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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 II Série Número 42 BOLETIM OFICIAL1 550000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 823/2012: Promovendo Susete Soares Moniz, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.............................. 757 Extracto de despacho nº 824/2012: Progredindo Maria de Fátima Lima Duarte, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ............. 757 Extracto de despacho nº 825/2012: Progredindo funcionários do quadro do pessoal da Assembleia Nacional....................................................... 757 CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública. Extracto de despacho nº 826/2012: Aposentando Luciano da Silva, da Câmara Municipal dos Mosteiros. ...................................................... 758 Extracto de despacho nº 827/2012: Aposentando José Luíz Ramos Frederico, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos Notariado e Identificação. ..................................................................................................................................... 758 Extracto de despacho nº 828/2012: Aposentando José Luís Lopes Ramos, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.. 758 https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 756 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 MANISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública: Extracto de despacho nº 831/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria do Nascimento Dias Andrade, na qualidade de conjugue sobrevivo de Lucas Evangelista Andrade. ......................................................................... 758 Extracto de despacho nº 832/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Januária Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Augusto Lopes Tavares. ................................................................................................................. 758 Extracto de despacho nº 833/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Paulo César Monteiro Semedo da Silva, na qualidade de filho maior de Cesarino de Andrade. ............................................................................................. 758 Extracto de despacho nº 834/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Isidora Gonçalves Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel Nascimento dos Santos, que foi aposentado. .................................................. 758 Extracto de despacho nº 835/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Leandra Silvestre Lima Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Augusto Monteiro, que foi aposentado. ........................................................... 759 Extracto de despacho nº 836/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Alice Vieira Almada, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Celestino dos Santos Almada, que foi aposentado. ...................................................... 759 Extracto de despacho nº 837/2012:1 550000 002089 Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima da Cruz Alves, na qualidade de con- jugue sobrevivo de Gonçalo António Alves, que foi aposentado. ...................................................... 759 Extracto de despacho nº 838/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Eugenia da Cruz Alves, na qualidade de filha maior de Gonçalo António Alves, que foi aposentado........................................................................ 759 Extracto de despacho nº 839/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Joana Semedo Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luiz Lopes Afonso, que foi aposentado. ........................................................................................ 759 Extracto de despacho nº 840/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Mercedes Levy de Sousa Martins, na qualidade de conjugue sobrevivo de Edgar Gomes de Amarante, que foi aposentado. ......................................... 759 Extracto de despacho nº 841/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Noémia da Felicidade Monteiro Barreto, na qualidade de conjugue sobrevivo de João Varela, que foi aposentado. .............................................................. 759 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES: PA RT E E Edital: Torna publico a lista de candidatura às Eleições dos titulares dos órgãos municipais designada para o dia 1 de Julho de 2012. ....................................................................................................................... 760 MUNICÍPIO DEO PORTO NOVO: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 842/2011: Progredindo Cândido Henriques Delgado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.... 788 Extracto de despacho nº 843/2011: Progredindo Maria do Rosário Silva Lopes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo...........788 https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 757 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL Arceolinda Monteiro Ramos, redactora de 1ª classe, referência 14, escalão B, para redactora de 1ª classe, referência 14, escalão C. ––––– Nízia Olímpia Dias Borges Pereira, redactora de 2ª classe, referência 13, escalão A, para redactora de 2ª classe, Secretaria-Geral referência 13, escalão B. Extracto de despacho nº 823/2012 – De S. Exª a Secretária José Aguinaldo Carvalho Silva, secretário parlamentar de 1ª da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S. classe, referência 8, escalão C, para secretário parlamentar Exª o Primeiro Vice-presidente da Assembleia Nacional: de 1ª classe, referência 8, escalão D. De 6 de Junho de 2012: Maria Livramento Pina Mendes, secretária parlamentar de 1ª classe, referência 8, escalão B, para secretária parlamentar Susete Soares Moniz, técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, de 1ª classe, referência 8, escalão C. escalão D, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, exercendo as funções de Deputada à Assembleia Nacional, por substituição, Maria de Fátima Conceição Ramos Tavares, secretária promovida para técnica parlamentar de 1ª classe, referência 14, parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, para escalão D, nos termos do artigo 11º e da alínea b) do nº 2 do artigo secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão G. 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com o nº 3 do artigo 14º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei nº Manuel Olívio Teixeira, secretário parlamentar de 2ª classe, 35/V/97, de 25 de Agosto de 1997, com efeitos a partir de 27 de referência 7, escalão E, para secretário parlamentar de 2ª Fevereiro de 2012. classe, referência 7, escalão F. A despesa tem cabimento no código 03.01.04.06 do orçamento pri- vativo da Assembleia Nacional. Maria Isabel Pereira da Silva Tavares, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão B, para secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão C. ––––– Pessoal técnico profissional Extracto de despacho nº 824/2012 – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S. Escolástica Borges Fernandes Correia, técnica profissional de Exª o Primeiro Vice-presidente da Assembleia Nacional: 2º nível, referência 7, escalão A, para técnica profissional de De 6 de Junho de 2012: 2º nível, referência 7, escalão B.1 550000 002089 Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe, Pessoal operário referência 14, escalão E, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções Geremias Baptista Furtado, electricista, referência 7, escalão de Chefe de Divisão de Aprovisionamento, progride para técnica E, para electricista, referência 7, escalão F. parlamentar de 1ª classe, referência 14, escalão F, nos termos do artigo 13º e da alínea c) do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 4/VI/2001, Benício António Brito Barros, operador de equipamento, de 17 de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do referência 5, escalão E, para operador de equipamento, Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com efeitos a partir de referência 5, escalão F. 01 de Fevereiro de 2012. Elísio Monteiro Lopes, jardineiro, referência 1, escalão F, para A despesa tem cabimento no código 03.01.04.03 do orçamento pri- jardineiro, referência 1 escalão G. vativo da Assembleia Nacional. Pessoal auxiliar ––––– Maria Helena Mendes Monteiro, governanta, referência 3, Extracto de despacho nº 825/2012 – De S. Exª a Secretária escalão H, para governanta, referência 3, escalão I. da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S. Exª o Primeiro Vice-presidente da Assembleia Nacional: Maria Felicidade de Pina Tavares, operadora de reprografia, referência 2, escalão F, para operadora de reprografia, De 7 de Junho de 2012: referência 2, escalão G. Ao abrigo dos artigos 3º, 4º e 6º do Decreto-Regulamentar nº 13/93, Adalberto José Mendes, condutor auto ligeiro, referência 2, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 13º e 14º da Lei nº 4/ escalão G, para condutor auto ligeiro, referência 2, escalão H. VI/2001, de 17 de Dezembro, progridem os seguintes funcionários do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, com efeitos a partir Luís Semedo Gonçalves, condutor auto ligeiro, referência 2, de 1 de Abril de 2012: escalão F, para condutor auto ligeiro, referência 2, escalão G. Pessoal técnico parlamentar Ester Simas Araújo Barbosa Amado, recepcionista, referência 2, Armando Ferreira, Júnior, técnico parlamentar principal, escalão E, para recepcionista, referência 2, escalão F. referência 15, escalão C, para técnico parlamentar principal, Ana Maria Mendonça dos Reis, ajudante de serviços gerais, referência 15, escalão D. referência 1, escalão E, para ajudante de serviços gerais, Inês Tavares Fernandes, técnica parlamentar de 2ª classe, referência 1, escalão F. referência 13, escalão C, para técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão D. Cecília Moreira Pinto, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão D, para ajudante de serviços gerais, referência 1, Verónica Clotilde F. Pina Cardoso, técnica parlamentar de 2ª escalão E. classe, referência 13, escalão B, para técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão C. As despesas têm cabimento no código 03.01.04.03 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. Jair Danielson do Rosário A. Gomes Marques, técnico parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão A, para Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 12 de Junho técnico parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão B. de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 758 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO O montante em dívida no valor de 9.734$00 (nove mil setecentos e trinta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 813$00 e as restantes de 811$00. ––––– (Visado pelo Tribunal de Contas, em 29 de Maio de 2012). SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 04, Código Direcção-Geral da Administração Pública 03.05.03.01.01 do orçamento vigente. Extracto de despacho nº 826/2012 – Da Directora-Geral da Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 13 de Junho de Administração Pública, por subdelegação de competência de 2012. – A Directora-Geral, Gerson Soares. S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 11 de Janeiro de 2011: –––––o§o––––– Luciano da Silva, técnico ambiental da Câmara Municipal dos Mosteiros, desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos MINISTÉRIO DAS FINANÇAS termos do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de E DO PLANEAMENTO Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conforme publicação feita na II Série do Boletim Oficial nº 44/2010 ––––– de 3 de Novembro – concedida a aposentação definitiva, com direito à pensão anual de 1.031.376$00 (um milhão, trinta e um Direcção Nacional do Orçamento mil, trezentos e setenta e seis escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de e da Contabilidade Pública Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Extracto de despacho nº 831/2012 – De S. Exª o Director Estado, incluindo os aumentos legais. Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por Por despacho do Director de Serviço da Contabilidade Pública de 27 delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: de Janeiro de 2010 e do Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros De 29 de Março de 2012: de 28 de Maio do ano em curso, foi deferido o pedido de pagamento das Maria do Nascimento Dias Andrade, na qualidade de conjugue quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 13 sobrevivo de Lucas Evangelista Andrade, que foi aposentado, anos, 8 meses e 12 dias de serviço. falecido a 21 de Dezembro 2011, fixada ao abrigo do disposto nos O montante em dívida no valor de 547.201$00 (quinhentos e quaren- artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma ta e sete mil, duzentos e um escudos), poderá ser amortizada em 120 pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual de 203.268$00 prestações mensais e consecutivas, no valor de 4.560$00. (duzentos e três mil e duzentos e sessenta e oito escudos) conforme (Visado pelo Tribunal de Contas, em 16 de Abril de 2012). a discriminação seguinte: ––––– Viúva ............................................................................... 203.268$001 550000 002089 Extracto de despacho nº 827/2012 – Da Directora-Geral da Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2011 Administração Pública, por subdelegação de competência de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de Sobrevivência. De 19 de Marco de 2012: ––––– José Luíz Ramos Frederico, oficial ajudante principal, referência 5, Extracto de Despacho nº 832/2012 – De S. Exª o Director escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por Notariado e Identificação, exercendo em comissão de serviço as delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: funções de Director do Arquivo de Identificação Civil e Criminal De 29 de Março de 2012: – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Januária Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Augusto Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Lopes Tavares, que foi aposentado, falecido a 8 de Setembro 2011, com direito à pensão anual de 1.755.240$00 (um milhão setecentos fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta escudos), sujeita à n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo favor o valor anual de 211.068$00 (duzentos e onze mil e sessenta diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: incluindo os aumentos legais. Viúva ............................................................................... 211.068$00 Por despacho de 2 de Julho de 2002 do Director da Contabilidade Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2011 de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de compensação de aposentação, referente ao período de anos, meses e dias. Sobrevivência. O montante em dívida no valor de 40.470$00 (quarenta mil quatrocen- tos e setenta escudos), poderá ser amortizado em 72 prestações mensais ––––– e consecutivas, sendo a primeira de 568$00 e as restantes de 562$00. Extracto de despacho nº 833/2012 – De S. Exª o Director (Visado pelo Tribunal de Contas, em 11 de Junho de 2012). Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: ––––– De 29 de Março de 2012: Extracto de despacho nº 828/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Paulo César Monteiro Semedo da Silva, na qualidade de filho maior de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Cesarino de Andrade, que foi aposentado, falecido a 30 de Junho 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei De 11 de Janeiro de 2011: n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu José Luís Lopes Ramos, professor do ensino secundário principal, favor o valor anual de 246.132$00 (duzentos e quarenta e seis mil referência 10, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério e cento e trinta e dois escudos) conforme a discriminação seguinte: da Educação e Desporto desligado de serviço para efeitos Filho. ............................................................................... 246.132$00 de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2011 de nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão Sobrevivência. anual de 1.307.052$00 (um milhão trezentos e sete mil e cinquenta ––––– e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 31 anos de Extracto de despacho nº 834/2012 – De S. Exª o Director serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Por despacho de 19 de Outubro de 2011 do Director Nacional do Or- çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento De 29 de Março de 2012: de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao Isidora Gonçalves Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel período de anos, 7 meses e 6 dias. Nascimento dos Santos, que foi aposentado, falecido a 28 de Fevereiro https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 759 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual de 83.148$00 (oitenta e três mil e cento e quarenta favor o valor anual de 127.128$00 (cento e vinte e sete mil e cento e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: e vinte e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: Viúva ................................................................................. 83.148$00 Filha ................................................................................ 127.128$00 Tem a pagar a quantia de 185.690$00 quota em atraso para efeito Este despacho produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 2011 de de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de 270 prestações sendo a primeira prestação no valor de 618$00 e os Sobrevivência. restantes no valor de 688$00. Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2010 ––––– de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão Extracto de despacho nº 839/2012 – De S. Exª o Director de Sobrevivência. Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por ––––– delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Extracto de despacho nº 835/2012 – De S. Exª o Director De 29 de Março de 2012: Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Joana Semedo Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luiz Lopes Afonso, que foi aposentado, falecido a 22 de Janeiro 2012, fixada ao De 29 de Março de 2012: abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu favor o valor Leandra Silvestre Lima Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo anual de 133.200$00 (cento e trinta e três mil e duzentos escudos) de Augusto Monteiro, que foi aposentado, falecido a 21 de conforme a discriminação seguinte: Novembro 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão Viúva ............................................................................... 133.200$00 de sobrevivência seu favor o valor anual de 153.528$00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e vinte e oito escudos) conforme Este despacho produz efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2012 de a discriminação seguinte: acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. Viúva ............................................................................... 153.528$00 Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Novembro de 2011 ––––– de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão Extracto de despacho nº 840/2012 – De S. Exª o Director de Sobrevivência. Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, ––––– por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Extracto de despacho nº 836/2012 – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por De 29 de Março de 2012:1 550000 002089 delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Mercedes Levy de Sousa Martins, na qualidade de conjugue sobrevivo De 29 de Março de 2012: de Edgar Gomes de Amarante, que foi aposentado, falecido a 22 Maria Alice Vieira Almada, na qualidade de cônjuge sobrevivo de de Janeiro 2012, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º Celestino dos Santos Almada, que foi aposentado, falecido a 20 nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de de Janeiro 2012, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º sobrevivência seu favor o valor anual de 381.936$00 (trezentos e nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de oitenta e um mil e novecentos e trinta e seis escudos) conforme a sobrevivência seu favor o valor anual de 516.468$00 (quinhentos e discriminação seguinte: dezasseis mil e quatrocentos e sessenta e oito escudos) conforme a Viúva ............................................................................... 381.936$00 discriminação seguinte: Viúva ............................................................................... 516.468$00 Este despacho produz efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2012 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2012 de Sobrevivência. acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. (Visados pelo Tribunal de Contas, em 18 de Abril de 2012.) ––––– ––––– Extracto de despacho nº 837/2012 – De S. Exª o Director Extracto de despacho nº 841/2012 – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 29 de Março de 2012: De 29 de Março de 2012: Maria de Fátima da Cruz Alves, na qualidade de conjugue sobrevivo de Gonçalo António Alves, que foi aposentado, falecido a 09 de Noémia da Felicidade Monteiro Barreto, na qualidade de conjugue Setembro 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º sobrevivo de João Varela, que foi aposentado, falecido a 24 de Abril nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da sobrevivência seu favor o valor anual de 127.128$00 (cento e vinte Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência e sete mil e cento e vinte e oito escudos) conforme a discriminação seu favor o valor anual de 116.544$00 (cento e dezasseis mil e seguinte: quinhentos e quarenta e quatro escudos) conforme a discriminação seguinte: Viúva ............................................................................... 127.128$00 Viúva ............................................................................... 116.544$00 Este despacho produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Este despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2011 de Sobrevivência. acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. ––––– Extracto de despacho nº 838/2012 – De S. Exª o Director (Visados pelo Tribunal de Contas, em 20 de Abril de 2012.) Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl. por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do 3.05.03.01.02 - Encargos Comuns do Orçamento vigente do Ministério Planeamento: das Finanças. De 29 de Março de 2012: Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Mi- Maria Eugenia da Cruz Alves, na qualidade de filha maior de Gonçalo nistério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos de 29 de Março António Alves, que foi aposentado, falecido a 9 de Setembro 2011, de 2012. – O Director, Elias Mendes Monteiro. https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 760 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 PA RT E E COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES –––––– EDITAL Nº /2012 A Comissão Nacional de Eleições faz público, nos termos do artigo 362 º do Código Eleitoral, aprovado pela Lei nº 56VII2010, de 9 de Março, que foram admitidas pelos competentes tribunais da comarca as seguintes listas de candidaturas às Eleições dos titulares dos órgãos municipais designada para o dia 1 de Julho 2012, Conforme o Decreto Regulamentar nº 5/2012, de 17 de Abril. Nº Círculo Concelho Lista de Concorrentes Câmara Municipal Assembleia Municipal 1 PAÚL MPD (MOVIMENTO PARA EFECTIVOS: EFECTIVOS: A DEMOCRACIA) 1. António Aleixo Martins 1.Graciano Fernandes dos Reis 2. José Manuel Rodrigues da Cruz 2. Adilson Silva Fernandes 3. Nilton Cesar Lopes Gomes 3. Sandra Elisa da Silva Galina Rodrigues 4. Maria de Fátima Monteiro Duarte 4. Bartolomeu Ramos da Cruz 5. Ivanizio Claúdio Fernandes Semião 5.Patrico Rivaly Costa Fortes SUPLENTES: 6. Marinho Morais Rocha 1. Jorge Lopes da Cruz 7.Admilson da Graça Ramos 2. José João Alves Borges 8. Lineth do Carmo Rodrigues da Cruz 3. Helder António Fortes Fonseca 9. Magali Nascimento Fortes 4. Denivio Sousa Lina 10. José Carlos Cândida Francisca 5. Adriano Delgado da Cruz 11. Eriksson Carlos Dias Borges 12. Elizangela Maria Melo Rocha 13. Silvino Ferreira Delgado SUPLENTES: 1. Anisio Carlos Morais Delgado 2. António da Luz Gomes 3 Raquel Andrade dos Reis1 550000 002089 4. Edna Maria Delgado Sousa 5. Júlio Cesar da Luz Silva 6. Flávio Eduino Gomes Miranda 7. Ivandro Dos Santos Rodrigues 8. Willian Roberto Pereira dos Reis 9.Diliana Delgado da Cruz Prudêncio 10. Phil Walker dos Prazeres Andrade 11. Manuel de Jesus Lopes 12.António José Monteiro Duarte 13. Nelton John do Rosario Monteiro PAÚL PAICV (PARTIDO AFRICANO EEFECTIVOS: EFECTIVOS: DA INDEPENDÊNCIA DE 1.Vera Helena Pires Almeida da Cruz 1. Ilidio Alexandre da Cruz CABO VERDE 2. Jorge Humberto Almeida Duarte 2. Joselito Monteiro Fonseca 3. João António Delgado 3. Licinia Júlia Duarte Silva 4. Ângela de Fátima Fortes Paulo 4. Alcides João da Luz 5. Sidonio Nilton Andrade Sousa 5. Carlos António Lopes Rodrigues SUPLENTES: 6.Landira Marlene Silva Oliveira 1. Ariano Rosandro Lopes 7. Elizeu Soares Nascimento 2. Ana Maria Carvalho Silva 8. Mateus Miranda Rocha 3. Paulo Jorge Amarante Lopes 9. Jandira Viviane Santos Duarte Silva 4. Ineida Delgado Coronel 10. António João Rodrigues Delgado 5. Janete Cristina Ferreira Pires 11. Walter de Jesus Garcia Tavares Silva 12. João Andrade Pires 13. Claúdia Cardinal Rodrigues Pereira SUPLENTES: 1. Oceano Jorge dos Santos Monteiro 2. Teresa Maria Fortes Pires 3. Hirondino Eduardo Lopes Silva 4. Eder Valdo dos Santos Delgado 5. Ana Isa Gomes dos Santos 6. Helder Silva Andrade 7. Carlos Alberto Dias Lopes 8. Margarida Morais Rodrigues 9. Edson Cesar Laureta Melicio 10. Sidenia Patricia dos Santos 11. Arnate Jorge Rodrigues Pinto 12. Osvaldo Monteiro Guilherme 13. Janizia Marina Medina da Cruz https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 761 Nº Círculo Concelho Lista de Concorrentes Câmara Municipal Assembleia Municipal 2 RIBEIRA GRANDE MPD (MOVIMENTO PARA EFECTIVOS: EFECTIVOS: (SANTO ANTÃO) A DEMOCRACIA) 1. Orlando Rocha Delgado 1. Arlindo Domingos Fortes 2. Francisco António Dias 2. Maria Jesus Nobre Rodrigues 3.Hinalito do Rosário Ferreira Martins 3. Ilídio Bade de Jesus Monteiro Santos Costa 4. Dirce Helena Mauricio Rocha 4. Adalberto de Aquino Alexandre 5. Silvino Mário da Conceição Fonseca 5. António do Nascimento Sousa 6. Alexandre Lizardo ALves 6. Rui António Costa Silva 7.Orlando Jesus Delgado 7. João Pedro Lopes Cruz 8. Renato Manuel Rocha SUPLENTES: 9. Júlio Néstor Lima Medina 1.Onildo Amílcar Ramos Ferreira 10. António Joaquim Maurício 2. Nely Aline Fonseca Silva 11. Maria Osvaldina Lima Santos 3. Alberto Carlos Lima 12. António de Campos Monteiro 4. Pedro Alberto dos Santos da Luz 13. Carlos José Bentub 5. Manuel Jesus Lopes 14. Hélder José Lopes Salomão 6. Lisiane Fonseca Assunção 15. Arminda Silva Sousa 7. Janete Ramos Santos 16. Manuel de Jesus Morais de Brito 17. Joaquim José da Graça Évora SUPLENTES: 1. Nuno Miguel Rocha dos Santos 2. Manuel Jesus Fonseca Medina 3. Idelson Casimiro Dias Rocha 4. Victória Oliveira da Luz 5. Aníbal Cruz Miranda 6. Idalina Duarte Baia Piedade 7. Vitorino Nascimento Rodrigues 8. António Lazáro Rocha 9. David Marcelino Gomes 10. João Luís Gregório 11. Marisia Filomena Santos 12. Rosalina Delgado Ramos 13. Artur Marcos Monteiro Fortes 14. Maria de Lourdes Fonseca Pires1 550000 002089 15. Clemente Pires dos Santos 16. Maria de Fátima Andrade Silva 17. Jandir Monteiro Fortes RIBEIRA GRANDE PAICV(PARTIDO EFECTIVOS: EFECTIVOS: (SANTO ANTÃO) AFRICANO DA INDEPEND- 1. Leonesa Maria do Nascimento Lima Fortes 1. Amadeu Fortes Oliveira ÊNCIA DE CABO VERDE 2. Manuel Natividade Costa Delgado 2. Armindo Cipriano Maurício 3. Nelson José Leocádio 3. Paulo Valeriano Dias Andrade 4. Daniel dos Anjos Xavier da Luz 4. Armindo Santos Cruz 5. Maria Alcinda Brito Monteiro Sousa 5. Adelino Rodrigues Fortes 6. Eduardo Hernandez Pérez 6. Carlina Rocha Gonçalves 7. José Carlos Silva Andrade 7. João Câncio Pinto 8. Jaime Silva Miranda SUPLENTES: 9. Corsino Delgado Andrade 1. Carlos Alberto do Rosário Brito Delgado 10. Gizela Janine Chantre Alves 2. José Cândido Delgado 11. António Pedro Brito Delgado 3. Paulo Osvaldo Ferreira Maurício 12. César Augusto Lima 4. Floriano João Rocha 13. Adelino Luís Cruz 5. Joana Baptista Ribeiro 14. Paulo Renato Medina Gonçalves 6. Danilo Jorge Lima Ramos 15. Cláudia Gizela Belchior Delgado 7. Aniete Ailine Chantre Lima Barbosa Amado 16. Jorge André Fernandes Monteiro 17. Arcádio Monteiro Maocha SUPLENTES: 1. Miguel Manuel dos Santos 2. Reinaldo António da Cruz 3. Gilda Maria Inocêncio 4. José Mateus Delgado 5. Matilde Antónia Fonseca 6. Gertrudes Santos Monteiro 7. Maria da Cruz dos Santos Monteiro 8. Isaura da Luz Jeremias Delgado 9. Adelina Maria da Conceição Santos 10. Nélio António Santos Cruz 11. Adriano Francisco dos Santos 12. Sueli Helena Santos Fortes 13. Albertino Monteiro Lima 14. Francisco Antão Fernandes Fatuda 15. Dany Jorge Lopes Gomes 16. Adilson Lima Gomes 17. Eliseu Tolentino https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 762 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 RIBEIRA GRANDE U.C.I.D.( UNIÃO EFECTIVOS: EFECTIVOS: (SANTO ANTÃO) CABOVERDIANA INDE- 1.Jair Marcelino Ferreira de Oliveira Rocha 1. José Manuel da Graça PENDENTE E DEMOC- 2. Marcelo Delgado Morais Fonseca 2. Carlos Aleixo Andrade de Marta RÁTICA) 3. Arlete Lopes Medina 3. Humberto Paixão Fonseca Medina 4. Jorge Humberto Dias Salomão 4. Evaristo Dias Valério 5. Isaulinda dos Santos Fortes 5. Amadeu do Rosário Monteiro Maocha 6. João Celestino Barros da Silva 6. Dani Mariano Monteiro Ramos 7. António Bartolomeu Rocha Fernandes 7. Anamilva Chantre Rodrigues SUPLENTES: 8. Noélia Eneida Silva Rocha 1.Octaviano Andrade da Graça 9. José Marciano Pires 2. José António da Cruz 10 .Zamira Conceição Morais 3. João António Gomes 11. Sabino Delgado da Cruz 12. Valdemiro Carlos Rocha 13. Benvinda Santos 14. Silvino Domingos Gomes 15. Dirceu José Pires 16. Amiro Jorge Fonseca Maocha 17. Isaltino da Cruz Costa SUPLENTES: 1.Óscar Manuel Fortes Rodrigues 2. Alécia Chantre Rodrigues 3. Uilton Djon Delgado Neves 4. Luís João Monteiro 5. Nilton Monteiro Santos Nº Círculo Concelho Lista de Concorrentes Câmara Municipal Assembleia Municipal 3 PORTO NOVO MPD (MOVIMENTO PARA EFECTIVOS : EFECTIVOS:1 550000 002089 A DEMOCRACIA) 1.Amadeu João da Cruz 1. Joel Amarante Ramos Silva Barros 2. Leonildo Nascimento Gomes Oliveira 2. Carlos Alberto dos Reis 3.Dénis Jorge Ferreira Martíns 3. Osvaldino Silva Lopes 4. Beatriz Conceição Silva Alves Rodriguês 4. Miguel Cesár da Luz dos Santos 5.Rildo de Espírito Santo Pires Lopes Tavares 5. Fernanda Fonseca Fernandes 6. Joana Antónia Delgado 6. Damião da Cruz Gomes Medina 7. Maria Jaqueline Lima Rocha 7. Osvaldino Rodrigues da Graça SUPLENTES: 8. Albertina de Fátima dos Reis Rodriguês Pinto 1 . Jailson Jorge Oliveira Morais 9. Davilson Cipriano Évora Lopes 2. Romy Jakson dos Santos Pinto 10. Carlita Delgado dos Santos 3. Armindo Cosme Duarte 11. Humberto Gomes 4. Leonardo de Jesus Costa Silva 12. ILdo da Rocha Ferreira Gomes 5. Hilário Gregório Silveira 13.Adriano Margarida da Graça 6. José Mario Brito 14. João Crisostomo Santos da Luz 7. Maria Nazaré Fortes Lopes 15. Manuel dos Santos Pinto 16. Henrique Pedro da luz 17. Maria José Lima Santos SUPLENTES: 1 .Augusto Lalá 2. Armindo Dias Neves 3. Dias Lene Fortes Teixeira 4. Fernando Ferreira Baptista 5. Quitéria Margarida Delgado Fortes 6. Herculano Bernardo Morais Da Cruz 7. Ildo Lima da Luz 8. Anibal Sabino Lima 9. Jailson do Rosario Silva 10.Ilaurindo Alves Baptista 11.Arlindo Cerilo Raimundo 12.Pedro Alcântara Chantre Fonseca 13.Jaime dos Santos Monteiro 14. Adílio Santos Lopes Fonseca 15. Marcolino Delgado do Rosário 16. Michel Fortes dos Reis 17. Alcídio Andrade Santos https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-06-2012 11:27:47. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 18 DE JUNHO DE 2012 763 PORTO NOVO PAICV(PARTIDO AFRICANO EFECTIVOS: EFECTIVOS: DA INDEPENDÊNCIA 1. Rosa Lopes Rocha 1 Carlos Alberto Delgado DE CABO VERDE 2. João Fonseca Fernandes 2. Osvaldo Eugénio Fortes 3. Jorge Pedro Ramos Martins 3. ELisio Lopes Rocha 4. José Luís Rodrigues da Graça 4. Victória Fortes Sabino 5. Nilton Rocha Dias 5.Manuel da Luz dos Santos Mota 6. Ana Paula Ferreira Santos Vera-Cruz 6. Jorge Aristides Barbosa 7. Miguel Autinho Gomes 7. Rufino Santos Évora SUPLENTES 8. Maria José dos Reis Fortes 1 Tito Olívio da Luz Pires 9. Jorge Alberto Delgado do Rosário 2. Atlerrmino do Rosário Correia Neves 10. João Baptista Neves Delgado 3. Natalina Maria Monteiro Neves Rocha 11. Amândio Brito Lopes 4. Arlindo Almeida Delgado 12. João Baptista Pires Oliveira 5.Uliana de Fátima Fortes Monteiro 13. Jailson da Cruz Carvalho 6. Manuel Ramos Delgado 14. Manuel Gonçalves 7. Elsa Maria Lopes Monteiro Sousa 15. Evanilda da Graça Évora 16. Alexandrino Nascimento Lima 17. Joana Andrade Pinhrito SUPLENTES 1. Benvindo Baptista Ramos 2. Djamila Rocha Delgado 3. Eurico Monteiro Fortes 4.Aquiles Santa Cruz Pinto Barbosa 5. Suzeth Rocha da Luz 6. Jairson dos Reis Tavares 7. Ariana Andrade Pedro 8. António César Ramos Lima 9. Osvaldo Delgado Santos 10. Carlina Neves Pires 11. Joaquim Delgado Ramos 12. Paulino Joaquim da Cruz Morais 13. Marlene dos Reis Rocha Lima 14. Crisolita Pires da Cruz 15.Margarida Lopes Lima Gomes 16. Belinda Soraia dos Reis Delgado1 550000 002089 17. Maria da Luz Neves Nº CÍrculo Concelho Lista de Concorrentes Câmara Municipal Assembleia Municipal 4 SÃO VICENTE MPD (MOVIMENTO EFECTIVOS: EFECTIVOS: PARA A DEMOCRACIA) 1. Augusto César Lima Neves 1. Maria Celeste Fonseca 2. Humberto Elísio Lélis Sousa Duarte 2. António Pedro dos Santos Rodrigues 3. Lidia Cristina da Cruz Brito Lima 3. Maria Santos Lopes Trigueiro 4. Rodrigo Regalla Rendall Leite Oliveira Martins 4. Jorge Anildo Oliveira da Cruz 5. Eneida Cristina Lima Gomes 5. Domingos da Ressurreição Lima 6. Anildo Caetano Delgado de Jesus 6. Ana Filomena Soares da Cruz 7. Carlos Alberto Silva Lima 7. Rafael Augusto Fernandes Silva 8. José Pedro dos Santos Dias 8. Carlos Jorge Além Neves Silva 9. Vanda Fortes Pereira Araújo Delgado 9. António Manuel Pinto Monteiro 10. Manuel de Jesus Lima dos Reis SUPLENTES: 11. Domingos João dos Santos 1. Jailson Jorge Juff Andrade 12. Ana Paula Figueiredo Soares Cardoso 2. Antónia Isabel Silveira 13. Evandro Bernardino Jesus Medina 3. Odair Ferreira Pinto 14. Joana Francisca Teotónio 4. Antónia Dias Lopes 15. Sandra Marisia Fernandes José dos Santos 5. Carlos Monteiro da Fonseca 16. José da Cruz Lopes 6. Onildo Onivaldo Rodrigues Rocha 17. Raúl Boaventura Gonçalves 7. Josineida da Cruz 18 .João da Luz Fonseca 8. Odair Soares Fortes 19. Janine Liliana Gonçalves Bettencourt 9. Érica Helena dos Santos Duarte Neves 20. António Mendes dos Reis 21. António Augusto Rodrigues SUPLENTES: 1. Solange Rodrigues Neves 2. João de Deus Pires dos Santos 3. Balduino dos Santos Gomes 4. Odair José Lima 5. Irlandina Gissele de Oliveira da Graça 6. Jaíme Antonio Lima 7. João Nascimento Ramos 8. Alcinda Teixeira Gomes 9. Jailson Jorge Gomes 10 Cleidy Sofia Pires da Cruz 11. Mário Lidia do Rosário 12.Rony Cleiton Tavares Andrade 13. Patricia Helena Miranda Fortes 14. José dos Santos Costa Maocha 15.Miriam Cibele dos Reis Fonseca 16. Carlos Rocha Apolinário 17. Jandira Helena Delgado dos Santos 18. António Monteiro Santos https://kiosk.incv.cv 106A7FFB-BDA2-4FBD-A988-189E6DC7A73D

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