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Cidade
lança guia de
hospedagem
PÁGINA 12
guarujá host
Município
participa da
Virada Inclusiva
PÁGINA 4
música, dança, teatro e esporte
Bonecos entram
em cena na
Praça 14 Bis
PÁGINA 2
mamulengo da folia
Neste sábado, 5, Guarujá se consolida
como detentor do selo de excelência ambien-
tal Bandeira Azul. Pelo sexto ano consecu-
tivo, a Praia do Tombo recebe a certificação
internacional. A Marinas Nacionais também
conquistou a renovação e ostentará a flâmula
pela terceira temporada.
PÁGINA 3
Guarujá conquista Bandeira Azul
pelo sexto ano consecutivo
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 4 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3370 • Distribuição gratuita
A Prefeitura de Guarujá, junto ao Go-
verno do Estado e Instituto Joana D'arc,
promove ações para desmistificar estigmas
e preconceitos referentes às matrizes afri-
canas, tão presente nos diversos segmentos
da sociedade. Diversas atividades culturais,
com entrada gratuita, estão marcadas para
acontecer neste sábado, 5, a partir das 14
horas, no Ginásio Tejereba. O evento abor-
dará temas como cidadania e educação,
igualdade racial e políticas públicas de
saúde, sobretudo aquelas voltadas à popu-
lação negra.
Entre os objetivos do evento, a divulga-
çãodascasasdeaxécomoespaçopromotor
de saúde, cultura e cidadania, para além
da fé e minimizar preconceitos relaciona-
dos à religião de matriz africana, como a
umbanda e o candomblé. Desta forma, as
atividadesserãodisponibilizadasemquatro
espaços distintos com nomes referentes à
linguagem e significados do yourubá, um
dos idiomas africanos.
O espaço Abassa será destinado para
palestras, cursos, debates e vídeos. Neste
ambiente, será realizado teste de HIV e
sífilis, além de prevenção contra a dengue
e orientação sobre políticas públicas cultu-
rais e direitos humanos. Já no espaço Xirê,
haverá apresentações culturais, como peças
deteatro(itans),hip-hop,baléafro,capoeira,
afoxé e outros ritmos, além de exposição
sobre orixás e o encerramento com um
grande xirê da paz.
NoespaçoAbadá,opúblicopoderácon-
ferirartesanatos,produtosreligiosos,roupas
e itens diversos. Por fim, o espaço Iyabasé
serádedicadoàculináriadeorigemafricana,
com algumas variações contemporâneas.
Folia no Terreiro de
seu Mané Pacaru é
atração neste sábado
Feira de saúde e cidadania de matrizes africanas
acontece neste sábado
teatro mamulengo
tejereba
Espetáculo será apresentado às 18 horas, na Praça 14 Bis
N
este sábado, 5, a partir
das 18 horas, a Praça
14 Bis será palco da
apresentação do Te-
atro Mamulengo da Folia, com
o espetáculo Folia no Terreiro de
seu Mané Pacaru. Os personagens
que aparecem para esta festa são,
muitos deles, clássicos da cultura
popular e, outros, guardam pa-
rentesco próximo com a comédia
Dell`Arte.
Alguns entrarão ao som e
sabor do improviso para contar a
história do seu Mané Pacaru, que
celebra o casamento de sua filha
Marieta com o vaqueiro Benedito.
Mas, o conflito se estabelece: o
"coisa ruim" invade a festa impe-
dindo o casamento e obrigando
Marieta a se casar com ele.
Reprodução
fortaleza da barra grande
Museu tem
horário de
funcionamento
alterado
Com a chegada da temporada de
verão,oMuseuHistóricodaFortalezade
SantoAmarodaBarraGrandeteránovo
horário de funcionamento. Até o dia 1º
de março de 2016, o Museu funcionará
de quarta-feira a domingo, das 10 às 18
horas.Entreosdias21e25dedezembro,
o equipamento estará em recesso. De 1 a
5 de janeiro, a Fortaleza estará fechada
para manutenção dos espaços.
•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Dobradinha, farofa rica, couve, laranja e suco de limãoSobrecoxa de caçarola, acelga alho e óleo, beterraba,
banana e suco de guaraná
Frango a jardineira, macarrão alho e óleo, alface
com tomate, melancia e suco de laranja
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
certificação internacional
Praia do Tombo e Marinas Nacionais
mantêm mais uma temporada
com Bandeira Azul Pelo sexto ano consecutivo, Guarujá garante a
certificação internacional de excelência ambiental
Marina conquista o selo
pelo terceiro ano
“T
er um sonho
todo azul, azul
da cor do mar”.
Como a música
de Tim Maia, Guarujá viu seu
sonho azul se tornar realidade
em 2010, quando a Praia Tombo
teve pela primeira vez a Bandeira
Azul hasteada. Hoje são dois
pontos do Município que, após
seguirem uma série de critérios,
mantêm a certificação: Praia do
Tombo e Marinas Nacionais.
Neste sábado, 5, às 10 horas,
acontece a cerimônia de has-
teamento no Tombo (Avenida
Prestes Maia, s/n) e às 16 horas,
na Marina (Rodovia Guarujá/
Bertioga, 20,5km). Durante a
cerimônia, também haverá a pre-
miação do concurso fotográfico
Olhar Sustentável, destinado aos
estudantes de Guarujá.
A Praia do Tombo é a única
praia urbana no Brasil a conquis-
tar a bandeira azul pelo sexto ano
consecutivo. Para manter a ban-
deira tremulando foi necessário
total empenho da Prefeitura de
Guarujá, por meio de ações da
Secretaria de Meio Ambiente.
“É uma satisfação conquistar
para nossa Cidade, por mais um
ano, este importante selo, reco-
nhecimento ao trabalho feito de
uma parceria entre a Prefeitura
e a sociedade civil organizada.
Com a Bandeira Azul, mostra-
mos que é possível o equilíbrio
entre preservação ambiental e de-
senvolvimento econômico, além
de se tratar de uma política pú-
blica modernizada, pois em cada
renovação temos que apresentar
alguma inovação e a equipe vem
há seis anos mostrando que isto
é possível”, declarou o secretário
de Meio Ambiente.
O Programa Bandeira Azul é
uma iniciativa da FEE (Founda-
tion for Environmental Educa-
tion – Fundação para Educação
Ambiental), que conta com apoio
de diversas instituições interna-
cionais. No Brasil, é operado pelo
Instituto Ambientes em Rede.
O Programa tem como objetivo
elevar o grau de conscientização
dos cidadãos e dos tomadores de
decisão para a necessidade de se
proteger o ambiente marinho e
costeiro e incentivar a realização
de ações que conduzam à resolu-
ção dos conflitos existentes.
De acordo com a diretora de
Educação Ambiental do Municí-
pio, para essa edição o foco foi a
acessibilidade completa na praia,
com nova rampa mais próxima a
sanitários, além dos equipamen-
tos adequados, ou seja, cadeiras
anfíbias, chuveiro ecológico,
esteiras de acesso, Bombeiro e
demais estruturas. Para garantir
o consumo consciente de água, a
Prefeitura ainda instalou tempo-
rizadores nos chuveiros públicos.
As ações implantadas em
2015 fortaleceram a manutenção
da certificação, além das 32 exi-
gências necessárias para obter a
certificação. “A Praia do Tombo
é exemplo de desenvolvimento
sustentável. Todas as melhorias
implantadas colocam em primei-
ro lugar a preservação ambiental.
Além disso, o direito ao acesso de
todos é muito importante para
que a comunidade esteja real-
mente integrada com o propósito
da certificação, agindo conjunta-
mente com o poder público para
manutenção da fauna e flora
local”, destacou a coordenadora
do programa Bandeira Azul no
Brasil, Leana Bernardi.
PRAIA DO TOMBO
A praia tem 900 metros de
extensão. Tem esse nome devido
à sua formação geológica, com
ondulações fortes, que forma
vários buracos que provocam
“tombos” aos mais desatentos. A
praia é palco de campeonatos de
surfe e é a preferida para treino de
profissionais do esporte, por essa
razão tem um palanque fixo para
estes tipos de eventos. O local
conta com bares e quiosques. A
praia é boa para banhistas, mas é
preciso atenção à sinalização dos
Bombeiros.
MARINAS NACIONAIS
Marinas Nacionais renova
o selo pelo terceiro ano conse-
cutivo. Esse é o segundo ponto
Bandeira Azul em Guarujá.
Localizada na estrada Guarujá-
-Bertioga, uma das grandes qua-
lidades da Marinas Nacionais
é estar cercada por uma área
de preservação ambiental, rica
em beleza natural. O primeiro
passo para a certificação foi a
inscrição como projeto piloto,
em 2012. Nessa fase, a Marinas
Nacionais efetuou as adaptações
e adequações para o cumprimen-
to dos critérios estabelecidos para
marinas e portos de recreio. A
metodologia utilizada foi o pa-
drão SGA – ISO 14.000.
Com areia alva e água cristalina,
a praia é cada vez mais
conhecida internacionalmente
FotosPedroRezende
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
3GUARUJÁ
Diário Oficial
inclusão
Virada Inclusiva oferece atividades
para todos na Praça 14 Bis
Com o objetivo
de promover uma
reflexão sobre a
necesssidade de
inclusão das pessoas
com deficiência, a
ação acontece nesta
sexta-feira, 4, com
música, dança, teatro,
esporte e poesia
A
Prefeitura, por meio
da Secretaria de De-
senvolvimento e Assis-
tência Social, realiza
nesta sexta-feira, 3, a 6ª Virada
Inclusiva. O objetivo é promover
uma reflexão sobre as pessoas
portadoras de deficiências físicas e
intelectuais. As atividades aconte-
cemapartirdas14horas,naPraça
14 Bis, em Vicente de Carvalho.
Idealizado pela Secretaria de
Estado dos Direitos da Pessoa
comDeficiência,oeventoégerido
pela Abaçaí Organização Social
de Cultura. A ação conta com
uma ampla rede de parceiros e
colaboradores voluntários, dos
mais diversos setores, que reali-
zaminúmerasatividadesculturais, PROGRAMAÇÃO
14 às 14h15 – CATI- Tai Chi Chuan
14h15 às 14h30 – APAAG – Grupo de Musicoterapia
14h30 às 14h45 – Coral de Natal da Adisa
14h45 às 15h30 – Grupo de Dança da Terceira Idade do Cati e Coral
do Cati
15h30 às 16 horas – Poeta Colibri, poesias Minha Vida e Retrato do
Esquecimento
16 horas às 16h30 – Roda de Capoeira
16h30 às 17 horas – Balé e teatro
17h30 às 18 horas – Hip Hop – Apresentações de Grupos
18 horas às 19h15 – Grupo Visão de Águia – Pragod
19h15 às 20 horas – Grupo de Coral
esportivas e de lazer, que formam
uma extensa programação gratui-
ta e acessível. O evento, também
celebra o Dia Internacional da
Pessoa com Deficiência, que é
comemorado dia 3 de dezembro.
No Guarujá, o evento é coor-
denado pelo Conselho da Pessoa
com Deficiênciam, com apoio
da Prefeitura, por meio das Se-
cretárias de Desenvolvimento e
Assistência Social,
Educação, Cultura,
Coordenação Go-
vernamental, Infra-
estrutura e Obras,
Desenvolvimento
Econômico e Portu-
ário, Defesa e Convi-
vência Social, além
de instituições não-
-governamentais e a
Translitoral.
Desde 2010, a
Virada Inclusiva re-
úne representantes
da sociedade civil
organizadaepessoas
de todas as classes
que, em comunhão,
celebram esse dia
criando uma agenda que atenda a
todosequetraga,emsuaessência,
o tema proposto pela ONU, a in-
clusão da pessoa com deficiência.
Ela é fruto do trabalho de par-
ceiros que acreditam ser possível
realizar atividades para todas as
pessoas, tenham elas deficiência
ou não.
A secretária municipal de
Desenvolvimento e Assistência
Social destacou a relevância do
evento, que é realizado pelo sex-
to ano na Cidade. “É de suma
importância para que as pessoas
reflitam sobre as outras que pos-
suam algum tipo de deficiência e
muitas vezes vivem isoladas ou
vítimas de preconceito”, pontuou.
Cerca de 15% da população
tem algum tipo de deficiência, o
que no Brasil representa um uni-
verso de 38 milhões de pessoas.
No Guarujá existe um trabalho
intenso no desenvolvimento de
políticas públicas de inclusão,
bem como o desenvolvimento de
ações, como a inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de
trabalho, por meio da qualificação
profissional das mesmas. Tam-
bém são realizadas ações na área
de saúde como a fisioterapia de
reabilitação.
Na educação, a inclusão, nas
escolas, de deficientes visuais,
auditivos, físicos e intelectuais. No
esporte, destaque para o trabalho
realizado com os atletas da Asso-
ciação Paradesportiva da Baixada
Santista (ABPS), que conta com
campeões paralímpicos e inter-
nacionais de várias modalidades
esportivas. Além disso, na área
de assistência social são desen-
volvidos vários programas como
a residência inclusiva, que atende
20 internos e o monitoramento de
810 pessoas que recebem o bene-
fício de prestação continuada, no
valor de um salário mínimo.
