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Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho

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Conteúdo Gratuito de Direito do Trabalho para concursos públicos - Contrato de Trabalho. Mentor Concursos. Professora Alessandra Parreiras.

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Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho

  1. 1. CONTRATO DE TRABALHO
  2. 2. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ARTIGOS 442 E SEGUINTES DA CLT CONCEITO Acordo EXPRESSO (verbal ou escrito) ou TÁCITO correspondente à RELAÇÃO DE EMPREGO
  3. 3. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO REQUISITOS: - Agente capaz - Objetivo lícito - Consentimento
  4. 4. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS: - Privado - Consensual - Bilateral - Sinalagmático
  5. 5. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS: - Principal - De trato sucessivo ou continuado - Subordinado - Personalíssimo em relação ao empregado
  6. 6. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO MODALIDADES: - Regra (indeterminado) e exceções (determinado) - Aspectos legais acerca do contrato por prazo determinado da CLT
  7. 7. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Hipóteses legais • Contratado de experiência; • Serviço Transitório; • Atividade empresarial transitória
  8. 8. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Duração, exceção - Prorrogação - Recontratação/Sucessão de contratos por prazo determinado - Término normal do contrato por prazo determinado – verbas rescisórias
  9. 9. RESCISÃO ANTECIPADA PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADOR • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • FGTS + 40% • AVISO PRÉVIO (DIREITO PARA O EMPREGADO)
  10. 10. RESCISÃO ANTECIPADA PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADO • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • AVISO PRÉVIO (DIREITO PARA O EMPREGADO)
  11. 11. RESCISÃO ANTECIPADA NÃO PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADOR • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • FGTS + 40% • EM SUBSTITUIÇÃO AO AVISO PRÉVIO, SERÁ PAGA AO EMPREGADO INDENIZAÇÃO = ½ (50%) DO VALOR QUE SERIA DEVIDO ATÉ O FINAL DO CONTRATO
  12. 12. INICIATIVA DO EMPREGADO • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • EM SUBSTITUIÇÃO AO AVISO PRÉVIO, SERÁ PAGA AO EMPREGADO INDENIZAÇÃO = ½ (50%) DO VALOR QUE SERIA DEVIDO ATÉ O FINAL DO CONTRATO RESCISÃO ANTECIPADA NÃO PREVISTA
  13. 13. CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9601/98 COMPARAÇÃO COM O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA CLT
  14. 14. CARACTERÍSTICAS COMUNS: - Duração - Intervalo para a recontratação - Efeitos do término normal de contrato por prazo determinado CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO
  15. 15. CARACTERÍSTICAS PECULIARES: - Exigência CCT/ACT - Qualquer atividade, ainda que permanente - Exigências de aumento do quadro de pessoal - percentuais máximos CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO
  16. 16. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS PECULIARES: - Prorrogações - Rescisão antecipada - Exigências de aumento do quadro de pessoal - percentuais máximos

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