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Info escola. direito empresarial

  1. 1. 20/08/2015 Direito Empresarial ­ Direito Comercial ­ InfoEscola http://www.infoescola.com/direito/direito­empresarial/ 1/5 InfoEscola google.com/+infoescola + 15.095 Seguir +1 Pesquisar   Direito Empresarial
  2. 2. 20/08/2015 Direito Empresarial ­ Direito Comercial ­ InfoEscola http://www.infoescola.com/direito/direito­empresarial/ 2/5 Curta e Compartilhe! 2 Por Emerson Santiago Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966: "Considera­se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não
  3. 3. 20/08/2015 Direito Empresarial ­ Direito Comercial ­ InfoEscola http://www.infoescola.com/direito/direito­empresarial/ 3/5 são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue­se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária). Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento". De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: sociedade por nome coletivo ­ é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. sociedade comandita simples ­ organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada sociedade comandita por ações ­ sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo­se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas. sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide­se em ações, obrigando­se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. sociedade limitada ­ prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo­se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre
  4. 4. 20/08/2015 Direito Empresarial ­ Direito Comercial ­ InfoEscola http://www.infoescola.com/direito/direito­empresarial/ 4/5 sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel. Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citado no Código Civil, a figura do Profissional Liberal, exatamente no parágrafo primeiro do primeiro artigo no Código Civil dedicado ao direito empresarial, o 966: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa". Bibliografia PINHEIRO, Adriano Martins. Noções básicas acerca do Direito Empresarial. Disponível em <http://www.artigonal.com/ doutrina­artigos/nocoes­basicas­acerca­do­direito­ empresarial­1360124.html>. Acesso em: 07 set. 2011. Arquivado em: Direito
  5. 5. 20/08/2015 Direito Empresarial ­ Direito Comercial ­ InfoEscola http://www.infoescola.com/direito/direito­empresarial/ 5/5

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