1. Conferência das Nações
Unidas sobre Meio
Ambiente e o
Desenvolvimento de 1992
Os Desafios do Desenvolvimento
Sustentável
Leonardo Duarte
Diretor
Luiz Terra de Araújo Coelho
Diretor Assistente
Natália Martins
Diretora Assistente

2. SUMÁRIO
1 CARTA DE APRESENTAÇÃO ..........................................................................................3
2 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................5
3 CONTEXTO HISTÓRICO..................................................................................................6
3.1 Antecedentes da Conferência ............................................................................................7
4 DEFINIÇÃO DO TEMA ....................................................................................................10
5 ESTRUTURA DO COMITÊ..............................................................................................12
5.1 Regulamento .....................................................................................................................13
5.1.1 Representações na Conferência.....................................................................................13
5.1.2 Delegados........................................................................................................................13
5.1.3 Idioma oficial..................................................................................................................13
5.1.4 Pronunciamentos do Secretariado.................................................................................13
6 QUESTÕES RELEVANTES PARA A CONFERÊNCIA...............................................14
7 POSIÇÃO DOS BLOCOS..................................................................................................14
7.1 Países desenvolvidos.........................................................................................................14
7.2 Países em desenvolvimento ..............................................................................................15
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................17

3. 1 CARTA DE APRESENTAÇÃO
Estimados delegados,
sejam bem vindos ao ano de 1992, onde nos encontraremos na cidade do Rio de
Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento – UNCED1
. É com um enorme prazer que eu convido os senhores para
repensar o modelo atual de crescimento e desenvolvimento e buscar soluções para questões
econômicas, políticas, sociais, ambientais e institucionais sob a perspectiva do
desenvolvimento sustentável. Essa não será uma tarefa fácil e, portanto, espero que esse guia
de estudos possa lhes auxiliar a dar início nessa jornada. Gostaria de ressaltar que esse guia
perpassa de forma abrangente pelas principais questões que serão abordadas no comitê,
cabendo aos senhores uma pesquisa mais aprofundada.
Eu sou Leonardo Duarte, graduado em Relações Internacionais pela PUC Minas e
especialista em Empreendedorismo Social e Desenvolvimento Sustentável pela Grande École
IESEG School of Management, em Lille na França. Atuei como diretor de comitê em 3
edições do MINIONU e fui membro da delegação do Grupo Majoritário de Crianças e Jovens
para a Rio+20. Pelo meu trabalho com desenvolvimento comunitário fui reconhecido como
Global Changemaker pelo Conselho Britânico e fui convidado a ser o Fundador-Curador do
HUB Belo Horizonte do Global Shapers, uma iniciativa do Fórum Econômico Mundial.
Voltei recentemente de uma imersão na Mondragón Team Academy, escola Basca de
inovação social, onde aprofundei meu conhecimento em empreendedorismo de equipe e
atualmente sou consultor de educação informal e empreendedorismo focado em metodologias
colaborativas e inovadoras. Sou também facilitador do Jogo Oasis BH e do
TEDxBeloHorizonte.
“É com enorme prazer que eu, Luiz Terra, dou as boas vindas aos senhores delegados.
Sou graduando em Relações Internacionais pela PUC Minas, fui diretor-assistente do
preterido comitê da OUA 1982 na 14ª edição do MINIONU. Formado em nível técnico em
História em Quadrinhos pela Casa dos Quadrinhos em Belo Horizonte, fui convencido a
seguir minha vocação artística na faculdade de Artes Plásticas pela UEMG, na qual permaneci
até perceber que meu lugar não era ali. Humanista Universalista e zen-budista, ingressei nas
Relações Internacionais a fim de projetar minha preocupação com o mundo em soluções
pragmáticas.”
1
UNCED, em inglês: United Nations Conference on Environment and Development

