Trata-se de um relatório elaborado por mais de 100 pesquisadores atuantes em diversas instituições brasileiras, que fornece subsídios para o posicionamento do Brasil diante de negociações internacionais relacionadas a mudanças climáticas, Também fomenta um importante debate nacional em torno do esforço para redução de emissão de GEE - Gases de Efeito Estufa. Elaborado em: 03/04/2013 Pode ser baixado mediante

1. Resenha do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional
Volume 3. Mitigação à Mudança Climática
Disciplina: PEA 5765 – Tópicos Avançados em Sist. Energético para um Desenv. Limpo
Docentes Responsáveis: Prof. Dr. José Aquiles Baesso Grimoni
Prof Dr. Miguel Edgar Morales Udaeta
Aluno: Marcos José Rodrigues dos Santos 03/04/2013
Trata-se de um relatório elaborado por mais de 100 pesquisadores atuantes em diversas
instituições brasileiras, que fornece subsídios para o posicionamento do Brasil diante de
negociações internacionais relacionadas a mudanças climáticas, Também fomenta um
importante debate nacional em torno do esforço para redução de emissão de GEE - Gases
de Efeito Estufa.
Logo na introdução - Capítulo 1 - fica evidente que considera-se quase impossível a
estabilização da temperatura média do Planeta em apenas 2 graus acima do nível pré-
Revolução Industrial, haja vista o lento andamento das discussões pertinentes. Também
fica claro que as ações de combate ao desmatamento tornam viável o alcance dos
objetivos voluntários de limitação de emissões até 2020 aprovados pelo governo
brasileiro. Porém, há uma tendência de retomada do crescimento das emissões brasileiras
após 2020, caso não sejam aprovadas medidas adicionais de mitigação e um maior
controle do desmatamento.
No Capítulo 2, são discutidos temas estruturantes. Parte-se da discussão da importância
em se conhecer riscos e incertezas, já que a definição de políticas ambientais de longo
prazo exige ações de comunicação do risco e da incerteza pertinentes. Esta importância se
amplifica no Brasil devido à escassez de recursos que tende a provocar duvidas entre
investir na mitigação das emissões de GEE ou em carências imediatas como
infraestrutura, saúde e educação.
Enquanto são discutidos os desafios das políticas de mitigação de emissões de GEE no
âmbito do Desenvolvimento e da Equidade, observa-se que é possível alcançar um
desenvolvimento sustentável, com equidade e com crescimento sócioeconômico sem,
necessariamente, existir um aumento de emissões de GEE. Também observa-se que os
custos de prevenção às mudanças climáticas são muito inferiores aos custos de correção
dos problemas futuros decorrentes da falta de ação no presente. É importante que as
Contas Nacionais sejam feitas por meio de novas formas de cálculo, contabilizando
passivos ambientais como ativos econômicos. Destaca-se que o PIB, a população e a
tecnologia continuam sendo o meio de avaliação do desenvolvimento das emissões de
GEE ao longo do tempo. Chamou a minha atenção a teoria de que problemas como
pobreza, escassez de água potável e energia, fome epidemias e conflitos podem vir a
aumentar com o avanço do aquecimento global. Enfatiza-se que 20% da população do
Planeta (cerca de 1,4 bilhão de pessoas) consomem mais de 80% da produção global, isto

2. é, 60 vezes mais do que os 20% mais pobres do mundo. Por isso, se propõe é que essa
faixa mais rica da população passe a consumir de modo sustentável.
Embora as energias renováveis tenham relevante potencial a ser explorado, segundo o
Relatório, dificilmente estas fontes ocuparão posição relevante na matriz energética
mundial antes de 2050. Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico não tem sido
suficiente para compensar o crescimento da produção. Portanto, não parece possível
reduzir a emissão de GEE de maneira significativa, sem que sejam alterados os critérios
com base nos quais se utiliza o espaço carbono global. As desigualdades ora existentes
em termos de emissões são incompatíveis com o alcance das condições materiais
necessárias ao processo de desenvolvimento dos países mais pobres. Assim, defende-se
que o espaço carbono ainda remanescente deve ser ocupado a partir do cálculo das
emissões sobre uma base per capita e não apenas nacional. Adicionalmente, as políticas
de mitigação precisam definir metas de declínio nas emissões por parte dos países mais
emissores, levando em conta as emissões passadas. Tais políticas também devem
promover processos de cooperação internacional voltados à mudança nas bases técnicas
da oferta de bens e serviços, tendo em vista a urgente descarbonização da economia
mundial.
A mudança no uso do solo é a principal causa de emissões GEE no Brasil. Nota-se que a
expansão da fronteira agropecuária simultaneamente à construção de rodovias e migração
determina o padrão de desflorestamento das regiões, como no caso da Amazônia.
É relevante destacar que a expansão da oferta de energia na economia brasileira tende a
ser um elemento importante das emissões de GEE.
O Relatório confirma que os transportes são fontes importantes de emissões no Brasil, já
que o País tem dimensão continental com preponderância de transporte de cargas por
rodovias. Por outro lado os congestionamentos do trânsito nas grandes cidades brasileiras
também devem resultar em maiores emissões, além de seus efeitos negativos na saúde da
população.
No Capítulo 3, busca-se caminhos para a mitigação das mudanças climáticas. Neste
sentido, destaca-se que as emissões do setor elétrico tendem a saltar de 27 MtCO2eq, em
2010, para 50 MtCO2eq, em 2020, sem contabilizar as emissões dos sistemas isolados.
Isto significa um aumento da ordem de 96% em uma década, o que elevará a participação
do setor elétrico no total das emissões energéticas de 7% para 8%, mas que acaba sendo
uma participação pequena no total de emissões. Por outro lado, a geração de eletricidade
no País deverá continuar sendo predominantemente feita por fontes renováveis, cuja
participação se manterá estabilizada em torno de 83% nos próximos 10 anos. A
hidroeletricidade é a principal fonte primária e espera-se uma paulatina participação de
outras fontes como biomassa e eólica. Eu diria solar também. Destaca-se que o potencial
da energia hidrelétrica do Brasil está entre 155GW e 174 GW, enquanto a eólica está
entre 143GW e 190 GW. Já a biomassa, centrada no bagaço e nos resíduos urbanos, pode
chegar a quase 24 GW, enquanto que a energia solar tem potencial ilimitado. É claro que
ainda existem reservas expressivas de petróleo, gás natural carvão e urânio. Com o

3. objetivo de reduzir emissões de poluentes são citada iniciativas junto ao segmento de
Geração, Transmissão e Distribuição, tais como: programas de eficiência energética,
melhoria das interconexões, uso de novos materiais, geração com velocidade ajustável,
geração distribuída, tecnologia de smart grid, repotenciação de usinas antigas,
aproveitamento de vazões vertida, uso de ciclo combinado, etc.
O Brasil apresenta potencial de mitigação das emissões de CO2 no transporte
principalmente por ter sua matriz de transportes desequilibrada e com ênfase no modo
rodoviário, tanto para cargas quanto para passageiros. Atualmente, o país apresenta
predominância do transporte rodoviário que consome 92,02% da energia neste setor.
Porém, ainda há tecnologias que não foram implementadas nos veículos fabricados no
Brasil e que possibilitam a redução da emissão de CO2. Existe também a possibilidade de
melhoria na qualidade dos combustíveis e/ou utilização de biocombustíveis de fontes
diferentes.
Lendo-se o Relatório, percebe-se que o parque edificado brasileiro consome 47% do total
da energia elétrica produzida (dados de 2010), ou seja, consome mais eletricidade do que
a Indústria; entretanto, o mesmo parque edificado consome apenas 15% do total de
energia consumida. Tal número pode ser entendido como baixo, já que o parque
edificado mundial consome 34% da energia total. Ainda no sentido da mitigação de GEE,
é preciso promover no Brasil a avaliação do desempenho térmico dos sistemas
construtivos, a definição de limites de zona de conforto térmico para as regiões do país,
estudos de economia de energia e envoltórias, a determinação de parâmetros para a
integração de iluminação natural e artificial, bem como, a ampliação da disponibilização
digital de dados climáticos das cidades brasileiras.
No setor industrial destaca-se a necessidade de criação de políticas e mecanismos de
incentivo ao uso de tecnologias mais eficientes e menos carbono-intensivas, o uso de
fontes menos emissoras e a promoção de práticas de reciclagem e uso eficiente de
materiais. Também destaca-se que quase 50% do potencial de mitigação de emissões de
GEE na indústria apresentam custos de abatimento negativos. Portanto, fica evidente a
existência de barreiras a serem superadas por meio de políticas aplicáveis.
O relatório evidencia que grande parte das emissões de GEE no setor agropecuário do
Brasil está associada ao rebanho de bovinos, e a culturas da soja, milho, cana-de-açúcar e
arroz que, juntas, ocupam mais de 70 % da área cultivada. A redução das emissões passa
pela recuperação de pastagens, aumento do plantio direto de lavouras, expansão dos
plantios de florestas comerciais, eliminação da queima da cana-de-açúcar para colheita,
uso de aditivos na dieta de bovinos, tratamento de dejetos de suínos e redução da
fertilização nitrogenada por inoculantes microbianos.
Para finalizar o Capítulo, o Relatório apresenta sugestões de mitigação de emissões de
GEE relacionada ao uso da terra, discutindo aspectos específicos da Amazônia, do
Cerrado, do Pantanal, da Caatinga, da Mata Atlântica, dos Pampas e dos Manguezais.

4. O capítulo 4 discute a avaliação de políticas, instituições e recursos financeiros. Mostra-
se que a questão climática é um dos maiores desafios contemporâneos porque mescla os
padrões globais de produção e consumo com a segurança energética, os interesses de
estados, corporações e consumidores, interligando a sociedade em várias dimensões. Fica
claro que a humanidade passa pela necessidade de se estabelecer uma governança global
para o clima, mas ainda nem consegue definir quais serão os atores desta discussão. O
avanço parece emperrar no conflito entre os interesses nacionais e a necessidade do
sobrevência do Planeta. Neste cenário, surgem outros fóruns de discussão, paralelamente
à ONU.
O Brasil possui ampla regulamentação relacionada a mudanças climáticas, mas carece de
classificação, organização e descrições que possam explicar as causas e consequências da
ação do Governo. As Políticas Estaduais e Municipais têm o mérito de tentar controlar e
reduzir as emissões de GEE e reduzir os efeitos das mudanças climáticas; mas, na
maioria delas (exceção para São Paulo e Rio de Janeiro) não é claro o que vai ser
mitigado em termos de emissões e como vai ser feita adaptação.
Simulações mostram que o desenvolvimento sustentável seria possível com um volume
de recursos financeiros que não é absurdamente elevado e há diversas formas de
financiamento para isso. Mas o País precisa, simultaneamente, remover barreiras como a
responsabilidade excessiva das Entidades Operacionais Designadas e a indefinição de
competências na esfera federal do governo brasileiro em relação à mudança climática.
Adicionalmente, o setor público deve se envolver mais na proposição de projetos de
MDL - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Também deve-se aproveitar
oportunidade de implementação de projetos de MDL que impliquem lucratividade e
considerar a possibilidade de criação de agências estaduais que atuem em regime de
autarquia especial e sejam capazes de agir em favor da mitigação da emissão de
poluentes.