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6 QUESTÕES RELEVANTES PARA A CONFERÊNCIA
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REFERÊNCIAS
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<http://www.bibliotecacidade.sp.gov.br/produt...
Tabela de demanda das representações
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6. Argélia
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  • olá... tenho que fazer o documento introdurio da mini onu... mais não sei o que devo colocar e de que forma tem que ser.... poderia me ajuda?
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Guia de Estudos - UNCED 1992 | MINIONU 15 Anos

  1. 1. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992 Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Leonardo Duarte Diretor Luiz Terra de Araújo Coelho Diretor Assistente Natália Martins Diretora Assistente
  2. 2. SUMÁRIO 1 CARTA DE APRESENTAÇÃO ..........................................................................................3 2 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................5 3 CONTEXTO HISTÓRICO..................................................................................................6 3.1 Antecedentes da Conferência ............................................................................................7 4 DEFINIÇÃO DO TEMA ....................................................................................................10 5 ESTRUTURA DO COMITÊ..............................................................................................12 5.1 Regulamento .....................................................................................................................13 5.1.1 Representações na Conferência.....................................................................................13 5.1.2 Delegados........................................................................................................................13 5.1.3 Idioma oficial..................................................................................................................13 5.1.4 Pronunciamentos do Secretariado.................................................................................13 6 QUESTÕES RELEVANTES PARA A CONFERÊNCIA...............................................14 7 POSIÇÃO DOS BLOCOS..................................................................................................14 7.1 Países desenvolvidos.........................................................................................................14 7.2 Países em desenvolvimento ..............................................................................................15 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................17
  3. 3. 1 CARTA DE APRESENTAÇÃO Estimados delegados, sejam bem vindos ao ano de 1992, onde nos encontraremos na cidade do Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – UNCED1 . É com um enorme prazer que eu convido os senhores para repensar o modelo atual de crescimento e desenvolvimento e buscar soluções para questões econômicas, políticas, sociais, ambientais e institucionais sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Essa não será uma tarefa fácil e, portanto, espero que esse guia de estudos possa lhes auxiliar a dar início nessa jornada. Gostaria de ressaltar que esse guia perpassa de forma abrangente pelas principais questões que serão abordadas no comitê, cabendo aos senhores uma pesquisa mais aprofundada. Eu sou Leonardo Duarte, graduado em Relações Internacionais pela PUC Minas e especialista em Empreendedorismo Social e Desenvolvimento Sustentável pela Grande École IESEG School of Management, em Lille na França. Atuei como diretor de comitê em 3 edições do MINIONU e fui membro da delegação do Grupo Majoritário de Crianças e Jovens para a Rio+20. Pelo meu trabalho com desenvolvimento comunitário fui reconhecido como Global Changemaker pelo Conselho Britânico e fui convidado a ser o Fundador-Curador do HUB Belo Horizonte do Global Shapers, uma iniciativa do Fórum Econômico Mundial. Voltei recentemente de uma imersão na Mondragón Team Academy, escola Basca de inovação social, onde aprofundei meu conhecimento em empreendedorismo de equipe e atualmente sou consultor de educação informal e empreendedorismo focado em metodologias colaborativas e inovadoras. Sou também facilitador do Jogo Oasis BH e do TEDxBeloHorizonte. “É com enorme prazer que eu, Luiz Terra, dou as boas vindas aos senhores delegados. Sou graduando em Relações Internacionais pela PUC Minas, fui diretor-assistente do preterido comitê da OUA 1982 na 14ª edição do MINIONU. Formado em nível técnico em História em Quadrinhos pela Casa dos Quadrinhos em Belo Horizonte, fui convencido a seguir minha vocação artística na faculdade de Artes Plásticas pela UEMG, na qual permaneci até perceber que meu lugar não era ali. Humanista Universalista e zen-budista, ingressei nas Relações Internacionais a fim de projetar minha preocupação com o mundo em soluções pragmáticas.” 1 UNCED, em inglês: United Nations Conference on Environment and Development
