sem um atacar o outro.
1. Desenvolvimento - Globalização e Livre Mercado
7

10. Com o êxito da experiência de crescimento do bloco soviético, os
países capitalistas do chamado “mundo livre” (especialmente os Estados
Unidos) começaram a se sentir cada vez mais ameaçados pela possibilidade
de outros países, principalmente os considerados atrasados, seguirem o
mesmo caminho. Resolvem, então, investir no desenvolvimento, para se
modernizarem e para influenciar aqueles países atrasados, com o sonho
americano da liberdade.
Mas que sociedades ATRASADAS e TRADICIONAIS eram aquelas?
Aquelas que tinham uma “produção limitada”, com base na economia
agrícola, com tecnologia atrasada, baixa renda per capita, altas taxas de
fecundidade, um povo sem instrução e sem classe média.
As sociedades modernas, eram aquelas que utilizavam fontes de
energia de alto potencial, com uma produção industrial predominante,
permanente invenções e inovações tecnológicas. Eram urbanas, com baixas
taxas de fecundidade e mortalidade e eram consideradas “democráticas”.
Com a forte influência e poder econômico dos EUA, a ideologia do
desenvolvimento se espalhou por muitos países. Muitos passaram a
defender uma difusão da modernização, através da qual as sociedades
atrasadas se desenvolveriam, introduzindo-se nelas, algumas características
da sociedade moderna. E o modelo a ser seguido era o modelo americano.
Desenvolvimento, passava a ser isso: transportar
características da sociedade americana para os países em atraso. Era
também “industrialização e crescimento da produção”.
Os EUA, preocupados em
barrar os avanços do
bloco soviético, ao
mesmo tempo em que
procuravam manter as
sociedades sob sua esfera
de influência, passam a
usar o desenvolvimento
como elemento
fundamental de sua
política. É gestada, então,
na academia americana,
uma proposta para
modernizar as sociedades
atrasadas, como forma de
se construir uma
sociedade internacional
supostamente “aberta”,
sob a influência direta dos
Estados Unidos.
8

11. Para consolidar a ideologia do desenvolvimento preconizada pelo
governo dos Estados Unidos, foram pensados projetos de cooperação
internacional como a Aliança para o Progresso, concebida no governo do
Presidente Kennedy, para levar ajuda à população pobre da América Latina e
elaborados programas de diminuição da fecundidade, a cargo da Benfam.
Os principais críticos dessa visão de desenvolvimento eram os
1
marxistas . Eles diziam que o dito “desenvolvimento” das sociedades arcaicas
e atrasadas era resultado de um sistema capitalista que já existia há muito
tempo, onde os países ricos se apropriavam das riquezas dos países
considerados pobres, que também eram capitalistas, mas eram dependentes.
As grandes potências (EUA, Alemanha, Inglaterra, Japão) sugavam as
riquezas produzidas pelos países de capitalismo dependente, dentre eles, o
Brasil.
1.1 Desenvolvimento e Sustentabilidade
A discussão sobre um modelo de desenvolvimento sustentável surgiu
em 1990, quando se passou a reconhecer que o modelo que vinha sendo
implantado, focado no desenvolvimento econômico (através da
industrialização e da modernização dos países considerados pobres) não
conseguira atingir o objetivo de eliminar a pobreza, por ser excludente e
seletivo (criando riquezas para uns poucos privilegiados).
No Brasil, essa visão
de desenvolvimento
como sinônimo de
modernização
ganhou força para
alguns estudiosos que
argumentavam que
os problemas
brasileiros resultavam
de uma tensão entre
2 brasis: um atrasado,
agrário, que resistia a
mudanças e impedia
a arrancada para
outro Brasil urbano,
moderno e industrial.
9

12. O tema do desenvolvimento sustentável ganhou visibilidade a partir
da ECO-92, Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, promovida pela ONU, no Brasil, em 1992, onde se
discutiu a degradação ambiental e o aumento da pobreza, causados pelo
modelo de desenvolvimento adotado.
Inicialmente, se falou em desenvolvimento sustentável com relação
ao meio ambiente. Depois, se ampliou para sustentável economicamente,
socialmente e politicamente.
O termo se popularizou, saindo da esfera dos ambientalistas para ser
apropriado pelos governos, as elites, os políticos, empresários e os bancos
internacionais preocupados em atualizar seus métodos de comunicação com a
sociedade civil para se manterem usando velhos modelos com novas roupagens.
Os setores comprometidos com o capital utilizam o significado de
crescimento econômico sustentável como uma estratégia de expansão do
mercado e do lucro. Ou seja, o objetivo do desenvolvimento continua sendo o
mesmo, mas com uma certa preocupação com a preservação do meio ambiente
e dos recursos naturais. Mas isso porque no capitalismo, o meio ambiente é visto
como um bem importante para ser investido financeiramente.
Para os capitalistas, o desenvolvimento sustentável é alcançado à medida
que se tenha uma política de ajuda financeira aos países considerados pobres
para alívio da pobreza, amparada por um conjunto de medidas que,
aparentemente, preservariam o meio ambiente.
O termo “sustentável”
surgiu com o movimento
ecológico/ambientalista,
para quem
sustentabilidade significa
a tendência dos
ecossistemas à
estabilidade, ao equilíbrio
dinâmico, a um
funcionamento
interdependente e
complementar reciclando
matérias e energias. O
principal argumento dos
ambientalistas era de que
os recursos naturais não
vão durar sempre; eles se
esgotam se não forem
manejados
adequadamente.
10

13. Os setores identificados com o socialismo consideram que, para haver
desenvolvimento sustentável é preciso que haja igualdade e justiça social,
preservação das diferentes culturas e do meio ambiente; que os povos possam
decidir sobre o que querem e que a natureza seja preservada.
Os socialistas entendem que o atual modelo de desenvolvimento é que
vem levando à insustentabilidade ecológica e social, ao utilizar os recursos
naturais de forma indiscriminada; ao colocar o capital em primeiro lugar, em
detrimento do ser humano; ao criar um padrão de consumo incapaz de ser
mantido; ao desenvolver tecnologias que destroem o meio ambiente.
Para os socialistas, a pobreza não é vista como causa da degradação
ambiental. Uma e outra são resultado de um modelo de produção concentrador,
excludente e desigual.
1.2 As Mulheres no Desenvolvimento
As primeiras teorias sobre o desenvolvimento para o chamado
Terceiro Mundo - identificado como o mundo pobre - consideravam as
mulheres como um obstáculo, já que eram vistas como ligadas tradição e
ao conservadorismo, fazendo-se ainda uma associação entre mulher e
natureza.
à
Defendia-se também que o processo de modernização do “Terceiro
Mundo” estava em curso e que os homens já estavam aprendendo a
organizar suas sociedades de acordo com o que era considerado moderno.
As mulheres eram
ignoradas nos
projetos de
desenvolvimento
porque se achava que
elas não teriam como
adotar postura mais
progressista frente ao
desenvolvimento.
11

14. Portanto, as mulheres só iriam atrapalhar. Daí decorria que os projetos de
desenvolvimento eram elaborados a partir do entendimento de que só os
homens realizavam os trabalhos produtivos.
2
Um estudo feito em 1970, por Ester Boserup , mostra que os projetos
de desenvolvimento para o “Terceiro Mundo” provocaram impactos
negativos na vida das mulheres.
A visão de modernização separou as mulheres de suas funções
produtivas tradicionais, principalmente na agricultura.
Nas últimas décadas, o Movimento Feminista vem avançando na
discussão sobre a inserção das mulheres no desenvolvimento, denunciando
que ela tem se dado de forma subordinada.
Estudos feministas reconhecem que as relações entre homens e
mulheres são desiguais e que nessas relações as mulheres têm sido
sistematicamente subordinadas. Apontam que a divisão sexual do trabalho
reforça a dicotomia entre o trabalho produtivo e o reprodutivo e a sua
valoração. O lugar de reprodução da família destinado às mulheres passou a
ser valorizado pelos governos e pelas instituições financeiras internacionais,
principalmente pela sua funcionalidade à manutenção do sistema: mais
eficientes, mais baratas, mais responsáveis e mais econômicas.
Quando se fala em desenvolvimento sustentável as mulheres
também estão ausentes. As propostas de desenvolvimento que envolvem as
mulheres são pensadas na perspectiva de utilização do trabalho não pago,
dando ênfase ao seu papel reprodutivo, além de ligá-las diretamente com a
Esses estudos sustentam,
ainda, que mulheres e
homens têm posições
diferenciadas na
sociedade, por isso suas
necessidades e a forma
como cada um está
contemplado nos
projetos de
desenvolvimento,
também é diferente. E
denunciam a exclusão
das mulheres na
formulação e
operacionalização de
políticas, pois são os
homens que estão nos
espaços de decisão e de
poder, portanto, são eles
que elaboram, planejam
e executam as políticas
de desenvolvimento.
12

15. natureza, ao mundo doméstico e à sua capacidade reprodutiva.
Essa visão tão somente veio fortalecer e provocar um aumento das
discriminações que as mulheres têm sofrido durante séculos com seu papel
ligado à maternidade e à reprodução. A base de apoio dessa teoria encontra-
se no patriarcado, como estruturador e organizador da dominação e
opressão das mulheres.
No final do século XX, ocorrem profundas transformações no mundo,
orientadas por novas formas de organização da economia.
Reconfiguram-se blocos econômicos onde os países que têm poder
são aqueles dotados de estruturas econômicas modernas e ativas, que se
fortalecem acumulando a riqueza e o saber dos países dependentes, mesmo
que vivenciem modelos culturais, políticos e sociais retrógrados.
Esse novo momento do capitalismo, chamado de globalização
neoliberal, realiza uma série de transformações no modo de produção, nas
tecnologias e no trabalho, gestando novas formas de exploração e reforçando
antigas desigualdades de gênero.
O Neoliberalismo surge na Europa e América do Norte, após a II Guerra
Mundial e, no Brasil, se expressa a partir dos governos Collor e Fernando
Henrique Cardoso. Collor dizia que em seu governo iria unir desenvolvimento
e modernização, mas acabou colocando em risco a capacidade industrial e
produtiva do País, ao ceder às pressões dos países ricos, através da abertura
comercial. Confiante na afirmação de um neoliberalismo de modo estável e
duradouro, Fernando Henrique buscou sistematicamente, ao longo de seu
governo, esvaziar direitos conquistados desde 1988, usando de instrumentos 13
É a reestruturação da
economia quem vai
orientar um modelo
de desenvolvimento
com base em
padrões de
acumulação de
capital mais
exigentes e mais
sofisticados: o
neoliberalismo,
caracterizado pela
forte concentração
de renda e poder,
pela reprodução de
práticas oligárquicas
e pela produção e
reprodução de
desigualdades. O
neoliberalismo pauta
sua intervenção no
mundo,
principalmente pela
construção de um
consenso sobre o
combate à pobreza.

