Regimento interno da Escola Estadual Santo Antônio de Pádua

REGIMENTO INTERNO

ESCOLA ESTADUAL

SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA
(ESCOLA DO CAMPO)

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTONIO DE PADUA
REGIMENTO ESCOLAR

REGIMENTO INTERNO ESCOLAR

ANO: 2008

DIRETORA: JOCELIA MARLENE FERREIRA MACHADO

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REGIMENTO ESCOLAR

ÍNDICE

TÍTULO I .......................................................................................................... 09
DA IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DE SEU
MANTENEDOR ............................................................................................... 09
Capítulo I ......................................................................................................... 09
Da Identificação do Estabelecimento de Ensino ............................................. 09
Capítulo II ........................................................................................................ 09
Da Mantenedora do Estabelecimento de Ensino ............................................ 09
Capítulo III ....................................................................................................... 09
Dos Princípios, Fins e Objetivos da Educação ................................................ 09
Seção I ............................................................................................................. 10
Dos Princípios da Educação ............................................................................ 10
Seção II ............................................................................................................ 10
Da Filosofia ...................................................................................................... 10
Seção III ........................................................................................................... 10
Dos Objetivos da Escola .................................................................................. 10
Capítulo IV ....................................................................................................... 11
Do Regime de Funcionamento ........................................................................ 11

TITULO II ......................................................................................................... 11
DA GESTÃO ADMINISTRATIVA ..................................................................... 11
Capitulo I .......................................................................................................... 11
Da Forma de Gestão ...................................................................................... 11
Capítulo II ......................................................................................................... 11
Da Direção da Gestão Escolar ........................................................................ 11
Seção I ............................................................................................................. 12
Do Diretor da Escola ........................................................................................ 12
Sub-Seção Única ............................................................................................. 12
Das Atribuições do Diretor ............................................................................... 12

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REGIMENTO ESCOLAR

Seção II ............................................................................................................ 13
Do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) ............................................................. 13
Sub-Seção Única ............................................................................................. 14
Das Atribuições do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) .................................... 14
Seção III ........................................................................................................... 15
Do Secretario da Escola .................................................................................. 15
Sub-Seção Única ............................................................................................. 15
Das atribuições do(a) Secretário(a) da Escola ................................................ 15
Capítulo III ........................................................................................................ 17
Dos Docentes e Administrativos ...................................................................... 17
Seção I ............................................................................................................. 17
Da Formação dos Docentes ............................................................................ 17
Seção II ............................................................................................................ 17
Da Forma de Ingresso dos Docentes .............................................................. 17
Seção III ........................................................................................................... 18
Das Atribuições dos Docentes ......................................................................... 18
Seção IV .......................................................................................................... 19
Da Formação do Pessoal Administrativo ......................................................... 19
Seção V ........................................................................................................... 19
Do Ingresso do Pessoal Administrativo ........................................................... 19
Seção VI .......................................................................................................... 19
Das Atribuições do Pessoal Administrativo ..................................................... 19
Sub-Seção I ..................................................................................................... 20
Do Agente Administrativo ................................................................................ 20
Sub-Seção II .................................................................................................... 20
Do Apoio Administrativo Educacional (Limpeza)/ Nutrição Escolar ................ 20
Sub-Seção III ................................................................................................... 21
Do Apoio Administrativo Educacional/ Vigilância ........................................... 21
Capítulo IV ....................................................................................................... 22
Da Organização e Funcionamento dos Órgãos Colegiados ............................ 22
Seção I ............................................................................................................. 22
Do Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar .............................................. 22
Sub-Seção Única ............................................................................................. 23
Das Atribuições do Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar ..................... 23
Seção II ............................................................................................................ 24
Do Conselho Fiscal .......................................................................................... 24
Sub-Seção Ùnica ............................................................................................. 25
Das Atribuições do Conselho Fiscal ................................................................ 25
Seção III ........................................................................................................... 25
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REGIMENTO ESCOLAR

TITULO III ........................................................................................................ 28
DA GESTÃO PEDAGÓGICA ........................................................................... 28
Capítulo I ......................................................................................................... 28
Da Organização do Ano Letivo ........................................................................ 28
Seção I ............................................................................................................. 28
Do Ínicio e Término do Ano Letivo ................................................................... 28
Seção II ............................................................................................................ 28
Da Carga Horária Anual ................................................................................... 28
Seção III ........................................................................................................... 28
Do Calendário Escolar ..................................................................................... 28
Seção IV .......................................................................................................... 29
Das Matriculas ................................................................................................. 29
Seção V ........................................................................................................... 31
Da Documentação Escolar .............................................................................. 31
Seção VI .......................................................................................................... 32
Do Arquivo Escolar .......................................................................................... 32
Seção VII ......................................................................................................... 33
Do Diário de Classe ......................................................................................... 33
Seção VIII ........................................................................................................ 34
Do Histórico Escolar ........................................................................................ 34
Seção IX .......................................................................................................... 34
Da Ficha Individual .......................................................................................... 34
Seção X ........................................................................................................... 34
Dos Instrumentos de Registros ........................................................................ 34
Seção XI .......................................................................................................... 35
Dos Planos de Ensino ...................................................................................... 35
Seção XII ......................................................................................................... 35
Do Currículo Escolar ........................................................................................ 35
Capítulo II ........................................................................................................ 36
Da Organização Didático-Pedagógico dos Cursos .......................................... 36
Seção I .......................................................................................................... 37
Do Regime ....................................................................................................... 37
Seção II.......................................................................................................... 37
Da Organização de Turmas ............................................................................. 37
Capítulo III ........................................................................................................ 37
Da Sistemática de Avaliação ........................................................................... 37

Seção I ............................................................................................................. 41

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REGIMENTO ESCOLAR

Dos Objetivos da Avaliação ............................................................................. 41
Seção II ............................................................................................................ 41
Dos Critérios de Registro de Aproveitamento .................................................. 41
Seção III ........................................................................................................... 42
Da Classificação .............................................................................................. 42
Seção IV .......................................................................................................... 42
Da Reclassificação .......................................................................................... 42
Seção V ........................................................................................................... 43
Da Recuperação .............................................................................................. 43
Seção VI .......................................................................................................... 44
Da Promoção ................................................................................................... 44
Seção VII ......................................................................................................... 44
Da Frequencia ................................................................................................. 44
Capítulo IV ....................................................................................................... 44
Da Transferencia ............................................................................................. 44
Seção I ............................................................................................................. 45
Do Conceito ..................................................................................................... 45
Seção II ............................................................................................................ 45
Do Critério para Recebimento ......................................................................... 45
Seção III ........................................................................................................... 45
Do Critério para Expedição .............................................................................. 45

TITULO IV ........................................................................................................ 45
DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA ................................................................. 45
Seção I ............................................................................................................ 45
Dos Princípios de Solidariedade ...................................................................... 45
Seção II ............................................................................................................ 45
Do Respeito ..................................................................................................... 45
Seção III ........................................................................................................... 46
Das Relações Profissionais e Interpessoais .................................................... 46
Seção III ........................................................................................................... 46
Da Responsabilidade Individual e Coletiva ...................................................... 46
Capítulo II ......................................................................................................... 46
Dos Direitos e Deveres..................................................................................... 46

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REGIMENTO ESCOLAR

.
Seção I ............................................................................................................. 46
Dos Direitos do Diretor ..................................................................................... 46
Seção II ............................................................................................................ 47
Dos Deveres do Diretor ................................................................................... 47
Seção III ........................................................................................................... 48
Dos Direitos do Secretário ............................................................................... 48
Seção IV .......................................................................................................... 48
Dos Deveres do Secretário .............................................................................. 48
Seção V ........................................................................................................... 49
Dos Direitos do Coordenador .......................................................................... 49
Seção VI .......................................................................................................... 50
Dos Deveres do Coordenador ......................................................................... 50
Seção VII ......................................................................................................... 51
Dos Direitos dos Docentes .............................................................................. 51
Seção VIII ........................................................................................................ 52
Dos Deveres dos Docentes ............................................................................. 52
Seção IX .......................................................................................................... 53
Dos Direitos dos Discentes .............................................................................. 53
Seção X ........................................................................................................... 53
Dos Deveres dos Discentes ............................................................................. 53
Seção XI .......................................................................................................... 54
Dos Direitos dos Pais ....................................................................................... 54
Seção XII ......................................................................................................... 55
Dos Deveres dos Pais ..................................................................................... 55
Seção XIII ........................................................................................................ 55
Dos Direitos do Agente Administrativo ............................................................ 55
Seção XIV ........................................................................................................ 56
Dos Deveres do Agente Administrativo ........................................................... 56
Seção XV ......................................................................................................... 56
Dos Direitos do Apoio Administrativo Educacional/Merendeira .................... 56
Seção XVI ........................................................................................................ 57
Dos Deveres do Apoio Adm. Educacional/ / Merendeira ................................ 57
Seção XVII ...................................................................................................... 57
Dos Direitos do Apoio Adm. Educacional / Do Vigia ................. 57
Seção XIVIII.................................................................................................... 58

