Diário Oficial

1. Confira as
vagas do PAT
desta sexta
Página 2
emprego melhor idade
governança local
Cerca de 300 agentes da Guarda Civil Municipal estão sendo capaci-
tados. O treinamento integra o Plano de Governança Local, convênio
firmado pela Prefeitura com o Governo Federal para profissionalizar os
agentes da corporação.
Página 3
Guarujá capacita 300
guardas municipais
O Fundo Social de Solidariedade promo-
ve o Baile Dança Comigo na Melhor Idade,
neste domingo, 5. A atividade acontece
das 16 às 20 horas, no Grêmio Recreativo
e Esportivo dos Funcionários Públicos da
Prefeitura (Rua Ranulpho Veríssimo, 50, no
Jardim Las Palmas), com concurso de dança
livre e escolha de miss e mister simpatia.
Fundo Social
promove
baile no
domingo
PedroRezende
Arquivo/PMG
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 3 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2752 • Distribuição gratuita

2. emprego
PAT oferece
24 vagas
A
tendente de lanchone-
te, motorista e auxiliar
de linha de produção.
Estas são algumas das
24 oportunidades que o Posto
de Atendimento ao Trabalhador
(PAT) de Guarujá oferece nesta
sexta-feira, 3. Para concorrer
às vagas, além de cumprir os
requisitos exigidos para as áreas,
os candidatos devem apresentar
Carteira de Trabalho, documento
de identidade (RG) e currículo.
Para aqueles que ainda não
se cadastraram junto ao órgão, o
atendimento é das 9 às 12 horas.
Ao todo, são distribuídas 30 se-
nhas diárias para a realização do
cadastro, que também pode ser
feito pelo site www.maisemprego.
mte.gov.br. É necessário ter em
mãos o CPF, RG, Carteira de
Trabalho e o número do PIS.
O PAT de Guarujá está loca-
lizado na Rua Cunhambebe, 500,
na Vila Alice. A unidade funciona
das 9 às 16h30. Outras informa-
ções pelo telefone 3341-3431.
Atendente de lanchonete
Vagas: 5
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Reparador de aparelhos eletrodomésticos (exceto
imagem e som)
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Técnico em manutenção de equipamentos de
informática
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de
Trabalho
Motorista carreteiro
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Observação: Possuir Habilitação Categoria “E”
Cozinheiro de restaurante
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Auxiliar de Linha de Produção
Vagas: 11
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: Não é necessário experiência
Oficial de serviços gerais na manutenção de
edificações
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Empregado doméstico nos serviços gerais
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Confira as oportunidades
Vendedor (comércio de mercadorias)
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Médio completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira
de Trabalho
Reprodução
sexta-feira
3 de maio de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

3. programa de governança local
Guardas civis passam por capacitação
O treinamento é
viabilizado por convênio
firmado pela Prefeitura
com o Governo Federal
Parceria prevê, entre outras coisas, a preparação de 10% dos
agentes da corporação para utilizar equipamento imobilizante
D
esde o início de abril,
os agentes da Guar-
da Civil Municipal
(GCM) passam por
capacitação. As aulas de diversas
disciplinas são ministradas pelo
Instituto de Pesquisa, Ensino e
ConsultoriaemSegurança(Ipecs),
na Unaerp. O objetivo da Prefeitu-
raécapacitarosagentes,paracum-
prir mais uma etapa do Programa
de Governança Local com ênfase
nasegurançapública,frutodecon-
vêniofirmadoentreaPrefeituraea
Secretaria Nacional de Segurança
Pública, órgão do Ministério da
Justiça (Senasp/MJ).
Oprojetoiniciounofimdoano
passado, quando o Ipecs realizou a
primeira ação: o mapeamento em
ruas e casas. A pesquisa teve como
principalobjetivoapontarumdiag-
nósticodecomocadamunícipevêa
Cidade na questão da Segurança.
Iniciada em abril, a capacita-
ção tem carga horária de 38 horas.
No fim do curso serão realizadas
duas avaliações. A proposta é que
todo o processo, realizado em
duas fases, seja encerrado em ju-
lho: a primeira é o diagnóstico e a
segunda, a proposta de alteração e
adequação da estrutura, que cabe
a Administração acatar ou não.
Segundo o comandante da
Guarda Civil Municipal, todos
os agentes terão acesso à capa-
citação. “Essa etapa beneficia
todos servidores da corporação.
É uma oportunidade para os
agentes entenderem o programa
e se reciclarem”, explicou.
Aindadeacordocomocoman-
dante, o curso propicia ao guarda
relembrar algumastécnicas e aces-
so às novas informações. “Nossa
meta é melhorar a estrutura e o
processo de posicionamento da
profissionalização, além de fazer
comqueofuncionáriotenhamoti-
vação para exercer seu trabalho”.
O efetivo da Guarda Munici-
pal é composto por 300 agentes.
Cada turma tem uma semana
de aula. O conteúdo ministrado
inclui Direito Administrativo,
Doutrina de Governança Local,
Tecnologia Aplicada à Gestão,
Direitos Humanos, Metodologia
da Análise de Risco, Gestão da
Informação, Legislação Aplicada
à Defesa Social, Práticas Opera-
cionaiseFilosofiaComunitáriana
Defesa Social. Dentro das discipli-
nas são abordados subtemas que
passam pela alçada do Município
nasegurançapública,comogestão
colegiada da defesa social, código
de trânsito e Estatuto do Idoso.
O convênio garantiu o repasse
da União de aproximadamente
R$ 1,1 milhão. A contrapartida do
Município foi de R$ 22 mil. Além
dessa capacitação, a parceria, fir-
mada em 2011, inclui um trabalho
de consultoria e formulação do
Plano Municipal de Defesa So-
cial; aquisição de nove viaturas e
de 15 pistolas taser, arma não-letal
que dispara choques elétricos, e o
treinamento de 30 agentes para
utilização das mesmas.
PedroRezende
MarcosMiguel
sexta-feira
3 de maio de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

4. varal literário
Escola municipal mescla literatura
com criatividade em mostra cultural
Implantado há três
anos na Escola Valéria
Cristina, projeto
literário tem o objetivo
de incentivar os jovens
a lerem obras da
literatura brasileira
Monteiro Lobato inspirou a última edição do evento cultural, que também contou com apresentação de dança
P
araoferecerconhecimen-
tos de obras literárias
brasileiras aos jovens de
Ensino Fundamental I,
a direção da Escola Municipal
Valéria Cristina, localizada no
Morrinhos III, organizou o “Varal
Literário”. Aexposição,realizada
naúltimasexta-feira,26,éfrutodo
projeto Canteiro da Literatura.
Segundo a orientadora de en-
sino e coordenadora do projeto,
Jacira Campos, o trabalho tem
como objetivo estimular o hábito
e o gosto pela leitura. “As ativida-
des lúdicas também incentivam a
escrita e apresentam autores da
literatura brasileira aos alunos.”
Auxiliados pelos professores,
as 26 turmas da unidade de ensi-
no escolhem autores brasileiros
para estudar durante o ano. A
partir da leitura, são realizadas
diversas atividades em sala de
aula e também uma programação
final para apresentar o trabalho
aos pais, demais educadores,
estudantes e toda comunidade do
Morrinhos. A troca de escritores
é realizada semestralmente.
Para a professora da unida-
de Carla Simões, os trabalhos
motivam os alunos. “Por meio
do compartilhamento de ideias
e conhecimentos, as crianças
conseguem perceber o quanto
a leitura é importante para o
futuro”.
A última edição do Varal Lite-
rário resultado da leitura de obras
do escritor brasileiro Monteiro
Lobato. Pais e educadores pu-
deram prestigiar uma exposição
com todas as atividades realiza-
das a partir de estudos sobre o au-
tor. A apresentação final do ciclo
de leituras foi em forma de dança,
inspirada na boneca Emília, com
caracterizações e músicas.
A aluna Maysa dos Santos
representou a personagem nari-
zinho, da obra Sítio do Pica Pau
Amarelo. Segundo ela, a leitura
a ajudou muito a melhorar a
escrita. “Eu gostei muito de ler
os livros do Monteiro Lobato.
A atividade de ler e depois com-
partilhar informações com os
colegas de classe nos anima para
querer ler mais”.
Segundo a professora Alexan-
dra Pena, o projeto auxiliou no
bem-estar da filha. “Nós estamos
há pouco tempo na Cidade e a
minha filha tinha dificuldade
com a adaptação. Depois das ati-
vidades do projeto, percebo que
está sorrindo mais e interagindo
com os colegas”.
O Varal Literário é desenvol-
vido na Escola Municipal Profes-
sora Valeria Cristina desde 2010.
O projeto, coordenado pela orien-
tadora de ensino Jacira Campos,
é desenvolvido em parceria com
os educadores e alunos do Ensino
Fundamental I da unidade.
A iniciativa literária é desen-
volvida por todos os professores
da unidade de 1º ao 5º ano. Em
2013, o projeto foi ampliado, com
o atendimento da professora Car-
la Simões aos alunos do 5º ano
no contraturno escolar.
FotosBarbaraSchahin
sexta-feira
3 de maio de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

