Processo Crime contra Procuradora
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Este documento contém uma queixa-crime contra a procuradora Tânia Teixeira Carimbo perante o Conselho Superior do Ministério Público. A queixa alega que a procuradora criou falsamente uma nova parte litigante e factos em um processo criminal contra o autor da queixa de forma fraudulenta, configurando associação criminosa e abuso de poder. Além disso, a procuradora é acusada de ter nomeado a mesma advogada para representar ambas as partes do caso, gerando conflito de interesses. A queixa defende que a procur
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- 1. ! ! ! ! ! ! ! ! ANEXO A! ! ! ! ! ! PROCESSO-CRIME! ! DA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ! DA LOURINHÃ, ! ! TÂNIA TEIXEIRA CARIMBO, ! ! CONTRA MIM Página de1 44
- 10. ! Página de10 44
- 12. Página de12 44
- 13. Página de13 44
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- 21. ! Página de21 44
- 22. ! Página de22 44
- 23. ! ! ! QUEIXA-CRIME! ! AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO! correio.dciap@pgr.pt! ! ! ! CONTRA ! ! PROCURADORA ADJUNTA ! ! MINISTÉRIO PÚBLICO DA LOURINHÃ,! ! TÂNIA SOFIA NEVES TEIXEIRA CARIMBO! ! ! ! ! Página de23 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 24. 1º! Vem esta Queixa-Crime apresentada contra a acusada, demonstrar a clara e determinada manifestação de vontade do seu autor, eu, em que o Conselho Superior do Ministério Público abra Processo Disciplinar sobre a mesma para averiguação dos factos ora denunciados, bem como todas as normais diligências resultantes da receção de uma Queixa-Crime.! ! 2º! No ponto “II DA ACUSAÇÃO”, constante da página numerada pelo Tribunal com o nº8, no Procº665/11.8GALNH, Anexo A presente neste documento, a magistrada aqui acusada criou, por sua própria livre e espontânea vontade, a partir do nada, uma nova parte litigante, de nome Paulo Renato Moreno dos Santos.! ! 3º! O litigante descrito no ponto anterior nunca antes apareceu no Processo, nunca me foi dada a conhecer nenhuma acusação sua, nem tão pouco a oportunidade de me defender sobre a mesma.! ! 4º! No mesmo ponto “II DA ACUSAÇÃO”, nunca são indicados quais os factos nem as circunstâncias que deram origem aos alegados crimes… porque nunca existiram!! ! 5º! Acuso Tânia Teixeira de ter manipulado a ocorrência destes alegados acontecimentos, à última da hora, em cumplicidade com o sujeito descrito no ponto 2º, por forma a formar uma razão para me levar a responder por um Processo Crime.! ! 6º! Este procedimento por parte na acusada encontra-se previsto no Código Penal Português sob a forma de Crime de Associação Criminosa, no seu Art.399º pt.1.! ! 7º! A acusada até invoca o motivo desta sua conduta, por duas vezes na mesma acusação. “A simples sujeição de alguém a julgamento (…) submeter alguém a julgamento é sempre um incómodo, senão mesmo um vexame (…) A alta probabilidade, contida nos indícios recolhidos, de futura condição tem de aferir-se no plano táctico e não no plano jurídico (…)”.! Página de24 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 25. Descrito na página 4 e novamente na página 6 do Anexo A! ! 8º! Terá a magistrada repetido o mesmo texto duas vezes por negligência? Pela incompetência de não ter sequer olhado duas vezes para o texto que redigiu? Ou por uma fixação, determinação em me levar a responder perante um Processo Crime, de tal forma vincada, gratuita, inusitada, porque fraudulentamente forjada, que merece ser acompanhada por psicólogo ou psiquiatra sério e independente? Não numa perspetiva extrema de punição, mas numa atitude de apoio psicológico a uma pessoa que revela sérios sinais de fortes desequilíbrios, arrogância, megalomania, abuso de poder?! ! 