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REGIMENTO ESCOLAR

Dos Deveres do Apoio Adm. Educacional / do Vigia ................................... 58
Capítulo IV ....................................................................................................... 58
Das sanções e Recursos ................................................................................. 58
Seção I ............................................................................................................. 58
Das Ações Disciplinares ao Corpo Docente, Discente e Administrativo ......... 58
Seção II ............................................................................................................ 59
Das Concessões .............................................................................................. 59
Seção III ........................................................................................................... 59
Das Proibições ................................................................................................. 59
Sub-Seção I ..................................................................................................... 59
Do Diretor ......................................................................................................... 59
Sub-Seção II .................................................................................................... 60
Do Secretário ................................................................................................... 60
Sub-Seção III ................................................................................................... 61
Do Coordenador .............................................................................................. 61
Sub-Seção IV ................................................................................................... 61
Do Corpo Discente ........................................................................................... 61
Sub-Seção V .................................................................................................... 62
Do Corpo Docente ........................................................................................... 62
Sub-Seção VI ................................................................................................... 62
Dos Pais e/ou Responsáveis ........................................................................... 62
Sub-Seção VII .................................................................................................. 62
Dos Agentes Administrativos ........................................................................... 62
Sub-Seção VIII ................................................................................................. 63
Do Apoio Administrativo (limpeza) / Merendeira ............................................ 63
Sub-Seção IX ................................................................................................... 64
Do Agente de Segurança e Manutenção / Vigia ............................................. 64

TITULO V ......................................................................................................... 64
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS .......................................... 64

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REGIMENTO ESCOLAR

TÍTULO I
DA IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DE SEU
MANTENEDOR

Capítulo I
Da Identificação do Estabelecimento de Ensino

Art. 1° - A Escola Estadual “Santo Antonio de Pádua” – Escola do Campo - com sede
no Município de Juscimeira , situada no Povoado de Placa Santo Antonio – Zona
Rural, foi criada pela Decreto de n° 785 em 15//06/88 , é mantida, através da
Secretaria Estadual de Educação e Cultura Autorizada a funcionar o Ensino
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos 2º segmento através da Resolução n
°630/2008 e o Ensino Médio Portaria nº 180/2008 CEE/MT Resolução 295/2008
CEE/MT

Capítulo II
Da Mantenedora do Estabelecimento de Ensino

Art. 2º - A Escola é mantida pelo poder Estadual de Educação do Estado de MT .

Capítulo III
Dos Princípios, Fins e Objetivos da Educação

Art. 3º - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.

Art. 4º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber;
III.pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV.respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V.coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI.gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII.valorização do profissional da educação escolar;

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REGIMENTO ESCOLAR

VIII.gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
IX.garantia de padrão de qualidade;
X.valorização da experiência extra-escolar;
XI.vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Seção I
Dos Princípios da Educação

Art. 5º - A educação escolar, abrange os processos formativos que se desenvolvem
na vida familiar e nas demais formas de convivência humana, por meio do ensino
vinculando-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Seção II
Da Filosofia

Art. 6° - A Escola Estadual Santo Antonio de Pádua (Escola do campo ), concebe a
educação como um processo permanente e integral de aprendizagem , fundamenta-
se no compromisso de oferecer ao educando oportunidades de desenvolver a
autonomia , a ação reflexão, a criatividade , a criticidade numa busca constante de
uma melhor qualidade de vida, trabalhar o processo ensino-aprendizagem de forma
comprometida, assegurando o resgate e a credibilidade da Escola Pública, a
valorização da damanda e o saber sistematizado, de forma que garanta o
fortalecimento dos valores culturais, sociais, religiosos e humanos.

Seção III
Dos Objetivos da Escola

Art. 7° - A Escola Estadual Santo Antonio de Pádua ” tem como objetivo:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu o
domínio da leitura, da escrita e do calculo;
II.A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de sociedades, do respeito dos
direitos humanos e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
IV.O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição
de conhecimento e habilidade e a formação de atitudes e valores.

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REGIMENTO ESCOLAR

Capítulo IV
Do Regime de Funcionamento

Art. 8° - A Escola Estadual Santo Antônio de Pádua funciona em três turnos,
matutino, vespertino e noturno oferencendo Ensino Fundamental Regular de
09(nove) anos, sendo cinco, destinados aos anos iniciais e quatro, para os anos
finais,Educação de Jovens e adultos 2º segmento e Ensino Médio Regular.
Art. 9° - O horário de inicio e término de cada período de aulas fica assim
determinado:
I. Período Matutino: 6:50: ás 11:00 horas;
II. Período Vespertino: 12:50 ás 17:00 horas;
III, Periodo noturno :17:50 ás 22:00

. TÍTULO II
DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

Capítulo I
Da Forma de Gestão

Art. 10 - A organização Administrativa da Escola Estadual Santo Antônio de Pádua,
segue os princípios da gestão democrática e na forma deste regimento ,
obedecendo os seguintes preceitos;
I autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola, mediante
organização e funcionamento do CDCE, do rigor na aplicação dos critérios
democráticos para a escolha do diretor e transparência automática de
recursos escola.
II. Co-responsabilidade entre poder público e sociedade na gestão da escola;
III. Transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos;
IV. Eficiência no uso dos recursos financeiros.

Capítulo II
Da Direção da Gestão Escolar

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REGIMENTO ESCOLAR

Art. 11 – Com a finalidade de cumprir com os seus objetivos proposto no artigo
anterior, esta Unidade Escolar possui a seguinte estrutura:
I. Direção;
II.Conselho Deliberativo Escolar;
III.Conselho Fiscal;
IV.Conselho de Classe;
V.Secretária;
VI.Agente administrativo;Bibliotecario e tecnico de informatica
VII.Agente de Serviços Gerais /Merendeira;
VIII.Agente de Manutenção e Segurança;
IX.Coordenação Pedagógica e/ou Supervisão Pedagógiva;
X.Corpo Docente;
XI.Corpo Discente;
XII.Pais ou Responsáveis;

Seção I
Do Diretor da Escola

Art. 12 – A Direção é um órgão que coordena, planeja, executa e avalia junto à
Comunidade Escolar, as atividades técnico-administrativa desenvolvida na escola.

Parágrafo Primeiro – O Diretor será um Servidor Efetivo com a formação em nível
superior ou com curso específico na área de educação, eleito através do voto direto
da comunidade escolar, com disponibilidade para trabalhar em regime de dedicação
exclusiva com mandato por dois anos, e direito a uma recondução sucessiva,
conforme o preceituado na legislação vigente.

Parágrafo Único - O diretor será substituído pelo Coordenador Pedagógico, nos
casos de licença de saúde, licença gestante, e licença para tratamento de saúde de
pessoas de família, respondendo ao substituto por todos os atos praticados no
período.

Sub-Seção Única
Das Atribuições do Diretor

Art. 13 - São atribuições do (a) Diretor (a):
I. possibilitar a interação entre os diversos segmentos da escola bem como: pais,
professores, alunos e funcionários;

