Guia Entendendo e Participando da Normalização

NORMALIZAÇÃO
ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO

FICHA CATALOGRÁFICA

Documento elaborado no âmbito do Convênio ABNT/SEBRAE, destinado às micro e pequenas empresas.

A849n
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Normalização: Entendendo e participando da normalização /
Associação Brasileira de Normas Técnicas, Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas. – Rio de Janeiro: ABNT; SEBRAE, 2012.
40 p.: il.color.

Modo de acesso:
http://portalmpe.abnt.org.br/bibliotecadearquivos/.

ISBN 978-85-07-03572-5

1. Normalização. 2. Padronização. 3. Normas técnicas
I.Título. II. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

CDU: 006.3 /.8 (036+06)

Copyright© 2012. Associação Brasileira de Normas Técnicas

Copyright© 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Conteudistas técnicos: Guilherme A. Witte Cruz Machado e José Augusto A.K. Pinto de Abreu

SEBRAE ABNT

Roberto Simões Pedro Buzatto Costa
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Presidente do Conselho Deliberativo

Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Walter Luiz Lapietra
Diretor-Presidente do Sebrae Nacional Vice-Presidente do Conselho Deliberativo

José Cláudio dos Santos Ricardo Rodrigues Fragoso
Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional Diretor Geral

Carlos Alberto dos Santos Carlos Santos Amorim Junior
Diretor Técnico do Sebrae Nacional Diretor de Relações Externas

Enio Duarte Pinto Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone
Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Diretor Técnico

Gláucia Zoldan Odilão Baptista Teixeira
Gerente Adjunta da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Diretor Adjunto de Negócios

EQUIPE TÉCNICA EQUIPE TÉCNICA

Janaína da Silva Mendonça
Maria de Lourdes da Silva Gerente de Editoração e Acervo
Analista técnica Coordenação geral
Gestora do Convênio ABNT/SEBRAE
Marcia Cristina de Oliveira
Hulda Oliveira Giesbrecht Gerente de Planejamento e Projetos
Analista Técnica Apoio técnico
Gestora da ação de desenvolvimento dos Guias de Implantação de
Normas Anderson Correia Soares
Assistente Técnico da Gerência de Editoração e Acervo
Apoio técnico

NORMALIZAÇÃO ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO

SUMÁRIO

NORMALIZAÇÃO
SUMÁRIO

Apresentação ......................................................................................................................................5
Casos de sucesso (Serviços de alimentação).....................................................................7

Capítulo 1 - Visão geral ...................................................................................................................9
Casos de sucesso (Confecção) ................................................................................................12

Capítulo 2 - Entendendo a Normalização.................................................................................14
Casos de sucesso (Turismo de aventura) ............................................................................19

Capítulo 3 - O Processo de Normalização.................................................................................21
Casos de sucesso (Fabrica de Tijolos) ...................................................................................24

Capítulo 4 - Participando da ABNT..............................................................................................26
Casos de sucesso (Oficina mecânica) ...................................................................................29

Capítulo 5 - Participando da Elaboração de uma Norma ...................................................31
Casos de sucesso (Pousada) ....................................................................................................34

ANEXOS

ANEXO 01 - Orientações aos Normalizadores ........................................................................36
ANEXO 02 - A importância das Normas Internacionais para as MPE ..............................41
ANEXO 03 - Normas Privadas ........................................................................................................43

WEBSITES .............................................................................................................................................44

4 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | SUMÁRIO

ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO NORMALIZAÇÃO

APRESENTAÇÃO

SUMÁRIO
É consenso que o uso da normas técnicas e a participação no processo de normali-
zação têm a capacidade de oferecer uma vantagem competitiva vital para as empresas,
independentemente do tamanho destas, seja no segmento industrial ou de serviços.
As normas e a normalização tornam a vida das empresas mais fácil e segura, criam
uma igualdade de condições para a competição, permitem o acesso ao estado da arte da
tecnologia, fortalecem a capacidade de inovação e ajudam a alocação mais eficiente dos
recursos, entre outros potenciais benefícios.
Mas, apesar de todos estes potenciais benefícios, é evidente que as micro e peque-
nas empresas (MPE) nem sempre usufruem do uso da norma e da normalização tanto
quanto poderiam.
É reconhecido que as MPE têm dificuldades para identificar e entender como as nor-
mas técnicas afetam as suas atividades. Frequentemente, as MPE não sabem que existem
normas que se aplicam aos seus serviços ou produtos e muito menos que outras normas
as afetam, seja porque se aplicam aos seus processos, seja porque se aplicam aos seus
fornecedores ou aos seus clientes, refletindo-se naturalmente nas suas próprias atividades.
O problema é agravado quando se considera a possibilidade de que iniciativas de nor-
malização, ao nível regional e ao nível internacional, possam afetar o seu negócio, o que é
cada vez mais comum devido à crescente integração comercial na economia globalizada.
Dessa forma, o desafio da inserção das MPE no processo de normalização e na
utilização de normas técnicas tem sido uma preocupação constante dos organismos
de normalização nacionais e das entidades representativas das micro e pequenas em-
presas no mundo todo.

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | INTRODUÇÃO 5


Neste sentido, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) estabeleceram uma parceria com o objetivo
de mudar o contexto atual, de maneira que o envolvimento das MPE com as normas se dê
não pelo simples uso, mas em todo o processo de normalização, potencializando o desen-
volvimento de normas nacionais, regionais e internacionais que também atendam às suas
necessidades, incluindo a dinamização da participação das MPE na própria elaboração.
Esta publicação, um dos produtos da parceria ABNT/SEBRAE, tem por objetivo criar valor na
participação da normalização e no uso de normas técnicas pelas micro e pequenas empresas.
O Guia Entendendo e Participando da Normalização está dividido em cinco Capítulos e três
Anexos, onde é apresentado um conjunto de informações que auxiliam o entendimento da
normalização para os profissionais das MPE que participam ou irão participar desse processo.
O Capítulo 1 apresenta um panorama geral da normalização, mostrando, de forma breve,
sua utilização através dos tempos. Neste Capítulo, caracteriza-se a norma técnica, inserindo-a
no nosso dia a dia.
Conceitos, fundamentos e princípios essenciais da normalização são abordados no Capí-
tulo 2, contextualizando as melhores práticas de elaboração de uma norma técnica.
No Capítulo 3, é descrito o passo a passo do processo de normalização, apresentando
quais são as funcionalidades de cada etapa da elaboração de uma norma.
Já no Capítulo 4, são apresentados o arranjo organizacional e as formas de interação
com a ABNT.
E, finalmente, no Capítulo 5, as formas de participação nas etapas do processo de norma-
lização são abordadas.
Os Anexos, por sua vez, apresentam orientações e destacam a importância das normas
internacionais para as MPE.
Na transição entre os Capítulos são descritos, de acordo com o ponto de vista do empre-
sário do negócio, casos de sucesso de micro e pequenas empresas de diversos segmentos
empresariais que utilizaram ou que utilizam normas técnicas e participaram ou participam
do processo de normalização.
Além disso, são apresentados alguns produtos do nosso dia a dia e suas normas técnicas.
O Guia, apesar de elaborado de forma que proporcione uma leitura integral, pode ser
utilizado lendo-se de maneira independente cada Capítulo, de acordo com as necessidades
específicas do leitor.
Vale ressaltar que a elaboração do Guia levou em consideração as necessidades das MPE
sobre a normalização, porém seu conteúdo pode (e deve) ser utilizado por qualquer empresa
que deseje participar da normalização.

