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13       O envolvimento do réu com a Justiça dá-se apenas por meio do seu advogado oque pode demonstrar que o mesmo tinha ...
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15           Já na conclusão do juiz de Direito do dia 28 de agosto:                              só é admissível o proced...
16                        vigilância da família (...) muitas passaram a usar ruptura do hímen                        como ...
17       Fica claro que ao levar sua vida pessoal para a delegacia os pais de Joannamostraram que embora as uniões consens...
18envolveu o padre Marcolino Madureira que se apaixonou por uma fiel e passou a vivercom ela em regime de concubinato proc...
19                        diferentes pessoas - causaria a dissolução da família, um aumento                        brutal ...
20sendo a perda da virgindade algo desastroso, pois ela perdia o seu dote natural,irreparável.       Casos de raptos como ...
21REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:ALGRANTI, Leila Mezan. Família e vida doméstica. In, NOVAIS E SOUZA,Fernando e Laura de Mello...
22------------------------, As delícias do nosso amor. In: SARDENBERG, VANIN, e ARAS,Cecília Mas; Iole Macedo e Lina Maria...
23FONTE UTILIZADAProcesso-crime de rapto contra Innocêncio Alves de Oliveira encontrado no ArquivoPúblico Municipal do Fór...
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Rapto estratégia de conjugalidade e honra feminina na vila de conceição do coité do séc. xix

  1. 1. RAPTO: ESTRATÉGIA DE CONJUGALIDADE E HONRA FEMININA NA VILA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ NO SÉC. XIX Eugênia Barreto Umbelino1 E-mail: melg2_coite@hotmail.comResumoO propósito do texto é discutir como a sociedade coiteense relacionava a honestidadesexual das mulheres aos valores de preservação da família e moralidade social, atravésda análise de discursos jurídicos e depoimentos das pessoas envolvidas num processo-crime de rapto ocorrido em 1893. Com o objetivo de revelar padrões de comportamentofeminino com relação ao casamento bem como arranjos matrimoniais que não seamoldava aos padrões, tradicionalmente apontados como válidos pela historiografia.Levando em consideração que na segunda metade do século XIX no Brasil houve umatendência cada vez maior em se romper com arranjos matrimoniais e desafiar aautoridade paterna, em defesa do ideal romântico do casamento por amor.Palavras-Chaves: Rapto. Casamento. Família. Honra feminina. Processo-crime. O Brasil do século XIX com estruturas paternalistas de poder dasinstituições criadas com base na família e na proteção da honra feminina pelo poderpúblico fez da virgindade e da fidelidade feminina os selos de garantia da honestidadefamiliar. Com a progressiva separação do mundo público para o mundo privado ocentro da vida social se desloca das relações comunitárias para a escolha pessoal dosindivíduos. Isso se dá com a emergência de um padrão de conjugalidade romântica noBrasil que passou a alterar a formação de arranjos familiares em amplos segmentossociais. Como salienta Heráclito, “No plano de vivência conjugal, o padrão românticoseria a expressão mais legítima da preponderância individual sobre os interesses”.(FERREIRA FILHO, 2003, p.117). Valores e comportamentos disseminados pela Igreja e por instituições do Estado,práticas e atitudes comuns que transgrediam o código moral eclesiástico tambémpodiam influenciar as decisões e experiências de um grande número de indivíduos.Visto que a Igreja assim como a autoridade paterna era um sério obstáculo a serenfrentado na constituição de relações conjugais. Face a esse problema era comumencontrarmos aqueles que optavam por estratégias conjugais e as fizeram muitas vezes1 Graduanda do 9º Semestre do Curso de Licenciatura em História pela UNEB.