5. campanha
Cerca de 94% do público-alvo
já foi imunizado contra a gripe
Voltada para idosos,
gestantes, crianças de
6 meses a 2 anos e
mulheres que tiveram
bebê há menos de
45 dias, campanha
de vacinação
termina dia 10
Para ser vacinado,
o munícipe deve
apresentar a carteirinha
de vacinação e
documento com foto
A
15ª Campanha Na-
cional de Vacinação
contra a Influenza,
iniciada no último
dia 15, já imunizou 41.326
pessoas em Guarujá. O número
representa 94,14% do público
alvo. A meta estipulada pelo
Ministério da Saúde é de 44.229
pessoas imunizadas no Muni-
cípio. As doses serão aplicadas
até o dia 10 de maio em 18 pos-
tos fixos: Unidades Básicas de
Saúde e Unidades de Saúde da
Família, das 8 às 17 horas.
Caso o grupo de portadores
crônicos fosse contabilizado, o
Município já teria ultrapassado
os 100% da meta estipulada.
Somando as 7.411 pessoas imu-
nizadas do grupo, Guarujá já
vacinou 48.737 munícipes.
GUARUJÁ
UNIDADE ENDEREÇO
UBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172
UBS Vila Rã Rua Maria Geralda Valadão, 1114
UBS Pernambuco Rua Samambaia, s/n
Usafa Perequê Rua Rio Branco, 235
Usafa Santa Cruz dos Navegantes Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n
Usafa Dr. Davi Capistrano (Vila Zilda) Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n
Usafa Cidade Atlântica Rua Uruguai, 3000
Usafa Jardim dos Pássaros Rua Rouxinol, 25
UBS Santa Rosa Av. Manoel da Cruz Michael, 333
UBS Vila Edna Av. Brasil, s/n
Usafa Jardim Las Palmas Rua José Alves de Oliveira, s/n
VICENTE DE CARVALHO
UNIDADE ENDEREÇO
Usafa Vila Áurea Rua Francisco de Castro, s/n
UBS Jardim Boa Esperança Av. Adriano Dias dos Santos, 533
Usafa Sítio Conceiçãozinha Rua Nova Esperança, 11
UBS Pae Cará Av. São João, 155
UBS Morrinhos Rua Antenor Pimentel s/n
UBS Vila Alice Rua Rio Grande do Sul, s/n
Usafa Jardim Progresso Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n
A campanha é voltada para
idosos com 60 anos ou mais,
crianças de 6 meses a 1 ano, 11
meses e 29 dias, gestantes, mulhe-
res em período pós-parto de até
45 dias, portadores de doenças
crônicas e profissionais da saúde.
Os grupos mais vacinados, até a
última segunda-feira, 29, foram
os dos idosos (25.947) e das crian-
ças (6.876). Já as mulheres no
período pós-parto ultrapassaram
a meta, com a marca de 118,20%,
ou seja, 695 imunizadas.
Os acamados acompanhados
pelo Serviço de Internação e As-
sistência Domiciliar (SIAD) são
atendidos pelo próprio serviço,
sem necessidade de agendamen-
to. Já os inscritos nas Usafas
devem agendar a vacinação em
suas respectivas unidades. Os
demais pacientes acamados pre-
cisam marcar a data da vacina na
Vigilância Epidemiológica pelos
telefones 3341-5019 e 3355 7340,
das 9 às 12 horas e das 14 e às 16
horas. O período do agendamen-
to encerra no dia 13 de maio.
Com o slogan “Quem lembra
da vacina se protege da gripe”, a
15ª Campanha Nacional visa a
imunização da população contra
a Influenza A (H1n1 e H3n2) e
B. Para ser vacinado, o munícipe
deve apresentar a carteirinha de
vacinação e o documento com
foto. O paciente crônico tam-
bém deve mostrar a prescrição
médica.
Postos Fixos
PedroRezende
sexta-feira
3 de maio de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

6. Crianças e adolescentes
de projeto social
também participaram
da ação
praia do guaiúba
Mutirão recolhe 21 quilos de microlixo
Em três horas de
atividade, voluntários
recolheram cerca de
900 bitucas de cigarro
e 100 saquinhos
plásticos
O
sábado de sol na Praia
do Guaiúba foi de
muito trabalho para
os voluntários do 2º
Mutirão do Microlixo. A ação, da
Secretaria de Meio Ambiente foi
realizada no dia 27 de abril e en-
volveu cerca de 43 voluntários en-
tre funcionários da Prefeitura, do
Gremar – Instituto de Pesquisa,
Educação e Gestão da Fauna e do
Settaport, que em parceria com a
empresa Vertas, ficou responsável
pelo recolhimento e recebimento
do lixo eletrônico.
Tambémparticiparamdaação
o Corpo de Bombeiros, Asso-
ciação de Moradores, crianças e
jovens do Projeto Ondas, além de
agentes de saúde e de combate à
Dengue. A Sabesp apoiou o even-
to, com fornecimento de água,
Segundo o Secretário de Meio
Ambiente, o objetivo do mutirão
foi sensibilizar os frequentadores
em relação ao microlixo e inibir
a geração desse tipo de resíduo.
ITENS COLETADOS
Papel 72
Saco plástico 100
Bexiga 4
Garrafa pet 13
Garrafa de vidro 6
Lata de cerveja/refrigerante 16
Tampinha de garrafa/potes 47
Copo plástico 4
Anéis de latinha 32
Canudinho 30
Brinquedo 2
Linha de pesca 1
Rede de pesca 1
Palito de madeira 11
Palito de pirulito 23
Isqueiro 2
Invólucro/embalagem de cigarro 6
Material de construção 2
Preservativos 9
Embalagem de drogas 10
Bituca de cigarro 883
“A partir da ação iniciamos um
inventário sobre a quantidade e
qualidade dos resíduos encontra-
dos. Com esses dados, é possível
criaraçõesdecontrole,elaboração
de projetos e a maneira de agir
corretivamente”.
Em três horas de atividade, os
voluntáriosatuaramem790metros
daPraia,ondeforamrecolhidos21
quilosdemicrolixo,oqueequivale
a 100 litros. Saco plástico (100) e
bituca de cigarro (883) lideram a
lista de resíduos encontrados. De
acordocomolevantamentodaSe-
cretariadeSaúde,dentreosresídu-
os que mais chamaram a atenção
estão brinquedos e embalagem de
drogas (ver tabela).
A pequena Taiane Maisa,
de 9 anos, há três anos integra o
Projeto Ondas, e, apesar da pou-
ca idade, já sabe da importância
de preservar o meio ambiente.
“Sempre explico aos meus amigos
que é para não poluir a cidade e
a praia”, disse a menina. As 60
criançaseadolescentesparticipan-
tes do Projeto Ondas têm aulas de
Meio Ambiente.
O próximo mutirão do mi-
crolixo será no dia 18 de maio, a
partir das 8h30, na Praia das Astú-
rias. Os interessados em participar
podem comparecer à praia no dia
e horário indicado. No local, a
organização passa as informações
necessárias e distribui materiais
como luvas, planilha e saco plás-
tico para a coleta do microlixo.
Outras informações pelo telefone
3308 – 7853, com Lucas.
Bandeira Azul
Guarujá é a única praia com
certificação Bandeira Azul no
País, por três anos consecutivos.
Atualmente, a Prefeitura está na
luta para trazer o segundo selo
internacional para a Cidade. Des-
ta vez, a certificação será para a
PraiadoGuaiúba.Deacordocom
o, secretário de Meio Ambiente,
há 32 itens a serem cumpridos.
“As exigências vão da balneabili-
dade, que é à base de todo traba-
lho, até a utilização de produtos
biodegradáveis nos banheiros
públicos”, esclareceu o responsá-
vel pela pasta, ressaltando que, em
parceria com a Sabesp, as ações
de caça aos esgotos clandestinos
já foram iniciadas.
Outra polêmica em relação à
Praia do Guaiúba é referente aos
barcos. Segundo o secretário, um
levantamentoestásendorealizado
para identificar os equipamentos
que são dos pescadores tradicio-
nais da cultura caiçara e os de
passeio. “A última modalidade
seria uma barreira para a Ban-
deira Azul, por isso é necessário
disciplinar. Já em relação aos
pescadores (artesanais), eles não
interferem, muito pelo contrário,
temos objetivo de, junto com a Se-
cretaria da Cultura, apoiá-los”.
FotosCamilaJerosch
sexta-feira
3 de maio de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