4. “Após três participações no MINIONU como delegada e alguns anos longe das
simulações, é com enorme prazer que eu, Natália Martins, retorno ao comitê UNCED 1992
como diretora-assistente. Sempre acreditei que a análise do passado nos dá um entendimento
melhor dos acontecimentos do presente e nos permite delinear o futuro. Por isso, a
importância desse comitê - que aborda temas que não se limitam somente ao meio ambiente,
mas que abrangem também economia, sociedade, cultura, cooperação e desenvolvimento.
Assim, agradeço o convite e a oportunidade do sempre amigo Leonardo Duarte; a
participação dos senhores delegados e espero poder contribuir com a minha experiência e
atender às expectativas de todos. Desejo um ótimo trabalho a vocês e que as lições discutidas
aqui possam servir de exemplo para o crescimento pessoal de cada um.”
Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade e agradecer pontualmente algumas
pessoas que foram essenciais para a realização desse comitê. Ao senhor Martin Lees,
secretário-geral do Clube de Roma e ao senhor Henrique Brandão Cavalcanti, ex-diplomata
brasileiro, que tão gentilmente enviaram inúmeros documentos que auxiliaram na produção
desse guia. Ao departamento de Relações Internacionais da PUC Minas pelo gentil convite de
voltar a moderar um comitê no MINIONU. A Guilherme Casarões, Breno Gil, Mila Batista e
Priscila Gomes, amigos ao longo de anos de modelos que são fonte da minha inspiração. Aos
meus queridos assistentes por partilharem do meu sonho. Aos senhores, delegados, por
confiarem no empenho dos diretores deste comitê. Nós esperamos não apenas atender suas
expectativas como excedê-las.
Delegados, reitero minhas boas vindas ao MINIONU 15 ANOS e espero que esse
modelo seja uma experiência única na vida de vocês e que todos possam desenvolver-se
pessoal e academicamente, fazer novas amizades e sentir saudades do próximo MINIONU já
no ano que vem.
Saudações e até dia 3 de Junho de 1992!
Leonardo Duarte
Secretário Geral da Conferência
minionu15anos.unced1992@hotmail.com
Luiz Terra Natália Martins
Assistente Assistente

5. 2 INTRODUÇÃO
As relações internacionais até a década de 70 foram moldadas através de debates na
esfera econômica, política e militar. Questões sociais e ambientais não faziam parte da agenda
internacional, em especial num momento de grande tensão como a Guerra Fria. Entretanto,
enquanto a segurança era a principal preocupação dos Estados, as Nações Unidas decidiram
realizar o primeiro encontro internacional para discutir medidas de governança ambiental, a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo em 1972.
Quando realizada, a UNCHE foi uma iniciativa inovadora em um momento delicado nas
relações internacionais, mas que ajudou a moldar as bases de um mundo mais saudável.
Ao longo dessas duas décadas a Declaração de Estocolmo mudou a consciência dos
Estados para pensar em questões ambientais localmente, e não apenas no nível de recursos
naturais partilhados, como a Antártica. Foram criadas inúmeras agências especializadas, e
mais de 1200 acordos bilaterais e multilaterais foram firmados nas diversas conferências
realizadas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Estocolmo colocou pela
primeira vez o meio ambiente na agenda internacional e preparou o cenário para ações
internacionais ao longo desses 20 anos.
Apesar do sucesso, Estocolmo falhou em prevenir problemas ambientais como a
degradação da camada de ozônio e a mudança do clima global, que afetaram o mundo inteiro,
e também alguns desastres pontuais como Chernobyl e Bhopal2
. Apenas alguns anos mais
tarde ficou reconhecida a ligação entre enchentes e secas na África e Ásia como resultado de
ações de longo prazo da ação humana no ambiente.
O mundo finalmente percebeu a inter-relação entre o meio ambiente e a economia.
Governos e corporações passaram a considerar o impacto ambiental antes de serem acordadas
novas políticas comerciais internacionais. As desigualdades entre o Norte e Sul – pobreza,
dívida e recursos naturais – promoveram o cenário para grandes negociações internacionais.
Entretanto, é em meio a esse progresso que emerge uma questão fundamental: um país não
pode desenvolver-se economicamente quando seu meio ambiente está degradado, nem
recuperar seu meio ambiente sem desenvolver-se economicamente.
A decisão de realizar a UNCED refletia essas mudanças. Até esse momento os debates
internacionais voltavam-se para questões de segurança entre Leste e Oeste, mas as questões
do meio ambiente e desenvolvimento entre Norte e Sul assumiam cada vez mais essa posição.
2
Dois dos maiores desastres nucleares/industriais que mataram milhares de pessoas e contaminaram o meio
Ambiente.

