Diário Oficial de Guarujá

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21 de junho de 2013.

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Guarujá representao Brasil em eventointernacionalPágina 7torneio de b-boyCiclistas pedalamem prol do FundoSocial de GuarujáPágina 12pedal noturnoMunicípio capacitabeneficiários deprograma socialPáginaS 4 e 5auxílio desempregofornecimento de energia elétricaA falta de iluminação na área próxima à entrada da comunida-de do Cantagalo e as interrupções ocorridas frequentementes emVicente de Carvalho foram tema de reunião entre a Advocacia Ge-ral do Município e as empresas responsáveis pelo fornecimento deenergia elétrica. A Prefeitura cobra soluções para os problemas e asempresas garantem providências imediatas. Página 3Prefeitura cobrasoluções dasconcessionáriasPedroRezendeArquivo/PMGDiário OficialGUARUJÁSexta-feira, 21 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2785 • Distribuição gratuita
  2. 2. sítio conceiçãozinhaPrefeitura promovepalestra contra tabagismoEvento promovidopela Usafa do bairroreuniu a comunidadepara conhecer ostratamentos decombate a doençasdecorrentes do fumoe o vícioNa quarta-feira, 19,enfermeiras da Uni-dade de Saúde daFamília (Usafa) doSítio Conceiçãozinha realizarampalestra contra tabagismo para ospais dos alunos da escola EscolaEstadual Luis Benedito Ferreirae demais moradores do bairro. Aatividade aconteceu na unidadede ensino localizada na RuaSanto Amaro, 134.Segundo a enfermeira Ritade Cássia Veiga Cassanova, aideia da palestra na comuni-dade surgiu com o dia 31 demaio, quando se comemorouo Dia Mundial Antitabagismo.“A escola já estava com outrasatividades programadas paraa data e por isso optamos porescolher um novo dia para re-forçar o tema”.Na segunda-feira, 24, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) David Capistrano, localizada na Rua PauloAgostinho da Silva, s/n, na antiga Rua 4, na Vila Zila, atenderá das 8 às 14 horas. O expediente será alteradodevido à reunião mensal de trabalho, com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF).O objetivo é discutir as melhorias para o atendimento à população. A unidade funciona de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3382-4791.vila zildaUsafa encerra atendimentomais cedo na segundavagasdoPAT• Auxiliar Técnicode Instalação de TVa cabo - 2 vagas6 meses de experiênciasem comprovação emcarteira de trabalhoEnsino Médio completo• Garçom - 2 vagas6 meses de experiênciasem comprovação emcarteira de trabalhoEnsino Médio completoNa palestra, foram apresen-tados os males que o fumo causano organismo, sobretudo nospulmões, os problemas dentáriose, principalmente, como largar ovício. Rita explica que a conscien-tização é fundamental para queas pessoas entendam a impor-tância de largar o vício. “Conhecipessoas aqui que fumam desdecriança e hoje tem 65 anos. Pormais que as pessoas saibam queé errado, elas ainda fumam. Épreciso uma reciclagem na cons-cientização”.Durante a palestra, Rita con-vidou o público a recorrer a UsafaConceiçãozinha para começar otratamento contra o tabagismo.No posto, eles serão orientadossobre o programa disponibiliza-do pelo SUS para combater osproblemas causados pelo fumo eo próprio vício.KarolineGomesReproduçãosexta-feira21 de junho de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário OficialDoe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. Sobre as interrupções de energia no Distrito de Vicente de Car-valho, a Prefeitura propôs à CPFL Piratininga, a formalização deum termo de compromisso ou de ajustamento de conduta (TAC).O intuito é criar um direcionamento de medidas, estabelecendoregras, baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).Na avaliação da AGM, firmar um TAC vai regular de formamais clara as responsabilidades, para que a população saiba,detalhadamente, o que compete à Prefeitura e às empresas. “Otermo certamente facilitará qualquer negociação. Vamos tentarresolver da forma mais rápida e menos traumática ao consumi-dor”, destacou.A energia do Distrito está sendo normalizada, garantiu ogerente de negócios da CPFL, Silvio Ramos. “Temos realizadoum forte investimento em Vicente de Carvalho. Vejo que nãovamos ter dificuldade em formalizar um TAC. No entanto, odocumento será encaminhado e apreciado pelo departamentojurídico da nossa empresa”.A previsão da CPFL é regularizar a situação, já a partir dapróxima semana. “O problema no Distrito deve ser normaliza-do a partir de segunda-feira, 24, e a tendência é que os piscas(interrupções) sejam reduzidos”, afirmou o gerente de serviçosde campo da CPFL, Ariley Dário.falta de energiaMunicípio quer soluções paraproblemas de energia elétricaInterrupções emVicente de CarvalhoA falta de energia naárea próxima à entradada comunidadedo Cantagalo e asinterrupções ocorridasno Distrito foramdiscutidas em reuniãono Paço Moacir dosSantos FilhoMárcio Ribeiro: nosso compromissoé reparar os danos na Enseada atéo fim desta semanaAriley Dário: "O problema noDistrito deve ser normalizado apartir de segunda"APrefeiturasereuniuno-vamente comrepresen-tantesdasconcessioná-rias de energia, Elektroe CPFL Piratininga, na últimaquarta-feira, 19, para discutir pro-blemas relacionados à iluminaçãopública em Guarujá. O AdvogadoGeral do Município conduziu oencontro,acompanhadododiretordo Procon Guarujá. A AvenidaDomPedroI,próximaàentradadacomunidade do Cantagalo, e as in-terrupçõesemVicentedeCarvalhoforam os assuntos priorizados.NaDomPedroI,áreapróximaà comunidade, a população sofrehoje com a falta de iluminação. Oproblema se deve, principalmente,pelo furto de cabos de energia nolocal. Segundo a Elektro, nestecaso, 35 lâmpadas foram desliga-das. Como resolução, a Prefeiturae a empresa definiram o restabe-lecimento da rede de energia nolocal em até três dias, assim comoo devido acompanhamento.Segundooconsultorinstitucio-nal da Elektro, Márcio Ribeiro, aempresatematuadonoseupadrão.Ele informa que na entrada próxi-maaoCantagalo,ofuncionamentode energia certamente acontecerá.“Vamos restabelecer o sistema, atéque o setor de engenharia da em-presa desenvolva outra alternativamaiseficaz.Onossocompromissoé reparar o dano e até este fim desemana isso deverá estar feito”.Por meio de um documentoentre a Prefeitura e a Elektro, aempresa assumirá o compromissode garantir o restabelecimento etambémfaráaexecuçãodereparosimediatos,quandonecessário,sen-do sempre acionados pelo ProconGuarujá. Além disso, em até 30dias, a Elektro deverá apresentarà Prefeitura a melhor alternativaprática para resolver o problema.Os pontos mais críticos estãosendo levantados pela Prefeitura,através do Procon. Isso a partir dedenúncias registradas pelos muní-cipes. Conforme informa o diretordo órgão municipal, a reclamaçãonão é somente da comunidade lo-cal, mas também daqueles que fre-qüentam o entorno como padaria,a universidade e até a Unidade dePronto Atendimento (UPA). “NoCódigodeDefesadoConsumidor,a prestação do serviço tem que seradequado”, ressaltou.Na oportunidade, o advoga-do geral do Município pediu àsempresas uma solução definitiva,para que a população não saiaprejudicada. Ele