7. capoeira
Encontro Regional reúne
228 capoeiristas em Guarujá
Evento esportivo foi
voltado para atletas
de 5 a 17 anos
N
odomingo,28,oCen-
tro Esportivo Duque
de Caxias, o Tejereba
recebeu o 1º Campe-
onato Regional Infanto Juvenil
de Capoeira. A competição, que
teve apoio da Prefeitura de Gua-
rujá, contou com a presença de
228 atletas, de 5 a 17 anos, de 30
grupos da Baixada Santista.
“Guarujá é uma referência
para o País em Capoeira. Muitos
dos mais importantes capoeiris-
tas que foram para o exterior
começaram aqui”, explicou o
presidente da Liga Guarujaense
de Capoeira, Melquizedeque Ale-
xandre dos Santos, idealizador
do evento, com a experiência de
quem viajou nove países repre-
sentando o Município.
A expectativa da organização
é que o número expressivo de par-
ticipantes se repita no próximo
evento regional. Segundo a Liga,
desta vez, o encontro previsto
para o segundo semestre será
para adultos.
Entre os técnicos e capoeiris-
tas que estavam no encontro do
último fim de semana, o destaque
foi a presença de Maria Mara
Martins, mestre em Capoeira,
uma das poucas mulheres que
chega ao topo nessa modalidade.
Em Guarujá, só há duas mes-
tres, mas em atividade apenas
Maria, que atua no Programa
Municipal Mais Educação. “Há
muitos obstáculos e sem dúvida
uma conquista dentro do próprio
mundo da Capoeira. É necessário
dedicação para buscar essa posi-
ção”, explicou Maria, que atuou
como árbitra.
CamilaJerosch
sexta-feira
3 de maio de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

8. unimed
Caminhada da Saúde
acontece no domingo
A expectativa da
organização é que
cerca de mil pessoas
participem da segunda
edição do evento
Realizado por prestadora de
serviços de saúde, o evento
esportivo conta com apoio
da Prefeitura
A
segunda edição da
Caminhada da Saú-
de Unimed Guarujá
acontece neste domin-
go, 5, a partir das 9 horas. A con-
centração será na Praça Horácio
Lafer, na Praia da Enseada. Rea-
lizado pela prestadora de serviços
Unimed, o evento conta com o
apoio da Prefeitura, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde.
O percurso é de aproximada-
mente 5 quilômetros. Os parti-
cipantes seguirão pela praia até
o Acqua Mundo e retornarão à
Praça. No ano passado, a ativida-
de, que tem por objetivo promo-
ver a saúde, reuniu mais de 600
participantes. A expectativa dos
organizadores, para este ano, é
ultrapassar os mil caminhantes.
As inscrições podem ser feitas
em dois locais: no Grêmio Re-
creativo Hospital Santo Amaro
(Rua Quinto Bertoldi, 40) e na
sede da Unimed Guarujá (Rua
Artur Costa Filho, 83). No ato da
inscrição, é solicitado um quilo
de alimento não perecível. Os
primeiros 500 inscritos ganham
kit com camiseta e boné e con-
correm a duas bicicletas.
Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
PedroRezende
sexta-feira
3 de maio de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

9. aberto
Guarujá fatura ouro no Campeonato
Internacional de Artes Marciais
O Município também
conquistou duas
medalhas de prata
e duas de bronze;
evento esportivo
reuniu cerca de 300
atletas no Tejereba
O
último domingo,
28, foi esportivo em
Guarujá. O Giná-
sio Tejereba, reuniu
mais de 300 atletas de diversas
modalidades de artes marciais
no 42ª Campeonato Interna-
cional Aberto idealizado pela
Associação Paulista de Karatê
(APK) e Associação Sula-
mericana de Artes Marciais
(Asam). A competição contou
com apoio da Prefeitura, por
meio da Secretaria de Esporte
e Lazer.
Há 15 anos a competição
não era realizada no País.
Atletas do Brasil, Paraguai e
Argentina disputaram nas mo-
dalidades caratê, taekwondo,
hapkido e kung fu. “É fun-
damental o apoio da Cidade
para trazermos a competição,
e Guarujá atendeu de pronto
nosso convite”, declarou o
presidente APK, Tomás Ar-
turo Orué.
Pelo Município, competi-
ram os irmãos Ramon e Pablo
Mello. O primeiro conquistou
uma medalha de ouro, na cate-
goria 10 a 12 anos, em combate,
e uma de prata em Kung Fu.
Enquanto, Pablo garantiu uma
medalha de prata, na categoria
15 e 17 anos.
Vitor da Cruz dos Santos, que
também competiu pela Cidade, é
esportista da rede municipal. O
jovem treina no Caec João Paulo
há seis anos. Esta foi a primeira
competição internacional que
disputou. Além de caratê, o
atleta também participou da
competição de Kung Fu. “Não
tive tanto tempo para me pre-
parar, porém não podia perder
a oportunidade de participar de
um evento internacional aqui
em nossa Cidade. Estar aqui já
é uma vitória”, disse Vitor, que
levou duas terceiras colocações
em kata e kumitê.
A edição 2014 do Campe-
onato Internacional Aberto
de Artes Marciais, que reúne
atletas a partir dos 6 anos, será
realizado no Paraguai.
FotosCamilaJerosch
sexta-feira
3 de maio de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

10. 2
2
D E C R E T O N.º 10.380.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12769/3418/2013;
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.627.900,00 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil e novecentos reais), conforme programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o provável excesso de arrecadação a
ser verificado no presente exercício dos recursos transferidos pelo Governo Estadual referentes à
Subvenção para a Merenda Escolar, no valor de R$ 1.627.900,00 (um milhão, seiscentos e vinte e
sete mil e novecentos reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de maio de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 02.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
2
D E C R E T O N.º 10.382.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4605/18/2013;
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 26.773,30 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), conforme progra-
mação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado
no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal destinados à execução de
obras em vias do bairro da Enseada – drenagem, pavimentação e recapeamento, no valor de R$
26.773,30 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de maio de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 02.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.381.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12038/125987/13;
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso
I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no
valor de R$ 149.472,70 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros
do Governo do Estado de São Paulo, conforme contrato junto ao Fundo de Desenvolvimento Me-
tropolitano da Baixada Santista n.º 0022/2012 BB/FDMBS para melhoria do sistema de iluminação
especial/ornamental da orla da Praia de Pitangueiras, no valor de R$ 149.472,70 (cento e quarenta
e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de maio de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 02.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
sexta-feira
3 de maio de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

