1. Correio da Educação n. 311
º CRIAP-ASA
Ministra da Educação ao Correio da Educação
Críticas sobre a forma e o tempo da
condução de políticas, em regra,
escondem a vontade de não mudar
coisa alguma.
1. Nesta legislatura diversas e extensas medidas nais, que conferem dupla certificação escolar e pro-
foram empreendidas pelo Ministério da Educa- fissional, aumenta para o dobro neste ano lectivo,
ção (ME): qual considera a mais benéfica para ultrapassando os 1000 cursos.
melhorar as aprendizagens dos alunos?
É importante destacar duas áreas de interven- 2. Uma das críticas que diversos sectores fazem
ção: o 1. ciclo do Ensino Básico e o Ensino Profis-
º às políticas que tem conduzido não é tanto sobre
sional. Ao longo dos últimos dois anos o Ministério a substância mas sobre a forma e o tempo da
da Educação e as autarquias fizeram um esforço realização. Reconhece alguma pertinência nes-
conjunto para melhorar as condições de ensino e ta observação?
aprendizagem no 1. ciclo: encerraram-se escolas
º Críticas sobre a forma e o tempo da condução de
isoladas e de insucesso, aprovaram-se as cartas políticas, em regra, escondem a vontade de não
educativas e prepararam-se os instrumentos finan- mudar coisa alguma. Não existem formas e tempos
ceiros para a renovação da rede de escolas bási- óptimos para a acção política; o que existe são os
cas; alargámos também o horário de funcionamen- problemas e a nossa vontade e capacidade de
to e lançámos o programa da escola a tempo inteiro intervenção no sentido da sua resolução.
com Inglês, Actividade Física e ensino da Música,
entre outras actividades; aumentou também o núme- 3. A generalização do Ensino Profissional tem
ro de escolas do 1. ciclo do Ensino Básico, cerca de
º sido uma aposta clara. O que está a ser feito
90%, que passou a fornecer refeições escolares aos para evitar que seja a via para os deserdados do
alunos. O principal obstáculo à escola a tempo intei- sistema, e por outro lado, como é que esco-
ro tem sido o funcionamento das escolas em regi- larmente se poderão promover estas fileiras e
me duplo: em 2005 cerca de 50% das escolas não o que é que está previsto ou será possível fazer
tinham condições para funcionar a tempo inteiro. para valorizar empresarialmente e socialmente
Este ano, serão cerca de 90% as escolas do 1. ciclo
º estas formações?
a funcionar em regime normal, permitindo consolidar Os deserdados do sistema são os alunos que não
e melhorar as condições de promoção e concretiza- completavam o 9. ou o 12. ano – em parte pelo mo-
º º
ção do programa das actividades de enriquecimento do como o Ensino Secundário estava organizado –,
curricular. e que, com o alargamento da oferta formativa e o
A outra área de intervenção prioritária é a do reforço do Ensino Profissional, vão ter mais possi-
Ensino Profissional. Perante os níveis de abando- bilidades de completar o seu percurso formativo.
no de alunos que não completaram o 9. ano, mas
º Ao mesmo tempo, os conteúdos e as competên-
sobretudo no Ensino Secundário, foi diversificada cias que os alunos inscritos nas vias mais profis-
a oferta formativa e alargada a rede de cursos pro- sionalizantes podem ser mais adequados às com-
fissionais nas escolas secundárias públicas e nas petências requeridas no mercado de trabalho.
escolas profissionais. Estas ofertas profissionalizan- Por outro lado, o facto de o Ensino Profissional
tes, de nível básico e secundário, abrangem cursos começar a fazer parte também da oferta das esco-
de educação e formação (CEF) e cursos profissio- las secundárias públicas deve ser um sinal de que
nais. No Ensino Básico, os CEF de nível 2 prati- o sistema educativo está a usar os recursos dispo-
camente duplicam passando de 1288, no ano lec- níveis para proporcionar aos jovens oportunidades.
