O documento discute princípios e estruturas de governança, riscos e controles internos na gestão pública. Em 3 frases: 1) Apresenta os princípios da governança no setor público como transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade e eficiência. 2) Discutem a identificação e avaliação de riscos e respostas aos riscos residuais para garantir o alcance dos objetivos organizacionais. 3) Detalha elementos do sistema de controle interno como

1. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
NÚCLEO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO.
plan@nerj.rj.saude.gov.br

2. GOVERNANÇA E RISCOS
Governança, Riscos e Controles devem ser geridos de forma integrada, objetivando o estabelecimento de um ambiente que
respeite não apenas os valores, interesses e expectativas da instituição e dos agentes que a compõem, mas também de
todas as partes interessadas, tendo o cidadão e a sociedade como os beneficiários principais desse processo.
GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Adoção de boas práticas que asseguram equilíbrio entre os interesses das diferentes partes, sociedade e os seus
representantes, o parlamento, as associações civis, o mercado, os órgãos reguladores e de controle, dentre outros.
OS PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
 Transparência ou Publicidade – Cultivo do desejo de informar.
 Equidade ou Impessoalidade – Atitudes ou políticas discriminatórias são inaceitáveis.
 Prestação de contas ou Legalidade – Responder por todos os atos que praticar.
 Responsabilidade ou Moralidade – Considerações de ordem ética, social e ambiental em todos os processos e
relacionamentos.
 Eficiência – Rapidez, presteza, perfeição e rendimento.
RISCOS
Quaisquer eventos que possam impedir ou dificultar o alcance de um objetivo.

3. RISCOS E AUTOCONTROLE DA GESTÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
Mapear a existência de situações que possam impedir o alcance de um objetivo. Os riscos negativos são as ameaças de
perdas e os riscos positivos são as oportunidades de ganhos.
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
Os riscos podem ser classificados como inerentes (independe dos controles adotados) ou como residuais que persistem
após a mitigação por controles.
O objetivo da avaliação é o desenvolvimento de estratégias para administrá-los.
RESPOSTA AOS RISCOS RESIDUAIS
Manutenção do nível de riscos residuais alinhado aos níveis de tolerância e a montagem do gerenciamento que os evitem;
os transfiram; os aceitem e os tratem.
ESTRUTURAS DE CONTROLES INTERNOS (AUTOCONTROLE) ADMINISTRATIVO DA GESTÃO
Governar os acontecimentos dentro de uma organização que possam impactar na consecução dos objetivos, sendo
fiscalizado pela própria administração e pelo seu corpo funcional.
Em 2002, a Secretaria Federal de Controle Interno foi incorporada a CGU.

4. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
ESTRUTURAS DE CONTROLES INTERNOS (AUTOCONTROLE) ADMINISTRATIVO DA GESTÃO
Instrução Normativa nº. 01 de 06/04/2001 do Ministério da Fazenda que define diretrizes, princípios, conceitos e aprova
normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Acesso a Instrução Normativa nº. 01 de 06/04/2001 - M. Fazenda
Controle interno administrativo é o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos
interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública
sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos
objetivos fixados pelo Poder Público.
1) Dentro da organização deve existir uma forma coordenada dos controles internos, com procedimentos
interligados, seguindo planos de ação, manuais e a boa gestão de organizações e métodos.
2) As orientações quanto a procedimentos e rotinas, deverão ser cumpridas fielmente, verificando a fidedignidade dos
documentos e outros atos administrativos.
3) Os procedimentos e rotinas adotados na organização, conforme planos e manuais, devem evidenciar possíveis
desvios, bem como promover ações administrativas, para sanar os desvios e fraudes detectados.

5. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
ESTRUTURAS DE CONTROLES INTERNOS (AUTOCONTROLE) ADMINISTRATIVO DA GESTÃO
Instrução Normativa nº. 01 de 06/04/2001 do Ministério da Fazenda que define diretrizes, princípios, conceitos e aprova
normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Princípios do controle interno administrativo
Pessoas
1) Relação custo/benefício;
2) Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários;
3) Delegação de poderes e definição de responsabilidades; Gozo obrigatório de férias
4) Segregação de funções; preventivo a dissimulação
de irregularidades.
5) Instruções devidamente formalizadas;
6) Controles sobre as transações; e
7) Aderência a diretrizes e normas legais.
Segregação de funções
Rodízio de funções,
Treinamento.
Execução Aprovação preventivo a fraudes.
Analítica Autorização
Controle

6. CONCEITOS
Gerenciar
riscos
Planos
Auditoria
Interna
Controles
Atividades Procedimentos
Internos
Controle
Interno
Administrativo
Rotinas Métodos
Sistema
Controle de
Interno Controle
Entrega Interno
Serviço

7. CONCEITOS
CONCEITOS

8. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 119 DE 18/01/2012 e PORTARIA – TCU Nº 150 DE 03/07/2012
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes elementos:
a) Ambiente de controle;
b) Avaliação de risco;
c) Atividades de controle;
d) Informação e Comunicação;
e) Monitoramento.
Consideram-se controles internos o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados,
utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para a unidade sejam alcançados.
Qualidade do funcionamento dos controles internos administrativos da UJ, principalmente quanto à suficiência desses
controles para garantir, com razoável segurança, a confiabilidade das informações financeiras produzidas; a obediência
(compliance) às leis e regulamentos que a regem, ou ao seu negócio; a salvaguarda dos seus recursos, de modo a evitar
perdas, mau uso e dano; a eficácia e a eficiência de suas operações frente aos objetivos traçados.
PERGUNTAS QUE NOS LEVARÃO AS RESPOSTAS ...

9. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 119 DE 18/01/2012 e PORTARIA – TCU Nº 150 DE 03/07/2012
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes elementos:
a) Ambiente de controle;
 A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte
adequado ao seu funcionamento ?
 Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos
níveis da estrutura da unidade ?
 A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente ?
 Existe código formalizado de ética ou de conduta ?
 Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais ?
 Há mecanismos que garantam ou incentivem a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura
da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta ?
 As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades ?
 Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ ?
Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ ?

10. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 119 DE 18/01/2012 e PORTARIA – TCU Nº 150 DE 03/07/2012
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes elementos:
b) Avaliação de risco;
 Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados ?
 Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade ?
 É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (internos ou externos) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem
como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los ?
 É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser
assumidos pelos diversos níveis da gestão ?
 A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por
transformações nos ambientes interno e externo ?
 Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar
informações úteis à tomada de decisão ?
 Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade ?
 Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir
eventuais ressarcimentos ?
 Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da
unidade ?

11. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 119 DE 18/01/2012 e PORTARIA – TCU Nº 150 DE 03/07/2012
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes elementos:
c) Atividades de controle;
 Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ,
claramente estabelecidas ?
 As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de
longo prazo ?
 As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua
aplicação ?
 As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os
objetivos de controle ?

12. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 119 DE 18/01/2012 e PORTARIA – TCU Nº 150 DE 03/07/2012
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes elementos:
d) Informação e Comunicação; e
 A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente
às pessoas adequadas ?
 As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as
decisões apropriadas ?
 A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível ?
A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a
execução das responsabilidades de forma eficaz ?
 A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus
componentes e por toda a sua estrutura ?

13. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 119 DE 18/01/2012 e PORTARIA – TCU Nº 150 DE 03/07/2012
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes elementos:
e) Monitoramento.
 O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do
tempo ?
 O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas ?
 O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho ?

14. ESTRUTURAS DE CONTROLE INTERNO
DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 119 DE 18/01/2012 e PORTARIA – TCU Nº 150 DE 03/07/2012
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.4. Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição da unidade ou do órgão de vinculação da
unidade, identificando, inclusive, a base normativa que rege a atividade no âmbito da unidade ou do órgão.
3.5. Informações quanto ao cumprimento, pela instância de correição da unidade, das disposições dos arts. 4º e 5º da
Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU, no que tange aos fatos originados em
unidade jurisdicionada cuja gestão esteja contemplada no relatório de gestão.
O trabalho de mapeamento de
processos e gestão estratégica
para o SEPDIS – DIGEP será
iniciado em breve.

15. PRÁTICAS DE CONTROLE INTERNO
FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS JÁ EXISTENTES
Link
Sigla Nome Descrição
AUXÍLIO Sistema de Concessão de Auxílio Software para administração de auxílios
FUNERAL Funeral funerais concedidos. http://www.nerj.rj.saude.gov.br/rh
Sistema de Controle de Tramitação Software para administração da tramitação
CTPJ http://www.nerj.rj.saude.gov.br/ctpj
de Processos dos processos judiciais.
Sistema de Solicitação de
Transporte ao Serviço de Software para administração da solicitação de http://www.nerj.rj.saude.gov.br/tra
SAMAP nsporte
Atividades Gerais, Material e transporte (veículos).
Patrimônio - SAMAP
Sistema de Concessão de Software para administração da concessão de
CAP http://www.nerj.rj.saude.gov.br/cap
Aposentadoria e Pensão aposentadorias, pensões e revisões.
RECADASTRA http://www.nerj.rj.saude.gov.br/rh
Sistema de Recadastramento dos Software para administração de
Servidores recadastramento dos servidores
MENTO

16. CRÉDITOS
Adaptado do curso “Controles na Administração Pública” do Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União.
https://contas.tcu.gov.br/ead/
Conteudista Renato Santos Chaves – chavesrs@tcu.gov.br
Tutor Antonio Jose Saraiva de Oliveira Junior – antoniojs@tcu.gov.br
NÚCLEO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
plan@nerj.rj.saude.gov.br
RUA MÉXICO 128, SOBRELOJA 2, SALA 22 A CEP: 20031-142
TELEFONES: 3985 7539 e 2262 4094

17. COMUNIDADE VIRTUAL
FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA PARTICIPATIVA
http://forum.datasus.gov.br