6. Embasada especialmente nos trabalhos da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento, que em 1987 desenvolveu o tema do desenvolvimento sustentável, a
Assembléia Geral recomendou ao secretário-geral a realização de uma conferência para se
debater o meio ambiente mundial.
“A Conferência deverá elaborar estratégias e medidas para conter e reverter os efeitos
da degradação ambiental em um contexto de maior esforço nacional e internacional
para promover um desenvolvimento sustentável e ambientalmente saudável em todos
os países”. 3
Em função desse cenário onde o impacto latente da ação humana causa tamanha
degradação ambiental que perpassa as tradicionais fronteiras territoriais é necessário um
amplo debate nas esferas políticas, econômicas, sociais e institucionais entre chefes de
Estados, agências especializadas, organizações internacionais e membros da comunidade
civil. O futuro do planeta e a manutenção da vida tal qual a conhecemos depende do rumo das
negociações dessa conferência.
3 CONTEXTO HISTÓRICO
O momento de convocação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento foi marcado pelo fim da Guerra Fria e trazia consigo desconfianças,
mágoas e problemas ainda não resolvidos que geraram uma conjuntura não condizente com o
otimismo da passagem dos anos 80 para 90. Como prova disso cita-se que os efeitos da
resolução da Guerra do Golfo fez, inclusive, a ONU voltar a ser vista como um instrumento
dos países poderosos para legitimar suas ações unilaterais. (ALVES,2001).
“Se essas desconfianças, provocadas pela Guerra do Golfo e outros acontecimentos
congêneres, eram tidas particularmente na esfera da paz e da segurança em sentido
estrito, outras diziam respeito à possibilidade de tratamento equânime para os
“novos temas”, inclusive, é claro, para o mais ostensivamente global de todos: o do
meio ambiente, Achava-se, então, com sobejos motivos, que o antagonismo
ideológico Leste-Oeste recém-superado seria substituído pelo recrudescimento do
conflito Norte-Sul.”(ALVES,2001,p.60)
Observa-se que na denominação do “conflito Norte-Sul” infere-se as origens dos
males globais (narcotráfico, corrupção política, ignorância e crime, por exemplo), que
passavam a ser associados aos Estados do hemisfério sul.
3
United Nations A/RES/44/228 (United Nations Conference on Environment and Development)

7. Porém, diante da permanência e agravamento de problemas ambientais oriundos do
“crescimento exponencial de seus vetores regulares”(ALVEZ, 2001,p.62), o impacto da
opinião pública incorporada por muitos governos, fez-se refletir nos domínios internacionais e
como demonstração de uma maior preocupação em conciliar desenvolvimento e
sustentalibidade, a UNCED deve portanto, abordar de maneira mais profunda e complexa a
problemática exposta vinte anos antes na Conferência de Estocolmo, em 1972. Abaixo segue
brevemente esse processo:
“Em meados da década de 1980, a Onu encomendou ao Programa das Nações
Unidas para Meio Ambiente – Pnuma – a formulação das estratégias ambientais para
além do ano 2000. Daí emergiu, em 1987, o famoso “Relatório
Brundtland”,informalmente batizado com o nome da primeira-ministra da Noruega
que presidia os trabalhos da comissão internacional de peritos constituída para esse
fim. O relatório discorria sobre a necessidade de promover-se um “desenvolvimento
sustentável”. Ainda que explicitada como uma necessidade auto-restritiva e não a ser
imposta de fora, essa qualificação ao desenvolvimento era vista inicialmente com
desconfiança pelos países de Terceiro Mundo como outra limitação potencial a seus
anseio de progresso econômico - e é até hoje objetada por importante parcela dos
setores produtivos dos países industrializados por motivos mais imediatistas e
interesseiros. Não obstante, o conceito logo passou a servir de base às discussões
internacionais sobre o tema.
Em 1988, quando se completavam vinte anos da proposta original sueca para a
Conferência de Estocolmo, a Assembléia Geral da ONU aprovou a resolução n°
44/228, pela qual convocava a conferência em junho de 1992, aceirando a oferta do
Governo brasileiro de sediá-la no Rio de Janeiro.”(ALVES,2001,p.63)
Então, por um lado, percebe-se que uma das evidências da diferença de Estocolmo, em
1972, para a UNCED, é que a última será realizada em um país em desenvolvimento, o que
indica que a questão – ambiental – não deve ser mais tratada como um “luxo” dos Estados
ricos, mas que se tornou um tópico demandado por todo o sistema internacional. Por outro,
torna-se importante não olvidar que os objetivos dos países desenvolvidos e dos países em
desenvolvimento continuam tendo uma disparidade substancial, mesmo que tenham se
alterado algumas das percepções relativas ao meio ambiente, como também a configuração de
tensões entre superpotências (PRESTRE, 2001).
Dessa forma, observa-se que a UNCED virá a “catalisar a cooperação internacional em
favor de uma série de ações concretas e ambiciosas com vistas ao crescimento econômico à
melhora da qualidade de vida dos indivíduos e à proteção do ambiente natural”
(PRESTRE,2001,p.2002).
3.1 Antecedentes da Conferência

