Thiago e rick

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Thiago e rick

  1. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
  2. 2. Podemos definir que a rescisão é o momento derompimento contratual, onde o empregador ouempregado, resolve não dar continuidade à relaçãode emprego, devendo saldar os direitos legais.Deverá ser pago na rescisão os direitos asseguradospor lei, podendo também ser efetuado os devidosdescontos.A rescisão deve ser sempre pré-avisada, tanto peloempregador como pelo empregado, constituindo oaviso prévio.
  3. 3. 1. Documentação do Processo completa e correta, de acordo com o tipo de rescisão; Guia de recolhimento do FGTS dos dois últimos meses ou extrato bimestral da conta. Carta de preposto CTPS Livro ou ficha de registros de empregados Termo de rescisão de contrato de trabalho Comunicação de dispensa, se for o caso para o seguro-desemprego Exame demissional Comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão2. Pagamento correto e no prazo.
  4. 4.  FATORES QUE MODIFICAM OS DIREITOS DO EMPREGADO NA RESCISÃO Alguns fatores interferem nos direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. São eles: Tipo de Contrato PRAZO DETERMINADO ATÉ 2 ANOS PRAZO INDETERMINADO SEM PRAZO DEFINIDO
  5. 5. Motivo da Rescisão COM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADO OU PELO EMPREGADOR Embriaguez habitual ou em serviço Violação de segredo Indisciplina Ofensa física e ato lesivo Abandono de emprego TÉRMINO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADO OU PELO EMPREGADOR APOSENTADORIA MORTE DO EMPREGADO OU EMPREGADOR
  6. 6.  Dependendo do Motivo da Rescisão, o prazo para envio do Processo à AAPP com a documentação pertinente é : Motivo Envio pela OP Pagamento (art. 477 CLT) até: Término 30 dias antes 1º dia após ao término Com Justa Causa Empregado Imediato 10º dia após o deslig Com Justa Causa pelo Empregador Imediato 10º dia após o deslig Sem Justa Causa Pelo Empregado Imediato 10º dia após o deslig Sem Justa Causa Pelo Empregador Imediato 10º dia após o desliga Aposentadoria Imediato 10º dia após o deslig Morte / Falecimento Imediato 10º dia após o deslig
  7. 7. DIREITOS ASSEGURADOS Sem justa causa Saldo de salário Aviso prévio 13ª salário Férias vencidas e proporcionais + 1/3 FGTS + multa de 40 % Multa do art. 477 da CLT
  8. 8. Pedido de Demissão Paga aviso prévio Saldo de salário 13ª salário proporcional Não recebe FGTS + multa de 40% Não cabe a Multa do art. 477 da CLT Com justa causa Saldo de salario Férias vencidas + 1/3
  9. 9.  Aposentadoria Saldo de salario Férias vencidas e proporcionais + 1/3 13ª salario Fgts - Aposentadoria sem continuidade de vínculo empregatício e Aposentadoria com continuidade de vínculo empregatício. Falecimento do empregado Saldo de salario Férias vencidas e proporcionais + 1/3 13ª salario fgts
  10. 10.  Falecimento do empregador Saldo de salario Férias vencidas e proporcionais + 1/3 13ª salario fgts + multa de 40% DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão.
  11. 11.  AVISO PRÉVIO TRABALHADO DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO AVISO PRÉVIO INDENIZADO AVISO PRÉVIO DOMICILIARO aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão. Exige-se também o aviso prévio, nos contratos de trabalho por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada
  12. 12. CONCESSÃO Sendo o aviso prévio trabalhado, a comunicação deveser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo umapara o empregado, outra para o empregador e a terceirapara o sindicato.INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO O aviso prévio dado pelo empregador, tantotrabalhado quanto indenizado, o seu período deduração integra o tempo de serviço para todos osefeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13ºsalário e indenizações.

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