9º! Tânia Carimbo foi completamente manipulada, desde a primeira hora, pela sua colega magistrada, Isabel Carolina, que considera “sua grande amiga”, sem que nunca de tal se tenha apercebido. ! ! 10º! Foi-me nomeada como minha Defensora Oficiosa, a advogada, Dra Sara Costa Correia.! ! 11º! Uma vez que esta iniciativa processual se funda claramente numa Conspiração, assente em alegados factos, que são forjados a Má Fé, fraudulentos, a advogada recusou-o, por temer com toda a razão, uma queixa contra si junto da Ordem dos Advogados, dando de tal explícito conhecimento ao Tribunal. Prova documental na página 21 deste documento, folha marcada com o nº467 pelo Tribunal.! ! 12º! Esta alegação por si só, serviria como um aviso amarelo, caso no espírito de Tânia Teixeira Carimbo estivesse apenas presente ingenuidade e boa fé na sua amiga. Sabemos agora que Tânia Carimbo prosseguiu com a Conspiração, perfeitamente consciente do que estava a fazer!! ! 13º ! Os factos descritos no número anterior configuram o Crime de Associação Criminosa, e Abuso de Poder no Art.382º, do Código Penal Português.! ! ! 14º! Página de25 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 26. De seguida, a magistrada aqui acusada, mandou nomear-me internamente, através do Sistema Sinoa (página 20 deste documento, nº466 conforme assinada pelo Tribunal), a mesma advogada que já era advogada da outra parte, a Dra Maria Albino, detentora da cédula profissional nº11816L. (Anexo Queixa à Ordem dos Advogados contra advogada Dra Maria Albino).! ! 11º! Caso Tânia Carimbo rejeite esta acusação, importa o Ministério Público indagar quem tem o poder legal para mandar nomear advogados internamente pelo sistema Sinoa e quem o faz ordinariamente na sua rotina laboral.! ! 12º! Esta situação gera um claro e inequívoco Conflito de Interesses. Não se pode ter a mesma advogada a defender as duas partes litigantes que se degladiam entre si.! ! 13º! Este facto veio reforçar as fortes suspeitas de Associação Criminosa pendentes sobre si nos nº5, nº6 e nº13 deste documento.! ! 14º! A advogada Dra Maria Albino tinha interesse em tirar-me do seu caminho, ainda que de forma fraudulenta, uma vez que não tem espaço, dentro do legalmente estipulado, para me vencer o processo em causa.! ! 15º! A procuradora aqui acusada, Tânia Teixeira Carimbo, continua num ambiente de pleno delírio, a concluir na página 10 deste documento, 435 assinada pelo tribunal, ponto 4º, que “Joaquim Antunes , sofreu traumatismo na hemiface esquerda, o que lhe terá determinado um período de doença fixável em dois dias, sem qualquer afetação para o seu trabalho geral e/ou profissional”.! ! 16º! Relatório do Gabinete Médico-Legal?! Não Existe!! Como chegou a esta conclusão a aqui acusada? Tornou-se vidente auxiliar do Professor Karamba ou da Astróloga Maia?! Aos magistrados não é exigível que dominem outras áreas técnicas que não as suas, por isso devem-se apoiar em relatórios escritos emitidos pelos organismos legalmente encarregues de o fazer. Página de26 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 27. Tânia Carimbo inventou uma doença, inventou um período em que a mesma se fez sentir… e ainda conseguiu inventar dois tipos de trabalho: o “trabalho geral” e o “trabalho profissional” ! (página 10 deste documento, 435 assinada pelo tribunal, ponto 4º )! Se o assunto não fosse tão sério, até dava vontade de rir!! ! 17º! Quando alguém sofre uma lesão, sofre um acidente ou um crime, não sofre “uma doença”!! ! 18º! Os pontos anteriores denunciam claramente a intenção criminosa, porque caluniosa e fraudulenta, da magistrada aqui acusada. Abuso de Poder (Art.382º Cód Penal Português)! ! 19º! Mas o grande delírio, alucinação, desequilíbrio emocional, fraqueza intelectual, e verdadeiros motivos que fundamentam toda esta autêntica perseguição, vem na mesma página, nos números 8º, 9º,10º, 14º e 15º.! ! 