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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
         E SEUS PRINCIPAIS
   INDICADORES DE CONTROLE



         Risodalva Beata de Castro
          Auditora Pública Externa
   Secretária-Chefe da Consultoria Técnica
                   TCE/MT



           DIÁLOGO PÚBLICO - MAIO/05
ORDENADOR DE DESPESAS


   - recebimento, verificação, guarda ou aplicação

   - responde pelos prejuízos que acarreta à Fazenda
    Pública

   - extremamente valorizado sob o aspecto da
      responsabilidade

   - promovido a analista de finanças públicas
PRINCIPAIS PILARES DA LRF



Planejamento
➔



Prudência fiscal
➔



Controle
➔



Transparência
➔



Responsabilização
➔
PLANEJAMENTO
PPA
➔




LDO
➔



    Anexo de Metas Fiscais
    Anexo de Riscos Fiscais


LOA
➔



    compatibilidade com PPA, LDO
    Dem. regionalizado do efeito s/ despesas e   receitas
       decorrentes de renúncias
    Programação financeira e de desembolso


METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
➔
PRUDÊNCIA FISCAL


•equilíbrio entre as aspirações sociais e os gastos efetivamente
     desembolsados
•limitar gastos, manter o equilíbrio nas contas públicas e atuar
da    prevenção de déficits
•regularidade na política tributária, monitoramento dos gastos
              continuados, estabelecimento de mecanismos
compensatórios
CONTROLE



Compete:
   ➔
       à própria autoridade administrativa
   ➔
       ao Poder Legislativo
   ➔
       ao Tribunal de Contas
   ➔
       ao Ministério Público
   ➔
       ao Poder Judiciário
   ➔
       ao Conselho de Gestão Fiscal
   ➔
       à sociedade
PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE

➔
    Dívida Pública
➔
    Exercício da competência tributária
➔
    Renúncia de receitas
➔
    Criação e aumento de despesas
➔
    Regras de final de mandato
➔
    Gastos com pessoal
➔
    Despesas com a seguridade social e aplicação dos recursos
      previdenciários
➔
    Proteção do patrimônio público
➔
    Transferências voluntárias
➔
    Destinação de recursos públicos p/ setor privado
➔
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TRANSPARÊNCIA

➔
 Ampla divulgação
➔
 participação popular
➔
 audiências públicas



Instrumentos:
➔
 Planos, orçamentos e diretrizes orçamentárias
➔
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➔
 Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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 Relatório de Gestão Fiscal
RESPONSABILIZAÇÃO



Personalizada e personificada
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LRF – restrições institucionais
➔




Lei nº 10.028/00 – sanções dirigidas ao
➔
                                          agente
   responsável
“se você acredita que é capaz, ou se acredita que não é
      capaz, de qualquer forma você tem razão”
                      (Henry Ford)



                Em que você acredita?




              Risodalva Beata de Castro
                     65-613-7553

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  • 1. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE Risodalva Beata de Castro Auditora Pública Externa Secretária-Chefe da Consultoria Técnica TCE/MT DIÁLOGO PÚBLICO - MAIO/05
  • 2. ORDENADOR DE DESPESAS  - recebimento, verificação, guarda ou aplicação  - responde pelos prejuízos que acarreta à Fazenda Pública  - extremamente valorizado sob o aspecto da responsabilidade  - promovido a analista de finanças públicas
  • 3. PRINCIPAIS PILARES DA LRF Planejamento ➔ Prudência fiscal ➔ Controle ➔ Transparência ➔ Responsabilização ➔
  • 4. PLANEJAMENTO PPA ➔ LDO ➔ Anexo de Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais LOA ➔ compatibilidade com PPA, LDO Dem. regionalizado do efeito s/ despesas e receitas decorrentes de renúncias Programação financeira e de desembolso METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO ➔
  • 5. PRUDÊNCIA FISCAL •equilíbrio entre as aspirações sociais e os gastos efetivamente desembolsados •limitar gastos, manter o equilíbrio nas contas públicas e atuar da prevenção de déficits •regularidade na política tributária, monitoramento dos gastos continuados, estabelecimento de mecanismos compensatórios
  • 6. CONTROLE Compete: ➔ à própria autoridade administrativa ➔ ao Poder Legislativo ➔ ao Tribunal de Contas ➔ ao Ministério Público ➔ ao Poder Judiciário ➔ ao Conselho de Gestão Fiscal ➔ à sociedade
  • 7. PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE ➔ Dívida Pública ➔ Exercício da competência tributária ➔ Renúncia de receitas ➔ Criação e aumento de despesas ➔ Regras de final de mandato ➔ Gastos com pessoal ➔ Despesas com a seguridade social e aplicação dos recursos previdenciários ➔ Proteção do patrimônio público ➔ Transferências voluntárias ➔ Destinação de recursos públicos p/ setor privado ➔ Contabilidade
  • 8. TRANSPARÊNCIA ➔ Ampla divulgação ➔ participação popular ➔ audiências públicas Instrumentos: ➔ Planos, orçamentos e diretrizes orçamentárias ➔ prestações de contas e o respectivo parecer prévio ➔ Relatório Resumido de Execução Orçamentária ➔ Relatório de Gestão Fiscal
  • 9. RESPONSABILIZAÇÃO Personalizada e personificada ➔ LRF – restrições institucionais ➔ Lei nº 10.028/00 – sanções dirigidas ao ➔ agente responsável
  • 10. “se você acredita que é capaz, ou se acredita que não é capaz, de qualquer forma você tem razão” (Henry Ford) Em que você acredita? Risodalva Beata de Castro 65-613-7553