  4. 4. “Após três participações no MINIONU como delegada e alguns anos longe das simulações, é com enorme prazer que eu, Natália Martins, retorno ao comitê UNCED 1992 como diretora-assistente. Sempre acreditei que a análise do passado nos dá um entendimento melhor dos acontecimentos do presente e nos permite delinear o futuro. Por isso, a importância desse comitê - que aborda temas que não se limitam somente ao meio ambiente, mas que abrangem também economia, sociedade, cultura, cooperação e desenvolvimento. Assim, agradeço o convite e a oportunidade do sempre amigo Leonardo Duarte; a participação dos senhores delegados e espero poder contribuir com a minha experiência e atender às expectativas de todos. Desejo um ótimo trabalho a vocês e que as lições discutidas aqui possam servir de exemplo para o crescimento pessoal de cada um.” Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade e agradecer pontualmente algumas pessoas que foram essenciais para a realização desse comitê. Ao senhor Martin Lees, secretário-geral do Clube de Roma e ao senhor Henrique Brandão Cavalcanti, ex-diplomata brasileiro, que tão gentilmente enviaram inúmeros documentos que auxiliaram na produção desse guia. Ao departamento de Relações Internacionais da PUC Minas pelo gentil convite de voltar a moderar um comitê no MINIONU. A Guilherme Casarões, Breno Gil, Mila Batista e Priscila Gomes, amigos ao longo de anos de modelos que são fonte da minha inspiração. Aos meus queridos assistentes por partilharem do meu sonho. Aos senhores, delegados, por confiarem no empenho dos diretores deste comitê. Nós esperamos não apenas atender suas expectativas como excedê-las. Delegados, reitero minhas boas vindas ao MINIONU 15 ANOS e espero que esse modelo seja uma experiência única na vida de vocês e que todos possam desenvolver-se pessoal e academicamente, fazer novas amizades e sentir saudades do próximo MINIONU já no ano que vem. Saudações e até dia 3 de Junho de 1992! Leonardo Duarte Secretário Geral da Conferência minionu15anos.unced1992@hotmail.com Luiz Terra Natália Martins Assistente Assistente
  5. 5. 2 INTRODUÇÃO As relações internacionais até a década de 70 foram moldadas através de debates na esfera econômica, política e militar. Questões sociais e ambientais não faziam parte da agenda internacional, em especial num momento de grande tensão como a Guerra Fria. Entretanto, enquanto a segurança era a principal preocupação dos Estados, as Nações Unidas decidiram realizar o primeiro encontro internacional para discutir medidas de governança ambiental, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo em 1972. Quando realizada, a UNCHE foi uma iniciativa inovadora em um momento delicado nas relações internacionais, mas que ajudou a moldar as bases de um mundo mais saudável. Ao longo dessas duas décadas a Declaração de Estocolmo mudou a consciência dos Estados para pensar em questões ambientais localmente, e não apenas no nível de recursos naturais partilhados, como a Antártica. Foram criadas inúmeras agências especializadas, e mais de 1200 acordos bilaterais e multilaterais foram firmados nas diversas conferências realizadas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Estocolmo colocou pela primeira vez o meio ambiente na agenda internacional e preparou o cenário para ações internacionais ao longo desses 20 anos. Apesar do sucesso, Estocolmo falhou em prevenir problemas ambientais como a degradação da camada de ozônio e a mudança do clima global, que afetaram o mundo inteiro, e também alguns desastres pontuais como Chernobyl e Bhopal2 . Apenas alguns anos mais tarde ficou reconhecida a ligação entre enchentes e secas na África e Ásia como resultado de ações de longo prazo da ação humana no ambiente. O mundo finalmente percebeu a inter-relação entre o meio ambiente e a economia. Governos e corporações passaram a considerar o impacto ambiental antes de serem acordadas novas políticas comerciais internacionais. As desigualdades entre o Norte e Sul – pobreza, dívida e recursos naturais – promoveram o cenário para grandes negociações internacionais. Entretanto, é em meio a esse progresso que emerge uma questão fundamental: um país não pode desenvolver-se economicamente quando seu meio ambiente está degradado, nem recuperar seu meio ambiente sem desenvolver-se economicamente. A decisão de realizar a UNCED refletia essas mudanças. Até esse momento os debates internacionais voltavam-se para questões de segurança entre Leste e Oeste, mas as questões do meio ambiente e desenvolvimento entre Norte e Sul assumiam cada vez mais essa posição. 2 Dois dos maiores desastres nucleares/industriais que mataram milhares de pessoas e contaminaram o meio Ambiente.