explica que oobjetivo das reuniões é fazer comqueosconsumidoresestejammaispróximos das concessionárias. “Oque nos interessa é restabelecer edar alternativas práticas. O Pro-con vai fiscalizar esse e outroslocais da Cidade que apresentemproblemas”.FotosPedroRezendeA Prefeitura voltou a se reunir com representantes das empresas de energia elétrica, na quarta-feirasexta-feira21 de junho de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. programaQualificação profissional é a receitapara desenvolvimento e inclusãoBeneficiários do Programa Auxílio Desemprego,a Frente de Trabalho, passam por qualificaçãopara inserção no mercado de trabalhoPrimeira turma contemplada foi a dos trabalhadores que atuam na Garagem Municipal, com o curso de GastronomiaAvelha máxima de quenãosedevedaropeixe,mas ensinar a pescar érealidade em Guarujá.Eareceitaparaodesenvolvimentoaliado à inclusão social tem comoingredientesainserçãonosprogra-mas sociais e qualificação profis-sionalparaomercadodetrabalho.O tempero é composto por empre-endedorismo e a oportunidade deter acesso ao conhecimento.Neste contexto, a Prefeituraoferece à população uma sériede programas locais e outros emparceria com os Governos Federale Estadual. O Programa AuxílioDesemprego, popularmente co-Eduardo CaetanoA aula inaugural contou comum diferencial: a chefe do PoderExecutivo foi ao curso e cozinhoupara os aulunos. O prefeito mirim,Gabriel Souza Paiva, de 10 anos;e o presidente da Câmara mirim,Gabriel dos Santos Correia, de11 anos, também acompanharama atividade. A primeira turmacontemplada é composta por 26homens e mulheres, que atuamna Garagem Municipal, ondeestá sendo realizado o curso deGastronomia.Orefeitóriodoequi-pamentopúblicofoitransformadonuma cozinha experimental parareceber os alunos.A primeira aula aconteceu naterça-feira, 18, ministrada pelarepresentante do Poder Executivojunto com o chefe de cozinha Ail-tonJesusdaSilva,conhecidocomoBrown, que preparam o “Peixe àPrimeira turma tem aula especial no início do cursonhecido como Frente de Traba-lho, é um deles. Realizada peloMunicípio, a iniciativa é voltadaàs pessoas em situação de vulne-rabilidade social atendidas pelaSecretaria Municipal de Desen-volvimento e Assistência Social,que são destinadas para realizarserviços gerais em diversos setoresda redemunicipal.O contrato édeum ano, renovável por mais um,mas sem vínculos empregatícios.Preocupado com a inserçãodestas pessoas no mercado detrabalho após o término docontrato, o Governo Municipaloferece cursos de qualificaçãoprofissional para os beneficiá-rios do programa. No entanto, aPrefeitura identificou que muitosde Desenvolvimento e AssistênciaSocial, a ação conta com parceriadaspastasdeEducação,Desenvol-vimento Econômico e Portuário eAdministração.A secretária municipal deDesenvolvimento e AssistênciaSocial cita que a lei do ProgramaAuxílio Desemprego já prevê arealização do curso para reinseriras pessoas no mercado. “Faz par-te das nossas políticas públicasqualificar as pessoas, por issoeste curso é de suma importância.Está na lei do Programa AuxílioDesemprego a realização doscursos para seus beneficiários,porque daqui a dois anos elesvoltam para o mercado de traba-lho. Esta parte de Gastronomia éinteressante porque, hoje, para sercozinheiro precisa de qualifica-ção. É um meio de aperfeiçoa-lospara atuarem em restaurantes ehotéis”, salientou.faltavam porque os locais ondeaconteciam as aulas eram dis-tantes dos postos de trabalho.Para facilitar o acesso, a redemunicipal definiu que os cursospassariam a ser realizados ondeas pessoas trabalham.Com a qualificação após oexpediente de trabalho, os fun-cionários economizam tempo edinheiro,jáquenãoprecisammaisse deslocar e pagar outra tarifa deônibusparaparticipardacapacita-ção.AlémdaSecretariaMunicipalPortuguesa”,acompanhadodear-roz, e a sobremesa Beijo de Anjo.OGovernoMunicipalenfatizaque as pessoas precisam ser pre-paradas para um novo momento,comcapacitação,poisentendequetodos precisam ter preparo paraacompanhar o desenvolvimentosocioeconômico.AAdministraçãopontua ainda a necessidade dosalunos estarem capacitados paraatuar nos restaurantes, hotéis etodo ramo da gastronomia.Direcionada a um públicoatento, a representante do PoderPúblico ensinou cada passo dopreparo da iguaria, tendo em mãosingredientescomofilésdelinguado,batatas,tomates,cebola,alho,azei-te,pimentão,entreoutrosalimentose temperos. Já a sobremesa, levoumorangos,leitecondensado,iogur-te e um pacote de suco. (EC)FotosPedroRezendesexta-feira21 de junho de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. capacitaçãoLição de casaEnsinandoa pescaroportunidadesAs aulas do Cursode Gastronomiaserão ministradaspelo chefe decozinha Ailton Jesusda Silva, o BrownO curso de Gastronomia éuma nova oportunidade paraos 26 homens e mulheres doPrograma Auxílio Desempregoque terão novos horizontes apósa conclusão do trabalho na redemunicipal.As aulas ministradas pelochefe Brown terão um toqueespecial, já que priorizará autilização de peixe no car-dápio, com o objetivo deestimular a população aconsumir o pescado.Para o professor de Gastrono-mia, a proposta de levar a líder doPoder Executivo à aula inauguralfoi marcante para os alunos. Se-gundo ele, as aulas são estimulan-tes para sua profissão. “Foi umaexperiência nova. Este curso éinovador porque capacita pessoasque estão trabalhando. Apóso seu expediente, elesfazem o curso e seprepararam para omercado de traba-lho”, disse o chefe.(EC)Ailton Soares Moreiratrabalha há sete meses peloPrograma Auxílio Desempre-go, na Garagem Municipal.O jovem conta que estavadesempregado e viu na ativi-dade uma chance para voltarà empregabilidade. “Eu estavaparado e um amigo me faloudo programa”, contou.Ailton conta que aprovei-tou a oportunidade porquesempre ajudava a mãe nacozinha, por isso resolveuaprender a cozinhar. “Anteseu só ficava em casa e agoranão. Fazer um curso é semprebom”, considerou.Maria Lúcia Costa tambémé aluna de Gastronomia. Elaatua há dois anos na Coope-rativa Pérolas de Guarujá, querealizaotrabalhodeatendimen-to nos bairros pelo CaminhãoFeira do Peixe. Recentemente,a munícipe ficou afastada dasatividades por conta da mortede sua mãe e há poucos mesesretomou as ações.