  2. 2. 2revelando a sua insatisfação perante essa sociedade em que a riqueza era muitoconcentrada e o regime matrimonial importante mesmo entre os que nada possuíam,pois criava solidariedade profunda entre os parceiros. Este trabalho trata um pouco do cotidiano e das relações sociais estabelecidas naVila de Conceição do Coité do final do século XIX, numa tentativa de descortinar comoa Justiça e as pessoas comuns defendiam a honra feminina, bem como identificar apresença de arranjos de amor que também estavam permeados nas relações afetivas dasjovens coiteenses da época e quais fatores influenciaram atitudes e comportamentos queresultavam em raptos e uniões consensuais. Vale salientar que os estudos relacionados com as constituições familiares e afigura feminina na Bahia tratam, em geral, dos casos da elite da capital baiana e doRecôncavo açucareiro. Sendo necessário observar as necessidades de análises queidentifiquem outros agentes presentes nos conflitos sociais que atentavam contra ahonra feminina e na prática do casar do século XIX. E que reconheçam famíliasoriginárias das relações múltiplas concebidas na sociedade baiana. Portanto, a necessidade de registrar uma parte da história coiteense ainda nãoestudada justifica a realização deste trabalho, uma vez que no interior da Bahia hápoucos estudos referentes às questões que envolvam as relações sociais, sobretudo, nosertão baiano dos Tocós2. Assim faz-se necessário analisar as relações sociais existentesna Bahia do século XIX que ocorreram distanciadas de Salvador e do RecôncavoBaiano e que atinge a todos em cada nível da sociedade na época. Para que possamos entender o que era considerado infrações a moral feminina,da família e da nação, ou seja, o que era passível de ser tomado como ofensa e o que eraaceitável na sociedade coiteense do século XIX uma série de questões precisam serlevantadas como: Até que ponto a honra sexual estava relacionada a honra familiar e danação desse período? Qual era a leitura da Igreja acerca dessas transgressões morais?Qual a importância da virgindade e casamento para as classes populares de Coité nofinal do séc. XIX?2Se refere as terras anteriormente habitadas pelos índios denominados Tocós na qual Conceição do Coitéestá compreendida.
  3. 3. 3 Através da análise dos processos-crimes podemos ter acesso a aspectos docotidiano e falas de pessoas, com o seu ponto de vista sobre o mundo que dificilmenteencontramos em outras fontes. Assim ao nos permitir analisar as normas, os hábitos ecomportamentos de um determinado grupo social e contexto histórico esses processosconstituem uma fonte interessante pra investigação da vida cotidiana. Supõem-se queuma análise do comportamento social dos envolvidos no conflito amoroso ocorrido naVila de Conceição do Coité possa nos permitir adentrar-se um pouco no campo dasmoralidades, uma vez que valores são recitados na tentativa de compor os tiposjurídicos de culpado e inocente que podem ser evidenciados nas entrelinhas doprocesso-crime.Em defesa da moral e dos bons costumes É notório que na virada do século XIX para o XX, o problema dos crimessexuais de raptos e defloramentos, por exemplo, transformou-se numa das maiorespreocupações das autoridades públicas brasileiras, pois eram vistos como uma das facesnegativas do estágio de evolução da civilização ocidental. Devido as mudançasestruturais que o país vinha passando, os crimes sexuais foram apontados comoatentatórios à ordem social por simbolizarem o primado dos instintos sobre a razão epor colocarem a família em risco de desagregação. Assim, era validada a intervenção daJustiça tida como a garantia da moralidade pública. Nesse raciocínio os conceitos de “honra” e “honestidade” das famíliasconfundiam-se com as noções de “honra” e “honestidade” feminina, a indicar que o alvoespecífico da legislação eram as mulheres, a quem caberia incorporar para que fossemestendidas à família. Desse subjetivo, emergiam os valores que o aparelho judiciáriopretendia difundir a toda a sociedade, e se estabeleciam os parâmetros jurídicos daordem sexual e moral em relação à honra e honestidade das mulheres e das famílias. Suean Caulfield no seu livro “Em Defesa da Honra” discute a partir da cidade doRio de Janeiro, os vários sentidos da honra sexual para diferentes sujeitos históricos,evidenciando o quanto todos os personagens que se envolviam com o cotidiano daJustiça tornavam diretamente responsáveis pelas transformações dos significados dehonra e dos valores sexuais, assim como a própria jurisprudência relativa esses crimes,entre o Código Penal de 1890 e o de 1940, sem deixar de incluir a codificação civil de