16. de repressão, de desqualificação dos movimentos sociais e de Medidas
Provisórias. Por outro lado, reafirmou uma política econômica voltada para a
defesa dos interesses do capital privado internacional e nacional. O discurso
ideológico utilizado para justificar essa escolha foi que se o patrimônio
público não fosse privatizado, se direitos sociais não fossem reduzidos e se as
medidas do “Consenso de Washington” não fossem assumidas pelo
governo, o País não atrairia investimentos estrangeiros e ficaria, portanto,
fora da “globalização.”
Desde então, a tecnologia vem avançando, incentivada por
grandes grupos financeiros e econômicos, que passam a financiar
cientistas em todo o mundo, para servir a seus interesses. Os
avanços tecnológicos vão incidir tanto sobre as populações como
sobre os recursos naturais. Empresas multinacionais, além de
retirarem da natureza as variedades genéticas para suas
pesquisas em biotecnologia, se apropriam das reservas naturais
dos países ricos em biodiversidade, com a implantação de
grandes obras de infra-estrutura. As populações passam a servir
de mão-de-obra barata, perdendo seu legado histórico, cultural e
de sociabilidade.
O capital fica cada vez mais concentrado em poucas mãos, como
conseqüência dos baixos salários e da redução da mão-de-obra. As
legislações de proteção do trabalho e de proteção social são revistas, no
sentido de gerar mais instabilidade no emprego e menos responsabilização
do Estado com o bem-estar da população.
2. Globalização - O Domínio do Capital
14

17. O processo produtivo nas fábricas passa a ser fragmentado. Já não se
produz as partes de um objeto qualquer num só lugar. Ao mesmo tempo em
que se exige um nível de especialização específico, essa forma de operar na
produção acaba empobrecendo o processo criativo individual e,
conseqüentemente, rebaixando o nível de satisfação no trabalho.
Nas zonas rurais, a produção familiar dá lugar à produção para
exportação e para a agroindústria, afetando a unidade familiar, dividindo o
acesso à atividade laboral e à qualificação por sexo. Esse novo modo de
produção diminui, ainda, a possibilidade das mulheres aumentarem sua
renda seja com o produto do trabalho realizado nos quintais seja pela
impossibilidade de ascender na escala do trabalho.
As fronteiras e regulamentações de comércio afrouxam,
aprofundando a competição entre países, em condições desiguais. As
políticas públicas universalizantes são reduzidas e, em seu lugar, surgem
ações de governo focalizadas - as chamadas políticas compensatórias - para
garantir as condições de manutenção do capitalismo. As empresas privadas
assumem o comando dos instrumentos de efetivação das políticas de Estado
e este se desloca da função de promotor do desenvolvimento, para ajustador
de um modelo de desenvolvimento com orientação neoliberal.
Todos esses impactos (ambientais, sociais, econômicos e culturais)
vêm acompanhados do discurso da competitividade, do acesso ao mercado
internacional e do combate à pobreza. Com a soberania rebaixada e,
portanto, com o risco de perda do estatuto de Nação, os chamados países
periféricos recorrem aos organismos financeiros multilaterais com pedidos de 15
É esse o perfil do que
se convencionou
chamar globalização
ou mundialização
econômica. O Estado
passa a regular
minimamente a
economia e o social e
assume a feição de
regulador extremado
do controle social.

18. empréstimos, tanto para o pagamento das dívidas contraídas com credores
nacionais e internacionais como para executarem suas políticas de
desenvolvimento. A condição passa a ser um “ajustamento” das políticas
nacionais às regras definidas pelo FMI. Programas de Ajuste Estrutural são
implementados pelos países tomadores de empréstimos, com
recomendações de redução de políticas públicas, privatização de serviços
essenciais como: saúde, educação, saneamento e redução de direitos
adquiridos.
Todo esse conjunto de transformações vai ampliar, aprofundar e
cristalizar um sistema de desigualdades, de exclusão e de opressão que
parece impossível de transpor.
A teoria do mundo globalizado tem se sustentado mediante os mitos
de que: o livre mercado maximiza a riqueza e o desenvolvimento no mundo;
a liberalização e a integração entre países tornarão possível o
desenvolvimento dos países considerados pobres e a competitividade
permitirá uma incorporação crescente de países e povos. Como ator
estratégico na manutenção e fortalecimento desses mitos, está a mídia,
transformando toda uma agenda de luta por diretos em agenda de
mercado. Estes têm sido tanto mobilizantes dos processos políticos como
desmotivadores da construção de alternativas. Mas, na prática, essas
matrizes têm sido desconstruídas pela perversa forma de competição entre
países desiguais em PIB, em poder, em tecnologia, em institucionalidades e
pela incorporação subalterna de países e povos.
Essa passagem não é
fácil de ser percebida
porque está ancorada
numa ideologia que se
utiliza de símbolos e
valores para construir e
reconstruir
permanentemente a
dominação neoliberal.
Essa dominação,
substrato da
globalização econômica,
tem ainda como forte
componente
estruturador do modelo
de desenvolvimento em
curso, o patriarcado. Se
tomarmos em conta que
o modelo de
desenvolvimento
neoliberal se concretiza
com transformações nas
estruturas de poder e
dominação, as
desigualdades de gênero
não podem deixar de ser
consideradas.
16

19. O comando do atual modelo de desenvolvimento está a cargo das
grandes corporações multilaterais: O FMI, o Banco Mundial, o BID e a OMC.
As Instituições Financeiras Multilaterais são organismos
internacionais formados pelos governos de um certo número de países (que
participam através de cotas) para atender a objetivos econômicos e
contribuir na promoção do desenvolvimento.
Nesta cartilha vamos tratar daquelas cuja atuação têm
um maior reflexo no Brasil: FMI, Banco Mundial e seu setor
privado, a Corporação Financeira Internacional; BID e a
Organização Mundial do Comércio. Os quatro primeiros
criados para atuar na área financeira são Bancos públicos
internacionais que emprestam a governos centrais,
locais e a empresas privadas. A OMC foi criada para
atuar sobre o comércio entre países.
3.1 Fundo Monetário Internacional
Pouco antes de terminar a II Guerra Mundial, realizou-se em julho de
1944, uma Conferência Financeira e Monetária organizada pela ONU, na
cidade americana de Bretton Woods, com representação de 44 países,
presidida pelo Secretário do Tesouro Americano. Essa Conferência foi
17
3. O que são as Instituições Financeiras Multilaterais

20. presidida pelo Secretário do Tesouro Americano. Essa Conferência foi
convocada para tentar um esforço de cooperação entre as nações, com
definição de um sistema monetário internacional e a constituição de um
organismo para monitorar esse sistema. Terminada a guerra, os países ricos
queriam garantir a segurança dos pagamentos resultantes das relações
financeiras e comerciais entre as nações, estabelecendo regras para a
liquidação dos contratos assumidos pelos países tomadores de
empréstimos. Nessa Conferência foram firmados dois acordos e surgiram
duas Instituições:
I. A efetivação do dólar norte-americano como moeda básica de referência
para as transações econômicas internacionais e, em contrapartida, a
garantia de que ela pudesse ser convertida em ouro;
II. Nenhum país poderia desvalorizar sua moeda unilateralmente, senão
como resultado de acordos comuns.
A Instituição que se criou para regular o cumprimento desses
compromissos foi o FMI e a segunda grande instituição que se formou foi o
BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvimento, que
viria a ser o principal componente do Grupo Banco Mundial.
Quem toma as decisões no FMI: o alto escalão da equipe econômica
de cada país (o Ministro da Fazenda ou o Presidente do Banco Central). Os
A função do FMI era socorrer países em crise financeira, realizando
empréstimos emergenciais ou então ajudá-los a manter seu equilíbrio
financeiro, para que tivessem condições de buscar fundos para sua
reconstrução, uma vez que certamente estariam devastados e endividados
após a II Guerra Mundial.
O FMI é formado por 182
países e funciona através
de cotas que determinam
o poder de voto de cada
sócio. A participação é
voluntária, desde que o
país aceite as condições
da Carta de Obrigações.
Os EUA são o principal
acionista, controlando
18% do total de votos e
sendo o único com poder
de veto no FMI. O Brasil é
um dos países
minoritários com maior
poder de voto; é o 17º
dentre os acionistas.
18

21. encontros desse grupo são anuais. Eles transmitem suas decisões aos
representantes de seus países no Fundo, que formam o Conselho Executivo,
formado por 24 diretores, responsável pela supervisão da implementação das
políticas.
O FMI condiciona seus empréstimos à efetivação de políticas de
ajuste estrutural no país devedor que, de um modo geral, sujeita os países
às seguintes regras:
Diminuição dos gastos públicos;
Redução da autonomia do país no que se refere às políticas de
desenvolvimento econômico e social,ou seja a responsabilidade do
Estado com relação a políticas públicas universalizantes diminui, são
incentivadas as privatizações, a liberalização dos preços e a
desregulamentação das relações de trabalho;
Maior apoio ao setor privado;
E uma subordinação das políticas públicas àquelas aceitas pelos
investidores internacionais.
Essas regras têm provocado o agravamento da miséria e da injustiça
social nesses países.
Quais são as medidas de Ajuste Estrutural?
Desregulamentação dos mercados - os países deixariam de
estabelecer normas para regular as transações econômicas;
Ajuste Estrutural é um
pacote de medidas
exigidas pelo FMI,
como condição para
empréstimos:
desregulamentação
dos mercados;
abertura comercial e
financeira;
privatização do setor
público de serviços;
reforma do estado;
flexibilização do
mercado de trabalho
e estabilização da
moeda. Estas medidas
vão orientar as
políticas e projetos do
país para um período
definido pela
Instituição.
19