8. A constante busca dos Estados desenvolvidos pelo aumento de suas riquezas e a
disparidade entre a preocupação com o avanço econômico e a segurança ambiental dão
origem a esta conferência. O primeiro fator acarreta em um aumento constante da
industrialização nos países desenvolvidos e a uma cópia desta pelos países em
desenvolvimento. A mecanização dos processos produtivos tem como conseqüência um
grande acréscimo de gases que intensificam o efeito estufa, apesar deste ser um fenômeno
natural terrestre, e, devido à falta de recursos de saneamento básico, a poluição desenfreada de
rios e lagos.
Na década de 60 iniciam-se as discussões sobre os impactos do uso desenfreado dos
meios naturais e quais os desdobramentos que estes acarretariam futuramente. A intensidade
destes debates faz com que a atenção internacional se volte para este tema, tanto que, em
1972, a ONU promoveu a UNCHE. No mesmo ano ainda, o relatório Limites do Crescimento,
encabeçado pelo pesquisador Denis Meadows e seus companheiros do Clube de Roma,
revelou que se nada fosse feito e o ritmo de industrialização, poluição e utilização dos
recursos naturais fossem mantidos, no máximo em 100 anos a capacidade máxima do planeta
Terra seria alcançada. Tais fatores levaram um novo problema aos Estados desenvolvidos e
aos em desenvolvimento: como continuar a crescer economicamente sem prejudicar as futuras
gerações e como lidar com a questão do avanço econômico dos países em desenvolvimento
que são julgados como os grandes vilões do meio ambiente pelos países desenvolvidos.
Em 1973, na pesquisa do canadense Maurice Strong, aparece pela primeira vez o
termo eco-desenvolvimento caracterizando uma proposta de política de desenvolvimento que
não degradasse os meio naturais. Tal pesquisa tinha cinco pontos principais: sustentabilidade
nas esferas social, econômica, ecológica, espacial e cultural. O objetivo desta era propor um
outro caminho a economia mundial, possibilitando assim uma melhoria tanto na qualidade de
vida da população quanto na preservação do meio ambiente. A teoria do eco-
desenvolvimento, além de abranger pontos de preservação do meio-ambiente, ainda
ressaltava a importância de reverter os processos destrutivos causados pela industrialização.
Apesar de ter influenciado a mudança de práticas nos Estados desenvolvidos e nos em
desenvolvimento, a vertente do eco-desenvolvimento perde força na década de 80 em
detrimento da crise econômica, a qual deslocou a atenção dos Estados para questões internas.
Mas tal perda foi somente na prática, pois no campo teórico esta não sucedeu.
Com a Declaração de Cocoyok em 1974, a qual foi realizada por um departamento da
ONU, surge uma outra visão sobre a degradação ambiental. Nessa declaração consta que a
degradação na Ásia, África e América Latina é decorrente da pobreza, a qual implica em uma

9. maior utilização do solo e dos recursos naturais. Nesta, a justificativa da demasiada
exploração e degradação do meio ambiente deixa de recair sobre a industrialização e passa a
recair sobre a pobreza.
No ano de 1975 a ONU divulga a Declaração de Dag-Hammarskjöld, a qual vem a
completar a Declaração de Cocoyok. Desta vez, a ONU declara que as grandes potências
coloniais acabaram por concentrar a posse das terras férteis das colônias em poder de poucos,
fato que obrigou a população a degradar novas áreas para manterem sua própria
sobrevivência. Este documento apresentava mudanças na estrutura da posse de territórios nas
colônias, mas foi rejeitado pelos países industrializados.
O documento Our Common Future (Nosso Futuro Comum) ou relatório Brundtland,
conseguiu uma aceitação maior do que seus antecessores. Elaborado durante a Conferência
Mundial sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1987, este tinha um caráter menos
crítico do que as outras declarações apresentadas. Isso pode ser observado através da seguinte
declaração, “desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do
presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias
necessidades”¹. Outro ponto que explica a grande aceitação deste documento,é que este
explica como deve decorrer o crescimento alinhado ao desenvolvimento nos países
desenvolvidos, e como aqueles em desenvolvimento devem proceder para acabar com a
pobreza e poderem se desenvolver nos moldes do desenvolvimento sustentável.
O relatório de Brundtland apresentou também uma lista de providências que devem
ser tomadas pelos Estados para atingirem os fins propostos. São elas:
I) limitação do crescimento populacional;
II) garantia da alimentação a longo prazo;
III) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
IV) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que
admitem o uso de fontes energéticas renováveis;
V) aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de
tecnologias ecologicamente adaptadas;
VI) controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores;
VII) as necessidades básicas devem ser satisfeitas;
VIII) as organizações do desenvolvimento devem adotar a estratégia do
desenvolvimento sustentável;
IX) a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais;

