DESENVOLVIMENTO                SUSTENTÁVEL E                 GOVERNANÇA:      REPRESENTAÇÃO, DIREITOS,            EQUIDADE...
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RIO+20: NÚMEROS E         DECISÕES
RIO+20 EM NÚMEROS•   maior Conferência da ONU já realizada;•   mais de 500 eventos oficiais e paralelos no Centro de Conve...
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E AGORA JOSÉ?• Como efetivar o conceito  de desenvolvimento  sustentável?• Como garantir  governança aos  diferentes nívei...
PAPEL DO CIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA PELO            DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL              International Co...
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PAPEL DO DIREITO NA EFETIVAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA PELO               DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELImpedir o retrocesso na pr...
IMPEDIR RETROCESSOS - DIREITO HUMANO À ÁGUA              E SANEAMENTO• Embate entre setores que querem a manutenção do car...
IMPEDIR RETROCESSOS     RESPONSABILIDADES COMUNS, MAS DIFERENCIADAS (CBDR)• O princípio oficializa que se  espera dos país...
IMPEDIR RETROCESSOS
IMPEDIR RETROCESSOS• Princípio da não-regressão em direito ambiental: visa  garantir a estabilidade e não reversão em maté...
INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR            O CIDADÃO - BOLSA RECICLAGEM• Construção de um novo instrume...
INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR            O CIDADÃO - BOLSA RECICLAGEM               •CMRR, com reconh...
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INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR          O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR          O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR          O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR          O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR          O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
CONCLUSÃOQual o papel de cada um de nós nisto tudo???
OBRIGADO!                CONTATO                   Palestra disponível no blog                                         ht...
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Palestra “Desenvolvimento sustentável e governança: representação, direitos, equidade e justiça

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Ontem participei com palestrante do XXIV Seminário Internacional de Política Econômica, promovido pelo Departamento de Economia Rural (DER) da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Agradeço muito à Universidade pela oportunidade nas pessoas do coordenador do evento, Prof. Prof. Dênis Antônio da Cunha e do Prof. Rennan Lanna Martins Mafra, velho amigo.

Fiquei impressionado pelo nível do evento, que teve como tema “mudanças ambientais globais e desenvolvimento econômico sustentável” e conta (hoje é o segundo dia, que infelizmente não pude acompanhar) com vários palestrantes brasileiros e internacionais (presencialmente e por videoconferência). Quem quer discutir agricultura, meio ambiente, sustentabilidade e segurança alimentar em nosso país tinha que participar deste evento. (É aquela história, tem que lembrar para muiiita gente que o Brasil não é só o que acontece no eixo Rio-São Paulo).

Participei do painel “Desenvolvimento sustentável e governança: representação, direitos, equidade e justiça”, proferindo palestra com o mesmo título, que pode ser baixada clicando na imagem abaixo.
Clique na imagem para baixar a apresentação

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Palestra “Desenvolvimento sustentável e governança: representação, direitos, equidade e justiça