A Prefeitura também man-
tém convênios e parcerias com o
Centro de Recuperação de Para-
lisia Infantil do Guarujá (CRPI),
Associação dos Pais e Amigos de
Autistas do Guarujá (APAAG),
Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), Instituto
Evolução, Lar das Moças Cegas,
Mensageiros da Luz e o Programa
Lucy Montoro, que fornece próte-
ses e órteses.Município desenvolve
políticas públicas para
garantir a inclusão
das pessoas com
deficiência, inclusive
com atividades de
lazer
PedroRezende
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
GABINETE
ATOS OFICIAIS
D E C R E T O N.º 11.645.
“Institui a Unidade de Gestão energética Municipal - UGEM e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando que a gestão eficiente da energia elétrica é um desafio a ser enfrentado pelos Go-
vernos Municipais rumo ao desenvolvimento sustentável;
Considerando que é necessário desenvolver esforços para combater o desperdício de energia
elétrica, especialmente nos serviços de iluminação pública e no consumo de energia nos prédios
públicos e nos sistemas de saneamento;
Considerandoa economia de energia elétrica, elemento fundamental na preservação do ambiente,
e a consequente liberação de recursos para aplicação em setores prioritários para o desenvolvi-
mento do Município;
Considerando as experiências exitosas de vários Municípios objetivando desenvolver processos
e comportamentos na busca da eficiência energética;
Considerando a importância, a conveniência e oportunidade de participar e compartilhar do
esforço das boas práticas na gestão energética e que a inclusão do Município no processo não
acarreta ônus às finanças municipais;
Considerando a existência do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL
no âmbito das ações da ELETROBRAS;
Considerando a existência da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica, criada pela parceria
ELETROBRAS, por intermédio do PROCEL, e o IBAM, com o objetivo de facilitar e fortalecer o inter-
câmbio de informações sobre eficiência energética no âmbito municipal; e,
ConsiderandoodispostonoMemorandon.º35/2015,daSecretariaMunicipaldeOperaçõesUrbanas;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituída a Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM, com o objetivo de ela-
borar o Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica - PLAMGE, desenvolver programas, projetos
e atividades objetivando a conservação de energia elétrica no âmbito do Município.
Art. 2.º A Coordenação da Unidade de Gestão Energética Municipal –UGEM terá livre acesso a todas
as informações de relevância energética e instalações da Administração Municipal com o objetivo
de desenvolver os trabalhos necessários para o cumprimento da elaboração do Plano Municipal
de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE.
Parágrafo único. Os servidores municipais em geral e todo aquele investido em cargo ou função de
chefia deverão fornecer informações de relevância energética e prestar colaboração às atividades
desenvolvidas pela Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM.
Art. 3.º A Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM será constituída pelos seguintes ser-
vidores municipais:
I – Coordenação:
a) Coordenador Geral - Francisco Martins de Oliveira Filho – Pront. n.º 21.014;
b) Coordenador Adjunto – Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.967;
II – Membros Efetivos:
a) Diogo Luiz dos Santos Gonçalves – Pront. n.º 20.106;
b) Margarete Maria Santos de Oliveiros – Pront. n.º 11.694;
c) Elizabeth Mele Vieira – Pront. n.º 10.007;
d) Cláudio Rogério Rodrigues – Pront. n.º 15.924;
e) Edson dos Santos – Pront. n.º 10.987;
f) Kátia Maria Medeiros – Pront. n.º 13.985;
g) Clara Gomez Fernandez Cabral – Pront. n.º 13.241;
h) Leandro de Azevedo Bittencourt – Pront. n.º 20.718;
i) Vera Lúcia Peralta Feiteira – Pront. n.º 12.431;
j) Dario de Medeiros Lima – Pront. n.º 18.305;
k) Silvana Fernandes da Silva – Pront. n.º 18.770;
l) Luciano José dos Santos – Pront. n. 14.739;
m) Naldo Roberto Xavier dos Santos – Pront. n.º 12.788.
Parágrafo único. Na impossibilidade de participação de qualquer servidor supracitado, deverá ser
nomeado um substituto.
Art. 4.º São competências da Coordenação:
I – baixar as normas estabelecendo o funcionamento da Unidade de Gestão Energética Municipal
– UGEM;
II – desempenhar todas as funções diretivas pertinentes;
Bapoiar a equipe técnica designada pela Concessionária Distribuidora de Energia que atende ao
Município concernente ao funcionamento das atividades da Unidade de Gestão Energética Mu-
nicipal –UGEM;
IV – repassar as informações e solicitações.
Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço
público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.12.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.646.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração
da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas
dotações;
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; e
Considerando o que consta no ofício nº 259/2015 da autarquia Guarujá Previdência;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso II do
artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), conforme programação constante
do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de
R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.12.2015
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
Fale com a OUVIDORIA
0800-773-7000 • 3355-4211
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
5GUARUJÁ
Diário Oficial
D E C R E T O N.º 11.648.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração
da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas
dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 904.958,00 (novecentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor
de R$ 904.958,00 (novecentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015.
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.12.2015
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
D E C R E T O N.º 11.649.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 149-A da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, que prevê a possibilidade do Município instituir
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública;
Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 67, de 30/12/2002 instituiu no Município de
Guarujá a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A
da Constituição Federal, bem como o Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP, destinando
seus recursos exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública;
Considerando que foi verificado pela Diretoria de Execução e Controle Financeiro da Secretaria Mu-
nicipal de Finanças a existência de superávit financeiro, em 31/12/2014, no valor de R$ 4.739.417,36
(quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis cen-
tavos), dos referidos recursos próprios; e
Considerando o que consta no processo administrativo nº 36395/18/15;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no
valor de R$ 4.739.417,36 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dezessete
reais e trinta e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro, existente em
31/12/2014, no valor de R$ 4.739.417,36 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatro-
centos e dezessete reais e trinta e seis centavos), dos recursos próprios do Fundo Municipal de
Iluminação Pública.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015.
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
7GUARUJÁ
Diário Oficial
PREFEITA
“ORÇ”/eso
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 03.12.2015
Éder Simões de Oliveira
Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino
DESPACHO
Processo Administrativo nº 29569/71137/2014
Pregão Presencial nº 59/2015
Objeto: Aquisição de Enxovais para bebês para distribuição gratuita às gestantes em situação de
vulnerabilidade social que participam dos programas das USAFAS com parceria do Fundo Social
do Município de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão
da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto
em nome das empresas:
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 8,67
(Oito reais e sessenta e sete centavos)
R$ 1.734,00
(Hum mil, setecentos e trinta e quatro
reais)
02 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 5,99
(Cinco reais e noventa e nove centavos)
R$ 1.198,00
(Hum mil, cento e noventa e oito reais)
03 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 15,21 (
Quinze reais e vinte e um centavos)
R$ 3.042,00
(Três mil e quarenta e dois reais)
04 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 10,01
(Dez reais e um centavos)
R$ 2.002,00
(Dois mil e dois reais)
05 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 6,52 (
Seis reais e cinqüenta e dois centavos)
R$ 1.304,00
(Hum mil, trezentos e quatro reais)
06 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 13,04
(Treze reais e quatro centavos)
R$ 2.608,00
(Dois mil, seiscentos e oito reais)
07 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 8,11
(Oito reais e onze centavos)
R$ 1.622,00
(hum mil, seiscentos e vinte e dois reais)
08 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 5,25
(Cinco reais e vinte e cinco centavos)
R$ 1.050,00
(Hum mil e cinqüenta reais)
09 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 2,75
(Dois reais e setenta e cinco centavos)
R$ 550,00
(Quinhentos e cinqüenta reais)
10 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 9,09 (Nove reais e nove centavos)
R$ 1.818,00
(hum mil, oitocentos e dezoito reais)
11 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 1,41
(Hum real e quarenta e um centavos)
R$ 282,00
(Duzentos e oitenta e dois reais)
12 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 8,00
(Oito reais)
R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais)
13 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 26,09
(Vinte e seis reais e nove centavos)
R$ 5.218,00
(Cinco mil, duzentos e dezoito reais)
14 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 10,79
(Dez reais e setenta e nove centavos)
R$ 2.158,00
(Dois mil, cento e cinqüenta e oito reais)
15 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 25,50
(Vinte e cinco reais e cinqüenta centavos)
R$ 5.100,00
(Cinco mil e cem reais)
16 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 10,98
(Dez reais e noventa e oito centavos)
R$ 2.196,00 (
Dois mil, cento e noventa e seis reais)
17 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 1,97
(Hum real e noventa e sete centavos)
R$ 394,00
(Trezentos e noventa e quatro reais)
18 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME
R$ 1,50
(Hum real e cinqüenta centavos)
R$ 300,00
(Trezentos reais)
TOTAL LOTE
R$ 34.176,00
(Trinta e quatro mil, cento e setenta e
seis reais)
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III – Publique-se.
Guarujá, 22 de Outubro de 2015
ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO
CHEFE DE GABINETE
Tomada de Preços Nº 06/2015
Processo Administrativo Nº 14143/110758/2013
Objeto: Prestação de Serviços de Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória de Terreno na
Av. lídio Martins Correa, S/n, Morrinhos.
D E S P A C H O
Após análise dos documentos do recurso administrativo apresentado pela empresa L. A. FALCÃO
BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
53.020.152/0001-12, que inicialmente foi INABILITADA nesta Tomada de Preços, a Comissão Per-
manente de Licitações de Compras e Serviços Gerais decide deferir o presente recurso e tornar a
mesma HABILITADA. Também entendemos que no presente caso não cabe contra-razões perma-
necendo o dia 08 de Dezembro de 2015, às 10:30 horas da manhã, para sessão pública de abertura
do envelope nº 02 – PROPOSTA, na Diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º Andar do Paço
Moacir dos Santos Filho.
Guarujá, 03 de Dezembro de 2015.
EDVALDO BISPO DIAS
Presidente Comissão Permanente de Licitações De Compras e Serviços Gerais.
Republicação por Incorreção
DESPACHO
Processo Administrativo nº 44331/942/2014
Pregão Presencial nº 69/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médicos hospitalares para atender a Rede
Municipal de Saúde - Bloco 1.
I–Considerando a publicação do Pregão Presencial em epígrafe, datada na edição do dia 03/12/2015,
considerar:
Onde se lê:
(...) 07 de novembro de 2015 até o dia 16 de dezembro de 2015 (...)
Leia-se:
(...) 07 de dezembro de 2015 até o dia 16 de dezembro de 2015 (...)
II – Publique-se.
Guarujá, 03 de Dezembro de 2015
ANDREA QUINTEIRO DIAS
DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 165/2015
CHAMADA PÚBLICA Nº.: 01/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 34155/3418/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: KATIA AKEMI UNTEN SASAHARA
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar para
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE do ano de 2015, no valor global de
R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais), e não prevê reajuste.
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Muni-
cipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: O presente contrato vigorará da sua
assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 10 de novembro de 2016; Data da
assinatura: 16/11/2015
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 166/2015
CHAMADA PÚBLICA Nº.: 01/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 34155/3418/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: RICARDO YUKIO TAMASHIRO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar para
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE do ano de 2015, no valor global de
R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais), e não prevê reajuste.
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Muni-
cipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: O
presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total
dos produtos adquiridos ou até 10 de novembro de 2016; Data
da assinatura: 16/11/2015
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 167/2015
CHAMADA PÚBLICA Nº.: 01/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 34155/3418/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: WILSON OMINE
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
para alimentação escolar para alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE do ano de 2015, no valor global de
R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais),
e não prevê reajuste.
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta
da seguinte dotação orçamentária:
12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: O
presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total
dos produtos adquiridos ou até 10 de novembro de 2016; Data
da assinatura: 16/11/2015
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE
ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-
GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS
DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA
PENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPENSIONISTASDEAÇÃO
JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael
Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda,
terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs
as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015,
sendo que o não recadastramento implicará na cessação de
benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de
2016, até que a situação seja regularizada.
OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE
RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha
solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de
recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 30 de novembro de 2015.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EDITAL N° 003/2015 - CIPA
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAVOTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO
DOS MEMBROS DA CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PARA
A GESTÃO 2015/2016.
A COMISSÃO ELEITORAL formada para planejamento, organização
e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA – Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de
Guarujá, para a Gestão 2015/2016, usando das atribuições que
lhe conferem e,
Considerando o que figura no artº 30 e parágrafo único deste
mesmo artigo, do edital 001/2015, e
Considerando que este quorum não deverá ser atingido até a
data limite,
RESOLVE:
Artº 1º - Prorrogar a data final da eleição para o dia 20 de dezem-
bro de 2015.