22. Abertura comercial e financeira - deveriam ser eliminadas as
barreiras (proteções) que impediriam a entrada no país, de produtos
e do capital de outros países;
Privatização do setor público de serviços - setores
estratégicos do país como: energia, comunicações, água, educação,
deveriam ser entregues a empresas privadas, em geral, com capital
estrangeiro;
Reforma do Estado - o Estado deveria se reestruturar para
diminuir o gasto público, para que o país pudesse pagar sua dívida
externa;
Flexibilização do mercado de trabalho - a legislação
trabalhista seria modificada através do estímulo ao contrato
temporário com poucas garantias, do fim da estabilidade no
emprego e da terceirização para a execução de serviços; o Estado
deveria diminuir sua intervenção nos sindicatos;
Estabilização da moeda - a luta contra a inflação para atrair
investimentos, passaria a ser prioridade.
Origem do Ajuste
Os empréstimos feitos pelo FMI aos países necessitados foram
gerando uma dívida externa que eles não conseguiam pagar. No final de
1989, o FMI reúne-se com os bancos em Washington, para uma avaliação
dos efeitos desses ajustes econômicos e resolvem celebrar um acordo, a
partir de um consenso entre eles, sobre que políticas de ajuste estrutural
passariam a ser condicionalidades para todos os empréstimos na América20

23. Latina. esse o Consenso de Washington. A justificativa era de que essas
políticas seriam a condição necessária para promover o desenvolvimento dos
países.
Após mais de 60 anos, vê-se que essas instituições contribuíram muito
mais para agravar a situação de pobreza no mundo e aumentar a degradação
ambiental. O maior exemplo são os países africanos onde, há mais de 20 anos,
o Ajuste Estrutural determina a política interna desses países. A mesma coisa
pode ser dita dos países Andinos.
O Ajuste Estrutural enquanto meta de longo prazo, passou por três
gerações:
A primeira voltou-se para realizar reformas estruturais das
economias menos avançadas - aquelas concebidas no primeiro Consenso de
Washington - para favorecer o desenvolvimento econômico desses países.
Estava centrada em dois aspectos fundamentais: redução da participação
direta do Estado na atividade econômica e desregulamentação dos mercados
internos e a liberalização dos externos. Mas os indicadores econômicos e
sociais mostraram que a estratégia não logrou resultados, tendo garantido
apenas o pagamento da dívida dos países.
A segunda teve início em 1980, estendendo seu âmbito de ação
para políticas sociais focalizantes - concebidas para dar um rosto humano ao
Consenso original - para atingir os mais pobres dentre os pobres. Elas eram
dirigidas especialmente a famílias e grupos sociais em extrema pobreza e a
grupos afetados diretamente pelos efeitos nocivos gerados a curto prazo
pelas políticas de ajuste de primeira geração. Centradas nas pessoas
individualmente, as políticas sociais de ajuste estavam desvinculadas das
É
$
$
$
21

24. relações que se estabelecem entre os condicionantes econômicos, políticos e
sociais dessas mesmas políticas.
A terceira geração refere-se a políticas chamadas de “sustentáveis”
que ressaltam: a concessão de serviços públicos a empresas privadas,
principalmente serviços básicos como energia, água, transporte e a
valorização comercial dos impactos ambientais positivos e negativos,
resultantes de determinadas atividades econômicas.
A terceira geração de ajuste ressalta também a associação dessas
políticas com a Reforma do Estado, entendida não apenas como a redução
do papel produtivo do setor público mas como a reconfiguração dos papéis
dos governos estaduais e locais frente ao Executivo e do poder judiciário
frente à corrupção nos países onde as políticas de Ajuste são aplicadas.
Na verdade, os empréstimos de Ajuste tinham como finalidade
primordial, o pagamento dos juros das dívidas dos países ditos “devedores”.
Nesse processo, o FMI atualizou métodos e símbolos para auferir
maior apelo e acato às suas políticas, mudando terminologias para nada
mudar. Assim “combate à pobreza” passou a ser usado para substituir
“política de ajuste estrutural”; “instituições de desenvolvimento” passou a
substituir “bancos”.
Por que a necessidade do Ajuste? Os países necessitados
foram gerando uma dívida externa que não conseguiam pagar e passaram a
tomar medidas de congelamento de salários e redução de subsídios à
produção que geravam enormes impactos sociais. A partir de 1980, os
A título de
exemplo:
o modo de vida do povo
americano e europeu é
predador e insustentável.
Mas, para que esse
padrão seja mantido, é
incentivada a manutenção
e o replantio de árvores
para que seja produzido
oxigênio que irá
compensar os estragos
feitos pelos países do
Norte. Para tanto, houve
um investimento na
criação de mecanismos de
responsabilização da
sociedade civil e,
principalmente das
mulheres, com o
desenvolvimento
econômico e social. O
associativismo, o
voluntariado, o
comunitário e a
informalidade foram
sobejamente incentivados
nessa etapa de revisão e
consolidação do projeto
neoliberal.
22

25. bancos passam a exigir, como condição para empréstimos, modificações nas
legislações, nas instituições públicas e uma diminuição da dívida dos
governos, ou seja, iniciam um processo de intervenção na estrutura
organizativa dos países tomadores de empréstimos, para ajustá-los aos seus
interesses. A partir de 1989, as políticas de ajuste passam a ser condição para
todos os empréstimos realizados pelas instituições financeiras multilaterais na
América Latina, resultado do acordo celebrado entre o FMI, BM e BID (o
chamado Consenso de Washington).
Os países ficam amarrados a empréstimos porque são obrigados a
saldar suas dívidas, como forma de conseguir novos empréstimos para a
execução de políticas.
Diante desse círculo vicioso, a questão que se coloca é: que estrutura
de financiamento ao desenvolvimento favoreceria um crescimento
sustentável sem que esse financiamento se reverta em instrumento de
dominação?
Mas é preciso termos clareza de que é a partir de governos
democráticos que se estabelecem limites na intervenção das instituições
financeiras e se organiza o financiamento ao desenvolvimento, de modo que
sejam atendidos os interesses e as necessidades da maioria da população.
Desde os anos de 1980, o governo brasileiro vem contraindo
empréstimos com as instituições financeiras multilaterais. Inicialmente, para
programas e projetos de investimento em várias áreas temáticas (agricultura,
meio ambiente, educação, saúde, questão agrária e infra-estrutura dentre
23
Atenção:
Os créditos dos
bancos aos países
aumentam a dívida
externa porque não são
doação. Se eles fossem
transferidos a fundo
perdido ou se o prazo
de pagamento fosse
bem amplo com uma
taxa de juros irrisória e,
ainda, a depender do
valor, certamente a
dívida externa não
aumentaria.

26. outras); depois para reformas econômicas e ajustes estruturais.
O primeiro empréstimo do governo brasileiro com o FMI, submetido
a um Programa de Ajuste Estrutural, deu-se no governo do Fernando
Henrique Cardoso, em novembro de 1998, explicitamente para pagamento
dos juros da dívida externa, como garantia de segurança aos credores até o
final do mandato do FHC. Era vinculado a uma Rede de Proteção Social, ou
seja, uma série de condicionalidades que o governo deveria cumprir em
áreas determinadas pelo Acordo para ter direito ao empréstimo. Ele foi
renovado em 2001 e 2002 e encerrado em dezembro de 2003. Vale salientar
que foi o governo federal quem desenhou e definiu as medidas de que
precisava em termos de política fiscal, ou seja, todo o processo de
negociação deu-se de modo interativo com o FMI. Aqui se inicia a submissão
do governo às metas de superávit primário (dinheiro que é economizado
para o pagamento da dívida pública, exceto gastos com juros).
3
Para César Benjamin , o endividamento do estado brasileiro “teve
origem, principalmente, na estatização da dívida externa privada nos
primeiros anos da década de 1980 e, mais recentemente, no esforço de
acumulação de reservas internacionais, em montante proporcional à
fragilidade do nosso modelo econômico”.
No primeiro ano do governo Lula (2003), o governo conseguiu
economizar mais do que o necessário para cumprir as metas acertadas com o
FMI, com a renovação do Acordo realizado na gestão anterior. Mas isso não
foi suficiente para pagar sequer a metade dos juros que, à época, incidiam
sobre a dívida externa. O superávit primário foi de R$ 66,173 bilhões; os
Superávit Primário é
uma “sobra” de receita
forçada pelo compromisso
assumido com o FMI. Na
verdade, não há sobra
porque ela é retirada do
que poderia ser gasto com
saúde, educação,
saneamento e outras
políticas. Não é possível
haver sobras quando se
tem políticas de
desenvolvimento tão
restritas e focalizadas
24

27. juros da dívida foram de R$ 145,210 bilhões, mais do que os juros pagos em
2002 (R$ 114 bilhões). O superávit é obtido através do aumento de impostos
ou de cortes de despesas no orçamento (investimentos e outros gastos).
O que o Brasil pagou de juros em 2003 foi maior do que os
orçamentos dos Ministérios da Previdência (R$ 110 bilhões) e da Saúde (R$
30 bilhões). Em 2004, os gastos com a dívida foram de R$ 139 bilhões, valor
maior do que o investido nas áreas sociais do governo (apenas R$ 84 bilhões).
Nos primeiros 4 meses de 2005, o pagamento de juros e encargos foi de R$
51,2 bilhões ao passo que, nesse mesmo período, os gastos sociais foram de
apenas R$ 21,6 bilhões. Até setembro de 2005, os juros chegaram a R$ 105
bilhões.
O Acordo com o FMI se encerrou em dezembro de 2004 e não foi
renovado principalmente porque o Fundo deixou de estar temeroso com
relação à política econômica do governo. O Ajuste passou a ser política do
governo e não do Fundo; foi incorporada, significando, por conseguinte,
mais perda de soberania e menor autonomia para definição de políticas
públicas.
Ao não renovar o Acordo mas manter as condições do Ajuste, o
governo sinaliza para o FMI a reafirmação de que irá manter a política
econômica, numa demonstração de abertura incondicional de sua soberania
aos investidores nacionais e internacionais e aos seus credores. Assumindo
essa posição, o governo restringe, cada vez mais, a capacidade de
investimentos no País, o que vai repercutir negativamente sobre programas
sociais, a superação das desigualdades e sobre interesses estratégicos
25
Esses dados apontam
que o Orçamento
Público tem sido o
maior prejudicado
pelos acordos com o
FMI, tanto porque os
recursos públicos são
destinados
preferencialmente
para o pagamento
dos juros da dívida
como pelo
contingenciamento
de recursos por parte
do governo federal,
ou seja: o governo
suspende a aplicação
de recursos já
aprovados no
orçamento de modo
definitivo ou não,
para favorecer o
cumprimento das
metas de superávit, o
que na prática vai
significar corte de
recursos.