20º! A magistrada aqui acusada, acusa-me de de ter efetuado uma queixa a V.as Ex.as, Conselho Superior do Ministério Público, contra uma colega sua de Peniche, em Janeiro de 2012, o que a ser verdade, não consubstancia nada mais do que um Direito que o Estado Português reconhece aos seus cidadãos! ! ! 21º! A incompetência intectual, assim como um notório “completo desespero de causa”, levou-a a incluir este assunto no processo 665/11.8GALNH, o que nos termos da lei, nunca pode acontecer!! ! 22º ! Onde o Conselho Superior do Ministério Público pode ficar com certeza absoluta do delírio e alucinação de Tânia Teixeira Carimbo, é no ponto 10º da mesma página, onde a mesma me acusa de me ter dirigido à sua colega magistrada com a expressão “puta do caralho”.! Este foi um desabafo de um pai caloroso direcionado à mãe do menor, conforme bem disposto no “Anexo iii - Verdade não é ofensa - mãe do meu filho”, constante da Queixa-Crime contra Isabel Carolina. Não me lembro de alguma vez ter ido para a cama, ter tido sexo ou ter feito Página de27 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 28. um filho a Isabel Carolina Linhares de Andrade Rocha e Silva Graça, sua colega magistrada estagiária, então em Peniche.! ! 23º! Faça o Conselho Superior do Ministério Público, o favor de confirmar junto do registo civil se a referida magistrada de Peniche tem algum filho registado como sendo meu. Não tem!! ! 24º! Nesse anexo é ainda perfeitamente visível o nome de quem levantou nos CTT de Peniche as cartas com aviso de receção: a mãe do menor, Vanessa Fernandes e o seu pai.! ! 25º! Dos pontos anteriores resultam muito bem visíveis o grau de alucinação, de confusão, de fantasia que grassa por aquela cabecinha!! ! 26º! Tendo desferido este ataque completamente inesperado e fora de contexto no ponto 10º, Tânia Carimbo muda radicalmente de assunto no ponto 11º, referindo-se às árvores, com nova mudança radical em 12º para agressão física. No ponto 13º foca o regime de propriedade para no ponto 14º voltar ao assunto da sua colega magistrada de Peniche. É perfeitamente indesmentível a confusão e descoordenação do seu raciocínio!! ! 27º! É claro que o assunto da sua colega magistrada depende de queixa própria, caso se sinta ofendida, contra mim. Apenas para eu lhe apresentar o “Anexo iii - Verdade não é ofensa - mãe do meu filho”, constante da Queixa-Crime contra a mesma, em anexo! Nunca esse assunto cabe neste processo 665/11.8GALNH !! ! 28º! Este constitui um forte sinal de alarme, quer para a população civil abrangida pela Comarca da Lourinha, mas sobretudo para a saúde mental e emocional da própria Tânia Teixeira Carimbo, pelo que, reitero ao Conselho Superior do Ministério Público que tome as devidas providências no sentido de levar Tânia Teixeira Carimbo a ser avaliada psicologicamente e emocionalmente… para o seu próprio bem!! ! 29º! Página de28 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 29. Quem chama a aqui acusada de legítimas proprietárias do terreno, no seu ponto 13º?! A mesma tem perfeito conhecimento de que o imóvel não pertence a Ana Cristina Santos Trindade Ferreira, quer por razões de Facto quer por razões de Direito. De facto o imóvel não lhe pertence nem nunca lhe pertenceu. De Direito, apresentou um registo predial falso, porque inexistente à data de hoje, bem como há inúmeros anos, da sua alegada posse sobre o imóvel. Isto é crime previsto nos termos do Art.359º pt.1 Cód Penal!! ! 