“Minha mãe faleceu e fiqueidepressiva. Agora estou retornan-do minhas atividades produtivas.Esta oportunidade que a Prefeitu-ra nos dá é importante porque ser-ve como uma espécie de terapia,além de podermos ganhar nossopróprio dinheiro e tocar nossavida para frente. A Prefeituraestá olhando os pequenos eespero crescer financeiramen-te com esta oportunidade detrabalhar e aprender”, relatouMaria Lúcia. (EC)Maria Lúcia:“Espero crescerfinanceiramente comesta oportunidade detrabalhar e aprender”Beijo de AnjoIngredientes1 lata de creme de leite1 lata de leite condensado1 copo de iogurte1 pacote de suco de morango1 caixa de morangosModo de usar: Bata os ingredientes no liquidificador atéatingir uma forma homogênea, com exceção da caixade morangos. Leve à geladeira até tomar uma formaconsistente. Utilize a fruta para fazer uma calda à par-te. Na hora de servir, coloque a calda na base da taçade sobremesa antes de colocar o doce. Decore commorangos picados.Receita da aulaPeixe à portuguesa(Serve 5 pessoas)Modo de PreparoEsprema os limões e tempere o linguado com sal, alho eo suco de limão. Corte as batatas em rodelas no diâmetroda mesma. Corte a cebola, o tomate e os pimentões emrodelas. Coloque no fundo da assadeira azeite, acrescenteas batatas, o linguado, os tomates, a cebola, os pimen-tões e os ovos cozidos cortados em rodelas. Em seguida,coloque azeite o suficiente por cima. Leve ao forno poraproximadamente uns 40 minutos. Ao tirar do forno,acrescente as azeitonas por cima do peixe e sirva.Ingredientes2 kg de filé de linguado1 kg de arroz750 gramas de batata500 gramas cebola500 gramas de tomate200 gramas de pimentãoverde200 gramas de pimentãovermelho200 gramas de pimentãoamarelo50gramas de alho250 mililitros de azeite5 ovos brancos400 gramas de azeitonaverde sem caroço2 limões125 gramas de sal125 mililitros de óleoFotosPedroRezendesexta-feira21 de junho de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. quermesseEtec realiza Festa Junina neste sábadoEvento aconteceneste sábado, 22,no Tejereba, comrenda revertidaà formatura dosalunosPara celebrar o mês deSanto Antônio, SãoJoão e São Pedro, a Es-cola Técnica (Etec) San-tos Dumont realiza a tradicionalFesta Junina, neste sábado, 22,a partir das 18 horas, no CentroEsportivo Duque de Caxias, oTejereba, localizado na PraçaHorácio Lafer, s/nº, na Ensea-da. Barracas de comidas típicas,música, brincadeiras, quadrilha emuita diversão é o que promete ofestejo junino.Esta é a oitava edição doevento. A expectativa da orga-nização é que cerca de 2 milpessoas participem da festa .A entrada custa R$ 3,00. Todaa renda será revertida para aformatura das turmas da Etecdo Guarujá.Para o diretor da Etec, An-tonio Joaquim Almeida Ferrei-ra, o diferencial dessa unidadeé que os próprios alunos estãoorganizando a festa e a rendatambém ficará a cargo deles. “AEtec Guarujá não ficará comum centavo sequer. Os alunosé quem decidirão o que fazer”,explicou.Atividadepromovidapelos alunosda escolatécnica contacom apoioda Prefeiturade Guarujá,por meio daSecretaria deEsporte e LazerFotosDivulgaçãosexta-feira21 de junho de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. miami pro-am 2013Guarujaensesparticipam detorneio de B-boynos Estados UnidosGuarujá foi a únicaCidade do País noevento em MiamiOs dançarinos OrivanOliveira de Souza eGabriel Oliveira doMonte representaramGuarujá no Miami Pro-AM2013, torneio de dança realizadoentre os dias 5 e 9 de junho, emMiami. Na oportunidade, elesdisputaram em três modalidades:competição de break, batalha detrio e individual. Os guarujaensescompetiram contra dançarinosdo mundo todo.Na batalha de trio, eles che-garam a ficar entre os quatro me-lhores. Um dos competidores nãopode ir por conta de problemascom o passaporte e a coreografiaoriginal do trio foi improvisada.Orivan e Gabriel tiveram quecontar com a ajuda de um B-boyde Miami. Já na competição debreak, Gabriel chegou às quartasde finais e Orivan às oitavas.Orivan conta que foi gratifi-cante representar mais uma veza Cidade em um evento grandecomo esse. “Nós éramos a únicacidade do Brasil que estava com-petindo. Quero agradecer a Se-cretaria de Cultura, Secretaria deEsporte e a Prefeitura pelo apoioque recebemos”, ressaltou.O B-boy destaca, também, aexperiência adquirida em campe-onatos importantes como este ecomo isso lhe ajuda no trabalhodesenvolvido no Município.“Esseano, foi uma grande experiência.Aprendemos bastante, tivemosworkshops, com o B-boy Marlon,do Texas e o B-boy Bomkey, da Fi-ladélfia. Com essa aprendizagem,podemos melhorar o trabalho queé realizado aqui no Município”.O propósito principal e tam-bém maior atração do PROAM Urban Expo, é o torneiode Bboying. Trata-se de um doscampeonatos de maior expressãono cenário internacional. Umcampeonato mundial que selecio-na dançarinos de diversos paísesao redor do mundo para disputaro título de campeão. Esse títulofoi conquistado em maio de 2012,pelo Bboy Frágil, quando com-petiu com dançarinos do mundotodo e se destacou na primeiracompetição internacional da qualparticipou.Na competição do ano pas-sado, Orivan Oliveira de Souza,conhecido como B-boy Frágil, foio vencedor do Miami Pro-AM,na modalidade 1vs1 B-boy, queconsiste na disputa de dança umcontra um, apenas em movimen-tos, um tentando superar o outroem duas entradas. Também noano passado, o B-boy GabrielOliveira do Monte destacou-sena competição, ficando entreos três melhores na categoriaPowermoves.Miami Pro – AM 2013Em sua 17ª edição, o MiamiPro-AM é um evento de dimen-são internacional que possuigrande expressão cultural, sen-do acompanhado em diversospaíses. Um dos maiores eventosdo segmento Hip Hop e culturaurbana, que reúne os melhores domundo de cada uma das modali-dades. Guarujá foi a única cidadedo País a competir no evento, quecontou com a participação depaíses como França, Alemanha,Romênia e Suíça.Além de exposições de artesurbanas nos campos da dança,música e ilustração, como DJ,MC/RAP, graffiti e breaking/poppin e locking, o evento tam-bém conta com workshops edebates sobre diversos assuntosque contribuam com a difusãoda arte urbana e responsabilidadesocial, com os profissionais maisconceituados da área.FotosReproduçãoOrivan e Gabriel foram os únicos brasileirosna competição internacionalEvento reuniu participantes de vários países,como França, Alemanha, Romênia e Suíçasexta-feira21 de junho de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. D E C R E T O N.º 10.433.“Permite o uso de bem público queespecifica, e dá outras providências”.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;Considerando os princípios constitucionais que regem a adminis-tração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade;Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seusartigos 6º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dosentes federativos;Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV,e no artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal;Considerando a importância de se proporcionar à populaçãoGuarujaense lazer e cultura;Considerando a relevância social e cultural das atividades a se-rem desenvolvidas na área permitida; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-vo nº 18352/0071137/2013;D E C R E T A :Art. 1.º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso,e pelo período de 20 de junho de 2013 a 08 de julho de 2013,para instalação de parque de diversões o uso do espaço públicodenominado Estacionamento do Ginásio de Esportes “ParqueGuaibê”, localizado na Avenida Santos Dumont nº 420, SantoAntonio, Guarujá/SP, à empresa E & F – Parque de DiversõesLtda. ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.965.407/0001-30, comsede à Rua Isa Silveira Leal, nº 220, no Bairro Colônia, na cidadede São Paulo, neste ato representada pelo Sr. EDMILSON GO-MES FEITOSA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cé-dula de identidade RG nº 20.842.730 e inscrito no CPF/MF sobnº 106.869.068-29, residente à Rua Frei Bernardino Coste, nº21, Jardim Ivã, na cidade de São Paulo, fazendo obediência àsdisposições que constarão de termo próprio, e que integrará opresente Decreto.Art. 2º A finalidade da presente permissão é a exploração de ati-vidades de parques de diversão e parques temáticos, destinadasa atender a população em geral.Art. 3º O termo a que se refere o artigo 1º, deste Decreto, espe-cificará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bemcomo fixará o prazo da permissão.