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REGIMENTO ESCOLAR

II.conhecer e interpretar as leis vigentes e regulamentos oficiais cumprindo-as e
fazendo cumpri-Ias;
III.administrar a Unidade Escolar, com eficiência e eficácia, articulando e
coordenando seu funcionamento geral e representando-a oficialmente;
IV.elaborar em conjunto com o (a) Coordenador (a) Pedagógico (a), o Calendário
Escolar, Matriz Curricular, Plano de Desenvolvimento Escolar, Projeto Político
Pedagógico, com bases legais nas diretrizes legais, submetendo-os à apreciação e
homologação do Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar, encaminhado-os para
acompanhamento e avaliação da Secretaria Estadual de Educação e Cultura;
V.participar de cursos, seminários e simpósios de assunto inerentes à atividades
administrativa e pedagógicas;
VI.zelar pela manutenção e preservação dos bens patrimoniais da escola;
VII.planejar juntamente com a Unidade do Conselho Consultivo e Deliberativo
Escolar a execução e aplicação dos recursos financeiros disponíveis;
VIII.cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor;
IX.executar, acompanhar e avaliar a aplicabilidade dos projetos e programas da
escola;
X.assinar todos os documentos e correspondência da escola, cumprindo
rigorosamente os prazos estipulados para emissão e encaminhamento dos
mesmos;
XI.receber, conferir, orientar e fiscalizar a distribuição da alimentação escolar;
XII.apurar irregularidades de ordem pedagógica, administrativa e financeira;
XIII.dar transparência na aplicação e divulgação dos recursos financeiros recebidos
pela Unidade Escolar, em conjunto com o Conselho Consultivo e Deliberativo
Escolar;
XIV.exercer poder disciplinar, podendo aplicar penalidades de acordo com as normas
regimentais da Unidade Escolar atendendo as deliberações do Conselho
Consultivo e Deliberativo Escolar;
XV.apresentar ao Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar as prestações de
Conta dos recursos financeiros aplicados, encaminhando-as à Secretaria Estadual
de Educação e Cultura;
XVI.coordenar o espaço físico da Unidade Escolar, atendendo as necessidades de
acomodação da demanda, fixando os turnos de funcionamento e a distribuição de
séries e classes, decorrentes do processo de atribuição de classes e/ou aulas,
juntamente com o (a) Coordenador (a) Pedagógico (a);
XVII.organizar e distribuir tarefas de acordo com a função de cada servidor;
XVIII.convocar juntamente com o Presidente do Conselho Consultivo e Deliberativo
Escolar, Assembléia Geral;

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REGIMENTO ESCOLAR

XIX.dar transparência na aplicação e na divulgação dos recursos financeiros
recebidos pela Unidade Escolar, em conjunto com Conselho Consultivo e
Deliberativo Escolar;
XX.convocar e presidir às reuniões administrativas e de pais e mestre.

Seção II
Do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a)

Art. 14 - A Coordenação Pedagógica é o órgão de assessoramento pedagógico da
escola que coordena planeja e executa as ações pedagógicas com vista à
construção, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico, visando à
melhoria da qualidade do ensino.

Art. 15 - O (a) Coordenador (a) pedagógico tem por objetivos:
I. manter, acompanhar, controlar e avaliar o trabalho educacional de maneira contínua
e progressiva, visando à melhoria da qualidade do ensino;
II.prestar assistência técnica aos professores, visando assegurar-lhes a eficiência dos
seus desempenhos;
III.incentivar a participação em atividades de aperfeiçoamento e atualização de
professores.

Art. 16- O (a) Coordenador (a) Pedagógico será professor (a) efetivo (a) ou estável
com curso de pedagogia ou Licenciatura Plena com pós-graduação especifica na
área de educação, com experiência mínima de 02 (dois) anos em docência, eleito (a)
pelos seus pares para exercer a função por um período de 02 (dois ) anos com direito
a uma recondução sucessiva conforme as normas pertinentes em vigor.

Sub-Seção Única
Das Atribuições do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a)

Art. 17 - São atribuições do (a) Coordenador (a) pedagógico:
I. coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Projeto Político Pedagógico da
Unidade Escolar;
II.coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Escolar (PDE), Plano de Melhoria na Educação (PME);
III.planejar, coordenar e acompanhar, coadjuvado pelos diversos segmentos da
Unidade Escolar, o processo educacional em todas as suas fases;

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REGIMENTO ESCOLAR

IV.assessorar o corpo docente nas suas atividades pedagógicas;
V.coordenar, acompanhar e desenvolver sessões de estudos e as atividades nos
horários de hora-atividade na Unidade Escolar;
VI.acompanhar o processo de implantação das diretrizes da educação relativas à
avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos
professores e alunos quando solicitados e/ou necessário.
VII.coletar, analisar e divulgar os resultados desempenhados pelos alunos, visando a
correção e intervenção no planejamento pedagógico;
VIII.analisar e avaliar, junto aos professores, as causas da evasão e retenção,
propondo ações para superações;
IX.divulgar e analisar junto à comunidade escolar os documentos e diretrizes
emanadas pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura, buscando implementá-
las;
X.manter atualizado o fluxo de informação entre a unidade escolar e a Secretaria
Estadual de Educação e Cultura, quanto ao desempenho do aluno;
XI.propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares, com grupos de
alunos e professores, sobre temas relevantes à formação integral e o
desenvolvimento da cidadania;
XII.propor em articulação com a direção, a implantação e implementação de medidas
e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o
sucesso escolar dos alunos;
XIII.promover a construção e reflexão sistemática da prática pedagógica reavaliando
as ações planejadas;
XIV.coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na Unidade
Escolar;
XV.participar de cursos, seminários, encontros e similares promovidos pela Secretaria
Estadual de Educação e Cultura;
XVI.cumprir rigorosamente os prazos estipulados para emissão e encaminhamento
de documentos;
XVII.controlar a freqüência do professor fazendo os devidos registros no livro ponto
em caso de eventuais faltas;

Seção III
Do Secretario da Escola

Art. 18 - A Secretaria é o órgão de execução das normas administrativas,
responsável pela organização dos serviços de escrituração e arquivo escolar e de
apoio ao desenvolvimento das atividades educacionais da Unidade Escolar.

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REGIMENTO ESCOLAR

Art. 19 - Os serviços da Secretaria serão coordenado pelo (a) Secretário (a) e
supervisionados pelo (a) Diretor (a).

Parágrafo Único - Os documentos deverão ser submetidos à aprovação e
assinatura do (a) Diretor (a) da Unidade Escolar, sempre que se fizer necessário.

Art. 20 - Os documentos da Secretaria da Escola não poderão ser retirados da
mesma sem a devida autorização do (a) Secretário (a) ou Diretor (a).

Art. 21 - O horário de trabalho na Secretaria será organizado de forma que em
qualquer horário de expediente ou época do ano, conte sempre com a presença de
um (a) funcionário (a).

Art. 22 - É de responsabilidade de todos, Secretário (a) e Agente Administrativo
inteirar e conhecer os serviços desenvolvidos na secretaria, a fim de que possa dar
continuidade nos trabalhos e atendimento aos interessados.

Art. 23 - O (a) Secretário (a) escolar será uma pessoa idônea, devidamente
preparada com formação mínima de nível médio, nomeado (a) pelo órgão
competente para exercer o cargo em regime de dedicação exclusiva.

Sub-Seção Única
Das atribuições do(a) Secretário(a) da Escola

Art. 24 - São atribuições do (a) Secretário (a):
I. manter-se atualizado (a) sobre a legislação do ensino vigente, cumprindo-a e
fazendo-a cumprir no âmbito de suas abrangências;
II.atender aos alunos e a comunidade escolar em assuntos referente à matricula,
transferência e outras informações;
III.redigir e expedir avisos, instruções, correspondências e comunicados firmados
pela direção;
IV.manter os registros de matriculas, freqüências e aproveitamento dos alunos em
dia;
V.providenciar em tempo hábil e com eficiência os materiais, papéis e documentos
indispensáveis ao bom funcionamento da secretaria;
VI.garantir com segurança as informações prestadas pela secretaria;
VII.atender e assessorar diretamente à direção da escola;

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REGIMENTO ESCOLAR

VIII.secretariar todas as reuniões da escola ou designar um funcionário para fazê-lo;
IX.coletar e arquivar na secretaria da escola, leis, instruções, portarias, resoluções,
circulares e despachos que dizem respeito às atividades escolares;
X.preparar editais de convocação, exames, matriculas e outros, dentro do prazo
determinado, providenciando sua publicação;
XI.assinar, juntamente com o (a) diretor (a), os documentos escolares;
XII.manter atualizados os dados estatísticos da Unidade Escolar, encaminhando-a
em tempo hábil à Secretaria Estadual de Educação e Cultura como também todas
as documentações solicitadas;
XIII.verificar as escriturações, os registros em livros de matricula, transferências,
ocorrências, visitas, arrolamento, material permanente, ata (reuniões), registros de
diplomas ou certificados, índice de arquivo, registro de resultados finais, registro de
exames e processos especiais, incineração de documentos e ficha individual.
XIV.distribuir serviços aos seus auxiliares;
XV.verificar bimestralmente os Diários de Classe dos professores, anotando as
falhas observadas e fazer as observações necessárias;
XVI.levar ao conhecimento do (a) Diretor (a) as infrações cometidas por funcionários;
XVII.organizar o serviço de atendimento aos professores, alunos, funcionários, bem
como a terceiros, no que se refere a informes e esclarecimentos solicitados;
XVIII.conhecer a legislação básica de ensino.

