O documento discute o uso de máscaras em manifestações públicas no Brasil. Apresenta perspectivas divergentes sobre a legalidade e eficácia de proibir máscaras para evitar vandalismo, destacando que a medida pode ameaçar a liberdade de expressão. Também relata experiências de policiais lidando com grupos mascarados e a dificuldade em combatê-los de forma eficaz sem violar direitos.

2. Uso de máscaras em
manifestações públicas
 Talvez seja no Estado do Rio de Janeiro que os protestos desencadeados com
as “jornadas de junho” tenham alcançado os patamares mais agudos de
mobilização e de falta de preparo da Polícia Militar para garantir a ordem
pública sem repressão autoritária do direito de reunião e de livre expressão do
pensamento.
 Como expressão desse despreparo generalizado, que coincide com a falta de
amadurecimento democrático e de compreensão da diversidade própria de uma
sociedade plural e complexa, a Assembleia Legislativa aprovou e o Governador
sancionou a Lei Estadual n° 6.528, de 11 de setembro de 2013, que, a pretexto de
regulamentar o direito constitucional de reunião, viola a liberdade de expressão
imanente ao seu exercício, por meio da proibição do uso de máscaras em
manifestações públicas.
 Isso porque é fácil constatar que o único propósito dessa lei é o de proibir o uso
de máscaras em manifestações públicas, como forma de combater a atuação
dos “black blocs”, cuja atuação no Brasil tem sido intensa neste ano de 2013 e
objeto de análises políticas um tanto quanto monolíticas e conservadoras por
parte de quem detém controle de variadas formas de poder político e
econômico.
 Black bloc: É o nome dado a uma tática de ação direta, de corte anarquista,
caracterizada pela ação de grupos de afinidade mascarados e vestidos de preto
que se reúnem para protestar em manifestações de rua

3. Sobre a questão do vandalismo
relacionado a ação dos mascarados
 Pernambuco: A secretaria de Defesa Social anunciou que, após as manifestações
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ocorridas na quarta feira(21/08/2013), a polícia vai estar nas concentrações das passeatas. Todas as
pessoas mascaradas serão abordadas. Quem insistir em participar das manifestações com o rosto
coberto será preso.
“É preciso que se faça uma clara denúncia dessa atitude da secretaria de Defesa Social que está
tentando criminalizar determinadas pessoas que utilizam máscaras ou estão de preto”, diz o
integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Joseph.
O secretário de Defesa Social, Wilson Damásio, afirmou que as medidas estão baseadas no item 4 do
artigo 5º da Constituição Federal: “As pessoas falam muito que é livre a manifestação de pensamento,
só que a constituição nesse mesmo artigo veda o anonimato. É o que está acontecendo com as pessoas
que cobrem o rosto para participar das passeatas e praticarem crimes de vandalismo como o que a
gente viu aqui na última quarta-feira”.
O desembargador José Muinos Pineiro Filho, integrante da comissão de reforma do Código Penal,
pondera que a medida é inconstitucional. “Evidentemente, estou falando em tese, porque eu não
estou diante de nenhum caso concreto. Eu desconheço, na legislação, qualquer conduta considerada
crime ou contravenção pelo simples fato de alguém estar mascarado. Então, salvo a questão de ato
obsceno em via pública, as pessoas podem estar mascaradas. Porém, se em atitude suspeita, a polícia
pode tentar uma averiguação”, apontou.
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, a decisão tem amparo legal e
não fere a constituição. “As circunstancias são importantes. Ninguém vai dizer que seria
constitucional impedir, por exemplo, as máscaras em festejos carnavalescos. Prender uma pessoa que
claramente se verifica que está em véspera de praticar um delito, é perfeitamente normal. É um ato
que se faz na preservação da ordem pública”, afirma.

4. Governo VS Desejo Popular
 Liberdade de expressão
Algumas cidades tentaram criar leis que proíbem o uso de
máscaras em manifestações públicas, mas foram vetadas
pela Justiça porque invadiriam a liberdade de expressão das
pessoas.
 Os convidados da audiência, realizada no dia 29 de outubro
de 2013, promovida pela Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado consideraram que, além de
ameaçar a liberdade individual, a proibição de máscaras em
si teria pouca eficácia na repressão à violência e seria de
difícil aplicação pela polícia.

5. Ação da PM
 O representante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Henrique Lima de
Castro Saraiva, afirmou que a PM está lutando sozinha contra um inimigo que
não conhece. Ele mostrou cenas de ataques com coquetéis molotov e até tiros
disparados contra os policiais.
 O policial militar explicou que, apesar de os black blocs terem surgido nos anos
80 na Alemanha, até hoje nada conseguiu combatê-los com eficácia. Ele
explicou que os grupos têm estratégia de atuação que divide os grupos e faz
com que nunca se consiga prender quem realmente cometeu os atos de
violência.
 O coronel Henrique Saraiva reconheceu que o combate, apesar de não ter
alcançado grandes resultados até hoje, já afeta a segurança pública de seu
estado porque a cada manifestação, são deslocados de 1600 a 2000 policiais,
desguarnecendo outras áreas.
 "É importante que a gente coloque essas questões porque hoje, sinceramente,
nós nos sentimos sozinhos e abandonados para resolver de uma forma que não
é a ideal essa questão das manifestações violentas na nossa cidade e por
consequência no estado do Rio de Janeiro."

6. Vandalismo nas Manifestações
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O Brasil esta dando uma verdadeira lição de democracia e liberdade de expressão, para os quatro cantos do mundo.
Empunhando cartazes onde estavam estampadas as suas revoltas; indignações e reivindicações. Grande quantidade de
pessoas por todo País, foram às ruas demonstrando cada uma, de sua forma os seus sentimentos pelo momento político
que passa a nossa sociedade, seja relacionado à falta de segurança, ou contra a corrupção sem punição dentre outras
reivindicações. A maioria esmagadora fez o seu protesto de forma pacífica e ordeira.
Esse tipo de comportamento é considerado louvável e necessário dentro de qualquer sociedade inteligente; ordeira e
pacífica, que cobra de suas autoridades os benefícios e atitudes a que devem ter como líderes políticos. Mas
infelizmente pessoas de pensamentos e atitudes reprováveis dentro de uma sociedade, motivadas pelo senso de
ignorância e destruição, e que não possuem objetivo de crescimento de qualidade nenhuma, nem de forma pessoal,
nem como membro de uma sociedade civilizada, usa de má índole para praticar ações de vandalismo, destruindo
prédios públicos depredando ônibus e causando os mais diversos prejuízos, seja com relação às entidades públicas ou
privadas, procurando de forma maldosa e sem caráter, desviar o sentido principal da grande maioria dos presentes, que
é levar as autoridades as suas reivindicações.
O vandalismo é uma atitude reprovável e ridícula de pessoas miúdas, de pensamentos retrógrados e que devem ser
punidas de forma enérgica pelas autoridades competentes. No Rio de Janeiro nos últimos dias, elementos dessa espécie
aproveitaram do momento de protesto da população, e de forma covarde atacaram além de ônibus com paus e pedras,
uma concessionária de veículos danificando os veículos que lá estavam e furtando computadores notebooks, como
outros objetos de valor que se encontravam no local. Além de destruir todo local de forma violenta e insana, toda essa
maldosa atitude foi filmada por uma equipe de televisão abordo de um helicóptero, que acompanhava a manifestação
popular, isso sem falar na destruição covarde, dos carros de reportagem de algumas emissoras de televisão que se
encontravam no local. Tudo transmitido ao vivo em rede nacional para todo Brasil.

7. Bibliografia
 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/08/governo
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de-pe-proibe-presenca-de-mascarados-nas-manifestacoes.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Black_bloc
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURAN
CA/457587-ESPECIALISTAS-DIVERGEM-SOBRE-PUNICAOPARA-USO-DE-MASCARAS-EM-MANIFESTACOES.html
http://meuartigo.brasilescola.com/atualidades/protesto-xvandalismo.htm
VIDEOS:
http://globotv.globo.com/rede-globo/jornalnacional/v/comandante-da-pm-e-agredido-por-mascarados-emmanifestacoes-em-sao-paulo/2915840/
http://www.youtube.com/watch?v=gccpTENbiwY