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de junho de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 20.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoTERMO DE PERMISSÃO DE USOTERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARUJÁ E E & F – PARQUE DE DIVERSOESLTDA – ME..Pelo presente termo e em obediência as disposições constan-tes nos artigos 78, inciso XIV e 118, parágrafo 3º, ambos da LeiOrgânica Municipal e no Decreto nº 10.433, de 20 de junho de2013, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídicade direito público interno, com Sede na Cidade de Guarujá, àAvenida Santos Dumont nº. 800 – Vila Santo Antonio, neste ato,representada pela sua Prefeita, Srª MARIA ANTONIETA DE BRI-TO, doravante designada apenas PERMITENTE, e E & F – PAR-QUE DE DIVERSÕES LTDA. - ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº.06.965.407/0001-30, com sede à Rua Isa Silveira Leal, nº 220, nobairro Colônia, na cidade de São Paulo, neste ato representadopor seu representante, o Senhor EDMILSON GOMES FEITOSA,portador da Carteira de Identidade RG nº. 20.842.730 - SSP/SP,inscrito no CPF/MF sob o nº 106.869.068-29, doravante designa-do PERMISSIONÁRIA, tendo em vista o que consta do processonº. 18352/0071137/2013, firmam o presente Termo, pelo quala PERMITENTE autoriza a PERMISSIONÁRIA a usar o própriomunicipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que se-guem:Cláusula 1ª - O bem municipal, objeto da presente permissão,denomina-se“estacionamento do Ginásio Municipal Guaibê”, lo-calizado à Avenida Santos Dumont 420, Santo Antonio, Guarujá/SP, destinado à instalação de parque de diversões.Cláusula 2ª - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA de que quaisquerconstruções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia eexpressamente autorizadas pela PREFEITURA.Cláusula 3a– A presente Permissão de uso se destina exclusiva-mente às atividades da PERMISSIONÁRIA, sendo vedada suatransferência a terceiros, bem assim a modificação de sua des-tinação.Cláusula 4ª - A presente Permissão de uso é concedida a títuloprecário e em caráter oneroso, pelo período do dia 20 de junhode 2013 ao dia 08 de julho de 2013, devendo a PERMISSIONÁ-RIA devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumentoao final do prazo, independente de notificação, nas mesmascondições em que foram recebidos, não cabendo à PERMIS-SIONÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelasobras e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam elasnecessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão aoimóvel.Cláusula 5ª - A PERMISSIONÁRIA obriga-se, às suas expensas,pela conservação do próprio municipal, ora permissionado,durante o período do presente permissão, mantendo-o emperfeitas condições de funcionamento, obrigando-se, por isso,a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa emquestão.Cláusula 6ª - A presente permissão não poderá ser cedida outransferida, no todo ou em parte, a terceiros, salvo com o con-sentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo ve-dada à modificação de sua destinação.Cláusula 7ª - A PERMISSIONÁRIA se compromete ainda a:a) realizar atividades culturais para a população atendida;b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusiveno que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclu-siva custa o local sempre limpo;c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvol-vimento de suas atividades;d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento daatividade e manutenção das instalações;e) arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento daatividade, inclusive conta de luz, água e telefone;f) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas porautoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ouposturas as quais tenha dado causa;g) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que pos-sam ser vítimas seus empregados, representantes, público eterceiros quando nas dependências do imóvel objeto da per-missão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais,da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em casoalgum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que aPERMISSIONÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de aci-dentes que ocorrerem em virtude do presente Termo;h) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários rela-tivos a funcionários que venham a ser contratados para o desen-volvimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipalde Guarujá de qualquer responsabilidade;i) observar as normas de segurança de trânsito de veículos auto-motores, pedestres e bicicletas.Cláusula 8ª - A PERMISSIONÁRIA assume, perante a PERMI-TENTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presentepermissão:a) a depositar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) noFUMEL – Fundo Municipal de Esportes e Lazer, conta corrente nº180365-4, Agência 925-3, do Banco do Brasil;b) promover, um dia social com todos os brinquedos liberadosgratuitamente destinados a crianças carentes indicadas pelaPrefeitura Municipal de Guarujá.Cláusula 9ª - A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se com exclu-sividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e aterceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimentode suas atividades;Cláusula 10ª – A PERMISSIONÁRIA obriga-se também, às suasexpensas, pela perfeita limpeza da área objeto de permissão,impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar,mantendo, ademais, inalterada a destinação da mesma.Cláusula 11ª - A PERMISSIONÁRIA, por seu representantelegal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe osbens nas condições referidas neste instrumento, comprometen-do-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmascondições em que os recebe.Cláusula 12ª - A PERMITENTE poderá a seu exclusivo critérioe interesse revogar a presente permissão, obrigando-se a PER-MISSIONÁRIA a devolver o bem cedido, em bom estado deconservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ouindenização.E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas)vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixoassinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de junho de 2013.MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeitaSr. EDMILSON GOMES FEITOSAE & F – Parque de Diversões Ltda. ME.EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Tarifa eda Rede de Transporte Público do Guarujá – RTG, instituída peloDecreto n.º 8.718, de 07 de julho de 2009, alterado pelos Decre-tos n.