Capítulo III
Dos Docentes e Administrativos

Seção I
Da Formação dos Docentes

Art. 25 - Os profissionais da educação tomarão conhecimento das disposições deste
regimento ao se apresentarem na escola.

Art. 26 - Cabe ao professor efetivo e/ou estável assegurar na escola a vaga em sua
respectiva área de formação profissional.

Art. 27 - Na falta do professor efetivo e/ou estável, a Secretaria Estadual de
Educação e Cultura se responsabilizará pela contratação de outro profissional,
também habilitado na área em que dispõe a trabalhar.

Seção II

17

REGIMENTO ESCOLAR

Da Forma de Ingresso dos Docentes

Art. 28 - O corpo docente da escola é composto pelos professores devidamente
qualificados, concursados e estáveis ou contratados para o exercício do magistério,
de acordo com as normas da legislação vigente.

Seção III
Das Atribuições dos Docentes

Art. 29 - São atribuições do corpo docente:
I. comparecer ás reuniões para o qual tenha sido convocado;
II. proceder de forma que seu comportamento sirva de exemplo à conduta dos
alunos;
III. ter compromisso com a escola com os alunos e pais, no que se refere ao
desempenho escolar;
IV. elaborar os programas de ensino e os planos de aula e entregá-los á
coordenação nos prazos fixados previamente;
V. observar e cumprir os horários estabelecidos pela Escola, estando pelo menos 10
minutos antes do inicio de suas atividades, mantendo a assiduidade e
comunicando com antecedência os atrasos e faltas eventuais;
VI. as faltas por problemas de saúde serão justificadas mediante atestado médico;
VII.repor de imediato as aulas, mesma aquelas cujas faltas forem justificadas, exceto
por atestado médico, sob pena de sofrer desconto no salário:
VIII.responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação dos equipamentos
pedagógicos e outros materiais da Escola;
IX. corrigir e devolver aos alunos, as avaliações escritas e trabalhos escolares
esclarecendo-lhes os erros;
X. cumprir os horários e calendários escolares em sua integra;
XI. efetuar a avaliação do rendimento dos seus alunos, através de relatórios, fichas
individuais e notas, em termo dos objetivos propostos como processo contínuo de
acompanhamento, buscando melhorias, quando necessário;
XII.escriturar o Diário de Classe diariamente, observando rigorosamente as normas
pertinentes;
XIII.manter a disciplina em classe e colaborar para a ordem e disciplina geral do
estabelecimento de ensino;
XIV.ministrar as aulas de recuperação continuamente assim detectados na
avaliação;

18

REGIMENTO ESCOLAR

XV.interessar-se por cursos de aperfeiçoamento e atualização, proporcionando
educação de qualidade;
XVI.proceder as observações, identificando as necessidades de carência de ordem
social e outros que forem possíveis, que interferem na aprendizagem do aluno;
XVII.comparecer a escola usando traje adequado;
XVIII.cumprir suas horas atividades, visando o seu crescimento profissional a partir
dos princípios estabelecidos no Planejamento;
XIX.participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico;
XX.planejar as aulas e atividades pedagógicas diariamente;
XXI.cumprir as disposições deste Regimento escolar.

Seção IV
Da Formação do Pessoal Administrativo

Art. 30 - Os serviços administrativos são todas as atividades burocrático--
administrativas realizadas na Escola para proporcionar à Comunidade Escolar uma
organização eficiente e eficaz.

Seção V
Do Ingresso do Pessoal Administrativo

Art. 31 - O Pessoal administrativo da escola é composto pelos funcionártios
devidamente qualificados, concursados e estáveis ou contratados para o exercício de
suas funções, de acordo com as normas da legislação vigente.

Seção VI
Das Atribuições do Pessoal Administrativo

Art. 32 - São atribuições dos Agentes Administrativos:
I. receber, registrar, separar, arquivar e encaminhar papéis e documentos;
II.expedir e protocolar correspondências;
III.organizar e manter fichários;
IV.auxiliar na elaboração do controle de freqüência de pessoal;
V.zelar pela limpeza e aparência da unidade administrativa;
VI.examinar processos e dar pareceres simples;
VII.redigir expedientes sumários, sobre assuntos de competência de sua unidade;
VIII.digitar correspondências, relatórios, documentos em geral, a partir de textos já
preparados, para uso interno da unidade e para remessa à outras unidades ou

19

REGIMENTO ESCOLAR

instituições;
IX.controlar mediante registros, dados de interesse da unidade escolar;
X.preparar relações, tabelas, quadros, mapas e outros expedientes pertinentes à
unidade escolar;
XI.elaborar e manter atualizado cadastro, fichário e arquivo;
XII.conhecer a legislação básica;
XIII.comparecer às reuniões ou eventos da comunidade escolar quando convocados;
XIV.auxiliar no zelo do patrimônio escolar;
XV.conhecer a legislação básica de ensino.

Sub-Seção I
Do Agente Administrativo

Art. 33 - Os agentes administrativos são funcionários efetivos e/ou estáveis
admitidos na forma da lei e estão sob a coordenação do (a) Secretário (a) escolar.

Art. 34 - Os agentes administrativos exercem funções burocráticas e são
responsáveis pela organização, escrituração e funcionamento do serviço
administrativo do estabelecimento de ensino.

Sub-Seção II
Do Apoio administrativo educacional /Nutrição escolar

Art. 35 - O apoio administrativo educacional e Nutrição escolar são funções que
asseguram a limpeza e pela preparação e distribuição da merenda.

Art. 36 - São atribuições do apoio administrativo escolar :
I. manter a limpeza e conservação e organização de todas as dependências da
Unidade Escolar;
II.cumprir as determinações da direção;
III.comparecer ao estabelecimento no horário determinado, cumprindo rigorosamente
o seu horário de trabalho, assinando diariamente o livro ponto;
IV.zelar pela conservação dos instrumentos de trabalho, mantendo-os em local
apropriado, seguro e de fácil acesso;
V.desempenhar suas funções em conjunto com os funcionários de outros setores;
VI.ajudar na distribuição da merenda escolar;
VII.servir com solicitude o corpo administrativo, docentes, discentes e visitantes do
estabelecimento;

20

REGIMENTO ESCOLAR

VIII.manter diariamente limpos, vasos e pias dos banheiros;
IX.participar dos eventos promovidos pela Escola;
X.auxiliar na disciplina do aluno e levar ao conhecimento da direção, supervisão ou
coordenação às irregularidades ocorridas no interior da escola;

Parágrafo Único – O apoio administrativo educacional / nutrição escolar terão
direito a um mês de férias que deverá coincidir com o período de férias do
educando.

Art. 37 - São atribuições da merendeira:
I. preparar a merenda escolar e distribui-la;
II.usar uniforme adequado na preparação da merenda;
III.manter os alimentos bem armazenados;
IV.manter o local de trabalho limpo e organizado;
V.participar de cursos, eventos e encontros que contemplem assuntos relativos à sua
função, mantendo atualizado em sua área.
VI.manter um bom relacionamento com os alunos, professores e funcionários.
VII.utilizar os eletrodomésticos e vasilhames com zelo, cuidando de sua
conservação, guardando-os lavados após o lanche;
VIII.comunicar à direção as irregularidades existentes no interior da escola;
IX.registrar em planilhas próprias, a saída diária do estoque da merenda.

Sub-Seção III
Do Apoio administrativo educacional /vigilância

Art. 38 - O apoio administrativo educacional /vigia é um profissional efetivo e/ou
estável ou contratado, responsável pela segurança da unidade escolar, do zelo e
cuidado com as instalações e patrimônio do estabelecimento escolar, como também
pelo controle de fluxo de entrada e saída de pessoas durante o período de trabalho,
feriados e finais de semana.

Art. 39 - São atribuições do do apoio administrativo educacional/vigia, enquanto na
função de vigia:
I. cumprir e fazer cumprir as determinações da direção;
II.cumprir o horário de trabalho pré-estabelecido;
III.manter bom relacionamento com alunos, professores, funcionários e o público em
geral;
IV.responsabilizar-se pela entrada e saída de pessoas fora do expediente escolar;

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REGIMENTO ESCOLAR

V.verificar o funcionamento regular dos serviços de água e de luz das dependências
interna e externa e, quando constatadas irregularidades, tomar as providências
cabíveis;
VI.ter em sua responsabilidade as chaves das entradas principais da escola;
VII.participar das reuniões administrativas quando convocado;
VIII.fazer ronda durante o horário das aulas no entorno da escola;
IX.vigiar as dependências da escola nos horários de funcionamento, bem como
responsabilizar sobre qualquer dano que ocorrer no horário de trabalho.