  4. 4. 41926. E ainda, em seu estudo ela deixa entender que o que as elites não percebiam ounão admitiam que “a honra sexual representava um conjunto de normas que,estabelecidas aparentemente com base na natureza, sustentavam a lógica da manutençãode relações desiguais de poder nas esferas privada e pública”. (CAULFIELD, 2000,p.26). Para a autora, “a defesa da honra sexual também era um recurso pelo qual osjuristas realçavam seu papel coletivo de poder público, papel contestado pela IgrejaCatólica e por outros que disputavam o lugar de autoridade moral”. (CAULFIELD,2000, p. 34). A honra feminina assume um papel de destaque nesse contexto, pelaperspectiva da moralidade, tendo a família e as relações de gênero como base paraconstrução da moral e da nação moderna. As ofensas a honra sexual das mulherespodiam atingir tanto a autoridade moral da Igreja e do Estado como a inviolabilidade e areputação pública da família. E defendia-se a honra familiar processando os crimessexuais. Construção e reconstrução: A imagem de Conceição do Coité O que foi escrito sobre Conceição do Coité no século XX e início do séculoXXI3 remete ao mito da fundação da cidade, a história de grandes homens e eventospolíticos seguindo o caminho da historiografia tradicional e positivista. Dessa forma, seconstruiu e foi reproduzida pela literatura regional a imagem de Coité como sendo umlugar harmônico e acolhedor ressaltando a existência de uma predisposição geográficada região, que possibilitava o bom atendimento aos que por lá passassem. Como mostraVanilson Oliveira, os vaqueiros e suas boiadas sempre acamparam na fazenda Coité sob a sombra de uma árvore cuitezeira, árvore que deu o nome a Fazenda Coité e que se tornou marco central para o desenvolvimento da cidade, com a construção, nas suas proximidades da primitiva capela. Ao lado da cuitezeira e ao redor da igrejinha de Nossa senhora da Conceição do Coité, o arraial foi crescendo vagarosamente, com simples e desajeitadas casas. (OLIVEIRA, 1987, p. 28) Sabemos que desde os tempos coloniais, os colonos abriam caminhos paraconduzirem suas boiadas acampando em fazendas durante o seu trajeto o que favoreceu3Ver sobre esse assunto: MATOS, Orlando Matos. Martinha, Escrava e Rainha, 2004, Conceição doCoité, da emancipação a colonização, 2007 e OLIVEIRA, Vanilson Lopes de. Suor, Poder e Sisal nossertões dos Tocós, 2003.
  5. 5. 5a criação de muitas freguesias, vilas e cidades no interior do sertão baiano. Comoafirma Mônica Dantas, a ocupação do sertão da Bahia foi inicialmente causada pela expansão do plantio de cana-de-açúcar devido ao aumento da comercialização do produto dela derivado, isto no fim do século XVII. Este crescimento levou a criação de gado a expandir-se pelo sertão adentro e nesse movimento favorecendo o surgimento de cidades importantes e entre elas pequenas povoações que serviram de paragem para quem vinha de Salvador com o gado para a região de Jacobina”. (DANTAS, 2000, p.25) Estudos locais e documentos oficiais comprovam que a Vila de Conceição doCoité foi originada no território de uma destas sesmarias que anteriormente pertenciaaos Garcia D‟Ávila. No decorrer dos séculos XVIII e XIX a ocupação sertão baiano foidesenvolvida através dos fazendeiros moradores, donos de vastas glebas de terra,herdeiros dos donatários e dependentes da agricultura de subsistência e da criação degado. Sendo as antigas estradas da Bahia vistas como causa fundamental para a criaçãodas vilas que deram origens a muitas cidades, através dos seus itinerários. VanilsonLopes caracteriza essas vilas como Cidades de pequeno porte, com governos próprios através das Câmaras Municipais cujos presidentes exerciam o Executivo, os membros ou conselhos faziam as vezes do legislativo e atribuições do Judiciário nos cartorais e juizados de paz. (OLIVEIRA, 1987, p. 32) Francisco Vianna, em 1893, caracteriza a vila de Nossa Senhora da Conceiçãodo Coité como sendo formada por “seis ruas e uma praça, a pecuária desempenhavauma parcela importante tanto no comércio local, quanto na comercialização com algunscentros econômicos importantes do período”. (VIANA, 1893, p.12) Algumas vilas nesse período se tornaram importantes por servirem para arealização de feiras nas quais se negociavam animais e cereais. Durante segunda metadedo séc. XIX na Vila coiteense, segundo Iara Nancy “houve um crescimento no númerode transações comerciais de terras e escravos na região”. (RIOS, 2003, p.83).Informação trazida também por Orlando Barreto em “Conceição do Coité dacolonização a emancipação” que justifica a formação espontânea de uma feira livrerealizada as sextas-feiras, com a finalidade principal de vender escravos, animais ecereais como conseqüência do crescimento do arraial, a partir de 1865, quando Coitéainda era uma Freguesia.