6 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | INTRODUÇÃO


CASOS DE SUCESSO

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

• Pizzaria e Buffet
Localizados em São João Del Rei, Minas Gerais, a Robs’ Pizzaria e o Buffet Cecília Resgalla
possuem uma característica em comum: a certificação de acordo com a ABNT NBR 15635.
Fruto de uma habilidade “doméstica” – a massa de pizza da esposa do Robson, funda-
dor da pizzaria, era muito apreciada pelos familiares e amigos – a Rob’s Pizzaria já possui
20 anos de funcionamento.
Já o Buffet Cecília Resgalla, um empreendimento de origem familiar, funciona há 26 anos, sendo
que durante os primeiros 22 anos funcionou dentro da própria residência das suas fundadoras.
Sempre buscando oferecer um padrão de qualidade para os seus clientes, a Rob’s
Pizzaria e o Buffet Cecília Resgalla tiveram a oportunidade de participar do Programa de
Alimento Seguro (PAS), oferecido pelo SEBRAE/MG.
Como consequência do sucesso na implementação das boas práticas estabelecidas no PAS,
a Pizzaria e o Buffet integraram os dez empreendimentos de serviço de alimentação seleciona-
dos na região para certificar seus estabelecimentos de acordo com a ABNT NBR 15635 – um sis-
tema de gestão focado nos controles operacionais essenciais que os estabelecimentos devem
utilizar para a obtenção da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos.

ABNT NBR 15635
A ABNT NBR 15635, Serviços de alimentação - Requisitos de boas práticas
higiênico-sanitárias e controles operacionais essenciais, especifica os requisitos
de boas práticas e dos controles operacionais essenciais a serem seguidos por
estabelecimentos que desejam comprovar e documentar que produzem alimentos
em condições higiênico-sanitárias adequadas para o consumo, sendo aplicável a
todos os estabelecimentos prestadores de serviços que realizam atividades como
manipulação e preparação de alimentos.

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | INTRODUÇÃO 7



“O uso da ABNT NBR 15635 gerou controles que reduziram os
desperdícios e, é claro, aumentaram o lucro da Pizzaria.”
Robson Antônio

Para a certificação, os empreendimentos utilizaram os recursos disponibilizados pelo Pro-
grama Bônus Certificação do SEBRAE Nacional, que proporciona um abono do valor desem-
bolsado pelo micro e pequeno empreendimento no processo de certificação em até 100%.
De acordo com Robson Antônio, sócio da Pizzaria, e Cecília e Patrícia Resgalla, do
Buffet, a implementação da referida norma reforçou a conscientização de todos os cola-
boradores quanto à importância da aplicação contínua das boas práticas de segurança
de alimentos essenciais para o tipo de negócio.

“Com a certificação do Buffet de acordo com a ABNT NBR 15635,
conquistamos novos clientes corporativos.”
Patrícia Resgalla

A redução do desperdício e a manutenção e mesmo a conquista de novos clientes tam-
bém foram alguns dos benefícios mensuráveis resultantes da aplicação da norma relatados
pelos sócios dos empreendimentos.

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CAPÍTULO 1 - VISÃO GERAL

AS NORMAS TÉCNICAS E O DIA A DIA:

ABNT NBR 15748
Torneiras com mecanismos de
vedação não compressíveis -
Requisitos e métodos de ensaio

NORMALIZAÇÃO
A normalização é o estabelecimento de regras comuns para as atividades humanas e
seus resultados.
Assim, a normalização é uma atividade humana que vem sendo realizada, de uma
maneira ou de outra, desde que o homem vive em sociedade. As necessidades humanas
levaram a definições de padrões – o homem começou a estimar dimensões, massas e dis-
tâncias para construir, produzir, colher sua alimentação ou comercializar a sua produção.
A normalização ganhou relevância para o mundo dos negócios a partir da Revolução
Industrial. Naquela época, a transformação da produção artesanal em fabricação em gran-
de escala, com a utilização de máquinas, gerou a necessidade de utilização de padrões e
regras que permitissem a produção de peças intercambiáveis e produtos com característi-
cas e desempenho predefinidos.
A indústria mecânica nascia e já envolvia a especialização da produção, a necessidade
de padronização de alguns insumos e de equipamentos ou peças intermediárias, o estabe-
lecimento de especificações para os produtos, a realização de ensaios em materiais e com-
ponentes, a sistematização da atividade de projeto, enfim, uma série de atividades técni-
cas para as quais a existência de normas era essencial e condição para a sua realização.
A normalização, com as necessidades e expectativas da sociedade em constante evo-
lução, tem se tornado cada vez mais abrangente e complexa. A incorporação de novas
dimensões e as demandas relacionadas a novos produtos e serviços, como os aspectos
ambientais, os aspectos sociais, a segurança, o desenvolvimento sustentável, a responsa-
bilidade social etc., dão à atividade de normalização uma nova importância.
A atividade de normalização, por muito tempo, sob o ponto de vista das empresas,
estava principalmente centrada nos diversos mercados nacionais, ou seja, cada país de-
senvolvia o seu conjunto de normas para orientar o seu mercado interno. Desta maneira,
o seu desenvolvimento acompanhava o próprio desenvolvimento industrial dos países,
sendo muitas vezes percebida como uma atividade própria daqueles mais desenvolvidos.
Com a globalização dos mercados e o estabelecimento de novas bases para a com-
petitividade das empresas, a normalização ganhou uma nova importância, assumindo

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 1 - VISÃO GERAL 9


um papel decisivo nas economias modernas como uma ferramenta que apoia a oferta
de produtos e serviços competitivos, seguros, eficientes, eficazes e que refletem essas
necessidades e expectativas da sociedade. Pode-se dizer, portanto, que a normalização
contribui para o bem-estar da sociedade para além do crescimento da economia.

NORMAS TÉCNICAS
A norma técnica é a materialização da atividade de normalização.
Você pode até não perceber, mas as normas técnicas são encontradas em todos os
lugares e fazem parte do nosso dia a dia.
Os exemplos adiante demonstram a aplicação prática da norma técnica no cotidiano
de pessoas e empresas.
Todos os cartões de crédito e débito das diversas instituições financeiras têm dimen-
sões idênticas e podem ser utilizados em diversas máquinas leitoras de cartão em qual-
quer estabelecimento comercial em qualquer parte do mundo.

Objetivo da Normalização – Simplificação – Reduzir a variedade de
produtos e procedimentos.

Com a simples especificação de um tamanho de pilhas, por exemplo, AA, são obtidas
dimensões de pilhas idênticas onde quer que se esteja.

Objetivo da Normalização – Comunicação – Proporcionar os meios
necessários para a adequada troca de informações entre clientes e
fornecedores, com vistas a assegurar a confiança e um entendimento
comum nas relações comerciais.

Por meio da verificação de uma marcação na embalagem de um brinquedo, por exem-
plo, tem-se a informação de que o produto atende aos requisitos de segurança e pode ser
utilizado pelas crianças.

Objetivo da Normalização – Segurança – Estabelecer requisitos
técnicos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde
e do meio ambiente.

A ISO 9001, Quality management systems - Requirements1 é uma das ferramentas de
sistematização da gestão da qualidade mais utilizadas no mundo.

Objetivo da Normalização – Economia – Reduzir o custo de produtos
e serviços mediante a sistematização, racionalização e ordenação dos
processos e das atividades produtivas, com a consequente economia
para clientes e fornecedores.

1 Adotada no Brasil como ABNT NBR ISO 9001, Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos.

10 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 1 - VISÃO GERAL


Até 2010, cerca de 1.100.000 certificados de acordo com a ISO 9001 tinham sido emi-

tidos em 178 países, como forma de facilitar os comércios nacional e internacional.

Objetivo da Normalização – Eliminação de Barreiras Técnicas e
Comerciais – Evitar a existência de regulamentos conflitantes
sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando
assim o intercâmbio comercial.

Os assentos utilizados em estádios esportivos possuem parâmetros de resistência e
durabilidade estabelecidos em normas2 .

Objetivo da Normalização – Proteção do Consumidor – Prover
a sociedade de meios eficazes para verificar a qualidade dos
produtos e serviços.

Agora, imagine, com base nos exemplos anteriores, se não existissem normas?
Como seria se cada instituição financeira definisse o seu formato de cartão? Quantos
modelos de máquinas leitoras de cartão precisariam ser fabricadas? E quais desses mo-
delos cada estabelecimento comercial precisaria possuir?
O quanto seria difícil para os fabricantes de equipamentos que utilizam pilhas e para os
usuários desses equipamentos se não existissem tamanhos padronizados para as pilhas?
Em resumo, as normas são instrumentos facilitadores das vidas das pessoas e das empresas.

2 ABNT NBR 15925:2011, Móveis – Assentos plásticos para eventos esportivos.



CASOS DE SUCESSO

CONFECÇÃO

• Uniformes Escolares
Atuando há mais de 20 anos no mercado, a PoleScola é uma empresa especializada na
elaboração, desenvolvimento e confecção de uniformes escolares, os quais são criados com
exclusividade, de acordo com o perfil das escolas.
Com o objetivo de melhorar a qualidade de seus produtos e buscando um padrão técni-
co a ser seguido, a PoleScola, juntamente com outras empresas do setor, tem participado do
processo de elaboração da norma técnica que trata dos requisitos de desempenho e segu-
rança do uniforme escolar.

”Através da união de pequenos empresários fabricantes de uniformes
escolares e alguns fornecedores de tecidos, elaboramos a norma técnica
com os padrões de qualidade e segurança para os nossos produtos.”
Ivani de Oliveira

12 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 1 - VISÃO GERAL


Com reuniões realizadas nos anos de 2008 e 2009, a Comissão de Estudo do Comitê

Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-17), encaminhou o Projeto de Norma para
Consulta Nacional.
No processo de criação da ABNT NBR 15778, Uniforme escolar - Requisitos de desem-
penho e segurança, foram elaborados novos padrões de medidas, melhoria da fabricação
de tecidos e desenvolvimento de novas cartelas de cores, para o segmento de uniformes
escolares.
Muitos dos clientes ainda não têm conhecimento sobre as novas normas da ABNT
relativas ao vestuário e, nesse sentido, a PoleScola tem auxiliado na divulgação da exis-
tência destas normas, de forma que seus clientes possam se atualizar e as levar em consi-
deração no processo de aquisição dos uniformes.

ABNT NBR 15778
A ABNT NBR 15778, Uniforme escolar - Requisitos de desempenho e segurança, espe-
cifica os requisitos de desempenho e segurança para uniformes escolares quanto
à gramatura, acabamento, solidez na cor, determinação de alteração dimensional,
resistência do tecido, esgarçamento etc., orientando fabricantes de uniformes es-
colares em relação ao processo de aquisição de matéria-prima e ao processo de
confecção do uniforme escolar.



CAPÍTULO 2 - ENTENDENDO A NORMALIZAÇÃO


ABNT NBR 14538 - Lâmpada
fluorescente com reator integrado à
base para iluminação geral - Requisitos
de segurança

ABNT NBR 14539 - Lâmpada
fluorescente com reator integrado à
base para iluminação geral - Requisitos
de desempenho

Quantas vezes os usuários podem participar da elaboração de algo que eles pró-
prios irão usar?
Em quais oportunidades é possível apresentar uma visão sobre um assunto, ouvin-
do, compartilhando e harmonizando com a visão de terceiros sobre um tema?
A elaboração das normas técnicas é uma resposta a estas perguntas.
Documento elaborado de forma colaborativa e voluntária pelos seus futuros
usuários, a norma técnica é o resultado do consenso de todas as partes interessadas e
envolvidas em uma determinada atividade.

Elaborar uma norma técnica é como escrever um livro com vários
autores contando uma única história, que é fruto do senso comum
de todos esses autores.

As normas, documentos com características próprias, contêm especificações técnicas
baseadas em resultados da experiência e desenvolvimento tecnológicos.
As normas técnicas podem abordar uma diversidade de temas:
P sistemas de gestão;
P equipamentos industriais;
P bens de consumo;
P turismo;
P competências profissionais;
P acessibilidade;
P construção civil;
P responsabilidade social;
P sustentabilidade;
P tecnologia da informação e comunicação.

14 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 2 - ENTENDENDO A NORMALIZAÇÃO


Ou seja, a amplitude dos temas das normas técnicas é proporcional às necessidades da

sociedade. Considerando que essas necessidades são extremamente dinâmicas, o processo de
normalização também é uma atividade que deve refletir o dinamismo dessas necessidades.

A atividade de normalização não é uma atividade estática, muito pelo
contrário, as normas técnicas representam as bases para o presente,
mas também para o desenvolvimento futuro.

A definição formal de norma técnica utilizada internacionalmente é:

Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo
reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras,
diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando
à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.

Definição extraída do ABNT ISO/IEC Guia 2,
Normalização e atividades relacionadas - Vocabulário geral

Desta definição podem se destacar alguns pontos importantes. Em primeiro lugar, a ideia
de que a norma técnica fornece regras para atividades ou seus resultados, visando à obten-
ção de um grau ótimo de ordenação. Isto quer dizer que a norma tem por finalidade a otimi-
zação, seja do ponto de vista econômico, seja da segurança ou aspectos como a saúde ou a
proteção do meio ambiente.
O segundo ponto importante é o que refere “para uso comum e repetitivo”, em que se
destaca a situação em que há vários atores fornecendo e vários usando ou comprando. Isto
é, espera-se que a norma seja aplicada em situações em que vários atores a usarão frequen-
temente, da mesma maneira.
Assim, processos que são propriedade de alguém, como aqueles que são patenteados,
não são objeto de normalização, uma vez que não há vários atores fornecendo e o que o faz
estabelece unilateralmente as características. Dito de outra forma, neste caso não há espaço
para o estabelecimento de regras de maneira consensual entre todos os interessados.
Um terceiro ponto que caracteriza uma norma é o fato de ela ser elaborada por consenso
entre os interessados. Este aspecto será abordado no item “Princípios da Normalização”.
Outro aspecto da definição diz que o processo de elaboração da norma é conduzido por um
organismo reconhecido – o organismo de normalização. Este organismo é o encarregado de zelar
pelo processo de desenvolvimento da norma e pelo estabelecimento do consenso, e é reconhe-
cido pelas partes interessadas como tendo a autoridade e a legitimidade para aprovar a norma.
Os organismos de normalização, portanto, são os responsáveis pelo desenvolvimento
das normas e pela sua aprovação. Nesta atividade, os organismos de normalização seguem
alguns princípios que estão consagrados internacionalmente. Esses princípios são a volunta-
riedade, representatividade, paridade, consenso, transparência e atualização.

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 2 - ENTENDENDO A NORMALIZAÇÃO 15


PRINCÍPIOS DA NORMALIZAÇÃO
O PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE significa que o processo de normalização deve
ser voluntário. A vontade das partes envolvidas é fundamental para que o processo de
normalização se estabeleça e aconteça; sem ela não há como obter uma norma.

É importante destacar que a voluntariedade diz respeito tanto à participação no desenvol-
vimento da norma (isto é, ninguém é obrigado a participar) quanto ao seu uso. De fato, o uso de
uma norma deve ser o resultado de uma decisão racional em que se percebe mais vantagens no
seu uso do que em não usá-la. A força da normalização técnica é justamente o resultado de que
o seu uso é fruto de uma decisão que lhe reconhece valor e vantagens no seu uso.

Por outro lado, caso as normas técnicas fossem obrigatórias, haveria um efeito de
inibição à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, uma vez que produtos inovadores
poderiam não atender a uma norma, ou então poderia nem existir uma norma aplicável,
o que colocaria hipoteticamente tal produto em uma situação de ilegalidade.

O PRINCÍPIO DA REPRESENTATIVIDADE significa que deve haver participação de
todas as partes interessadas (produtores, consumidores, fornecedores, universidades,
laboratórios, institutos de pesquisa, governo etc.), de modo que a opinião de todos os
interessados seja considerada no estabelecimento da norma e ela reflita de fato o enten-
dimento comum. Assim, é importante que o processo de normalização procure que os
envolvidos sejam representativos dos diversos interesses envolvidos. É justamente neste
contexto que é importante incluir as MPE na normalização.

Muito ligado ao princípio anterior, o PRINCÍPIO DA PARIDADE significa que os diversos
interesses envolvidos devem estar representados de maneira equilibrada. Usualmente, de
maneira simplificada, os diversos interesses envolvidos são classificados em fornecedores,
consumidores ou usuários e neutros, estes últimos abrangendo o governo, os institutos de
pesquisa, a academia etc. O que se procura é um equilíbrio na representação e no processo
de tomada de decisões, evitando-se assim a imposição de um sobre as demais por conta
do número maior de representantes. Assim, deve existir um processo estabelecido para a
elaboração das normas, de modo a assegurar o equilíbrio das diferentes opiniões.

O PRINCÍPIO DO CONSENSO é um dos mais importantes e define o processo pelo
qual um texto é submetido a apreciação, comentários e aprovação de uma comunidade,
técnica ou não, a fim de que se obtenha um texto o mais próximo possível da realidade
de aplicação. Tem o objetivo de atender aos interesses e às necessidades da comunidade.
Dessa forma, as decisões não são tomadas por votação, mas antes constrói-se um com-
promisso de interesse mútuo, em que as diversas partes chegam a um acordo.

A regra do consenso não deve, portanto, ser confundida com unanimidade, uma vez
que esta implicaria no direito de veto de uma parte. O estabelecimento do consenso é uma
atividade trabalhosa que requer o empenho de todos os participantes para ser alcançada.

Por isso, o processo de elaboração de uma norma requer tempo. Por vezes, o tempo
pode parecer excessivo para as partes interessadas, em particular nos dias de hoje, em
que a velocidade da introdução de inovações tecnológicas é muito alta.



Contudo, é importante destacar que a força das normas técnicas como meio de regu-

lação do mercado deriva em grande parte do fato de elas serem o resultado do consenso
entre todos os interessados.

Considerando-se que o uso das normas é, regra geral, voluntário, o consenso assegu-
ra que ela represente a solução aceitável para as partes interessadas, sem a predominân-
cia de qualquer interesse em particular.

Assim, as regras que governam o processo estabelecido pelo organismo de normali-
zação devem assegurar a busca do consenso de maneira eficaz e eficiente, sem o desper-
dício de tempo dos participantes, além de demoras na sua elaboração.

O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO trata da necessidade de as normas acompanharem
a evolução tecnológica de maneira que as novas técnicas que vão sendo adotadas sejam
incorporadas, evitando que a inovação tecnológica seja inibida. Assim, as normas técni-
cas devem ser periodicamente revisadas, de maneira a se assegurar que estejam atualiza-
das em relação à tecnologia disponível e em uso.

Por fim, o PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA trata de assegurar que o processo de
normalização seja aberto, público e previsível. É importante que todos os interessados
possam tomar conhecimento do desenvolvimento das normas do seu interesse ou que
possam vir a afetá-los, participando ativamente do processo ou não.

Assim, transparência implica que o processo de normalização seja aberto, e a ele
deve-se dar publicidade, isto é, divulgar o processo e a programação dos trabalhos, de
maneira que os potenciais interessados ou afetados possam tomar conhecimento dele e
participar, se assim desejarem.

NÍVEIS DA NORMALIZAÇÃO

A atividade de normalização é desenvolvida em diversos níveis, relacionados com a abran-
gência da sua aplicação e da participação no seu desenvolvimento. Neste sentido, a normaliza-
ção e as normas técnicas podem ser classificadas como internacionais, regionais ou nacionais.

As normas internacionais são aquelas desenvolvidas por organismos internacionais
de normalização, que são aqueles abertos à participação de todos os países. As normas
da International Organization for Standardization (ISO) e da International Electrotechnical
Commission (IEC) são os exemplos mais conhecidos de normas internacionais.

As normas regionais são aquelas desenvolvidas no âmbito dos organismos regionais
de normalização. Normalmente, esses organismos regionais estão vinculados a uma área
geográfica correspondente a um continente.

As normas da Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT) (países das Amé-
ricas) são os exemplos de normas regionais com participação brasileira. A Associação Mer-
cosul de Normalização (AMN) é o organismo de normalização para os países do Mercosul.



As normas nacionais, por sua vez, são aquelas produzidas pelos organismos nacio-
nais de normalização. Normalmente, cada país possui somente um organismo de norma-
lização com o reconhecimento oficial do Governo.

As normas elaboradas pelos organismos nacionais de normalização dos outros países
são denominadas normas estrangeiras.

Tanto na normalização internacional quanto na normalização regional, os represen-
tantes dos países nos organismos internacionais e regionais de normalização são os or-
ganismos nacionais de normalização.

A codificação quando uma norma internacional, ISO ou IEC, é adotada como Norma
Brasileira é ABNT NBR ISO ou ABNT NBR IEC, respectivamente, sendo que o número da
norma permanece inalterado (por exemplo, a norma internacional ISO 9001, Quality ma-
nagement systems - Requirements, adotada como Norma Brasileira recebe a codificação
ABNT NBR ISO 9001, Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos). A adoção de normas
regionais como Normas Brasileiras segue a mesma lógica de codificação. É importante
destacar que, no processo de adoção, o conteúdo técnico da Norma Brasileira correspon-
dente é idêntico ao da norma internacional ou regional de origem.



CASOS DE SUCESSO

TURISMO DE AVENTURA

• Operadora de Turismo de Aventura
Fundada em 1997, a Alaya é uma empresa de referência no segmento de turismo de
aventura no Brasil. Sempre inovando, montou o primeiro percurso de arvorismo no país e
foi também pioneira na utilização de atividades de aventura em treinamentos empresariais.
Em 2007, a empresa aderiu ao Programa Aventura Segura, executado pela Associação
Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA) e financiado por uma
parceria entre o Ministério do Turismo e o SEBRAE Nacional.

“Com certeza tivemos muitos ganhos com a implantação do sistema
de gestão da segurança, mas estamos só no início do processo. Ainda
temos um longo caminho para aumentarmos ainda mais nossa
produtividade, redução de desperdício e retrabalho. Mas, com certeza,
estamos no caminho certo. “
Jean Claude Razel



Durante a execução do Programa, a Alaya implementou as três principais normas relativas
ao Turismo de Aventura:
P ABNT NBR 15285, Turismo de aventura - Condutores - Competência de pessoal;
P ABNT NBR 15286, Turismo de aventura - Informações mínimas preliminares a clientes;
P ABNT NBR 15331, Turismo de aventura - Sistema de gestão da segurança - Requisitos.
A norma de competências mínimas para condutores de turismo de aventura foi utilizada
como referência nos processos para qualificação e treinamento de seus condutores.
A norma de informações mínimas a clientes, que tem por objetivo a abordagem dos princi-
pais aspectos de segurança relacionados com a atividade escolhida, orientando o cliente sobre
o que esperar daquela atividade e como se preparar, provocou uma melhoria do atendimento
e uma percepção de quais são as expectativas dos clientes antes da realização das atividades.
A implementação da norma de Sistema de Gestão da Segurança gerou uma reformulação
em diversos setores da empresa, melhorando a organização da área operacional, gerando no-
vos procedimentos e ajustando os existentes, bem como tornou os condutores mais rigorosos
em relação à segurança e com mais confiança nas práticas operacionais diárias.
A Alaya acredita que a implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Segurança
é um passo essencial para a profissionalização contínua do negócio.

ABNT NBR 15331
A ABNT NBR 15331, Turismo de aventura - Sistema de gestão da segurança -
Requisitos, estabelece os requisitos de um sistema de gestão da segurança para
toda organização envolvida com a prestação de serviços que incluam atividades
de turismo de aventura. A norma envolve diversos elementos, de maneira que
uma organização possa estabelecer uma política da segurança e alcançar os seus
objetivos e metas, utilizando as técnicas de gestão de riscos e incorporando o
processo de melhoria contínua das condições de segurança.



CAPÍTULO 3 - O PROCESSO DE NORMALIZAÇÃO


ABNT NBR 15635
Serviços de alimentação - Requisitos
de boas práticas higiênico-sanitárias e
controles operacionais essenciais

Por muitas vezes, por uma questão de simplificação, o processo de normalização é
resumido como o processo de elaboração da norma técnica propriamente dita, ou seja, o
desenvolvimento do texto.
De fato, a elaboração da norma é a etapa mais importante do processo de norma-
lização. Contudo, o processo de normalização é bem mais abrangente e, portanto, a
participação nas demais etapas também tem uma importância relevante.
A utilização do conceito universal do ciclo do PDCA (Plan – planejar, Do – fazer,
Check – verificar e Action – agir) é uma boa forma para esclarecer o processo de nor-
malização de forma integral e suas grandes etapas.

PLAN – PLANEJAR
Como o próprio nome diz, a primeira grande etapa é o planejamento da norma-
lização. É nesta etapa que se decide que normas serão desenvolvidas e que normas
serão revisadas. Inclui a identificação e qualificação das demandas, a caracterização
dos temas a serem abordados, o estabelecimento de prioridades e o estabelecimento
de um plano de normalização.
É uma etapa de fundamental importância para se assegurar a relevância da ativi-
dade de normalização, pois é por meio dela que se assegura o desenvolvimento das
normas necessárias para a sociedade, que estão realmente sendo demandadas pelas
diversas partes interessadas no tema a ser abordado. Assim são levadas em conta as
prioridades que a própria sociedade reconhece, isto é, são desenvolvidas as normas
que são necessárias para resolver um determinado problema e, também, são desen-
volvidas primeiro as normas mais urgentes.
Em resumo, a atividade de planejamento da normalização pretende assegurar que:
P sejam desenvolvidas as normas que a sociedade demanda;
P elas sejam relevantes;

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 3 - O PROCESSO DE NORMALIZAÇÃO 21


P sejam desenvolvidas a tempo de serem úteis;
P sejam feitas primeiro as mais necessárias (priorização);
P sejam eficazes;
P os interessados tenham oportunidade de participar (transparência).

Aqui já se percebe a importância da participação das micro e pequenas
empresas no processo de normalização. O planejamento das normas é
o momento em que as MPE podem influenciar na decisão sobre quais
normas devem ser elaboradas e revisadas, de acordo com os seus
interesses e suas necessidades.

DO – FAZER
A segunda grande etapa do processo de normalização engloba a fase de elaboração
do conteúdo das normas técnicas, o desenvolvimento do próprio texto. Como afirmado
anteriormente, é a etapa mais importante do processo de normalização, por ser a etapa
mais demorada e custosa.
É nesta etapa que ocorre a elaboração colaborativa e participativa dos textos, deno-
minados Projetos de Norma, que formarão o conteúdo de uma norma técnica. Isto quer
dizer que uma norma não é desenvolvida por uma pessoa, mas sim por meio de um pro-
cesso que conta com a participação efetiva de várias pessoas, que são especialistas no
tema, abrangendo os diversos interesses envolvidos. Esse conjunto de pessoas, reunidas
em uma Comissão de Estudo, discute o texto, introduzindo modificações e aperfeiçoa-
mentos até chegarem ao consenso sobre o texto final. Todos podem opinar e todas as
opiniões devem ser consideradas e ter igual peso e atenção. Isso é que caracteriza o pro-
cesso de elaboração colaborativa e participativa.
É uma etapa crítica, considerando que a qualidade dos textos normativos é conse-
quência direta dela, e que o envolvimento das partes interessadas nessa etapa confere
legitimidade ao texto resultante.
De um modo geral, esta atividade é efetuada por voluntários representantes das di-
versas partes interessadas. Esses voluntários estão representando os seus interesses le-
gítimos. Dessa forma, é de grande relevância o efetivo engajamento e envolvimento da
partes interessadas na etapa de desenvolvimento dos projetos de norma.

A participação de representantes de MPE no processo de elaboração
da norma é fundamental para garantir que suas necessidades e
características sejam levadas em consideração na elaboração da norma.

Este envolvimento procura assegurar que o documento em elaboração atenda às ne-
cessidades identificadas na fase de planejamento; apresente as soluções aceitáveis para
as partes interessadas, sem criar distorções desnecessárias no mercado nem privilégio de
algum interesse, em particular em detrimento de outros; apresente soluções eficazes, ou
seja, a solução técnica proposta seja consistente, embasada cientificamente ou suporta-

22 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 3 - O PROCESSO DE NORMALIZAÇÃO


da pela experiência e resolva o problema; constitua uma base efetiva para o desenvolvi-

mento tecnológico do setor e, portanto, com boa probabilidade de ser utilizado quando
se tornar uma norma técnica.
Para se ter sucesso nesta fase, que se traduz em uma norma reconhecida, aceita e usa-
da por todos, é preciso que se tenha foco nos resultados que se pretende alcançar, uma
boa compreensão do problema a ser resolvido, compreensão e conhecimento do setor e
dos processos e técnicas envolvidos (processos de fabricação, controle e fornecimento) e
flexibilidade na adoção das soluções, de maneira a não impedir a criatividade e a inovação.

CHECK – VERIFICAR
Nesta etapa, normalmente conhecida como Aprovação, o Projeto de Norma elaborado
na fase anterior é submetido à apreciação e manifestação ampla de toda a sociedade, para
que se possa ter uma norma técnica que realmente represente os interesses envolvidos, bem
como possa ser plenamente aplicada e gerar todos os benefícios inerentes à normalização.
Usualmente, esta etapa envolve uma consulta a um público que não participou do
desenvolvimento do Projeto de Norma, procurando assegurar que houve oportunidade
para conhecimento e apreciação pelos interessados e que o Projeto de Norma não afeta
adversamente qualquer interesse em particular de modo ilegítimo.
Nesta etapa, procura-se assegurar que as entidades profissionais, empresariais e téc-
nicas tomem conhecimento da consulta.
A realização da consulta ampla, chamada Consulta Nacional, é uma etapa necessária
do processo de aprovação, para assegurar que o Projeto de Norma resolva o problema
proposto e reflita as necessidades das partes interessadas.

ACT – AGIR
Efetuada a consulta, os comentários e sugestões são consolidados e apreciados pelas
partes interessadas que elaboraram o Projeto de Norma em conjunto com os proponen-
tes destes comentários e sugestões.
Após a obtenção do consenso (aceitação ou rejeição) em relação aos comentários e
sugestões, toma-se a decisão de aprovação formal e final do Projeto de Norma.
Por fim, a publicação da norma é somente a materialização das atividades realizadas nas
etapas anteriores e a formalização da disponibilidade da norma técnica para a sociedade.
Resta então implementar a norma, por meio da aplicação prática e efetiva pelos interessa-
dos (empresas, organizações tecnológicas, órgãos de governo, órgãos dos consumidores etc.).
Periodicamente, é necessário verificar se a norma técnica continua a atender às ne-
cessidades que lhe deram origem. Isto é feito por meio da Análise Sistemática, processo
no qual a Comissão de Estudo analisa formalmente se a norma permanece atual em ter-
mos tecnológicos e atendendo às necessidades de quem a utiliza. Como resultado da
Análise Sistemática, a norma pode ser mantida como está, atualizando-se a data da sua
publicação, ou então pode-se dar início à sua revisão, que segue as mesmas etapas da
elaboração de uma norma nova (elaboração do Projeto de Norma, Consulta Nacional e
análise dos resultados da Consulta Nacional), para atualização do seu conteúdo. Ou, ainda,
a norma pode ser cancelada, quando tratar de tecnologia em desuso.



CASOS DE SUCESSO

TIJOLO

• Fábrica de Tijolos
A Tijol-Eco está localizada no município de São Pedro, no centro-oeste paulista,
e desde 2005 vem produzindo tijolos de solo-cimento, um produto ecologicamente
correto, já que na sua produção não é usada qualquer fonte de energia proveniente de
degradação do ambiente e também não são gerados efluentes que venham a causar
danos ao meio ambiente.
Na produção do tijolo são utilizados como matérias-primas apenas cimento e solo
(terra), que são prensados e depois molhados para a cura.
Vale destacar que no sistema construtivo com o tijolo ecológico, o assentamento
não é feito com massa (argamassa de cimento e agregados finos). Os tijolos são encai-
xados, não sendo feitas as colunas de concreto, reduzindo em cerca de 30% o concreto
e o aço utilizados, e, também, não são usados estribos e madeira. Dessa forma, o tempo
da obra com o tijolo ecológico é reduzido em cerca de 50%.
Focada na qualidade do produto, a Tijol-Eco fabrica tijolos em conformidade com
as normas técnicas da ABNT relacionadas ao produto, garantindo assim um controle
integral do processo produtivo.
Os tijolos são ensaiados em laboratórios considerando os requisitos referenciados
nas normas e a Tijol-Eco faz questão de publicar os resultados destes ensaios periodi-
camente no seu website.

24 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 3 - O PROCESSO DE NORMALIZAÇÃO


“A utilização das normas técnicas é a base de melhoria da nossa
tecnologia, sempre tendo em mente o aumento da eficiência e da
qualidade de nossos produtos. “
Roberto Pereira

ABNT NBR 10833, ABNT NBR 10834, ABNT NBR 10835 E ABNT NBR 10836
A ABNT NBR 10833, Fabricação de tijolo maciço e bloco vazado de solo-cimento
com utilização de prensa hidráulica – Procedimento, fixa as condições exigíveis
para a produção de tijolos maciços e blocos vazados de solo-cimento em
prensas hidráulicas. Já a ABNT NBR 10834, Bloco vazado de solo-cimento sem
função estrutural – Especificação, fixa os requisitos para blocos vazados de solo-
cimento comuns, destinados à execução de alvenaria sem função estrutural.
A ABNT NBR 10835, Bloco vazado de solo-cimento sem função estrutural – Forma
e dimensões – Padronização, por sua vez, padroniza a forma e as dimensões de
blocos vazados de solo-cimento comuns e especiais utilizados em alvenaria
sem função estrutural, com ou sem revestimento. Por fim, a ABNT NBR 10836,
Bloco vazado de solo-cimento sem função estrutural – Determinação da resistência
à compressão e da absorção de água – Método de ensaio, prescreve os métodos
para determinação da resistência à compressão e da absorção de água em blocos
vazados de solo-cimento comuns, utilizados em alvenaria sem função estrutural.



CAPÍTULO 4 - PARTICIPANDO DA ABNT


ABNT NBR 15966, Veículo de duas
rodas – Bicicleta – Garfo de suspensão
dianteiro – Requisitos de segurança

ABNT NBR 13585, Segurança em pneus
– Pneus de borracha para bicicletas

A participação das MPE (e de qualquer outra empresa ou outra parte interessada) na
elaboração de normas técnicas ocorre por meio da participação nas atividades de norma-
lização conduzidas e coordenadas pela ABNT.
A ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940, reconheci-
da pelo Governo como o Foro Nacional de Normalização.
A função central da Associação é coordenar o processo de elaboração e revisão
das normas técnicas brasileiras; a adoção das normas regionais e internacionais como
Normas Brasileiras; e a participação nacional na elaboração e revisão das normas téc-
nicas regionais e internacionais nos organismos de normalização regionais e interna-
cionais dos quais é associada.

A ABNT é a representante oficial no Brasil das entidades de normalização
internacional International Organization for Standardization (ISO) e
International Electrotechnical Commission (IEC); e das entidades de
normalização regional Comissão Panamericana de Normas Técnicas
(COPANT) e Associação Mercosul de Normalização (AMN).

As normas técnicas são elaboradas no âmbito das denominadas Comissões de Estudo (CE).
Assim, para cada norma ou conjunto de normas semelhantes é estabelecida uma
Comissão de Estudo, que funciona com uma composição de especialistas represen-
tantes do setor produtivo, dos consumidores ou usuários e de neutros (laboratórios,
institutos de pesquisa, universidades, governo etc.), de forma que todas as partes inte-
ressadas no assunto específico objeto da norma possam participar do processo.

26 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 4 - PARTICIPANDO DA ABNT


É importante ressaltar que a participação é aberta a qualquer pessoa ou organização,

independentemente de vínculo direto ao tema em questão ou de associação ou não à ABNT
ou a qualquer outra entidade.
As CE integram os Comitês Técnicos da ABNT, que podem ser denominados como
Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE) ou Organismos de
Normalização Setorial (ABNT/ONS).
Os ABNT/CB e as ABNT/CEE fazem parte do arranjo organizacional da ABNT, enquanto
que os ABNT/ONS são organizações reconhecidas formalmente pela Associação como com-
petentes para o desenvolvimento de normas em setores específicos.
Os Comitês Técnicos são constituídos para cada conjunto de assuntos ou então para seto-
res específicos da economia, e devem funcionar orientados pelas demandas de normalização
da sociedade brasileira.
A ABNT tem a preocupação de promover a participação de micro e pequenas empresas
na normalização. Para isso, a Associação possui, dentro da sua estrutura organizacional, o Co-
mitê de Desenvolvimento de Políticas para Micro e Pequenas Empresas, assessor da Diretoria
Executiva da Associação, que tem por objetivo estabelecer um processo institucionalizado de
definição e proposição sistemáticas de políticas para fazer face às necessidades das micro e
pequenas empresas no que tange à normalização brasileira.
O Comitê é constituído por entidades e organizações representativas do segmento de
micro e pequenas empresas e possui as atribuições listadas adiante.
P Propor políticas para as atividades de normalização nos âmbitos nacional, regional e
internacional, a partir da visão das micro e pequenas empresas.
P Estabelecer e desenvolver comunicação sistemática, em ambos os sentidos, com as
micro e pequenas empresas.
P Propor mecanismos para a participação das micro e pequenas empresas no processo
brasileiro de normalização.
P Propor a condução de estudo, pesquisas, levantamentos e outros processos de
consulta sobre as necessidades atuais e futuras de normalização para as micro e
pequenas empresas.
A ABNT contava, até o início de 2012, com um acervo de 8.837 normas técnicas e com
651 Comissões de Estudo distribuídas por 169 Comitês Técnicos.
Para participar dos trabalhos de desenvolvimento de uma norma basta solicitar a
inscrição na Comissão de Estudo correspondente. Como já dito, qualquer interessado pode
fazê-lo, devendo fazer uma solicitação à própria CE ou ao Comitê Técnico específico ou ainda
à Diretoria Técnica da ABNT.
As empresas podem ainda se associar à ABNT. Um associado da ABNT, além de contar
com descontos nos serviços oferecidos pela ABNT, como treinamentos, tem também o direi-
to de votar e ser votado para os diversos órgãos da ABNT. A página na internet da ABNT tem
as informações sobre como se tornar um associado. Convém ainda acrescentar que há uma
categoria de associado específica para as micro e pequenas empresas.

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 4 - PARTICIPANDO DA ABNT 27


ETAPAS DA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA BRASILEIRA

DEMANDA

PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO

ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE NORMA

CONSULTA NACIONAL

ANÁLISE DE VOTOS

NORMA
OK?
PUBLICADA
SIM NÃO



CASOS DE SUCESSO

SERVIÇOS
• Oficina Mecânica
A página original do Diário Oficial do Estado de São Paulo, emoldurada e colocada na
parede da entrada da oficina, revela o tempo de atividade do empreendimento familiar fun-
dado por Giovanni Scopino.
Iniciada em 1971, no bairro da Barra Funda, na cidade de São Paulo, a Auto Mecânica
Scopino, oficina especializada em serviços de manutenção e reparação automotiva, está na
segunda geração da família Scopino.
Em 1991, ao assumir a direção da oficina, Pedro Luiz Scopino, filho do fundador da empresa,
começou a implementar alguns princípios básicos de gestão. “A aplicação desses princípios de
gestão tornou a oficina um pouco melhor organizada, nada mais do que isso”, afirma Scopino.