10. X) guerras devem ser banidas;
XI) a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável (appud
Brüseke, 1995).²
4 DEFINIÇÃO DO TEMA
O ponto de partida para se debater sobre o meio ambiente e desenvolvimento é
entender o conceito de desenvolvimento sustentável de acordo com as Nações Unidas. A
definição adotada pela ONU foi a estabelecida pela ex-primeira-ministra da Noruega, Gro
Harlem Brundtland, presidente da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento em 1987, previamente citada. Segundo ela
“o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias
necessidades”. 4
Segundo o relatório Nosso Futuro Comum, o desenvolvimento sustentável contém
dois conceitos fundamentais: o conceito de „necessidade‟, em especial as necessidades
essenciais dos países mais pobres do mundo que devem ser priorizados; e a noção dos limites
tecnológicos e da organização social, que no estágio atual, impossibilitam ao meio ambiente
atender as necessidades presentes e futuras.
Ao se definir os objetivos do desenvolvimento econômico e social, deve-se, portanto
levar em conta a sua sustentabilidade em todos os países – desenvolvidos ou em
desenvolvimento. Cada país possui um cenário específico, mas todos possuem características
comuns que devem derivar do conceito básico de desenvolvimento sustentável e quais
medidas são necessárias para alcançá-lo.
Por ultrapassar as tradicionais fronteiras, o conceito de meio ambiente deve ser
cuidadosamente trabalhado em um esforço coletivo. A gestão desse problema deve abranger a
duas esferas: a de “Mundo” e a de “Terra”. Por “Mundo” deve-se entender a esfera política,
econômica e social onde os indivíduos interagem e formam suas relações. “Terra” por outro
lado é o conjunto das coisas físicas ou naturais5
.
4
Retirado do Relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
pg 46.
5
Retirado de IX Mini-Onu: Guia de Estudos UNCHE 1972

11. O desenvolvimento prevê uma transformação conjunta da economia e da sociedade.
Em uma visão que sustente apenas uma via de desenvolvimento no sentido físico, o da Terra,
ela pode ser aplicada mesmo em um sistema político rígido. Entretanto para se ter a
sustentabilidade física é fundamental que as políticas de desenvolvimento considerem
mudanças na distribuição de recursos e a relação custo-benefício.
“Há só uma Terra, mas não só um Mundo. Todos nós dependemos de uma biosfera
para conservar nossas vidas. Mesmo assim, cada comunidade, cada país luta pela
sobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em consideração o impacto que
causa sobre os demais.” Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum
Dessa forma é preciso que se busquem soluções coletivas para as seguintes questões,
que individualmente, acarretam um impacto enorme na tentativa de uma transformação em
prol do desenvolvimento sustentável. A primeira delas é a pobreza. Em comunidades com
baixa renda, o índice de stress e uso excessivo da terra é muito mais elevado que em outras
regiões. Especialmente em países em desenvolvimento, que têm sua economia formada por
produtos primários, o desgaste da terra é tamanho, devido à monocultura, que algumas
porções de terra acabam por tornarem-se improdutivas ao longo do tempo.
Interligadas com a pobreza, a educação e a infra-estrutura são outras questões
fundamentais na discussão sobre desenvolvimento sustentável. Em comunidades que sofrem
com a falta ou baixa qualidade de infra-estrutura a qualidade de vida é extremamente reduzida
assim como a motivação da população em prol de mudanças. A falta de acesso a redes de
esgotos, por exemplo, além de ser fonte de inúmeras doenças para populações ribeirinhas
também causa poluição de rios e matas ciliares, o que resulta na morte de inúmeras espécies
animais e vegetais. Dessa forma o gasto com saúde do governo é extremamente elevado, pois
é preciso cuidar dessa parcela população que sofre de doenças conseqüentes da falta de
saneamento básico. Dinheiro esse que poderia ser investido em outras iniciativas que
promovessem o desenvolvimento ao invés de remediar o problema.
Quanto à educação, grande parte da população mundial, em especial nos países em
desenvolvimento, sequer conhece ainda o conceito desenvolvimento sustentável ou se
conhece possui apenas uma visão superficial do termo. Mas a questão aqui não é se a
população deve conhecer ou não esse conceito, mas sim, que uma comunidade bem educada é
capaz de fazer escolhas melhores. Em uma economia de mercado o poder de escolha dos
consumidores é uma mensagem forte aos produtores.
Dessa forma surge também a necessidade de se discutir os atuais meios de produção.
Substâncias químicas são utilizadas diariamente na produção de bens que fazem parte das