ºs 8.985, de 19 de julho de 2010, 9.000, de 29 de julho de2010, 9.410, de 01 de junho de 2011, 9.462, de 06 de julho de2011, 9.801, de 14 de março de 2012 e 10.424, de 13 de junho de2013, CONVOCA seus membros (representantes do Poder Pú-blico, usuários, empresa e Sindicato) para participar de ReuniãoExtraordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2013 – sá-bado, às 9 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Prefeita,localizada no 5.º andar do Paço Municipal “Moacir dos SantosFilho”, à Av. Santos Dumont 800.Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de junho de 2013.DUINO VERRI FERNANDESPresidentePortaria N.º 1658/2013. -MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º8015/720040/2013;R E S O L V E :DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, ao servidoraLILIAN DA SILVA FREIRE – Pront. n.º 20.040, Agente de Controlede Endemias.Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 14 de março de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Administração“ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 14.03.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assinogabineteAtos oficiaissexta-feira21 de junho de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 01/2013PROCESSO N° 10874/110758/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: RESTAURANTE BAMBUZAL LTDAOBJETO: Registro de preços para fornecimento de alimentaçãopara eventos e operações a serem realizados pela Prefeitura deGuarujá, pelo período de 12 meses. Com base no parágrafo 8º doartigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, resolvem constituir o objetodeste Termo de Apostilamento à inclusão da ficha orçamentáriada Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Ata de Registro dePreços nº 01/2013, abaixo relacionada:Ficha de dotação: 3.3.90.39 – outros serviçosPermanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condiçõesda Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.Data da assinatura em 12 de junho de 2013.EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 28/2013PROCESSO N° 16205/186070/2013 16204/1867/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: FVB LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOSLTDA – MEOBJETO: Registro de preços para contratação de locação de ve-ículos para uso das Secretarias Municipais pelo período de 12meses. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº8666/93, resolvem constituir o objeto deste Termo de Apostila-mento à inclusão das dotações orçamentárias da Secretaria Mu-nicipal de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Habitação aAta de Registro de Preços nº 28/2013, abaixo relacionadas:23.01.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) – SEPLAN26.01.16.482.1005.2.203.3.3.90.39.00 (3133) - SEPLANPermanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condiçõesda Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.Data da assinatura em 13 de junho de 2013.EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 37/2013PROCESSO N° 15761/942/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – MEOBJETO: Registro de preços para fornecimento de materiaishidráulicos para a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93,resolvem constituir o objeto desteTermo de Apostilamento à in-clusão da categoria econômica da Secretaria Municipal de Saú-de a Ata de Registro de Preços nº 37/2013, abaixo relacionada:Categoria econômica: 3.3.90.39 – outros serviços de terceirosPermanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condiçõesda Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.Data da assinatura em 12 de junho de 2013.EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 211/2012PROCESSO N° 10127/178239/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: M.S.A. SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDAOBJETO: Registro de preços para aquisição e instalação de mi-crocomputadores para as Secretarias da Prefeitura Municipal deGuarujá. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federalnº 8666/93, resolvem constituir o objeto deste Termo de Apos-tilamento à inclusão da ficha orçamentária da Secretaria Muni-cipal de Relações Institucionais a Ata de Registro de Preços nº211/2012, abaixo relacionada:28.01.04.122.4004.2.204.4.4.90.52.00 (3179)Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condiçõesda Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.Data da assinatura em 17 de junho de 2013.DESPACHORef. Processo Administrativo nº 33692/58303/2012Pregão Presencial nº 27/2013Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de peças,conjuntos e acessórios automotivos originais para os veícu-los Chevrolet, Volkswagem, Fiat, Renault, Peugeot, Fiatallis,Caterpillar e Honda (motocicletas), Mercedes Benz, Ford, Ci-troen e Mitsubishi, da frota Municipal, de forma parcelada,pelo período de 12 (doze) meses.I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processolicitatório, e em análise ao parecer técnico exarado pela Unida-de Requisitante, acolhido pela Advocacia Geral do Município, e,em análise especial ao relatório apresentado pela Diretoria deCompras e Licitações, DECIDO, a luz do poder de autotutelaconferido ao Poder Público, considerar desclassificadas as pro-postas comerciais ofertadas pelas empresas PORTINARI PEÇAS ESERVIÇOS LTDA, ALI HUSSEIN WAKED ME, SAMASI AUTO PEÇASE ACESSÓRIOS LTDA, RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP, FER-RARINI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, IMPORTA-DORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, PEFILCOMERCIAL LTDA, CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ME eALBERTO CAIO TAMBORINO EPP, abrindo-se o prazo legal paraeventual interposição de recursos.II – Em decorrência, declaro FRACASSADOS os lotes nº 1, 2, 3, 4,5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.III – Aguarde-se nova publicação para a continuidade do certame.IV – Publique-se.Guarujá, 18 de Junho de 2013FLAVIO POLISECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2013Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Específicospara Atendimento na Área Odontológica Especializada daSecretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25de junho de 2013 até o dia 05 de julho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 10 de julho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h00m.Guarujá, 20 de junho de 2013.DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEDESPACHOProcesso Administrativo nº 12701/71137/2013Pregão Presencial nº 37/2013Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Adapta-ção de Veículos para atender as necessidades da Diretoriada Guarda Civil Municipal, subordinada à Secretaria Munici-pal de Defesa e Convivência Social – convênio SENASP.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processolicitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregadode conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação doobjeto do certame, conforme recomposição de preço, no valortotal de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) em nome daempresa FLASH INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ESISTEMAS ELETROELETRONICOS LTDA EPP.II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.Guarujá, 11 de Junho de 2013WAGNER PEREIRA DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALDESPACHOProcesso Administrativo nº 17130/942/2012Pregão Presencial nº 44/2013Objeto: Contratação de empresa especializada em monitora-ção individual de corpo inteiro em exposição externa a cam-po de radiação X e gama da Secretaria Municipal de Saúde.