Artº 2 – Criar equipes munidas com equipamentos, a fim de cap-
tarem o sufrágio nos próprios públicos municipais;
Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e
poderá sofrer alterações, caso haja necessidade, por meio de
novo Edital publicado pela Comissão Eleitoral.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Guarujá, 03 de dezembro de 2015.
COMISSÃO ELEITORAL
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA) convoca os membros titulares e suplentes para a As-
sembleia Ordinária que será realizada em 08 de Dezembro de 2015
às 13:30 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro,
455 – Centro – Guarujá/SP.
Pauta:
I – Regimento Interno e alteração da lei do COMSEA.
II – Assuntos Gerais.
Guarujá, 02 de Dezembro de 2015.
Marinalva Francisco da Silva
Presidente
EDUCAÇÃO
MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º
SEMESTRE/2016
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas
em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes
do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fun-
damental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal,
conforme as normas abaixo:
I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS
MATRÍCULAS - Dias 11/11 a 11/12/2015 – a partir das 9h
- para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas
REMATRÍCULAS - Dias 23 a 27/11/2015 - Das 19 às 21 horas.
Os alunos menores, seus responsáveis devem ser convocados
e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses.
II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para
os novos candidatos);
• Xerox do R.G.;
• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Xerox do Título de Eleitor;
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ;
• Xerox do comprovante de residência atualizado;
O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior
- EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser
incluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-
-se a idade/termo.
III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da
LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE
82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012,
para os Ingressantes (alunos novos).
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e
Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;
• 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Edu-
cação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo.
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.
•OBSERVAÇÃO:EXCEPCIONALMENTEPODERÃOMATRICULAR-
-SEINTERESSADOSCOMDEFASAGEMDEIDADE,NOSTERMOS
DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO
PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O
CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À
SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COM-
PROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO
DE RESPONSABILIDADE.
IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e
deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas
legais. Se o número de candidatos for superior ao número de
vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula
será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade.
UNIDADES DE ENSINO
. (1) EM“Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá.
. (2) EM“Profª Dirce Valério Gracia”– EJA II
Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá.
. (3) EM“Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA I e II
Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá.
. (4) EM“Dr. Gladston Jafet”– 1º ao 4º termos - EJA II
Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá
. (5) EM“Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA I e II
Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho-
Guarujá.
. (6) EM“Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá.
. (7) EM“Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA
I e EJA II
Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha-Vicente de Carvalho-
Guarujá.
. (8) EM“Dr. Oswaldo Cruz II”– 1º ao 4º termos – EJA II
Av. PresidenteVargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário-Vicente de
Carvalho- Guarujá.
. (9) EM“Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá.
. (10) EM“GIUSFREDO SANTINI”- 1º ao 4º termos – EJA I
R. São João Batista nº 380 – Morrinhos II – Guarujá;
. (11) Secretaria Municipal de Educação“SEDUC”– EJA I e EJA II
Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.
Guarujá, 10 de novembro de 2015
Rosângela Melo Teixeira de Oliveira
Coordenadora da EJA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital
para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, profes-
sores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da
comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos quatro
dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às quartoze horas,
em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Pres-
tação de Contas e Gastos das Verbas: Convênio, APM/Recursos
Próprios e PDDE.
Guarujá, 02 de dezembro de 2015.
Elaine Oliveira da Cruz Siqueira
Diretora da Unidade de Ensino
Pront: 11.748
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital
para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais,
professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pes-
soas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos
quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às quartoze
horas em primeira chamada e às quartoze horas e trinta minutos
em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade
Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138, para tratar da seguinte
ordem do dia: Aprovação das Contas e Gastos (Convênio APM/
PMG e PDDE).
Guarujá, 02 de dezembro de 2015.
Elaine Oliveira da Cruz Siqueira
Diretora da Unidade de Ensino
Pront: 11.748
EDITAL DE CONVOCAÇÃO –A.P.M.
A Direção da E. M. ProfªValéria CristinaVieira da Cruz Silva serve-se
do presente edital para convocar os membros eleitos na A.P.M.
(Associação de Pais e Mestres) para reunião a ser realizada aos
sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às sete horas
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
9GUARUJÁ
Diário Oficial
em primeira chamada e às 7h e 30min em segunda chamada, em
uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta
Gregório de Matos nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar
da seguinte ordem do dia:
1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às verbas
(Convênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade, PDDE
e PME);
2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do
PDDE, PME, Convênio e Recurso Próprio;
3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos.
Guarujá, 02 de dezembro de 2015.
Geoína Tavares Gonçalves
Diretor (a) da Unidade de Ensino
Pront. 7764-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E. M. ProfªValéria CristinaVieira da Cruz Silva serve-se
do presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho
de Escola para reunião a ser realizada aos sete dias do mês de
dezembro de dois mil e quinze, às 13h e 30min horas em primeira
chamada e única chamada, em uma das dependências desta
Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos nº 25 –
Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:
1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às ver-
bas (Convênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade,
PDDE e PME);
2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do
PDDE, PME, Convênio e Recurso Próprio;
3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos.
Guarujá, 02 de dezembro de 2015.
Geoína Tavares Gonçalves
Diretor (a) da Unidade de Ensino
Pront. 7764-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da EM Dr.”Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do
presente edital para convocar membros do Conselho de Escola,
pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade
para a Reunião Ordinária a ser realizada aos sete dias do mês de
dezembro de dois mil e quinze às dezesseis horas em uma das
dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Presidente
Vargas nº 485 – Parque Estuário - Guarujá, para tratar da seguinte
ordem do dia: Apreciação e Aprovação dos balancetes do P.D.D.E,
convênio P.M.G., Programa Educação Integral e demais verbas
de 2015. Destinação das verbas do Convênio P.M.G. e P.D.D.E., e
Educação Integral, adequação das normas de conduta e avaliação
anual dos trabalhos.
Guarujá, 25 de novembro de 2015.
Adriana Cristina da Silva Meyran
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.:10.502
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.
A Direção da EM Dr. “Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do
presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores
de idade, funcionários, membros da A.P.M., e demais pessoas da
comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos sete dias
do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezessete horas
em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em
segunda chamada em uma das dependências desta Unidade
Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário
- para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação
dos balancetes do P.D.D.E, Convênio P.M.G., Programa Educação
Integral e demais verbas de 2015. Destinação das verbas do Con-
vênio P.M.G. e P.D.D.E., e Educação Integral, adequação das normas
de conduta e avaliação anual dos trabalhos.
Guarujá, 25 de Dezembro de 2015.
Adriana Cristina da Silva Meyran
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 10.502
CULTURA
A Prefeitura de Guarujá torna público o agendamento de Propostas
ArtísticoCulturaisparautilizaçãodoTeatroMunicipalProcópioFerreira
entre os meses de janeiro e abril de 2016.
1. A programação abaixo descrita apresenta um agendamento parcial
de utilização doTeatro Municipal Procópio Ferreira. Estão em fase de
avaliação e agendamento outras propostas ainda não confirmadas.
2. As propostas agendadas terão seus contratos regidos pelos Art.13
ou Art.66 do Decreto 11.398/2015.
3. Os Proponentes obrigam-se a respeitar o Regulamento que rege o
Teatro Municipal Procópio Ferreira estabelecido através do Decreto
Municipal 11.398/2015, bem como a Legislação vigente.
4. O agendamento das datas somente será confirmado após a assi-
natura Contrato entre as partes.
Datas/ Jan. Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora
05/01 Mamãe Não Quer Que Eu Case Rodrigues Cruz Produções
06/01 Música Para Brincar Casa 3 de Artes
// Cinderela Brasileira Casa 3 de Artes
07/01 O Filho do Lôbo Casa 3 de Artes
// As Encalhadas Casa 3 de Artes
08/01 Poesia Samba Soul Poesia Samba Soul
09/01
Chapeuzinho Vermelho e Caderni-
nho Mágico
Cia Quem sabe Faz a Hora
//
Ooooh! A Comédia Em Busca de
Um Astro!
Cia Quem sabe Faz a Hora
10/01
Chapeuzinho Vermelho e o Cader-
ninho mágico
Cia Quem sabe Faz a Hora
//
Ooooh! A Comédia Em Busca de
Um Astro!
Cia Quem sabe Faz a Hora
12/01 Cinderela e Gata Borralheira Realce
13/01 Os três Porquinhos Realce
14/01 Delírios de Um Pierrout Cia Quem Sabe Faz a Hora
15/01 Dia do Padroeiro Secretaria Municipal de Cultura
16/01 Banda Jazzileira Banda Jazzileira
17/01 A Casa dos Três Porquinhos Pacatatu
19/01 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas
// Show Riso RS Produções Artísticas
20/01 Show Caio Bosco Show Caio Bosco
21/01
Um Bravo Canto Para Desatar os
Perversos Nós
Confraria da Paixão
22/01
Um Bravo Canto Para Desatar os
Perversos Nós
Confraria da Paixão
23/01 Stand Up Alex Sandes Produções
24/01 Stand Up Alex Sandes Produções
26/01 Coral Municipal Secretaria Municipal de Cultura
27/01
ShowWilie Oliveira & Mílton Medu-
sa - Acústico
Milton M. Silva
29/01 Mirna Sou Eu Rosy Farias
30/01 Mirna Sou Eu Rosy Farias
31/01 GRES Amazonense GRES Amazonense
Datas/Fev. Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora
02/02 Festa de Iemanjá Secretaria Municipal de Cultura
06/02 Show Maurício Mattar Maurício Mattar
12/02 Delírios de Um Pierrout Cia Quem Sabe Faz a Hora
13/02
A Galinha Pintadinha e o Galo
Garnizé
Bam Produções Artísticas
// Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas
19/02 Élvisback Adam Romam Costa
20/02 Élvisback Adam Romam Costa
21/02 Mamãe Não Quer Que Eu Sabe Rodrigues Cruz Produções
26/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão
27/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão
28/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão
Datas/ Mar Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora
05/03 Élvisback Adam Romam Costa
06/03 Élvisback Adam Romam Costa
11/03 Cinema Secretaria de Cultura
12/03 // Secretaria de Cultura
13/03 Maurício Meirelles Alex Sandes
18/03 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas
19/03
Chapeuzinho Vermelho e Caderni-
nho Mágico
Cia Quem Sabe faz a Hora
//
Ooooh! A Comédia Em Busca de
um Astro!
Cia Quem Sabe faz a Hora
25/03 Coral Municipal Secretaria municipal de Cultura
26/03 Aprendiz de Bobo Rodrigues Cruz Produções
//
ComoDeusCriouoMundoedepois
Se Arrependeu
RS Produções Artísticas
Datas/Abr Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora
09/04 O Maravilhoso Mágico de Oz Cia Quem Sabe Faz a Hora
10/04 O Maravilhoso Mágico de Oz Cia Quem Sabe Faz a Hora
10/04 Stand Up com Pedro Manso Alex Sandes Produções
16/04 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas
// A Herança do Tio Amaro Bam Produções Artísticas
17/04 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas
// A Herança do Tio Amaro Bam Produções Artísticas
21/04 Banda Municipal de Guarujá Secretaria Municipal de Cultura
22/04 Cinderela Brasileira Casa 3 de Artes
23/04 Os Três Porquinhos Paca Tatu
23/04 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas
24/04 Os Três Porquinhos Paca Tatu
24/04 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas
29/04 Homenagem ao Dia doTrabalhador Secretaria Municipal de Cultura
30/04 // //
Secretaria Municipal de Cultura de Guarujá
A Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura convida os participantes, escritores, poetas, artistas e
grande público da cidade de Guarujá e região, a participar da Ceri-
mônia de Premiação do Concurso Pérolas da Literatura – 2015, que
está na VI Edição e que acontecerá no dia (11/12) às 20h, no Teatro
Procópio Ferreira.
O Concurso recebeu nesta VI Edição cerca de 130 escritores com
mais de 150 obras entre elas: crônicas, contos e poesias oriundas das
seguintes cidades: Rio de Janeiro RJ, Santo André SP, Itararé SP, Juiz de
Fora MG, Sorocaba SP , SãoVicente SP, Araçatuba SP, Humaitá RJ, Praia
GrandeSP,PortoAlegreRS,BragançaPaulistaSP,SantaTerezaRJ,Santos
SP, Maragogi AL, Alumínio SP, Mutum MG, Frederico Westphalen RS,
Toledo PR, Recreio RJ, Belém PA, Santarém PA, São Gonçalo RJ, Poços
de Caldas MG, Caucaia CE , Castelo ES, Americana SP, Perdizes SP, Porto
Feliz, São Carlos SP. Pomerode SC, Teresina PI, Itaquaquecetuba SP,
Campinas SP, Ponte Nova MG, Jundiaí SP, São Bernardo SP, Ribeirão
Preto SP e Guarujá SP com a participação Internacional da cidade de
Maputo, Moçambique.
A revelação dos classificados dar-se-á, na Cerimônia de Premiação,
no dia 11 de dezembro.