11. Portaria N.º 2386/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar
n.º 135, de 04 de abril de 2012;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora CAROLINA CASARO GONÇALVES – Pront.
n.º 13.937, para responder como ResponsávelTécnico junto à Co-
ordenação Técnica da área Administrativa do CREAS, fazendo jus
à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de maio de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
“SEDEAS”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 02.05.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 2387/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARIA MERCEDES MACHADO CANOIGA
– Pront. n.º 13.037, para responder pela função de Orientador de
Ensino junto à E.M. “Pres. Franklin Delano Roosevelt”, retroagin-
do seus efeitos à 25.04.13.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de maio de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 02.05.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
PORTARIA AGM N.º:176/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos
termos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05
de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15
março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei
Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012,
Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º:29.003/2011,
pelo Rito Sumaríssimo, para apurar os fatos narrados nos
mencionados autos, encaminhados pela Secretaria de Adminis-
tração, às fls.12, em face da servidora, M.D.M.D.S.R., prontuário
n.º:13.072, lotada na E.M. “Constantino M. Conde”, pois consta
dos autos, que a mencionada servidora, solicitou o gozo de fé-
rias referente ao ano letivo 2007, que não foram usufruídas no
ano de 2008, conforme fls.05.
Entretanto, a mencionada servidora recebeu, em 06.2008, con-
forme fls.08, verba remuneratória referente às mencionadas fé-
rias não gozadas. Além disso, consta que a servidora processa-
da quedou-se inerte quanto ao recebimento do aviso de férias,
bem como quanto à devida devolução dos valores recebidos, eis
que, denota-se que, por vontade própria, não pretendia gozar
as férias naquela oportunidade. Por conta do exposto, em prin-
cípio, esta Municipalidade é obrigada, em razão das disposições
da CLT, a arcar com o pagamento de quantia equivalente ao do-
bro da verba remuneratória referente às férias da servidora, o
que, consequentemente acarreta dano ao erário.
Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servi-
dora caracteriza ato de improbidade, enquadrada para fins ad-
ministrativos e disciplinares no artigo 482,“a”, da C.L.T, podendo
ensejar, inclusive, sua dispensa, por justa causa, dos serviços
desta Prefeitura.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 11 de abril de 2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO
ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO
cultura
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Cultura, comunica que no próximo dia
3 de maio, a partir das 19 horas, no Anfiteatro“Ferreira Sampaio”,
situado na Rua Osvaldo Aranha, nº 800 – Vicente de Carvalho,
haverá um encontro para discutir sobre o Sistema Municipal de
Cultura e seus processos de implementação, a partir da Lei nº
3969, que atende às exigências do Ministério da Cultura.
Portanto, é fundamental a participação dos agentes produtores,
gestores, artistas e instituições que fazem e desenvolvem cultu-
ra, bem como, a comunidade em geral.
Guarujá, 23 de abril de 2013.
MARIÂNGELA DUARTE
Secretaria de Cultura
coordenação governamental
ATA DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
– BIÊNIO 2013-2014 –
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e treze nas depen-
dências da Casa dos Conselhos, foi realizada a primeira reunião
extraordinária do Conselho Municipal da Juventude com pauta
única de votação do Regimento Interno (Anexo 01). Às 14h o
Presidente Jonathan Mello fez a primeira chamada, havendo o
quorum mínimo, deu-se inicio a votação. Foi entregue a cada
conselheiro na reunião anterior a essa, uma cópia do Regimen-
to Interno para que apreciassem e apresentassem emendas ou
alterações. Sem nenhuma emenda ou alteração, foi colocado
em deliberação do plenário a aprovação do Regimento. Com 09
votos à favor, o presidente declarou APROVADO o Regimento
Interno do Conselho Municipal da Juventude de Guarujá e passa
a ser válido a partir da data de sua aprovação. A lista de presença
da reunião encontra-se disponível na sede deste conselho para
quaisquer esclarecimentos. Sem mais assuntos a serem trata-
dos, eu Guilherme Teixeira de Almeida, Secretário Geral, encerro
a presente ata que vai assinada pelo presidente e pelos demais
presentes. Publique-se.
Anexo 01:
RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2013
REGIMENTO INTERNO
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE GUARUJÁ –
COMJUV
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS E ATRI-
BUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CRIADO
PELA LEI N.º 3.246/05 E ALTERADO PELA LEI N.º 3.995/12 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CAPÍTULO I
Das Diretrizes Gerais e Objetivos
Art. 1º - Este regimento dispõe sobre o funcionamento interno,
as atividades e atribuições do Conselho Municipal da Juventude
de Guarujá/SP.
Art. 2 - O Conselho Municipal da Juventude, criado pela lei nº
3.246 de 19 de outubro de 2005, alterada pela Lei nº 3.995 de 14
de dezembro de 2012, cuja sigla é COMJUV, será regido por este
Regimento Interno, pelas resoluções que expedir e pelas demais
normas legais aplicáveis à Políticas Públicas de Juventude.
Art. 3º - O Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), Órgão
Permanente, Deliberativo e Consultivo, no âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, com a fina-
lidade de estudar, elaborar, analisar, aprovar e propor políticas
que permitam a integração e a participação do jovem no pro-
cesso social, ambiental, econômico, político e cultural do Muni-
cípio de Guarujá.
Art. 5º - Compete ao COMJUV as atribuições elencadas no art.
3º da Lei nº 3.995/12.
Art. 4º - O COMJUV convocará, a cada dois anos, a Conferência
Municipal para a avaliação das ações realizadas e levantamento
de propostas de novas diretrizes para políticas publicas para a
juventude, sempre em consonância com as diretrizes traçadas
nas Conferências Estadual e Nacional.
CAPÍTULO II
Do Funcionamento do COMJUV
Art. 6° – O COMJUV será composto pelos seguintes órgãos:
I – Plenário
II – Diretoria Executiva
III – Comissões Temáticas
IV – Grupos de Trabalho
SEÇÃO I
Do Plenário
Art.7° – O Plenário, órgão máximo do CMJ, é formado pela reu-
nião conjunta de todos os Conselheiros, titulares e suplentes.
PARÁGRÁFO ÚNICO: Para haver deliberação do Plenário deverá
ser respeitado o quórum mínimo de 1/3 (um terço) dos conse-
lheiros com direito a voto que deliberarão por maioria simples.
Art.8° - Compete ao Plenário:
I – Conhecer e deliberar sobre as questões e matérias de interes-
se do COMJUV;
II – expedir resoluções normativas e outros atos destinados ao
cumprimento de suas decisões;
III – decidir, em última instância, sobre perda de mandato dos
Conselheiros;
IV – constituir Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho, bem
como indicar seus integrantes;
V – aprovar o relatório anual de atividades, elaborado pela Di-
retoria
Executiva;
VI – propor, analisar e aprovar o Regimento Interno do Conselho
e suas futuras modificações;
VII – decidir sobre os casos omissos neste Regimento e demais
questões que lhe forem encaminhadas.
Art.9° – O Plenário reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês
e extraordinariamente sempre que convocado por sua Diretoria
Executiva ou por maioria simples dos conselheiros.
§ 1° – As sessões ordinárias do CMJ serão realizadas nas datas e
horários previstos no calendário semestral e as extraordinárias
de acordo com o previsto em suas respectivas convocações, am-
bas obedecendo ao seguinte rito:
I – abertura dos trabalhos pelo Presidente;
II – leitura da pauta;
III - se for o caso, leitura de atas para discussões e aprovação,
com ou sem emendas;
IV – apresentação dos relatórios e pareceres das Comissões Te-
máticas e
Grupos deTrabalho sobre os processos aos seus respectivos car-
gos para deliberação;
V – Por deliberação da Diretoria Executiva ou por proposta apro-
vada pela maioria dos Conselheiros presentes, o COMJUV pode-
rá solicitar o comparecimento para as sessões plenárias de auto-
ridades públicas, representantes da sociedade civil ou técnicos
especializados para que discorram sobre questões relativas às
Políticas Públicas para a Juventude;
§ 2° – As sessões ordinárias serão convocadas com antecedência
mínima de 3 (três) dias, por meio de publicação no Diário Oficial
e documento impresso, telefone ou e-mail;
§ 3° - As convocações extraordinárias serão convocadas com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias, pauta definida, através
de publicação no Diário Oficial e documento impresso, telefone
ou e-mail;
§ 4° - Se passado o horário da segunda chamada previsto na
convocatória o Conselheiro titular não estiver presente, deverá
ser habilitado seu respectivo suplente, não mais permitindo seu
direito a voto naquela sessão;
§ 5° - A segunda chamada será sempre 30 minutos após a pri-
meira.
Art.10 – A votação será nominal e cada conselheiro, ou, em sua
sexta-feira
3 de maio de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