  6. 6. Embasada especialmente nos trabalhos da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que em 1987 desenvolveu o tema do desenvolvimento sustentável, a Assembléia Geral recomendou ao secretário-geral a realização de uma conferência para se debater o meio ambiente mundial. “A Conferência deverá elaborar estratégias e medidas para conter e reverter os efeitos da degradação ambiental em um contexto de maior esforço nacional e internacional para promover um desenvolvimento sustentável e ambientalmente saudável em todos os países”. 3 Em função desse cenário onde o impacto latente da ação humana causa tamanha degradação ambiental que perpassa as tradicionais fronteiras territoriais é necessário um amplo debate nas esferas políticas, econômicas, sociais e institucionais entre chefes de Estados, agências especializadas, organizações internacionais e membros da comunidade civil. O futuro do planeta e a manutenção da vida tal qual a conhecemos depende do rumo das negociações dessa conferência. 3 CONTEXTO HISTÓRICO O momento de convocação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento foi marcado pelo fim da Guerra Fria e trazia consigo desconfianças, mágoas e problemas ainda não resolvidos que geraram uma conjuntura não condizente com o otimismo da passagem dos anos 80 para 90. Como prova disso cita-se que os efeitos da resolução da Guerra do Golfo fez, inclusive, a ONU voltar a ser vista como um instrumento dos países poderosos para legitimar suas ações unilaterais. (ALVES,2001). “Se essas desconfianças, provocadas pela Guerra do Golfo e outros acontecimentos congêneres, eram tidas particularmente na esfera da paz e da segurança em sentido estrito, outras diziam respeito à possibilidade de tratamento equânime para os “novos temas”, inclusive, é claro, para o mais ostensivamente global de todos: o do meio ambiente, Achava-se, então, com sobejos motivos, que o antagonismo ideológico Leste-Oeste recém-superado seria substituído pelo recrudescimento do conflito Norte-Sul.”(ALVES,2001,p.60) Observa-se que na denominação do “conflito Norte-Sul” infere-se as origens dos males globais (narcotráfico, corrupção política, ignorância e crime, por exemplo), que passavam a ser associados aos Estados do hemisfério sul. 3 United Nations A/RES/44/228 (United Nations Conference on Environment and Development)
  7. 7. Porém, diante da permanência e agravamento de problemas ambientais oriundos do “crescimento exponencial de seus vetores regulares”(ALVEZ, 2001,p.62), o impacto da opinião pública incorporada por muitos governos, fez-se refletir nos domínios internacionais e como demonstração de uma maior preocupação em conciliar desenvolvimento e sustentalibidade, a UNCED deve portanto, abordar de maneira mais profunda e complexa a problemática exposta vinte anos antes na Conferência de Estocolmo, em 1972. Abaixo segue brevemente esse processo: “Em meados da década de 1980, a Onu encomendou ao Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente – Pnuma – a formulação das estratégias ambientais para além do ano 2000. Daí emergiu, em 1987, o famoso “Relatório Brundtland”,informalmente batizado com o nome da primeira-ministra da Noruega que presidia os trabalhos da comissão internacional de peritos constituída para esse fim. O relatório discorria sobre a necessidade de promover-se um “desenvolvimento sustentável”. Ainda que explicitada como uma necessidade auto-restritiva e não a ser imposta de fora, essa qualificação ao desenvolvimento era vista inicialmente com desconfiança pelos países de Terceiro Mundo como outra limitação potencial a seus anseio de progresso econômico - e é até hoje objetada por importante parcela dos setores produtivos dos países industrializados por motivos mais imediatistas e interesseiros. Não obstante, o conceito logo passou a servir de base às discussões internacionais sobre o tema. Em 1988, quando se completavam vinte anos da proposta original sueca para a Conferência de Estocolmo, a Assembléia Geral da ONU aprovou a resolução n° 44/228, pela qual convocava a conferência em junho de 1992, aceirando a oferta do Governo brasileiro de sediá-la no Rio de Janeiro.”(ALVES,2001,p.63) Então, por um lado, percebe-se que uma das evidências da diferença de Estocolmo, em 1972, para a UNCED, é que a última será realizada em um país em desenvolvimento, o que indica que a questão – ambiental – não deve ser mais tratada como um “luxo” dos Estados ricos, mas que se tornou um tópico demandado por todo o sistema internacional. Por outro, torna-se importante não olvidar que os objetivos dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento continuam tendo uma disparidade substancial, mesmo que tenham se alterado algumas das percepções relativas ao meio ambiente, como também a configuração de tensões entre superpotências (PRESTRE, 2001). Dessa forma, observa-se que a UNCED virá a “catalisar a cooperação internacional em favor de uma série de ações concretas e ambiciosas com vistas ao crescimento econômico à melhora da qualidade de vida dos indivíduos e à proteção do ambiente natural” (PRESTRE,2001,p.2002). 3.1 Antecedentes da Conferência
