A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL         E SEUS PRINCIPAIS   INDICADORES DE CONTROLE         Risodalva Beata de Castro    ...
ORDENADOR DE DESPESAS   - recebimento, verificação, guarda ou aplicação   - responde pelos prejuízos que acarreta à Faze...
PRINCIPAIS PILARES DA LRFPlanejamento➔Prudência fiscal➔Controle➔Transparência➔Responsabilização➔
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“se você acredita que é capaz, ou se acredita que não é      capaz, de qualquer forma você tem razão”                     ...
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  1. 1. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE Risodalva Beata de Castro Auditora Pública Externa Secretária-Chefe da Consultoria Técnica TCE/MT DIÁLOGO PÚBLICO - MAIO/05
  2. 2. ORDENADOR DE DESPESAS - recebimento, verificação, guarda ou aplicação - responde pelos prejuízos que acarreta à Fazenda Pública - extremamente valorizado sob o aspecto da responsabilidade - promovido a analista de finanças públicas
  3. 3. PRINCIPAIS PILARES DA LRFPlanejamento➔Prudência fiscal➔Controle➔Transparência➔Responsabilização➔
  4. 4. PLANEJAMENTOPPA➔LDO➔ Anexo de Metas Fiscais Anexo de Riscos FiscaisLOA➔ compatibilidade com PPA, LDO Dem. regionalizado do efeito s/ despesas e receitas decorrentes de renúncias Programação financeira e de desembolsoMETAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO➔
  5. 5. PRUDÊNCIA FISCAL•equilíbrio entre as aspirações sociais e os gastos efetivamente desembolsados•limitar gastos, manter o equilíbrio nas contas públicas e atuarda prevenção de déficits•regularidade na política tributária, monitoramento dos gastos continuados, estabelecimento de mecanismoscompensatórios
  6. 6. CONTROLECompete: ➔ à própria autoridade administrativa ➔ ao Poder Legislativo ➔ ao Tribunal de Contas ➔ ao Ministério Público ➔ ao Poder Judiciário ➔ ao Conselho de Gestão Fiscal ➔ à sociedade
  7. 7. PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE➔ Dívida Pública➔ Exercício da competência tributária➔ Renúncia de receitas➔ Criação e aumento de despesas➔ Regras de final de mandato➔ Gastos com pessoal➔ Despesas com a seguridade social e aplicação dos recursos previdenciários➔ Proteção do patrimônio público➔ Transferências voluntárias➔ Destinação de recursos públicos p/ setor privado➔ Contabilidade
  8. 8. TRANSPARÊNCIA➔ Ampla divulgação➔ participação popular➔ audiências públicasInstrumentos:➔ Planos, orçamentos e diretrizes orçamentárias➔ prestações de contas e o respectivo parecer prévio➔ Relatório Resumido de Execução Orçamentária➔ Relatório de Gestão Fiscal
  9. 9. RESPONSABILIZAÇÃOPersonalizada e personificada➔LRF – restrições institucionais➔Lei nº 10.028/00 – sanções dirigidas ao➔ agente responsável
  10. 10. “se você acredita que é capaz, ou se acredita que não é capaz, de qualquer forma você tem razão” (Henry Ford) Em que você acredita? Risodalva Beata de Castro 65-613-7553

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