12. ausência, seu respectivo suplente, terá direito a um (01) voto,
devendo todos, inclusive os divergentes e as abstenções, serem
registrados em ata.
Parágrafo único – Os pareceres e atas serão aprovados por
maioria dos conselheiros presentes.
SEÇÃO II
Da Diretoria Executiva
Art.11 – O COMJUV será coordenado por uma Diretoria Executi-
va, submetida às determinações do Plenário, deste Regimento,
bem como aos outros atos administrativos do Conselho.
Parágrafo único - A Diretoria Executiva será composta por 01
(um) Presidente, 01 (um) Vice- Presidente, 01 (um) 1° Secretário,
01 (um) 2° Secretário, 01 (um) 1° Tesoureiro, 01 (um) 2° Tesourei-
ro e 01 (um) Coordenador de Comunicação e Mobilização, elei-
tos entre os membros titulares do COMJUV.
Art.12 - Dar-se-á perda da condição de membro da Diretoria
Executiva:
I - Pela renúncia escrita endereçada ao Presidente ou ao Vice na
ausência deste;
II - Pela morte;
III - Pela decisão do Plenário, fundamentada em grave violação
das disposições do presente Regimento ou de Regulamentos
Internos, sendo assegurado o direito de defesa;
IV – Pela prática de atos incompatíveis com a sua função;
§ 1º - No caso de afastamento do Presidente, o Vice- Presidente
assumirá seu lugar até o final do mandato.
§ 2º - Na vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente, o
1º Secretário convocará eleições extraordinárias para finalizar o
mandato, dentro de 30 (trinta) dias, seguindo as regras eleitorais
previstas nos artigos 21 e 22, no que couberem.
§ 3º - Havendo afastamento de qualquer outro membro da Dire-
toria Executiva, esta indicará seu suplente.
Art.13 – À Diretoria Executiva compete deliberar, informan-
do o Conselho, sobre os assuntos administrativos internos do
COMJUV, especialmente para:
I- Requerer móveis, salas, veículos automotores e demais equi-
pamentos necessários ao seu funcionamento;
II- Elaborar o calendário semestral do CMJ e divulgá-lo junto aos
membros do Conselho;
III- manter atualizados os arquivos com Leis, normas, correspon-
dências, projetos Federais, Estaduais e Municipais sobre juven-
tude;
IV- Divulgar amplamente as resoluções do COMJUV, Diretoria
Executiva e das Comissões;
V- Manter um cadastro atualizado das entidades e organizações
governamentais e não governamentais que tenham vínculo
com a juventude;
VI- Exercer outras atribuições que o plenário do COMJUV lhe
delegar;
VII- Criar, instituir mediante aprovação do Plenário, Comissões
Temáticas, provisórias, permanentes, e Grupos de Trabalho,
como forma de organizar e distribuir os trabalhos;
VIII- Solicitar ao órgão da administração pública municipal res-
ponsável pela execução de Políticas Púbicas para a Juventude, o
suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao fun-
cionamento do Conselho;
IX- Requerer as informações necessárias ao acompanhamento,
monitoramento, fiscalização e avaliação da execução de Políti-
cas Públicas de Juventude, a qualquer tempo e a seu critério;
X - Apresentar relatórios detalhados de atividades do Conselho,
ao final de cada ano;
XI- Manter interlocução com órgãos responsáveis por políticas
setoriais, com vistas a garantir a articulação das ações e das dire-
trizes da política municipal de juventude;
XII- Zelar pelo funcionamento das Comissões Temáticas e Gru-
pos de Trabalho.
Art.14 – São atribuições do Presidente do Conselho:
I – Representar o Conselho Municipal da Juventude, judicial e
extrajudicialmente, e em todos os atos para os quais for convo-
cado;
II – Zelar pelo cumprimento das deliberações do COMJUV;
III - Convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias
do COMJUV;
IV – Distribuir aos Conselheiros, às Comissões Temáticas ou aos
Grupos de Trabalho, processos para estudo e parecer em que
haja questões e matérias de competência legal do Conselho,
para posterior deliberação do Plenário;
V – Exercer o voto de desempate;
VI – Assinar as Resoluções normativas e demais atos do Conse-
lho e encaminhar para publicação no Diário Oficial;
VII – Expedir pedidos de informações e formular consultas às
autoridades públicas;
VIII – Manter permanente interlocução com órgãos responsá-
veis por políticas setoriais, com vistas a garantir a articulação das
ações e das diretrizes da política municipal de juventude;
IX – Elaborar e submeter à Diretoria Executiva as pautas das ses-
sões plenárias do Conselho e das reuniões da própria Diretoria;
X – Exercer atribuições que o Plenário lhe delegar;
XI – cumprir e fazer cumprir este Regimento.
Art.15 – São atribuições do Vice-Presidente:
I – Substituir o Presidente nas suas faltas, impedimentos ou em
caso de vacância temporária do cargo;
II – Dirigir as sessões do Plenário do COMJUV em conjunto com
o Presidente e o
Primeiro Secretário;
III – Exercer atribuições que o Presidente ou o Plenário lhe de-
signar.
Art.16 – Compete ao Primeiro Secretário:
I – Coordenar as atividades da secretaria e demais serviços in-
ternos do COMJUV, zelando para que o seu funcionamento e
organização respondam às necessidades práticas e políticas
inerentes as atribuições do COMJUV;
II – Elaborar e submeter à Diretoria Executiva as convocações
das sessões plenárias do Conselho e das reuniões da própria Di-
retoria;
III – Elaborar as atas das sessões e das reuniões da Diretoria Exe-
cutiva, submetendo-as à aprovação, na Sessão ou reunião pos-
terior;
IV – Substituir o Vice – Presidente nas suas faltas e/ ou impedi-
mentos ou na vacância temporária do cargo;
V – Exercer outras atividades e comandar outros serviços pró-
prios de secretaria ou que forem atribuídos pelo Plenário.
Art.17 – Compete ao Segundo Secretário:
I – Substituir o primeiro secretário nas suas faltas e/ ou impedi-
mentos ou em caso de vacância definitiva do cargo;
II – Auxiliar o primeiro secretário nas suas atribuições.
Art. 18 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - Manter em ordem os livros, documentos e material da Tesou-
raria;
II - Assinar, com o Presidente, todos os documentos que repre-
sentem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabele-
cimentos bancários ou congêneres;
III - Efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autoriza-
dos;
IV - Organizar o balanço geral do ano social, a fim de ser apre-
sentado em plenária;
V - Distribuir com o 2º Tesoureiro, os serviços de suas atribuições;
Art. 19 – Compete ao Segundo Tesoureiro:
I - Substituir o 1º Tesoureiro nas suas faltas ou impedimentos;
II - Auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 20 – Compete ao Coordenador de Comunicação e Mobili-
zação:
I – Representar o Conselho Municipal da Juventude nas reuni-
ões, nas Comissões e Conselhos e demais órgãos setoriais da
Prefeitura Municipal de Guarujá, e em todos os atos para os
quais for convocado;
II – Dar visibilidade à interlocução da Diretoria Executiva com
órgãos responsáveis por políticas setoriais, com vistas a garantir
a articulação das ações e das diretrizes da Política Municipal de
Juventude;
III – Dar ampla publicidade a todos os atos deliberados no
COMJUV;
IV – Opinar sobre assuntos de sua competência;
V – Propor medidas que objetivem o aperfeiçoamento do
COMJUV;
VI – Elaborar resenhas e encaminhar à imprensa, com a finalida-
de de divulgar os trabalhos oriundos deste Conselho.
SUBSEÇÃO I
Das eleições para a Diretoria Executiva
Art. 21 – A Diretoria Executiva terá mandato de 02 (dois) anos,
permitida apenas uma recondução consecutiva.
Art. 22 –. Os candidatos à Diretoria Executiva concorrerão no-
minalmente para os cargos previstos e a votação será direta e
aberta, sendo eleitos os candidatos com os maiores números de
votos.
§ 1º - Apenas membros titulares do Conselho possuem direito a
voto e poderão se candidatar à Diretoria Executiva;
§ 2º – Não havendo Diretoria Executiva constituída, o órgão da
administração pública municipal responsável pela execução de
Políticas Púbicas para a Juventude se encarregará de coordenar
as eleições;
§ 3º – os eleitos para a Diretoria Executiva tomarão posse ime-
diatamente após o resultado.
SEÇÃO III
Das Comissões Temáticas
Art.23 – O conselho será assessorado por Comissões Temáticas
que deverão ser compostas por membros do conselho.
§1° - As Comissões Temáticas permanentes são a Jurídica e a de
Planejamento.
§2º - Outras Comissões Temáticas poderão ser criadas e dissol-
vidas, através de proposta da Diretoria Executiva, aprovada por
maioria simples do Plenário.
Art.24 – A Comissão Temática de Planejamento é encarregada
da elaboração de planos de ação, subsidiando, assessorando e
coordenando programas voltados à juventude.
Art.25 –. A Comissão Temática Jurídica é encarregada de asses-
sorar juridicamente o Conselho, suas relações com os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como, com o Ministério
Público, realizando estudos da legislação pertinente ao tema ju-
ventude e outras atividades afins.
Art.26 - As Comissões Temáticas terão no mínimo 3 (três) com-
ponentes.
Art.27 - Cada Comissão Temática terá um coordenador e um
relator que serão sempre escolhidos entre seus próprios inte-
grantes.
SEÇÃO IV
Dos Grupos de Trabalho
Art.28 – Os Grupos de Trabalho serão temporários, formados
por conselheiros, com objetivo determinado, para gerir tema de
interesse do Conselho.
Art.29 – Os Grupos deTrabalhos serão criados pelo Plenário, por
meio de maioria simples.
Art.30 - Será definido, no ato da criação do Grupo de Trabalho,
seus objetivos específicos, sua composição e prazo para conclu-
são das suas atividades em função da complexidade dos temas.
§1° - Findo o prazo para conclusão do que lhe foi delegado, o
Grupo de Trabalho deverá apresentar seu relatório final, na ses-
são ordinária do Plenário seguinte a tal data, para aprovação.
§2° - Após a apresentação do relatório final, o Grupo de Traba-
lho estará automaticamente extinto.
§3° - O prazo inicialmente estipulado para conclusão das ativi-
dades do Grupo de Trabalho poderá ser renovado por 1 (uma)
vez, por tempo determinado, mediante aprovação por maioria
simples do Plenário.
Art.31 – Os Grupos de Trabalho terão no mínimo 5 (cinco) com-
ponentes.
Art.32 - Cada Grupo de Trabalho terá um coordenador e um
relator que serão sempre escolhidos entre seus próprios os in-
tegrantes.
CAPÍTULO III
Dos Direitos e Deveres dos Conselheiros
Art.33 - São direitos e deveres dos Conselheiros:
I – estudar, analisar, discutir, aprovar e propor planos, progra-
mas, projetos relativos à juventude;
II – desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude,
objetivando subsidiar o planejamento de ação pública para a
juventude do município;
III – Promover, organizar e participar de seminários, cursos,
congressos e eventos;
sexta-feira
3 de maio de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