Os autores citados abaixo são os selecionados da categoria Adulto
das seguintes modalidades: Crônica, Conto e Poesia e estão dispostos
em ordem aleatória, cabendo aqui ainda, não revelar a classificação:
Crônica
Obra Nome Pseudônimo Cidade
Crônica do asfalto Leopoldo E. Arnold Chico Geada
Frederico
Westphalen RS
A importância do agora
Vanessa Cristina
Mendes Fontana
Mãos Encharcadas de
Letras
Recreio RJ
Cinco em um
Ricardo Lacava
Bailone
Ueda Fukushima São Carlos SP
Castro Alves André Telucazu Kondo Jose Carvalho Jundiaí SP
Palavras Renata de Moura Mariana Marques Santos SP
Oh captain! My captain Tatiana Alves Soares Ana Bolena Humaitá RJ
Doença terminal
Thiago Oliveira de
Carvalho
Miguel Saavedra Penha RJ
Ser professor Marcio Dias Edvin
Poços de
Caldas MG
Moça sentada na grama
Itamar Rabelo de
Souza
Esdras Florêncio Ourinhos SP
Beleza da consolação
Ana Paula Vieira de
Moraes
Abecedário Porto Alegre
Conto
Obra Nome Pseudônimo Cidade
“Porque guardei esta
carta? ”
Gilberto EtchaluzVillela Rodrigo Eanes Porto Alegre RS
Retalhos da vida
José Eugênio Borges de
Almeida
Jô Segrob Maragogi AL
Por dentro do medo André Luís Soares “Smith& Wesson” Guarapari ES
O homem sem sombra João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG
Estala Relho Marvado Jair Lisboa dos Santos Velho Lobo Rio de Janeiro RJ
João e seus controles
Gustavo Adolfo Soares
Santana
Antoninho Uberaba MG
Doralina Flavia de Araújo Padula Helen Ligtht Poços de Caldas MG
Corte americano
Regina Ruth Rincon
Caires
Luka Araçatuba SP
Labelle
Andréia Palmeira S.
Lima
Safira Santana SP
A velha da sacola Hemiette Effenhergu Clarice Bragança Paulista SP
Poesia
Obra Nome Pseudônimo Cidade
Alento
Douglas Jefferson Ma-
riano
Djheff Taubaté SP
Maia Fóusfy
Marcos Antônio Cam-
pos
Cocotasan Natal RN
Adoessência
Adilson Roberto Gon-
çalves
Argonauta Campinas SP
A chuva na Tarde Urbana João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG
Acesse o canal da Prefeitura noYoutube
youtube.com/canalguaruja
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
Velho banco da Praça
Reginaldo Costa de
Albuquerque
Boneca de Sabugo
São Sebastião
do Umbuzeiro PB
Graves e Agudos
RoqueAloisioWeschen-
felder
Ricci Paupere Santa Rosa RS
Ode a Alvares de Azevedo
Ricardo Messias Mar-
ques
Ricardo Marques Ribeirão Preto SP
Marllamé Lauro Martins Neto Macabeu Bauru SP
Liberto Renata de Moura Mariana Marques Santos SP
Entreguei Ramos a Pessoa
Rafael Garcia Morcillo
Júnior
R. Morcillo Santos SP
Mar
HumbelinaGriloGurgel
de Mattos
Rúbia Macaé RJ
Os autores citados abaixo são os selecionados da categoria: Juvenil
da modalidade Poesia e estão dispostos em ordem aleatória, cabendo
aqui ainda, não revelar a classificação:
Nome da Poesia Nome do autor Pseudônimo Cidade
O Comprador
Kleber Lucas Ventilino Nasci-
mento
Youssef Ayranham Guarujá SP
As lindas flores Camila dos Santos Gama Sofia Guarujá SP
Sonhar Arielly Luísa de Souza Silva Garota pensativa Guarujá SP
O sentimento Melissa de Assis Oliveira Luar Guarujá SP
Quem somos?
Gustavo Clarindo da Silva
Souza
Mestre do disfarce Guarujá SP
Dizendo Adeus Isabelly Xavier de Souza Maria Aparecida Guarujá SP
Cabeças Diferentes Eliza Silva de Freitas Liza Guarujá SP
Jardim do Éden Daniel Bittencourt Goldner Adão
Parque
Continental SP
Tristeza do céu Solemar Oliveira da Conceição Sol Guarujá SP
Revendo a batatinha Gabrielly Aparecida dos Santos Eloa Morena Guarujá SP
A Cerimônia de Premiação contará com programação especial com
participação da Camerata deViolões Brasilis, do músico Ivan Di Ferraz,
do Balé Municipal da Secretaria de Cultura e dos poetas selecionados
e convidados.
Concurso: Pérolas da Literatura
Local:“Teatro Procópio Ferreira”
Dia: 11 de dezembro de 2015 às 20horas
Avenida: D. Pedro I, 350 – Enseada – Guarujá SP
Márcia Guedes de Amorim
Assessora Estratégica
Coordenadora do“Concurso Pérolas da Literatura”
FINANÇAS
COMUNICADO – FINANÇAS Nº 052/2015
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº
8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para
cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das
datas de suas exigibilidades;
Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continui-
dade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento
de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os
indispensáveis a coletividade;
Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de
Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a
Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos
fornecimentos e/ou serviços prestados;
Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela
empresa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já
citada.
A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a le-
gislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento
à Gráfica e Editora Diário do Litoral Ltda., no valor de R$ 51.675,86,
referente aos processos administrativos 21322/2015 relativo a Nota
Fiscal 114 (pagamento parcial); 21323/2015 relativo a Nota Fiscal
113 (pagamento parcial-final); 21324/2015 relativo a Nota Fiscal
112 (pagamento parcial-final); 21325/2015 relativo a Nota Fiscal
111 (pagamento parcial-final); 21326/2015 relativa a Nota Fiscal 110
(pagamento parcial-final); 22600/2015 relativa a Nota Fiscal 139;
22601/2015 relativo a Nota Fiscal 138; 22602/2015 relativo a Nota
Fiscal 137; 22603/2015 relativo a Nota Fiscal 136 e 22604/2015 relativo
a Nota Fiscal 135.
Guarujá, 03 de dezembro de 2015.
Armando Luís Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, regido pela Lei 4205
de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes
titulares e suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil a com-
parecerem à reunião ordinária, a ser realizada, na Casa dos Con-
selhos, no dia 4 de dezembro (sexta-feira), em primeira chamada
às 09h, e em segunda chamada às 9h30, com a seguinte  pauta:
1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2- Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra
as Mulheres - programação em andamento e proposta de encer-
ramento com seminário "Feminicídio e onde procurar ajuda", dia
10/12, das 9h às 12h - palestrantes: Dra. Sonia Amaro Pereira (ad-
vogada e PLP formada na turma 3), Eugenia Lisboa e Fátima Soares
3- Conferência Estadual de Políticas para Mulheres - informe;
4 - Calendário de reuniões ordinárias para 2016 - aprovação
Toda 1a. sexta-feira do mês (exceto quando for feriado): 8/1, 5/2,
4/3, 1/4, 6/5, 03/6, 1/7, 5/8, 2/9, 7/10, 4/11 e 2/12
5- Informes gerais
Maria de Fátima S. P. Soares
Presidente
CONTROLADORIA GERAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Despacho da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das
Entidades Subvencionadas
Retificamos a publicação do dia 03/12/2015, visto que a entidade
ASSISTÊNCIAVICENTINA apresentou o relatório de atividades em
tempo hábil para análise na Controladoria Geral do Município,
portanto revogamos a suspensão por falta de relatório.
Vânia Santana Silva Gartner
Presidente da Comissão de Fiscalização e
Monitoramento das Entidades Subvencionadas
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
39ª Sessão Ordinária em 8 de Dezembro de 2015
ORDEM DO DIA
1 – Ofício nº 941/2015, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 063/2015, originário do
Projeto de Lei nº 082/2015, do Vereador Jailton Reis dos Santos,
que“Institui a Criação de uma Unidade de OPO (Organização de
Procura de Órgãos eTecidos no Município)”. Discussão e votação
únicas,adiadas(Art.205,§4ºdoRegimentoInterno).Jádistribuído.
2 – Ofício nº 942/2015, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2015,
originário do Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, do Ve-
reador Edilson Dias de Andrade, que “Altera o artigo 259 da Lei
Complementar 135/2012 e dá outras providências”. Discussão e
votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já
distribuído.
3 – Ofício nº 975/2015, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 069/2015, originário do
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2015, do Vereador Nel-
son Alves Filho, que “Altera a redação dos dispositivos da Lei nº
3.815/2010 que especifica e dá outras providências”. Discussão e
votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).
4 – Ofício nº 976/2015, do Executivo
Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 070/2015, originário do
Projeto de Lei nº 080/2015, do Vereador Valdemir Batista San-
tana, que“Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo
nas instituições de ensino no município de Guarujá e dá outras
providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Re-
gimento Interno).
5 – Requerimento nº 288/2015, do Vereador Luciano de Mo-
raes Rocha (+10)
Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do
Projeto de Lei nº 122/2015, do Executivo, que“Estabelece critérios
para Regularização Fundiária dos Assentamentos Irregulares e
Clandestinos no Município de Guarujá e Cria o Grupo Técnico
de Regularização de Assentamentos e dá outras providências”.
Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento
Interno). Já distribuído.
6 – Requerimento nº 290/2015, do Vereador Nelson Alves
Filho (+06)
Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do
Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves
Filho, que “Autoriza a disponibilização da vacinação contra a
gripe a todos os servidores públicos do Município de Guarujá”.
Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento
Interno). Já distribuído.
7 – Projeto de Lei nº 088/2015, do Vereador Mauro Teixeira
“DispõesobreacassaçãodoAlvarádefuncionamentoouqualquer
outra licença expedida pela Prefeitura Municipal de Guarujá, às
empresas que explorarem trabalho infantil, e dá outras provi-
dências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do
Regimento Interno). Já distribuído.
8 – Projeto de Lei nº 102/2015, do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço públi-
co de construção, operação, exploração comercial e manutenção
do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, delegado pela
União Federal ao Município de Guarujá e dá outras providências”.
Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II,“q”do Regimento
Interno). Já distribuído.
9 – Projeto de Lei nº 103/2015, do Executivo
“Denomina“Professor Pierre Lopes Ferraz”o Centro de Referência
da Juventude e dá outras providências”. Discussão e votação úni-
cas, adiadas (Art. 13, II,“q”do Regimento Interno). Já distribuído.
10 – Projeto de Lei nº 146/2013, doVereadorValdemir Batista
Santana
“Proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade de tabaco,
bebidas alcoólicas e derivados nos shows e eventos privados e
públicos realizado no município de Guarujá”, com Parecer da Co-
missão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
11 – Projeto de Lei nº 084/2015, do Vereador Edilson Dias
de Andrade
“Estabelece limite para gastos com cargos em comissão no âmbito
da Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mauro Teixeira.
Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento
Interno). Já distribuído.
12 – Requerimento nº 261/2015, do Vereador Edilson Dias
de Andrade
Requer a convocação do Advogado Geral do Município, Dr. Le-
andro Matsumota, para esclarecer os procedimentos relativos a
ação que tem por objetivo declarar inconstitucional dispositivos
da Lei Complementar nº 135. Discussão e votação únicas, adiadas
(Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
13 – Projeto de Lei nº 085/2015, doVereador Luciano de Mo-
raes Rocha
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a Regularização Fundiária
e Urbanística dos Parcelamentos Irregulares e Clandestinos no
Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer
favorável do Relator Especial,Vereador MauroTeixeira. Discussão
e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
Já distribuído.
14–Requerimentonº283/2015,doVereadorValdemirBatista
Santana
Requer do Executivo diversas informações acerca do combate à
dengue no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º
do Regimento Interno). Já distribuído.
15 – Requerimento nº 284/2015, do Vereador Luciano Lopes
da Silva
Requer do Executivo diversas informações acerca da situação do
imóvel situado a Av.Tancredo Neves nº 191. Discussão e votação
únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
16 – Requerimento nº 289/2015, do Vereador Luciano de
Moraes Rocha
Requer da Sabesp diversas informações sobre obras e serviços
prestados no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, §
2º do Regimento Interno).
Departamento Legislativo, em 03 de dezembro de 2015.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
11GUARUJÁ
Diário Oficial
guia de acomodação
Setor hoteleiro ganha
ferramenta de promoção
No total, 37
empreendimentos,
entre resorts, hotéis,
flats, pousadas e
albergue integram o
Guia de Acomodação
de Guarujá, que será
lançado na segunda
FotosPedroRezende
A
Prefeitura de Guaru-
já, por meio da Secre-
taria de Turismo, e o
Guarujá Convention
& Visitors Bureau lançarão, na
próxima segunda-feira, 7, o Gua-
rujá Host - Guia de Acomodação
de Guarujá. O anúncio dos 37
empreendimentosqueintegrarãoo
catálogo será às 19 horas, no hotel
Transamérica Prime Guarujá, na
Praia da Enseada. O acesso ao
EspaçodeEventosépelaRuaUru-
guai.Osinteressadosemparticipar
deverão confirmar presença pelo
emailfelipe.rocha@guaruja.sp.gov.
br ou telefone (13) 3344.4600.