  8. 8. A constante busca dos Estados desenvolvidos pelo aumento de suas riquezas e a disparidade entre a preocupação com o avanço econômico e a segurança ambiental dão origem a esta conferência. O primeiro fator acarreta em um aumento constante da industrialização nos países desenvolvidos e a uma cópia desta pelos países em desenvolvimento. A mecanização dos processos produtivos tem como conseqüência um grande acréscimo de gases que intensificam o efeito estufa, apesar deste ser um fenômeno natural terrestre, e, devido à falta de recursos de saneamento básico, a poluição desenfreada de rios e lagos. Na década de 60 iniciam-se as discussões sobre os impactos do uso desenfreado dos meios naturais e quais os desdobramentos que estes acarretariam futuramente. A intensidade destes debates faz com que a atenção internacional se volte para este tema, tanto que, em 1972, a ONU promoveu a UNCHE. No mesmo ano ainda, o relatório Limites do Crescimento, encabeçado pelo pesquisador Denis Meadows e seus companheiros do Clube de Roma, revelou que se nada fosse feito e o ritmo de industrialização, poluição e utilização dos recursos naturais fossem mantidos, no máximo em 100 anos a capacidade máxima do planeta Terra seria alcançada. Tais fatores levaram um novo problema aos Estados desenvolvidos e aos em desenvolvimento: como continuar a crescer economicamente sem prejudicar as futuras gerações e como lidar com a questão do avanço econômico dos países em desenvolvimento que são julgados como os grandes vilões do meio ambiente pelos países desenvolvidos. Em 1973, na pesquisa do canadense Maurice Strong, aparece pela primeira vez o termo eco-desenvolvimento caracterizando uma proposta de política de desenvolvimento que não degradasse os meio naturais. Tal pesquisa tinha cinco pontos principais: sustentabilidade nas esferas social, econômica, ecológica, espacial e cultural. O objetivo desta era propor um outro caminho a economia mundial, possibilitando assim uma melhoria tanto na qualidade de vida da população quanto na preservação do meio ambiente. A teoria do eco- desenvolvimento, além de abranger pontos de preservação do meio-ambiente, ainda ressaltava a importância de reverter os processos destrutivos causados pela industrialização. Apesar de ter influenciado a mudança de práticas nos Estados desenvolvidos e nos em desenvolvimento, a vertente do eco-desenvolvimento perde força na década de 80 em detrimento da crise econômica, a qual deslocou a atenção dos Estados para questões internas. Mas tal perda foi somente na prática, pois no campo teórico esta não sucedeu. Com a Declaração de Cocoyok em 1974, a qual foi realizada por um departamento da ONU, surge uma outra visão sobre a degradação ambiental. Nessa declaração consta que a degradação na Ásia, África e América Latina é decorrente da pobreza, a qual implica em uma
  9. 9. maior utilização do solo e dos recursos naturais. Nesta, a justificativa da demasiada exploração e degradação do meio ambiente deixa de recair sobre a industrialização e passa a recair sobre a pobreza. No ano de 1975 a ONU divulga a Declaração de Dag-Hammarskjöld, a qual vem a completar a Declaração de Cocoyok. Desta vez, a ONU declara que as grandes potências coloniais acabaram por concentrar a posse das terras férteis das colônias em poder de poucos, fato que obrigou a população a degradar novas áreas para manterem sua própria sobrevivência. Este documento apresentava mudanças na estrutura da posse de territórios nas colônias, mas foi rejeitado pelos países industrializados. O documento Our Common Future (Nosso Futuro Comum) ou relatório Brundtland, conseguiu uma aceitação maior do que seus antecessores. Elaborado durante a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1987, este tinha um caráter menos crítico do que as outras declarações apresentadas. Isso pode ser observado através da seguinte declaração, “desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades”¹. Outro ponto que explica a grande aceitação deste documento,é que este explica como deve decorrer o crescimento alinhado ao desenvolvimento nos países desenvolvidos, e como aqueles em desenvolvimento devem proceder para acabar com a pobreza e poderem se desenvolver nos moldes do desenvolvimento sustentável. O relatório de Brundtland apresentou também uma lista de providências que devem ser tomadas pelos Estados para atingirem os fins propostos. São elas: I) limitação do crescimento populacional; II) garantia da alimentação a longo prazo; III) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; IV) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; V) aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; VI) controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades menores; VII) as necessidades básicas devem ser satisfeitas; VIII) as organizações do desenvolvimento devem adotar a estratégia do desenvolvimento sustentável; IX) a comunidade internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais;
