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como tendo o mesmo significado que “crescimento
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Os setores identificados com o socialismo consideram que, para haver
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Essa visão tão somente veio fortalecer e provocar um aumento ...
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O comando do atual modelo de desenvolvimento está a cargo das
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nacionais. O irônico disso tudo é que o governo federal, para não se expor
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nacionais onde se discute políticas públicas, o que tem facilitado o
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Banco é tomada por consenso. A partir daí, o peso da influência dos EUA mais
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A CFI tem políticas internas que se aplicam às suas operações de
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O BID defende como princípio para o desenvolvimento de um país, a
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Citando alguns exemplos da prática intervencionista dos
bancos
1- No final de 2004, a Corporação Financeira Internacional ...
IIRSA - Exemplo de integração numa l gica de mercado
O Plano de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul
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A IIRSA pode ser entendido como mais uma etapa de aprimoramento
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QUEM GANHA COM A IIRSA
1. O governo americano, uma vez que os projetos de integração estão
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3.2.4 A Organização Mundial do Comércio como um projeto
global
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A OMC administra os acordos comerciais e resolve disputas entre
países membros, podendo interferir em qualquer política ec...
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Desde os anos de 1990, os empréstimos dos bancos vêm seguindo a
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2 - Na assistência técnica e capacitação a governos, técnicos,
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Além de defender a implementação de reformas liberalizantes em
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A ação dos bancos multilaterais nos países em desenvolvimento e
países pobres se dá de diferentes formas:
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empréstimos que serão concedidos ao país, contendo também, os pla...
Em primeiro lugar o “Risco Brasil” como balizador da credibilidade
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através do Ministério da Fazenda. Havendo concord...
desses bancos, consultas com setores da sociedade civil, durante o período
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Os recursos de assistência técnica negociados para apoio a projetos
dispensam o conhecimento acumulado no setor público. E...
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2 - Não se pode tratar de acordos internacionais sem considerar o que
uma maior liberalização do comércio poderá acarretar...
Em geral, o resultado são acordos contrários às necessidades de
distribuição de renda, à recuperação ambiental, ao aumento...
A partir dos anos de 1990, vendo-se abalados por uma crise de
legitimidade derivada da constatação de que seus programas n...
Grupo Consultivo Externo para Gênero - Composto por
organizações de mulheres e instituições acadêmicas e de pesquisa de
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E, recentemente (em 2005), logo após a reunião anual do FMI e Banco
Mundial, em Washington, o Banco propôs a criação de um...
relativa. Têm caráter descontínuo e focalizado e tratam de temas
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O atual modelo de desenvolvimento sustentado pelos organismos
financeiros multilaterais, em consonância com governos que a...
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A partir dessa visão, investir nas mulheres aumentaria a eficiência dos
chamados Projetos de Desenvolvimento Econômico apo...
Nesse contexto, os processos de liberalização comercial em
negociação servirão tanto para aprofundar as desigualdades de g...
Para refletir:
O movimento social não é um campo homogêneo. Essa é a nossa
riqueza. Construimos unidade em torno de um pro...
notas
(1) Marxista eram os seguidores de Kall Marx, filósofo alemão nascido em
1818 que criou o mais extremado socialismo,...
ABRAMOVAY, Miriam; BELLE, Ingridd. Gênero e desenvolvimento
sustentável.
BARROS, Flávia (org.). As Estratégias dos bancos ...
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  1. 1. FMI, BANCO MUNDIAL E BID Magnólia Said
  2. 2. Said, Magnólia FMI, Banco Mundial e BID: impactos sobre a vida das populações / Magnólia Said; Cristiana Andrade [ilustradora]. - Fortaleza : [s.n.], 2005. 60p.: il. ; 1. Instituições Financeiras Multilaterais. 2. FMI. 3. BID. 4. Banco Mundial. II.Título.
  3. 3. Realização Magnólia Azevedo Said Advogada com Especialização em Saúde, Trabalho e Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável; Diretora do Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria e membro da Coordenação Executiva da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais Apoio Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais Colaboração Secretaria Executiva da Rede Brasil Secretaria do ESPLAR Projeto Mariana Tamas Cristiana Andrade Para mais informações sobre o tema, consulte: www.rbrasil.org.br - Fone: (61) 3321.6108 www.esplar.org.br - Fone: (85) 3252.2410 2005 Gráfico Ilustrações
  4. 4. Era uma vez, um lindo país, com 8,5 milhões de quilô- metros quadrados, localizado no continente Sulamericano, composto por mais 10 países (Argentina, Peru, Bolívia, Venezuela, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Chile, Equador, Suriname). Sua população tem uma história marcada por grandes lutas de resistência contra aqueles que queriam ocupar seu território, saquear suas riquezas e escravizar sua gente. A primeira delas foi no ano de 1.500, com o massacre dos Europeus sobre seus primeiros habitantes- os indígenas-tendo sido inaugurada a escravidão no país. Quem vive nesse país hoje, herdou dos primeiros moradores, um dos maiores e mais ricos territórios do mundo, com uma enorme quantidade de água doce, com a maior quantidade de espécies vivas, com sol durante todo o ano e com um litoral que favorece rotas marítimas para o mundo inteiro.
  5. 5. Ha muitos anos, uma grande potência, o governo americano, tenta subjugar a população desse país a um pensamento único, que se expressa na ideologia neoliberal, com o objetivo de se apropriar das nossas riquezas, do nosso território e da nossa cultura, para servir aos seus interesses de domínio sobre o Planeta. O projeto do governo americano tem se expressado em outros países do nosso continente e se espalhado pelo resto do mundo, de diferentes formas (através de guerras, derrubada de presidentes, bloqueios econômicos, invasões). Neste país chamado Brasil, esse projeto está se implantando de forma crescente e consentida pelos sucessivos governos, tendo como principais atores externos o FMI, o BM, o BID e a OMC. É sobre essas instituições e suas formas de intervenção no Brasil que vamos tratar nesta Cartilha. apresentação
  6. 6. AGIM Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais AID Associação Internacional de Desenvolvimento ALCA Área Livre Comércio das Américas BENFAM Sociedade Bem-Estar Familiar no Brasil BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvimento CIRDI Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos EUA Estados Unidos da América FHC Fernando Henrique Cardoso FMI Fundo Monetário Internacional GTONG Grupo de Trabalho de Organizações Não Governamentais IFMs Instituições Financeiras Multilaterais IIRSA Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul NAFTA Acordo de Livre Comércio da América do Norte OCED Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento UE União Européia UNCTAD Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento siglas
  7. 7. 1. Desenvolvimento - Globalização e Livre Mercado 1.1 Desenvolvimento e Sustentabilidade 1.2 As Mulheres no Desenvolvimento 2. Globalização: O Domínio do Capital 3. O que são as Instituições Financeiras Multilaterais - IFMs 3.1 Fundo Monetário Internacional 3.2 Os Bancos Multilaterais 3.2.1 Banco Mundial- BM 3.2.2 Corporação Financeira Internacional - CFI 3.2.3 Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID 3.2.4 A OMC como um projeto global 4. A Política de Harmonização entre as IFMs 5. A Intervenção dos Bancos no Desenvolvimento 6. Acordos Internacionais e os Impactos nas Políticas Nacionais 7. A Política de Comunicação das IFMs 8. As Mulheres e as IFMs 9. Para Refletir 10. Bibliografia sumário
  8. 8. O desenvolvimento para um mundo possível O Fórum Social Mundial de 2001, resultado do acúmulo de articulações dos movimentos sociais, inaugurou a utopia mobilizadora contra uma globalização desigual e excludente, ao declarar que “um outro mundo é possível”. O pacto firmado ali e, desde então, constantemente atualizado, denuncia que todos os projetos de desenvolvimento implementados pelos governos neoliberais têm sido caminho seguro para a formação de um enorme contingente de pessoas consideradas desnecessárias ao desenvolvimento. Essa realidade está a exigir das organizações da sociedade civil que acreditam na força transformadora da ação política ativa, uma reflexão aglutinadora e democrática sobre: l Um modelo de desenvolvimento que crie mecanismos de inclusão e de superação das diferentes formas de desigualdades (gênero, raça, etnia, geracional) responsáveis pela naturalização da violência e da miséria; l A compatibilidade desse modelo com os direitos humanos, na sua ampla expressão; l Processos educativos que sejam inaugurados, fortalecidos, disseminados, para que cada vez mais, pessoas compreendam e se qualifiquem para atuar na concretização de um projeto político que inclua justiça, participação, democracia, preservação ambiental, respeito às diversidades, acesso a poder e a condições de vida que proporcionem felicidade; l Construção de valores éticos para um outro mundo possível; l Alternativas que apontem para a re-construção do País, projetando o novo que brota cotidianamente em diversos espaços. INTRODUÇÃO
  9. 9. O termo desenvolvimento sempre foi pensado como tendo o mesmo significado que “crescimento econômico” ou seja, crescimento dos meios de produção, acumulação de riquezas, aumento da produtividade, inovações tecnológicas. Nesse sentido, desenvolvimento podia ser visto como uma situação em que uma nação ou um povo avança do subdesenvolvimento (caracterizado como atrasado, tradicional, primitivo) para o desenvolvimento pleno (caracterizado como moderno, industrializado). Qual é o problema dessa visão de desenvolvimento? É que se tenta confundir desenvolvimento com modernidade. A temática do desenvolvimento começou a ganhar importância, a partir dos primeiros anos de 1960, dentro do contexto de um outro tipo de guerra, a chamada guerra fria. Após a II Guerra Mundial, o mundo foi dividido em dois: de um lado, os Estados Unidos da América (EUA), do outro, a União Soviética, cada um com suas áreas de influência devidamente definidas e acordadas entre si. Um e outro desenvolvendo tecnologia avançada, principalmente armamentos, mas sem um atacar o outro. 1. Desenvolvimento - Globalização e Livre Mercado 7
  10. 10. Com o êxito da experiência de crescimento do bloco soviético, os países capitalistas do chamado “mundo livre” (especialmente os Estados Unidos) começaram a se sentir cada vez mais ameaçados pela possibilidade de outros países, principalmente os considerados atrasados, seguirem o mesmo caminho. Resolvem, então, investir no desenvolvimento, para se modernizarem e para influenciar aqueles países atrasados, com o sonho americano da liberdade. Mas que sociedades ATRASADAS e TRADICIONAIS eram aquelas? Aquelas que tinham uma “produção limitada”, com base na economia agrícola, com tecnologia atrasada, baixa renda per capita, altas taxas de fecundidade, um povo sem instrução e sem classe média. As sociedades modernas, eram aquelas que utilizavam fontes de energia de alto potencial, com uma produção industrial predominante, permanente invenções e inovações tecnológicas. Eram urbanas, com baixas taxas de fecundidade e mortalidade e eram consideradas “democráticas”. Com a forte influência e poder econômico dos EUA, a ideologia do desenvolvimento se espalhou por muitos países. Muitos passaram a defender uma difusão da modernização, através da qual as sociedades atrasadas se desenvolveriam, introduzindo-se nelas, algumas características da sociedade moderna. E o modelo a ser seguido era o modelo americano. Desenvolvimento, passava a ser isso: transportar características da sociedade americana para os países em atraso. Era também “industrialização e crescimento da produção”. Os EUA, preocupados em barrar os avanços do bloco soviético, ao mesmo tempo em que procuravam manter as sociedades sob sua esfera de influência, passam a usar o desenvolvimento como elemento fundamental de sua política. É gestada, então, na academia americana, uma proposta para modernizar as sociedades atrasadas, como forma de se construir uma sociedade internacional supostamente “aberta”, sob a influência direta dos Estados Unidos. 8
