editL TRT

1. Nº 232, segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 3 ISSN 1677-7069 215
6. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª ANEXO I digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de
Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que mesma natureza e grau de complexidade.
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CAR- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especia-
disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. GOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES lidade Enfermagem
7. Os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avi- Analista Judiciário - Área Judiciária Auxiliar na realização de procedimentos de enfermagem se-
sos e comunicados serão divulgados nos sites da Fundação Carlos Analisar petições e processos, confeccionar minutas de vo- gundo prescrição médica ou odontológica; preparar e esterilizar ma-
Chagas (www.concursosfcc.com.br) e do Tribunal Regional do Tra- tos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na terial, instrumental e equipamentos; prestar auxílio ao médico, odon-
balho da 9ª Região (www.trt9.jus.br) e, no que couber, publicados no legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para funda- tológico ou enfermeiro em técnicas específicas, quando da realização
mentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte de exames e/ou tratamentos; prestar primeiros socorros; redigir, di-
Diário Oficial da União. técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e uni- gitar e conferir expedientes diversos e executar outras tarefas da
8. Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do can- dades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base mesma natureza e grau de complexidade.
didato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e
candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar ANEXO II
(www.concursosfcc.com.br) na data em que os resultados das provas outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
forem publicados no Diário Oficial da União. Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Exe- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
9. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e co- cução de Mandados Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data
municados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade ex- Executar citações, notificações, intimações e demais ordens da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
clusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
relativas ao resultado do Concurso Público. avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, ad- CONHECIMENTOS GERAIS
10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados judicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no Língua Portuguesa
ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de can- local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir (para todas as áreas/especialidades)
didatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e ver-
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concur- e grau de complexidade. bal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
sosfcc.com.br), conforme item 8 deste Capítulo, e a publicação do Analista Judiciário - Área Administrativa de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos hu- verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União. manos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de de- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
11. Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, senvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e au- Intelecção de texto.
endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) cons- ditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático
tantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá: dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar (para todas as áreas/especialidades)
11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos Matemática: números inteiros e racionais: operações (adição,
dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7 de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação re- subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas;
do Capítulo VII deste Edital, por meio do site www.concur- ferentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e ope-
sosfcc.com.br. externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar rações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e
11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 até a homo- outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcen-
logação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Rece- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especia- tagem e problemas.
bimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento lidade Medicina Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações
ao Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TRT da Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saú- arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
9ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São de; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domi- novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
Paulo - SP - CEP 05513-900). ciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
11.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emi- elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Secretaria de Gestão tir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por pro- temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Com-
de Pessoas, mediante declaração assinada e datada, contendo a iden- fissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; preensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hi-
tificação completa do candidato, ou por e-mail, desde que seja cor- atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever póteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
respondente ao endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das Noções de Direito Constitucional
para o concurso. condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e me- (para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Es-
11.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de dicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fis- pecializado - Especialidades: Medicina e Tecnologia da Informação)
desempate estabelecido no subitem 3.5, Capítulo XI deste Edital, calização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das
somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras ati- normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada;
no item 11.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate vidades de mesma natureza e grau de complexidade. normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos
dos candidatos. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especia- direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos
12. É responsabilidade do candidato manter seu endereço lidade Tecnologia da Informação direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização po-
(inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar lítico-administrativa: das competências da União, Estados e Muni-
de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de cípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores
pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do
não seja localizado. de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e Presidente da República. Do Poder Legislativo: da fiscalização con-
13. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e a Fun- avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas tábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições ge-
de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de pro- rais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça;
dação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos dução, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais
ao candidato decorrentes de: treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimen- e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado; tos para instalação de base de dados, assim como definir dados a Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pú-
b) endereço residencial errado ou não atualizado; serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar blica.
c) endereço de difícil acesso; as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar Noções de Direito Administrativo
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, projetos de páginas para internet e intranet; elaborar especificação (para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Es-
decorrentes de informação errônea de endereço por parte do can- técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de pecializado - Especialidades: Medicina e Tecnologia da Informação)
didato; informática; propor padrões e soluções para ambientes informati- Administração pública: princípios básicos. Poderes adminis-
e) correspondência recebida por terceiros. zados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expe- trativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos:
14. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova dientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atri-
e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos grau de complexidade. butos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vin-
relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração Técnico Judiciário - Área Administrativa culação. Contratos administrativos: conceito e características. Lici-
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de pre- Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribui- tação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores
judicar direito ou criar obrigação. ções das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à ati- públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/90 - Regime
14.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas vidade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Das disposições
movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao preliminares; Do provimento, Da vacância, Da remoção, Da redis-
no item 14 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar es- tribuição e Da substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento
Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. tudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afas-
15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza tamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e
atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou e grau de complexidade. proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos can- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Se- Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos
didatos para as Provas correspondentes, circunstância que será men- gurança direitos e deveres dos administrados. Lei nº 8.429/92: das disposições
cionada em Edital ou aviso a ser publicado. Atuar na segurança dos magistrados, das autoridades, dos gerais; dos atos de improbidade administrativa.
16. As despesas relativas à participação do candidato no servidores e das instalações do Tribunal; realizar investigações pre- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Concurso e à sua apresentação para posse e exercício correrão às liminares; conduzir veículos automotores; vistoriar veículos e regis- Para os cargos: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDI-
expensas do próprio candidato. trar sua movimentação; prestar primeiros socorros às vítimas de si- CIÁRIA e ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ES-
17. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e a Fun- nistros e outras situações de risco; fiscalizar as atividades de controle PECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
dação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes das de- DIREITO DO TRABALHO: 1 Dos princípios e fontes do
textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. pendências do Tribunal; executar ações de prevenção e combate a Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores
18. O não atendimento pelo candidato das condições es- incêndio e outros sinistros; redigir, digitar e conferir expedientes (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego:
tabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho au-
complexidade. tônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4
do Concurso Público. Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especia- Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do
19. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omis- lidade Tecnologia da Informação empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no
sos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, contrato de trabalho. 5 Do grupo econômico; da sucessão de em-
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e pela Fundação codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de pregadores; da responsabilidade solidária. 6 Do contrato individual de
Carlos Chagas, no que a cada um couber. informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar trabalho: conceito, classificação e características. 7 Da alteração do
páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de pro- contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8
dução, alteração e otimização de sistemas; executar tarefas de ope- Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e
ração, instalação e manutenção de equipamentos de informática; efe- distinção. 9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da
Desembargadora ROSEMARIE DIEDRICHS tuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e re- despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da in-
PIMPÃO cuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, denização. 10 Do aviso prévio. 11 Da estabilidade e garantias pro-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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pelo código 00032012120300215 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.