  10. 10. X) guerras devem ser banidas; XI) a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável (appud Brüseke, 1995).² 4 DEFINIÇÃO DO TEMA O ponto de partida para se debater sobre o meio ambiente e desenvolvimento é entender o conceito de desenvolvimento sustentável de acordo com as Nações Unidas. A definição adotada pela ONU foi a estabelecida pela ex-primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, presidente da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, previamente citada. Segundo ela “o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”. 4 Segundo o relatório Nosso Futuro Comum, o desenvolvimento sustentável contém dois conceitos fundamentais: o conceito de „necessidade‟, em especial as necessidades essenciais dos países mais pobres do mundo que devem ser priorizados; e a noção dos limites tecnológicos e da organização social, que no estágio atual, impossibilitam ao meio ambiente atender as necessidades presentes e futuras. Ao se definir os objetivos do desenvolvimento econômico e social, deve-se, portanto levar em conta a sua sustentabilidade em todos os países – desenvolvidos ou em desenvolvimento. Cada país possui um cenário específico, mas todos possuem características comuns que devem derivar do conceito básico de desenvolvimento sustentável e quais medidas são necessárias para alcançá-lo. Por ultrapassar as tradicionais fronteiras, o conceito de meio ambiente deve ser cuidadosamente trabalhado em um esforço coletivo. A gestão desse problema deve abranger a duas esferas: a de “Mundo” e a de “Terra”. Por “Mundo” deve-se entender a esfera política, econômica e social onde os indivíduos interagem e formam suas relações. “Terra” por outro lado é o conjunto das coisas físicas ou naturais5 . 4 Retirado do Relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, pg 46. 5 Retirado de IX Mini-Onu: Guia de Estudos UNCHE 1972
  11. 11. O desenvolvimento prevê uma transformação conjunta da economia e da sociedade. Em uma visão que sustente apenas uma via de desenvolvimento no sentido físico, o da Terra, ela pode ser aplicada mesmo em um sistema político rígido. Entretanto para se ter a sustentabilidade física é fundamental que as políticas de desenvolvimento considerem mudanças na distribuição de recursos e a relação custo-benefício. “Há só uma Terra, mas não só um Mundo. Todos nós dependemos de uma biosfera para conservar nossas vidas. Mesmo assim, cada comunidade, cada país luta pela sobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em consideração o impacto que causa sobre os demais.” Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum Dessa forma é preciso que se busquem soluções coletivas para as seguintes questões, que individualmente, acarretam um impacto enorme na tentativa de uma transformação em prol do desenvolvimento sustentável. A primeira delas é a pobreza. Em comunidades com baixa renda, o índice de stress e uso excessivo da terra é muito mais elevado que em outras regiões. Especialmente em países em desenvolvimento, que têm sua economia formada por produtos primários, o desgaste da terra é tamanho, devido à monocultura, que algumas porções de terra acabam por tornarem-se improdutivas ao longo do tempo. Interligadas com a pobreza, a educação e a infra-estrutura são outras questões fundamentais na discussão sobre desenvolvimento sustentável. Em comunidades que sofrem com a falta ou baixa qualidade de infra-estrutura a qualidade de vida é extremamente reduzida assim como a motivação da população em prol de mudanças. A falta de acesso a redes de esgotos, por exemplo, além de ser fonte de inúmeras doenças para populações ribeirinhas também causa poluição de rios e matas ciliares, o que resulta na morte de inúmeras espécies animais e vegetais. Dessa forma o gasto com saúde do governo é extremamente elevado, pois é preciso cuidar dessa parcela população que sofre de doenças conseqüentes da falta de saneamento básico. Dinheiro esse que poderia ser investido em outras iniciativas que promovessem o desenvolvimento ao invés de remediar o problema. Quanto à educação, grande parte da população mundial, em especial nos países em desenvolvimento, sequer conhece ainda o conceito desenvolvimento sustentável ou se conhece possui apenas uma visão superficial do termo. Mas a questão aqui não é se a população deve conhecer ou não esse conceito, mas sim, que uma comunidade bem educada é capaz de fazer escolhas melhores. Em uma economia de mercado o poder de escolha dos consumidores é uma mensagem forte aos produtores. Dessa forma surge também a necessidade de se discutir os atuais meios de produção. Substâncias químicas são utilizadas diariamente na produção de bens que fazem parte das