  11. 11. Para consolidar a ideologia do desenvolvimento preconizada pelo governo dos Estados Unidos, foram pensados projetos de cooperação internacional como a Aliança para o Progresso, concebida no governo do Presidente Kennedy, para levar ajuda à população pobre da América Latina e elaborados programas de diminuição da fecundidade, a cargo da Benfam. Os principais críticos dessa visão de desenvolvimento eram os 1 marxistas . Eles diziam que o dito “desenvolvimento” das sociedades arcaicas e atrasadas era resultado de um sistema capitalista que já existia há muito tempo, onde os países ricos se apropriavam das riquezas dos países considerados pobres, que também eram capitalistas, mas eram dependentes. As grandes potências (EUA, Alemanha, Inglaterra, Japão) sugavam as riquezas produzidas pelos países de capitalismo dependente, dentre eles, o Brasil. 1.1 Desenvolvimento e Sustentabilidade A discussão sobre um modelo de desenvolvimento sustentável surgiu em 1990, quando se passou a reconhecer que o modelo que vinha sendo implantado, focado no desenvolvimento econômico (através da industrialização e da modernização dos países considerados pobres) não conseguira atingir o objetivo de eliminar a pobreza, por ser excludente e seletivo (criando riquezas para uns poucos privilegiados). No Brasil, essa visão de desenvolvimento como sinônimo de modernização ganhou força para alguns estudiosos que argumentavam que os problemas brasileiros resultavam de uma tensão entre 2 brasis: um atrasado, agrário, que resistia a mudanças e impedia a arrancada para outro Brasil urbano, moderno e industrial. 9
  12. 12. O tema do desenvolvimento sustentável ganhou visibilidade a partir da ECO-92, Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU, no Brasil, em 1992, onde se discutiu a degradação ambiental e o aumento da pobreza, causados pelo modelo de desenvolvimento adotado. Inicialmente, se falou em desenvolvimento sustentável com relação ao meio ambiente. Depois, se ampliou para sustentável economicamente, socialmente e politicamente. O termo se popularizou, saindo da esfera dos ambientalistas para ser apropriado pelos governos, as elites, os políticos, empresários e os bancos internacionais preocupados em atualizar seus métodos de comunicação com a sociedade civil para se manterem usando velhos modelos com novas roupagens. Os setores comprometidos com o capital utilizam o significado de crescimento econômico sustentável como uma estratégia de expansão do mercado e do lucro. Ou seja, o objetivo do desenvolvimento continua sendo o mesmo, mas com uma certa preocupação com a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Mas isso porque no capitalismo, o meio ambiente é visto como um bem importante para ser investido financeiramente. Para os capitalistas, o desenvolvimento sustentável é alcançado à medida que se tenha uma política de ajuda financeira aos países considerados pobres para alívio da pobreza, amparada por um conjunto de medidas que, aparentemente, preservariam o meio ambiente. O termo “sustentável” surgiu com o movimento ecológico/ambientalista, para quem sustentabilidade significa a tendência dos ecossistemas à estabilidade, ao equilíbrio dinâmico, a um funcionamento interdependente e complementar reciclando matérias e energias. O principal argumento dos ambientalistas era de que os recursos naturais não vão durar sempre; eles se esgotam se não forem manejados adequadamente. 10
  13. 13. Os setores identificados com o socialismo consideram que, para haver desenvolvimento sustentável é preciso que haja igualdade e justiça social, preservação das diferentes culturas e do meio ambiente; que os povos possam decidir sobre o que querem e que a natureza seja preservada. Os socialistas entendem que o atual modelo de desenvolvimento é que vem levando à insustentabilidade ecológica e social, ao utilizar os recursos naturais de forma indiscriminada; ao colocar o capital em primeiro lugar, em detrimento do ser humano; ao criar um padrão de consumo incapaz de ser mantido; ao desenvolver tecnologias que destroem o meio ambiente. Para os socialistas, a pobreza não é vista como causa da degradação ambiental. Uma e outra são resultado de um modelo de produção concentrador, excludente e desigual. 1.2 As Mulheres no Desenvolvimento As primeiras teorias sobre o desenvolvimento para o chamado Terceiro Mundo - identificado como o mundo pobre - consideravam as mulheres como um obstáculo, já que eram vistas como ligadas tradição e ao conservadorismo, fazendo-se ainda uma associação entre mulher e natureza. à Defendia-se também que o processo de modernização do “Terceiro Mundo” estava em curso e que os homens já estavam aprendendo a organizar suas sociedades de acordo com o que era considerado moderno. As mulheres eram ignoradas nos projetos de desenvolvimento porque se achava que elas não teriam como adotar postura mais progressista frente ao desenvolvimento. 11
  14. 14. Portanto, as mulheres só iriam atrapalhar. Daí decorria que os projetos de desenvolvimento eram elaborados a partir do entendimento de que só os homens realizavam os trabalhos produtivos. 2 Um estudo feito em 1970, por Ester Boserup , mostra que os projetos de desenvolvimento para o “Terceiro Mundo” provocaram impactos negativos na vida das mulheres. A visão de modernização separou as mulheres de suas funções produtivas tradicionais, principalmente na agricultura. Nas últimas décadas, o Movimento Feminista vem avançando na discussão sobre a inserção das mulheres no desenvolvimento, denunciando que ela tem se dado de forma subordinada. Estudos feministas reconhecem que as relações entre homens e mulheres são desiguais e que nessas relações as mulheres têm sido sistematicamente subordinadas. Apontam que a divisão sexual do trabalho reforça a dicotomia entre o trabalho produtivo e o reprodutivo e a sua valoração. O lugar de reprodução da família destinado às mulheres passou a ser valorizado pelos governos e pelas instituições financeiras internacionais, principalmente pela sua funcionalidade à manutenção do sistema: mais eficientes, mais baratas, mais responsáveis e mais econômicas. Quando se fala em desenvolvimento sustentável as mulheres também estão ausentes. As propostas de desenvolvimento que envolvem as mulheres são pensadas na perspectiva de utilização do trabalho não pago, dando ênfase ao seu papel reprodutivo, além de ligá-las diretamente com a Esses estudos sustentam, ainda, que mulheres e homens têm posições diferenciadas na sociedade, por isso suas necessidades e a forma como cada um está contemplado nos projetos de desenvolvimento, também é diferente. E denunciam a exclusão das mulheres na formulação e operacionalização de políticas, pois são os homens que estão nos espaços de decisão e de poder, portanto, são eles que elaboram, planejam e executam as políticas de desenvolvimento. 12
  15. 15. natureza, ao mundo doméstico e à sua capacidade reprodutiva. Essa visão tão somente veio fortalecer e provocar um aumento das discriminações que as mulheres têm sofrido durante séculos com seu papel ligado à maternidade e à reprodução. A base de apoio dessa teoria encontra- se no patriarcado, como estruturador e organizador da dominação e opressão das mulheres. No final do século XX, ocorrem profundas transformações no mundo, orientadas por novas formas de organização da economia. Reconfiguram-se blocos econômicos onde os países que têm poder são aqueles dotados de estruturas econômicas modernas e ativas, que se fortalecem acumulando a riqueza e o saber dos países dependentes, mesmo que vivenciem modelos culturais, políticos e sociais retrógrados. Esse novo momento do capitalismo, chamado de globalização neoliberal, realiza uma série de transformações no modo de produção, nas tecnologias e no trabalho, gestando novas formas de exploração e reforçando antigas desigualdades de gênero. O Neoliberalismo surge na Europa e América do Norte, após a II Guerra Mundial e, no Brasil, se expressa a partir dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Collor dizia que em seu governo iria unir desenvolvimento e modernização, mas acabou colocando em risco a capacidade industrial e produtiva do País, ao ceder às pressões dos países ricos, através da abertura comercial. Confiante na afirmação de um neoliberalismo de modo estável e duradouro, Fernando Henrique buscou sistematicamente, ao longo de seu governo, esvaziar direitos conquistados desde 1988, usando de instrumentos 13 É a reestruturação da economia quem vai orientar um modelo de desenvolvimento com base em padrões de acumulação de capital mais exigentes e mais sofisticados: o neoliberalismo, caracterizado pela forte concentração de renda e poder, pela reprodução de práticas oligárquicas e pela produção e reprodução de desigualdades. O neoliberalismo pauta sua intervenção no mundo, principalmente pela construção de um consenso sobre o combate à pobreza.
  16. 16. de repressão, de desqualificação dos movimentos sociais e de Medidas Provisórias. Por outro lado, reafirmou uma política econômica voltada para a defesa dos interesses do capital privado internacional e nacional. O discurso ideológico utilizado para justificar essa escolha foi que se o patrimônio público não fosse privatizado, se direitos sociais não fossem reduzidos e se as medidas do “Consenso de Washington” não fossem assumidas pelo governo, o País não atrairia investimentos estrangeiros e ficaria, portanto, fora da “globalização.” Desde então, a tecnologia vem avançando, incentivada por grandes grupos financeiros e econômicos, que passam a financiar cientistas em todo o mundo, para servir a seus interesses. Os avanços tecnológicos vão incidir tanto sobre as populações como sobre os recursos naturais. Empresas multinacionais, além de retirarem da natureza as variedades genéticas para suas pesquisas em biotecnologia, se apropriam das reservas naturais dos países ricos em biodiversidade, com a implantação de grandes obras de infra-estrutura. As populações passam a servir de mão-de-obra barata, perdendo seu legado histórico, cultural e de sociabilidade. O capital fica cada vez mais concentrado em poucas mãos, como conseqüência dos baixos salários e da redução da mão-de-obra. As legislações de proteção do trabalho e de proteção social são revistas, no sentido de gerar mais instabilidade no emprego e menos responsabilização do Estado com o bem-estar da população. 2. Globalização - O Domínio do Capital 14
  17. 17. O processo produtivo nas fábricas passa a ser fragmentado. Já não se produz as partes de um objeto qualquer num só lugar. Ao mesmo tempo em que se exige um nível de especialização específico, essa forma de operar na produção acaba empobrecendo o processo criativo individual e, conseqüentemente, rebaixando o nível de satisfação no trabalho. Nas zonas rurais, a produção familiar dá lugar à produção para exportação e para a agroindústria, afetando a unidade familiar, dividindo o acesso à atividade laboral e à qualificação por sexo. Esse novo modo de produção diminui, ainda, a possibilidade das mulheres aumentarem sua renda seja com o produto do trabalho realizado nos quintais seja pela impossibilidade de ascender na escala do trabalho. As fronteiras e regulamentações de comércio afrouxam, aprofundando a competição entre países, em condições desiguais. As políticas públicas universalizantes são reduzidas e, em seu lugar, surgem ações de governo focalizadas - as chamadas políticas compensatórias - para garantir as condições de manutenção do capitalismo. As empresas privadas assumem o comando dos instrumentos de efetivação das políticas de Estado e este se desloca da função de promotor do desenvolvimento, para ajustador de um modelo de desenvolvimento com orientação neoliberal. Todos esses impactos (ambientais, sociais, econômicos e culturais) vêm acompanhados do discurso da competitividade, do acesso ao mercado internacional e do combate à pobreza. Com a soberania rebaixada e, portanto, com o risco de perda do estatuto de Nação, os chamados países periféricos recorrem aos organismos financeiros multilaterais com pedidos de 15 É esse o perfil do que se convencionou chamar globalização ou mundialização econômica. O Estado passa a regular minimamente a economia e o social e assume a feição de regulador extremado do controle social.