28. nacionais. O irônico disso tudo é que o governo federal, para não se expor
abertamente, utiliza o eufemismo da “harmonização” quando se trata de
Ajuste e da “flexibilização” quando se trata de incorporação das
condicionalidades.
3.2 Os Bancos Multilaterais
Os bancos multilaterais, como co-promotores do modelo de
desenvolvimento neoliberal, têm papel definidor na elaboração de políticas
públicas, no financiamento de políticas e projetos setoriais e no aval que dão
ao país tomador de empréstimos junto ao sistema financeiro internacional.
Da mesma forma que o FMI, eles são hegemonizados pelo governo
americano.
Essas instituições impõem um modelo de desenvolvimento padrão a
ser aplicado em qualquer país, que não tenha identificação com as
diferentes necessidades das populações.
Em geral, países cuja maioria da população pobre e/ou de reduzida
soberania, aceitam que os bancos multilaterais interfiram na sua política
interna, sem estabelecer limites ao seu endividamento externo, sem impedir
que o orçamento nacional seja usado para pagamento da dívida externa e
sem regular e fiscalizar a ação de seus representantes nas instâncias diretivas
desses bancos. A interferência consentida chega ao nível do assessoramento
técnico e político, por parte desses bancos, seja na produção de análises
sobre políticas, na aplicação de diagnósticos para medir a capacidade do
país para ter acesso a empréstimo, seja na participação em espaços
é
26

29. nacionais onde se discute políticas públicas, o que tem facilitado o
direcionamento dos recursos orçamentários dos países.
Os bancos sustentam a política econômica do FMI de forma
complementar e harmônica, produzindo estragos do ponto de vista do
desenvolvimento em todas as suas dimensões. Mesmo quando
financiam programas de combate à pobreza, o que se tem é uma
tentativa de diminuir, no varejo, um problema que eles geram no
atacado, em quantidade muito maior.
A relação entre financiador e financiado é perversa porque
tanto o BM como o BID representam as grandes fontes de
financiamento externo de longo prazo disponíveis aos governos, para
setores onde não estão disponíveis financiamentos privados como, por
exemplo, pobreza rural e educação básica. Por outro lado, como são
agências muito poderosas, acabam assumindo um papel importante na
vida interna aos países, financiando pesquisa e, portanto, investindo na
produção acadêmica para atender seus interesses e formando uma
opinião pública sensível a suas políticas e argumentos. Desse modo,
essas instituições influenciam e determinam cada vez mais as políticas
nos países.
3.2.1 Banco Mundial - BM
Assim como o FMI, o Grupo Banco Mundial nasce na
Conferência de Bretton Woods. O Banco Mundial também conhecido 27
No discurso, os bancos
afirmam a preocupação
com a pobreza e o meio
ambiente.
Na prática eles
financiam projetos que
causam enormes
problemas sócio-
ambientais como:
exploração indevida de
recursos naturais;
prejuízos à
biodiversidade;
descaracterização e
desrespeito à populações
indígenas; exploração do
corpo das mulheres,
dentre outros e
problemas sociais
relativos à marginalidade,
violência, desemprego,
aumento de famílias
encabeçadas por
mulheres e informalidade
no trabalho. Nenhum
desses problemas os
bancos assumem como
decorrentes de suas
políticas nem assumem
resolver e o princípio é
que eles entendem o que
é bom e necessário para
o desenvolvimento de
cada país.

30. como BIRD, compõe o grupo, junto com: CFI, AID, CIRDI e AGIM. O BIRD é
considerado a agência de financiamento mais forte do grupo.
O Grupo Banco Mundial foi criado para emprestar dinheiro a países
que necessitavam reconstruir o seu desenvolvimento, mas não tinham como
ter acesso aos mercados privados porque estavam sem credibilidade para
realizar contratos. Além de promover a reconstrução dos países devastados
pela II Guerra, se dispunha a eliminar o atraso econômico dos países
reconhecidos como pobres.
O Banco Mundial é a maior agência de empréstimos de longo prazo,
para países em desenvolvimento e o governo brasileiro é seu maior tomador
de empréstimos. É formado por 184 governos de países como co-
proprietários, através de ações que definem o poder de voto. O Presidente
do BM é eleito pelos 24 diretores executivos. Os EUA controlam 16,41% do
total de votos do Banco; o Japão 7,87%; a Alemanha 4,49%, a Inglaterra
4,31%, a França 4,31% e o Brasil detém 2,07% dos votos. O Brasil tem
acento no Conselho de Diretores do Banco. Os governos dos cinco maiores
acionistas do Banco escolhem 5 diretores executivos e o restante é escolhido
pelos outros membros.
Desde sua origem, o Presidente do Banco é um americano imposto
pelo governo dos EUA; os membros do Conselho de Governadores apenas
ratificam. Vale salientar que essa definição não figura nos estatutos do
Banco; trata-se de um privilégio até hoje, incontestável. Também desde a sua
origem, os EUA são os únicos com direito a veto. A maioria das decisões do
Para atingir seus objetivos,
o Grupo criou instituições
especializadas. O BIRD
cuidaria do
desenvolvimento; a CFI
apoiaria empresas
privadas; a AID apoiaria a
curto prazo e em melhores
condições, os países
identificados como mais
pobres; a AGIM cobriria os
riscos não comerciais dos
investidores e a CIRDI seria
o árbitro das disputas
internacionais sobre
investimentos
28

31. Banco é tomada por consenso. A partir daí, o peso da influência dos EUA mais
do que o exercício do voto, é o que lhe dá um poder efetivo sobre a direção do
Banco.
Em toda a história do Banco, os EUA têm sido o principal acionista e o
país membro mais influente. O apoio ao Banco, as pressões que tem exercido
sobre ele e as críticas que lhe tem dirigido, têm jogado um papel central tanto
no crescimento do Banco como na evolução de suas políticas, seus programas
e suas práticas. Mas apesar de submetido a essa forte influência, o Banco tem
uma certa autonomia, a partir de uma lógica própria que às vezes, entra em
conflito com os interesses imediatos dos EUA.
3.2.2 Corporação Financeira Internacional - CFI
É o braço privado do Banco Mundial. Aprova empréstimos para
empresas privadas cuja aprovação não passa pelo Congresso Nacional. É
formada por 178 países membros e o governo participa com 1,65% dos
votos.
As empresas privadas têm sido cada vez mais beneficiadas com
créditos multilaterais. A não passagem pelo Congresso impossibilita à
sociedade civil exercer monitoramento sobre a finalidade e os termos desses
empréstimos porque são feitos diretamente entre empresas e Banco. O
contraditório nessas operações é que elas vão ter incidência sobre a dívida
externa do país, uma vez que, a partir dos anos de 1970, a União passa a
assumir a dívida da iniciativa privada. É através da CFI que o Banco entra com
apoio à IIRSA.
29
A partir da década de
1990, o Banco
Mundial, para
cooperar com a
política de ajuste do
FMI reorientou seus
empréstimos a países,
para pagamento de
juros da dívida externa
e reforço a reservas
internacionais. No
governo Lula foram
feitos três
empréstimos com
essas características,
no total de U$
1.909,04 bilhões de
dólares.

32. A CFI tem políticas internas que se aplicam às suas operações de
crédito para salvaguardar os direitos dos grupos sociais, no que se refere à
informação, direitos sociais, ambientais e de povos indígenas. Conhecidas
como “Políticas de Salvaguardas”, elas são referência para várias agências de
crédito à exportação e seus princípios têm sido adotados por mais de 20
bancos privados na América Latina, conhecidos como Princípios do
Equador.
3.2.3 Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
O BID nasce em 1959, com o objetivo de realizar empréstimos para
promover o desenvolvimento e combater a pobreza. É o mais importante
banco das Américas e Caribe e o Brasil, seu maior mutuário. É constituído
por 46 países membros: 26 da América Latina e Caribe, 16 da Europa, além
de Israel e Japão. O Brasil é o 2º país com maior poder de voto (10,752%)
empatado com a Argentina. Os EUA detêm 30,007% dos votos.
Seus empréstimos são voltados tanto para governos como para
empresas privadas. Mesmo sendo o maior mutuário, tendo mais poder de
voto no Conselho de Direção do BID, com o controle da atuação desse banco
no País, o governo brasileiro aceita e defende políticas e projetos que
tendem a limitar cada vez mais, a soberania do País.
O BID possui duas
instituições
especializadas: a
Corporação
Interamericana de
Investimento - CII que
apoia pequenas e médias
empresas e o Fundo
Multilateral de
Investimento - FUMIN,
que tem como objetivo
apoiar o setor privado
para amenizar os custos
sociais decorrentes de
ajuste e modernização.
Desde a definição de seu
“Documento de
Estratégia” para a
integração regional, o
BID tem usado recursos
do FUMIN para financiar
o envolvimento de
empresas privadas nas
obras de infra-estrutura.
30

33. O BID defende como princípio para o desenvolvimento de um país, a
redução da intervenção do Estado e o favorecimento do protagonismo das
empresas privadas. Suas prioridades de financiamento são: eqüidade social e
redução da pobreza, modernização, integração e meio ambiente.
A exemplo do Banco Mundial, o BID também está vinculado às
políticas de Ajuste Estrutural do FMI. Uma das reformas mais intensamente
apoiadas pelo BID são as Parcerias Público-Privado, constituídas como
alternativa à privatização de serviços públicos, onde são oferecidas a empresas
privadas grandes oportunidades de muito lucro e vantagens, com grande
segurança oferecida pelo Estado, em distintos campos das políticas públicas,
desde a construção e/ou manutenção de rodovias até a gerência de escolas.
Na perspectiva de uma atuação mais agressiva, técnica e
financeiramente no que se refere a uma integração hemisférica, o BID tem
investido no Plan Puebla Panamá, em processos de integração no Caribe e no
Plano de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul, o que, na
opinião de muitas organizações da sociedade civil, são espaços fomentados
no âmbito regional e sub-regional para construção do ambiente necessário à
implantação da ALCA. Para o BID, a integração regional “é parte integral das
reformas estruturais que os países têm levado a cabo desde os anos oitenta”
(Documento de Estratégia- DEIR, p.1).
PLAN PUEBLA PANAMÁ -
PPP
É concebido dentro da
proposta dos EUA de
promover o desenvolvimento
e eliminar a pobreza dos
países da América Central. Se
estende de Puebla, no
México, até o Panamá.
Na verdade, ele veio se
constituir na ponta de lança
para a expansão do Tratado
de Livre Comércio da
América do Norte para a
América do Sul e América
Central, na perspectiva de
conformação da ALCA. É
financiado pelo Banco
Mundial, BID e Banco
Centroamericano de
Integração Econômica.
O objetivo é semelhante à
IIRSA: construção de uma
infra-estrutura produtiva e de
vias de comunicação e
parques industriais, para
atender a demanda do
mercado mundial e das
transnacionais atuantes na
região. As organizações de
mulheres do México e
centenas de outras
organizações vêm
denunciando que o PPP
significa mais pobreza para a
população, sobretudo para
as mulheres indígenas.
31