O Guarujá Host apresentará
empresas locais, entre resorts,
hotéis, flats, pousadas e albergue,
que representam, juntos, mais de
50% da oferta de leitos da Cidade
- equivalente a 4.571 camas, em
comparação com o último quan-
titativo registrado, de 2007. O guia
será uma fonte de informação rica
econfiávelparaquemescolherdes-
frutar das atrações locais ou visitar
a Cidade a negócios e, durante a
estada, necessitarem repousar em
Guarujá.
Cada página da publicação
oferecerá:nomecompletodomeio
de acomodação, categoria, ende-
reço completo, dados de contato,
possível presença em rede social,
idiomas de atendimento, infra-
estrutura e serviços, localização,
capacidade geral de atendimento a
equipes esportivas (olímpicas e/ou
paralímpicas), imagens de espaços
internoeexternoecódigoderápido
direcionamento ao portal do hotel
para smartphones.
Segundo a secretária de Tu-
rismo, o Guarujá Host servirá ao
trade turístico e viajantes de ma-
neira fundamental. “Há 8 anos a
oferta de meios de hospedagem da
Cidade não era atualizada. Além
disso, as informações presentes no
banco de dados da Secretaria de
Turismonãoconsideravatamanho
detalhamento. Desta maneira, o
trabalho vem brindar todo o trade
e, consequentemente, os turistas,
com informações relevantes e que
facilitarão bastante a busca por
acomodação no Município nas
quatro estações”.
Os meios de hospedagem que
integramoGuarujáHostforamse-
lecionadoscombasenoespontâneo
atendimento-porpartedosempre-
endimentos, ao convite realizado
pela Secretaria de Turismo em 12
demaio,duranteeventodepromo-
ção do Guarujá Host, realizado na
Escola de Governo. Além disso, a
proposta do guia foi amplamente
divulgada por meio do Diário Ofi-
cial do Município e outros canais
de comunicação governamentais e
dos parceiros do projeto. A seleção
dos hotéis considerou, ainda, cor-
reto e completo preenchimento da
ficha de inscrição, envio de dados
complementares à Secretaria de
Turismoouvisitatécnicaaosmeios
de hospedagem.
O guia será amplamente dis-
tribuído, em formato digital e no
idioma Português às entidades e
empresas que necessitem conhecer
a oferta de acomodação de Guaru-
já,tantoquantoestaráàdisposição
paraconsultagratuitanoCentrode
Informações Turísticas e canais de
comunicação da Prefeitura. Sua
atualização será trimestral e, como
um documento vivo, será regular-
mente ampliado, permitindo que
novosempreendimentosdaCidade
possam integrá-lo também. Breve-
mente,apublicaçãotambémestará
disponível em outros idiomas.
O Guarujá Host - Guia de
Acomodação de Guarujá também
contou com o apoio de Secretarias
Municipais,AssociaçãoComercial
e Empresarial de Guarujá, Conse-
lho Municipal de Turismo, Santos
e Região Convention & Visitors
Bureau, Sebrae-SP e Secretaria de
Turismo do Estado de São Paulo.
SEXTA-FEIRA
4 de dezembro de 2015
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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Diário Oficial: 04-12-2015

  • 1. Cidade lança guia de hospedagem PÁGINA 12 guarujá host Município participa da Virada Inclusiva PÁGINA 4 música, dança, teatro e esporte Bonecos entram em cena na Praça 14 Bis PÁGINA 2 mamulengo da folia Neste sábado, 5, Guarujá se consolida como detentor do selo de excelência ambien- tal Bandeira Azul. Pelo sexto ano consecu- tivo, a Praia do Tombo recebe a certificação internacional. A Marinas Nacionais também conquistou a renovação e ostentará a flâmula pela terceira temporada. PÁGINA 3 Guarujá conquista Bandeira Azul pelo sexto ano consecutivo PedroRezende Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 4 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3370 • Distribuição gratuita
  • 2. A Prefeitura de Guarujá, junto ao Go- verno do Estado e Instituto Joana D'arc, promove ações para desmistificar estigmas e preconceitos referentes às matrizes afri- canas, tão presente nos diversos segmentos da sociedade. Diversas atividades culturais, com entrada gratuita, estão marcadas para acontecer neste sábado, 5, a partir das 14 horas, no Ginásio Tejereba. O evento abor- dará temas como cidadania e educação, igualdade racial e políticas públicas de saúde, sobretudo aquelas voltadas à popu- lação negra. Entre os objetivos do evento, a divulga- çãodascasasdeaxécomoespaçopromotor de saúde, cultura e cidadania, para além da fé e minimizar preconceitos relaciona- dos à religião de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. Desta forma, as atividadesserãodisponibilizadasemquatro espaços distintos com nomes referentes à linguagem e significados do yourubá, um dos idiomas africanos. O espaço Abassa será destinado para palestras, cursos, debates e vídeos. Neste ambiente, será realizado teste de HIV e sífilis, além de prevenção contra a dengue e orientação sobre políticas públicas cultu- rais e direitos humanos. Já no espaço Xirê, haverá apresentações culturais, como peças deteatro(itans),hip-hop,baléafro,capoeira, afoxé e outros ritmos, além de exposição sobre orixás e o encerramento com um grande xirê da paz. NoespaçoAbadá,opúblicopoderácon- ferirartesanatos,produtosreligiosos,roupas e itens diversos. Por fim, o espaço Iyabasé serádedicadoàculináriadeorigemafricana, com algumas variações contemporâneas. Folia no Terreiro de seu Mané Pacaru é atração neste sábado Feira de saúde e cidadania de matrizes africanas acontece neste sábado teatro mamulengo tejereba Espetáculo será apresentado às 18 horas, na Praça 14 Bis N este sábado, 5, a partir das 18 horas, a Praça 14 Bis será palco da apresentação do Te- atro Mamulengo da Folia, com o espetáculo Folia no Terreiro de seu Mané Pacaru. Os personagens que aparecem para esta festa são, muitos deles, clássicos da cultura popular e, outros, guardam pa- rentesco próximo com a comédia Dell`Arte. Alguns entrarão ao som e sabor do improviso para contar a história do seu Mané Pacaru, que celebra o casamento de sua filha Marieta com o vaqueiro Benedito. Mas, o conflito se estabelece: o "coisa ruim" invade a festa impe- dindo o casamento e obrigando Marieta a se casar com ele. Reprodução fortaleza da barra grande Museu tem horário de funcionamento alterado Com a chegada da temporada de verão,oMuseuHistóricodaFortalezade SantoAmarodaBarraGrandeteránovo horário de funcionamento. Até o dia 1º de março de 2016, o Museu funcionará de quarta-feira a domingo, das 10 às 18 horas.Entreosdias21e25dedezembro, o equipamento estará em recesso. De 1 a 5 de janeiro, a Fortaleza estará fechada para manutenção dos espaços. •Cardápiossujeitosaalterações Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato Dobradinha, farofa rica, couve, laranja e suco de limãoSobrecoxa de caçarola, acelga alho e óleo, beterraba, banana e suco de guaraná Frango a jardineira, macarrão alho e óleo, alface com tomate, melancia e suco de laranja Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n -Vila Baiana) Restaurante Santo Antônio (Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio) Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso) Restaurantes populares CARDÁPIO DE HOJE SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficialexpediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. GABINETE DA PREFEITA Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,53 DOE VIDA DOE SANGUE Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. certificação internacional Praia do Tombo e Marinas Nacionais mantêm mais uma temporada com Bandeira Azul Pelo sexto ano consecutivo, Guarujá garante a certificação internacional de excelência ambiental Marina conquista o selo pelo terceiro ano “T er um sonho todo azul, azul da cor do mar”. Como a música de Tim Maia, Guarujá viu seu sonho azul se tornar realidade em 2010, quando a Praia Tombo teve pela primeira vez a Bandeira Azul hasteada. Hoje são dois pontos do Município que, após seguirem uma série de critérios, mantêm a certificação: Praia do Tombo e Marinas Nacionais. Neste sábado, 5, às 10 horas, acontece a cerimônia de has- teamento no Tombo (Avenida Prestes Maia, s/n) e às 16 horas, na Marina (Rodovia Guarujá/ Bertioga, 20,5km). Durante a cerimônia, também haverá a pre- miação do concurso fotográfico Olhar Sustentável, destinado aos estudantes de Guarujá. A Praia do Tombo é a única praia urbana no Brasil a conquis- tar a bandeira azul pelo sexto ano consecutivo. Para manter a ban- deira tremulando foi necessário total empenho da Prefeitura de Guarujá, por meio de ações da Secretaria de Meio Ambiente. “É uma satisfação conquistar para nossa Cidade, por mais um ano, este importante selo, reco- nhecimento ao trabalho feito de uma parceria entre a Prefeitura e a sociedade civil organizada. Com a Bandeira Azul, mostra- mos que é possível o equilíbrio entre preservação ambiental e de- senvolvimento econômico, além de se tratar de uma política pú- blica modernizada, pois em cada renovação temos que apresentar alguma inovação e a equipe vem há seis anos mostrando que isto é possível”, declarou o secretário de Meio Ambiente. O Programa Bandeira Azul é uma iniciativa da FEE (Founda- tion for Environmental Educa- tion – Fundação para Educação Ambiental), que conta com apoio de diversas instituições interna- cionais. No Brasil, é operado pelo Instituto Ambientes em Rede. O Programa tem como objetivo elevar o grau de conscientização dos cidadãos e dos tomadores de decisão para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que conduzam à resolu- ção dos conflitos existentes. De acordo com a diretora de Educação Ambiental do Municí- pio, para essa edição o foco foi a acessibilidade completa na praia, com nova rampa mais próxima a sanitários, além dos equipamen- tos adequados, ou seja, cadeiras anfíbias, chuveiro ecológico, esteiras de acesso, Bombeiro e demais estruturas. Para garantir o consumo consciente de água, a Prefeitura ainda instalou tempo- rizadores nos chuveiros públicos. As ações implantadas em 2015 fortaleceram a manutenção da certificação, além das 32 exi- gências necessárias para obter a certificação. “A Praia do Tombo é exemplo de desenvolvimento sustentável. Todas as melhorias implantadas colocam em primei- ro lugar a preservação ambiental. Além disso, o direito ao acesso de todos é muito importante para que a comunidade esteja real- mente integrada com o propósito da certificação, agindo conjunta- mente com o poder público para manutenção da fauna e flora local”, destacou a coordenadora do programa Bandeira Azul no Brasil, Leana Bernardi. PRAIA DO TOMBO A praia tem 900 metros de extensão. Tem esse nome devido à sua formação geológica, com ondulações fortes, que forma vários buracos que provocam “tombos” aos mais desatentos. A praia é palco de campeonatos de surfe e é a preferida para treino de profissionais do esporte, por essa razão tem um palanque fixo para estes tipos de eventos. O local conta com bares e quiosques. A praia é boa para banhistas, mas é preciso atenção à sinalização dos Bombeiros. MARINAS NACIONAIS Marinas Nacionais renova o selo pelo terceiro ano conse- cutivo. Esse é o segundo ponto Bandeira Azul em Guarujá. Localizada na estrada Guarujá- -Bertioga, uma das grandes qua- lidades da Marinas Nacionais é estar cercada por uma área de preservação ambiental, rica em beleza natural. O primeiro passo para a certificação foi a inscrição como projeto piloto, em 2012. Nessa fase, a Marinas Nacionais efetuou as adaptações e adequações para o cumprimen- to dos critérios estabelecidos para marinas e portos de recreio. A metodologia utilizada foi o pa- drão SGA – ISO 14.000. Com areia alva e água cristalina, a praia é cada vez mais conhecida internacionalmente FotosPedroRezende SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. inclusão Virada Inclusiva oferece atividades para todos na Praça 14 Bis Com o objetivo de promover uma reflexão sobre a necesssidade de inclusão das pessoas com deficiência, a ação acontece nesta sexta-feira, 4, com música, dança, teatro, esporte e poesia A Prefeitura, por meio da Secretaria de De- senvolvimento e Assis- tência Social, realiza nesta sexta-feira, 3, a 6ª Virada Inclusiva. O objetivo é promover uma reflexão sobre as pessoas portadoras de deficiências físicas e intelectuais. As atividades aconte- cemapartirdas14horas,naPraça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa comDeficiência,oeventoégerido pela Abaçaí Organização Social de Cultura. A ação conta com uma ampla rede de parceiros e colaboradores voluntários, dos mais diversos setores, que reali- zaminúmerasatividadesculturais, PROGRAMAÇÃO 14 às 14h15 – CATI- Tai Chi Chuan 14h15 às 14h30 – APAAG – Grupo de Musicoterapia 14h30 às 14h45 – Coral de Natal da Adisa 14h45 às 15h30 – Grupo de Dança da Terceira Idade do Cati e Coral do Cati 15h30 às 16 horas – Poeta Colibri, poesias Minha Vida e Retrato do Esquecimento 16 horas às 16h30 – Roda de Capoeira 16h30 às 17 horas – Balé e teatro 17h30 às 18 horas – Hip Hop – Apresentações de Grupos 18 horas às 19h15 – Grupo Visão de Águia – Pragod 19h15 às 20 horas – Grupo de Coral esportivas e de lazer, que formam uma extensa programação gratui- ta e acessível. O evento, também celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que é comemorado dia 3 de dezembro. No Guarujá, o evento é coor- denado pelo Conselho da Pessoa com Deficiênciam, com apoio da Prefeitura, por meio das Se- cretárias de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Cultura, Coordenação Go- vernamental, Infra- estrutura e Obras, Desenvolvimento Econômico e Portu- ário, Defesa e Convi- vência Social, além de instituições não- -governamentais e a Translitoral. Desde 2010, a Virada Inclusiva re- úne representantes da sociedade civil organizadaepessoas de todas as classes que, em comunhão, celebram esse dia criando uma agenda que atenda a todosequetraga,emsuaessência, o tema proposto pela ONU, a in- clusão da pessoa com deficiência. Ela é fruto do trabalho de par- ceiros que acreditam ser possível realizar atividades para todas as pessoas, tenham elas deficiência ou não. A secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social destacou a relevância do evento, que é realizado pelo sex- to ano na Cidade. “É de suma importância para que as pessoas reflitam sobre as outras que pos- suam algum tipo de deficiência e muitas vezes vivem isoladas ou vítimas de preconceito”, pontuou. Cerca de 15% da população tem algum tipo de deficiência, o que no Brasil representa um uni- verso de 38 milhões de pessoas. No Guarujá existe um trabalho intenso no desenvolvimento de políticas públicas de inclusão, bem como o desenvolvimento de ações, como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da qualificação profissional das mesmas. Tam- bém são realizadas ações na área de saúde como a fisioterapia de reabilitação. Na educação, a inclusão, nas escolas, de deficientes visuais, auditivos, físicos e intelectuais. No esporte, destaque para o trabalho realizado com os atletas da Asso- ciação Paradesportiva da Baixada Santista (ABPS), que conta com campeões paralímpicos e inter- nacionais de várias modalidades esportivas. Além disso, na área de assistência social são desen- volvidos vários programas como a residência inclusiva, que atende 20 internos e o monitoramento de 810 pessoas que recebem o bene- fício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo. A Prefeitura também man- tém convênios e parcerias com o Centro de Recuperação de Para- lisia Infantil do Guarujá (CRPI), Associação dos Pais e Amigos de Autistas do Guarujá (APAAG), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto Evolução, Lar das Moças Cegas, Mensageiros da Luz e o Programa Lucy Montoro, que fornece próte- ses e órteses.Município desenvolve políticas públicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência, inclusive com atividades de lazer PedroRezende SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. GABINETE ATOS OFICIAIS D E C R E T O N.