13. IV – Fiscalizar e exigir cumprimento da legislação que estabelece os direitos e necessidades dos
jovens;
V – Comparecer às plenárias, discutir e votar as matérias e questões de competência do Conselho.
Art.34 – O Conselheiro perderá o mandato e será substituído pelo respectivo suplente quando:
I – Deixar de comparecer a 3 (três) sessões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, ordinárias ou extra-
ordinárias, sem justificativa;
II – Praticar atos incompatíveis com a sua função;
III – Ser diplomado em cargo eletivo no Poder Executivo ou Legislativo;
IV – Descumprir o Regimento Interno.
§ 1º Os atos incompatíveis com a função de Conselheiro serão analisados pelo Plenário que deci-
dirá mediante aprovação de 2/3 de seus membros.
§ 2º Caso o Conselheiro seja candidato às eleições para o Poder Executivo ou Legislativo, deverá se
licenciar até 3 (três) meses antes do pleito e poderá regressar imediatamente após.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais e Transitórias
Art.35 – A cobertura e o provimento referente às despesas com transporte, estada, alimentação, a
serviço do Conselho, não serão consideradas como remuneração.
Art.36 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário.
Art.37 – Qualquer mudança e/ou alterações no presente regimento, deverá ser requerido por pelo
menos 1/3 (um terço) dos conselheiros onde será devidamente encaminhada para plenária.
Art.38 – Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.
Jonathan Mello
Presidente
Guilherme Almeida
Secretário Geral
Edital de Convocação
I Plenária Metropolitana de Promoção da Igualdade Racial.
O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Guarujá
convoca os membros do colegiado, e convida os demais interessados, militantes e representantes
dos movimentos sociais de Promoção da Igualdade Racial para “I Plenária Metropolitana de
Promoção da Igualdade Racial rumo à III Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial
da Baixada Santista”que se realizará no dia 04 de maio de 2013 (sábado), das 9 horas às 13 horas,
Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp Campus Guarujá, sito a Av. Dom Pedro I, 300, Enseada,
Guarujá/SP.
Pauta:
• Diálogo e formação da Comissão Organizadora Regional da III Conferência Regional de Promoção
da Igualdade Racial da Baixada Santista.
Guarujá, 29 de Abril de 2013.
Anderson dos Santos Bernardes
Presidente
EDITAL Nº. 025/2013 - CMDCA
Escala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de
Carvalho
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá –
CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de
2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Ado-
lescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins de semana dos
Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de Maio de 2013.
Guarujá, 02 de maio de 2013.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
conselho tutelar de vicente de carvalho - ESCALA MENSAL – MAIO
Ter. 01/05 Quar. 01/05 Quint. 02/05 Sext. 03/05 Sab. 04/05 Dom. 05/05
RAFAEL RAFAEL
ADRIANA RAFAEL
JAQUELINE ADRIANA
JACQUELINE ADRIANA
LUCIANO JACQUELINE
Noturno ANDERSON LUCIANO
Folga RAFAEL ANDERSON
Seg. 06/05 Ter. 07/05 Quar. 08/05 Quint. 09/05 Sext. 10/05 Sab. 11/05 Dom. 12/05
LUCIANO ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO
RAFAEL ANDERSON
ANDERSON JACQUELINE ADRIANA ADRIANA ANDERSON
JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE RAFAEL RAFAEL
Noturno RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA
Folga ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE
Seg. 13/05 Ter. 14/05 Quar. 15/05 Quin. 16/05 Sext. 17/05 Sab. 18/05 Dom. 19/05
RAFAEL ANDERSON LUCIANO LUCIANO ADRIANA
LUCIANO JAQUELINE
ADRIANA ADRIANA ANDERSON ANDERSON JACQUELINE
JACQUELINE RAFAEL RAFAEL JACQUELINE LUCIANO
Noturno LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL ANDERSON
Folga ANDERSON LUCIANO JACQUELINE ADRIANA RAFAEL
Seg. 20/05 Ter. 21/05 Quar. 22/05 Quin. 23/05 Sext. 24/05 Sab. 25/05 Dom. 26/05
LUCIANO LUCIANO ADRIANA RAFAEL ANDERSON
ADRIANA RAFAEL
ANDERSON ANDERSON JACQUELINE ADRIANA ADRIANA
RAFAEL JACQUELINE LUCIANO JACQUELINE RAFAEL
Noturno ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO JACQUELINE
Folga JACQUELINE ADRIANA RAFAEL ANDERSON LUCIANO
Seg. 27/05 Ter. 28/05 Quar. 29/05 Quin. 30/05 Sext. 31/05
ADRIANA RAFAEL ANDERSON
ADRIANA RAFAEL
JACQUELINE ADRIANA ADRIANA
LUCIANO JACQUELINE RAFAEL
Noturno ANDERSON LUCIANO JACQUELINE
Folga RAFAEL ANDERSON LUCIANO
CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Seg.29/04/13 Ter. 30/04/13 Quar. 01/05/13 Quint. 02/05/13 Sext.03/0513 Sab.04/05/13 Dom.05/05/13
HELENA HELENA
MARCELA
MARCELA MARCELA
CRISTINA MARCELA
GILMARA RAILDA RAILDA CRISTINA
MARCELA GILMARA CRISTINA GILMARA
N - CRISTINA N - MARCELA N - HELENA N - RAILDA
F - RAILDA F - CRISTINA F - GILMARA F - HELENA
Seg.06/05/13 Ter.07/05/13 Quar. 08/05/13 Quint. 09/05/13 Sext. 10/05/13 Sab.11/05/13 Dom. 12/05/13
CRISTINA MARCELA MARCELA HELENA HELENA
GILMARA HELENA
RAILDA RAILDA CRISTINA GILMARA RAILDA
HELENA CRISTINA GILMARA MARCELA GILMARA
N - GILMARA N - HELENA N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA
F - MARCELA F - GILMARA F - HELENA F - RAILDA F - GILMARA
Seg.13/05/13 Ter. 14/05/13 Quar. 15/05/13 Quin.16/05/13 Sext. 17/05/13 Sab. 18/05/13 Dom. 19/05/13
MARCELA MARCELA HELENA CRISTINA MARCELA
RAILDA CRISTINA
CRISTINA HELENA RAILDA RAILDA RAILDA
GILMARA GILMARA GILMARA HELENA CRISTINA
N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - HELENA
F - HELENA F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA
Seg. 20/05/13 Ter. 21/05/13 Quar. 22/05/13 Quint. 23/05/13 Sext. 24/05/13 Sab. 25/05/13 Dom. 26/05/13
HELENA CRISTINA MARCELA MARCELA HELENA
MARCELA GILMARA
RAILDA RAILDA RAILDA CRISTINA GILMARA
GILMARA HELENA CRISTINA GILMARA MARCELA
N - MARCELA N - GILMARA N - HELENA N - RAILDA N - CRISTINA
F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA F - HELENA F - RAILDA
Seg. 27/05/13 Ter. 28/05/13 Quar. 29/05/13 Quint. 30/05/13 Sext. 31/05/13 Sab. 01/06/13 Dom. 02/06/13
MARCELA MARCELA HELENA
GILMARA HELENA HELENA RAILDA
RAILDA CRISTINA GILMARA
CRISTINA GILMARA MARCELA
N - HELENA N - RAILDA N - CRISTINA
F - GILMARA F - HELENA F - RAILDA
educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI, EMEF E EJA / REDE ESTADUAL
CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 01/05/2013 A 03/05/2013
01/05/12 (4ª Feira) 02/05/12 (5ª Feira) 03/05/12 (6ª Feira)
Café da Manhã
FERIADO
Leite com achocolatado
Pão c/ doce de leite
Leite com café
Biscoito salgado com margarina
Almoço
Sal: Alface
Arroz / Feijão
Carne Acebolada
Virado de couve
Abacaxi
Sal: Acelga
Arroz / Feijão
Frango à Primavera
Banana
DE 06/05/2013 A 10/05/2013
06/05/12 (2ª Feira) 07/05/12(3ª Feira) 08/05/12 (4ª Feira) 09/05/12 (5ª Feira) 10/05/12 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Leite com
achocolatado
Pão com margarina
Leite com café
Biscoito doce
Leite com achocolatado
Biscoito salgado com
geléia
Leite com achocolatado
Pão com doce de leite
Leite com
achocolatado
Biscoito doce
Almoço
Arroz / Feijão
Salsicha refogada
Purê de batata
Suco
Arroz / Feijão
Frango ensopado
com legumes
Suco
Sal:Pepino
Macarrão com carne,
couve-flor e cenoura
Abacaxi
Sal: Acelga
Arroz / Feijão
Frango assado com
tomate e cebola
Banana
Sal: Repolho com
Tomate
Arroz / Feijão
Carne assada
Farofa
Maçã
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
desenvolvimento e assistência social
sexta-feira
3 de maio de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