34. Citando alguns exemplos da prática intervencionista dos
bancos
1- No final de 2004, a Corporação Financeira Internacional - CFI
aprovou empréstimo de U$175 milhões para o Grupo Amaggi, empresa da
família de Blairo Maggi, governador do Mato Grosso. Os objetivos do
empréstimo são a criação de centros de exportação de soja e silos e
aumentar o capital de giro da empresa.
2 - O BID entende que o eixo dinamizador do desenvolvimento
econômico para o Nordeste é o Turismo. Daí, ele financia o Prodetur I e II,
centrado em grandes equipamentos: aeroportos, resorts, complexos
turísticos nas praias, dentre outros, sem participação, sem planejamento
integrado, sem estudos completos de impactos ambiental, social, de
gênero, classe e etnia. Esse modelo de turismo tem gerado emprego de
péssima qualidade e sem garantias trabalhistas, benefício duvidoso às
mulheres, porque reforça o status que lhe é socialmente atribuído, além de
contribuir para a utilização do corpo das mulheres como forma de atrair
divisas para o desenvolvimento através de imagens, associando essa
imagem com a prostituiç infantil. Na verdade, o Prodetur tem sido visto e
administrado pelos governos como se fosse do interesse tão somente de
grupos políticos e de empresas privadas, onde a competitividade passa por
cima da questão social e ambiental.
:
ão
A aprovação ocorreu sem
considerar as críticas e
denúncias feitas pelas
organizações da
sociedade civil, no que se
refere à atuação das
empresas do Grupo, com
práticas que prejudicam
a saúde e a qualidade de
vida das populações
onde elas atuam e no
que se refere aos
impactos resultantes do
avanço da soja na
Amazônia. Existem,
ainda, denúncias de que
as empresas daquele
Grupo exploram um
corredor de exportação
de soja para mercados
globais onde não são
gerados benefícios para
o desenvolvimento das
comunidades da região.
32

35. IIRSA - Exemplo de integração numa l gica de mercado
O Plano de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul
ou Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura da América do Sul - IIRSA
aparece, pela primeira vez, apresentado pelo BID, numa reunião de
Presidentes de países da América do Sul, realizada em Brasília, em agosto de
2000, sob a liderança do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
ó
A idéia era acordar entre os países um plano de integração da
estrutura física que viesse favorecer a tão defasada integração comercial,
tendo como principais dinamizadores: o BID, a Corporação Andina de
Fomento e o Fundo da Bacia do Prata.
A IIRSA seria implementada dentro de uma nova concepção de
integração regional denominada pelo BID de “novo regionalismo”, baseado
no mercado externo, com as seguintes características: abertura para os
mercados mundiais; promoção da iniciativa privada; e a retirada do Estado da
responsabilidade com a atividade econômica direta. Para esse novo
regionalismo se concretizar fazia-se fundamental um continente com sua
infra-estrutura física integrada.
Em junho de 2005, o Banco Mundial apresenta seu apoio formal ao
Plano. Foram definidas três áreas para a promoção da Integração: Transporte,
Energia e Telecomunicações, a partir de dez eixos de integração regionais,
com o objetivo de facilitar os mercados da América do Sul aos mercados de
todo o Planeta.
No ano de 2002, o
BNDES vem se somar
às corporações
financiadoras da
IIRSA, atuando de
forma transnacional,
ou seja, além de se
propor a financiar a
infra-estrutura
nacional, emprestaria
a outros países.
33

36. A IIRSA pode ser entendido como mais uma etapa de aprimoramento
constante da estratégia de implantação das políticas de ajuste estrutural no
Continente. Sua concepção está diretamente vinculada ao modelo de
desenvolvimento defendido pelo governo brasileiro, que prioriza grandes
projetos em detrimento do investimento interno e da integração
intrarregional.
A prioridade da IIRSA é o atendimento a grandes produtores de soja,
empresas privadas nacionais e internacionais, madeireiros, mineradores,
empreiteiras e bancos, com grande foco na Amazônia, para torná-la um
grande corredor de exportação de produtos tanto para outras regiões do
país como para outros países, sem guardar preocupação com questões de
ordem social, ambiental e territorial.
Essa proposta de integração dos países do continente sulamericano,
que tem no governo brasileiro seu grande incentivador, está contribuindo
para aprofundar os problemas relativos à ocupação da Amazônia, à
degradação ambiental, ao deslocamento involuntário de populações e a
conflitos ambientais e conflitos pela terra.
Todo esse debate tem sido realizado sem a participação das
organizações da sociedade civil tanto do Brasil como dos outros países
envolvidos.
34

37. QUEM GANHA COM A IIRSA
1. O governo americano, uma vez que os projetos de integração estão
sintonizados com seus interesses de controle dos recursos de áreas ricas em
biodiversidade, das águas e do mercado internacional;
2. Os grandes grupos econômicos públicos e privados, nacionais e
internacionais;
3. Os países com maior estabilidade econômica, política e social;
4. As elites dos Estados Nacionais
Um super projeto como a IIRSA, onde estão envolvidas múltiplas
dimensões, vai afetar tanto interesses internos como externos que, por suas
vez, vão se refletir de forma diferenciada em cada nação.
Outros aspectos da integração regional serão acentuados com a IIRSA:
o tráfico de drogas terrestre, o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a
biopirataria, modificações das legislações nacionais relativas ao fluxo de
pessoas e uma maior atração do setor privado.
O mapa da IIRSA nos indica que serão operadas ainda mais, alterações
no sistema produtivo regional, nos sistemas de políticas públicas, nos sistemas
de governo e na organização da sociedade civil.
Nesse sentido, o conhecimento, a informação e a transparência nas
negociações deveriam ser pressupostos básicos do processo de discussão em
torno do Plano.
Governos que se dispõem a fomentar o crescimento com justiça social,
deveriam viabilizar as condições para que tanto as populações afetadas pelos
projetos de integração como as organizações da sociedade civil possam
construir as condições de posicionar-se e decidir sobre eles.
35

39. 3.2.4 A Organização Mundial do Comércio como um projeto
global
A Organização Mundial do Comércio - OMC, foi fundada em 1995,
tendo como base um Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. Seu
objetivo era regulamentar as atividades das nações envolvidas no comércio
mundial, mas a abrangência dos acordos definidos, vai muito além dos
temas relacionados ao comércio internacional.
É constituída por 133 países membros, a maioria, países em
desenvolvimento. As decisões são tomadas, via de regra, por consenso mas,
quando não é possível, pode haver votação. Diferente das outras instituições
financeiras, na OMC cada país representa um voto mas, na prática, ela é
dirigida pelos Estados Unidos, União Européia, Japão e Canadá.
O Brasil faz parte de um grupo de 15 países exportadores agrícolas.
A cada 2 anos, a OMC organiza uma reunião Ministerial para tomada
de decisões. A 6ª reunião tem lugar em Hong Kong, em novembro de 2005.
A partir do surgimento da OMC, institucionalizaram-se os seguintes
acordos ou códigos de regulação:
O Acordo Geral de Comércio e Serviços (GATS);
As Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (TRIMs);
O Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual, relacionados ao
Comércio (TRIPs), fundamental na briga sobre patenteamento de
medicamentos.
37

40. A OMC administra os acordos comerciais e resolve disputas entre
países membros, podendo interferir em qualquer política econômica interna,
capaz de afetar o livre jogo do comércio internacional ou ferir os interesses
das grandes multinacionais.
Atuando em sintonia com o FMI, a OMC promove o livre comércio
independentemente das diferenças entre países ricos e pobres. Ela também se
utiliza de outros instrumentos de interferência nas políticas internas dos
países, se entender que essas políticas irão afetar o comércio exterior. Por
exemplo, a OMC pode impedir metas de nacionalização de insumos utilizados
por empresas, pode obrigá-las a exportar percentagens mínimas de sua
produção, exigir que os chamados “países pobres” adotem normas rígidas de
proteção ambiental, deixando-os vulneráveis ao bloqueio de suas
exportações.
Nos anos recentes, principalmente em função do insucesso das
negociações em torno da ALCA, a OMC ganhou força e maior visibilidade ao
serem deslocadas para seu interior as pressões do agronegócio, das grandes
empresas nacionais e internacionais e do capital financeiro, pela manutenção
do controle dos mercados mundiais.
38

41. 39
Desde os anos de 1990, os empréstimos dos bancos vêm seguindo a
regra de adequabilidade às políticas do FMI e sempre previstos nos seus
documentos de estratégias. O BM, por exemplo, passou a fazer empréstimos
de ajuste para reforçar as reservas internacionais. Em 2003, por sua vez, o
então Presidente do BID já expunha em Assembléia Anual, suas
recomendações para completar as reformas já introduzidas pelo Consenso
de Washington, chamadas de 2ª Geração e claramente confundidas com as
metas de Ajuste Estrutural. Tanto um como outro passaram a atuar como
complementares ao FMI.
O primeiro efeito direto dessa nova aliança foi o estabelecimento
entre o BM e FMI de que um programa de Ajuste Estrutural deveria ser
condição para o reinício de novos empréstimos. Daí que empréstimos de
Ajuste sempre acompanham um programa do FMI para o país e, quando
não há, o Banco consulta o Fundo sobre a adequabilidade daquele
empréstimo com as políticas macroeconômicas.
Em 2003, as três Instituições voltam a se reunir para um
monitoramento dos passos dados na cooperação entre suas políticas. Foram
definidas três áreas onde essa cooperação deveria ocorrer:
1 - Na análise das políticas públicas dos países em desenvolvimento,
para identificação das implicações de políticas locais sobre o
comércio;
4. A Política de Harmonização entre as IFMs