  6. 6. 6 No final do século XIX Coité começou a se desenvolver com a implantação dalinha ferroviária. Inicialmente, o trajeto dos trilhos passaria na sede, nas terras dafamília Amâncio4 porém, este não foi aceito pelos grandes latifundiários coiteenses queviram na passagem do trem por suas terras a dizimação dos seus rebanhos e um risco areputação da família, como afirma Orlando Barreto: familiares dos fazendeiros envolvidas nesse episódio afirmam que o pavor que eles tinham ao trem, nada tinha a ver com a matança dos animais. Guardiões que eram da pureza e da honra da família, aqueles senhores temiam que suas filhas e netas viessem a se apaixonar e fugir com os viajantes ferroviários. (BARRETO, 2007, p. 106). Nota-se uma preocupação das famílias coiteenses em proteger suas filhas daspossíveis ameaças que as pessoas de origem estrangeira pudessem lhe trazer. Com isso,a conclusão da linha ferroviária que fazia parte de um processo que visava a integraçãodas povoações interioranas entre si e com a Província, teve seu percurso desviado paraSalgadália a 19 km da sede, hoje distrito da cidade. Em 1887, o fluxo de pessoas naEstação e nas estradas de chão batido foi intensificado, o que permitiu um maiorpovoamento da região e desenvolvimento do arraial de Conceição do Coité,possibilitando-lhe a emancipação de Coité em 1890, a categoria de Vila.De arranjos matrimoniais a raptos: relações amorosas proibidas Na Vila de Conceição do Coité, o apadrinhamento e o casamento eramelementos primordiais na conformação de grupos sociais. Além de serem consideradossagrados e consolidadores dos laços sociais estes serviam para fortalecer laços de podere autoridade. O casamento devido suas implicações de ordem moral reforçava a áureade respeitabilidade daqueles que o contraíam importando profundamente para aspessoas das camadas populares em geral. E como diz Kátia em relação a Bahia doséculo XIX, ele “representava uma espécie de ascensão social”. (MATTOSO, 1992, p.120). Segundo o trabalho desenvolvido por Iara Nancy, os registros eclesiásticos de batismo e casamento da Freguesia [de Conceição do Coité] evidenciava que estes laços familiares restringiam os espaços de contestação dos poderes territoriais,4 A família mais poderosa de Conceição do Coité na época, proprietária de muitas terras e escravos.
  7. 7. 7 tornando a família um importante elemento de legitimação da dominação local. (RIOS, 2003, p. 94) Estudando as famílias da elite baiana no século XIX, Kátia Mattoso observou ocaráter eminentemente endogâmico dos contratos nupciais nas classes altas. Issoevidencia que o casamento tinha por objetivo garantir a solidariedade intragrupal doselementos abastados da sociedade para a manutenção da sua riqueza e prestígio social. Conceição do Coité não estava imune a isso. Nancy mostra que as relaçõesmatrimoniais ocorridas na Freguesia possibilitam identificar como a constituição dealgumas famílias era elemento de status e poder consolidando a dominação mantidaentre membros de um mesmo grupo e trazendo informações que refletem algumascondições nas quais os matrimônios se realizavam. A autora revela que, dos 104 casamentos realizados, destacando as uniões realizadas para as famílias Amâncio, Cunha e a Mota que além de participar das transações comerciais de terras e escravos eram unidas por laços matrimoniais. Desses casamentos 60 careceram de algum tipo de intervenção e a que mais se destaca é a licença de consaguinidade, alguns que envolviam casos em que a consaguinidade abrangia mais de um grau de parentesco. (RIOS, 2003, p. 95-98) Isso evidencia uma íntima relação entre casamento, cor e grupo social na vila deCoité, pois os matrimônios eram a opção de certa parcela da população que estiveramcircunscritas aos grupos de origem, representando a união de interesses, especialmenteentre os coiteenses mais ricos. Interessados na manutenção da riqueza, prestígio eestabilidade social, assim era comum as uniões de parentes com o objetivo de preservara fortuna, mantendo a linhagem e a pureza de sangue. De acordo com Martha Esteves, para as mulheres das camadas populares, honra,virgindade, namoro e casamento possuíam um valor distinto daqueles professados pelaelite. As classes populares poderiam distancia-se, nas suas vivências cotidianas, domodelo conjugal das elites. Pois, não tinham como elemento básico a manutenção dariqueza e do prestígio, eram elementos ligados a sobrevivência ou a vida prática dosparceiros que determinavam o surgimento das uniões maritais oficiosas. O que nãosignificava que para as mulheres pobres o casamento não tivesse nenhuma importânciaem suas vidas. Pois, esse ato social polarizava vários interesses e aumentavam a áureade respeitabilidade daqueles que o contraíam.