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processolicitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregadode conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epí-grafe foi considerado DESERTO.II – Publique-se.Guarujá, 20 de Junho de 2013DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2013Registro de PreçosObjeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentospara atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 1.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período 25 dejunho de 2013 até o dia 05 de julho de 2013. O pagamento de-verá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 10 de julho de 2013 até às14h55m, iniciando sua abertura às 15h00m.Guarujá, 20 de junho de 2013.DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2013Objeto:Contrataçãode ServiçosdeRecargadeExtintoresdeIncêndio para atender a Secretaria Municipal de Educação.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 25de junho de 2013 até o dia 05 de julho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 11 de julho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h00m.Guarujá, 20 de junho de 2013.PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIROSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº. 17713/71137/2013CONTRATADA: SOM & CIA Promoção e Produções ArtísticasLtda EPPsexta-feira21 de junho de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. OBJETO: Contratação da cantora Lecy Brandão para apre-sentação nos Festejos Juninos 2013.Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação dire-ta, com fundamento no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal8.666/93.Guarujá, 19 de Junho de 2013.MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTESecretária Municipal de Culturasecretarias municipaisAtos oficiaiseducaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2013Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta-ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem-bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aosvinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezhoras em uma das salas da E.M. Lucimara de JesusVicente, situa-da à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa.Guarujá, 20 de junho de 2013.Elizabeth da Silva BarbosaPresidente do CAEEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal ProfessoraMaria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente editalpara convocar pais, professores, funcionários e demais pessoasda comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte eoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horasem primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos emsegunda e última chamada, em uma das dependências destaUnidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 –Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia:Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretora Execu-tiva e Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente e Destina-ção de Verbas Convênio/PDDE para o presente ano letivo.Guarujá, 18 de junho de 2013.Luciana da Silva PovoasDiretora da Unidade de EnsinoPront.: 10604EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ra-mos Camargo, serve-se do presente edital para convocar pais,professores, funcionários, membros do Conselho e demais pes-soas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aosvinte e oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezesse-te horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Uni-dade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – JardimBrasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Apro-vação dos Balancetes do 1º e 2º Bimestre, Destinação de VerbasConvênio/PDDE para o presente ano letivo.Guarujá, 18 de junho de 2013.Luciana da Silva PovoasDiretora da Unidade de EnsinoPront.: 10604advocacia geralDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 26615/137739/2011Defensor: Dr. Júlio César Gonçalves -  OAB/SP 179.407Defensor: Dr. Rodrigo Rocha Ferreira -  OAB/SP 283.133Defensora: Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno -  OAB/SP310.511Processado: S.A.A., prontuário 5.762Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, nouso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão defls. 365, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº.26615/137739/2011, nos seguintes termos: Acolho o relatórioda Comissão Processante e o parecer da AGM como razão dedecidir, determinando a aplicação da penalidade de suspen-são pelo prazo de 30 (trinta) dias à servidora e Procuradorado Município. Determino, ainda, que sejam feitas todas ascomunicações mencionadas as fls. 372.Maria Antonieta de BritoPrefeitaDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789;Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741Processado: Z.G.S. - prontuário 14.034De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 340/2013, ficam,os advogados acima indicados, INTIMADOS, acerca da redesig-nação de uma das oitivas da Administração do dia 24/06/2013para o dia 25/06/13 às 14:00, na divisão de Inquérito Adminis-trativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, SantaRosa, Guarujá-SP, mantendo-se os demais termos da intimaçãopublicada em 14/06/13, inclusive quanto ao depoimento da tes-temunha que será ouvida no dia 24/06/13 às 15:00.Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarfinançasEdital 035/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificadosos contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fisca-lização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida SantosDumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, parafins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.Razão Social ProcessoMarilda Dutra de Barros 28905/12Takeyoshi Teruya 11244/10Lionel Sasson 11208/10Lazaro Sanseverino Filho 11240/10Carla de Lima Rocha – ME 20066/09Jose Eduardo Cotching 11210/10Fabio Gil Gaze 11243/10Guarujá, 20 de junho de 2013.Armando Luis PalmieriSecretário Municipal de FinançasMaristela CastilhoDiretora de Gestão Tributáriameio ambiente�������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ��������������� � ����� �� !�����"�!# $%& � ��� !�## ��������(�� )�� �� �� � � ���*+*$, ��- ��� �-�� �.� /�� 0!1�21����*+3 (�$&4 � � /� � �� ��21���*35* 6 7*58+9 6* �*+3 (�$&4: . �� .�� � �� ��21���*35* 6 7 ;9 8�<380& : �� . ��� � - ��21���*35* 6 7+9 &=0�*: �/ � ��� / - ��21���*35* 6 7 ;9 5 38 ( +0 : �� � -/ � �� ��21����08 3�$*0+ 5 7 ;9 �$��050: �� � /� . � ��21����08 3�$*0+ 5 7+9 50�; ; � 6>4: �� - ��� ��� � 0!1�21���58?+0 5 �� �� �� ��� �/ ��21���84(�4 � � � �/ � ��21����$ 0?� - �� ��. ��. / 0!1�21�������������� ��� ����� ������������������������������������������������������#���������� ������� ��� ���������� ##������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&(�����)�� �� �� � !*������ � ������������������������������� �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� �/���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���2*��� ��1�� ��� 5����� 5��������� �� (��� !������ %����@ &*8*5�Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 mlna última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação decontato primário. Fonte: CETESBElio Lopes dos SantosSecretário de Meio Ambientedesenvolvimento eassistência socialEdital de ConvocaçãoO CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem pormeio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titularese Suplentes e ao público em geral para participar da ReuniãoOrdinária do dia 25 de junho de 2013, às 9h30, na Casa dosConselhos, sito na Rua Montenegro, nº 455, Centro/ Guarujá.Com a seguinte pauta:- Leitura da Ata Anterior.- Assuntos gerais.Guarujá, 18 de Junho de 2013.Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de MoraisPresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013/MAC.O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantesgovernamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeirode 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assem-bleia, como as instituições do 3º setor que operam na área daalimentação, que queiram realizar seus cadastros para á partici-pação como membro do COMSEA na forma regimental, após aalteração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 aser realizada no dia 21 de junho de 2013, primeira chamada às08h30min e a segunda chamada 9h00min na Casa dos Conse-lhos, Rua Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguintepauta:a) Leitura da ata anterior;b) Terceira Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeirode 2006 e de suas alterações;c) Alteração dos membros do Comsea;d) Relatório CRSANS;e) Avaliação da Lei de incentivo ao consumo de produtos orgâ-nicos na rede municipal de Educação apresentando pelo poderLegislativo de Guarujá;f) Assuntos gerais:Guarujá, 13 de Junho de 2013.Marcos Antônio CostaPresidentecâmaraAtos oficiais18ª Sessão Ordináriaem 25 de Junho de 2013ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 049/2013, do Executivo“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da LeiOrçamentária de 2014 e dá outras providências”, com Parecerfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 1ª Discussãoe votação (Art. 181, § 1º, “b” do Regimento Interno). Jádistribuído.Departamento Legislativo, em 20 de Junho de 2013.Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato CardosoDiretor JurídicoSUSPENSÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013Diante dos questionamentos apresentados por empresas lici-tantes, e considerando as implicações decorrentes no transcur-so do procedimento licitatório, com fundamento na Lei Fede-ral 8.666/93 e alterações posteriores, comunicamos que estásuspenso “sine die” o procedimento licitatório para análise domesmo.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no ende-sexta-feira21 de junho de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. reço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.Guarujá, em 18 Junho de 2013.Clayton Pessoa de Melo LourençoPregoeiroEDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal10.520/02 e alterações posteriores, em atenção aos questiona-mentos formulados pela interessada VIVO S/A, respondemos oseguinte:1)PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS. FALTA DE MINUTAGEMDOS SUB-TIPOS D ELIGAÇÕES VC1Requer a empresa interessada que sejam especificados os tipos(e subtipos) de ligações que a Câmara almeja contratar, com ainformação que os minutos VC1 serão compartilhados entre aslinhas, ou caso o órgão opte por minutagem individual, que sejaespecificado quantos minutos deverão ser disponibilizados porlinha, com a quantidade de consumo estimado para cada tipode ligação, haja vista que tal informação repercute decisivamen-te no valor da proposta de preços.Resposta: A minutagem deverá ser considerada como corpo-rativa de modo que sua distribuição será feita pelo contratanteatravés de ferramenta de gestão ofertada pela contratada.2) ROUBO OU FURTO. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SERIMPUNTADA À CONTRATADARequer a interessada que seja dado o de acordo da Câmara paraque em caso de perda, furto ou roubo dos equipamentos cedi-dos em comodato pela operadora contratada, que o ônus pelosequipamentos recairá ao contratante, de modo a não restar pre-juízo à contrata.Resposta: O edital é claro ao indicar que nos casos de rouboou furto dos aparelhos cedidos em comodato (item 11) serãosolucionados pela Contratante, o que indubitavelmente isenta acontratada de qualquer responsabilidade ou prejuízo.3) ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CNPJ DA NOTA FISCAL E DOSDOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOSRequer a interessada que seja retificado o Edital permitindo queo CNPJ das Notas Fiscais bem como o contrato firmado seja coma filial da licitante do Estado, onde os serviços serão efetivamen-te prestados, mas que na fase de habilitação e oferecimentode propostas sejam exigidos tão somente os documentos damatriz, suficientes para comprovar quaisquer situações da em-presa, como grupo societário, e resguardar direitos e deveres docontratante.Resposta: Como visto a controvérsia está centrada na possibili-dade de a empresa licitante apresentar somente a prova de re-gularidade fiscal de sua sede, a despeito de ser a filial a cumpriro contrato. Para melhor entendimento da questão, transcrevo osdispositivos da Lei de Licitações aplicável ao caso, verbis:“Art. 29.A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso,consistirá em:(...)omissis. II - prova de inscrição no cadastro de con-tribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílioou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compa-tível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para coma Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede dolicitante, ou outra equivalente, na forma da lei” Valho-me, aqui, damelhor doutrina a fim de deliberar sobre a controvérsia coloca-da acima. MÁRCIO DOS SANTOS BARROS, em seus“Comentáriossobre Licitações e Contratos Administrativos”assim explica, ver-bis: “Nos termos da Nota Explicativa nº 07/CENAP, de 2.8.1995,relativa a exigências de comprovação de habilitação,“os editais,ao mencionarem as exigências do inciso III, do art. 29, da Lei nº8.666/93 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal,Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente, na forma da lei - devem fazê-lo em relação aos tri-butos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) como umtodo, já que o que se pretende comprovar é uma situação emrelação à Fazenda, e não em relação a algum tributo, individua-lizadamente”(Editora NDJ LTDA, pág. 144). Já RENATO GERALDOMENDES, em sua obra intitulada “Lei de Licitações e ContratosAnotada”, é bem mais específico, verbis: “Marçal Justen Filho en-tende que a prova de regularidade fiscal deve ser relativa à matriz efiliais.”