42. 2 - Na assistência técnica e capacitação a governos, técnicos,
funcionários públicos e consultores;
3 - No apoio a “ajustes”, ou seja, apoio financeiro e técnico a países
impactados negativamente por acordos comerciais.
A partir de 2004, uma outro vetor se integra a essa política de
harmonização entre as instituições financeiras buscando estreita sintonia.
Trata-se de cooperação em matéria de políticas financeiras e comerciais,
como uma forma de consolidar reformas de liberalização comercial nos países
em desenvolvimento.
40

43. Além de defender a implementação de reformas liberalizantes em
políticas comerciais, esse acordo de cooperação também inclui a adoção de
reformas econômicas estruturais nos países em desenvolvimento,
abrangendo: políticas que reforcem o investimento privado, políticas
macroeconômicas para a estabilidade financeira e políticas para os setores de
infra-estrutura, educação e saúde.
O BID vem se juntar a essa articulação com o papel bastante relevante
de promoção da abertura de mercados no âmbito da integração regional, em
favor da ALCA.
Assim, de forma harmônica, essas instituições se dividem para a
execução de seu projeto de poder: A OMC cuida do comércio; O FMI cuida do
econômico; o Banco Mundial do social e o BID da infra-estrutura.
O que isso irá
significar:
– uma atuação de
complementaridade e
de concordância na
definição de políticas
e condicionalidades
para os países
tomadores de
empréstimos.
– novas
condicionalidades
serão impostas pelo
FMI e BM para seus
programas de
empréstimos a países
em desenvolvimento,
tais como reformas
comerciais
liberalizantes;
– políticas de
interesse público que
estejam sendo
adotadas sofrerão
restrições por não
estarem atendendo às
reformas comerciais
oriundas do acordo
entre essas
instituições.
41

44. A ação dos bancos multilaterais nos países em desenvolvimento e
países pobres se dá de diferentes formas:
1- Através de seus documentos de
estratégia para esses países. No caso do Banco
Mundial, o “Documento de Estratégia de
Assistência ao País” - CAS e no caso do BID,
o “Documento de País” - CP;
2- Através da formulação de políticas,
assessoramento técnico-político e
participação em espaços de definição de
políticas;
3- Através de empréstimos.
Isso significa pensar nesses bancos não
apenas como emprestadores mas como
instituições que formulam e que obrigam a
implementar a política.
A cada 3 anos BM e BID preparam para cada país tomador de
empréstimos, um documento de políticas. O CAS e o CP são fruto das
negociações e consultas de técnicos desses bancos com o Ministério da
Fazenda, do Planejamento e Banco Central. Eles são a base para o
estabelecimento de prioridades para a aprovação de projetos para um país.
5. A intervenção dos Bancos
no desenvolvimento
42

45. Nesses documentos estão descritas as estratégias para os
empréstimos que serão concedidos ao país, contendo também, os planos
para os dois tipos de operações de empréstimos: reformas econômicas ou
ajustes estruturais e projetos de investimento (agricultura, infra-estrutura,
reforma agrária, meio ambiente, saúde, educação, dentre outros). Os
documentos trazem também uma análise das políticas dos bancos para o
país, das políticas dos governos e da conjuntura econômica e social de cada
país. Apresentam ainda, os limites de crédito e os projetos que estão em
discussão ou serão aprovados. Nesse sentido, fatalmente o conteúdo desses
documentos terá implicações sobre o planejamento orçamentário do país,
uma vez que a previsão do valor dos empréstimos solicitados pelos países já
vem vinculada aos seus processos de execução orçamentária.
Em se tratando de Brasil, os programas de empréstimos estão
sintonizados com três aspectos essencialmente interligados que vão definir o
perfil dessas instituições tanto no Brasil como nos outros países da América
Latina.
O governo não é um simples tomador de empréstimos; ele é acionista
desses bancos, tem em cada um deles, um diretor para o País e ocupa posição
de destaque tanto no BM (com o maior número de ações no grupo de países
acionistas que lidera), como no BID (ocupando o 2º lugar em número de
ações).
43
Ao contrário do que
muitas pessoas
pensam e o governo
brasileiro sempre quis
fazer crer, o CAS e o
CP não são
documentos de
responsabilidade
apenas dos bancos,
pois são feitos em
comum acordo com
os Ministérios do
Planejamento,
Fazenda e Banco
Central.

46. Em primeiro lugar o “Risco Brasil” como balizador da credibilidade
brasileira no que se refere aos investimentos realizados no território
nacional, hoje em sua maioria especulativos. A forma sem controle como
entram e saem esses capitais no Brasil nos leva a deduzir que quanto menor
o risco brasil maior será a permanência da agiotagem. Esse processo de
financeirizaç além de tornar a economia vulnerável, vai retirando
autonomia da política econômica para dar conta de questões como o
equilíbrio da renda e a soberania nacional.
Em segundo lugar, aparecem os interesses das grandes corporações
que pretendem abocanhar parte do décimo primeiro produto do mundo.
Essas empresas, além de escolherem onde querem se instalar, ainda
recebem isenções e benefícios fiscais federais e estaduais.
Em terceiro lugar vem a política externa comercial e financeira: a
relação do governo brasileiro com os EUA; o posicionamento do Brasil na
OMC e na ALCA e a adoção de programas e metas do FMI.
Na relação dos bancos com os governos, merece também destaque
sua função de “inteligência auxiliar”, orientando suas políticas em diferentes
campos, em base a outros valores, outra cultura e outra lógica.
Citando o caso do Brasil
Os caminhos do CAS no Brasil: num primeiro momento ele é
discutido e acordado com o governo brasileiro, junto aos Ministérios da
Fazenda, Planejamento e ao Banco Central, após várias consultas. Após a
ão
São essas formas de
intervenção e a lógica da
homogeneidade que as
orienta, que vão ter
conseqüências para as
políticas definidas para os
diferentes territórios dos
países.
44

47. aprovação do conteúdo básico do documento, ele é apresentado ao governo,
através do Ministério da Fazenda. Havendo concordância com o texto, o
Ministério da Fazenda envia carta-ofício ao Banco, autorizando sua
divulgação. Com essa anuência, o Banco leva o CAS à sua Diretoria Executiva
para aprovação institucional. A partir daí, o CAS torna-se disponível para o
público e passa a ser implementado, estando passível de revisões periódicas.
Tanto um como outro documento deveriam ser discutidos no
Parlamento junto com os planos plurianuais, pois eles orientam a elaboração
dos orçamentos anuais dos governos.
4
Somente a partir de 2001, por pressão da Rede Brasil , que se iniciou
com uma ação junto a Parlamentares para exigirem o debate sobre o CAS no
Congresso Nacional, em 1997, foi que o Banco Mundial passou a
disponibilizar o CAS em sua página, em Inglês. Desde então, tem sido prática
Em se tratando da ausência de discussão desses documentos no
Parlamento soa inadmissível porque são os parlamentares que aprovam os
orçamentos anuais. Daí que, ao não tomarem conhecimento dos
documentos nem poderem interferir, o orçamento acaba virando peça de
ficção, porque esses acordos sobre políticas e projetos significam
empréstimos, que vão resultar em pagamento de juros e, portanto,
comprometimento do orçamento, uma vez que para arcar com os
compromissos o governo terá que deslocar recursos de algum lugar, ou
aumentar impostos e apertar salários.
Até 2001, eles eram
documentos fechados
dos Bancos, só tendo
acesso a eles, seus
técnicos e o Poder
Executivo do país
mutuário. Os
Parlamentares,
tampouco a
sociedade civil, não
tomavam
conhecimento do que
estava sendo
discutido e/ou
negociado para o
país.
45

48. desses bancos, consultas com setores da sociedade civil, durante o período
de elaboração dos documentos, sobre algumas políticas. Essas consultas,
além de não terem caráter deliberativo, são organizadas quando a política e
sua estratégia já foram definidas.
Em 2003, o Banco Mundial procurou representantes das
organizações da sociedade civil para um diálogo sobre o CAS 2004-2007
que já estava em elaboração. A idéia era potencializar as relações entre
banco e sociedade, iniciando com um debate sobre a estratégia do Banco,
que poderia mudar de conteúdo, incorporando sugestões para seu
aprimoramento.
Ocorre que quando o CAS é apresentado à sociedade civil, seus
fundamentos já estão definidos e não podem ser mudados. A participação
desejável fica restrita a consultas onde não se tem garantias de que as
questões colocadas pela sociedade civil sejam incorporadas e/ou alterem o
teor do documento.
Esse tipo de iniciativa rebate numa questão anterior que é o tipo de
diálogo que o Banco se propõe ter com a sociedade civil, ou seja, discute-se
na superficialidade sem entrar nas questões estruturadoras de sua política de
desenvolvimento.
A política de assistência técnica e capacitação das IFMs tem sido
cada vez mais valorizada e utilizada para manter uma aceitação voluntária
de seus programas e projetos por parte dos governos.
Por exemplo, no processo
de consultas o Banco
chama para discutir
pobreza, que é efeito e
não causa. Não propõe
um debate sobre as
desigualdades, como
fundantes da pobreza,
suas causas geradoras e
reprodutoras e sua
superação.
46

49. Os recursos de assistência técnica negociados para apoio a projetos
dispensam o conhecimento acumulado no setor público. Em geral, ela é
promovida por consultores preparados com as referências conceituais dessas
instituições.
Através dessas duas modalidades, essas instituições estão
aprimorando sua influência nas decisões dos governos sobre políticas e
incorporando suas concepções e conceitos sobre os temas do
desenvolvimento.
Para tanto, o BM já instituiu uma Escola de Formação para
Parlamentares, em Paris; está criando uma específica para organizações da
sociedade civil em Washington, além dos espaços de capacitação e assistência
já existentes, tais como: IMF Institute, World Bank Institute e Estrutura
Integrada para Assistência Técnica Comercial a países menos desenvolvidos,
que congrega, além desses Institutos, a Unctad, o Pnud e o Centro de
Comércio Internacional, tendo a OMC como secretariado. Para prover
técnicos capacitados para a implementação de políticas de integração, o BID
se apóia no Instituto para la Integración de la América Latina - INTAL,
localizado em Buenos Aires.
No início de 2005, a Rede Brasil teve acesso a estudos realizados pelo
FMI, em consulta com o BM e BID, que confirmam a ênfase na estratégia de
assistência técnica e capacitação para modificar processos de planejamento,
práticas de organização e execução orçamentária e monitoramento de
projetos nos diversos países, para atender a setores de investimentos em
infra-estrutura, trazendo como condição o componente da eficiência e a
efetivação de critérios definidos em base às diretrizes dos bancos.
47