º 11.645. “Institui a Unidade de Gestão energética Municipal - UGEM e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a gestão eficiente da energia elétrica é um desafio a ser enfrentado pelos Go- vernos Municipais rumo ao desenvolvimento sustentável; Considerando que é necessário desenvolver esforços para combater o desperdício de energia elétrica, especialmente nos serviços de iluminação pública e no consumo de energia nos prédios públicos e nos sistemas de saneamento; Considerandoa economia de energia elétrica, elemento fundamental na preservação do ambiente, e a consequente liberação de recursos para aplicação em setores prioritários para o desenvolvi- mento do Município; Considerando as experiências exitosas de vários Municípios objetivando desenvolver processos e comportamentos na busca da eficiência energética; Considerando a importância, a conveniência e oportunidade de participar e compartilhar do esforço das boas práticas na gestão energética e que a inclusão do Município no processo não acarreta ônus às finanças municipais; Considerando a existência do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL no âmbito das ações da ELETROBRAS; Considerando a existência da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica, criada pela parceria ELETROBRAS, por intermédio do PROCEL, e o IBAM, com o objetivo de facilitar e fortalecer o inter- câmbio de informações sobre eficiência energética no âmbito municipal; e, ConsiderandoodispostonoMemorandon.º35/2015,daSecretariaMunicipaldeOperaçõesUrbanas; D E C R E T A: Art. 1.º Fica instituída a Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM, com o objetivo de ela- borar o Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica - PLAMGE, desenvolver programas, projetos e atividades objetivando a conservação de energia elétrica no âmbito do Município. Art. 2.º A Coordenação da Unidade de Gestão Energética Municipal –UGEM terá livre acesso a todas as informações de relevância energética e instalações da Administração Municipal com o objetivo de desenvolver os trabalhos necessários para o cumprimento da elaboração do Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica – PLAMGE. Parágrafo único. Os servidores municipais em geral e todo aquele investido em cargo ou função de chefia deverão fornecer informações de relevância energética e prestar colaboração às atividades desenvolvidas pela Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM. Art. 3.º A Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM será constituída pelos seguintes ser- vidores municipais: I – Coordenação: a) Coordenador Geral - Francisco Martins de Oliveira Filho – Pront. n.º 21.014; b) Coordenador Adjunto – Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.967; II – Membros Efetivos: a) Diogo Luiz dos Santos Gonçalves – Pront. n.º 20.106; b) Margarete Maria Santos de Oliveiros – Pront. n.º 11.694; c) Elizabeth Mele Vieira – Pront. n.º 10.007; d) Cláudio Rogério Rodrigues – Pront. n.º 15.924; e) Edson dos Santos – Pront. n.º 10.987; f) Kátia Maria Medeiros – Pront. n.º 13.985; g) Clara Gomez Fernandez Cabral – Pront. n.º 13.241; h) Leandro de Azevedo Bittencourt – Pront. n.º 20.718; i) Vera Lúcia Peralta Feiteira – Pront. n.º 12.431; j) Dario de Medeiros Lima – Pront. n.º 18.305; k) Silvana Fernandes da Silva – Pront. n.º 18.770; l) Luciano José dos Santos – Pront. n. 14.739; m) Naldo Roberto Xavier dos Santos – Pront. n.º 12.788. Parágrafo único. Na impossibilidade de participação de qualquer servidor supracitado, deverá ser nomeado um substituto. Art. 4.º São competências da Coordenação: I – baixar as normas estabelecendo o funcionamento da Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM; II – desempenhar todas as funções diretivas pertinentes; Bapoiar a equipe técnica designada pela Concessionária Distribuidora de Energia que atende ao Município concernente ao funcionamento das atividades da Unidade de Gestão Energética Mu- nicipal –UGEM; IV – repassar as informações e solicitações. Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 11.646. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; e Considerando o que consta no ofício nº 259/2015 da autarquia Guarujá Previdência; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso II do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino Fale com a OUVIDORIA 0800-773-7000 • 3355-4211 SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. D E C R E T O N.º 11.648. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 904.958,00 (novecentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 904.958,00 (novecentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. D E C R E T O N.º 11.649. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 149-A da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, que prevê a possibilidade do Município instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 67, de 30/12/2002 instituiu no Município de Guarujá a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, bem como o Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP, destinando seus recursos exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública; Considerando que foi verificado pela Diretoria de Execução e Controle Financeiro da Secretaria Mu- nicipal de Finanças a existência de superávit financeiro, em 31/12/2014, no valor de R$ 4.739.417,36 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis cen- tavos), dos referidos recursos próprios; e Considerando o que consta no processo administrativo nº 36395/18/15; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.739.417,36 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro, existente em 31/12/2014, no valor de R$ 4.739.417,36 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatro- centos e dezessete reais e trinta e seis centavos), dos recursos próprios do Fundo Municipal de Iluminação Pública. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015. SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. PREFEITA “ORÇ”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2015 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo nº 29569/71137/2014 Pregão Presencial nº 59/2015 Objeto: Aquisição de Enxovais para bebês para distribuição gratuita às gestantes em situação de vulnerabilidade social que participam dos programas das USAFAS com parceria do Fundo Social do Município de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas: ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 8,67 (Oito reais e sessenta e sete centavos) R$ 1.734,00 (Hum mil, setecentos e trinta e quatro reais) 02 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 5,99 (Cinco reais e noventa e nove centavos) R$ 1.198,00 (Hum mil, cento e noventa e oito reais) 03 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 15,21 ( Quinze reais e vinte e um centavos) R$ 3.042,00 (Três mil e quarenta e dois reais) 04 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 10,01 (Dez reais e um centavos) R$ 2.002,00 (Dois mil e dois reais) 05 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 6,52 ( Seis reais e cinqüenta e dois centavos) R$ 1.304,00 (Hum mil, trezentos e quatro reais) 06 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 13,04 (Treze reais e quatro centavos) R$ 2.608,00 (Dois mil, seiscentos e oito reais) 07 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 8,11 (Oito reais e onze centavos) R$ 1.622,00 (hum mil, seiscentos e vinte e dois reais) 08 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 5,25 (Cinco reais e vinte e cinco centavos) R$ 1.050,00 (Hum mil e cinqüenta reais) 09 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 2,75 (Dois reais e setenta e cinco centavos) R$ 550,00 (Quinhentos e cinqüenta reais) 10 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 9,09 (Nove reais e nove centavos) R$ 1.818,00 (hum mil, oitocentos e dezoito reais) 11 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 1,41 (Hum real e quarenta e um centavos) R$ 282,00 (Duzentos e oitenta e dois reais) 12 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 8,00 (Oito reais) R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) 13 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 26,09 (Vinte e seis reais e nove centavos) R$ 5.218,00 (Cinco mil, duzentos e dezoito reais) 14 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 10,79 (Dez reais e setenta e nove centavos) R$ 2.158,00 (Dois mil, cento e cinqüenta e oito reais) 15 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 25,50 (Vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais) 16 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 10,98 (Dez reais e noventa e oito centavos) R$ 2.196,00 ( Dois mil, cento e noventa e seis reais) 17 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 1,97 (Hum real e noventa e sete centavos) R$ 394,00 (Trezentos e noventa e quatro reais) 18 RITA MARIA MENDES MACEDO-ME R$ 1,50 (Hum real e cinqüenta centavos) R$ 300,00 (Trezentos reais) TOTAL LOTE R$ 34.176,00 (Trinta e quatro mil, cento e setenta e seis reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se. Guarujá, 22 de Outubro de 2015 ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO CHEFE DE GABINETE Tomada de Preços Nº 06/2015 Processo Administrativo Nº 14143/110758/2013 Objeto: Prestação de Serviços de Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória de Terreno na Av. lídio Martins Correa, S/n, Morrinhos. D E S P A C H O Após análise dos documentos do recurso administrativo apresentado pela empresa L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.020.152/0001-12, que inicialmente foi INABILITADA nesta Tomada de Preços, a Comissão Per- manente de Licitações de Compras e Serviços Gerais decide deferir o presente recurso e tornar a mesma HABILITADA. Também entendemos que no presente caso não cabe contra-razões perma- necendo o dia 08 de Dezembro de 2015, às 10:30 horas da manhã, para sessão pública de abertura do envelope nº 02 – PROPOSTA, na Diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho. Guarujá, 03 de Dezembro de 2015. EDVALDO BISPO DIAS Presidente Comissão Permanente de Licitações De Compras e Serviços Gerais. Republicação por Incorreção DESPACHO Processo Administrativo nº 44331/942/2014 Pregão Presencial nº 69/2015 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médicos hospitalares para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 1. I–Considerando a publicação do Pregão Presencial em epígrafe, datada na edição do dia 03/12/2015, considerar: Onde se lê: (...) 07 de novembro de 2015 até o dia 16 de dezembro de 2015 (...) Leia-se: (...) 07 de dezembro de 2015 até o dia 16 de dezembro de 2015 (...) II – Publique-se. Guarujá, 03 de Dezembro de 2015 ANDREA QUINTEIRO DIAS DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 165/2015 CHAMADA PÚBLICA Nº.: 01/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 34155/3418/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: KATIA AKEMI UNTEN SASAHARA OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE do ano de 2015, no valor global de R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais), e não prevê reajuste. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Muni- cipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 10 de novembro de 2016; Data da assinatura: 16/11/2015 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 166/2015 CHAMADA PÚBLICA Nº.: 01/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 34155/3418/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: RICARDO YUKIO TAMASHIRO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE do ano de 2015, no valor global de R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais), e não prevê reajuste. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Muni- cipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 10 de novembro de 2016; Data da assinatura: 16/11/2015 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 167/2015 CHAMADA PÚBLICA Nº.: 01/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 34155/3418/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: WILSON OMINE OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE do ano de 2015, no valor global de R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais), e não prevê reajuste. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 10 de novembro de 2016; Data da assinatura: 16/11/2015 SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE- GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPENSIONISTASDEAÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada. OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio. Guarujá, 30 de novembro de 2015. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas EDITAL N° 003/2015 - CIPA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAVOTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PARA A GESTÃO 2015/2016. A COMISSÃO ELEITORAL formada para planejamento, organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a Gestão 2015/2016, usando das atribuições que lhe conferem e, Considerando o que figura no artº 30 e parágrafo único deste mesmo artigo, do edital 001/2015, e Considerando que este quorum não deverá ser atingido até a data limite, RESOLVE: Artº 1º - Prorrogar a data final da eleição para o dia 20 de dezem- bro de 2015. Artº 2 – Criar equipes munidas com equipamentos, a fim de cap- tarem o sufrágio nos próprios públicos municipais; Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e poderá sofrer alterações, caso haja necessidade, por meio de novo Edital publicado pela Comissão Eleitoral. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. COMISSÃO ELEITORAL DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) convoca os membros titulares e suplentes para a As- sembleia Ordinária que será realizada em 08 de Dezembro de 2015 às 13:30 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP. Pauta: I – Regimento Interno e alteração da lei do COMSEA. II – Assuntos Gerais. Guarujá, 02 de Dezembro de 2015. Marinalva Francisco da Silva Presidente EDUCAÇÃO MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º SEMESTRE/2016 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fun- damental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo: I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - Dias 11/11 a 11/12/2015 – a partir das 9h - para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas REMATRÍCULAS - Dias 23 a 27/11/2015 - Das 19 às 21 horas. Os alunos menores, seus responsáveis devem ser convocados e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses. II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos); • Xerox do R.G.; • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Xerox do Título de Eleitor; • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ; • Xerox do comprovante de residência atualizado; O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando- -se a idade/termo. III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos). • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; • 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Edu- cação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo. • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. •OBSERVAÇÃO:EXCEPCIONALMENTEPODERÃOMATRICULAR- -SEINTERESSADOSCOMDEFASAGEMDEIDADE,NOSTERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COM- PROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE. IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade. UNIDADES DE ENSINO . (1) EM“Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá. . (2) EM“Profª Dirce Valério Gracia”– EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá. . (3) EM“Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. . (4) EM“Dr. Gladston Jafet”– 1º ao 4º termos - EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá . (5) EM“Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA I e II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho- Guarujá. . (6) EM“Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá. . (7) EM“Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha-Vicente de Carvalho- Guarujá. . (8) EM“Dr. Oswaldo Cruz II”– 1º ao 4º termos – EJA II Av. PresidenteVargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário-Vicente de Carvalho- Guarujá. . (9) EM“Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá. . (10) EM“GIUSFREDO SANTINI”- 1º ao 4º termos – EJA I R. São João Batista nº 380 – Morrinhos II – Guarujá; . (11) Secretaria Municipal de Educação“SEDUC”– EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá. Guarujá, 10 de novembro de 2015 Rosângela Melo Teixeira de Oliveira Coordenadora da EJA EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, profes- sores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às quartoze horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Pres- tação de Contas e Gastos das Verbas: Convênio, APM/Recursos Próprios e PDDE. Guarujá, 02 de dezembro de 2015. Elaine Oliveira da Cruz Siqueira Diretora da Unidade de Ensino Pront: 11.748 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pes- soas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às quartoze horas em primeira chamada e às quartoze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação das Contas e Gastos (Convênio APM/ PMG e PDDE). Guarujá, 02 de dezembro de 2015. Elaine Oliveira da Cruz Siqueira Diretora da Unidade de Ensino Pront: 11.748 EDITAL DE CONVOCAÇÃO –A.P.M. A Direção da E. M. ProfªValéria CristinaVieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos na A.P.M. (Associação de Pais e Mestres) para reunião a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às sete horas SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. em primeira chamada e às 7h e 30min em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às verbas (Convênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade, PDDE e PME); 2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do PDDE, PME, Convênio e Recurso Próprio; 3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos. Guarujá, 02 de dezembro de 2015. Geoína Tavares Gonçalves Diretor (a) da Unidade de Ensino Pront. 7764-0 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E. M. ProfªValéria CristinaVieira da Cruz Silva serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho de Escola para reunião a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 13h e 30min horas em primeira chamada e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos nº 25 – Jardim Brasil – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Demonstrativos e aprovação dos balancetes referente às ver- bas (Convênio APM/PMG, Recursos Próprios, Acessibilidade, PDDE e PME); 2. Destinação dos recursos para o ano de 2016 das verbas do PDDE, PME, Convênio e Recurso Próprio; 3. Assuntos gerais e avaliação anual dos trabalhos. Guarujá, 02 de dezembro de 2015. Geoína Tavares Gonçalves Diretor (a) da Unidade de Ensino Pront. 7764-0 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da EM Dr.”Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezesseis horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação dos balancetes do P.D.D.E, convênio P.M.G., Programa Educação Integral e demais verbas de 2015. Destinação das verbas do Convênio P.M.G. e P.D.D.E., e Educação Integral, adequação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos. Guarujá, 25 de novembro de 2015. Adriana Cristina da Silva Meyran Diretora da Unidade de Ensino Pront.:10.502 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M. A Direção da EM Dr. “Oswaldo Cruz” – Unidade II, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários, membros da A.P.M., e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Presidente Vargas nº 485 – Parque Estuário - para tratar da seguinte ordem do dia: Apreciação e Aprovação dos balancetes do P.D.D.E, Convênio P.M.G., Programa Educação Integral e demais verbas de 2015. Destinação das verbas do Con- vênio P.M.G. e P.D.D.E., e Educação Integral, adequação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos. Guarujá, 25 de Dezembro de 2015. Adriana Cristina da Silva Meyran Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 10.502 CULTURA A Prefeitura de Guarujá torna público o agendamento de Propostas ArtísticoCulturaisparautilizaçãodoTeatroMunicipalProcópioFerreira entre os meses de janeiro e abril de 2016. 1. A programação abaixo descrita apresenta um agendamento parcial de utilização doTeatro Municipal Procópio Ferreira. Estão em fase de avaliação e agendamento outras propostas ainda não confirmadas. 2. As propostas agendadas terão seus contratos regidos pelos Art.13 ou Art.66 do Decreto 11.398/2015. 3. Os Proponentes obrigam-se a respeitar o Regulamento que rege o Teatro Municipal Procópio Ferreira estabelecido através do Decreto Municipal 11.398/2015, bem como a Legislação vigente. 4. O agendamento das datas somente será confirmado após a assi- natura Contrato entre as partes. Datas/ Jan. Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora 05/01 Mamãe Não Quer Que Eu Case Rodrigues Cruz Produções 06/01 Música Para Brincar Casa 3 de Artes // Cinderela Brasileira Casa 3 de Artes 07/01 O Filho do Lôbo Casa 3 de Artes // As Encalhadas Casa 3 de Artes 08/01 Poesia Samba Soul Poesia Samba Soul 09/01 Chapeuzinho Vermelho e Caderni- nho Mágico Cia Quem sabe Faz a Hora // Ooooh! A Comédia Em Busca de Um Astro! Cia Quem sabe Faz a Hora 10/01 Chapeuzinho Vermelho e o Cader- ninho mágico Cia Quem sabe Faz a Hora // Ooooh! A Comédia Em Busca de Um Astro! Cia Quem sabe Faz a Hora 12/01 Cinderela e Gata Borralheira Realce 13/01 Os três Porquinhos Realce 14/01 Delírios de Um Pierrout Cia Quem Sabe Faz a Hora 15/01 Dia do Padroeiro Secretaria Municipal de Cultura 16/01 Banda Jazzileira Banda Jazzileira 17/01 A Casa dos Três Porquinhos Pacatatu 19/01 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas // Show Riso RS Produções Artísticas 20/01 Show Caio Bosco Show Caio Bosco 21/01 Um Bravo Canto Para Desatar os Perversos Nós Confraria da Paixão 22/01 Um Bravo Canto Para Desatar os Perversos Nós Confraria da Paixão 23/01 Stand Up Alex Sandes Produções 24/01 Stand Up Alex Sandes Produções 26/01 Coral Municipal Secretaria Municipal de Cultura 27/01 ShowWilie Oliveira & Mílton Medu- sa - Acústico Milton M. Silva 29/01 Mirna Sou Eu Rosy Farias 30/01 Mirna Sou Eu Rosy Farias 31/01 GRES Amazonense GRES Amazonense Datas/Fev. Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora 02/02 Festa de Iemanjá Secretaria Municipal de Cultura 06/02 Show Maurício Mattar Maurício Mattar 12/02 Delírios de Um Pierrout Cia Quem Sabe Faz a Hora 13/02 A Galinha Pintadinha e o Galo Garnizé Bam Produções Artísticas // Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas 19/02 Élvisback Adam Romam Costa 20/02 Élvisback Adam Romam Costa 21/02 Mamãe Não Quer Que Eu Sabe Rodrigues Cruz Produções 26/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão 27/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão 28/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão Datas/ Mar Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora 05/03 Élvisback Adam Romam Costa 06/03 Élvisback Adam Romam Costa 11/03 Cinema Secretaria de Cultura 12/03 // Secretaria de Cultura 13/03 Maurício Meirelles Alex Sandes 18/03 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas 19/03 Chapeuzinho Vermelho e Caderni- nho Mágico Cia Quem Sabe faz a Hora // Ooooh! A Comédia Em Busca de um Astro! Cia Quem Sabe faz a Hora 25/03 Coral Municipal Secretaria municipal de Cultura 26/03 Aprendiz de Bobo Rodrigues Cruz Produções // ComoDeusCriouoMundoedepois Se Arrependeu RS Produções Artísticas Datas/Abr Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora 09/04 O Maravilhoso Mágico de Oz Cia Quem Sabe Faz a Hora 10/04 O Maravilhoso Mágico de Oz Cia Quem Sabe Faz a Hora 10/04 Stand Up com Pedro Manso Alex Sandes Produções 16/04 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas // A Herança do Tio Amaro Bam Produções Artísticas 17/04 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas // A Herança do Tio Amaro Bam Produções Artísticas 21/04 Banda Municipal de Guarujá Secretaria Municipal de Cultura 22/04 Cinderela Brasileira Casa 3 de Artes 23/04 Os Três Porquinhos Paca Tatu 23/04 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas 24/04 Os Três Porquinhos Paca Tatu 24/04 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas 29/04 Homenagem ao Dia doTrabalhador Secretaria Municipal de Cultura 30/04 // // Secretaria Municipal de Cultura de Guarujá A Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura convida os participantes, escritores, poetas, artistas e grande público da cidade de Guarujá e região, a participar da Ceri- mônia de Premiação do Concurso Pérolas da Literatura – 2015, que está na VI Edição e que acontecerá no dia (11/12) às 20h, no Teatro Procópio Ferreira. O Concurso recebeu nesta VI Edição cerca de 130 escritores com mais de 150 obras entre elas: crônicas, contos e poesias oriundas das seguintes cidades: Rio de Janeiro RJ, Santo André SP, Itararé SP, Juiz de Fora MG, Sorocaba SP , SãoVicente SP, Araçatuba SP, Humaitá RJ, Praia GrandeSP,PortoAlegreRS,BragançaPaulistaSP,SantaTerezaRJ,Santos SP, Maragogi AL, Alumínio SP, Mutum MG, Frederico Westphalen RS, Toledo PR, Recreio RJ, Belém PA, Santarém PA, São Gonçalo RJ, Poços de Caldas MG, Caucaia CE , Castelo ES, Americana SP, Perdizes SP, Porto Feliz, São Carlos SP. Pomerode SC, Teresina PI, Itaquaquecetuba SP, Campinas SP, Ponte Nova MG, Jundiaí SP, São Bernardo SP, Ribeirão Preto SP e Guarujá SP com a participação Internacional da cidade de Maputo, Moçambique. A revelação dos classificados dar-se-á, na Cerimônia de Premiação, no dia 11 de dezembro. Os autores citados abaixo são os selecionados da categoria Adulto das seguintes modalidades: Crônica, Conto e Poesia e estão dispostos em ordem aleatória, cabendo aqui ainda, não revelar a classificação: Crônica Obra Nome Pseudônimo Cidade Crônica do asfalto Leopoldo E. Arnold Chico Geada Frederico Westphalen RS A importância do agora Vanessa Cristina Mendes Fontana Mãos Encharcadas de Letras Recreio RJ Cinco em um Ricardo Lacava Bailone Ueda Fukushima São Carlos SP Castro Alves André Telucazu Kondo Jose Carvalho Jundiaí SP Palavras Renata de Moura Mariana Marques Santos SP Oh captain! My captain Tatiana Alves Soares Ana Bolena Humaitá RJ Doença terminal Thiago Oliveira de Carvalho Miguel Saavedra Penha RJ Ser professor Marcio Dias