30º! A magistrada refere-se igualmente com o termo de “legítima proprietária” do imóvel, a Joaquina dos Santos Cunha, o que nos termos da lei, não pode, quer por razões de Facto quer por razões de Direito. De facto, esta requerente foi demasiado ambiciosa querendo-se apoderar do que não lhe pertencia. Em termos de Direito, enquanto se declarava herdeira por legítimo direito, efetuou exercício fraudulento de Escritura por Usucapião antes do tempo legalmente exigido, incorrendo portanto em vício de forma, mas também nos crimes previstos na lei, já que sabia perfeitamente que o imóvel se encontrava em nome da sua irmã, minha avó. Tentou-se apoderar de terreno que já tinha dono!! ! 31º! Tânia Carimbo está com toda a sua força e determinação determinada a praticar o crime de Associação Criminosa, Abuso de Poder e Favorecimento Pessoal, entre outros, também neste caso, uma vez que não tem qualquer base legal que sustente a sua posição.! ! 32º! Na acusação, Tânia Carimbo acusa-me de um crime ofensa à integridade física simples, obviamente referindo-se à alegada “vítima de doença, em consequência de agressão física, sem consequências para o trabalho normal ou profissional”, Joaquim Manuel dos Santos Antunes.! ! ! 33º! Acontece que este desistiu da queixa contra mim e assim, esta acusação não pode ter lugar. ! Refere a magistrada na 3ª página do seu Processo Sumaríssimo que, “Pelo exposto, e porque os factos participados participados apenas indiciam a prática de um crime depende de acusação particular, o Ministério Público não tem legitimidade para, por si só, exercer a respectiva ação penal - artigos 113º, nº1, 117º e 188º, nº1 do Código Penal e 48º e 50º, nº1 Página de29 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 30. do Código de Processo Penal, pelo que, determino o arquivamento dos autos, neste segmento, nos termos do art.277º, nº1 in fine do Código do Processo Penal.! ! 34º! Mais uma vez o ponto anterior mostra incoerência de raciocínio de Tânia Carimbo. Intelectualmente, Tânia não faz qualquer sentido!! ! ! 35º! Os crimes de denúncia caluniosa e difamação agravada fazem claramente referência ao facto da magistrada de Peniche ter sido alegadamente ofendida, o que não faz qualquer sentido dado que a destinatária da minha mensagem, que mentiu ao tribunal para conseguir afastar o meu filho de mim, é perfeitamente perceptível… a mãe do meu filho, Vanessa Fernandes!! Nunca fiz nenhum filho à magistrada de Peniche!! ! 36º! Crime de Introdução em lugar vedado público não faz qualquer sentido, uma vez que o lugar minha propriedade, por Processo de Partilha de Herança ocorrido no Tribunal de Peniche, e porque nenhuma das intrusas, a quem a magistrada apelida de “devidas proprietárias”, fez ainda a devida prova sobre os imóveis. Nem podem fazer, tudo o que têm é forjado!! Toda a documentação encontra-se nos autos deste processo.! ! 36º! Todos as restantes acusações de crime de dano ou furto não podem acontecer, devido ao exposto em 29º, 30º, 31º, 33º, 34º e 36º deste documento.! ! 37º! Não posso ser condenado por nenhum crime contra o sujeito identificado em 2º, página 24, porque é a primeira vez que oiço falar dele. Nunca fui acusado de nada por aquele indivíduo nem nunca tive a oportunidade de me defender do mesmo!! ! 38º! De nenhum crime havendo prova contra mim pela simples razão de nunca os ter cometido, por ser eu o legítimo titular do imóvel, por ter este processo sumaríssimo base na dignidade ferida de uma magistrada de outra comarca e de outro círculo judicial, porque se a mesma se quiser ressarcir da sua Página de30 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 31. honra terá de o fazer em processo próprio e nunca misturado neste, por haver aqui uma confusão intelectual tremenda conjugada com um mal estar emocional, que apenas tem origem na sua própria confusão…! ! ! 39º! eu tenho de apelar ao Conselho Superior do Ministério Público que:! 1) Mande avaliar a saúde psicológica e emocional de Tânia Teixeira Carimbo em sede própria ! 