12. nossas vidas diárias, sem que sequer saibamos qual o seu impacto no ecossistema, incluindo
nós, seres humanos. Um exemplo disso é o de Rachel Carson e seu livro Silent Springs de
1962. Graças à atuação de Carson, o dicloro-difenil-tricloroetano, mais conhecido como
DDT6
, foi banido e esse processo ajudou na conscientização dos Estados Unidos sobre os
perigos das substâncias químicas, em especial o DDT. O importante durante a conferência é
buscar uma aliança internacional na padronização nos meio de produção e na verificação do
impacto desses nos ecossistemas.
Deverão ser discutidas também políticas públicas. A conscientização da população,
assim como a promoção de iniciativas mais sustentáveis, são condições sine qua non para o
sucesso da conferência. Um ponto a ser discutido sobre políticas públicas, por exemplo, é o
sistema de transporte público.
Existem ainda duas questões cruciais que deverão ainda ser debatidas: água e energia.
Em um mundo onde energia significa crescimento e desenvolvimento, é preciso se discutir
sobre novos meios de produção de energia, que não sejam finitos, assim como não contribuam
para a poluição e aumento da temperatura do planeta. O uso das águas também deverá ser
outro ponto de grande discussão. O uso inconsciente da água vem gerando uma escassez cada
vez mais de água potável no planeta. Associados ao número cada vez maior de rios poluídos,
isto contribui para um cenário de enorme preocupação sobre a sobrevivência da vida humana
no planeta.
O desenvolvimento sustentável funciona em cadeia, onde cada fator dessa equação
abala o equilíbrio de todo o sistema.
5 ESTRUTURA DO COMITÊ
A estrutura do comitê foi pensada da melhor forma para aproximar-se da realidade,
qualidade de debates e oportunidades de desenvolvimento (negociação e aprendizado) para os
delegados. Dessa forma, mesmo a agenda da Conferência tendo sido estabelecida pelo Comitê
Preparatório, a primeira sessão será dedicada para que os delegados possam formular sua
própria agenda de discussões. Quanto ao quorum, baseado no relatório A/CONF.151/26 que
contém a lista completa de atores que participaram da UNCED 1992, foi feito um cálculo
6
O DDT foi desenvolvido em 1939 para ser aplicado em pesticidas. Foi utilizado durante a Segunda Grande
Guerra com sucesso pelo exército americano além mar. Já na metade da década de 40 era amplamente
utilizado por fazendeiros em todo os Estados Unidos. A pesquisa de Rachel Carson provou que o DDT era
prejudicial a saúde humana, assim como desestabilizava o ecossistema, quebrando a cadeia alimentar.

13. levando em conta a proporção de representações por zona geográfica e econômica. A lista de
atores escolhidos segue no próximo tópico.
As regras do comitê e seu processo decisório são o seguinte: cada delegado tem direito
de voz e voto. Países com status de observador, OI‟s e ONG‟s não votam em questões
substantivas.
Oitenta países irão compor esta conferência e outros dez membros serão de OI‟s e ONG‟s,
somando um total de 90 representações.
O comitê contará com representação individual e o idioma será o português.
5.1 Regulamento
5.1.1 Representações na Conferência
Cada país será representado por um (1) delegado, tendo direito a voz e voto. As
Organizações Internacionais e empresas privadas têm voz, não voto, em questões substantivas
(como votação de propostas de resolução e de emendas). Para demais questões, tais
representações têm direito a voz e voto.
5.1.2 Delegados
São considerados delegados os representantes de Países e OIs devidamente
credenciados, conforme orientações e diretrizes apresentadas pela Organização e Secretariado.
5.1.3 Idioma oficial
O português será o idioma oficial a ser utilizado nos trabalhos desta Conferência.
5.1.4 Pronunciamentos do Secretariado
O Secretário-Geral da ONU, ou um representante do Secretariado designado por ele,
poderá fazer pronunciamentos orais ou escritos ao Comitê em qualquer momento, no que
concerne a qualquer questão pertinente.

14. 6 QUESTÕES RELEVANTES PARA A CONFERÊNCIA
Alguns pontos fundamentais que deverão ser abordados para que possa buscar uma
solução para a problemática desse tema são:
Proteção da atmosfera;
Proteção e manutenção dos recursos da terra;
Conservação do ecossistema e da biodiversidade;
Desenvolvimento de tecnologias alternativas de fontes de energia renováveis;
Proteção dos oceanos, mares e áreas litorâneas;
Proteção de fontes de água potável;
Gestão de resíduos de forma sustentável;
Prevenção de tráfico ilegal de produtos ou resíduos tóxicos;
Questões legais e institucionais sobre o tema;
Assistência financeira a países em desenvolvimento, transferência de tecnologia,
relação entre a situação econômica internacional e o meio ambiente e o
desenvolvimento;
Melhorar a condição de vida dos mais pobres, educação, questões de gênero7
7 POSIÇÃO DOS BLOCOS
7.1 Países desenvolvidos
A conferência realizada em Estocolmo reuniu os dois diferentes tipos de Estados
existentes: os desenvolvidos e os em desenvolvimento. Os primeiros estavam largamente
preocupados com a questão ambiental, pois já começavam a sofrer as conseqüências da
degradação deste. Do outro lado, estavam os menos preocupados, pois ainda não haviam
sofrido uma expressiva industrialização e, consequentemente, não possuíam problemas
ambientais exacerbados.
7
Retirado do capítulo um do Primeiro Comitê Preparatório da UNCED