50. Os acordos internacionais no âmbito do comércio são realizados
entre países ricos e os chamados países pobres, entre ricos e entre países em
desenvolvimento. São resultantes de uma premissa geral de cooperação
entre OMC, FMI e BM de que, reformas de liberalização comercial são
sempre benéficas para todas as partes envolvidas, o que na prática, não é
verdade.
Esses acordos articulam o econômico, o político e o
social, cujos impactos nesses campos, são também
articulados com os impactos ambientais e de gênero.
Principais acordos em negociação: Alca, OMC e UE-Mercosul.
A partir deles é buscada uma ampliação da liberalização,
através do aumento do acesso a mercados (com a redução de
tarifas e eliminação de barreiras não tarifárias);
da eliminação de subsídios à exportação
e redução das medidas de apoio doméstico
(programas preferenciais, crédito, subsídios,
normas legais).
É importante considerar que:
1 - Oculta nesses acordos
está a ampliação do poder militar, econômico e político dos 8 p a í s e s
mais ricos;
6. Acordos Internacionais e os impactos
nas políticas nacionais
48

51. 2 - Não se pode tratar de acordos internacionais sem considerar o que
uma maior liberalização do comércio poderá acarretar para as
populações dos diferentes países e tudo o que decorre dela;
3 - A redução de medidas de apoio doméstico é perigosa para o Brasil
5
porque sem salvaguardas , ele poderá ficar impossibilitado de adotar
uma política massiva de fortalecimento da agricultura familiar.
Na verdade, está sendo constituído um sistema internacional de
comércio, através das rodadas de negociação da OMC, cujas regras, depois de
acordadas, possam ser obrigatórias para todos os países membros. Essa
lógica ultrapassa a esfera do comércio, invadindo todas as dimensões de
políticas públicas e de desenvolvimento dos países.
Qual é a principal desvantagem do processo de
negociação entre países?
São as profundas disparidades entre eles. Os ricos não abrem seus
mercados e mantêm toda sorte de protecionismo e subsídios; os países em
desenvolvimento, abrem-se de forma excessiva e, muitas vezes,
desestruturam suas agriculturas por inteiro, como é o caso do México. Depois
que os governos dos Estados Unidos e do Canadá assinaram o acordo de livre
comércio com o México, passados mais de sete anos, a produção agrícola
daquele país ficou totalmente dependente dos Estados Unidos e a maioria da
população vive na extrema miséria.
Se tomarmos a América Latina como exemplo, os indicadores sociais e
ambientais, comprovam que relações de poder militar, político e econômico
desiguais, só poderiam resultar em acordos desiguais, com conseqüências
muitas vezes irrecuperáveis para esses países.
49

52. Em geral, o resultado são acordos contrários às necessidades de
distribuição de renda, à recuperação ambiental, ao aumento do emprego, à
igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos. Esse tem sido o
resultado dos acordos firmados entre EUA e América Central; EUA e Chile;
EUA, Canadá e México (com o Nafta) e UE e México.
Há que se considerar ainda, a importância do tema de gênero e as
novas configurações no âmbito das desigualdades e da subordinação,
quando da discussão dos acordos comerciais e das negociações da OMC.
Isto porque as mulheres são as mais penalizadas pelas regras de comércio
estabelecidas nesses acordos, o que é simples de entender, uma vez que são
elas as grandes responsáveis pela reprodução social. No caso do tema de
Serviços, uma ampla liberalização vai afetar, principalmente, a relação das
mulheres com o aceso à água, a alimentos seguros, ao saneamento e à
educação.
Algumas saídas precisariam ser potencializadas:
1 - Recuperarmos o gosto pelas grandes mobilizações e ações de
pressão no âmbito nacional e internacional como a Campanha
Contra a ALCA e a Campanha pela Auditoria da Dívida Externa;
2 - Termos incidência sobre os Parlamentos nacional e estaduais;
3 - Construir processos articulados, que acumulem na perspectiva do
projeto de desenvolvimento que queremos.
Um outro elemento
importante a ser
considerado nos acordos
internacionais é que para
oferecer garantias
jurídicas aos investidores,
trazem a possibilidade de
mudanças nas legislações
nacionais, ou ainda, a
criação de normas legais
que contrariem a
legislação do país. A
conseqüência mais visível
é a vulnerabilidade dos
países a mecanismos
externos para dirimir
problemas que
aconteçam com
empresas estrangeiras em
território nacional.
50

53. A partir dos anos de 1990, vendo-se abalados por uma crise de
legitimidade derivada da constatação de que seus programas não haviam
contribuído para a superação dos acentuados níveis de pobreza nos países, os
bancos multilaterais passaram a fomentar um novo tipo de relação com as
organizações da sociedade civil, sem a intermediação dos estados nacionais.
O Banco Mundial já experimentou várias formas de estabelecer um
diálogo com a sociedade civil. Em geral, têm sido frustrantes quando se
percebe que a intenção é dispersar as tensões e as diferenças de posições em
relação às políticas do Banco.
Já houve tentativa de institucionalizar um espaço de interlocução no
Brasil, a exemplo do GTONG - um grupo que reúne representantes da
sociedade civil - voltado para discutir as políticas do Banco na Argentina. A
proposta recebeu várias críticas das ONGs relativas ao caráter do diálogo, à
desvantagem com relação ao acesso a informações e ao tipo de informação, à
restrição com relação ao diálogo sobre as questões econômicas e ao nível de
participação desejável de uma e de outro e à descontinuidade do diálogo.
Atualmente a relação se estabelece através dos seguintes espaços e/ou
representação:
Painel de Inspeção - Comissão constituída por especialistas
autônomos para investigar as reclamações de populações afetadas
por projetos financiados pelo Banco.
7. A Política de Comunicação das IFMs
51

54. Grupo Consultivo Externo para Gênero - Composto por
organizações de mulheres e instituições acadêmicas e de pesquisa de
vários continentes e países (Ásia, África, América Latina, Oriente
Médio, Europa, Ásia Central e países da OCED). Tem por objetivo
revisar, junto ao Banco, o progresso e a implementação das suas
políticas de gênero, dar orientações sobre questões de gênero e
desenvolvimento e apoiar o diálogo sobre questões de gênero entre o
Banco, seus parceiros e setores interessados da sociedade civil.
Especialista em Desenvolvimento Social e Sociedade
Civil - Cargo criado para estabelecer diálogo e promover a
participação da sociedade civil nas consultas e encontros regionais do
Banco. Organiza as consultas realizadas pelo Banco para discussão
de seu Documento de Estratégia de Assistência. No final de 2003, a
responsável pelo cargo sugeriu às ONGs brasileiras a criação de um
mecanismo para fortalecer esse diálogo, em especial, na discussão do
CAS e envolvendo, também, representantes do governo federal. Esse
processo não teve continuidade.
Existem ainda, iniciativas pontuais de diálogo com a sociedade civil,
tais como:
Iniciativa de Revisão Participativa de Ajuste Estrutural
Comissão Mundial sobre Barragens
Revisão da Indústria Extrativista
Comitê de Facilitação Conjunta
52

55. E, recentemente (em 2005), logo após a reunião anual do FMI e Banco
Mundial, em Washington, o Banco propôs a criação de um Fórum Global de
Políticas para discutir estratégias de redução da pobreza e as relações com a
sociedade civil.
De um modo geral, as organizações da sociedade civil têm uma crítica
formulada e expressa desses espaços de participação por considerar que eles
não têm o poder de influenciar na mudança de políticas estruturantes, uma
vez que os resultados das várias interações com a sociedade civil, quando
incidem sobre questões macroeconômicas, nunca são considerados. Os
temas submetidos a consultas já se apresentam com uma fundamentação
baseada numa leitura de realidade desde o ponto de vista dos Bancos, que
nunca é modificada. Exemplo mais evidente é o processo de consulta para
discussão do Documento de País do BID.
São espaços formais constituídos pelo BID:
Painel de Especialistas Independentes - Constituído para
investigar as queixas das populações afetadas pelos projetos de
desenvolvimento do Banco. É formado por 10 pessoas de países
associados.
Conselho Assessor - Constituído por pessoas de organizações e
movimentos, escolhidas pelo Banco, para discussão de temas gerais.
Consultas Regionais - Envolvem organizações de vários países,
convidadas pelo Banco, em geral, grupos de institucionalidade
O BID, em alguns
aspectos, é considerado
mais fechado à
participação da
sociedade civil na
discussão de suas
políticas. Mesmo tendo
definido, a partir da
década de 1990, uma
política de participação,
esta tem se constituído
num espaço meramente
consultivo e
problematizador das
políticas do Banco. Essa
crítica também é
transferida para o
Parlamento com maior
gravidade porque não
existe relação com
aquele poder, mesmo
sendo o Congresso
Nacional, mais
especificamente o
Senado, o lugar da
aprovação de
empréstimos dessas
instituições.
53

56. relativa. Têm caráter descontínuo e focalizado e tratam de temas
específicos previamente indicados pelo Banco.
MII (Mecanismo de Investigação Independente) - Criado
para apreciar os impactos negativos identificados pela população
atingida direta e indiretamente pelos projetos em execução, em
virtude da não observância pelo Banco de suas próprias políticas.
O Banco tem feito reuniões de consulta à sociedade civil de vários
países com o objetivo de melhorar o Mecanismo. A experiência do
projeto da usina de Canabrava e Barra Grande demonstra que a
população não foi suficientemente atendida quanto aos problemas
identificados, apesar de todas as pressões realizadas sobre o Banco.
Unidade sobre Assuntos de Gênero - Foi criada como setor
em 1998, mas não houve avanço suficiente para assegurar que essa
questão seja incorporada nas políticas e projetos do Banco.
Conselho Assessor do Setor Privado - Criado para assessorar
o Presidente nas pol ticas de apoio do Banco ao setor privado na
regi o.
í
ã É integrado por 40 empresários reconhecidos nos países
membros do BID.
54