  18. 18. empréstimos, tanto para o pagamento das dívidas contraídas com credores nacionais e internacionais como para executarem suas políticas de desenvolvimento. A condição passa a ser um “ajustamento” das políticas nacionais às regras definidas pelo FMI. Programas de Ajuste Estrutural são implementados pelos países tomadores de empréstimos, com recomendações de redução de políticas públicas, privatização de serviços essenciais como: saúde, educação, saneamento e redução de direitos adquiridos. Todo esse conjunto de transformações vai ampliar, aprofundar e cristalizar um sistema de desigualdades, de exclusão e de opressão que parece impossível de transpor. A teoria do mundo globalizado tem se sustentado mediante os mitos de que: o livre mercado maximiza a riqueza e o desenvolvimento no mundo; a liberalização e a integração entre países tornarão possível o desenvolvimento dos países considerados pobres e a competitividade permitirá uma incorporação crescente de países e povos. Como ator estratégico na manutenção e fortalecimento desses mitos, está a mídia, transformando toda uma agenda de luta por diretos em agenda de mercado. Estes têm sido tanto mobilizantes dos processos políticos como desmotivadores da construção de alternativas. Mas, na prática, essas matrizes têm sido desconstruídas pela perversa forma de competição entre países desiguais em PIB, em poder, em tecnologia, em institucionalidades e pela incorporação subalterna de países e povos. Essa passagem não é fácil de ser percebida porque está ancorada numa ideologia que se utiliza de símbolos e valores para construir e reconstruir permanentemente a dominação neoliberal. Essa dominação, substrato da globalização econômica, tem ainda como forte componente estruturador do modelo de desenvolvimento em curso, o patriarcado. Se tomarmos em conta que o modelo de desenvolvimento neoliberal se concretiza com transformações nas estruturas de poder e dominação, as desigualdades de gênero não podem deixar de ser consideradas. 16
  19. 19. O comando do atual modelo de desenvolvimento está a cargo das grandes corporações multilaterais: O FMI, o Banco Mundial, o BID e a OMC. As Instituições Financeiras Multilaterais são organismos internacionais formados pelos governos de um certo número de países (que participam através de cotas) para atender a objetivos econômicos e contribuir na promoção do desenvolvimento. Nesta cartilha vamos tratar daquelas cuja atuação têm um maior reflexo no Brasil: FMI, Banco Mundial e seu setor privado, a Corporação Financeira Internacional; BID e a Organização Mundial do Comércio. Os quatro primeiros criados para atuar na área financeira são Bancos públicos internacionais que emprestam a governos centrais, locais e a empresas privadas. A OMC foi criada para atuar sobre o comércio entre países. 3.1 Fundo Monetário Internacional Pouco antes de terminar a II Guerra Mundial, realizou-se em julho de 1944, uma Conferência Financeira e Monetária organizada pela ONU, na cidade americana de Bretton Woods, com representação de 44 países, presidida pelo Secretário do Tesouro Americano. Essa Conferência foi 17 3. O que são as Instituições Financeiras Multilaterais
  20. 20. presidida pelo Secretário do Tesouro Americano. Essa Conferência foi convocada para tentar um esforço de cooperação entre as nações, com definição de um sistema monetário internacional e a constituição de um organismo para monitorar esse sistema. Terminada a guerra, os países ricos queriam garantir a segurança dos pagamentos resultantes das relações financeiras e comerciais entre as nações, estabelecendo regras para a liquidação dos contratos assumidos pelos países tomadores de empréstimos. Nessa Conferência foram firmados dois acordos e surgiram duas Instituições: I. A efetivação do dólar norte-americano como moeda básica de referência para as transações econômicas internacionais e, em contrapartida, a garantia de que ela pudesse ser convertida em ouro; II. Nenhum país poderia desvalorizar sua moeda unilateralmente, senão como resultado de acordos comuns. A Instituição que se criou para regular o cumprimento desses compromissos foi o FMI e a segunda grande instituição que se formou foi o BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvimento, que viria a ser o principal componente do Grupo Banco Mundial. Quem toma as decisões no FMI: o alto escalão da equipe econômica de cada país (o Ministro da Fazenda ou o Presidente do Banco Central). Os A função do FMI era socorrer países em crise financeira, realizando empréstimos emergenciais ou então ajudá-los a manter seu equilíbrio financeiro, para que tivessem condições de buscar fundos para sua reconstrução, uma vez que certamente estariam devastados e endividados após a II Guerra Mundial. O FMI é formado por 182 países e funciona através de cotas que determinam o poder de voto de cada sócio. A participação é voluntária, desde que o país aceite as condições da Carta de Obrigações. Os EUA são o principal acionista, controlando 18% do total de votos e sendo o único com poder de veto no FMI. O Brasil é um dos países minoritários com maior poder de voto; é o 17º dentre os acionistas. 18
  21. 21. encontros desse grupo são anuais. Eles transmitem suas decisões aos representantes de seus países no Fundo, que formam o Conselho Executivo, formado por 24 diretores, responsável pela supervisão da implementação das políticas. O FMI condiciona seus empréstimos à efetivação de políticas de ajuste estrutural no país devedor que, de um modo geral, sujeita os países às seguintes regras: Diminuição dos gastos públicos; Redução da autonomia do país no que se refere às políticas de desenvolvimento econômico e social,ou seja a responsabilidade do Estado com relação a políticas públicas universalizantes diminui, são incentivadas as privatizações, a liberalização dos preços e a desregulamentação das relações de trabalho; Maior apoio ao setor privado; E uma subordinação das políticas públicas àquelas aceitas pelos investidores internacionais. Essas regras têm provocado o agravamento da miséria e da injustiça social nesses países. Quais são as medidas de Ajuste Estrutural? Desregulamentação dos mercados - os países deixariam de estabelecer normas para regular as transações econômicas; Ajuste Estrutural é um pacote de medidas exigidas pelo FMI, como condição para empréstimos: desregulamentação dos mercados; abertura comercial e financeira; privatização do setor público de serviços; reforma do estado; flexibilização do mercado de trabalho e estabilização da moeda. Estas medidas vão orientar as políticas e projetos do país para um período definido pela Instituição. 19
  22. 22. Abertura comercial e financeira - deveriam ser eliminadas as barreiras (proteções) que impediriam a entrada no país, de produtos e do capital de outros países; Privatização do setor público de serviços - setores estratégicos do país como: energia, comunicações, água, educação, deveriam ser entregues a empresas privadas, em geral, com capital estrangeiro; Reforma do Estado - o Estado deveria se reestruturar para diminuir o gasto público, para que o país pudesse pagar sua dívida externa; Flexibilização do mercado de trabalho - a legislação trabalhista seria modificada através do estímulo ao contrato temporário com poucas garantias, do fim da estabilidade no emprego e da terceirização para a execução de serviços; o Estado deveria diminuir sua intervenção nos sindicatos; Estabilização da moeda - a luta contra a inflação para atrair investimentos, passaria a ser prioridade. Origem do Ajuste Os empréstimos feitos pelo FMI aos países necessitados foram gerando uma dívida externa que eles não conseguiam pagar. No final de 1989, o FMI reúne-se com os bancos em Washington, para uma avaliação dos efeitos desses ajustes econômicos e resolvem celebrar um acordo, a partir de um consenso entre eles, sobre que políticas de ajuste estrutural passariam a ser condicionalidades para todos os empréstimos na América20
  23. 23. Latina. esse o Consenso de Washington. A justificativa era de que essas políticas seriam a condição necessária para promover o desenvolvimento dos países. Após mais de 60 anos, vê-se que essas instituições contribuíram muito mais para agravar a situação de pobreza no mundo e aumentar a degradação ambiental. O maior exemplo são os países africanos onde, há mais de 20 anos, o Ajuste Estrutural determina a política interna desses países. A mesma coisa pode ser dita dos países Andinos. O Ajuste Estrutural enquanto meta de longo prazo, passou por três gerações: A primeira voltou-se para realizar reformas estruturais das economias menos avançadas - aquelas concebidas no primeiro Consenso de Washington - para favorecer o desenvolvimento econômico desses países. Estava centrada em dois aspectos fundamentais: redução da participação direta do Estado na atividade econômica e desregulamentação dos mercados internos e a liberalização dos externos. Mas os indicadores econômicos e sociais mostraram que a estratégia não logrou resultados, tendo garantido apenas o pagamento da dívida dos países. A segunda teve início em 1980, estendendo seu âmbito de ação para políticas sociais focalizantes - concebidas para dar um rosto humano ao Consenso original - para atingir os mais pobres dentre os pobres. Elas eram dirigidas especialmente a famílias e grupos sociais em extrema pobreza e a grupos afetados diretamente pelos efeitos nocivos gerados a curto prazo pelas políticas de ajuste de primeira geração. Centradas nas pessoas individualmente, as políticas sociais de ajuste estavam desvinculadas das É $ $ $ 21
  24. 24. relações que se estabelecem entre os condicionantes econômicos, políticos e sociais dessas mesmas políticas. A terceira geração refere-se a políticas chamadas de “sustentáveis” que ressaltam: a concessão de serviços públicos a empresas privadas, principalmente serviços básicos como energia, água, transporte e a valorização comercial dos impactos ambientais positivos e negativos, resultantes de determinadas atividades econômicas. A terceira geração de ajuste ressalta também a associação dessas políticas com a Reforma do Estado, entendida não apenas como a redução do papel produtivo do setor público mas como a reconfiguração dos papéis dos governos estaduais e locais frente ao Executivo e do poder judiciário frente à corrupção nos países onde as políticas de Ajuste são aplicadas. Na verdade, os empréstimos de Ajuste tinham como finalidade primordial, o pagamento dos juros das dívidas dos países ditos “devedores”. Nesse processo, o FMI atualizou métodos e símbolos para auferir maior apelo e acato às suas políticas, mudando terminologias para nada mudar. Assim “combate à pobreza” passou a ser usado para substituir “política de ajuste estrutural”; “instituições de desenvolvimento” passou a substituir “bancos”. Por que a necessidade do Ajuste? Os países necessitados foram gerando uma dívida externa que não conseguiam pagar e passaram a tomar medidas de congelamento de salários e redução de subsídios à produção que geravam enormes impactos sociais. A partir de 1980, os A título de exemplo: o modo de vida do povo americano e europeu é predador e insustentável. Mas, para que esse padrão seja mantido, é incentivada a manutenção e o replantio de árvores para que seja produzido oxigênio que irá compensar os estragos feitos pelos países do Norte. Para tanto, houve um investimento na criação de mecanismos de responsabilização da sociedade civil e, principalmente das mulheres, com o desenvolvimento econômico e social. O associativismo, o voluntariado, o comunitário e a informalidade foram sobejamente incentivados nessa etapa de revisão e consolidação do projeto neoliberal. 22
  25. 25. bancos passam a exigir, como condição para empréstimos, modificações nas legislações, nas instituições públicas e uma diminuição da dívida dos governos, ou seja, iniciam um processo de intervenção na estrutura organizativa dos países tomadores de empréstimos, para ajustá-los aos seus interesses. A partir de 1989, as políticas de ajuste passam a ser condição para todos os empréstimos realizados pelas instituições financeiras multilaterais na América Latina, resultado do acordo celebrado entre o FMI, BM e BID (o chamado Consenso de Washington). Os países ficam amarrados a empréstimos porque são obrigados a saldar suas dívidas, como forma de conseguir novos empréstimos para a execução de políticas. Diante desse círculo vicioso, a questão que se coloca é: que estrutura de financiamento ao desenvolvimento favoreceria um crescimento sustentável sem que esse financiamento se reverta em instrumento de dominação? Mas é preciso termos clareza de que é a partir de governos democráticos que se estabelecem limites na intervenção das instituições financeiras e se organiza o financiamento ao desenvolvimento, de modo que sejam atendidos os interesses e as necessidades da maioria da população. Desde os anos de 1980, o governo brasileiro vem contraindo empréstimos com as instituições financeiras multilaterais. Inicialmente, para programas e projetos de investimento em várias áreas temáticas (agricultura, meio ambiente, educação, saúde, questão agrária e infra-estrutura dentre 23 Atenção: Os créditos dos bancos aos países aumentam a dívida externa porque não são doação. Se eles fossem transferidos a fundo perdido ou se o prazo de pagamento fosse bem amplo com uma taxa de juros irrisória e, ainda, a depender do valor, certamente a dívida externa não aumentaria.