15. Durante Estocolmo, ficou nítida a divergência entre os dois lados. Os países
desenvolvidos lutavam para que os prejuízos ao meio ambiente não piorassem, o que
implicava em não deixar os países não-industrializados se industrializar. Por sua vez, os
países em desenvolvimento, detentores de dois terços da população mundial até então,
queriam passar pelo processo de industrialização para amenizar e ajudar a solucionar os
problemas sociais. A posição dos países de primeiro mundo foi entendida por muitos países
subdesenvolvidos como uma maneira de mantê-los como eternos fornecedores de matéria-
prima enquanto estes se desenvolveriam.
A reunião não teve grandes avanços no que se diz respeito a uma decisão conjunta
sobre como diminuir os agentes causadores da degradação ambiental. Enquanto os países não
industrializados buscavam a industrialização, os industrializados passaram a adotar medidas
rígidas quanto à proliferação da poluição, visando desacelerar esse processo. Como resultado,
as indústrias poluidoras e obsoletas dos países desenvolvidos passaram a migrar para os
países que almejavam a industrialização. Essa mudança proporcionou uma “limpeza” e um
aumento de riqueza para os países do Primeiro Mundo enquanto os do Terceiro passaram a
sofrer cada vez mais com a poluição e a degradação ambiental.
Mesmo sofrendo um processo de redução de poluição, os países do hemisfério norte
passaram a sofrer também com a poluição vinda do hemisfério sul, como o aumento da
temperatura média global e o aumento do buraco na camada de ozônio. Através destes fatos,
eles passaram a perceber que para se obter sucesso em relação à diminuição da poluição, os
Estados não devem adotar esta política isoladamente, mas sim em conjunto. Este é um dos
objetivos da UNCED, a busca por um consenso para diminuir os indicadores de poluição, já
que agora os países em industrialização conheciam problemas ambientais até mais graves dos
que os enfrentados pelos industrializados na conferência de Estocolmo, sem contar o grande
aumento nos problemas sociais.
7.2 Países em desenvolvimento
Para os países em desenvolvimento, a UNCED representa um momento
essencialmente novo e também importante. No ano de realização de Estocolmo, em 1972, a
divergência Norte-Sul era visível e talvez mais acentuada. Os problemas ambientais,
provenientes da poluição exacerbada e descontrolada era fruto do processo de
industrialização, mais adiantado e acelerado nos países desenvolvidos. Para esses últimos,

16. então, a degradação do meio ambiente já era uma realidade forte, enquanto que para os países
pobres essa problemática ainda não era vigente devido ao atraso do processo de
industrialização. Percebe-se por isso que a diferença entre momentos históricos Norte-Sul
refletiu na radicalização de posturas em Estocolmo. A tentativa de criar “regras”
internacionais que restringiriam a atividade industrial afim de reduzir a poluição era vista
pelos países em desenvolvimento como uma forma dos países desenvolvidos impedirem o
progresso do Terceiro Mundo e consequentemente mantê-los como fornecedores de matéria-
prima do Primeiro Mundo.
Todo esse clima de rivalidade dificultou que Estocolmo pudesse avançar em buscas de
“soluções globais para os problemas ecológicos que apenas se iniciaram.”(CAPOBIANCO,
1992, p.14)
Porém, a partir de 1972, o processo de degradação ambiental começou a sofrer
aceleração. Os países desenvolvidos, implantando leis nacionais que favorecessem um
desenvolvimento com menores impactos para o meio ambiente, começaram a levar para o Sul
suas indústrias e esses países que passaram a instalar filiais, consequentemente e
progressivamente, sofreriam com o issue of environment. Portanto, o período predecessor ao
UNCED 1992 era marcado por um problema não mais que afetava o Norte, mas o globo.
O subdesenvolvimento do hemisfério Sul comprometia o “futuro do planeta, uma vez
que inviabilizava o uso racional e sustentável dos recursos naturais” (CAPOBIANCO,1992, p.
15) e assim, passava-se mais do que nunca, a buscar um modelo que pudesse manter o
progresso humano de maneira sustentável, tanto por parte dos países desenvolvidos quanto
em desenvolvimento. “Estava estabelecida a vinculação entre ecologia e economia”
(CAPOBIANCO, 1992 p.15) e as sementes para a realização da Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento estavam lançadas.
De maneira geral, a “década perdida”, nos anos 80, agravou a situação de miséria nos
países do Terceiro Mundo, que contraíam mais empréstimos, contavam com altas taxas de
analfabetismo, mortalidade infantil e com sérios problemas ambientais que em Estocolmo não
eram tão nítidos.
Dessa forma, os países em desenvolvimento necessitam também de soluções para os
problemas ambientas que agora partilham com os países desenvolvidos. Nesse sentido, as
ONG‟s se tornam ainda mais importantes, pois muitas delas representam sociedade civil de
quase todos os países.