57. O atual modelo de desenvolvimento sustentado pelos organismos
financeiros multilaterais, em consonância com governos que aplicam o
programa neoliberal, vem contribuindo para alimentar, cada vez mais, a
violência, o machismo, o racismo e outras formas de opressão sobre as
mulheres.
Por outro lado, como a exclusão e a pobreza atingem a população
independentemente de sexo, principalmente no que se refere ao
desemprego e à baixa qualidade e quantidade de serviços públicos, as
mulheres acabam ocupando um espaço fundamental para garantir a
sobrevivência da unidade familiar, seja cuidando dos doentes em casa, seja
educando filhos e filhas, seja carregando latas d'água na cabeça, seja ainda
executando o trabalho produtivo, aumentando, com tudo isso, sua carga de
trabalho.
M e l h o r d i z e n d o : a s m u l h e r e s p a s s a m a s e r a s
organizadoras/administradoras cotidianas das conseqüências desse modelo.
Elas se transformam nas nutrizes da vida social (familiar) e econômica, no
campo e na cidade, sobrando para elas uma maior responsabilidade com a
reprodução, manutenção e reposição da força de trabalho familiar e
comunitária.
Nesse paradigma de desenvolvimento, o Ajuste Estrutural passa a ser
o maior contribuinte para a exclusão das mulheres, pois consolidando esse
patamar de responsabilidade com a vida, ele tanto se apóia como agrava as
8. As Mulheres e as IFMs
55

58. desigualdades de gênero, colocando novos entraves a mudanças nessa
relação.
Por que se apóia e agrava? Porque todas as políticas de
desenvolvimento se utilizam da visão naturalizada que se tem da mulher (ou
seja, que é mais organizada, pode trabalhar sem ganhar ou ganhando
menos, paga as contas, sabe cuidar da família, é quem tem mais tempo para
fazer aquelas atividades chamadas de reprodutivas), cristalizando, mais
ainda, toda uma situação que já existe.
A conseqüência mais grave dessa ampliação da carga de trabalho e,
conseqüentemente, do pouco tempo disponível para pensar em si, é a perda
de direitos e/ou a impossibilidade de conquistar direitos porque ela retira de
si a condição de sujeito.
O Ajuste também empobrece mais rapidamente as mulheres. Esse
empobrecimento é estimulado principalmente pelos cortes nas áreas sociais,
uma vez que as mulheres ficam sobrecarregadas de trabalho não
remunerado, ficando com pouco tempo para aumentar sua renda. É essa a
lógica que orienta o investimento dos bancos nas mulheres.
Considerando esse enfoque, as mulheres são o alvo
prioritário dos bancos no combate à pobreza porque: são o
grupo mais vulnerável para políticas de bem-estar social; detêm mais
eficiência econômica do que os homens. Além disso, para os bancos, gênero
significa “coisa de mulher” e não uma categoria utilizada para explicar a
desigualdade e a injustiça.
Na perspectiva dos
bancos multilaterais,
pobreza é tratada como
objeto e não como
condição em que estão
vivendo pessoas com
suas diferenças culturais e
contextos sócio-políticos
que não poderiam ser
homogeneizados. Nos
estudos e análises dessas
instituições que orientam
a elaboração de seus
documentos de
estratégia para os países,
pobreza nunca é
associada à concentração
de riqueza, à
desigualdade e à
ausência de
oportunidades de
integração social. Suas
causas são sempre
consideradas
circunstanciais e nunca
estruturais.
56

59. A partir dessa visão, investir nas mulheres aumentaria a eficiência dos
chamados Projetos de Desenvolvimento Econômico apoiados pelos bancos.
Apoiar as mulheres contribuiria ainda, para a sobrevivência infantil e a saúde
de toda a família, além de reduzir a fertilidade ajudando, assim, a frear as
taxas de aumento populacional, responsáveis pela manutenção da fome.
Vejam só que lógica perversa!
Em suma, investir nas mulheres é central, segundo os bancos, ao
desenvolvimento sustentável.
Mas na verdade, o que acontece? Essa perspectiva aprofunda,
ainda mais, o estado de exclusão e pobreza das mulheres. A ausência e/ou
descaso do Estado, principalmente nas áreas de políticas de saúde, educação
e previdência, para manter a dinâmica do programa neoliberal, afeta
triplamente as mulheres. Além da perda de direitos, elas têm aumentada sua
carga de trabalho não remunerado e esgotada a possibilidade de lutar por
novos direitos.
A força de trabalho das mulheres é usada e explorada no desenho de
projetos mas não na definição de políticas. Muitas vezes são voluntárias ou
recebem remuneração abaixo do mercado de trabalho e em condições
precárias, para compensar a redução ou ausência de serviços públicos ou
ainda, são contempladas nos projetos como executoras de múltiplas funções.
Daí, suas necessidades práticas desaparecem no contexto mais geral e seu
poder de influência, decisão ou contribuição em questões estratégicas,
principalmente para se pensar o financiamento ao desenvolvimento, não é
considerado.
Às mulheres são
destinadas políticas
compensatórias e
focalizadas, de baixa
qualidade, que não
apontam perspectivas
no plano do seu
desenvolvimento
intelectual, de sua
formação, que
possam favorecer seu
ingresso no emprego
formal, com garantias
trabalhistas.
57

60. Nesse contexto, os processos de liberalização comercial em
negociação servirão tanto para aprofundar as desigualdades de gênero
como para marginalizar ainda mais as mulheres porque elas estão em maior
número nas zonas francas, no setor informal e no setor de serviços. Na
verdade, o trabalho 'mal-remunerado' e 'não remunerado' das mulheres
continua sendo uma das principais fontes de geração de lucros para o
sistema do capital.
58

61. Para refletir:
O movimento social não é um campo homogêneo. Essa é a nossa
riqueza. Construimos unidade em torno de um projeto comum, mesmo
com nossas contradições. O Fórum Social Mundial é um exemplo
marcante dessa articulação. Temos responsabilidade histórica com a
construção de uma nova cultura política porque assumimos, durante
muitos anos, esse compromisso e firmamos alianças para sua efetivação.
Precisamos de um sistema financeiro regulador coordenado por
instituições financeiras globais? Se assim for, que regulamentos
poderiam ser estabelecidos nessas instituições, pautados na democracia,
no equilíbrio de poder e no controle social? Que marcos regulatórios
poderiam coibir a utilização de mecanismos de pressão dos países ricos
sobre os países ditos pobres no interior dessas instituições?
Se não existe necessidade desse tipo de sistema, que juízo poderia
estabelecer um patamar de colaboração, solidariedade e respeito à
soberania entre países ricos e países em desenvolvimento?
Os desafios são muitos, mas a nossa capacidade
criadora pode movê-los no sentido de construir estratégias
que resignifiquem a realidade e a transformem, dando
sentido ao que parece já não ter.
Queremos desenvolver processos na sociedade que ponham
termo à exclusão social e contribuam para a construção de cidadania
ativa ou queremos tão somente aliviar a pobreza?
Não podemos concordar
com políticas que
aprofundam as
desigualdades sociais que
nos obrigam a perder de
vista o sentido universal da
nossa ação. Não podemos
ser parceiros na
administração da miséria;
devemos ser capazes de
realizar parcerias que
reconstruam novos
sentidos para a nossa
existência, que sejam
transformadores das
nossas vidas.
Por isso, não precisamos
viver dilemas entre escolher
nossa autonomia para
viabilizarmos um projeto
de inclusão com justiça e
uma relação subalterna
com as IFMs.
Precisamos assumir o
desafio de rever,
coletivamente, as bases de
nossa intervenção política,
que perspectivas de futuro
ela anuncia e termos
clareza das conseqüências
de nossas ações.
59

62. notas
(1) Marxista eram os seguidores de Kall Marx, filósofo alemão nascido em
1818 que criou o mais extremado socialismo, conhecido por comunismo.
(2) Ester Boserup, economista dinamarquês, funcionário das Nações Unidas
nos anos de 1980,estudioso dos temas: agricultura, crescimento e
desenvolvimento.
(3) Cesar Benjamin, economista e cientista político; autor de A Opção
Brasileira (1998) e Bom combate (2004). Integra a coordenação nacional do
movimento Consulta Popular.
(4) A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais é uma rede de
organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída em 1995
para monitorar e mediar questões relativas ás ações das IFMs no Brasil como:
Grupo Banco Mundial, BID, FMI e Instituições parafiscais de
desenvolvimento com atuação transnacional, como o BNDES.
(5) Salvaguardas são políticas ambientais e sociais definidas pelas
instituições financeiras, mediante critérios específicos de proteção dos
direitos de comunidades atingidas pelos projetos financiados pelos bancos e
de proteção ambiental.

63. ABRAMOVAY, Miriam; BELLE, Ingridd. Gênero e desenvolvimento
sustentável.
BARROS, Flávia (org.). As Estratégias dos bancos multilaterais para o Brasil.
Brasília: Rede Brasil, 2001. 492p.
BENJAMIN, César e outros. A Opção Brasileira. Rio de Janeiro; Editora
contraponto, 1998.
CASTRO, Marcus Faro de. A Sociedade civil e o monitoramento das
instituições financeiras multilaterais. Brasília: Rede Brasil, 2005.
191p.
COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a Corrente Ensaios sobreDemocracia e
Socialismo. São Paulo; Editora Cortez, 2000.
FRANCH, Mônica; BATISTA, Carla; CAMURÇA, Silvia. Ajuste estrutural,
pobreza e desigualdade de gênero. 2.ed. Recife: Iniciativa de
Gênero/SOS Corpo Gênero e Cidadania, 2003. 177p.
MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. Organizações internacionais:
avaliação de seu impacto sobre o desenvolvimento econômico.
2005.
MORALES, Luís Ignácio Román. Qué Es El Ajuste Estructural? - Racionalidad
e irracionalidad de las politicas económicas de libre mercado.
México, ITESO ; 2000.
O governo Lula e o FMI - Cadernos de discussão Política nº 4. Casa
socialista, fortaleza; 2004.
Plan Puebla- Panamá: Un proyecto de “desarrollo” para quién?
FOBOMADE; Bolívia; 2002.
SAFFIOTTI, Heleieth. Gênero e patriarcado.
SAID, Magnólia Azevedo. A Ação das IFMs no Brasil: dependência e
resistência. Fortaleza, 2002.
_____ . o Banco Mundial e a participação regulada. Fortaleza, 2000.
_____ . Os Bancos multilaterais são bons para o Brasil? Ledo engano.
Fortaleza, 2003.
_____ . Gênero e as instituições financeiras multilaterais. Fortaleza, 2003.
bibliografia