Parágrafo Único - O apoio administrativo educacional/vigia , somente deixará o
expediente de trabalho após a chegada do outro apoio administrativo do período
subseqüente.

Capítulo IV
Da Organização e Funcionamento dos Órgãos Colegiados

Art. 40 - A gestão escolar é democrática, coletiva, participativa e única, exercida por
um colegiado, sendo diretor membro nato do mesmo, composta de:
I. Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar
II.Conselho Fiscal
III.Assembléia Geral
IV.Conselho de Classe

Parágrafo único - Os membros do C.D.C.E e do Conselho Fiscal exercerão
gratuitamente suas funções.

Seção I
Do Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar

Art. 41 - O Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar/ Unidade Executora é o órgão
consultivo e deliberativo nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa
e financeira da unidade escolar.

Art. 42 - O Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar / Unidade Executora é
constituído paritariamente por representação dos segmentos da comunidade escolar,
professores, alunos, pais e funcionários, sendo no mínimo 08 (oito) e no máximo 12

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REGIMENTO ESCOLAR

(doze) membros. Os membros do CDCE serão eleitos em Assembléia Geral de cada
segmento para mandato de dois anos com apenas 01 recondução consecutiva.

Art. 43 - O Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar deste Estabelecimento de
Ensino, será regido por Estatuto próprio.

Art. 44 - A eleição para a escolha dos membros do Conselho Deliberativo se realizará
a cada dois anos, de acordo com a legislação vigente.

Art. 45 - Os membros do Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar perderão seu
mandato:
I. em caso de destituição pelo segmento que o indicou;
II.em caso de três ausências injustificadas em reuniões ordinária consecutiva ou
extraordinária alternada;
III.por renúncia ou desligamento da unidade escolar.

Sub-Seção Única
Das Atribuições do Conselho Consultivo e Deliberativo escolar

Art. 46 São atribuições do Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar/Unidade
Executora:
I. participar da elaboração e avaliação do projeto Político Pedagógico da Unidade
Escolar juntamente com toda comunidade;
II. articular toda a comunidade escolar, quanto á diagnose, priorização das ações,
elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola em consonância com os
interesses da comunidade e com as diretrizes político-educacionais vigente,
aprovando e encaminhando à Secretaria Estadual de Educação e Cultura
III. homologar a proposta de calendário escolar, regimento escolar e grade curricular
com base nas diretrizes legais acompanhando o cumprimento dos mesmos;
IV. apreciar e deliberar sob problemas de freqüência, rendimento escolar dos alunos
e indisciplinas;
V. avaliar e deliberar sobre o desempenho dos profissionais da unidade escolar,
quanto ao mérito e os resultados do processo ensino aprendizagem, observando
os aspectos relativo da freqüência, disciplina e conduta;
VI. dar parecer circunstanciado sobre a movimentação e afastamento do pessoal
docente, técnico e administrativo requerido pelos interessados ou proposto pelo
diretor, por conveniência pedagógica e administrativa, bem como acompanhar a
avaliação sobre o Estágio Probatório dos servidores lotados na unidade escolar;

23

REGIMENTO ESCOLAR

VII.deliberar sobre a cessão do prédio da escola exclusivamente nos dias não letivos,
atendendo solicitação da comunidade internas ou externas;
VIII.deliberar sobre a convocação extraordinária da Assembléia Geral podendo
outorgar-lhe caráter deliberativo, e auxiliar o presidente na condução dos
trabalhos;
IX. deliberar sobre as aplicações dos recursos financeiros repassados pelo poder
público, bem como de origem diversas e aprovar as prestações de contas da
unidade executora escolar;
X. divulgar bimestralmente as atividades realizadas pela unidade executora
denominada conselho consultivo deliberativo escolar (C..D.C.E.) da comunidade
escolar;
XI. acompanhar o processo de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar,
como também o processo de eleição do diretor e de escolha do coordenador
pedagógico;
XII.participar da elaboração do quadro demonstrativo de recursos humanos da
unidade escolar e aprova-lo, levando em conta a legislação vigente;
XIII.garantir a divulgação do aproveitamento escolar de cada ano letivo, bem como
relatório das atividades docentes a comunidade;
XIV.analisar, aprovar, acompanhar e avaliar os projetos a serem desenvolvidos na
unidade escolar;
XV.conferir e lavrar parecer de encaminhamento à Secretaria Estadual de Educação
e Cultura, quando da ocorrência de processo destituinte, nos termos da legislação
vigente.

Seção II
Do Conselho Fiscal

Art. 47 - O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela fiscalização financeira da
unidade escolar, respeitando as normas gerais.

Sub-Seção Ùnica
Das Atribuições do Conselho Fiscal

Art. 48 - Compete ao Conselho Fiscal:
I. examinar os documentos contábeis da unidade escolar, a situação do Conselho
Consultivo e Deliberativo Escolar e os valores em depósitos bancários;
II.apresentar à Assembléia Geral Ordinária parecer sobre as prestações de conta do
Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar, no exercício em que servir;

24

REGIMENTO ESCOLAR

III.apontar à Assembléia Geral às irregularidades que descobrir, sugerindo as
medidas que reputar úteis ao Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar;
IV.convocar a Assembléia Geral Ordinária, se o presidente do Conselho Consultivo e
Deliberativo Escolar retardar por mais de um mês à sua convocação;
V.elaborar seu regimento interno.

Seção III
Da Assembléia Geral

Art. 49 - A Assembléia Geral, órgão superior de deliberação nos termos deste
Regimento e compõe-se dos integrantes da Comunidade escolar.

Art. 50 - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente 02 vezes por ano, e,
extraordinariamente, toda vez que for convocada, sendo seus trabalhos
sempre dirigidos pelo Presidente do Conselho Consultivo e Deliberativo
Escolar.

§ 1º- A convocação da Assembléia Geral se fará através de comunicação escrita a
todos os membros da comunidade escolar ou em jornal local, ou por edital
afixado na escola e em locais públicos com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas e em caso de urgência 24 (vinte e quatro) horas.

§ 2º- A assembléia Geral delibera em primeira convocação somente com a
presença de mais da metade dos membros componente da comunidade
escolar, e em Segunda convocação, após 30 (trinta) minutos da primeira
convocação, a assembléia delibera com qualquer número de componentes
presentes.

Art. 51 - Compete a Assembléia Geral:
I. Conhecer o balanço financeiro e o relatório sobre o exercício findo, deliberando
sobre os mesmos;
II.Eleger os membros do Conselho Fiscal e suplentes;
III.Avaliar anualmente os resultados alcançados pela escola e o desempenho do
Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar;
IV.Definir o processo de escolha dos membros do Conselho Consultivo e Deliberativo
Escolar.

Seção IV

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REGIMENTO ESCOLAR

Do Conselho de Classe

Art. 52 - O Conselho de Classe é um colegiado com funções técnico-pedagógico
com atuação restrita a cada classe da Unidade Escolar, que tem por finalidade
analisar e tomar decisões acerca das questões didáticas-pedagógicas no processo
de ensino-aprendizagem.

Art. 53 - O Conselho de Classe é constituído pelos (as) professores (as) que leciona
no Ciclo ou séries, pelo (a) coordenador (a) pedagógico, pelo (a) diretor (a) escolar.

Parágrafo Único - Fica assegurado à participação do representante de pais nas
reuniões do Conselho de Classe.

Art. 54 - A coordenação do Conselho de Classe está a cargo do (a) coordenador (a)
Pedagógico, em sua falta ou impedimento será substituído pelo (a) diretor (a).

Art. 55 - O Conselho de Classe reunir-se-á ordinariamente ao final de cada bimestre
e extraordinariamente sempre que houver necessidade de buscar novas estratégias
para auxiliar os alunos a superar suas dificuldades.

Art. 56 - São atribuições do Conselho de Classe:
I. discutir e propor à direção da Unidade Escolar, medidas que visem a superação
das dificuldades didático - pedagógicas;
II.analisar as dificuldades dos alunos, propondo medidas pedagógicas para o seu
bom desenvolvimento no processo educativo;
III.discutir, analisar e acompanhar a sistemática de avaliação de alunos, de acordo
com o Projeto Político Pedagógico e da Unidade Escolar;
IV.julgar as irregularidades ou dúvidas quanto a testes, trabalhos e demais formas de
avaliação do rendimento escolar;
V.analisar e opinar junto à Coordenação educacional quanto à operacionalização dos
planos de ensino;
VI.ouvir as reivindicações dos alunos e encaminhá-las ao setores competentes para
serem tomadas as devidas providências;

Art. 57 - Cabe ao diretor assegurar as condições mínimas para o funcionamento do
Conselho de Classe.