14. DE 13/05/2013 A 17/05/2013
13/05/12 (2ª Feira) 14/05/12 (3ª Feira) 15/05/12 (4ª Feira) 16/05/12 (5ª Feira) 17/05/12 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Leite com frutas
Biscoito salgado
Leite com Achocolatado
Pão c/ geléia
Leite com
Achocolatado
Biscoito doce
Leite com Café
Pão c/ margarina
Leite com Frutas
Biscoito salgado
Almoço
Arroz / Feijão
Carne moída com
cenoura
Suco
Arroz / Feijão
Carne com abóbora
Suco
Salada: Repolho
Arroz / Feijão
Frango com
mandioquinha e
chuchu
Banana
Salada : Alface
Arroz/Feijão
Carne de panela
Berinjela sautêe
Maçã
Salada: Escarola
Macarrão ao sugo
Coxa e sobrecoxa
assada
Goiaba
DE 20/05/2013 A 24/05/2013
20/05/12 (2ª Feira) 21/05/12 (3ª Feira) 22/05/12 (4ª Feira) 23/05/12 (5ª Feira) 24/05/12 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Leite com
achocolatado
Pão com margarina
Leite com café
Biscoito doce
Leite com frutas
Pão com geléia
Leite com achocolatado
Biscoito salgado com
doce de leite
Leite com
achocolatado
Biscoito doce
Almoço
Sal: Repolho
Macarrão com carne
e legumes
Suco
Salada de legumes
Arroz / Feijão
Frango ao molho
com milho verde
Suco
Salada: Alface
Arroz / Feijão
Carne com molho
com cenoura e
vagem
Banana
Salada de Tomate
Arroz à Jardineira
Frango em cubos
Abobrinha sautêe
Tangerina
Salada: Acelga
Arroz / Feijão
Filet de Peixe
Farofa de Banana
Maçã
DE 27/05/2013 A 31/05/2013
27/05/12 (2ª Feira) 28/05/12 (3ª Feira) 29/05/12 (4ª Feira) 30/05/12 (5ª Feira) 31/05/12 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Leite com achocolatado
Biscoito salgado
Leite com café
Pão com margarina
Leite com frutas
Biscoito doce
FERIADO PONTO FACULTATIVO
Almoço
Sal: Repolho
Macarrão
Lingüiça acebolada
Suco
Arroz / Feijão
Frango refogado
Batata doce corada
Suco
Salada: beterraba
Arroz / Feijão
Carne com mandioca
Maçã
FERIADO PONTO FACULTATIVO
CARDÁPIO CRECHE
MAIO
01/mai 02/mai 03/mai
Quarta Quinta Sexta
Desjejum
FERIADO
Leite c/ achocolatado
Pão com doce de leite
Leite c/ achocolatado
Pão com margarina
Colação Suco de laranja Suco de melancia
Refeição
Arroz e Feijão
Carne acebolada
Virado couve
Salada de alface
Abacaxi
Arroz e Feijão
Frango a primavera
Acelga e tomate
Banana
Papa (A)
Purê de abóbora
Frango desfiado
Sopa de legumes
com carne
Lanche Tarde
Leite caramelizado
Biscoito salgado
Vitamina de banana
Jantar
Sopa de feijão
com músculo
Creme de
mandioquinha
Papa (J)
Sopa de feijão
com músculo
Creme de
mandioquinha
06/mai 07/mai 08/mai 09/mai 10/mai
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite c/ achocolatado
Pão com requeijão
Leitec/achocolatado
Pão com geléia
Leite caramelizado
Pão com margarina
Leite c/ achocolatado
Pão com requeijão
Leite c/ achocolatado
Pão com doce de leite
Colação Suco de laranja Suco de limão
Suco de mamão
com laranja
Suco de abacaxi Vitamina de abacate
Refeição
Arroz e Feijão
Salsicha refogada
Purê de batata
Maçã
Arroz e Feijão
Frango ensopado
Salada de pepino
Creme de abacate
Macarrão
Fígado
Salada de couve
Abacaxi
Arroz e Feijão
Frango assado
Salada de alface e
tomate
Tangerina
Arroz e Feijão
Carne assada
Farofa
Salada de repolho
Banana assada com
açúcar
Papa (A)
Carne moída com
legumes
Creme de mandioca
com frango
Creme de cenoura
e carne
Sopa de legumes
com frango cozido
Creme de abóbora
com frango
Lanche Tarde
Leite c/
achocolatado
Biscoito salgado
Leite c/
achocolatado
Biscoito doce
Vitamina de
abacate
Vitamina de mamão
Leite c/ achocolatado
Biscoito com
requeijão
Jantar
Sopa de macarrão
com frango e
legumes
Creme de abóbora
com músculo
Sopa de batata
e cenoura com
frango
Risoto de carne Canja
Papa (J)
Sopa de macarrão
comfrangoelegumes
Creme de abóbora
com músculo
Sopadebatatae
cenouracomfrango
Creme de legumes
com macarrão e carne
Canja
13/mai 14/mai 15/mai 16/mai 17/mai
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite com banana
Pão com margarina
Leite com
achocolatado
Pão com geléia
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Leite com
achocolatado
Pão com doce de leite
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Colação Suco de melão Suco de abacaxi Suco de laranja Suco de maracujá
Suco de melancia com
gotas de limão
Refeição
Arroz e Feijão
Carne moída com
cenoura
Salada de beterraba
Laranja
Arroz e Feijão
Carne com
abóbora
Salada de tomate
Tangerina
Arroz e Feijão
Frango cozido
Batata doce assada
Brócolis
Maçã
Macarrão
Carne de panela
Berinjela sautê
Salada de alface
Banana
Arroz e Feijão
Frango com batata
Acelga
Goiaba
Papa (A)
Creme de legumes
com carne moída
Purê de abóbora
com carne
Creme de ervilha
com frango
Purê de batata
com carne panela
Creme de legumes
com frango desfiado
Lanche Tarde
Leite com
achocolatado
Biscoito salgado
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Vitamina de
mamão com
banana e maçã
Leite caramelizado
Biscoito doce com
margarina
Suco de laranja
Biscoito doce
Jantar
Sopa de feijão
comfrangodesfiado
Risoto de frango
Papa de arroz com
ovo e cenoura
Sopa de macarrão
com frango e legumes
Risoto de carne
com milho
Papa (J)
Sopa de feijão
comfrangodesfiado
Sopa de macarrão
com frango
Papa de arroz com
ovo e cenoura
Sopa de macarrão
com frango e legumes
Creme de abóbora
com carne
20/mai 21/mai 22/mai 23/mai 24/mai
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite com
achocolatado
Pão com doce de
leite
Leite caramelizado
Pão com margarina
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Leite com
achocolatado
Pão com geléia
Leite com
achocolatado
Pão com
requeijão
Colação
Suco de abacaxi
com laranja
Suco de melão Suco de laranja Suco de goiaba Suco de limão
Refeição
Arroz e Feijão
Omelete de forno
Tomate
Cenoura sautê
Mamão
Arroz e Feijão
Frango ao molho
com milho e ervilha
Salada de beterraba
Abacaxi
Arroz e Feijão
Músculo cozido com
batata
Salada de escarola
Banana cozida
Arroz e Feijão
Frango em cubos
Seleta sautê
Salada de couve
Melancia
Arroz e Feijão
Filé de peixe
Farofa de banana
Maçã
Papa (A)
Arroz papa
Omelete de forno
Creme de legumes
com frango
Creme de legumes
com músculo
Creme de abóbora
com frango desfiado
Sopa de feijão
com carne cozida
Lanche Tarde
Leite com
achocolatado
Biscoito salgado
Vitamina de
abacate
Vitamina de mamão e
banana
Leite com
achocolatado
Pão com margarina
Bolo de laranja
Jantar
Macarrão com
legumes e frango
Torta de legumes
com carne moída
Sopa de mandioquinha
com frango e legumes
Sopa de macarrão
com carne moída
Pão com presunto
e queijo
Papa (J)
Macarrão com
legumes e frango
Purê de legumes
carne moída
Sopa de mandioquinha
com frango e legumes
Sopa de macarrão
com carne moída
Pão com presunto
e queijo
27/mai 28/mai 29/mai 30/mai 31/mai
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Leite com
achocolatado
Pão com doce de leite
Leite c/ achocolatado
Pão com margarina
FERIADO
PONTO
FACULTATIVO
Colação Suco de maracujá
Suco de abacaxi
com limão
Suco de laranja
com cenoura
Refeição
Arroz e Feijão
Carne moída
Mandioquinha sautê
Salada de tomate
Melão
Arroz e Feijão
Frango em cubos
Batata doce corada
Salada de repolho
Abacaxi assado
Arroz e Feijão
Carne ao molho
Purê de abóbora
Melão
Papa (A)
Creme de mandioca
com carne
Purê de cenoura
com frango
Purê de abóbora
com frango
Lanche Tarde
Suco de laranja
Pão com geléia
Bolo de laranja
Vitamina de mamão,
banana e maçã
Jantar
Macarrão ao sugo
Isca de frango com
milho
Mexicano
(pão com carne
moída)
Canja
Papa (J)
Creme de couve flor
com frango
Creme de legumes
com carne
Canja
* Cardápio sujeito a alterações devido à sazonalidade dos produtos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores,
funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos três
dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade
Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e Aprovação
do Plano Político Pedagógico, Calendário Escolar 2013 e elaboração do PDE Interativo, Assuntos
pertinentes a área Pedagógica.
Guarujá, 29 de Abril de 2013.
Cibeli Souza do Nascimento
Diretor(a) da Unidade de Ensino
Pront.: 8.335
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
sexta-feira
3 de maio de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