(...)omissis. “A maior dúvida em torno da norma diz respeitoà definição de “sede do licitante”. Sob o ponto de vista tributário,cada estabelecimento (ou seja, a matriz e cada uma das filiais) éconsiderado domicílio tributário. Já sob o ponto de vista do Direi-to Comercial, sede é o lugar onde se concentra a administração dapessoa jurídica, o comando da empresa: normalmente a matriz.Como a questão é fiscal, vale a definição tributária acima exposta.Não obstante o reconhecimento dessa questão e, ainda, com a fi-nalidade de evitar problemas operacionais para os licitantes e paraa própria Administração, entendo que a prova de regularidadedeve ser relativa à matriz (sempre) e da filial que vai executaro contrato, se for o caso. Mesmo na hipótese de o contrato serexecutado pela matriz, não vejo impedimento de se exigir a provade regularidade da filial situada no estado ou município que pro-move a licitação. Se é possível, em princípio, solicitar a prova deregularidade da matriz e de todas as filiais, não há impedimentopara que se adote esta última alternativa. Quem pode mais, tem depoder menos, exceto se a lei impedir o menos, o que não é o caso”(Síntese Editora, 4ª edição, pág. 108). No que diz respeito ao do-micílio tributário, reza o Código Tributário Nacional, verbis: “Art.127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domi-cíliotributário,naformadalegislaçãoaplicável,considera-secomotal:(...)II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmasindividuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatosque derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;” Dessaforma, tendo em vista a conceituação de domicílio tributário, econsiderando que a questão disposta nos referidos incisos doartigo 29, da Lei de Licitações é, em verdade, fiscal, deve ser ob-servado pelas empresas licitantes que tanto os documentosa serem apresentados na fase da habilitação bem como asnotas fiscais devem ser em nome de quem efetivamente iráexecutar os serviços, seja a Matriz ou a Filial. Nesse sentido:“MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO SOMEN-TE DA MATRIZ. REALIZAÇÃO DO CONTRATO POR FILIAL. IMPOS-SIBILIDADE.ARTIGO 29, II E III, DA LEI DE LICITAÇÕES MATÉRIAFISCAL. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 127, II, CTN. I - Cons-tatado que a filial da empresa ora interessada é que cumprirá oobjeto do certame licitatório, é de se exigir a comprovação desua regularidade fiscal, não bastando somente a da matriz, oque inviabiliza sua contratação pelo Estado. Entendimento doartigo 29, incisos II e III, da Lei de Licitações, uma vez que a ques-tão nele disposta é de natureza fiscal. II - O domicílio tributáriodas pessoas jurídicas de direito privado, em relação aos atos oufatos que dão origem à obrigação, é o de cada estabelecimento- artigo 127, II, do Código Tributário Nacional. III - Recurso im-provido” ( REsp 900604 RN 2006/0244780-4 Relator(a):MinistroFRANCISCO FALCÃO Julgamento:14/03/2007Órgão Julgador:T1- PRIMEIRA TURMA publicação:DJ 16.04.2007 p. 178)4) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PELAASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOSPede a interessada que sejam alterados os itens 7.1 e 7.1.1 quetratam das responsabilidade da contratada nos casos vícios oudefeitos apresentados pelos aparelhos utilizados na prestaçãodo serviço. Alegam em suma que os referidos aparelhos e mo-dens são apenas o meio para a prestação do serviço e que a res-ponsabilidade pelo funcionamento destes é, exclusivamente,do fabricante.Resposta: De início, esclarece-se que o objeto da licitação nãoé a apenas a contratação do serviço de telefonia móvel, mas, detelefonia móvel com fornecimento de equipamentos, em re-gime de comodato. Ademais, em que pese a interessada nãofabricar os equipamentos enquadra-se na definição de fornece-dor do Código de Defesa do Consumidor. Nesse passo nada háque se alterar.05) PRAZO EXÍGUO PARA ENTREGA DOS APARELHOS, PORTABI-LIDADE E INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSQuestiona a interessada o prazo de 05 dias para substituição dosprodutos em razão de defeitos de qualquer natureza, previstono item 13.7 do Edital.Alegaquetalprazoéinsuficienteparaqueosaparelhossejamfor-necidos por qualquer operadora, bem como para a portabilidadedos números e consequente início da prestação dos serviços.Resposta: o item 13.7 estabelece prazo para substituição deprodutos com defeito, portanto, não se trata de prazo“para queos aparelhos sejam fornecidos (...) e consequente início da presta-ção dos serviços”Os serviços e aparelhos deverão ser entregues após o ato deconvocação realizado pelo Presidente da Câmara, à medida queforem pedidos e no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contadosa partir da solicitação feita pelo Setor de Processamento de Da-dos e Informática ( Cláusula 3.2 do Contrato)Diante do exposto ficam mantidos todos os termos do Edital edo Contrato objeto da presente licitaçãoGuarujá, 20 de Junho de 2013.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇOPregoeiroCurta a páginada Prefeitura nowww.facebook.com/prefeitura.guarujasexta-feira21 de junho de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. pedal noturnoGuarujá sedia passeiociclístico neste domingoA pedalada que sairáde Santos e passarápela Fortaleza daBarra Grande dáênfase a Campanhado AgasalhoNeste domingo, 23,o grupo Pedal No-turno realiza pas-seio ciclístico atéa Fortaleza da Barra Grande.Com saída às 9 horas da Praçadas Bandeiras, no Gonzaga emSantos, os ciclistas chegarão às9h30 horas na Ponta da Praia,próximo a balsa, saindo emdireção a Fortaleza de SantoAmaro da Barra Grande, emGuarujá, de onde retornampara Santos.O percurso do passeio é deaproximadamente 30 Km, comprevisão de quatro horas deduração. São esperados cercade 100 ciclistas. As inscriçõesdevem ser feitas na Rua Ma-chado de Assis, 40, no bairro doBoqueirão em Santos. O valor éR$ 30,00 que dá direito a umacamiseta do evento.Toda a renda obtida serárevertida na compra de co-bertores que serão doados aoFundo Social de Solidariedadede Guarujá. Além disso, no diado passeio as pessoas tambémpoderão fazer a entrega de rou-pas de inverno. A ação integra aCampanha do Agasalho 2013.Todos os participantes es-tarão utilizando equipamentosde segurança, como capacete eluva, e concorrerão ao sorteiode uma bicicleta da marcaSpecialized, modelo Hardrockaro “26".Para Rafael Pizzato, coor-denador do Pedal Noturno, omelhor prêmio do passeio é darao ciclista a chance de conheceruma das mais belas FortalezasMilitares do Brasil, totalmentereformada e com a administra-ção conjunta da Prefeitura doGuarujá e comunidade de SantaCruz dos Navegantes.O passeio ciclístico temapoio do Governo do Estado deSão Paulo, Artesp, Grupo PedalNoturno e Prefeitura Municipaldo Guarujá, por meio da Secre-taria de Esporte e Lazer.Cerca de 100ciclistas devemparticipar doevento em proldo Fundo Socialde Solidariedadedo GuarujáDivulgaçãosexta-feira21 de junho de 201312 GUARUJÁDiário Oficial

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