CPP Ceará se manifesta em defesa da candidatura de Meiry Coelho à Ouvidora Externa da Defensoria Pública do estado do Ceará.

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NOTA DE APOIO À CANDIDATURA DE MEIRY COELHO À OUVIDORIA EXTERNA
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ
Nós, do Conselho Pastoral dos Pescadores - Regional Ceará, apresentamos a campanha “Viver Exige
Direitos” como uma ação de resistência e convocação para toda a sociedade civil. Que invistamos
esforços na construção da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de forma a
conduzi-la à concretização de seu mais forte ideal: a promoção do Estado Democrático de Direitos. Um
Estado que defenda os nossos territórios e as manifestações e modos de vida dos povos indígenas,
quilombolas e das comunidades tradicionais pesqueiras para a garantia da soberania e dos direitos
concernentes à cidadania e à vida e principalmente a demarcação e reconhecimento dos seus territórios.
As comunidades tradicionais têm os seus modos de vida constantemente ameaçados por projetos e
processos violadores de direitos que comprometem o acesso às políticas públicas e privatizam os
territórios, em um movimento cotidiano de negação da nossa existência. A nossa luta exige o
reconhecimento de que o estado impinge a justiça civil aos ricos e a criminal aos pobres e por isso
precisa ser impactado por políticas amplas de justiça, em que a população fale e seja ouvida, e as
injustiças bravamente combatidas.
Defendemos que toda e qualquer pessoa acesse com igualdade e sem restrições de gênero, raça, classe,
geração, etnia, religião, vivência da sexualidade e outras identidades, o direito à justiça. Para tanto, a
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará precisa estar aberta ao diálogo com
a população e com a sociedade civil, intermediando a aproximação destas com a Defensoria Pública e
assegurando que a mesma cumpra sua função de garantir o acesso irrestrito à justiça e à defesa de
direitos a todas as pessoas.
Em defesa da Ouvidoria Geral enquanto espaço de interlocução da sociedade civil na Defensoria
Pública do Ceará, o Conselho Pastoral dos Pescadores defende a Candidatura de Meiry Coelho à
Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, sua trajetória de militância está pautada
pela defesa das comunidades tradicionais, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e contra o
racismo. Prezadas/os Conselheiras/os de Direitos pedimos seu voto queremos Meiry Coelho na
Ouvidoria Externa da Defensoria Publica dos Estado do Ceará.
Estamos com Meiry Coelho nas seguintes propostas:
 A ampliação do acesso a todos os serviços de Assistência Jurídica da Defensoria Pública;
 Fortalecimento da instituição enquanto parte do Sistema de Justiça;
 Fortalecimento da população para o acesso empoderado aos serviços da Defensoria Publica;
 Formação continuada dentro da instituição Defensoria Pública para o amplo entendimento do
enfrentamento ao sexismo e racismo institucional;
 Formação para a atuação dos casos coletivos principalmente das comunidades tradicionais e
originarias;
 Atuar para que todos/as os /as servidores/as, técnicos/as e demais prestadores de serviços da
Defensoria Pública tenha acesso a formação nos temas relações raciais e de gênero, direitos
sexuais e direitos das mulheres;
 Ação destacada da Ouvidoria e de todo sistema da Defensoria Pública no enfrentamento ao
genocídio da juventude negara;
 Ampliação do quadro de defensores públicos, para que a população tenha acesso;
“A VIDA EXIGE DIREITOS”