  12. 12. nossas vidas diárias, sem que sequer saibamos qual o seu impacto no ecossistema, incluindo nós, seres humanos. Um exemplo disso é o de Rachel Carson e seu livro Silent Springs de 1962. Graças à atuação de Carson, o dicloro-difenil-tricloroetano, mais conhecido como DDT6 , foi banido e esse processo ajudou na conscientização dos Estados Unidos sobre os perigos das substâncias químicas, em especial o DDT. O importante durante a conferência é buscar uma aliança internacional na padronização nos meio de produção e na verificação do impacto desses nos ecossistemas. Deverão ser discutidas também políticas públicas. A conscientização da população, assim como a promoção de iniciativas mais sustentáveis, são condições sine qua non para o sucesso da conferência. Um ponto a ser discutido sobre políticas públicas, por exemplo, é o sistema de transporte público. Existem ainda duas questões cruciais que deverão ainda ser debatidas: água e energia. Em um mundo onde energia significa crescimento e desenvolvimento, é preciso se discutir sobre novos meios de produção de energia, que não sejam finitos, assim como não contribuam para a poluição e aumento da temperatura do planeta. O uso das águas também deverá ser outro ponto de grande discussão. O uso inconsciente da água vem gerando uma escassez cada vez mais de água potável no planeta. Associados ao número cada vez maior de rios poluídos, isto contribui para um cenário de enorme preocupação sobre a sobrevivência da vida humana no planeta. O desenvolvimento sustentável funciona em cadeia, onde cada fator dessa equação abala o equilíbrio de todo o sistema. 5 ESTRUTURA DO COMITÊ A estrutura do comitê foi pensada da melhor forma para aproximar-se da realidade, qualidade de debates e oportunidades de desenvolvimento (negociação e aprendizado) para os delegados. Dessa forma, mesmo a agenda da Conferência tendo sido estabelecida pelo Comitê Preparatório, a primeira sessão será dedicada para que os delegados possam formular sua própria agenda de discussões. Quanto ao quorum, baseado no relatório A/CONF.151/26 que contém a lista completa de atores que participaram da UNCED 1992, foi feito um cálculo 6 O DDT foi desenvolvido em 1939 para ser aplicado em pesticidas. Foi utilizado durante a Segunda Grande Guerra com sucesso pelo exército americano além mar. Já na metade da década de 40 era amplamente utilizado por fazendeiros em todo os Estados Unidos. A pesquisa de Rachel Carson provou que o DDT era prejudicial a saúde humana, assim como desestabilizava o ecossistema, quebrando a cadeia alimentar.
  13. 13. levando em conta a proporção de representações por zona geográfica e econômica. A lista de atores escolhidos segue no próximo tópico. As regras do comitê e seu processo decisório são o seguinte: cada delegado tem direito de voz e voto. Países com status de observador, OI‟s e ONG‟s não votam em questões substantivas. Oitenta países irão compor esta conferência e outros dez membros serão de OI‟s e ONG‟s, somando um total de 90 representações. O comitê contará com representação individual e o idioma será o português. 5.1 Regulamento 5.1.1 Representações na Conferência Cada país será representado por um (1) delegado, tendo direito a voz e voto. As Organizações Internacionais e empresas privadas têm voz, não voto, em questões substantivas (como votação de propostas de resolução e de emendas). Para demais questões, tais representações têm direito a voz e voto. 5.1.2 Delegados São considerados delegados os representantes de Países e OIs devidamente credenciados, conforme orientações e diretrizes apresentadas pela Organização e Secretariado. 5.1.3 Idioma oficial O português será o idioma oficial a ser utilizado nos trabalhos desta Conferência. 5.1.4 Pronunciamentos do Secretariado O Secretário-Geral da ONU, ou um representante do Secretariado designado por ele, poderá fazer pronunciamentos orais ou escritos ao Comitê em qualquer momento, no que concerne a qualquer questão pertinente.
  14. 14. 6 QUESTÕES RELEVANTES PARA A CONFERÊNCIA Alguns pontos fundamentais que deverão ser abordados para que possa buscar uma solução para a problemática desse tema são: Proteção da atmosfera; Proteção e manutenção dos recursos da terra; Conservação do ecossistema e da biodiversidade; Desenvolvimento de tecnologias alternativas de fontes de energia renováveis; Proteção dos oceanos, mares e áreas litorâneas; Proteção de fontes de água potável; Gestão de resíduos de forma sustentável; Prevenção de tráfico ilegal de produtos ou resíduos tóxicos; Questões legais e institucionais sobre o tema; Assistência financeira a países em desenvolvimento, transferência de tecnologia, relação entre a situação econômica internacional e o meio ambiente e o desenvolvimento; Melhorar a condição de vida dos mais pobres, educação, questões de gênero7 7 POSIÇÃO DOS BLOCOS 7.1 Países desenvolvidos A conferência realizada em Estocolmo reuniu os dois diferentes tipos de Estados existentes: os desenvolvidos e os em desenvolvimento. Os primeiros estavam largamente preocupados com a questão ambiental, pois já começavam a sofrer as conseqüências da degradação deste. Do outro lado, estavam os menos preocupados, pois ainda não haviam sofrido uma expressiva industrialização e, consequentemente, não possuíam problemas ambientais exacerbados. 7 Retirado do capítulo um do Primeiro Comitê Preparatório da UNCED