15. câmara
Atos oficiais
SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Pro-
cesso nº 096/2013, referente a contratação de empresa para o
fornecimento de combustível para os veículos do Legislativo,
quando da análise da documentação constante nos envelopes“A
– Proposta Comercial” e “B – Documentação” adjudicou o objeto
do certame à empresa A.G DE PINHO & CIA LTDA por apresentar a
melhor proposta no valor de R$61.186,67 (Sessenta e um mil cen-
to e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e por cumprir
com todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve
manifestação, imediata e motivada, de qualquer licitante quanto
à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão
remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação. Os
demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados
apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Guarujá, em 02 de Maio de 2013.
Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Pregoeiro
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº
10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pre-
gão Presencial nº 011/2013, que visa a contratação de empresa
para prestação de serviços de transporte mediante locação de
veículos, em caráter não eventual, sem condutor e quilometra-
gem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades
legislativas e técnico-administrativas da Câmara Municipal de
Guarujá. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente,
na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil,
291, Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no
endereço eletrônico www.camaraguaruja.com.br. Encerrando-se
o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial e
“B”– Documentação, no dia 22 de Maio de 2013 às 09:30 horas,
quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-
dereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas
pelo Telefone (13)4009-2184, no horário comercial.
Guarujá, em 02 de Maio de 2013.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
12ª Sessão Ordinária
em 07 de maio de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 036/2013, do Vereador Luciano Lopes
da Silva
“Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais -
COMPDEVIDA e dá outras providências”. Discussão e votação
únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
2 – Requerimento nº 064/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca da contrata-
ção da empresa H. S. Comércio LTDA-ME. Discussão e votação
únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
3 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, do Vereador
Gilberto Benzi
“Altera o Artigo 50, da Lei Complementar nº 135/2012 e dá
outras providências”, com Parecer favorável do Relator Es-
pecial, Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti. 2ª Discussão
e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já dis-
tribuído.
Departamento Legislativo, em 02 de maio de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
sexta-feira
3 de maio de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

16. corrida
Município realiza 2ª etapa
do Circuito de Pedestrianismo
Prova acontece
neste domingo, 5, na
Enseada; interessados
devem correr, pois
as inscrições são
limitadas
Os competidores
profissionais e
amadores mais
experientes
percorrerão 10 km;
já para os iniciantes,
o percurso é de 5 km
A
2ªetapado1°Circuito
de Pedestrianismo
do Guarujá aconte-
ce neste domingo,
5, a partir das 9 horas, na Praia
da Enseada. A expectativa da
organização é que centenas de
atletas de diversas partes do país
participem da prova. O evento
conta com o apoio da Prefeitura,
por meio da Secretaria de Esporte
e Lazer.
Os inscritos terão pela frente
um percurso misto pela faixa
arenosa da praia e também pela
orla asfaltada. O circuito, que
teve início em março, pretende
fazer do esporte uma ferramenta
de inclusão social, já que o pe-
destrianismo agrega pessoas de
diversas faixas etárias.
O evento tem categoria di-
ferenciada conforme o condi-
cionamento físico dos adeptos
que escolhem entre as duas
categorias: 10 KM, destinada
aos amadores mais experientes e
profissionais, e Iniciantes, com
5 km de distância.
O kit oferecido aos inscritos
é composto por uma camiseta
da prova em tecido especial
para a prática esportiva, nume-
ral de peito e chip de cronome-
tragem desenvolvido com alta
tecnologia.
Os cinco melhores tempos no
geral dos 10 Km receberão tro-
féus. Já os três melhores tempos
no geral dos 5 KM e também os
3 melhores em cada faixa etária
dos 10 Km, ganharão troféus e
pontuam no campeonato que
terá premiação especial no final
do ano. Todos que completam
a prova recebem medalha de
participação.
O idealizador do Circuito de
Guarujá, Eduardo Pereira da
Silva, espera repetir o sucesso
obtido na etapa de abertura.
“O Circuito de Pedestrianismo
do Guarujá tem tudo para se
consagrar o maior circuito de pe-
destrianismo da Baixada Santista
em muito pouco tempo, já que as
provas com este perfil estão cada
vez mais escassas na região”,
disse Silva.
Os interessados em participar
do evento devem correr. As ins-
crições são limitadas e podem ser
feitas nos sites: www.ativo.com,
www.minhasinscricoes.com.br,
www.runnerbrasil.com.br.
Reprodução
sexta-feira
3 de maio de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial