Gestão de recursos hídricos

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Trabalho indicado para Direito Ambiental (Recursos Hídricos), Agronomia (Outorgas, uso, presenvação da água), compreender as Instituições que gerenciam os recursos hídricos, tanto nacional (União), como Estadual e Municipal.

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Gestão de recursos hídricos

  1. 1. Indispensável à vida humana; Compartilha dos processos ecológicos essenciais; Habitat e nicho ecológicos aos organismos vivos. Substância cujas moléculas são compostas por um átomo de oxigênio e dois átomos de hidrogênio. Trata-se de um líquido inodoro, insípido e incolor
  2. 2. A tensão superficial é uma consequência da atração entre as moléculas do líquido e age no plano tangente à superfície, criando nela uma espécie de película invisível. Subterrâneas Superficiais internas Superficiais externas
  3. 3. Artigo: 3º, I, da Lei nº 6.938/81 (A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente): “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. “ART. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações”.
  4. 4. Ramo recente do Direito, surgiu na metade do século XX, pela necessidade da mudança. O objetivo do Direito Ambiental é conduzir as atividades humanas a utilizarem os recursos naturais preservando a qualidade e evitando impactos negativos.
  5. 5. Constituição Sistema Nacional de Recursos Hídricos Definir critérios de outorga de direitos de uso Definir diretrizes para o saneamento básico Gerencia a participação pública quanto à exploração da água para energia Incentivar o consumo hídrico na irrigação e para produção em regiões de secas Proteger os recursos hídricos através da legislação e punir infrações
  6. 6. A adequação às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais; A qualidade e a quantidade das águas; A integração da Gestão de Recursos hídricos com a Gestão Ambiental; O planejamento considera os setores usuários regionais e nacionais O solo como fator primordial no uso, manejo e conservação das águas; A integração da gestão das bacias hidrográficas com as dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
  7. 7. Diagnosticar a situação dos recursos hídricos na bacia Analisar o crescimento demográfico, a produção e ocupação de solo Verificar a quantidade e qualidade da água para demandas futuras, verificando problemáticas Metas de racionalização para melhorar a qualidade e aumentar a quantidade dos recursos hídricos Desenvolvimento e implantação de projetos Prioridade para outorga de direito de uso das águas Cobrança pelo uso e criação de áreas protegidas
  8. 8. Direito de uso dos recursos hídricos, nunca superior a 35 anos. Captação para consumo ou produção Hidrelétrica Usos que alterem a qualidade e quantidade. Depende do Poder Executivo Federal (ANA), dos Estados e do Distrito Federal.
  9. 9. I. Não cumprir os termos da outorga; II. Não utilizar os recursos durante três anos consecutivos; III. Quando necessitar atender situações de calamidades; IV. Prevenir degradação ambiental; V. Atender demandas coletivas; VI. Manter características de navegabilidade do corpo d’água. I. A água é um bem econômico; II. Incentiva-se o uso racional da água; III. Se obtêm recursos para programas. Os valores cobrados consideram: captação, volume, registro de variação, custos e despesas administrativas dos órgãos e são utilizados no financiamento de projetos e obras previstas no Plano de Recursos Hídricos.
  10. 10. 1. Planejar, regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; 2. Cobrar pelo uso dos Recursos Hídricos. 3. Implementar a política nacional dos recursos hídricos; 4. Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; 5. Coordenar a gestão integrada das águas.
  11. 11. Órgãos dos Poderes Públicos Federal, Estaduais e Municipais da Gestão de Recursos Hídricos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal Agência Nacional de Águas Conselho Nacional de Recursos Hídricos Comitês de Bacias Hidrográficas Agência de Água
  12. 12. Articula os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários elaboradores e entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Representado pelos Ministérios e Secretarias da Presidência da República Atua no gerenciamento dos recursos hídricos dos conselhos estaduais e usuários de recursos hídricos como: Plano Nacional de Recursos Hídricos e fornece outorga. Formular a Política Nacional de Recursos Hídricos
  13. 13. Fiscalizar o cumprimento da Lei Fiscalizar os projetos de recursos hídricos Liberar o uso das águas da União Fiscalizar o uso das águas da União Elaborar estudos técnicos para aplicar corretamente os recursos financeiros Fomentar Comitês de Bacias Hidrográficas Junto com os Comitês acima, cobrar e aplicar recursos para as águas da União Planejar ações preventivas a cerca de secas e inundações Elaborar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e supervisionar sua implementação
  14. 14. É de competência do presidente da República instituir Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União Promover debates a cerca dos recursos hídricos; Articula atuação de entidades intervenientes; Aprovar, acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e garantir atingir as metas; Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; Responsável pelas cobranças e obras
  15. 15. É solicitada por meio de um ou mais Comitês de Bacias Hidrográficas. Desde que possua um Comitê de Bacia e viabilidade financeira. Funções: Manter o balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos e o cadastro de usuários de recursos hídricos; Cobrar e emitir pareceres sobre projetos e obras financiadas a serem realizadas na área de atuação; Enquadrar e impor valores aos recursos hídricos, e; Realizar demais funções semelhantes aos Comitês.

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