Sistema Tributário Nacional

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Sistema Tributário Nacional

  1. 1. Sistema Tributário Nacional Keila Salvador Jeveaux @keilajeveaux
  2. 2. Código Tributário Nacional• Lei Complementar 5.172/66• Constituição Federal
  3. 3. TRIBUTOS• Impostos• Taxas• Contribuições• Totalizando 85 vigentes no país
  4. 4. TRIBUTOS• Impostos OMG!• Taxas 85 tributos diferentes!!!• Contribuições• Totalizando 85 vigentes no país
  5. 5. Pessoa Jurídica• Lucro Real• Lucro Presumido• Simples Nacional
  6. 6. Pessoa Jurídica• Lucro Real• Lucro Presumido• Simples Nacional
  7. 7. Simples Nacional• Todos os impostos são calculados sobre a receita bruta• ISS, PIS, COFINS, CSL, IRPJ, INSS Patronal• (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Bruta (em 12 meses)
  8. 8. Alíquota Simples NacionalReceita 0,10=< (r) 0,15=< (r) 0,20=< (r) 0,25=< (r) 0,30=< (r) 0,35=< (r)Bruta em (r)<0,10 e e e e e e (r) >= 0,4012 meses (r) < 0,15 (r) < 0,20 (r) < 0,25 (r) < 0,30 (r) < 0,35 (r) < 0,40(em R$)Até 120.000,0017,50% 15,70% 13,70% 11,82% 10,47% 9,97% 8,80% 8,00%De 120.000,01 17,52% 15,75% 13,90% 12,60% 12,33% 10,72% 9,10% 8,48%a 240.000,00De 240.000,01 17,55% 15,95% 14,20% 12,90% 12,64% 11,11% 9,58% 9,03%a 360.000,00
  9. 9. Folha de Pagamento Salário FGTS Encargos 13º Férias Total 8% 50% R$2.000,00 R$160,00 R$80,00 R$166,67 R$55,56 R$2.462,22Observação a convenção coletiva de classe:- Plano de Saúde;- Seguro de Vida;- Alimentação;- Transporte.
  10. 10. Encargos sobre afolha de pagamento TIPO % Aplicado INSS 20% Salário Educação 2,5%Seguro Acidente do Trabalho 3% Sesi, Sesc ou Sest 1,5% Senai, Senac ou Senat 1% Sebrae 0,6% Incra 0,2% FGTS 8% Multa FGTS 0,5% TOTAL 37,3%
  11. 11. Descontos folha de pagamento Salário Salário INSS IRRF Bruto Líquido Valor Base Valor Alíquota Dependente Alíquota Dedução INSS Cálculo IRRF 2.000,00 11% 220,00 150,69 1.629,31 7,50% 112,43 9,77 1,770,23 TABELA IMPOSTO DE RENDA Base de cálculo Parcela a deduzir do Alíquota % mensal imposto em R$ TABELA INSS Até 1.499,15Base de cálculo mensal Alíquota % De 1.499,16 até 7,5 112,43Até 1.024,97 8% 2.246,75 De 2.246,76 atéde 1.024,98 até 15 280,94 9% 2.995,701.708,27 De 2.995,71 atéde 1.708,28 até 22,5 505,62 11% 3.743,193.416,54 Acima de 3.743,19 27,5 692,78
  12. 12. Referências• http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm• http://www8.receita.fazenda.gov.br/ SimplesNacional/• http://www.presidencia.gov.br/• http://www.receita.fazenda.gov.br/
  13. 13. Obrigado!• @keilajeveaux• keila.jeveaux@giran.com.br
  14. 14. Sistema Tributário Nacional Keila Salvador Jeveaux @keilajeveaux

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