Art. 58 - As reuniões do Conselho de Classe serão previstas no Calendário Escolar e

26

REGIMENTO ESCOLAR

lavradas em ata pelo (a) Secretário (a) ou Agente Administrativo designado para
participar do Conselho.

Art. 59 - O Agente Administrativo que fizer parte do Conselho de Classe levará para
os demais funcionários da secretaria todas as informações relevantes daquele
Conselho.

Parágrafo Único - Caberá ao Coordenador (a) Pedagógico a tarefa de repassar aos
alunos e pais o resultado dos rendimentos escolares e outras informações definidas
pelo Conselho de Classe, que será detalhado e repassado pelo professor da série.

Capítulo V
Da Avaliação Institucional

Art. 60 - A avaliação institucional refere-se a avaliação da instituição, das políticas e
projetos envolvidos;

Art. 61 - Objetiva a melhoria da qualidade de ensino através da identificação de
problemas e busca de soluções viáveis;

Seção I
Da Forma de Avaliação

Art. 62 - No final de cada semestre deverá ser realizada uma avaliação na melhoria
da qualidade de ensino através da identificação de problemas e busca de soluções
viáveis, envolvendo segmentos pais, alunos, funcionários , direção e docentes.

Art. 63 - Avalia-se:
I. atuação dos profissionais na escola – docentes, administrativo e C.D.C.E.
II.atuação do corpo docente em sua função pedagógica
III.atuação dos funcionários administrativos
IV.relacionamentos inter-pessoais - convivência;
V.aspectos Administrativos;
VI.conservação do patrimônio;
VII.rendimento escolar – aprovação/retenção/evasão;

TITULO III

27

REGIMENTO ESCOLAR

DA GESTÃO PEDAGÓGICA

Capítulo I
Da Organização do Ano Letivo

Art. 64 - A organização do ano letivo segue nos trâmites legais da Secretaria
Estadual de Educação e Cultura bem como as determinições das legislações
vigentes.

Seção I
Do Ínicio e Término do ano Letivo

Art. 65 - O início e término do ano letivo estão relacionados ao calendário escolar
seguindo as determinações da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

Seção II
Da Carga Horária Anual

Art. 66 - A carga horária de cada curso, Ensino Fundamental – e Eucação de
Jovens e Adultos-Ensino Médio , estão relacionados na Organização Didático
Pedagógica dos Cursos respectivos, respeitando as orientações da Secretaria
Estadual de Educação e Cultura.

Seção III
Do Calendário Escolar

Art. 67 - O Calendário Escolar é o documento que registra a distribuição temporal de
todas as atividades escolares durante o ano letivo.

Art. 68 - O Calendário Escolar deverá ser elaborado de forma que seja cumprido o
mínimo de 800 horas de efetivo trabalho escolar, distribuídas em 200 dias letivos,
conforme preceitua a legislação vigente.

Art. 69 - O Calendário Escolar será elaborado pelo (a) Diretor (a) juntamente com a
Coordenação pedagógica e professores, de acordo com a legislação de ensino em
vigor e a realidade da escola.

Art. 70 - O Calendário Escolar será aprovado pela Unidade Executora do Conselho

28

REGIMENTO ESCOLAR

Consultivo e Deliberativo Escolar e homologado pela Secretaria Estadual de
Educação e Cultura.

Art. 71 - As aulas previstas somente poderão ser suspensas em decorrências de
situações que justifiquem tais medidas, ficando sujeita a reposição para o devido
cumprimento do ano letivo.

Art. 72 - As alterações ocorridas no Calendário Escolar, determinada por motivos
relevantes, será imediatamente comunicado ao órgão competente, em tempo hábil,
para providências cabíveis.

Art. 73 - O início e término do período letivo serão fixados no Calendário Escolar,
independente do ano civil.

Seção IV
Das Matriculas

Art. 74 - Matrícula é o ato formal pelo qual vincula o educando a um estabelecimento
de ensino, através do qual exercerá o direito de freqüentar as aulas e demais
atividades neste estabelecimento de ensino.

Art. 75 - A matrícula far-se-á antes do início do ano letivo em data prevista em
calendário, conforme a legislação vigente e será divulgado à comunidade em local de
acesso ao público.

Art. 76 - As matrículas serão de inteira responsabilidade da secretaria da escola que,
em conjunto com seus auxiliares e Direção, efetuarão dentro do prazo previsto no
Calendário Escolar.

Art. 77 - Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar os seguintes
documentos:
I. certidão de nascimento (fotocópia);
II.transferência acompanhada de ficha individual se a matrícula for efetuada entre os
bimestres;

Art. 78 - A matrícula na escola ocorre para:
I - admissão de alunos novos;
II - rematrícula dos alunos já pertencentes ao corpo discente da escola;

29

REGIMENTO ESCOLAR

III - admissão de alunos por transferência.

Art. 79 - A renovação da matrícula na escola se dá com o preenchimento do
formulário específico (ficha de matricula) apresentado pela escola.

Art. 80 - A matricula por transferência ocorre quando o aluno que se matricula vem
de outro estabelecimento de ensino, devendo apresentar documento específico em
que estabelecimento de origem informa sua vida escolar.

Art. 81 - Será cancelada a matricula do aluno em qualquer época do ano quando for
detectada que o documento apresentado é ilegítimo, adulterado, ou obtido por meios
fraudulentos;

Art. 82 - O aluno que não requerer cancelamento de matrícula e abandonar o
estabelecimento de ensino, em qualquer época do ano, não terá a sua vaga
assegurada para o ano letivo subseqüente.

Art. 83 - Será aceita matricula em qualquer época do ano letivo, desde que exista
vaga.

Art. 84 - O aluno transferido que apresentar só declaração provisória de
transferência, terá sua matrícula em caráter condicional, e o mesmo terá o prazo de
05 (cinco) dias para regularizar a sua situação escolar junto a escola, caso contrário
terá a sua matrícula cancelada.

Art. 85 - Matrícula extraordinária é aquela efetivada fora da época determinada pela
escola e tem a finalidade de reintegrar no processo de escolarização os alunos com
idade escolar, que se encontram fora da escola, pela impossibilidade de terem sido
matriculados na época determinada..

Art. 86 - O aluno de matrícula extraordinária será integrado em classes comuns
recebendo acompanhamento pedagógico adequado, com vistas a sua reintegração
ao processo de ensino - aprendizagem e permanência na escola.

Seção V
Da Documentação Escolar

Art. 87 - Constitui Documentação Escolar todo o acervo referente a criação e

30

REGIMENTO ESCOLAR

funcionamento da Escola, administrativa, dos docente e não docentes, bem como a
escrituração e documentação individual do aluno, da escola e todos os funcionários.

Art. 88 - Deverá constar no arquivo escolar:
I. pasta individual de aluno;
II.pasta individual dos documentos pessoais dos funcionários;
III.pasta de legislação;
IV.pasta de documentação da escola;
V.ivro de resultado e desempenho escolar;
VI.livro de controle de ponto;
VII.livro Ata de Visita;
VIII.livro de incineração de documento;
IX.livro Ata de resultados finais;
X.livro de registro de matrícula;
XI.livro de transferências expedidas;
XII.livro de Ata de reuniões pedagógicas;
XIII.livro de ocorrências;
XIV.livro de protocolo;
XV.livro de canhotos;
XVI.livro Ata de reunião do Conselho Consultivo e Deliberativo Escolar;
XVII.livro Ata de reunião do Conselho Fiscal;
XVIII.livro de prestação de conta;
XIX.livro Ata de reunião de pais e mestres;
XX.livro Ata de eventos realizados;
XXI.livro Ata de atribuições de Classe e/ou aulas;
XXII.livro do Patrimônio Escolar;
XXIII.livro de Hora Atividade
XXIV.livro de reunião de funcionários;
XXV.pasta de Portaria;
XXVI.livro Ata de ocorrências;
XXVII.pasta A/Z para arquivos ofícios recebidos e expedidos;
XXVIII.pasta A/Z de atestado médico, licenças especiais e de trabalho;
XXIX.pasta A/Z de projetos da escola;
XXX.pasta A/Z de sugestões de atividades;
XXXI.pasta de dados estatísticos;
XXXII.pasta de correspondência recebida e expedida;
XXXIII.pasta de calendário escolar/matriz curricular;
XXXIV.pasta de guia de recibo de materiais e merenda escolar;

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REGIMENTO ESCOLAR

XXXV.pasta PME/PM;
XXXVI.pasta de Relatórios de notas de alunos;
XXXVII.pasta de Relatórios de freqüência de funcionários.