  26. 26. outras); depois para reformas econômicas e ajustes estruturais. O primeiro empréstimo do governo brasileiro com o FMI, submetido a um Programa de Ajuste Estrutural, deu-se no governo do Fernando Henrique Cardoso, em novembro de 1998, explicitamente para pagamento dos juros da dívida externa, como garantia de segurança aos credores até o final do mandato do FHC. Era vinculado a uma Rede de Proteção Social, ou seja, uma série de condicionalidades que o governo deveria cumprir em áreas determinadas pelo Acordo para ter direito ao empréstimo. Ele foi renovado em 2001 e 2002 e encerrado em dezembro de 2003. Vale salientar que foi o governo federal quem desenhou e definiu as medidas de que precisava em termos de política fiscal, ou seja, todo o processo de negociação deu-se de modo interativo com o FMI. Aqui se inicia a submissão do governo às metas de superávit primário (dinheiro que é economizado para o pagamento da dívida pública, exceto gastos com juros). 3 Para César Benjamin , o endividamento do estado brasileiro “teve origem, principalmente, na estatização da dívida externa privada nos primeiros anos da década de 1980 e, mais recentemente, no esforço de acumulação de reservas internacionais, em montante proporcional à fragilidade do nosso modelo econômico”. No primeiro ano do governo Lula (2003), o governo conseguiu economizar mais do que o necessário para cumprir as metas acertadas com o FMI, com a renovação do Acordo realizado na gestão anterior. Mas isso não foi suficiente para pagar sequer a metade dos juros que, à época, incidiam sobre a dívida externa. O superávit primário foi de R$ 66,173 bilhões; os Superávit Primário é uma “sobra” de receita forçada pelo compromisso assumido com o FMI. Na verdade, não há sobra porque ela é retirada do que poderia ser gasto com saúde, educação, saneamento e outras políticas. Não é possível haver sobras quando se tem políticas de desenvolvimento tão restritas e focalizadas 24
  27. 27. juros da dívida foram de R$ 145,210 bilhões, mais do que os juros pagos em 2002 (R$ 114 bilhões). O superávit é obtido através do aumento de impostos ou de cortes de despesas no orçamento (investimentos e outros gastos). O que o Brasil pagou de juros em 2003 foi maior do que os orçamentos dos Ministérios da Previdência (R$ 110 bilhões) e da Saúde (R$ 30 bilhões). Em 2004, os gastos com a dívida foram de R$ 139 bilhões, valor maior do que o investido nas áreas sociais do governo (apenas R$ 84 bilhões). Nos primeiros 4 meses de 2005, o pagamento de juros e encargos foi de R$ 51,2 bilhões ao passo que, nesse mesmo período, os gastos sociais foram de apenas R$ 21,6 bilhões. Até setembro de 2005, os juros chegaram a R$ 105 bilhões. O Acordo com o FMI se encerrou em dezembro de 2004 e não foi renovado principalmente porque o Fundo deixou de estar temeroso com relação à política econômica do governo. O Ajuste passou a ser política do governo e não do Fundo; foi incorporada, significando, por conseguinte, mais perda de soberania e menor autonomia para definição de políticas públicas. Ao não renovar o Acordo mas manter as condições do Ajuste, o governo sinaliza para o FMI a reafirmação de que irá manter a política econômica, numa demonstração de abertura incondicional de sua soberania aos investidores nacionais e internacionais e aos seus credores. Assumindo essa posição, o governo restringe, cada vez mais, a capacidade de investimentos no País, o que vai repercutir negativamente sobre programas sociais, a superação das desigualdades e sobre interesses estratégicos 25 Esses dados apontam que o Orçamento Público tem sido o maior prejudicado pelos acordos com o FMI, tanto porque os recursos públicos são destinados preferencialmente para o pagamento dos juros da dívida como pelo contingenciamento de recursos por parte do governo federal, ou seja: o governo suspende a aplicação de recursos já aprovados no orçamento de modo definitivo ou não, para favorecer o cumprimento das metas de superávit, o que na prática vai significar corte de recursos.
  28. 28. nacionais. O irônico disso tudo é que o governo federal, para não se expor abertamente, utiliza o eufemismo da “harmonização” quando se trata de Ajuste e da “flexibilização” quando se trata de incorporação das condicionalidades. 3.2 Os Bancos Multilaterais Os bancos multilaterais, como co-promotores do modelo de desenvolvimento neoliberal, têm papel definidor na elaboração de políticas públicas, no financiamento de políticas e projetos setoriais e no aval que dão ao país tomador de empréstimos junto ao sistema financeiro internacional. Da mesma forma que o FMI, eles são hegemonizados pelo governo americano. Essas instituições impõem um modelo de desenvolvimento padrão a ser aplicado em qualquer país, que não tenha identificação com as diferentes necessidades das populações. Em geral, países cuja maioria da população pobre e/ou de reduzida soberania, aceitam que os bancos multilaterais interfiram na sua política interna, sem estabelecer limites ao seu endividamento externo, sem impedir que o orçamento nacional seja usado para pagamento da dívida externa e sem regular e fiscalizar a ação de seus representantes nas instâncias diretivas desses bancos. A interferência consentida chega ao nível do assessoramento técnico e político, por parte desses bancos, seja na produção de análises sobre políticas, na aplicação de diagnósticos para medir a capacidade do país para ter acesso a empréstimo, seja na participação em espaços é 26
  29. 29. nacionais onde se discute políticas públicas, o que tem facilitado o direcionamento dos recursos orçamentários dos países. Os bancos sustentam a política econômica do FMI de forma complementar e harmônica, produzindo estragos do ponto de vista do desenvolvimento em todas as suas dimensões. Mesmo quando financiam programas de combate à pobreza, o que se tem é uma tentativa de diminuir, no varejo, um problema que eles geram no atacado, em quantidade muito maior. A relação entre financiador e financiado é perversa porque tanto o BM como o BID representam as grandes fontes de financiamento externo de longo prazo disponíveis aos governos, para setores onde não estão disponíveis financiamentos privados como, por exemplo, pobreza rural e educação básica. Por outro lado, como são agências muito poderosas, acabam assumindo um papel importante na vida interna aos países, financiando pesquisa e, portanto, investindo na produção acadêmica para atender seus interesses e formando uma opinião pública sensível a suas políticas e argumentos. Desse modo, essas instituições influenciam e determinam cada vez mais as políticas nos países. 3.2.1 Banco Mundial - BM Assim como o FMI, o Grupo Banco Mundial nasce na Conferência de Bretton Woods. O Banco Mundial também conhecido 27 No discurso, os bancos afirmam a preocupação com a pobreza e o meio ambiente. Na prática eles financiam projetos que causam enormes problemas sócio- ambientais como: exploração indevida de recursos naturais; prejuízos à biodiversidade; descaracterização e desrespeito à populações indígenas; exploração do corpo das mulheres, dentre outros e problemas sociais relativos à marginalidade, violência, desemprego, aumento de famílias encabeçadas por mulheres e informalidade no trabalho. Nenhum desses problemas os bancos assumem como decorrentes de suas políticas nem assumem resolver e o princípio é que eles entendem o que é bom e necessário para o desenvolvimento de cada país.
  30. 30. como BIRD, compõe o grupo, junto com: CFI, AID, CIRDI e AGIM. O BIRD é considerado a agência de financiamento mais forte do grupo. O Grupo Banco Mundial foi criado para emprestar dinheiro a países que necessitavam reconstruir o seu desenvolvimento, mas não tinham como ter acesso aos mercados privados porque estavam sem credibilidade para realizar contratos. Além de promover a reconstrução dos países devastados pela II Guerra, se dispunha a eliminar o atraso econômico dos países reconhecidos como pobres. O Banco Mundial é a maior agência de empréstimos de longo prazo, para países em desenvolvimento e o governo brasileiro é seu maior tomador de empréstimos. É formado por 184 governos de países como co- proprietários, através de ações que definem o poder de voto. O Presidente do BM é eleito pelos 24 diretores executivos. Os EUA controlam 16,41% do total de votos do Banco; o Japão 7,87%; a Alemanha 4,49%, a Inglaterra 4,31%, a França 4,31% e o Brasil detém 2,07% dos votos. O Brasil tem acento no Conselho de Diretores do Banco. Os governos dos cinco maiores acionistas do Banco escolhem 5 diretores executivos e o restante é escolhido pelos outros membros. Desde sua origem, o Presidente do Banco é um americano imposto pelo governo dos EUA; os membros do Conselho de Governadores apenas ratificam. Vale salientar que essa definição não figura nos estatutos do Banco; trata-se de um privilégio até hoje, incontestável. Também desde a sua origem, os EUA são os únicos com direito a veto. A maioria das decisões do Para atingir seus objetivos, o Grupo criou instituições especializadas. O BIRD cuidaria do desenvolvimento; a CFI apoiaria empresas privadas; a AID apoiaria a curto prazo e em melhores condições, os países identificados como mais pobres; a AGIM cobriria os riscos não comerciais dos investidores e a CIRDI seria o árbitro das disputas internacionais sobre investimentos 28
  31. 31. Banco é tomada por consenso. A partir daí, o peso da influência dos EUA mais do que o exercício do voto, é o que lhe dá um poder efetivo sobre a direção do Banco. Em toda a história do Banco, os EUA têm sido o principal acionista e o país membro mais influente. O apoio ao Banco, as pressões que tem exercido sobre ele e as críticas que lhe tem dirigido, têm jogado um papel central tanto no crescimento do Banco como na evolução de suas políticas, seus programas e suas práticas. Mas apesar de submetido a essa forte influência, o Banco tem uma certa autonomia, a partir de uma lógica própria que às vezes, entra em conflito com os interesses imediatos dos EUA. 3.2.2 Corporação Financeira Internacional - CFI É o braço privado do Banco Mundial. Aprova empréstimos para empresas privadas cuja aprovação não passa pelo Congresso Nacional. É formada por 178 países membros e o governo participa com 1,65% dos votos. As empresas privadas têm sido cada vez mais beneficiadas com créditos multilaterais. A não passagem pelo Congresso impossibilita à sociedade civil exercer monitoramento sobre a finalidade e os termos desses empréstimos porque são feitos diretamente entre empresas e Banco. O contraditório nessas operações é que elas vão ter incidência sobre a dívida externa do país, uma vez que, a partir dos anos de 1970, a União passa a assumir a dívida da iniciativa privada. É através da CFI que o Banco entra com apoio à IIRSA. 29 A partir da década de 1990, o Banco Mundial, para cooperar com a política de ajuste do FMI reorientou seus empréstimos a países, para pagamento de juros da dívida externa e reforço a reservas internacionais. No governo Lula foram feitos três empréstimos com essas características, no total de U$ 1.909,04 bilhões de dólares.
