O documento discute o conceito de repressão policial e manifestações populares. A repressão policial tem como objetivo impedir ações ilegais e limitar direitos, mas quando excede os limites legais também comete ilegalidades. Manifestações populares são formas de ativismo e protesto coletivo em favor ou contra alguma causa. O documento fornece exemplos históricos de grandes manifestações no Brasil.

2. O que é Repressão Policial ?
Do latim repressĭo, a repressão é a ação e o efeito de reprimir
(conter, deter, travar, coibir ou castigar). O termo costuma ser
usado para fazer referência às ações levadas a cabo a partir do
poder para limitar certas ações políticas ou sociais.
Qual é o objetivo dela ?
O objetivo da repressão é impedir que um grupo de pessoas
restrinja os direitos de outros sujeitos ou incorram em práticas
ilegais. Quando a repressão excede os limites legais, são os
próprios repressores que acabam na ilegalidade e anulam
direitos legítimos como a liberdade de expressão ou de
manifestação.

3. O que é manifestação
Popular?
É uma ação de um coletivo de
pessoas em favor de uma causa,
diferente de protestos que são
apenas contra uma causa. As
manifestações são uma forma
de ativismo, e habitualmente
consistem numa concentração
e/ou um desfile, em geral com
cartazes e com palavras de
ordem contra ou a favor de algo
ou alguém.

5. Manifestações.
- Revolta da Vacina (1904)
Para combater epidemias no Rio de
Janeiro, o sanitarista Osvaldo Cruz
conseguiu que a vacinação contra a
varíola virasse obrigatória. Em novembro
de 1904, a população se revoltou contra
a medida e milhares de pessoas
protestaram nas ruas. Não há estimativas
precisas do número de manifestantes
- Comícios das Diretas Já (1984)
Entre janeiro e abril de 1984, grandes
comícios foram realizados no país pedindo
a volta das eleições diretas para presidente,
abolidas desde 1964. Os dois maiores
foram em abril: na Candelária, no Rio, cerca
de 1 milhão de pessoas se reuniram no dia
10; no Vale do Anhangabaú, em São Paulo,
o número estimado chegou a 1,5 milhão,
no dia 16

6. Manifestações.
- Impeachment de Collor (1992)
Denúncias de corrupção que atingiam o
presidente Fernando Collor pipocaram na
imprensa em 1992. Passeatas ocorreram em
vários estados para exigir o impeachment de
Collor, ou seja, seu afastamento da presidência.
Uma das principais foi em São Paulo, no dia 18
de setembro, reunindo cerca de 750 mil
pessoas
- Revolta dos 20 centavos (2013)
Em junho de 2013 o Governo Federal autorizou os
Estados e os Municípios a elevarem as tarifas dos
transportes públicos (metrô, trem e ônibus) em
todo o País. O que se viu foi um levante contrário
ao aumento protagonizado por toda a nação, e
que foi capitaneado por um grupo de jovens
denominados “Movimento do Passe Livre” que
conseguiu mobilizar o povo que marchou pela
bandeira de redução de tarifa, e ao término de
alguns dias de protestos populares, conseguiram o
que almejavam, Neste dia mais de 1,5 milhão de
pessoas ocuparam as ruas em 120 cidades

7. Manifestações Atuais
O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste
em O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste
em uma questão processual aberta com vistas ao
impedimento da continuidade do mandato de Dilma
Rousseff como a Presidente da República do Brasil. O
processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de
2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade
oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio
Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina
Paschoal.
- Impeachment de Dilma Rousseff

8. Repressão e Criminalização na manifestação
de 2013
Os policiais veem nessas organizações inimigos em potencial,
risco à segurança e à ordem e, no limite, os encaram como
organizações criminosas. Essa postura, além de ultrapassada,
representa um desrespeito ao Estado Democrático de Direito,
pois a Constituição Federal de 88 não só reconhece o direito de
manifestação como garante uma segurança pública cidadã que
respeite as garantias individuais. Ou seja: a Polícia Militar
desrespeita o direito do povo de lutar por seus direitos. Outra
distorção que tem gerado graves violações aos direitos humanos
tem sido a atuação da Guarda Municipal.

9. Repressão e Criminalização na manifestação
de 2013
A Guarda Municipal vem atuando
efetivamente como polícia, coordenando e
executando ações de contenção em espaços
públicos. Exemplos ilustrativos estão nas
ações ostensivas nos terminais de ônibus,
retirando adolescentes e pessoas de rua por
meio da força e na repressão a manifestações
públicas, como aconteceu em 08 de agosto de
2013, quando a Guarda executou, por
determinação do Prefeito, a desocupação do
parque do Cocó de forma muito violenta,
como mostraremos a seguir.

10. Depoimento de fotógrafo em
que foi atingido quando
estava trabalhando no dia 19
de junho:“Com o revide da polícia, ganhei uma lembrança, um
tiro de borracha, de raspão, que mesmo assim dói
bastante, porém, o que fica mais dolorido é o
emocional. O barulho da bomba de efeito moral é
apavorante, o gás lacrimogêneo é insuportável. Tosse,
falta de ar, olhos e garganta ardendo, ânsia de vômito
e, o pior de tudo, a covardia da polícia, que veio para
cima de todos, inclusive de nós fotógrafos e
cinegrafistas que estávamos acuados no andar superior
de um prédio em construção, com apenas uma saída e
escada estreita. Com uma pontaria excelente a polícia
atirava bombas, de início, na janela dos que atiravam
pedras ao lado da nossa e, em seguida, na nossa
janela, mesmo depois que mostramos os
equipamentos e sinalizamos que estávamos
trabalhando. Jogaram bombas de gás e de efeito moral,
jornalistas vomitaram e desesperaram-se na descida,
muitos se feriram no desespero, eu por sorte tinha
água e molhei meu gorro e coloquei no nariz e fechei
os olhos, não adiantou muito, mas deu para esperar o
tumulto descer sem me apavorar. Na descida fomos
recebidos com mais bombas e manifestantes nos
ajudaram com vinagre para amenizar o efeito do gás.
Foi assim que vi e vivi a manifestação do dia 19 de
junho de 2013.”

11. Charge