Parágrafo Único: Todo livro ata constará de Termo de Abertura e de Encerramento
com folhas numeradas tipograficamente e rubricadas pelo (a) diretor (a).

Art. 89 - A documentação Escolar permitirá a verificação da:
I. identidade de cada aluno e da sua vida escolar;
II.documentação do pessoal docente, técnico-administrativo;
III.vida organizacional administrativa e pedagógica do estabelecimento de ensino.

Art. 90 - Os documentos em desuso ou arquivados há mais de cinco anos, deverão
ser incinerados por determinação do (a) diretor (a) da Unidade Escolar., prescrito
resumidamente em livro próprio.

Seção VI
Do Arquivo Escolar

Art. 91 - O arquivo escolar é o conjunto ordenado de papéis que documentam e
comprovam o registro sistemático dos fatos relativos a vida escolar individual de
cada aluno no estabelecimento de ensino e dos funcionários.

Art. 92 - Nesta Unidade Escolar existem dois (02) tipos de arquivos:
I. Arquivo ativo – é o arquivo que contém os documentos dos alunos matriculados
no ano em curso, e dos funcionários ativos nesta Unidade Escolar;
II. Arquivo Passivo – que contém arquivado toda documentação dos alunos
transferidos e desistentes, e documentos de professores e funcionários inativos
nesta Unidade Escolar.

Parágrafo Único: É de inteira responsabilidade da direção e da secretaria da
escola a conservação inalterada de toda e qualquer documentação atinente a vida
escolar do aluno.

Seção VII
Do Diário de Classe

Art. 93 - O diário de classe é peça fundamental enquanto escrituração escolar,

32

REGIMENTO ESCOLAR

funcionando como instrumento para registrar:
I - o aproveitamento do aluno;
II - a freqüência do aluno e do professor;
III - a execução do plano de curso;
IV - o cumprimento da carga horária anual (aulas previstas e aulas dadas).

Art. 94 - Durante cada aula o professor registrará a freqüência dos alunos e o
conteúdo ministrado, cabendo ao (à) coordenador (a) pedagógico escolar vistoriar
ao término de cada bimestre.

Art. 95 - Quando, por motivo justificável, as aulas forem suspensas, o professor
anotará o fato no espaço destinado a lançamento do desenvolvimento do programa.

Art. 96 - Será registrado como dia letivo, o efetivo trabalho com os alunos.

Art. 97 - As rasuras, que por ventura venham a ocorrer no registro dos resultados
das avaliações dos alunos, deverão ser ressalvadas, com a repetição da nota por
extenso e a assinatura do professor.

Art. 98 - Os espaços em branco serão inutilizados, tanto nas colunas destinadas a
avaliação quanto à freqüência;

Art. 99 - Após o encerramento de cada bimestre, o professor procederá ao devido
fechamento, cortando, com um traço oblíquo, os espaços não utilizados e colocando
sua assinatura.

Art. 100 - O diário de classe não poderá ser retirado da Unidade Escolar sob
hipótese nenhuma, seu uso é exclusivo no âmbito escolar.

Art. 101 - Os diários deverão ser entregues à coordenação pedagógica na data
prevista no calendário escolar, para fins de verificação e entrega à secretaria escolar.

Seção VIII
Do Histórico Escolar

Art. 102 - O Histórico Escolar será solicitado pelo aluno quando maior de idade ou
pelos pais ou responsáveis quando menor, na ocasião que o aluno venha ser
transferido da escola.

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REGIMENTO ESCOLAR

Art. 103 - Ao final da etapa do ensino será expedida o Histórico Escolar para o aluno;

Art. 104 - A autenticação do Histórico Escolar é de responsabilidade do (a)
Secretário (a) e do (a) Diretor (a).

Art. 105 - A emissão da 2ª (segunda) via do Histórico Escolar será expedida quantas
vezes for necessária desde que o requerente apresente justificativa convincente.

Seção IX
Da Ficha Individual

Art. 106 - A Ficha Individual é um documento destinado as anotações relativas ao
desempenho escolar do aluno durante o período letivo.

Art. 107 - A Ficha Individual acompanhará a transferência do aluno quando for
requerida no decorrer do ano letivo.

Seção X
Dos Instrumentos de Registros

Art. 108 - Para garantir a autenticidade dos resultados alcançados, as notas ficarão
registradas nos seguintes documentos:
I. diário de classe;
II.ficha individual do aluno;
III.livro ata de resultados finais e processos especiais;
IV.histórico escolar.

Art. 109 - Os registros referentes ao aproveitamento e assiduidade do aluno são
atribuições específicas do professor regente.

Parágrafo Único Todos os documentos expedidos pela escola deverão estar
assinados pelo diretor e secretário.

Seção XI
Dos Planos De Ensino

Art. 110 - O plano de ensino será elaborado pelo professor (a), assessorado (a) pelo

34

REGIMENTO ESCOLAR

(a) coordenador (a) escolar, devendo ser observado a filosofia da escola e os
seguintes aspectos:
I. objetivos;
II.conteúdos;
III.recursos didáticos;
IV.procedimentos metodológicos;
V.avaliação;
VI.bibliografia.

Parágrafo Único - Os Planos de ensino serão elaborados pelos professores sob
orientação do Coordenador Pedagógico e reformulado sempre que ser fizer necessário.

Art. 111 - O Plano de ensino deverão ser enquadrados nas determinações , normas e
orientações do Sistema Educacional, atendendo aos objetivos gerais das diversas séries
e disciplinas, áreas de estudo e atividade.

Art. 112 - A metodologia aplicada será de forma a garantir a construção de
conhecimentos significativos, a compreensão, a análise e a crítica dos conhecimentos
históricos, sociais e culturais.

Seção XII
Do Currículo Escolar

Art. 113 - O Currículo Escolar é o conjunto de atividades planejadas e desenvolvidas
na Unidade Escolar, bem como, aquelas resultantes das experiências vividas no
âmbito da comunidade escolar.

Art. 114 - O Currículo da Unidade Escolar será constituído da base nacional comum
e complementada por uma parte diversificada, de forma a garantir o acesso do aluno
aos conteúdos mínimos de conhecimento e valores contemplados no Projeto Político
Pedagógico.

Art. 115 - As propostas dos conteúdos curriculares serão elaborados pelos
professores sob a orientação da coordenação..

Art. 116 - A proposta curricular da Escola Estadual Santo Antonio de Padua" são
flexíveis, claras e tem como objetivo:
I. proporcionar aos alunos variedades de experiência concretas e criativas,

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REGIMENTO ESCOLAR

trabalhando conteúdos significativos, conforme o nível de compreensão e
maturidade da clientela;
II.sensibilizar o aluno a atuar, como sujeito de sua realidade, dominando a escrita, a
leitura e interpretação de texto, os conceitos matemáticos, as operações
fundamentais e o raciocínio lógico.

Art. 117 - Os componentes curriculares, serão desenvolvidos tendo como princípio a
progressão e a complexidade dos conteúdos de acordo com a série em que o aluno
estuda.

Art. 118 - A matriz curricular das etapas que funcionam na Unidade Escolar, será
elaboradas de acordo com o que prescreve a legislação vigente e não poderão sofrer
alterações no decurso do ano letivo.

Capítulo II
Da Organização Didático-Pedagógico dos Cursos
Art. 119 - A Escola Estadual Santo Antônio oferece a seguinte estrutura
organizacional:
I. Ensino Fundamental– 1º ao 9º Ano – Regime de Ciclo – Ciclo Básico

II.Educação de Jovens e Adultos 2º Segmento.
III.Ensino Médio – a partir de 2008 – 1º , 2º e 3º ano.

Art. 120 - Espera-se que ao longo do Ensino Fundamental e Ensino Médio os alunos
possam desenvolver-se capacidades de diferentes naturezas e desse modo, poder
construir suas identidades e seus projetos de vida de forma refletida e consciente,
sendo importante levar em conta seus momentos de vida, suas características
sociais, culturais e suas individualidades, agindo assim, com perseverança na busca
de conhecimento e no exercido da cidadania.

Parágrafo Único Fica assegurado aos alunos com necessidades especiais o
direito a inclusão em classes comuns de ensino regular, conforme os termos da
legislação específica em vigor.

Seção I
Do Regime

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REGIMENTO ESCOLAR

Art. 121 - O regime escolar adotado por este estabelecimento de ensino é ciclado s
e anual para o Ensino Fundamental e seriado para o Ensino Médio conforme
legislação vigente.

Parágrafo Único - O regime escolar deste estabelecimento de ensino poderá ser
alterado conforme propostas e discussões, tanto do grupo de profissionais que
compõem a escola, bem como da Secretaria de Estado de Educação, desde que de
acordo com a legislação vigente.

Seção II
Da Organização de Turmas

Art. 122 – A organização das turmas segue as orientações da Secretaria Estadual de
Educação e Cultura bem como as legilações vigentes.

Capítulo III
Da Sistemática de Avaliação

Art. 123 - A avaliação é um processo dinâmico e contínuo enquanto julgamento de
valores no que se refere ao processo ensino – aprendizagem;

Art. 124 - A avaliação tem como objetivos:
I – garantir aos alunos domínio dos conhecimentos nos conteúdos específicos
trabalhado pelo professor;
II– desenvolver as atividades e habilidades do aluno conforme objetivos da escola;
III – desenvolver, no processo ensino-aprendizagem, a criatividade do aluno;
IV – quanto ao professor a avaliação será contínua.

Art. 125 - Quanto à metodologia, a avaliação será:
I. DIAGNOSTICA - é aquela realizada no início de um curso, período letivo ou
unidade de ensino, com a intenção de constatar se os alunos apresentam ou não o
domínio dos pré-requisitos necessários, isto é, se possuem os conhecimentos e
habilidades imprescindíveis para as novas aprendizagens;
II.FORMATIVA, desenvolvida no decorrer do processo, não necessariamente
envolve nota, utiliza-se dos registros de assiduidade, trabalhos em equipe e
individuais, exercícios orais, escritos, seminários, elaboração do relatório final,
situando o progresso e as dificuldades do aluno;

37

REGIMENTO ESCOLAR

III.SOMATIVA, utilizada de forma contínua dentro do processo durante o período
letivo, é a acumulação de todo o apontamento e trabalho em relação ao
conhecimento, traduzido em relatórios.

Art. 126 - A avaliação do rendimento escolar é feita através de:
I. atividades como verificações, debates e discussões, trabalhos de pesquisa,
exercícios, trabalhos em grupo e individuais, análise e outros;
II.observações constantes do aluno, considerando a atenção, o interesse, o senso de
responsabilidade, a aplicação das tarefas, a participação nos trabalhos de classe;
III.outros processos dinâmicos, dando-se liberdade à iniciativa do professor.

Art. 127 - Cabe ao professor de cada disciplina ou área de estudo, elaborar, aplicar e
julgar os testes.

Art. 128 - Os registros da avaliação deverão conter indicativos que demonstra a
preocupação com a construção do conhecimento do aluno;

Art. 129 - Compete ao professor elaborar as estratégias avaliativas utilizadas no
processo educativo podendo ter orientação do(a) coordenador(a) pedagógico.

Art. 130 - A avaliação será feita de maneira contínua e acumulativa ao longo de todo
período letivo, com critérios diversificados, a fim de atender a peculiaridades dos
alunos.

Art. 131 - A Escola tem como técnicas e instrumentos de avaliação a observação
constante dos alunos considerando a assiduidade, pontualidade, atenção, interesse
participação individual e em grupo, o cumprimento das atividades, provas, testes,
relatórios orais e escritos, pesquisas, produção de textos e outros processos
pedagogicamente aceitos.

Art. 132 - O resultado da avaliação no decorrer do processo ensino-aprendizagem
deverá ser registrado pelo professor no diário de classe, canhoto e nas fichas de
relatórios.

Art. 133 - O resultado da avaliação deverá ser divulgado e discutido com os alunos.

Art. 134 - O professor responsabilizar-se-á pelos resultados da avaliação dos alunos,
devendo entrega-los à secretaria da Escola ao final de cada bimestre, dentro do

38

REGIMENTO ESCOLAR

período previsto no calendário Escolar.

Art. 135 - O resultado da avaliação deverá ser divulgado aos pais ou responsável,
caso o aluno seja menor, ou ao próprio aluno, se maior de idade, em período previsto
em calendário, ou quando solicitado.

Art. 136 - Os aspectos qualitativos da avaliação serão priorizados sobre os
quantitativos.

Art. 137 - Os resultados da avaliação deverão ser registrados na ficha individual do
aluno, no livro ata de resultados finais e processos especiais, no Boletim escolar,
histórico escolar, na ficha de relatório.

Art. 138 - O professor deverá valer-se de vários instrumentos de avaliação.

Art. 139 - Caso o aluno perca alguma avaliação, este deverá apresentar justificativa
oral ou escrita, dos pais ou responsáveis, ou atestado médico ou funcional para
submeter-se à outra avaliação.

Art. 140 - A avaliação não terá caráter de retenção, nem de seleçâo dos educandos,
no sentido de constituições de turmas pretensamente homogéneas e será necessário
a observação e os registros permanentes através dos seguintes instrumentos e
procedimentos:
I. relatório
II.portfólio
III.mapa Demonstrativo da Avaliação
IV.relatório de Avaliação
V.ficha de Registro
VI.arquivos
VII.o Conselho de Classe

Parágrafo Único: O professor deverá se auto-avaliar constantemente,
buscando soluções para os problemas existentes, melhorando assim a sua prática
pedagógica.

Art. 141 - Os resultados das avaliações serão computados ao final de cada bimestre,
nos períodos previstos no calendário escolar quando deverão acontecer os
conselhos de classe para o fechamento dos mesmos.

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REGIMENTO ESCOLAR

Art. 142 - A avaliação na escola será diagnóstica, formativa e somativa.

Art. 143 – A nota do aluno deverá ser fechado no Conselho de Classe/Professor, e
obedecerá ao sistema de numeração decimal que variará de 0 (zero) a 10 (dez),
registrado no diário de classe .

Art. 144 – Para o computo final (anual) do rendimento escolar do aluno será
permitido o arredondamento de notas de acordo com os seguintes critérios:
I - a decimal 5 (cinco) permanecerá;
II - até a decimal 0,4 (quatro), far-se-á o arredondamento para o número inteiro
imediatamente inferior;
III - a decimal 0,6 (seis) deverá ser arredondado para o número inteiro imediatamente
superior.

Art. 145 - O cálculo no final do quarto bimestre será de acordo com a fórmula
abaixo:
(l°MB + 2°MB + 3°MB + 4°MB)
4

Art. 146 - Será considerado aprovado, aluno que obtiver:
I - freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) ou mais;
II - media igual ou superior a 5,5 ( cinco e meio )

Art. 147 - A apuração da assiduidade far-se-á no final do ano letivo, após o cômputo
do quarto bimestre, observando o percentual de freqüência mínima exigida do aluno
de um total de 800 (oitocentas) horas letiva prevista na legislação em vigor.
Art. 148 – O aluno que não atingiu aprovação por aproveitamento poderá obter
aprovação parcial , com dependência em até 4 (quatro) disciplinas a partir da
sexta série ou Ensino Médio ( art. 24º da Lei nº 9394/96 e Resolução nº 382/04 –
CEE/MT )
Seção I
Dos Objetivos da Avaliação

Art. 149 - A avaliação tem como objetivo diagnosticar as dificuldades e interferir,
modificando o ensino de forma que sejam garantidas aprendizagens fundamentais,
tendo em vista a melhoria da capacidade cognitiva do aluno.

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REGIMENTO ESCOLAR

Seção II
Dos Critérios de Registro de Aproveitamento

Art. 150 - Para assegurar a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida
escolar do aluno, são adotados procedimentos de escrituração escolar e arquivo, de
acordo com a Legislação Vigente.

Art. 151 - Para garantir os direitos do aluno e a exatidão dos resultados alcançados,
os relatórios ficarão registrados das seguintes formas:
I. Diário de Classe;
II.Boletim
III.Ficha Individual do aluno
IV.Livro Ata de Resultados Finais e processos Especiais
V.Histórico Escolar;

Art. 152- Todos os documentos expedidos pela escola devem estar assinados pelo
Diretor e Secretário Escolar.

Art. 153 - É de responsabilidade do professor registrar no Diário de Classe os
resultados obtidos pelo aluno e repassar à secretaria esses resultados para
imediato registro nos demais instrumentos citados.

Seção III
Da Classificação

Art. 154 - A classificação é o posicionamento do aluno, para situá-lo na série
adequada ao seu nível de conhecimento.

Art. 155 - A classificação do aluno em qualquer etapa, série ou fase, exceto na
primeira série/ano, será feita:
I - por promoção;
II - por transferência, mediante apreciação do histórico escolar;
III - por avaliação feita pela escola quando for impossível a recuperação da
escolarização anterior.

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Regimento interno da Escola Estadual Santo Antônio de Pádua

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