  15. 15. Durante Estocolmo, ficou nítida a divergência entre os dois lados. Os países desenvolvidos lutavam para que os prejuízos ao meio ambiente não piorassem, o que implicava em não deixar os países não-industrializados se industrializar. Por sua vez, os países em desenvolvimento, detentores de dois terços da população mundial até então, queriam passar pelo processo de industrialização para amenizar e ajudar a solucionar os problemas sociais. A posição dos países de primeiro mundo foi entendida por muitos países subdesenvolvidos como uma maneira de mantê-los como eternos fornecedores de matéria- prima enquanto estes se desenvolveriam. A reunião não teve grandes avanços no que se diz respeito a uma decisão conjunta sobre como diminuir os agentes causadores da degradação ambiental. Enquanto os países não industrializados buscavam a industrialização, os industrializados passaram a adotar medidas rígidas quanto à proliferação da poluição, visando desacelerar esse processo. Como resultado, as indústrias poluidoras e obsoletas dos países desenvolvidos passaram a migrar para os países que almejavam a industrialização. Essa mudança proporcionou uma “limpeza” e um aumento de riqueza para os países do Primeiro Mundo enquanto os do Terceiro passaram a sofrer cada vez mais com a poluição e a degradação ambiental. Mesmo sofrendo um processo de redução de poluição, os países do hemisfério norte passaram a sofrer também com a poluição vinda do hemisfério sul, como o aumento da temperatura média global e o aumento do buraco na camada de ozônio. Através destes fatos, eles passaram a perceber que para se obter sucesso em relação à diminuição da poluição, os Estados não devem adotar esta política isoladamente, mas sim em conjunto. Este é um dos objetivos da UNCED, a busca por um consenso para diminuir os indicadores de poluição, já que agora os países em industrialização conheciam problemas ambientais até mais graves dos que os enfrentados pelos industrializados na conferência de Estocolmo, sem contar o grande aumento nos problemas sociais. 7.2 Países em desenvolvimento Para os países em desenvolvimento, a UNCED representa um momento essencialmente novo e também importante. No ano de realização de Estocolmo, em 1972, a divergência Norte-Sul era visível e talvez mais acentuada. Os problemas ambientais, provenientes da poluição exacerbada e descontrolada era fruto do processo de industrialização, mais adiantado e acelerado nos países desenvolvidos. Para esses últimos,
  16. 16. então, a degradação do meio ambiente já era uma realidade forte, enquanto que para os países pobres essa problemática ainda não era vigente devido ao atraso do processo de industrialização. Percebe-se por isso que a diferença entre momentos históricos Norte-Sul refletiu na radicalização de posturas em Estocolmo. A tentativa de criar “regras” internacionais que restringiriam a atividade industrial afim de reduzir a poluição era vista pelos países em desenvolvimento como uma forma dos países desenvolvidos impedirem o progresso do Terceiro Mundo e consequentemente mantê-los como fornecedores de matéria- prima do Primeiro Mundo. Todo esse clima de rivalidade dificultou que Estocolmo pudesse avançar em buscas de “soluções globais para os problemas ecológicos que apenas se iniciaram.”(CAPOBIANCO, 1992, p.14) Porém, a partir de 1972, o processo de degradação ambiental começou a sofrer aceleração. Os países desenvolvidos, implantando leis nacionais que favorecessem um desenvolvimento com menores impactos para o meio ambiente, começaram a levar para o Sul suas indústrias e esses países que passaram a instalar filiais, consequentemente e progressivamente, sofreriam com o issue of environment. Portanto, o período predecessor ao UNCED 1992 era marcado por um problema não mais que afetava o Norte, mas o globo. O subdesenvolvimento do hemisfério Sul comprometia o “futuro do planeta, uma vez que inviabilizava o uso racional e sustentável dos recursos naturais” (CAPOBIANCO,1992, p. 15) e assim, passava-se mais do que nunca, a buscar um modelo que pudesse manter o progresso humano de maneira sustentável, tanto por parte dos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. “Estava estabelecida a vinculação entre ecologia e economia” (CAPOBIANCO, 1992 p.15) e as sementes para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento estavam lançadas. De maneira geral, a “década perdida”, nos anos 80, agravou a situação de miséria nos países do Terceiro Mundo, que contraíam mais empréstimos, contavam com altas taxas de analfabetismo, mortalidade infantil e com sérios problemas ambientais que em Estocolmo não eram tão nítidos. Dessa forma, os países em desenvolvimento necessitam também de soluções para os problemas ambientas que agora partilham com os países desenvolvidos. Nesse sentido, as ONG‟s se tornam ainda mais importantes, pois muitas delas representam sociedade civil de quase todos os países.