  1. 1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GOVERNANÇA: REPRESENTAÇÃO, DIREITOS, EQUIDADE E JUSTIÇAAlexandre Magrineli dos Reis – UNESCO/HidroEXXXIV Seminário Internacional de Política Econômica - DER/UFV
  2. 2. Brasília - Lixão da Estrutural, a 15 quilômetros da região central deBrasília, concentra o maior número de casos de exploração do trabalho decrianças e adolescentes (Wilson Dias/Abr)
  3. 3. CENÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2012Não concretização do conceito de desenvolvimento sustentável, com alguns avanços na área econômica e social (quando ocorreram) resultantes de uma maior degradação ambiental;Incapacidade de uma total compreensão da diversidade e intensidade dos impactos ambientais hoje existentes
  4. 4. CENÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2012• Pressão da atividade degradadoras vindas da economia tradicional vigente sobre os bens ambientais: –Países desenvolvidos: crises econômicas sucessivas; –Países em desenvolvimento: novo surto de crescimento;• Incapacidade dos organismos nacionais e internacional de reverterem esta situação com seus atuais quadros institucionais
  5. 5. RIO+20: NÚMEROS E DECISÕES
  6. 6. RIO+20 EM NÚMEROS• maior Conferência da ONU já realizada;• mais de 500 eventos oficiais e paralelos no Centro de Convenções Riocentro• Total de participantes: 45.381• Delegações de 188 Estados-Membros e três observadores• + 100 Chefes de Estado e de Governo• Delegados: aproximadamente 12.000• ONGs e Major Groups: 9.856• Mídia: 4.075• Credenciais para os dias dos Diálogos para a sociedade civil (16 a 19): 1.781• Pessoal de Segurança: 4.363• Cerca de 5.000 pessoas trabalharam no Riocentro diariamente.• 1.500 voluntários;• Previsão de investimentos da ordem de 513 bilhões de dólares;• 705 compromissos voluntários para o desenvolvimento sustentável registrados por governos, empresas, grupos da sociedade civil, universidades e outros. Fontes: Nações Unidas e do Comitê Nacional Organizador (CNO) do Brasil para a Rio+20. http://www.onu.org.br/rio20/rio20-em-numeros )
  7. 7. TEMAS Quadro institucional para oEconomia verde (Green Economy) nocontexto do desenvolvimento desenvolvimento sustentávelsustentável e a erradicação da pobreza
  8. 8. PRINCIPAIS PONTOS DA RIO+20: ECONOMIA VERDEDeterminação do conteúdo incluído no conceito da economia verde nocontexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.No documento final, países dedicaram uma seção para detalhar como aspolíticas econômicas podem ser uma ferramenta para avançar nodesenvolvimento sustentável, observando que todos os países estãoaprendendo como tornar suas economias mais verdes e aprendendo unscom os outros a partir do compartilhamento de experiências e lições.Documento não foi além de algumas afirmações genéricas sem criarmecanismos operacionais e compromissos para a introdução deste novomodelo econômico.
  9. 9. PRINCIPAIS PONTOS DA RIO+20: GOVERNANÇA AMBIENTAL - FÓRUM DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELOs países concordaram em estabelecer um fórum político dealto nível sobre desenvolvimento sustentável com adesãouniversal que reunirá tomadores de decisão de governos esociedade civil para discussões sobre como integrar asdimensões social, econômica e ambiental dodesenvolvimento sustentável.A expectativa é de que o tema será tratado com maiorrelevância e comprometimento. Hoje ele é abordadona Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU,criada a partir de uma demanda da Rio-92, mas de formaconsiderada insuficiente.
  10. 10. PRINCIPAIS PONTOS DA RIO+20:GOVERNANÇA AMBIENTAL – FORTALECIMENTO DO PNUMAOs países também concordaram com um fortalecimentosignificante do Programa das Nações Unidas para o MeioAmbiente [PNUMA] ao torná-lo um corpo de adesão universal eampliar seu financiamento. Especificamente, o acordo pede“seguros, estáveis, adequados e ampliados recursos financeirosdo orçamento regular da ONU e contribuições voluntárias paracumprir seu mandato.”O texto aprovado não especifica exatamente como será feito estefortalecimento. O assunto deve ser resolvido na Assembleia Geralda ONU em setembro. A expectativa de alguns países e de boaparte dos movimentos sociais, contudo, era a de que o órgão fossetransformado em agência com poder de decisão.
  11. 11. COMO ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?
  12. 12. E AGORA JOSÉ?• Como efetivar o conceito de desenvolvimento sustentável?• Como garantir governança aos diferentes níveis de atores para garantir esta efetivação?• Qual o papel da Ciência e do Direito nisto tudo?
  13. 13. PAPEL DO CIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL International Council for Science — ICSU
  14. 14. PAPEL DO CIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Constatação que o homem vive em uma época em que a atividade humana domina o planeta, uma nova era chamada Antropoceno, com grandes mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição generalizada. Se nada for feito, ocorrerão mudanças irreversíveis na biodiversidade e na visão sustentável do planeta Necessidade de estabelecimento de um novo contrato entre ciência e sociedade, em prol do desenvolvimento sustentável. Lançamento da “Future Earth” (Terra do Futuro): • nova iniciativa de pesquisa internacional de 10 anos que tem por objetivo desenvolver o conhecimento para responder de forma eficaz aos riscos e oportunidades das mudanças ambientais globais e apoiar a transformação para a sustentabilidade global nas próximas décadas. • “Future Earth” pretende mobilizar uma rede de milhares de cientistas, reforçando parcerias com os decisores políticos e outras partes interessadas para fornecer opções de sustentabilidade e soluções na esteira da Rio +20.
  15. 15. PAPEL DO DIREITO NA EFETIVAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELImpedir o retrocesso na proteção ambiental e garantir direitos existente nas legislações;Inovar incentivando novos instrumentos;Empoderar o cidadão;
  16. 16. IMPEDIR RETROCESSOS - DIREITO HUMANO À ÁGUA E SANEAMENTO• Embate entre setores que querem a manutenção do caráter público do acesso à agua e outros que querem a sua privatização; – Conferência da Água das Nações Unidas de 1977 – Plano de Ação de Mar del Plata – reconhecimento como direito; – Declaração Ministerial de Haia sobre a Segurança da Água no Século 21- Principais Desafios - 22/03/00 – reconhecimento como necessidade; – ONU: Resolução nº 64/292, 108ª Reunião Plenária (AG) 28/07/10 - Reconhecimento do direito à água potável e limpa e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e todos os direitos humanos;• Tentativa durante o processo de redação do draft zero do documento “The future we want” de retroagir este direito
  17. 17. IMPEDIR RETROCESSOS RESPONSABILIDADES COMUNS, MAS DIFERENCIADAS (CBDR)• O princípio oficializa que se espera dos países ricos maior empenho financeiro para implementação de ações, pelo fato de virem degradando o ambiente há mais tempo e de forma mais intensa.• Ocorreu tentativas de dissipar a incidência do CBDR durante as negociações do draft zero, mas um retrocesso em relação à Agenda 21 (Eco 92) foi evitado, reafirmando o conceito em pelo menos 3 pontos do texto final Fonte: Jornal do Brasil – 08/06/72
  18. 18. IMPEDIR RETROCESSOS
  19. 19. IMPEDIR RETROCESSOS• Princípio da não-regressão em direito ambiental: visa garantir a estabilidade e não reversão em matéria de política ambiental, o que tem se tornado uma necessidade urgente de garantir a preservação da deterioração ambiental existente às custa das futuras gerações. Necessário é que se torne um novo direito fundamental, de modo a proteger a legislação ambiental contra regressões;• Oposição dos EUA, Japão e Canadá, e indecisão da UE e Suiça – Brasil teve que retirar a expressão “princípio da não regressão” do texto final, mas ele foi reintroduzido de outra forma no parágrafo 20: • “A este respeito, é fundamental que nós não recuemos do nosso compromisso com o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Reconhecemos também que um dos grandes desafios atuais para todos os países, particularmente para os países em desenvolvimento, é o impacto das crises múltiplas que afetam o mundo de hoje.”• “Princípio da não regressão” X Revisão do Código Florestal - judicialização
  20. 20. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO - BOLSA RECICLAGEM• Construção de um novo instrumento jurídico de pagamento por serviços ambientais em área urbana: – “Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos”, (pesquisa IPEA): • Brasil ainda desperdiça, anualmente, cerca de R$ 8 bilhões, lançando materiais recicláveis em lixões, aterros controlados ou sanitários; • Propõe instrumentos de psa;• Pesquisa normativa sobre o contexto legal para adoção do instrumento em normas federais e estaduais;• Curso econonomia e meio ambiente – técnicos da FEAM – Prof. Ariaster Chimeli – Ohio University;• Troca e experiências e idéia original do instrumento durante o II Encontro Estadual “Por uma Coleta Seletiva e Inclusão Social Produtiva dos Catadores”• Deputado Estadual Dinis Pinheiro – PL n.º 2.122/2011;• Assinatura durante o 10º Festival Lixo e Cidadania, como Lei n.º 19.823/11.
  21. 21. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO - BOLSA RECICLAGEM •CMRR, com reconhecimento formal após avaliação do comitê gestorCADASTRO DAS da Bolsa Reciclagem (composição com no mínimo 3 representantes doCOOPERATIVAS catadores) •A cada trimestre, o comitê estipulará fatores multiplicadores para cada tipo de resíduo, de modo a Mensuração do graduar um maior ou menor estímulo para a catação. Tais estímulo para a fatores deverão ser equacionados de modo que, uma vez catação. multiplicados pelos respectivos quantitativos de resíduos e somados estes produtos, se alcance o valor disponível para a bolsa reciclagem naquele período. Comercialização do •Entrega das cópias das notas resíduo de venda ao CMRR
  22. 22. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO - BOLSA RECICLAGEM •A fórmula será aplicada no trimestre seguinte nos quantitativos de resíduos comercializados por associações ou Aplicação cooperativas comprovados com notas fiscais ou outro documento comprobatório aceito pelo comitê e entregues no CMRR. •O incentivo será então concedido em forma de auxílio pecuniário à cooperativa ou Pagamento associação e pago até três meses após a concessão. Quanto à aplicação de valores, 90% destes serão repassados aos catadores cooperados ou associados, sendo os outros 10% utilizáveis para atividades ligadas a associação ou cooperativa.
  23. 23. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
  24. 24. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
  25. 25. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
  26. 26. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
  27. 27. INOVAR INCENTIVANDO NOVOS INSTRUMENTOS E EMPODERAR O CIDADÃO – CENTRO UNESCO/HIDROEX
  28. 28. CONCLUSÃOQual o papel de cada um de nós nisto tudo???
  29. 29. OBRIGADO! CONTATO Palestra disponível no blog  http://aldeiacomum.comalexandre.magrineli@hidroex.mg.gov.brhttps://www.facebook.com/Magrineli @magrineli

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