17. REFERÊNCIAS
ACADEMIC COUNCIL ON THE UNITED NATIONS SYSTEM. The, The United Nations
Conference on Environment and Development: Process and Documentation
<http://www.ciesin.columbia.edu/docs/008-585/unced-home.html> acesso em 08 de
Novembro de 2008
ALVES, José Augusto Lindgren.Relações Internacionais e Temas Sociais: A Década das
Conferências, Brasília, IBRI/FUNAG, 2001;
CASTELLANOS, Róger J. Carrillo. Memorias. IV. Congreso Interamericano sobre el
medio ambiente,Caracas,Universidad Símon Bolívar,1998
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso
Futuro Comum, cap. 2 Editora da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, RJ - 1988
CAPOBIANCO, O que podemos esperar da Rio-92 ?, São Paulo, Fundação Seade, 1992
EARTH SUMMIT, < http://www.un.org/geninfo/bp/enviro.html> acesso em 08 de
Novembro de 2008
IVANOVA, Maria H. Global Environmental Governance: Options & Opportunities
(edited with Daniel C. Esty). New Haven, CT: Yale School of Forestry & Environmental
Studies. 2002.
LE PRESTRE, Philippe. Ecopolítica Internacional; tradução: Jacob Gorender. – São Paulo:
Editora SENAC, 2000.
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<http://www.un.org/esa/documents/ga/conf151/aconf15126-4.htm> acesso em 10 de
Novembro de 2008
Stockholm, Rio, Johannesburg – Brazil and the Three United Nations Conferences on
the Environment. André Aranha Corrêa do Lago. Fundação Alexandre Gusmão. Brasília
2009.
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Novembro de 2008
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18. <http://csdngo.igc.org/alttreaties/ATindex.htm> acesso em 04 de Maio de 2009
<http://www.bibliotecacidade.sp.gov.br/produtos/spp/v06n01-02/v06n01-02_03.pdf> acesso
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<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5490> acesso em 16 de abril de 2009
<http://www.unifap.br/editais/2006/PMDAPP/sustentabilidade%5B1%5D.pdf> acesso em 16
de abril de 2009
<http://74.125.47.132/search?q=cache:Nb964Z2umtcJ:www.cori.unicamp.br/IAU/completos/
DESENVOLVIMENTO%2520Sustentavel%2520%2520Historico%2520%2520Conflitos%2
520e%2520Perspectivas.doc+declara%C3%A7%C3%A3o+de+cocoyok&cd=1&hl=pt-
BR&ct=clnk&gl=br&lr=lang_pt> acesso em 16 de abril de 2009

19. Tabela de demanda das representações
Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível de
demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata de
uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada
representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que essa
relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a
participação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio for
mais demandada.
Legenda
Representações pontualmente demandadas a tomar parte
nas discussões
Representações medianamente demandadas a tomar parte
nas discussões
Representações frequentemente demandadas a tomar
parte nas discussões
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
1. ACNUR
2. AIEA
3. Alemanha
4. Angola
5. Arábia Saudita

20. 6. Argélia
7. Argentina
8. Austrália
9. Botswana
10. Brasil
11. Bulgária
12. Burundi
13. Camarões
14. Canadá
15. Chile
16. China
17. Coreia do Norte
18. Coreia do Sul
19. Costa do Marfim
20. Costa Rica
21. Cuba

21. 22. ECOSOC
23. Egito
24. Emirados Árabes
25. Espanha
26. Estados Unidos
27. Etiópia
28. FAO
29. Filipinas
30. França
31. Gana
32. Haiti
33. Índia
34. Irã
35. Iraque
36. Israel
37. Itália

22. 38. Iugoslávia
39. Japão
40. Jordânia
41. Kuwait
42. Líbano
43. Líbia
44. Malásia
45. Moçambique
46. Nigéria
47. Noruega
48. Omã
49. Países Baixos
50. Panamá
51. Paquistão
52. PNUMA
53. Quênia

23. 54. Reino Unido
55. Representante da Palestina
56. República do Congo
57. Romênia
58. Ruanda
59. Rússia
60. Senegal
61. Serra Leoa
62. Síria
63. Sudão
64. Suécia
65. Tunísia
66. Tuvalu
67. Ucrânia
68. Uganda
69. UNESCO

24. 70. Uruguai
71. Vanuatu
72. Zâmbia
73. Zimbábue
74. Primal Times