  32. 32. A CFI tem políticas internas que se aplicam às suas operações de crédito para salvaguardar os direitos dos grupos sociais, no que se refere à informação, direitos sociais, ambientais e de povos indígenas. Conhecidas como “Políticas de Salvaguardas”, elas são referência para várias agências de crédito à exportação e seus princípios têm sido adotados por mais de 20 bancos privados na América Latina, conhecidos como Princípios do Equador. 3.2.3 Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID O BID nasce em 1959, com o objetivo de realizar empréstimos para promover o desenvolvimento e combater a pobreza. É o mais importante banco das Américas e Caribe e o Brasil, seu maior mutuário. É constituído por 46 países membros: 26 da América Latina e Caribe, 16 da Europa, além de Israel e Japão. O Brasil é o 2º país com maior poder de voto (10,752%) empatado com a Argentina. Os EUA detêm 30,007% dos votos. Seus empréstimos são voltados tanto para governos como para empresas privadas. Mesmo sendo o maior mutuário, tendo mais poder de voto no Conselho de Direção do BID, com o controle da atuação desse banco no País, o governo brasileiro aceita e defende políticas e projetos que tendem a limitar cada vez mais, a soberania do País. O BID possui duas instituições especializadas: a Corporação Interamericana de Investimento - CII que apoia pequenas e médias empresas e o Fundo Multilateral de Investimento - FUMIN, que tem como objetivo apoiar o setor privado para amenizar os custos sociais decorrentes de ajuste e modernização. Desde a definição de seu “Documento de Estratégia” para a integração regional, o BID tem usado recursos do FUMIN para financiar o envolvimento de empresas privadas nas obras de infra-estrutura. 30
  33. 33. O BID defende como princípio para o desenvolvimento de um país, a redução da intervenção do Estado e o favorecimento do protagonismo das empresas privadas. Suas prioridades de financiamento são: eqüidade social e redução da pobreza, modernização, integração e meio ambiente. A exemplo do Banco Mundial, o BID também está vinculado às políticas de Ajuste Estrutural do FMI. Uma das reformas mais intensamente apoiadas pelo BID são as Parcerias Público-Privado, constituídas como alternativa à privatização de serviços públicos, onde são oferecidas a empresas privadas grandes oportunidades de muito lucro e vantagens, com grande segurança oferecida pelo Estado, em distintos campos das políticas públicas, desde a construção e/ou manutenção de rodovias até a gerência de escolas. Na perspectiva de uma atuação mais agressiva, técnica e financeiramente no que se refere a uma integração hemisférica, o BID tem investido no Plan Puebla Panamá, em processos de integração no Caribe e no Plano de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul, o que, na opinião de muitas organizações da sociedade civil, são espaços fomentados no âmbito regional e sub-regional para construção do ambiente necessário à implantação da ALCA. Para o BID, a integração regional “é parte integral das reformas estruturais que os países têm levado a cabo desde os anos oitenta” (Documento de Estratégia- DEIR, p.1). PLAN PUEBLA PANAMÁ - PPP É concebido dentro da proposta dos EUA de promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza dos países da América Central. Se estende de Puebla, no México, até o Panamá. Na verdade, ele veio se constituir na ponta de lança para a expansão do Tratado de Livre Comércio da América do Norte para a América do Sul e América Central, na perspectiva de conformação da ALCA. É financiado pelo Banco Mundial, BID e Banco Centroamericano de Integração Econômica. O objetivo é semelhante à IIRSA: construção de uma infra-estrutura produtiva e de vias de comunicação e parques industriais, para atender a demanda do mercado mundial e das transnacionais atuantes na região. As organizações de mulheres do México e centenas de outras organizações vêm denunciando que o PPP significa mais pobreza para a população, sobretudo para as mulheres indígenas. 31
  34. 34. Citando alguns exemplos da prática intervencionista dos bancos 1- No final de 2004, a Corporação Financeira Internacional - CFI aprovou empréstimo de U$175 milhões para o Grupo Amaggi, empresa da família de Blairo Maggi, governador do Mato Grosso. Os objetivos do empréstimo são a criação de centros de exportação de soja e silos e aumentar o capital de giro da empresa. 2 - O BID entende que o eixo dinamizador do desenvolvimento econômico para o Nordeste é o Turismo. Daí, ele financia o Prodetur I e II, centrado em grandes equipamentos: aeroportos, resorts, complexos turísticos nas praias, dentre outros, sem participação, sem planejamento integrado, sem estudos completos de impactos ambiental, social, de gênero, classe e etnia. Esse modelo de turismo tem gerado emprego de péssima qualidade e sem garantias trabalhistas, benefício duvidoso às mulheres, porque reforça o status que lhe é socialmente atribuído, além de contribuir para a utilização do corpo das mulheres como forma de atrair divisas para o desenvolvimento através de imagens, associando essa imagem com a prostituiç infantil. Na verdade, o Prodetur tem sido visto e administrado pelos governos como se fosse do interesse tão somente de grupos políticos e de empresas privadas, onde a competitividade passa por cima da questão social e ambiental. : ão A aprovação ocorreu sem considerar as críticas e denúncias feitas pelas organizações da sociedade civil, no que se refere à atuação das empresas do Grupo, com práticas que prejudicam a saúde e a qualidade de vida das populações onde elas atuam e no que se refere aos impactos resultantes do avanço da soja na Amazônia. Existem, ainda, denúncias de que as empresas daquele Grupo exploram um corredor de exportação de soja para mercados globais onde não são gerados benefícios para o desenvolvimento das comunidades da região. 32
  35. 35. IIRSA - Exemplo de integração numa l gica de mercado O Plano de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul ou Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura da América do Sul - IIRSA aparece, pela primeira vez, apresentado pelo BID, numa reunião de Presidentes de países da América do Sul, realizada em Brasília, em agosto de 2000, sob a liderança do Presidente Fernando Henrique Cardoso. ó A idéia era acordar entre os países um plano de integração da estrutura física que viesse favorecer a tão defasada integração comercial, tendo como principais dinamizadores: o BID, a Corporação Andina de Fomento e o Fundo da Bacia do Prata. A IIRSA seria implementada dentro de uma nova concepção de integração regional denominada pelo BID de “novo regionalismo”, baseado no mercado externo, com as seguintes características: abertura para os mercados mundiais; promoção da iniciativa privada; e a retirada do Estado da responsabilidade com a atividade econômica direta. Para esse novo regionalismo se concretizar fazia-se fundamental um continente com sua infra-estrutura física integrada. Em junho de 2005, o Banco Mundial apresenta seu apoio formal ao Plano. Foram definidas três áreas para a promoção da Integração: Transporte, Energia e Telecomunicações, a partir de dez eixos de integração regionais, com o objetivo de facilitar os mercados da América do Sul aos mercados de todo o Planeta. No ano de 2002, o BNDES vem se somar às corporações financiadoras da IIRSA, atuando de forma transnacional, ou seja, além de se propor a financiar a infra-estrutura nacional, emprestaria a outros países. 33
  36. 36. A IIRSA pode ser entendido como mais uma etapa de aprimoramento constante da estratégia de implantação das políticas de ajuste estrutural no Continente. Sua concepção está diretamente vinculada ao modelo de desenvolvimento defendido pelo governo brasileiro, que prioriza grandes projetos em detrimento do investimento interno e da integração intrarregional. A prioridade da IIRSA é o atendimento a grandes produtores de soja, empresas privadas nacionais e internacionais, madeireiros, mineradores, empreiteiras e bancos, com grande foco na Amazônia, para torná-la um grande corredor de exportação de produtos tanto para outras regiões do país como para outros países, sem guardar preocupação com questões de ordem social, ambiental e territorial. Essa proposta de integração dos países do continente sulamericano, que tem no governo brasileiro seu grande incentivador, está contribuindo para aprofundar os problemas relativos à ocupação da Amazônia, à degradação ambiental, ao deslocamento involuntário de populações e a conflitos ambientais e conflitos pela terra. Todo esse debate tem sido realizado sem a participação das organizações da sociedade civil tanto do Brasil como dos outros países envolvidos. 34
  37. 37. QUEM GANHA COM A IIRSA 1. O governo americano, uma vez que os projetos de integração estão sintonizados com seus interesses de controle dos recursos de áreas ricas em biodiversidade, das águas e do mercado internacional; 2. Os grandes grupos econômicos públicos e privados, nacionais e internacionais; 3. Os países com maior estabilidade econômica, política e social; 4. As elites dos Estados Nacionais Um super projeto como a IIRSA, onde estão envolvidas múltiplas dimensões, vai afetar tanto interesses internos como externos que, por suas vez, vão se refletir de forma diferenciada em cada nação. Outros aspectos da integração regional serão acentuados com a IIRSA: o tráfico de drogas terrestre, o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a biopirataria, modificações das legislações nacionais relativas ao fluxo de pessoas e uma maior atração do setor privado. O mapa da IIRSA nos indica que serão operadas ainda mais, alterações no sistema produtivo regional, nos sistemas de políticas públicas, nos sistemas de governo e na organização da sociedade civil. Nesse sentido, o conhecimento, a informação e a transparência nas negociações deveriam ser pressupostos básicos do processo de discussão em torno do Plano. Governos que se dispõem a fomentar o crescimento com justiça social, deveriam viabilizar as condições para que tanto as populações afetadas pelos projetos de integração como as organizações da sociedade civil possam construir as condições de posicionar-se e decidir sobre eles. 35
  38. 38. 3.2.4 A Organização Mundial do Comércio como um projeto global A Organização Mundial do Comércio - OMC, foi fundada em 1995, tendo como base um Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. Seu objetivo era regulamentar as atividades das nações envolvidas no comércio mundial, mas a abrangência dos acordos definidos, vai muito além dos temas relacionados ao comércio internacional. É constituída por 133 países membros, a maioria, países em desenvolvimento. As decisões são tomadas, via de regra, por consenso mas, quando não é possível, pode haver votação. Diferente das outras instituições financeiras, na OMC cada país representa um voto mas, na prática, ela é dirigida pelos Estados Unidos, União Européia, Japão e Canadá. O Brasil faz parte de um grupo de 15 países exportadores agrícolas. A cada 2 anos, a OMC organiza uma reunião Ministerial para tomada de decisões. A 6ª reunião tem lugar em Hong Kong, em novembro de 2005. A partir do surgimento da OMC, institucionalizaram-se os seguintes acordos ou códigos de regulação: O Acordo Geral de Comércio e Serviços (GATS); As Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (TRIMs); O Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual, relacionados ao Comércio (TRIPs), fundamental na briga sobre patenteamento de medicamentos. 37