“A participação no processo de elaboração das normas técnicas é uma
oportunidade única de troca de informações teóricas e práticas com
todas as partes interessadas do segmento automotivo.”
Pedro Luiz Scopino

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 4 - PARTICIPANDO DA ABNT 29


Na década de 2000, com o incremento da elaboração de normas técnicas da ABNT
para o setor automotivo, começou a ser gerada uma base normativa para o segmento de
oficinas mecânicas.
Para Scopino, a sua participação ativa no desenvolvimento de algumas normas para
o segmento de oficinas e o uso desses parâmetros normativos dentro do seu negócio
geraram uma padronização dos processos de serviços e uma efetiva mudança na gestão
da Auto Mecânica.
Com a citada padronização dos processos dentro da oficina, os riscos de erros e retraba-
lho ficaram minimizados, melhorando o desempenho operacional da empresa e, consequen-
temente, gerando um maior faturamento.
“Os clientes não veem de forma clara o uso das normas; entendem que a empresa é lim-
pa, tem um bom atendimento, tem um belo de um café”, diz Scopino sobre a percepção do
mercado em relação à utilização de normas técnicas.
Porém, ainda segundo Scopino, a eficiência operacional do serviço, percebida claramen-
te pelos clientes, faz com que a empresa seja uma referência dentro do mercado de oficinas,
diferenciando-a dos concorrentes.
Atualmente, a Auto Mecânica Scopino está em fase de duplicação da sua área física de
atendimento, mantendo a participação no processo de normalização e a utilização das nor-
mas técnicas como base para a melhoria contínua do seu negócio.

As Normas Brasileiras para o segmento de oficinas automotivas abordam os
procedimentos operacionais para os diversos serviços mecânicos, elétricos, de
funilaria etc. ofertados pelos empreendimentos do setor.



CAPÍTULO 5 - PARTICIPANDO DA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA


ABNT NBR 15310
Componentes cerâmicos - Telhas -
Terminologia, requisitos e métodos de
ensaio

A participação das MPE no processo de normalização pode se dar nas etapas de plane-
jamento (plan), elaboração (do) e aprovação (check).
Vale lembrar que a participação nas etapas descritas acima não é excludente. Muito pelo
contrário, o ideal é que a participação das micro e pequenas empresas ocorra em todas as eta-
pas, de acordo com o interesse no tema a normalizar ou no conjunto de normas a ser elaborado.
Em relação ao planejamento da normalização, o encaminhamento natural da demanda é
via Comitês Técnicos da ABNT.
Os Comitês Técnicos elaboram periodicamente um Programa de Normalização Setorial
(PNS), onde constam as prioridades de normalização do setor. Esse programa tem o horizonte
de um ano e relaciona, além das normas que se pretende desenvolver, o calendário previsto
para as principais etapas do seu desenvolvimento. O PNS leva em conta as demandas do setor,
as necessidades de estudo de novos temas e os trabalhos de normalização nacional, regional e
internacional. O PNS é atualizado a cada três meses, sendo preparado principalmente a partir
das demandas das Comissões de Estudo. Inclui, além da lista dos assuntos a serem normalizados
(inclusive normas regionais e internacionais), as normas existentes que deverão ser revisadas
e as normas regionais e internacionais que serão somente adotadas (o que significa que serão
adotadas integralmente, sem alteração do seu conteúdo técnico) .
A ABNT consolida anualmente os programas de trabalho dos Comitês no Programa Anual
de Normalização (PAN). Este documento relaciona todos os textos que serão desenvolvidos ao
longo do ano pelas Comissões de Estudo, bem como apresenta o calendário das diversas eta-
pas do processo de normalização. O Programa Anual de Normalização da ABNT está disponível
na página na internet da ABNT, para consulta por qualquer interessado.
Deve-se aqui destacar que o planejamento da normalização é uma etapa de importância
estratégica, pois, ao se decidir quais normas serão elaboradas, decide-se também quais nor-
mas não serão elaboradas, pelo menos no momento.
De fato, os planos de normalização são uma verdadeira agenda estratégica setorial, o que
significa que é conveniente que as MPE participem efetivamente da sua discussão e formulação.

NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 5 - PARTICIPANDO DA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA 31


Há duas maneiras de participar na concepção e elaboração dos planos dos Comitês Téc-
nicos da ABNT: por meio da participação nas Comissões de Estudo (e aqui deve-se notar que
neste caso se está limitado aos temas que já são objeto de normalização, para os quais já existe
a Comissão de Estudo) ou então diretamente nos Comitês Técnicos.
Para participar diretamente nos Comitês Técnicos é necessário contatar a respectiva secre-
taria técnica. A página na internet da ABNT tem a relação de todos os Comitês Técnicos com os
seus respectivos dados para contato.
Caso não exista ainda uma Comissão de Estudo específica ou o assunto ou tema não esteja
ainda atribuído a um CT, por se tratar de um assunto novo, por exemplo, então é possível apre-
sentar à Diretoria Técnica da ABNT a sugestão de desenvolvimento de norma.
Convém acrescentar que, além da ABNT, também o SEBRAE possui instrumentos que pro-
curam identificar as demandas junto às MPE.
Assim, as demandas de normalização do interesse das MPE são registradas e fundamen-
tadas, no âmbito dos Comitês Técnicos ou da Diretoria Técnica da ABNT, ou ainda encaminha-
das pelo SEBRAE e, posteriormente, analisadas pelo Comitê de Políticas de Micro e Pequenas
Empresas da Diretoria Técnica da ABNT, que tem como função assessorar esta Diretoria nas
questões que envolvem a Normalização e as MPE.
A análise realizada pelo citado Comitê de Políticas utiliza como critérios, em relação ao
tema a ser normalizado ou ao conjunto de normas propostas, a abrangência nacional; o grau
de organização do setor; o impacto econômico, ambiental ou social (incluindo recursos huma-
nos afetados); a segurança de pessoas e bens; a existência de normas internacionais (publica-
das ou em desenvolvimento) e o potencial de exportação.
Na etapa de elaboração, a participação das MPE pode ocorrer através das seguintes formas:
P participação presencial nas reuniões da CE;
P participação à distância (via internet, por meio de uma página específica para isso,
disponibilizada pela ABNT, chamada LiveLink), discutindo os textos das normas em
desenvolvimento e enviando sugestões;
P estruturação de organizações locais (ligadas ao tema a ser normalizado) de
representantes para discutir os textos das normas em desenvolvimento e o envio de
sugestões, e escolha de um representante local a ser enviado às reuniões da CE, com as
MPE participantes compartilhando os custos do deslocamento.
Finalmente, na etapa de aprovação, qualquer MPE interessada pode se manifestar, sem
qualquer ônus. A participação na Consulta Nacional pode ser feita pela Internet, na página da
ABNT, recomendando à Comissão de Estudo autora a aprovação do texto como apresentado,
a aprovação do texto com sugestões ou sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as
objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

32 NORMALIZAÇÃO | ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO | CAPÍTULO 5 - PARTICIPANDO DA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA

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