O documento descreve as principais diretrizes da Norma Regulamentadora 29, que estabelece normas de segurança e saúde para trabalhadores portuários. A NR-29 define responsabilidades de operadores portuários, empregadores e trabalhadores, e estabelece requisitos para diversas atividades e equipamentos como atracação, acesso a embarcações, operação de máquinas, cargas perigosas e atendimento a acidentados.

1. TRABALHO PORTUÁRIO

2. Norma Regulamentadora do
Trabalho Portuário

3.  DTM – Delegacia do trabalho Marítimo;
 OIT – 1990 – Organização Mundial do Trabalho;
 1991 – Seminário Nacional sobre NRP Fundacentro/SP;
 1995 - Seminário Tripartite sobre NSSTP
Fundacentro/ES; criação do GTT (Grupo Tripartite de
Trabalho);
 1997 – NR-29 (29 de dezembro);
 2002 – Transformação do GTT em CPNP (Comissão
Permanente Nacional da NR-29).
NR-29NR-29

4. NR-29NR-29
Dispositivo da norma aplicam-se a:
Trabalhadores Portuários a bordo;
Trabalhadores Portuários em terra;
Trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados;
Trabalhadores que exerçam atividades em instalações portuárias de uso
privativo;
Trabalhadores que exerçam atividades em instalações retroportuárias;
Trabalhadores elencados acima dentro ou fora do porto organizado,

5. NR-29 – CompetênciasNR-29 – Competências
Operadores Portuários, Tomadores de Serviços e Ogmo, conforme o
caso:
Cumprir e fazer cumprir o disposto na NR-29;
Fornecer instalações, maquinários, equipamentos e acessórios em bom
estado e dentro das normas, responsabilizando-se pelo uso correto;
Zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos
portuários e das demais normas regulamentadoras;

6. NR-29 – CompetênciasNR-29 – Competências
Operadores Portuários ou ao Ogmo:
Propiciar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e
higiene ocupacional no trabalho portuário;
Responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização,
treinamento e zelo correto dos EPI e EPC ;
Elaborar e implementar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional);

7. NR-29 – CompetênciasNR-29 – Competências
Trabalhadores:
Cumprir e fazer cumprir o disposto na NR-29;
Informar ao responsável pela operação de que esteja participando as
avarias e deficiências observadas que possam constituir riscos para o
trabalhador ou para operação;
Utilizar corretamente o EPI e EPC e as instalações que lhes forem
destinadas;

8. NR-29 – CompetênciasNR-29 – Competências
Autoridade Portuária:
Zelar para que os serviços se realizem com regularidade , eficiência,
segurança e respeito ao meio ambiente.

9. SESSTP – Serviço Especializado em
Segurança e Saúde do Trabalhador
Portuário (29.2.1);
CPATP – Comissão de Prevenção de
Acidentes de Trabalhadores Portuários
(29.2.2);
NR-29NR-29

10. SESSTP (29.2.1.5)
PPRA – Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais;
PCMSO – Programa de Controle Médico
e Saúde Ocupacional;
Procedimentos de Segurança;
Visitas prévias as locais de trabalho;
Investigar todos os acidentes de trabalho.
NR-29NR-29

11. CPATP (29.2.2)
Causas dos acidentes de trabalho.
Investigar
Analisar
Discutir
Encontrar soluções para que não se repita
NR-29NR-29

12. Atracação (29.3.1)Atracação (29.3.1)

13. Acesso as embarcações (29.3.2)Acesso as embarcações (29.3.2)

14. Acesso as embarcaçõesAcesso as embarcações

15. Trabalho no convés (29.3.3)Trabalho no convés (29.3.3)

16. Trabalho no convésTrabalho no convés
Cargas peadas Obstáculos pintados

17. Acesso aos porões (29.3.4)Acesso aos porões (29.3.4)

18. Trabalho nos porõesTrabalho nos porões

19. Operação de máquinas (29.3.5)Operação de máquinas (29.3.5)

20. Operação de máquinasOperação de máquinas
•Indicação de carga máxima
•Indicação de peso bruto
•Com catalisadores

21. Aparelhos de guindarAparelhos de guindar

22. Aparelhos de guindarAparelhos de guindar
Velocidade do vento menor
que 72 Km/hora

23. Aparelhos de içar e acessóriosAparelhos de içar e acessórios
•carga máxima
•peso do equipamento (tara)
•Fabricante
•Data de fabricação

24. Aparelhos de içar e acessóriosAparelhos de içar e acessórios
Utilizado também
nos aparelhos de
guindar
•Certificado
•Inspeções anuais

25. Lingamento e deslingamentoLingamento e deslingamento
(29.3.6.9)(29.3.6.9)

26. Lingamento e deslingamentoLingamento e deslingamento

27. Operações com ContêineresOperações com Contêineres
(29.3.6.10)(29.3.6.10)

28. Operações com ContêineresOperações com Contêineres

29. Operações com ContêineresOperações com Contêineres

30. Operações com ContêineresOperações com Contêineres

31. Operações com ContêineresOperações com Contêineres

32. Operações com Graneis SólidosOperações com Graneis Sólidos

33. Operações com Graneis SólidosOperações com Graneis Sólidos

34. Trânsito Interno (29.3.6)Trânsito Interno (29.3.6)
•Sinalização vertical e horizontal
•Velocidade máxima 30Km/h
•Veículos com sinalização sonora e luz de ré

35. Locais Confinados (tanques)Locais Confinados (tanques)
•Monitoramento de gases
•Ventilação

36. Locais Confinados (tanques)Locais Confinados (tanques)

37. Tratamento de navios (29.3.9)Tratamento de navios (29.3.9)

38. Trabalho em diferentes níveisTrabalho em diferentes níveis
•Máximo a 2,0 m de altura
•Largura mínima de 90cm

39. Carregamento de pesosCarregamento de pesos
Máximo 40 Kg

40. Trabalho em diferentes níveisTrabalho em diferentes níveis

41. Conserto de CargasConserto de Cargas

42. Vigia de Portaló (29.3.11)Vigia de Portaló (29.3.11)

43. Vigia de PortalóVigia de Portaló

44. Transporte de Trabalhador viaTransporte de Trabalhador via
aquática (29.3.14)aquática (29.3.14)

45. Exposição ao Frio (29.3.15)Exposição ao Frio (29.3.15)

46. Exposição ao FrioExposição ao Frio

47. Diversos (29.4)Diversos (29.4)
¼ ltr por
hora/homem de
trabalho
•Vestiários
•Banheiros
•Bebedouro
•Refeitórios
•Iluminação dos berços de atracação
•Iluminação nos locais de trabalho

48. Atendimento a AcidentadosAtendimento a Acidentados
(29.5)(29.5)

49. Atendimento a AcidentadosAtendimento a Acidentados

50. Cargas Perigosas (29.6)Cargas Perigosas (29.6)

51. Cargas PerigosasCargas Perigosas
PCE – Plano de Controle de Emergências
PAM – Plano de Ajuda Mútua

52. PAM – Plano de Ajuda MútuaPAM – Plano de Ajuda Mútua

53. “Uma coisa é você achar que está no
caminho certo, outra é achar que o seu
caminho é o único. Nunca podemos julgar a
vida dos outros, porque cada um sabe da sua
própria dor e renúncia.”

54. BEBA ESTA IDÉIA!