  39. 39. A OMC administra os acordos comerciais e resolve disputas entre países membros, podendo interferir em qualquer política econômica interna, capaz de afetar o livre jogo do comércio internacional ou ferir os interesses das grandes multinacionais. Atuando em sintonia com o FMI, a OMC promove o livre comércio independentemente das diferenças entre países ricos e pobres. Ela também se utiliza de outros instrumentos de interferência nas políticas internas dos países, se entender que essas políticas irão afetar o comércio exterior. Por exemplo, a OMC pode impedir metas de nacionalização de insumos utilizados por empresas, pode obrigá-las a exportar percentagens mínimas de sua produção, exigir que os chamados “países pobres” adotem normas rígidas de proteção ambiental, deixando-os vulneráveis ao bloqueio de suas exportações. Nos anos recentes, principalmente em função do insucesso das negociações em torno da ALCA, a OMC ganhou força e maior visibilidade ao serem deslocadas para seu interior as pressões do agronegócio, das grandes empresas nacionais e internacionais e do capital financeiro, pela manutenção do controle dos mercados mundiais. 38
  40. 40. 39 Desde os anos de 1990, os empréstimos dos bancos vêm seguindo a regra de adequabilidade às políticas do FMI e sempre previstos nos seus documentos de estratégias. O BM, por exemplo, passou a fazer empréstimos de ajuste para reforçar as reservas internacionais. Em 2003, por sua vez, o então Presidente do BID já expunha em Assembléia Anual, suas recomendações para completar as reformas já introduzidas pelo Consenso de Washington, chamadas de 2ª Geração e claramente confundidas com as metas de Ajuste Estrutural. Tanto um como outro passaram a atuar como complementares ao FMI. O primeiro efeito direto dessa nova aliança foi o estabelecimento entre o BM e FMI de que um programa de Ajuste Estrutural deveria ser condição para o reinício de novos empréstimos. Daí que empréstimos de Ajuste sempre acompanham um programa do FMI para o país e, quando não há, o Banco consulta o Fundo sobre a adequabilidade daquele empréstimo com as políticas macroeconômicas. Em 2003, as três Instituições voltam a se reunir para um monitoramento dos passos dados na cooperação entre suas políticas. Foram definidas três áreas onde essa cooperação deveria ocorrer: 1 - Na análise das políticas públicas dos países em desenvolvimento, para identificação das implicações de políticas locais sobre o comércio; 4. A Política de Harmonização entre as IFMs
  41. 41. 2 - Na assistência técnica e capacitação a governos, técnicos, funcionários públicos e consultores; 3 - No apoio a “ajustes”, ou seja, apoio financeiro e técnico a países impactados negativamente por acordos comerciais. A partir de 2004, uma outro vetor se integra a essa política de harmonização entre as instituições financeiras buscando estreita sintonia. Trata-se de cooperação em matéria de políticas financeiras e comerciais, como uma forma de consolidar reformas de liberalização comercial nos países em desenvolvimento. 40
  42. 42. Além de defender a implementação de reformas liberalizantes em políticas comerciais, esse acordo de cooperação também inclui a adoção de reformas econômicas estruturais nos países em desenvolvimento, abrangendo: políticas que reforcem o investimento privado, políticas macroeconômicas para a estabilidade financeira e políticas para os setores de infra-estrutura, educação e saúde. O BID vem se juntar a essa articulação com o papel bastante relevante de promoção da abertura de mercados no âmbito da integração regional, em favor da ALCA. Assim, de forma harmônica, essas instituições se dividem para a execução de seu projeto de poder: A OMC cuida do comércio; O FMI cuida do econômico; o Banco Mundial do social e o BID da infra-estrutura. O que isso irá significar: – uma atuação de complementaridade e de concordância na definição de políticas e condicionalidades para os países tomadores de empréstimos. – novas condicionalidades serão impostas pelo FMI e BM para seus programas de empréstimos a países em desenvolvimento, tais como reformas comerciais liberalizantes; – políticas de interesse público que estejam sendo adotadas sofrerão restrições por não estarem atendendo às reformas comerciais oriundas do acordo entre essas instituições. 41
  43. 43. A ação dos bancos multilaterais nos países em desenvolvimento e países pobres se dá de diferentes formas: 1- Através de seus documentos de estratégia para esses países. No caso do Banco Mundial, o “Documento de Estratégia de Assistência ao País” - CAS e no caso do BID, o “Documento de País” - CP; 2- Através da formulação de políticas, assessoramento técnico-político e participação em espaços de definição de políticas; 3- Através de empréstimos. Isso significa pensar nesses bancos não apenas como emprestadores mas como instituições que formulam e que obrigam a implementar a política. A cada 3 anos BM e BID preparam para cada país tomador de empréstimos, um documento de políticas. O CAS e o CP são fruto das negociações e consultas de técnicos desses bancos com o Ministério da Fazenda, do Planejamento e Banco Central. Eles são a base para o estabelecimento de prioridades para a aprovação de projetos para um país. 5. A intervenção dos Bancos no desenvolvimento 42
  44. 44. Nesses documentos estão descritas as estratégias para os empréstimos que serão concedidos ao país, contendo também, os planos para os dois tipos de operações de empréstimos: reformas econômicas ou ajustes estruturais e projetos de investimento (agricultura, infra-estrutura, reforma agrária, meio ambiente, saúde, educação, dentre outros). Os documentos trazem também uma análise das políticas dos bancos para o país, das políticas dos governos e da conjuntura econômica e social de cada país. Apresentam ainda, os limites de crédito e os projetos que estão em discussão ou serão aprovados. Nesse sentido, fatalmente o conteúdo desses documentos terá implicações sobre o planejamento orçamentário do país, uma vez que a previsão do valor dos empréstimos solicitados pelos países já vem vinculada aos seus processos de execução orçamentária. Em se tratando de Brasil, os programas de empréstimos estão sintonizados com três aspectos essencialmente interligados que vão definir o perfil dessas instituições tanto no Brasil como nos outros países da América Latina. O governo não é um simples tomador de empréstimos; ele é acionista desses bancos, tem em cada um deles, um diretor para o País e ocupa posição de destaque tanto no BM (com o maior número de ações no grupo de países acionistas que lidera), como no BID (ocupando o 2º lugar em número de ações). 43 Ao contrário do que muitas pessoas pensam e o governo brasileiro sempre quis fazer crer, o CAS e o CP não são documentos de responsabilidade apenas dos bancos, pois são feitos em comum acordo com os Ministérios do Planejamento, Fazenda e Banco Central.
  45. 45. Em primeiro lugar o “Risco Brasil” como balizador da credibilidade brasileira no que se refere aos investimentos realizados no território nacional, hoje em sua maioria especulativos. A forma sem controle como entram e saem esses capitais no Brasil nos leva a deduzir que quanto menor o risco brasil maior será a permanência da agiotagem. Esse processo de financeirizaç além de tornar a economia vulnerável, vai retirando autonomia da política econômica para dar conta de questões como o equilíbrio da renda e a soberania nacional. Em segundo lugar, aparecem os interesses das grandes corporações que pretendem abocanhar parte do décimo primeiro produto do mundo. Essas empresas, além de escolherem onde querem se instalar, ainda recebem isenções e benefícios fiscais federais e estaduais. Em terceiro lugar vem a política externa comercial e financeira: a relação do governo brasileiro com os EUA; o posicionamento do Brasil na OMC e na ALCA e a adoção de programas e metas do FMI. Na relação dos bancos com os governos, merece também destaque sua função de “inteligência auxiliar”, orientando suas políticas em diferentes campos, em base a outros valores, outra cultura e outra lógica. Citando o caso do Brasil Os caminhos do CAS no Brasil: num primeiro momento ele é discutido e acordado com o governo brasileiro, junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e ao Banco Central, após várias consultas. Após a ão São essas formas de intervenção e a lógica da homogeneidade que as orienta, que vão ter conseqüências para as políticas definidas para os diferentes territórios dos países. 44
  46. 46. aprovação do conteúdo básico do documento, ele é apresentado ao governo, através do Ministério da Fazenda. Havendo concordância com o texto, o Ministério da Fazenda envia carta-ofício ao Banco, autorizando sua divulgação. Com essa anuência, o Banco leva o CAS à sua Diretoria Executiva para aprovação institucional. A partir daí, o CAS torna-se disponível para o público e passa a ser implementado, estando passível de revisões periódicas. Tanto um como outro documento deveriam ser discutidos no Parlamento junto com os planos plurianuais, pois eles orientam a elaboração dos orçamentos anuais dos governos. 4 Somente a partir de 2001, por pressão da Rede Brasil , que se iniciou com uma ação junto a Parlamentares para exigirem o debate sobre o CAS no Congresso Nacional, em 1997, foi que o Banco Mundial passou a disponibilizar o CAS em sua página, em Inglês. Desde então, tem sido prática Em se tratando da ausência de discussão desses documentos no Parlamento soa inadmissível porque são os parlamentares que aprovam os orçamentos anuais. Daí que, ao não tomarem conhecimento dos documentos nem poderem interferir, o orçamento acaba virando peça de ficção, porque esses acordos sobre políticas e projetos significam empréstimos, que vão resultar em pagamento de juros e, portanto, comprometimento do orçamento, uma vez que para arcar com os compromissos o governo terá que deslocar recursos de algum lugar, ou aumentar impostos e apertar salários. Até 2001, eles eram documentos fechados dos Bancos, só tendo acesso a eles, seus técnicos e o Poder Executivo do país mutuário. Os Parlamentares, tampouco a sociedade civil, não tomavam conhecimento do que estava sendo discutido e/ou negociado para o país. 45
  47. 47. desses bancos, consultas com setores da sociedade civil, durante o período de elaboração dos documentos, sobre algumas políticas. Essas consultas, além de não terem caráter deliberativo, são organizadas quando a política e sua estratégia já foram definidas. Em 2003, o Banco Mundial procurou representantes das organizações da sociedade civil para um diálogo sobre o CAS 2004-2007 que já estava em elaboração. A idéia era potencializar as relações entre banco e sociedade, iniciando com um debate sobre a estratégia do Banco, que poderia mudar de conteúdo, incorporando sugestões para seu aprimoramento. Ocorre que quando o CAS é apresentado à sociedade civil, seus fundamentos já estão definidos e não podem ser mudados. A participação desejável fica restrita a consultas onde não se tem garantias de que as questões colocadas pela sociedade civil sejam incorporadas e/ou alterem o teor do documento. Esse tipo de iniciativa rebate numa questão anterior que é o tipo de diálogo que o Banco se propõe ter com a sociedade civil, ou seja, discute-se na superficialidade sem entrar nas questões estruturadoras de sua política de desenvolvimento. A política de assistência técnica e capacitação das IFMs tem sido cada vez mais valorizada e utilizada para manter uma aceitação voluntária de seus programas e projetos por parte dos governos. Por exemplo, no processo de consultas o Banco chama para discutir pobreza, que é efeito e não causa. Não propõe um debate sobre as desigualdades, como fundantes da pobreza, suas causas geradoras e reprodutoras e sua superação. 46