  17. 17. REFERÊNCIAS ACADEMIC COUNCIL ON THE UNITED NATIONS SYSTEM. The, The United Nations Conference on Environment and Development: Process and Documentation <http://www.ciesin.columbia.edu/docs/008-585/unced-home.html> acesso em 08 de Novembro de 2008 ALVES, José Augusto Lindgren.Relações Internacionais e Temas Sociais: A Década das Conferências, Brasília, IBRI/FUNAG, 2001; CASTELLANOS, Róger J. Carrillo. Memorias. IV. Congreso Interamericano sobre el medio ambiente,Caracas,Universidad Símon Bolívar,1998 COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum, cap. 2 Editora da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, RJ - 1988 CAPOBIANCO, O que podemos esperar da Rio-92 ?, São Paulo, Fundação Seade, 1992 EARTH SUMMIT, < http://www.un.org/geninfo/bp/enviro.html> acesso em 08 de Novembro de 2008 IVANOVA, Maria H. Global Environmental Governance: Options & Opportunities (edited with Daniel C. Esty). New Haven, CT: Yale School of Forestry & Environmental Studies. 2002. LE PRESTRE, Philippe. Ecopolítica Internacional; tradução: Jacob Gorender. – São Paulo: Editora SENAC, 2000. REPORT OF THE UNCED, A/CONF.151/26, disponível em <http://www.un.org/esa/documents/ga/conf151/aconf15126-4.htm> acesso em 10 de Novembro de 2008 Stockholm, Rio, Johannesburg – Brazil and the Three United Nations Conferences on the Environment. André Aranha Corrêa do Lago. Fundação Alexandre Gusmão. Brasília 2009. UNITED NATIONS, <www.un.org> acesso em 10 de Novembro de 2008 UNITED NATIONS ENVIROMENTAL PROGRAMME, <www.unep.org> acesso em 09 de Novembro de 2008 <http://www.fec.unicamp.br/~bdta/premissas/historico.htm> acesso em 04 de Maio de 2009 <http://www.worldsummit2002.org/index.htm?http://www.worldsummit2002.org/issues/inde x.htm> acesso em 04 de Maio de 2009
  18. 18. <http://csdngo.igc.org/alttreaties/ATindex.htm> acesso em 04 de Maio de 2009 <http://www.bibliotecacidade.sp.gov.br/produtos/spp/v06n01-02/v06n01-02_03.pdf> acesso em 05 de Maio de 2009 <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5490> acesso em 16 de abril de 2009 <http://www.unifap.br/editais/2006/PMDAPP/sustentabilidade%5B1%5D.pdf> acesso em 16 de abril de 2009 <http://74.125.47.132/search?q=cache:Nb964Z2umtcJ:www.cori.unicamp.br/IAU/completos/ DESENVOLVIMENTO%2520Sustentavel%2520%2520Historico%2520%2520Conflitos%2 520e%2520Perspectivas.doc+declara%C3%A7%C3%A3o+de+cocoyok&cd=1&hl=pt- BR&ct=clnk&gl=br&lr=lang_pt> acesso em 16 de abril de 2009
  19. 19. Tabela de demanda das representações Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível de demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata de uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a participação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio for mais demandada. Legenda Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões REPRESENTAÇÃO DEMANDA 1. ACNUR 2. AIEA 3. Alemanha 4. Angola 5. Arábia Saudita
  20. 20. 6. Argélia 7. Argentina 8. Austrália 9. Botswana 10. Brasil 11. Bulgária 12. Burundi 13. Camarões 14. Canadá 15. Chile 16. China 17. Coreia do Norte 18. Coreia do Sul 19. Costa do Marfim 20. Costa Rica 21. Cuba
  21. 21. 22. ECOSOC 23. Egito 24. Emirados Árabes 25. Espanha 26. Estados Unidos 27. Etiópia 28. FAO 29. Filipinas 30. França 31. Gana 32. Haiti 33. Índia 34. Irã 35. Iraque 36. Israel 37. Itália
  22. 22. 38. Iugoslávia 39. Japão 40. Jordânia 41. Kuwait 42. Líbano 43. Líbia 44. Malásia 45. Moçambique 46. Nigéria 47. Noruega 48. Omã 49. Países Baixos 50. Panamá 51. Paquistão 52. PNUMA 53. Quênia
  23. 23. 54. Reino Unido 55. Representante da Palestina 56. República do Congo 57. Romênia 58. Ruanda 59. Rússia 60. Senegal 61. Serra Leoa 62. Síria 63. Sudão 64. Suécia 65. Tunísia 66. Tuvalu 67. Ucrânia 68. Uganda 69. UNESCO
  24. 24. 70. Uruguai 71. Vanuatu 72. Zâmbia 73. Zimbábue 74. Primal Times

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