2) Caso se encontre em perfeita posse das suas faculdades mentais e emocionais, que seja corrigida nesta sua atitude perfeitamente errática! 3) Que dê conhecimento a mim, bem como ao tribunal da Lourinhã das suas conclusões! ! 40º! Porque de outra forma, as inexperientes magistradas, fraudulentas e conspiradoras, gritarão a plenos pulmões “VITÓRIA, FEZ-SE JUSTIÇA!!!”, quando mais não fizeram do que agir completamente à margem da mesma, e de condenar com um registo criminal manchado, um cidadão inocente, integrado na sociedade e sem antecedentes criminais, como a magistrada reconhece!! ! 41º! Mas muito mais do que isso, um cidadão pleno, respeitador, cumpridor, trabalhador, um verdadeiro cidadão-modelo nesta sociedade! ! (Anexo B - Quem sou eu?)! ! 42º! Que real interesse pode ter o Ministério Público em criar gratuita e fraudulentamente um registo criminal num indivíduo destes? Nenhum! Por isso, reitero aqui o disposto em 1º neste documento, bem como em “Queixa-Crime 2 - (Resumida)”! ! 43º! Embora de facto eu seja o cidadão descrito no “Anexo B - Quem sou eu?”, e disso, tenha Tânia Carimbo perfeito conhecimento, insiste em trata-me apenas como Nadador Salvador, recusando-se a reconhecer todo as minhas conquistas desde há 24 anos atrás. Hoje sou um Senhor Doutor, um Senhor Investigador em Matemática Aplicada à Vida, bem como no Xadrez da Vida. Tânia Carimbo ficou parada no tempo por mais de duas décadas… precisa ser acompanhada psicológica e emocionalmente! Página de31 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 32. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Atentamente,! ! ! ! ! ! ! ! ! Rui Nascimento Página de32 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 33. ! ! ! QUEIXA-CRIME 2! (Resumida)! ! AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO! correio.dciap@pgr.pt! ! ! ! CONTRA ! ! PROCURADORA ADJUNTA ! ! MINISTÉRIO PÚBLICO DA LOURINHÃ,! ! TÂNIA SOFIA NEVES TEIXEIRA CARIMBO! ! Página de33 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 34. 1º! A magistrada aqui acusada é demasiado ingénua e inexperiente para se aperceber de manobras táticas efetuadas por pessoas mal intencionadas que se aproximam de si, fazendo-se passar por suas grandes amigas, apenas para a usar, manipular, para fins que são considerados Crime pelo Código Penal Português.! ! 2º! A capacidade intelectual da aqui acusada é muito limitada, o que não ajuda a detectar manobras que lhe são tão prejudiciais, quer ao seu próprio bom nome e imagem…! ! 3º! … quer ao bom nome imagem do Ministério Público da Lourinhã, do qual a aqui acusada é a primeira responsável, colocando assim, o seu próprio cargo profissional em risco.! ! 4º! A magistrada aqui acusada deve ser submetida a exame psicológico e emocional.! ! 5º! Tânia Carimbo deve ser alvo de sanção disciplinar por ter promovido o Processo Crime Sumaríssimo aqui em causa, em seu nome, e de o ter assinado, contra uma pessoa de bom nome e sem antecedentes criminais, sem outra intenção que não fosse o de favorecimento pessoal de um capricho da sua nova “amiga”. ! ! 6º! A ingenuidade não lhe pode ser motivo de escape à sanção disciplinar. Uma Procuradora da República não pode ser ingénua a esse ponto! Há limites.! ! 7º! Tânia Carimbo deve deixar o cargo de 1ª Responsável pelo Ministério Público da Lourinhã. Isabel Carolina, a mentora de toda esta conspiração não lhe pode suceder, como autora moral do crime, que é.! ! ! Página de34 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 35. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Atentamente,! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Rui Nascimento! ! ! Página de35 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 36. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ANEXO B! ! QUEM SOU EU?! ! ! ! ! Página de36 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 37. Um cidadão português com Formação Superior…! ! ! Página de37 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 38. Distinguido entre os melhores! ! Página de38 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 39. Um cidadão útil e prestável à Sociedade civil desde tenra idade…! ! ! ! Página de39 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 40. Um espírito evoluído, com elevada sensibilidade artística, reconhecido e aplaudido pelo Magistrado nº1 da Nação em exercício! ! ! Página de40 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014 PENICHE, Cerimónia oficial do 25 de Abril de 2003 https://www.youtube.com/watch?v=577FS8CmW8Q "Air on a G string"- J.S.Bach, by Rui Nascimento
- 41. … que adora viajar.! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Página de41 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014 https://www.youtube.com/watch?v=xrqeXDN4R_4 Volta à Europa de Honda VFR
- 42. Um espírito iluminado…! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! … que aceitou reconhecer e cumprir o seu papel doutrinário, aqui neste planeta Terra. Pioneiro numa área não existente nas Universidades, criou-a ele próprio.! ! ! ! Amazon ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Página de42 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014 http://www.amazon.com/s/ ref=nb_sb_noss?url=search- alias%3Daps&field- keywords=rui+nascimento Disponível nas melhores livrarias mundiais https://www.youtube.com/ watch?v=PoII_seo-Wo
- 43. ! Página de43 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014
- 44. ! ! ! ”A sujeição de alguém a julgamento, mesmo que a decisão final culmine numa absolvição, não é um acto neutro, quer do ponto de vista das consequências morais, quer jurídicas.! Submeter alguém a julgamento é sempre um incómodo, senão mesmo um vexame.! A este respeito escreve o Professor Figueiredo Dias, in “Direito Processual Penal”, I vol., 1981, pág.133, que, “O Ministério Público (e/ ou assistente) (…) tem de considerar que já a simples dedução de acusação representa um ataque ao bom nome e reputação do acusado, o que leva a defender que os indícios só serão suficientes e a prova bastante quando, já em face deles, seja de considerar altamente provável a futura condenação do acusado, ou quando esta seja mais provável do que a absolvição. (…) A alta probabilidade, contida nos indícios recolhidos de futura condenação tem de aferir-se no plano fáctico e não no plano jurídico (…)“.! Daí que no juízo de quem acusa, como no de quem pronuncia, deva estar presente a necessidade de defesa da dignidade da pessoa humana, nomeadamente a necessidade de proteção contra intromissões abusivas na sua esfera de direitos - a este propósito vide o Acórdão da Relação do Porto, de 20 de Outubro de 1993, in Colectânea de Jurisprudência, ano XVIII, Tomo IV, pág.261.! Temos assim que, haverá fortes indícios da prática de um crime quando se encontre provada a sua consumação, e existam elementos suficientemente sérios, credíveis e bastantes, que permitam a sua imputação a determinado agente, de tal modo que, num juízo de prognose, com a “antecipação” do julgamento, e ante os elementos probatórios disponíveis, ele não deixará de ser condenado.! A regra “in dubio pro reo”, enquanto manifestação do princípio da presunção da inocência - princípio estruturaste do processo penal -, tem como momento mais relevante a apreciação da prova em julgamento, mas também se manifesta no momento do encerramento do inquérito, quando o Ministério Público, valorando as provas recolhidas, tem de tomar posição, arquivando-o ou formulando acusação.”! Página de44 44Sexta-feira, 4 de Julho de 2014