A 7a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara discutiu e aprovou projetos de lei do executivo municipal sobre inclusão de programa no orçamento e lei de diretrizes orçamentárias, alteração de lei sobre programa Mais Médicos, e projeto de decreto legislativo concedendo título de cidadão ao padre da cidade.

1. 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014
05/05/2014 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 05/05/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara,
localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 7ª sessão ordinária presidida
pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao
2º Secretário - vereador Claudinei Francisco Dias - procedesse à chamada dos
vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a
presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse
Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael
Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano
Geraldo da Silva. Foram colocadas em votação as atas pendentes – 6ª sessão
ordinária (digital e escrita) sendo as mesmas aprovadas por unanimidade.
No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado:
PROJETO DE LEI n.º 423 de 24/04/2014 de autoria do Executivo Municipal que
autoriza o Governo do Município de Jeriquara incluir Programa no Plano Plurianual de
Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e dá outras
providências (inclusão de crédito adicional suplementar para manutenção do
programa Esporte Social, no valor de R$ 58 mil de acordo com convênio firmado com
a Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Estado).
PROJETO DE LEI n.º 424 de 29/04/2014 de autoria do Executivo Municipal que trata
da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá
outras providências. (Somente leitura, encaminhado aos vereadores para estudos).
PROJETO DE LEI n.º 425 de 30/04/2014 de autoria do Executivo Municipal que dispõe
sobre alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 660 de 03/04/2014, que autorizou o
Município a aderir ao Programa Mais Médicos e a conceder Auxílio Moradia e Auxílio
Alimentação aos profissionais que atuarem na cidade. A modificação do artigo
estabelece o valor do Auxílio Alimentação em R$ 700 por profissional do programa
destacado para o Município.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de autoria do vereador Claudinei Francisco
Dias, dispondo sobre a concessão do Título de Cidadão Jeriquarense ao pároco da
Igreja de São Sebastião, neste Município, padre Josenildo Almeida Silva.
Em Temas Livres o Presidente Alberico concedeu a palavra nos termos regimentais,
aos vereadores, os quais abriram mão de se manifestar.
Ao final do Expediente passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram discutidos e
votados, sendo aprovados, os Projetos de Lei de números 423 e 425 além do Projeto

2. de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do vereador Claudinei.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai
disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense
www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 05 de maio de 2014.