  48. 48. Os recursos de assistência técnica negociados para apoio a projetos dispensam o conhecimento acumulado no setor público. Em geral, ela é promovida por consultores preparados com as referências conceituais dessas instituições. Através dessas duas modalidades, essas instituições estão aprimorando sua influência nas decisões dos governos sobre políticas e incorporando suas concepções e conceitos sobre os temas do desenvolvimento. Para tanto, o BM já instituiu uma Escola de Formação para Parlamentares, em Paris; está criando uma específica para organizações da sociedade civil em Washington, além dos espaços de capacitação e assistência já existentes, tais como: IMF Institute, World Bank Institute e Estrutura Integrada para Assistência Técnica Comercial a países menos desenvolvidos, que congrega, além desses Institutos, a Unctad, o Pnud e o Centro de Comércio Internacional, tendo a OMC como secretariado. Para prover técnicos capacitados para a implementação de políticas de integração, o BID se apóia no Instituto para la Integración de la América Latina - INTAL, localizado em Buenos Aires. No início de 2005, a Rede Brasil teve acesso a estudos realizados pelo FMI, em consulta com o BM e BID, que confirmam a ênfase na estratégia de assistência técnica e capacitação para modificar processos de planejamento, práticas de organização e execução orçamentária e monitoramento de projetos nos diversos países, para atender a setores de investimentos em infra-estrutura, trazendo como condição o componente da eficiência e a efetivação de critérios definidos em base às diretrizes dos bancos. 47
  49. 49. Os acordos internacionais no âmbito do comércio são realizados entre países ricos e os chamados países pobres, entre ricos e entre países em desenvolvimento. São resultantes de uma premissa geral de cooperação entre OMC, FMI e BM de que, reformas de liberalização comercial são sempre benéficas para todas as partes envolvidas, o que na prática, não é verdade. Esses acordos articulam o econômico, o político e o social, cujos impactos nesses campos, são também articulados com os impactos ambientais e de gênero. Principais acordos em negociação: Alca, OMC e UE-Mercosul. A partir deles é buscada uma ampliação da liberalização, através do aumento do acesso a mercados (com a redução de tarifas e eliminação de barreiras não tarifárias); da eliminação de subsídios à exportação e redução das medidas de apoio doméstico (programas preferenciais, crédito, subsídios, normas legais). É importante considerar que: 1 - Oculta nesses acordos está a ampliação do poder militar, econômico e político dos 8 p a í s e s mais ricos; 6. Acordos Internacionais e os impactos nas políticas nacionais 48
  50. 50. 2 - Não se pode tratar de acordos internacionais sem considerar o que uma maior liberalização do comércio poderá acarretar para as populações dos diferentes países e tudo o que decorre dela; 3 - A redução de medidas de apoio doméstico é perigosa para o Brasil 5 porque sem salvaguardas , ele poderá ficar impossibilitado de adotar uma política massiva de fortalecimento da agricultura familiar. Na verdade, está sendo constituído um sistema internacional de comércio, através das rodadas de negociação da OMC, cujas regras, depois de acordadas, possam ser obrigatórias para todos os países membros. Essa lógica ultrapassa a esfera do comércio, invadindo todas as dimensões de políticas públicas e de desenvolvimento dos países. Qual é a principal desvantagem do processo de negociação entre países? São as profundas disparidades entre eles. Os ricos não abrem seus mercados e mantêm toda sorte de protecionismo e subsídios; os países em desenvolvimento, abrem-se de forma excessiva e, muitas vezes, desestruturam suas agriculturas por inteiro, como é o caso do México. Depois que os governos dos Estados Unidos e do Canadá assinaram o acordo de livre comércio com o México, passados mais de sete anos, a produção agrícola daquele país ficou totalmente dependente dos Estados Unidos e a maioria da população vive na extrema miséria. Se tomarmos a América Latina como exemplo, os indicadores sociais e ambientais, comprovam que relações de poder militar, político e econômico desiguais, só poderiam resultar em acordos desiguais, com conseqüências muitas vezes irrecuperáveis para esses países. 49
  51. 51. Em geral, o resultado são acordos contrários às necessidades de distribuição de renda, à recuperação ambiental, ao aumento do emprego, à igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos. Esse tem sido o resultado dos acordos firmados entre EUA e América Central; EUA e Chile; EUA, Canadá e México (com o Nafta) e UE e México. Há que se considerar ainda, a importância do tema de gênero e as novas configurações no âmbito das desigualdades e da subordinação, quando da discussão dos acordos comerciais e das negociações da OMC. Isto porque as mulheres são as mais penalizadas pelas regras de comércio estabelecidas nesses acordos, o que é simples de entender, uma vez que são elas as grandes responsáveis pela reprodução social. No caso do tema de Serviços, uma ampla liberalização vai afetar, principalmente, a relação das mulheres com o aceso à água, a alimentos seguros, ao saneamento e à educação. Algumas saídas precisariam ser potencializadas: 1 - Recuperarmos o gosto pelas grandes mobilizações e ações de pressão no âmbito nacional e internacional como a Campanha Contra a ALCA e a Campanha pela Auditoria da Dívida Externa; 2 - Termos incidência sobre os Parlamentos nacional e estaduais; 3 - Construir processos articulados, que acumulem na perspectiva do projeto de desenvolvimento que queremos. Um outro elemento importante a ser considerado nos acordos internacionais é que para oferecer garantias jurídicas aos investidores, trazem a possibilidade de mudanças nas legislações nacionais, ou ainda, a criação de normas legais que contrariem a legislação do país. A conseqüência mais visível é a vulnerabilidade dos países a mecanismos externos para dirimir problemas que aconteçam com empresas estrangeiras em território nacional. 50
  52. 52. A partir dos anos de 1990, vendo-se abalados por uma crise de legitimidade derivada da constatação de que seus programas não haviam contribuído para a superação dos acentuados níveis de pobreza nos países, os bancos multilaterais passaram a fomentar um novo tipo de relação com as organizações da sociedade civil, sem a intermediação dos estados nacionais. O Banco Mundial já experimentou várias formas de estabelecer um diálogo com a sociedade civil. Em geral, têm sido frustrantes quando se percebe que a intenção é dispersar as tensões e as diferenças de posições em relação às políticas do Banco. Já houve tentativa de institucionalizar um espaço de interlocução no Brasil, a exemplo do GTONG - um grupo que reúne representantes da sociedade civil - voltado para discutir as políticas do Banco na Argentina. A proposta recebeu várias críticas das ONGs relativas ao caráter do diálogo, à desvantagem com relação ao acesso a informações e ao tipo de informação, à restrição com relação ao diálogo sobre as questões econômicas e ao nível de participação desejável de uma e de outro e à descontinuidade do diálogo. Atualmente a relação se estabelece através dos seguintes espaços e/ou representação: Painel de Inspeção - Comissão constituída por especialistas autônomos para investigar as reclamações de populações afetadas por projetos financiados pelo Banco. 7. A Política de Comunicação das IFMs 51
  53. 53. Grupo Consultivo Externo para Gênero - Composto por organizações de mulheres e instituições acadêmicas e de pesquisa de vários continentes e países (Ásia, África, América Latina, Oriente Médio, Europa, Ásia Central e países da OCED). Tem por objetivo revisar, junto ao Banco, o progresso e a implementação das suas políticas de gênero, dar orientações sobre questões de gênero e desenvolvimento e apoiar o diálogo sobre questões de gênero entre o Banco, seus parceiros e setores interessados da sociedade civil. Especialista em Desenvolvimento Social e Sociedade Civil - Cargo criado para estabelecer diálogo e promover a participação da sociedade civil nas consultas e encontros regionais do Banco. Organiza as consultas realizadas pelo Banco para discussão de seu Documento de Estratégia de Assistência. No final de 2003, a responsável pelo cargo sugeriu às ONGs brasileiras a criação de um mecanismo para fortalecer esse diálogo, em especial, na discussão do CAS e envolvendo, também, representantes do governo federal. Esse processo não teve continuidade. Existem ainda, iniciativas pontuais de diálogo com a sociedade civil, tais como: Iniciativa de Revisão Participativa de Ajuste Estrutural Comissão Mundial sobre Barragens Revisão da Indústria Extrativista Comitê de Facilitação Conjunta 52
  54. 54. E, recentemente (em 2005), logo após a reunião anual do FMI e Banco Mundial, em Washington, o Banco propôs a criação de um Fórum Global de Políticas para discutir estratégias de redução da pobreza e as relações com a sociedade civil. De um modo geral, as organizações da sociedade civil têm uma crítica formulada e expressa desses espaços de participação por considerar que eles não têm o poder de influenciar na mudança de políticas estruturantes, uma vez que os resultados das várias interações com a sociedade civil, quando incidem sobre questões macroeconômicas, nunca são considerados. Os temas submetidos a consultas já se apresentam com uma fundamentação baseada numa leitura de realidade desde o ponto de vista dos Bancos, que nunca é modificada. Exemplo mais evidente é o processo de consulta para discussão do Documento de País do BID. São espaços formais constituídos pelo BID: Painel de Especialistas Independentes - Constituído para investigar as queixas das populações afetadas pelos projetos de desenvolvimento do Banco. É formado por 10 pessoas de países associados. Conselho Assessor - Constituído por pessoas de organizações e movimentos, escolhidas pelo Banco, para discussão de temas gerais. Consultas Regionais - Envolvem organizações de vários países, convidadas pelo Banco, em geral, grupos de institucionalidade O BID, em alguns aspectos, é considerado mais fechado à participação da sociedade civil na discussão de suas políticas. Mesmo tendo definido, a partir da década de 1990, uma política de participação, esta tem se constituído num espaço meramente consultivo e problematizador das políticas do Banco. Essa crítica também é transferida para o Parlamento com maior gravidade porque não existe relação com aquele poder, mesmo sendo o Congresso Nacional, mais especificamente o Senado, o lugar da aprovação de empréstimos dessas instituições. 53
