Requerimento 32-2015 - OLIVÂNIO - Território

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Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
REQUERIMENTO Nº 32/2015
EMENTA: REQUEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ, NA FORMA REGIMENTAL E
CONSTITUCIONAL, SEJA OFICIADA O COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL DO CURIMATAÚ PARAIBANO, SOLICITANDO ENDOSSO E DISCUSSÃO
SOBRE A PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO DE ADUTORAS DO EIXO LESTE DA
TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O CURIMATAÚ E SERIDÓ
ORIENTAL PROPOSTO POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 22/2015, BEM COMO DO
REQUERIMENTO Nº 24/2015 QUE SOLICITA A FEDERALIZAÇÃO DO
ENTRONCAMENTO DA BR-104 E PB-137 – PICUÍ – CARNAÚBA DOS DANTAS –
ENTRONCAMENTO PB 151 E RN-288 COM BR-427, INTERLIGANDO A BR 104 NA PB
COM A BR 427 NO RN, COMPREENDENDO UM TRECHO DE 80 KM, INCLUI NO ANEXO
DA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
NACIONAL DE VIAÇÃO, O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA.
Senhora Presidenta,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado este
Requerimento ao Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Curimataú paraibano,
SOLICITANDO endosso e discussão sobre a proposta de integração de adutoras do eixo leste da
transposição de águas do Rio São Francisco para o Curimataú e Seridó Oriental paraibano proposto
por meio do Requerimento nº 22/2015, bem como do Requerimento nº 24/2015 que solicita a
federalização do entroncamento com BR-104 E PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas –
entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN,
compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973,
que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho rodoviário que especifica, alterando a relação
Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei.
JUSTIFICATIVA
O Território do Curimataú órgão colegiado de discussão sobre as demandas da população possui
instrumentos capazes de fomentar e articular a execução de políticas públicas por meio de suas
câmaras temáticas ou núcleos organizados da Sociedade Civil e Governos.
Diante das dificuldades enfrentadas por esse recorte territorial com a sequência cíclica de estiagem,
apresentei o Requerimento nº 22/2015 que solicita do Governo do estado da Paraíba, adoção de
plano/medidas/ações para o abastecimento de água na zona urbana dos municípios do Seridó
Oriental e Curimataú ocidental paraibano (Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Baraúna, Pedra
Lavrada, Sossego, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa e Damião), por meio da interligação
de adutora advinda do eixo Leste (Integração do Rio São Francisco).
No que tange a integração rodoviária também apresentei o Requerimento nº 24/2015 que solicita a
federalização do entroncamento com BR-104 E PB-137 – Picuí – Carnaúba dos Dantas –
entroncamento PB-151 e RN-288 com BR-427, interligando a BR 104 na PB com a BR 427 no RN,
compreendendo um trecho de 80 km, inclui no anexo da lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973,
que dispõe sobre o plano nacional de viação, o trecho rodoviário que especifica, alterando a relação
Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da referida Lei.
Portanto, reitero a solicitação de aprofundamento de tais propostas para serem discutidas e
endossadas por este colegiado territorial.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 30 de março de 2015
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador – PT