Edvin Poços de Caldas MG Moça sentada na grama Itamar Rabelo de Souza Esdras Florêncio Ourinhos SP Beleza da consolação Ana Paula Vieira de Moraes Abecedário Porto Alegre Conto Obra Nome Pseudônimo Cidade “Porque guardei esta carta? ” Gilberto EtchaluzVillela Rodrigo Eanes Porto Alegre RS Retalhos da vida José Eugênio Borges de Almeida Jô Segrob Maragogi AL Por dentro do medo André Luís Soares “Smith& Wesson” Guarapari ES O homem sem sombra João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG Estala Relho Marvado Jair Lisboa dos Santos Velho Lobo Rio de Janeiro RJ João e seus controles Gustavo Adolfo Soares Santana Antoninho Uberaba MG Doralina Flavia de Araújo Padula Helen Ligtht Poços de Caldas MG Corte americano Regina Ruth Rincon Caires Luka Araçatuba SP Labelle Andréia Palmeira S. Lima Safira Santana SP A velha da sacola Hemiette Effenhergu Clarice Bragança Paulista SP Poesia Obra Nome Pseudônimo Cidade Alento Douglas Jefferson Ma- riano Djheff Taubaté SP Maia Fóusfy Marcos Antônio Cam- pos Cocotasan Natal RN Adoessência Adilson Roberto Gon- çalves Argonauta Campinas SP A chuva na Tarde Urbana João Lisboa Cotta Aedo dos Feáces Ponte Nova MG Acesse o canal da Prefeitura noYoutube youtube.com/canalguaruja SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. Velho banco da Praça Reginaldo Costa de Albuquerque Boneca de Sabugo São Sebastião do Umbuzeiro PB Graves e Agudos RoqueAloisioWeschen- felder Ricci Paupere Santa Rosa RS Ode a Alvares de Azevedo Ricardo Messias Mar- ques Ricardo Marques Ribeirão Preto SP Marllamé Lauro Martins Neto Macabeu Bauru SP Liberto Renata de Moura Mariana Marques Santos SP Entreguei Ramos a Pessoa Rafael Garcia Morcillo Júnior R. Morcillo Santos SP Mar HumbelinaGriloGurgel de Mattos Rúbia Macaé RJ Os autores citados abaixo são os selecionados da categoria: Juvenil da modalidade Poesia e estão dispostos em ordem aleatória, cabendo aqui ainda, não revelar a classificação: Nome da Poesia Nome do autor Pseudônimo Cidade O Comprador Kleber Lucas Ventilino Nasci- mento Youssef Ayranham Guarujá SP As lindas flores Camila dos Santos Gama Sofia Guarujá SP Sonhar Arielly Luísa de Souza Silva Garota pensativa Guarujá SP O sentimento Melissa de Assis Oliveira Luar Guarujá SP Quem somos? Gustavo Clarindo da Silva Souza Mestre do disfarce Guarujá SP Dizendo Adeus Isabelly Xavier de Souza Maria Aparecida Guarujá SP Cabeças Diferentes Eliza Silva de Freitas Liza Guarujá SP Jardim do Éden Daniel Bittencourt Goldner Adão Parque Continental SP Tristeza do céu Solemar Oliveira da Conceição Sol Guarujá SP Revendo a batatinha Gabrielly Aparecida dos Santos Eloa Morena Guarujá SP A Cerimônia de Premiação contará com programação especial com participação da Camerata deViolões Brasilis, do músico Ivan Di Ferraz, do Balé Municipal da Secretaria de Cultura e dos poetas selecionados e convidados. Concurso: Pérolas da Literatura Local:“Teatro Procópio Ferreira” Dia: 11 de dezembro de 2015 às 20horas Avenida: D. Pedro I, 350 – Enseada – Guarujá SP Márcia Guedes de Amorim Assessora Estratégica Coordenadora do“Concurso Pérolas da Literatura” FINANÇAS COMUNICADO – FINANÇAS Nº 052/2015 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continui- dade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos fornecimentos e/ou serviços prestados; Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela empresa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada. A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a le- gislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Gráfica e Editora Diário do Litoral Ltda., no valor de R$ 51.675,86, referente aos processos administrativos 21322/2015 relativo a Nota Fiscal 114 (pagamento parcial); 21323/2015 relativo a Nota Fiscal 113 (pagamento parcial-final); 21324/2015 relativo a Nota Fiscal 112 (pagamento parcial-final); 21325/2015 relativo a Nota Fiscal 111 (pagamento parcial-final); 21326/2015 relativa a Nota Fiscal 110 (pagamento parcial-final); 22600/2015 relativa a Nota Fiscal 139; 22601/2015 relativo a Nota Fiscal 138; 22602/2015 relativo a Nota Fiscal 137; 22603/2015 relativo a Nota Fiscal 136 e 22604/2015 relativo a Nota Fiscal 135. Guarujá, 03 de dezembro de 2015. Armando Luís Palmieri Secretário Municipal de Finanças RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, regido pela Lei 4205 de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes titulares e suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil a com- parecerem à reunião ordinária, a ser realizada, na Casa dos Con- selhos, no dia 4 de dezembro (sexta-feira), em primeira chamada às 09h, e em segunda chamada às 9h30, com a seguinte  pauta: 1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2- Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres - programação em andamento e proposta de encer- ramento com seminário "Feminicídio e onde procurar ajuda", dia 10/12, das 9h às 12h - palestrantes: Dra. Sonia Amaro Pereira (ad- vogada e PLP formada na turma 3), Eugenia Lisboa e Fátima Soares 3- Conferência Estadual de Políticas para Mulheres - informe; 4 - Calendário de reuniões ordinárias para 2016 - aprovação Toda 1a. sexta-feira do mês (exceto quando for feriado): 8/1, 5/2, 4/3, 1/4, 6/5, 03/6, 1/7, 5/8, 2/9, 7/10, 4/11 e 2/12 5- Informes gerais Maria de Fátima S. P. Soares Presidente CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades Subvencionadas Retificamos a publicação do dia 03/12/2015, visto que a entidade ASSISTÊNCIAVICENTINA apresentou o relatório de atividades em tempo hábil para análise na Controladoria Geral do Município, portanto revogamos a suspensão por falta de relatório. Vânia Santana Silva Gartner Presidente da Comissão de Fiscalização e Monitoramento das Entidades Subvencionadas CÂMARA ATOS OFICIAIS 39ª Sessão Ordinária em 8 de Dezembro de 2015 ORDEM DO DIA 1 – Ofício nº 941/2015, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 063/2015, originário do Projeto de Lei nº 082/2015, do Vereador Jailton Reis dos Santos, que“Institui a Criação de uma Unidade de OPO (Organização de Procura de Órgãos eTecidos no Município)”. Discussão e votação únicas,adiadas(Art.205,§4ºdoRegimentoInterno).Jádistribuído. 2 – Ofício nº 942/2015, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2015, originário do Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, do Ve- reador Edilson Dias de Andrade, que “Altera o artigo 259 da Lei Complementar 135/2012 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 3 – Ofício nº 975/2015, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 069/2015, originário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2015, do Vereador Nel- son Alves Filho, que “Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 3.815/2010 que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). 4 – Ofício nº 976/2015, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 070/2015, originário do Projeto de Lei nº 080/2015, do Vereador Valdemir Batista San- tana, que“Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Re- gimento Interno). 5 – Requerimento nº 288/2015, do Vereador Luciano de Mo- raes Rocha (+10) Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 122/2015, do Executivo, que“Estabelece critérios para Regularização Fundiária dos Assentamentos Irregulares e Clandestinos no Município de Guarujá e Cria o Grupo Técnico de Regularização de Assentamentos e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 6 – Requerimento nº 290/2015, do Vereador Nelson Alves Filho (+06) Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Autoriza a disponibilização da vacinação contra a gripe a todos os servidores públicos do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Projeto de Lei nº 088/2015, do Vereador Mauro Teixeira “DispõesobreacassaçãodoAlvarádefuncionamentoouqualquer outra licença expedida pela Prefeitura Municipal de Guarujá, às empresas que explorarem trabalho infantil, e dá outras provi- dências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Projeto de Lei nº 102/2015, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do serviço públi- co de construção, operação, exploração comercial e manutenção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, delegado pela União Federal ao Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II,“q”do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Projeto de Lei nº 103/2015, do Executivo “Denomina“Professor Pierre Lopes Ferraz”o Centro de Referência da Juventude e dá outras providências”. Discussão e votação úni- cas, adiadas (Art. 13, II,“q”do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Projeto de Lei nº 146/2013, doVereadorValdemir Batista Santana “Proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas e derivados nos shows e eventos privados e públicos realizado no município de Guarujá”, com Parecer da Co- missão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 11 – Projeto de Lei nº 084/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Estabelece limite para gastos com cargos em comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mauro Teixeira. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 12 – Requerimento nº 261/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer a convocação do Advogado Geral do Município, Dr. Le- andro Matsumota, para esclarecer os procedimentos relativos a ação que tem por objetivo declarar inconstitucional dispositivos da Lei Complementar nº 135. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 13 – Projeto de Lei nº 085/2015, doVereador Luciano de Mo- raes Rocha “Autoriza o Poder Executivo a realizar a Regularização Fundiária e Urbanística dos Parcelamentos Irregulares e Clandestinos no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial,Vereador MauroTeixeira. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 14–Requerimentonº283/2015,doVereadorValdemirBatista Santana Requer do Executivo diversas informações acerca do combate à dengue no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 15 – Requerimento nº 284/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva Requer do Executivo diversas informações acerca da situação do imóvel situado a Av.Tancredo Neves nº 191. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 16 – Requerimento nº 289/2015, do Vereador Luciano de Moraes Rocha Requer da Sabesp diversas informações sobre obras e serviços prestados no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Departamento Legislativo, em 03 de dezembro de 2015. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. guia de acomodação Setor hoteleiro ganha ferramenta de promoção No total, 37 empreendimentos, entre resorts, hotéis, flats, pousadas e albergue integram o Guia de Acomodação de Guarujá, que será lançado na segunda FotosPedroRezende A Prefeitura de Guaru- já, por meio da Secre- taria de Turismo, e o Guarujá Convention & Visitors Bureau lançarão, na próxima segunda-feira, 7, o Gua- rujá Host - Guia de Acomodação de Guarujá. O anúncio dos 37 empreendimentosqueintegrarãoo catálogo será às 19 horas, no hotel Transamérica Prime Guarujá, na Praia da Enseada. O acesso ao EspaçodeEventosépelaRuaUru- guai.Osinteressadosemparticipar deverão confirmar presença pelo emailfelipe.rocha@guaruja.sp.gov. br ou telefone (13) 3344.4600. O Guarujá Host apresentará empresas locais, entre resorts, hotéis, flats, pousadas e albergue, que representam, juntos, mais de 50% da oferta de leitos da Cidade - equivalente a 4.571 camas, em comparação com o último quan- titativo registrado, de 2007. O guia será uma fonte de informação rica econfiávelparaquemescolherdes- frutar das atrações locais ou visitar a Cidade a negócios e, durante a estada, necessitarem repousar em Guarujá. Cada página da publicação oferecerá:nomecompletodomeio de acomodação, categoria, ende- reço completo, dados de contato, possível presença em rede social, idiomas de atendimento, infra- estrutura e serviços, localização, capacidade geral de atendimento a equipes esportivas (olímpicas e/ou paralímpicas), imagens de espaços internoeexternoecódigoderápido direcionamento ao portal do hotel para smartphones. Segundo a secretária de Tu- rismo, o Guarujá Host servirá ao trade turístico e viajantes de ma- neira fundamental. “Há 8 anos a oferta de meios de hospedagem da Cidade não era atualizada. Além disso, as informações presentes no banco de dados da Secretaria de Turismonãoconsideravatamanho detalhamento. Desta maneira, o trabalho vem brindar todo o trade e, consequentemente, os turistas, com informações relevantes e que facilitarão bastante a busca por acomodação no Município nas quatro estações”. Os meios de hospedagem que integramoGuarujáHostforamse- lecionadoscombasenoespontâneo atendimento-porpartedosempre- endimentos, ao convite realizado pela Secretaria de Turismo em 12 demaio,duranteeventodepromo- ção do Guarujá Host, realizado na Escola de Governo. Além disso, a proposta do guia foi amplamente divulgada por meio do Diário Ofi- cial do Município e outros canais de comunicação governamentais e dos parceiros do projeto. A seleção dos hotéis considerou, ainda, cor- reto e completo preenchimento da ficha de inscrição, envio de dados complementares à Secretaria de Turismoouvisitatécnicaaosmeios de hospedagem. O guia será amplamente dis- tribuído, em formato digital e no idioma Português às entidades e empresas que necessitem conhecer a oferta de acomodação de Guaru- já,tantoquantoestaráàdisposição paraconsultagratuitanoCentrode Informações Turísticas e canais de comunicação da Prefeitura. Sua atualização será trimestral e, como um documento vivo, será regular- mente ampliado, permitindo que novosempreendimentosdaCidade possam integrá-lo também. Breve- mente,apublicaçãotambémestará disponível em outros idiomas. O Guarujá Host - Guia de Acomodação de Guarujá também contou com o apoio de Secretarias Municipais,AssociaçãoComercial e Empresarial de Guarujá, Conse- lho Municipal de Turismo, Santos e Região Convention & Visitors Bureau, Sebrae-SP e Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. SEXTA-FEIRA 4 de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial