A justiça social, pilar da sociedade
BOUTROS BOUTROS-GHALI
O desenvolvimento não se realiza nem no vazio nem no abstrato. ...
As taxas de fecundidade e de mortalidade têm conseqüências sociais que vão muito
além das contagens demográficas. Assim, c...
fim de promover uma competitividade a longo prazo e garantir um progresso estável e
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demonstrar flexibilidade. Perante estas situações, é, pois, necessário incentivar os
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A justiça social, pilar da sociedade

  1. 1. A justiça social, pilar da sociedade BOUTROS BOUTROS-GHALI O desenvolvimento não se realiza nem no vazio nem no abstrato. Inscreve-se num determinado contexto social e responde a condições sociais específicas. Afeta todos os aspectos da sociedade, assim como todos os aspectos da sociedade contribuem para o desenvolvimento ou o impedem. O crescimento econômico e a evolução tecnológica agem sobre as relações humanas, as estruturas sociais, os valores e as maneiras de viver. O desenvolvimento dos recursos sociais e humanos torna a vida em sociedade mais harmoniosa, promove a integração e a coesão social e constitui uma base, simultaneamente sólida e adaptável, para assegurar o progresso a longo prazo. Os esforços em prol do desenvolvimento devem tomar como ponto de partida as condições sociais existentes. São elas que, em grande medida, determinam as prioridades e orientam o desenvolvimento. No mundo em desenvolvimento, a luta contra a pobreza e a doença, a necessidade de educar a população e de lhe garantir os meios de subsistência são prioridades imediatas. Em muitos países em transição, é urgente enfrentar dificuldades econômicas brutais, a decadência da indústria e das infra-estruturas e a profunda desorientação das populações. Nos países mais ricos, o aparecimento de uma classe profundamente desfavorecida, marginalizada e sem perspectivas de futuro, a chegada de um número cada vez maior de migrantes econômicos e o recrudescimento da xenofobia e da intolerância são realidades cada dia mais tangíveis. A população constitui a principal riqueza de um país. É o seu bem-estar que deve definir o desenvolvimento. São a sua energia e o seu espírito de iniciativa que determinam o desenvolvimento. Essas características determinam a natureza e a orientação do desenvolvimento humano sustentável. Investir nas pessoas não tem apenas a vantagem de aumentar a produtividade da mão-de-obra e de promover o acesso a oportunidades em nível mundial. Uma população instruída e saudável contribui também para a coesão social e o dinamismo do país. A pobreza absoluta, a fome, a doença e o analfabetismo afetam um quinto da população mundial. A tarefa mais urgente consiste em atacar tanto as causas como as conseqüências desses flagelos. Essa tarefa exige nossa ação e nosso empenho. É necessário partilhar tanto quanto possível os esforços em prol do desenvolvimento, aplicar estratégias com uma base ampla e orientar os esforços de desenvolvimento para projetos mais destinados a satisfazer as necessidades sociais do que o prestígio nacional. As taxas de crescimento demográfico influem no consumo e nos modos de produção da sociedade. Para além de um determinado nível, um crescimento demográfico, insustentável e intolerável, pode ter efeitos negativos nos esforços em prol do desenvolvimento, em escala mundial. Por sua vez, esses efeitos têm profundas implicações para a utilização de recursos naturais, como a água, a madeira, os combustíveis e o ar. A ação dos governos em campos como a educação e os cuidados de saúde arrisca-se a ver-se também comprometida. Nos países pobres, o setor agrícola absorve a maior parte da mão-de-obra e tem importância prioritária no desenvolvimento.
  2. 2. As taxas de fecundidade e de mortalidade têm conseqüências sociais que vão muito além das contagens demográficas. Assim, com a queda da fecundidade, o tamanho dos núcleos familiares e o tempo consagrado a gerar e criar filhos diminuem. Essas mudanças permitem que cada vez mais mulheres prossigam os estudos e decidam trabalhar fora de casa. Seu nível de instrução aumenta também suas possibilidades de emprego e torna-as mais aptas a escolher a vida que desejam. A queda da mortalidade e da fecundidade tem também como resultado o envelhecimento das populações. Esse fenômeno tem efeitos importantes sobre a mão-de-obra, as taxas de dependência, os serviços de previdência social e os sistemas de prestação de cuidados de saúde. Os conflitos que perduram alteram profundamente a situação demográfica dos estados; devido a eles, cada vez mais mulheres são chefes de família e o número de órfãos e deficientes aumenta. Essas populações vulneráveis requerem toda a nossa atenção. Só quando a unidade familiar for reconstituída e forem dispensados cuidados às pessoas mais fracas e às mais gravemente afetadas é que se poderá empreender um esforço em prol do desenvolvimento, em escala mais ampla. A integração social deve ser encarada como uma prioridade do desenvolvimento em todo o mundo, independentemente do nível de desenvolvimento dos Estados. A integração social permite que se combatam a discriminação, o fanatismo, a intolerância e a perseguição. Permite também evitar o descontentamento social, o separatismo, o micronacionalismo e os conflitos. Hoje em dia, a questão da integração social assume cada vez mais uma dimensão internacional. Populações inteiras atravessam as fronteiras em busca de uma vida melhor. Milhões de pessoas fogem da guerra, da fome e das catástrofes naturais. Milhões delas expatriam-se em busca de emprego. Na maior parte dos países de acolhimento, a regulamentação da imigração é hoje uma questão política controversa. E, na maioria dos países de origem, as pressões políticas para emigrar juntam-se às tensões sociais e econômicas. Quanto mais qualificados e instruídos são os emigrantes, mais representam uma pesada perda para seu país de origem. Enquanto o desenvolvimento não tiver avançado em escala mundial, vastos segmentos das populações continuarão a atravessar as fronteiras, independentemente dos esforços que se façam para controlar ou barrar seu fluxo. Em certas sociedades, a desconfiança em relação aos migrantes atiça o ódio e a intolerância, e a política dos poderes públicos parece, freqüentemente, sancionar a exclusão, em vez de promover a integração social. Noutros casos, são grupos de imigrantes que se recusam a integrar-se na sociedade de acolhimento. Assim, a situação dos migrantes tornou-se quase sempre uma fonte considerável de tensões nas relações entre os Estados. A enorme tarefa que o desenvolvimento representa não pode ser empreendida por homens e mulheres cuja única preocupação é comer o suficiente para sobreviver ou lutar contra a doença. Do mesmo modo, os analfabetos e os que não têm instrução não podem esperar competir numa economia mundial que se torna cada vez mais complexa e sofisticada. Por outro lado, as sociedades que marginalizam ou alienam as mulheres impedem-se, devido a esse fato, de utilizar plenamente todos os seus recursos humanos. Embora seja importante investir nos bens materiais, para incentivar o crescimento econômico, não é menos indispensável que se invista no desenvolvimento humano, a
  3. 3. fim de promover uma competitividade a longo prazo e garantir um progresso estável e duradouro. O investimento nos recursos humanos deve, por conseguinte, ser encarado não apenas como um resultado do crescimento econômico, mas antes como um motor poderoso do desenvolvimento, sob todos os aspectos. Não é possível construir uma economia e uma ordem política estáveis numa sociedade instável. A sustentabilidade exige um tecido social sólido. Os poderes públicos deverão, por isso, favorecer um amplo acesso aos bens e garantir a igualdade de oportunidades. Deverão igualmente criar condições políticas favoráveis ao desenvolvimento social. Trata-se de responsabilidades importantes que recaem sobre o governo e sobre todas as instituições da sociedade. Os governos devem ainda velar para que os fatores sociais e ecológicos sejam tomados em consideração na economia de mercado e para que as atividades que fomentam o desenvolvimento do indivíduo na sociedade sejam privilegiadas. Neste sentido, torna-se freqüentemente necessária a ação dos governos no campo da educação, dos serviços de saúde, da habitação e da previdência social. Uma sociedade civil dinâmica é a condição sine qua non de um desenvolvimento social duradouro. O desenvolvimento social deve poder firmar-se na sociedade donde procede. Os governos podem tomar a iniciativa do progresso social e promovê-lo, mas não podem, nem devem, ser o único motor desse desenvolvimento. As organizações não- governamentais (ONGs), as associações, as empresas privadas, os sindicatos e outras instituições representativas devem participar ativamente no progresso social. As ONGs nacionais, em particular, podem servir de intermediárias e transformar-se em porta- vozes da população, dando-lhe a possibilidade de exprimir suas necessidades, preferências e concepção de uma sociedade mais justa. Os responsáveis deveriam considerar essas organizações não como rivais, mas sim como parceiros. O reforço da sociedade civil deve ser um dos objetivos principais dos poderes públicos. A participação da população, em todos os níveis da sociedade, é indispensável para criar as condições para o desenvolvimento social. Os povos devem participar ativamente na definição de seus próprios objetivos. Devem poder fazer ouvir sua voz nos órgãos de decisão, de modo a permitir que seja formulada uma política de desenvolvimento adaptada a suas aspirações. Para que os governos possam tomar consciência dos custos sociais das suas políticas, é indispensável a existência de um sistema democrático e de uma sociedade civil dinâmica. Em muitos países, o necessário processo de ajustamento estrutural da economia teve graves conseqüências no plano social. O efeito mais imediatamente visível foi a subida dos preços ao consumidor, o aumento do desemprego e a diminuição dos rendimentos. Estas dificuldades foram particularmente insuportáveis para as populações pobres e os grupos vulneráveis. Em numerosos casos, as restrições orçamentais implicaram uma diminuição geral das despesas públicas destinadas ao setor social, o que agravou ainda mais a situação. O ajustamento estrutural permite corrigir graves desequilíbrios econômicos. Mas, por outro lado, é também claro que as necessidades e prioridades da pessoa humana não devem ser descuidadas e que o ajuste e a mudança devem ter como objetivo o bem-estar dos homens e das mulheres. As leis da economia não podem ser modificadas, mas suas conseqüências sociais podem ser atenuadas. Isto equivale a dizer que é preciso
  4. 4. demonstrar flexibilidade. Perante estas situações, é, pois, necessário incentivar os governos a perseverar e, ao mesmo tempo, ajudá-los a atenuar o brutal impacto social dessas reformas. A criação de postos de trabalho produtivos é indispensável para reduzir a pobreza e promover a integração social. Ora, o desemprego não pára de aumentar no mundo. Em numerosos países, o número de desempregados aumentou e os que têm emprego assistem, por vezes, a uma queda significativa de seus salários reais. Nos países onde o pleno emprego era antes a regra oficial, o crescimento rápido do desemprego teve graves efeitos econômicos e sociais e profundas conseqüências psicológicas. Em alguns países, uma recessão econômica prolongada gerou o fenômeno do "crescimento não criador de empregos" e suscitou um sentimento generalizado de insegurança no plano laboral. Calcula-se que, numa população ativa mundial de 2,5 bilhões de pessoas, 30% não têm um emprego produtivo. Não existe uma fórmula única para eliminar o desemprego ou criar emprego produtivo. Os níveis de emprego podem ser influenciados pelas medidas que têm por objeto o mercado de trabalho, pelos programas de formação e de reciclagem, por programas que visem a criação de empregos e pela política macroeconômica. Como tudo indica que, num futuro próximo, será o setor privado a criar a maior parte dos postos de trabalho, há que prever estruturas de incentivo para atrair e canalizar os investimentos privados. Uma das tarefas do Estado consiste precisamente em promover um conjunto de condições que permita que o setor privado crie mais e melhores empregos. Para isso, são essenciais um enquadramento jurídico e realista, um contexto favorável ao investimento e a manutenção de infra-estruturas de base. Nos países em desenvolvimento, é o setor agrícola que absorve a maior parte da mão- de-obra. O aumento da produtividade agrícola bem como a ampliação e a diversificação da gama de atividades agrícolas e das atividades com elas relacionadas devem ser considerados como uma prioridade do desenvolvimento. As políticas de fixação dos preços dos produtos alimentares, as técnicas agrícolas, as atividades rurais não relacionadas com a agricultura mas ligadas ao emprego, a infra-estrutura rural e os programas de defesa do meio ambiente são outros elementos essenciais para apoiar o setor rural. Convém igualmente continuar a apoiar a investigação agrícola que visa aumentar o rendimento. As possibilidades de emprego dependem também das condições da economia internacional e da estrutura do ambiente econômico mundial. As barreiras comerciais têm repercussões muito negativas, na medida em que suprimem postos de trabalho produtivos e meios de subsistência nos países produtores e atrasam o crescimento econômico. Hoje em dia, as questões relacionadas com o emprego devem ser analisadas num contexto internacional. Os países em transição iniciaram a evolução necessária para uma economia de mercado, mas têm, neste momento, taxas de desemprego mais elevadas do que as do passado. Nos países industrializados mais ricos, o desemprego estrutural aumentou. Acresce que uma maior concorrência internacional tornou um grande número de indústrias obsoletas e, no setor da defesa, desapareceram milhares de postos de trabalho. É, pois, preciso dar uma nova formação a milhões de trabalhadores. Em qualquer tipo de economia, a mobilidade profissional é um elemento importante da
  5. 5. criação de emprego. Mas a sua eficácia econômica pode ser acompanhada por perturbações psicológicas e sociais. Compete, portanto, aos governos, às empresas e aos sindicatos, promover a adaptação e a mobilidade dos trabalhadores e assegurar o acesso à formação e à previdência social, durante os períodos de transição. Um bom ensino primário e secundário proporciona não só amplo conhecimento de base como um pilar para a posterior aquisição de conhecimentos mais especializados. Permite que o indivíduo renove e adapte seus conhecimentos em função de suas necessidades e das da sociedade. O ensino promove a igualdade de oportunidades e contribui, por isso, para uma maior eqüidade. É um fator de progresso em todos os aspectos, tanto no político, como no econômico, no ecológico ou no social. A importância da dimensão social do desenvolvimento deve ser reconhecida e tomada em consideração. Politicamente, é necessário insistir mais na questão do desenvolvimento social, tanto no plano nacional como no internacional. Cada país deve procurar conseguir o desenvolvimento social da sua própria sociedade e contribuir para a procura de uma solução mais global. O fim dos confrontos ideológicos nos dá, atualmente, uma oportunidade histórica única de agir nesse sentido. Agenda para o desenvolvimento. Lisboa, Centro de Informação das Nações Unidas, 1994, pp. 32-40. Boutros Boutros-Ghali é diplomata egípcio e foi secretário geral da ONU de janeiro de 1992 a dezembro de 1996.

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