tivo de 2006/2007, para 2090, em 2007/2008. A Se conseguirmos atingir a meta de assegurar de
duplicação da oferta de CEF ajuda a responder ao que, em 2010, 50% dos cursos oferecidos forem
problema dos alunos que abandonam precocemen- organizados em vias profissionalizantes, o cumpri-
te o sistema de ensino sem a escolaridade obrigató- mento desse objectivo conferiria só por si o reco-
ria e sem uma qualificação profissional. Ao nível do nhecimento de que o Ensino Profissional é uma via
Ensino Secundário, a oferta de cursos profissio- válida para os estudantes e as suas famílias. Ao
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mesmo tempo, o Ensino Profissional já é em larga processo e do modelo de avaliação a definir pelos
medida valorizado pelos empregadores, que vêem próprios professores. Os princípios inscritos no
com bons olhos as alterações introduzidas. Estatuto da Carreira Docente não determinam as
A valorização social num sentido mais amplo, práticas mas apenas as condicionam, pelo que o
essa, será necessariamente progressiva e lenta. Não sistema de avaliação de professores será aquilo que
poderemos alterar de um momento para o outro os professores, as suas associações e as escolas
ideias fortemente enraizadas na sociedade portugue- quiserem que ele seja. É essencial que os profes-
sa de desvalorização das formações de cariz mais sores se apropriem do modelo de avaliação e o
prático, e que tinham inclusivamente uma tradução defendam, criando condições e incentivos para uma
na organização do Ensino Secundário. A nossa promoção sistemática do desenvolvimento de boas
responsabilidade e o que está ao nosso alcance práticas, e impedindo que aquele se degrade ou
imediato é a mudança na organização do sistema acabe por cair no desinteresse colectivo.
educativo; no futuro, a valorização destes percur-
sos e formações necessitará de um amplo esforço 7. Que alterações prevê introduzir no sistema de
de sensibilização social para a sua importância indi- direcção e gestão das escolas e agrupamentos?
vidual e colectiva. São três os nossos objectivos nesta área. O pri-
meiro é o reforço das competências de gestão de
4. Que resultados espera obter da celebração
topo. O segundo é a melhoria do funcionamento
dos contratos de desenvolvimento e autono-
dos órgãos intermédios de gestão das escolas; a
mia? E qual o ritmo previsto para a sua assina-
criação da categoria de professor titular no âmbito
tura?
da revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma
O processo de negociação e celebração de con-
primeira medida estruturante. O terceiro passa pelo
tratos foi muito importante, na medida em que per-
abertura da escola ao exterior, ou seja, pelo pro-
mitiu uma clarificação das regras relativas, por um
gressivo envolvimento e participação das autar-
lado, aos papéis a desempenhar pelos conselhos
quias, dos pais e de outros agentes da comunida-
executivos, pelos municípios e por outros agentes
de educativa. A abertura da escola à participação de
externos às escolas, como as associações de pais,
outros agentes com responsabilidades na área da
bem como pelo ME; e, por outro, ao grau de auto-
educação será cada vez mais importante no futuro e
nomia e competências delegadas, bem como às res-
deve ser vista como uma oportunidade para aumen-
ponsabilidades associadas. Esta clarificação facilita
tar a capacidade de resposta da escola a vários
também o processo em curso de revisão do 115/A.
desafios educativos, em particular o de reduzir o
5. O Reconhecimento e Validação dos saberes e insucesso e o abandono escolar dos alunos.
competências dos Activos é outro vector impor-
tante. Haverá algum fundamento no receio de Comentários breves a expressões-chave:
este processo se converter numa emissão admi- (a) Autoridade do professor: reforçada pelo
nistrativa de credenciais que terão pouco valor novo Estatuto do Aluno e pelo enquadramen-
de uso e escasso valor social? to que a escola enquanto organização deve
É importante dizer que existem riscos de degra- proporcionar.
dação de qualidade e do rigor dos procedimentos (b) Responsabilização dos pais: a democrati-
em qualquer actividade. O que é essencial é dispor zação do ensino trouxe uma nova exigência
de mecanismos de avaliação e acompanhamento de participação e envolvimento dos pais na
para garantir a qualidade e o rigor desses procedi- vida da escola e no acompanhamento do
mentos, e o reconhecimento e validação dos sabe- percurso escolar dos alunos. O caminho será
res e competências não foge a essa regra. Seria sempre o de uma maior exigência.
negativo que, a nível público, se alimentasse uma (c) Certificação de manuais escolares: meca-
imagem de desconfiança sobre o controlo de qua- nismo importante para garantir a qualidade e,
lidade de uma medida tão importante para o país e dessa forma, regular o mercado e proteger os
para as pessoas envolvidas nestes processos. interesses dos alunos e das famílias.
6. Ao sistema de avaliação dos professores são
apontadas diversas vantagens e riscos. O que
será necessário fazer para reduzir os riscos e
potenciar as vantagens?
É necessário que os processos de avaliação
garantam aos professores e às escolas o rigor e a
transparência de todo o processo, mas existe uma
outra dimensão muito importante: a aceitação do
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