Sociologia política

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Sociologia política

  1. 1. PROF°JONATHAN ALVESSOCIOLOGIA POLÍTICA : O ESTADOBRASILEIRO
  2. 2. TRÊS PODERES Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político.
  3. 3.  Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Vivendo em plena Europa Moderna, esse pensador estava sob o domínio do governo absolutista. Em tal contexto, observamos a figura de um rei capaz de transformar as suas vontades em lei e sustentar a validade das mesmas através de justificativas religiosas.
  4. 4.  Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista.
  5. 5.  Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica.
  6. 6. NESTE SISTEMA OBSERVAMOS A EXISTÊNCIADOS SEGUINTES PODERES: O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.
  7. 7.  O Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.
  8. 8.  Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei.
  9. 9. PODER EXECUTIVO : FEDERAL O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.- Ter idade mínima de 35 anos;- Ser brasileiro nato;- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;- Ser registrado em algum partido político;- Ter domicílio eleitoral no Brasil;- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcadapara a eleição.
  10. 10. Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções: - Nomear e exonerar os Ministros de Estado; - Conduzir a política econômica; - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal; - Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência; - Aplicar as leis aprovadas; - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente; - Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos; - Decretar o estado de defesa e o estado de sítio; - Decretar e executar a intervenção federal; - Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos; - Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele; - Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição; - Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
  11. 11. LEGISLATIVO FEDERAL O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, para se candidatar ao cargo de senador é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar inscrito em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.
  12. 12.  O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição. Atualmente (2010), o salário de um senador é de aproximadamente R$ 16.000,00, além de uma série de benefícios: salários extras (13°, 14° e 15°), auxílio moradia, cotas aérea, verbas para gastos no escritório e contratação de funcionários, entre outros.
  13. 13. Entre as principias atribuições dos senadores estão: - Elaborar seu regimento interno; - Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; - Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina; - Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; - Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; - Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
  14. 14. DEPUTADO FEDERAL Para se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintesrequisitos: - Ter idade mínima de 21 anos; - Estar inscrito em algum partido político; - Ter nacionalidade brasileira; - Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo; - Ter pleno exercício dos direitos políticos. A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem um salário mensal de aproximadamente R$ 16.000,00. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. Nesse sentido, estados mais populosos elegem mais deputados federais. No entanto, o número máximo de deputados por estado é de 70 e o número mínimo, 8.
  15. 15.  A principal função desse cargo é a elaboração de leis.Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil,outras importantes atribuições dos deputados federais são:- Elaborar seu regimento interno; - Fiscalizar os atos do Poder Executivo; - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado; - Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; - Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
  16. 16. O Senado Federal fica abaixo dacúpula menor que é côncava (virada Já a cúpula oposta e maior que épara baixo), significa que dentro deve convexa (virada para cima) fica sobreprevalecer a reflexão, a ponderação, o aCâmara dos Deputados, por ela serequilíbrio, o peso da experiência (já maior e mais chapada no alto, significaque o mandato dos senadores é de 8 que seu vasto vértice está aberto aoanos), o ônus da maturidade e tal impacto direto de todas as ideologias,concavidade induz à meditação e à de todas as tendências, de todos osserenidade. anseios, de todas as paixões do povo e com isso tem o objetivo de retratar, diretamente, a alma brasileira em toda sua variedade.
  17. 17. PODER EXECUTIVO ESTADUAL: GOVERNADOR Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro salientar que esse tipo de cargo executivo é bem mais antigo que o aparecimento dos regimes republicanos e federativos. Já na Antiguidade, os grandes reinados e impérios contavam com a figura de administradores de confiança que executavam as ações do governo central e resolviam as questões imediatas. Nesse aspecto, os governadores tinham por função essencial dinamizar o processo administrativo e o cumprimento das leis. Observando a organização política de diferentes nações e civilizações, podemos ver que o cargo de governador apareceu com o uso de outros nomes ao longo do tempo. No Brasil Contemporâneo, o cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma região.
  18. 18.  O mandato de um governador do Brasil dura quatro anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto direto. Nos Estados Unidos, a escolha de um governador acontece a partir da votação em um conjunto de delegados que representam a intenção de voto em determinado concorrente. Mesmo não sendo democrática, a China também tem seus governadores. Nesse caso, cada um deles é indicado pelo presidente do país. No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.
  19. 19.  Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.
  20. 20. PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: DEP. ESTADUAL Recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
  21. 21. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: PREFEITO Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.
  22. 22. AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO PREFEITO: • Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores. • Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas. • Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes. • Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa. • Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais. • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município. • Representante máximo do município de forma legal. • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios. • Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo. • Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
  23. 23. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: VEREADOR O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo. As principais funções do vereador: • Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo. • Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito. • Votar projetos de lei. • Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações. • Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo. • Elaborar e redigir projetos. • Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
  24. 24. IMPEACHMENT Impeachment é uma expressão inglesa usada para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo. Significa também impedimento, impugnação de mandato, retirar do cargo uma autoridade pública do poder Executivo. A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de poder, crime de responsabilidade, crime comum, violação da constituição, perda de confiança entre outras. Esse processo pode acontecer na esfera nacional, estadual e municipal, sempre gerenciado pelo Poder Legislativo. Quando alguém é afastado, perde automaticamente o cargo, pode ocorrer ainda a destituição dos direitos políticos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) por um período que pode variar de acordo com a legislação do país, no Brasil são oito anos.
  25. 25.  Os principais casos de aplicação do processo de Impeachment ocorreram em 1974, nos Estados Unidos, quando Richard Nixon foi destituído do cargo em razão de um escândalo de espionagem, e em 1992, no Brasil, mais precisamente, no dia 29 de dezembro do mesmo ano, quando o presidente Fernando Collor teve seu mandato cassado por meio do julgamento do Senado. Collor teve que aguardar oito anos para obter novamente seus direitos políticos.
  26. 26. SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: COEFICIENTEELEITORAL Coeficiente eleitoral é um cálculo aplicado ao número de votos válidos para definir quais os candidatos ocuparão os cargos do legislativo. Segundo este coeficiente, os votos pertencem ao partido, e não ao candidato. Tentando explicar, vamos a um exemplo. Imaginemos uma cidade com 100.000 eleitores para 10 vagas de vereador. Neste caso, são necessários 10.000 votos para eleger um vereador. Agora suponhamos que existam três partidos disputando as eleições na cidade (por partido, entendamos também as coligações de partidos) o partido A, o B e o C. Finalmente, para completar o quadro do exemplo, somados os votos de todos os candidatos do PA, foram apurados 40.000 votos, para o PB 30.000 e para o PC 30.000. Sendo assim, o PA tem direito a 4 vagas na câmara, o PB 3 vagas e o PC 3 vagas, que serão dadas aos mais votados do partido.
  27. 27.  Agora começa a mágica. No PA o mais votado teve 3.000 votos, e ocupara a primeira das 4 vagas que o partido conquistou, mas o quarto mais votado do PB, que teve 5.000 votos não será eleito, porque o partido só é "dono" de 3 vagas. Incrível não é? Esta lei possibilita que o mais votado fique de fora e o menos popular seja eleito, e os partidos políticos administram bem isto. Já dá para imaginar porque ninguém se esforça para divulgar esta aberração legal para a população.

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