  55. 55. relativa. Têm caráter descontínuo e focalizado e tratam de temas específicos previamente indicados pelo Banco. MII (Mecanismo de Investigação Independente) - Criado para apreciar os impactos negativos identificados pela população atingida direta e indiretamente pelos projetos em execução, em virtude da não observância pelo Banco de suas próprias políticas. O Banco tem feito reuniões de consulta à sociedade civil de vários países com o objetivo de melhorar o Mecanismo. A experiência do projeto da usina de Canabrava e Barra Grande demonstra que a população não foi suficientemente atendida quanto aos problemas identificados, apesar de todas as pressões realizadas sobre o Banco. Unidade sobre Assuntos de Gênero - Foi criada como setor em 1998, mas não houve avanço suficiente para assegurar que essa questão seja incorporada nas políticas e projetos do Banco. Conselho Assessor do Setor Privado - Criado para assessorar o Presidente nas pol ticas de apoio do Banco ao setor privado na regi o. í ã É integrado por 40 empresários reconhecidos nos países membros do BID. 54
  56. 56. O atual modelo de desenvolvimento sustentado pelos organismos financeiros multilaterais, em consonância com governos que aplicam o programa neoliberal, vem contribuindo para alimentar, cada vez mais, a violência, o machismo, o racismo e outras formas de opressão sobre as mulheres. Por outro lado, como a exclusão e a pobreza atingem a população independentemente de sexo, principalmente no que se refere ao desemprego e à baixa qualidade e quantidade de serviços públicos, as mulheres acabam ocupando um espaço fundamental para garantir a sobrevivência da unidade familiar, seja cuidando dos doentes em casa, seja educando filhos e filhas, seja carregando latas d'água na cabeça, seja ainda executando o trabalho produtivo, aumentando, com tudo isso, sua carga de trabalho. M e l h o r d i z e n d o : a s m u l h e r e s p a s s a m a s e r a s organizadoras/administradoras cotidianas das conseqüências desse modelo. Elas se transformam nas nutrizes da vida social (familiar) e econômica, no campo e na cidade, sobrando para elas uma maior responsabilidade com a reprodução, manutenção e reposição da força de trabalho familiar e comunitária. Nesse paradigma de desenvolvimento, o Ajuste Estrutural passa a ser o maior contribuinte para a exclusão das mulheres, pois consolidando esse patamar de responsabilidade com a vida, ele tanto se apóia como agrava as 8. As Mulheres e as IFMs 55
  57. 57. desigualdades de gênero, colocando novos entraves a mudanças nessa relação. Por que se apóia e agrava? Porque todas as políticas de desenvolvimento se utilizam da visão naturalizada que se tem da mulher (ou seja, que é mais organizada, pode trabalhar sem ganhar ou ganhando menos, paga as contas, sabe cuidar da família, é quem tem mais tempo para fazer aquelas atividades chamadas de reprodutivas), cristalizando, mais ainda, toda uma situação que já existe. A conseqüência mais grave dessa ampliação da carga de trabalho e, conseqüentemente, do pouco tempo disponível para pensar em si, é a perda de direitos e/ou a impossibilidade de conquistar direitos porque ela retira de si a condição de sujeito. O Ajuste também empobrece mais rapidamente as mulheres. Esse empobrecimento é estimulado principalmente pelos cortes nas áreas sociais, uma vez que as mulheres ficam sobrecarregadas de trabalho não remunerado, ficando com pouco tempo para aumentar sua renda. É essa a lógica que orienta o investimento dos bancos nas mulheres. Considerando esse enfoque, as mulheres são o alvo prioritário dos bancos no combate à pobreza porque: são o grupo mais vulnerável para políticas de bem-estar social; detêm mais eficiência econômica do que os homens. Além disso, para os bancos, gênero significa “coisa de mulher” e não uma categoria utilizada para explicar a desigualdade e a injustiça. Na perspectiva dos bancos multilaterais, pobreza é tratada como objeto e não como condição em que estão vivendo pessoas com suas diferenças culturais e contextos sócio-políticos que não poderiam ser homogeneizados. Nos estudos e análises dessas instituições que orientam a elaboração de seus documentos de estratégia para os países, pobreza nunca é associada à concentração de riqueza, à desigualdade e à ausência de oportunidades de integração social. Suas causas são sempre consideradas circunstanciais e nunca estruturais. 56
  58. 58. A partir dessa visão, investir nas mulheres aumentaria a eficiência dos chamados Projetos de Desenvolvimento Econômico apoiados pelos bancos. Apoiar as mulheres contribuiria ainda, para a sobrevivência infantil e a saúde de toda a família, além de reduzir a fertilidade ajudando, assim, a frear as taxas de aumento populacional, responsáveis pela manutenção da fome. Vejam só que lógica perversa! Em suma, investir nas mulheres é central, segundo os bancos, ao desenvolvimento sustentável. Mas na verdade, o que acontece? Essa perspectiva aprofunda, ainda mais, o estado de exclusão e pobreza das mulheres. A ausência e/ou descaso do Estado, principalmente nas áreas de políticas de saúde, educação e previdência, para manter a dinâmica do programa neoliberal, afeta triplamente as mulheres. Além da perda de direitos, elas têm aumentada sua carga de trabalho não remunerado e esgotada a possibilidade de lutar por novos direitos. A força de trabalho das mulheres é usada e explorada no desenho de projetos mas não na definição de políticas. Muitas vezes são voluntárias ou recebem remuneração abaixo do mercado de trabalho e em condições precárias, para compensar a redução ou ausência de serviços públicos ou ainda, são contempladas nos projetos como executoras de múltiplas funções. Daí, suas necessidades práticas desaparecem no contexto mais geral e seu poder de influência, decisão ou contribuição em questões estratégicas, principalmente para se pensar o financiamento ao desenvolvimento, não é considerado. Às mulheres são destinadas políticas compensatórias e focalizadas, de baixa qualidade, que não apontam perspectivas no plano do seu desenvolvimento intelectual, de sua formação, que possam favorecer seu ingresso no emprego formal, com garantias trabalhistas. 57
  59. 59. Nesse contexto, os processos de liberalização comercial em negociação servirão tanto para aprofundar as desigualdades de gênero como para marginalizar ainda mais as mulheres porque elas estão em maior número nas zonas francas, no setor informal e no setor de serviços. Na verdade, o trabalho 'mal-remunerado' e 'não remunerado' das mulheres continua sendo uma das principais fontes de geração de lucros para o sistema do capital. 58
  60. 60. Para refletir: O movimento social não é um campo homogêneo. Essa é a nossa riqueza. Construimos unidade em torno de um projeto comum, mesmo com nossas contradições. O Fórum Social Mundial é um exemplo marcante dessa articulação. Temos responsabilidade histórica com a construção de uma nova cultura política porque assumimos, durante muitos anos, esse compromisso e firmamos alianças para sua efetivação. Precisamos de um sistema financeiro regulador coordenado por instituições financeiras globais? Se assim for, que regulamentos poderiam ser estabelecidos nessas instituições, pautados na democracia, no equilíbrio de poder e no controle social? Que marcos regulatórios poderiam coibir a utilização de mecanismos de pressão dos países ricos sobre os países ditos pobres no interior dessas instituições? Se não existe necessidade desse tipo de sistema, que juízo poderia estabelecer um patamar de colaboração, solidariedade e respeito à soberania entre países ricos e países em desenvolvimento? Os desafios são muitos, mas a nossa capacidade criadora pode movê-los no sentido de construir estratégias que resignifiquem a realidade e a transformem, dando sentido ao que parece já não ter. Queremos desenvolver processos na sociedade que ponham termo à exclusão social e contribuam para a construção de cidadania ativa ou queremos tão somente aliviar a pobreza? Não podemos concordar com políticas que aprofundam as desigualdades sociais que nos obrigam a perder de vista o sentido universal da nossa ação. Não podemos ser parceiros na administração da miséria; devemos ser capazes de realizar parcerias que reconstruam novos sentidos para a nossa existência, que sejam transformadores das nossas vidas. Por isso, não precisamos viver dilemas entre escolher nossa autonomia para viabilizarmos um projeto de inclusão com justiça e uma relação subalterna com as IFMs. Precisamos assumir o desafio de rever, coletivamente, as bases de nossa intervenção política, que perspectivas de futuro ela anuncia e termos clareza das conseqüências de nossas ações. 59
  61. 61. notas (1) Marxista eram os seguidores de Kall Marx, filósofo alemão nascido em 1818 que criou o mais extremado socialismo, conhecido por comunismo. (2) Ester Boserup, economista dinamarquês, funcionário das Nações Unidas nos anos de 1980,estudioso dos temas: agricultura, crescimento e desenvolvimento. (3) Cesar Benjamin, economista e cientista político; autor de A Opção Brasileira (1998) e Bom combate (2004). Integra a coordenação nacional do movimento Consulta Popular. (4) A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais é uma rede de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída em 1995 para monitorar e mediar questões relativas ás ações das IFMs no Brasil como: Grupo Banco Mundial, BID, FMI e Instituições parafiscais de desenvolvimento com atuação transnacional, como o BNDES. (5) Salvaguardas são políticas ambientais e sociais definidas pelas instituições financeiras, mediante critérios específicos de proteção dos direitos de comunidades atingidas pelos projetos financiados pelos bancos e de proteção ambiental.
  62. 62. ABRAMOVAY, Miriam; BELLE, Ingridd. Gênero e desenvolvimento sustentável. BARROS, Flávia (org.). As Estratégias dos bancos multilaterais para o Brasil. Brasília: Rede Brasil, 2001. 492p. BENJAMIN, César e outros. A Opção Brasileira. Rio de Janeiro; Editora contraponto, 1998. CASTRO, Marcus Faro de. A Sociedade civil e o monitoramento das instituições financeiras multilaterais. Brasília: Rede Brasil, 2005. 191p. COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a Corrente Ensaios sobreDemocracia e Socialismo. São Paulo; Editora Cortez, 2000. FRANCH, Mônica; BATISTA, Carla; CAMURÇA, Silvia. Ajuste estrutural, pobreza e desigualdade de gênero. 2.ed. Recife: Iniciativa de Gênero/SOS Corpo Gênero e Cidadania, 2003. 177p. MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. Organizações internacionais: avaliação de seu impacto sobre o desenvolvimento econômico. 2005. MORALES, Luís Ignácio Román. Qué Es El Ajuste Estructural? - Racionalidad e irracionalidad de las politicas económicas de libre mercado. México, ITESO ; 2000. O governo Lula e o FMI - Cadernos de discussão Política nº 4. Casa socialista, fortaleza; 2004. Plan Puebla- Panamá: Un proyecto de “desarrollo” para quién? FOBOMADE; Bolívia; 2002. SAFFIOTTI, Heleieth. Gênero e patriarcado. SAID, Magnólia Azevedo. A Ação das IFMs no Brasil: dependência e resistência. Fortaleza, 2002. _____ . o Banco Mundial e a participação regulada. Fortaleza, 2000. _____ . Os Bancos multilaterais são bons para o Brasil? Ledo engano. Fortaleza, 2003. _____ . Gênero e as instituições financeiras multilaterais. Fortaleza, 2003. bibliografia

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