  8. 8. 8 Na sua obra “Quem pariu e bateu, que balance”, Alberto Heráclito defende queapesar de não dispor de riquezas para dividir as mulheres baianas pobrescompartilhavam as idéias de que mulher de família é mulher casada, e por isso lutavampara defender a honra das mulheres nos casos de defloramento. Como ele afirma, as classes populares distanciavam-se nas sua vivências cotidianas do modelo conjugal das elites, pois tinham que assumir atividades de ganho nas ruas o que possibilitava uma gerencia maior das sua vidas pessoais, distanciando-as do comportamento feminino que no imaginário social encarnava o tipo ideal de esposa. (FERREIRA FILHO, 2003, p.118). A vivência de condição de classe alterava o roteiro tipicamente burguês daconjugalidade romântica, porém isso não foi capaz de dissolver nas culturas das classestrabalhadoras, a importância de valores e instituições como virgindade e matrimônio,mesmo que a experiência cotidiana costumeiramente os negasse. De modo geral percebemos que os pré-requisitos matrimoniais eram maisflexíveis para certas camadas da população, a celebração legal implicava em despesas,direitos e obrigações recíprocas de fidelidade e assistência. E carinho, amor seriam osaspectos relevantes aos casamentos dos pobres bem como daqueles queindependentemente da sua classe, origem e cor buscaram viver relações conjugaisguiadas pelo erotismo. O que revela que muitas mulheres não se mostravam tão vítimase passivas como pintava a legislação penal da época quando estava em jogo a efetivaçãodas suas escolhas pessoais assinalando também uma crise dos casamentos arranjadospelos pais. Como afirma Eni de Mesquita, “desde o período colonial, o que se nota éuma certa tendência por parte da população, preferindo viver em concubinato”.(SAMARA, 2004, p.41). Gilberto Freyre, em “Sobrados e mocambos”, mostra que desde o começo doséculo XIX, era comum as sinhás das casas de engenho e mulheres dos sobradosdeixarem-se raptar pelos donjuans plebeus ou de cor, perturbando consideravelmente ocritério patriarcal e endogâmico de casamento. Moças que não tinham o consentimentodos pais, por questão de sangue ou por situação social, o casamento com homens de suapredileção sentimental. Elas, porém, já não estavam se sujeitando, com a doçura deoutrora, a escolha do marido pela família e fugiam romanticamente com os namorados.Para o autor,
  9. 9. 9 esses raptos marcam de maneira dramática, o declínio da família patriarcal no Brasil e o começo da instável e romântica. A ascensão do mulato e do bacharel acentuou-se através desses raptos, mas também a ascensão da mulher. Seu direito de amar, independente de considerações de classe e de raça, de família e de sangue. Sua coragem de desobedecer ao pai e a família para atender aos desejos do sexo ou do coração ou do bem-querer. (FREYRE, 1996, p.129) Os jornais brasileiros do meado do século XIX traziam notícias de raptos demoças por homens que o critério patriarcal desaprovava para a condição de genros, e emnumerosos casos a questão de cor parece ter sido o motivo da desaprovação paterna auniões que afinal se realizavam romanticamente; ou romanticamente se resolvia com orecolhimento da moça no convento e o suicídio, às vezes do rapaz apaixonado. Comodiscute Leila Algranti em sua obra “Devotas e honradas mulheres da Colônia”, diversasinstituições existiram em Salvador desde o período colonial desempenhando papéis deprevenir e educar as moças expostas as tentações. Muitas mulheres provenientes daclasse média foram colocadas nessa casas de recolhimento5. Geralmente após ter cometido os raptos duas possibilidades eram postas para ocasal: um casamento forçado com a vítima ou casamento rápido antes do escândalo vir atona, sendo que era para as mulheres que recaía a falta, pois as mesmas podiam serrepudiadas pela própria família. Desse modo, procurar a justiça para queixar-se decrimes sexuais era atitude muito comum no século XIX. Quando o casamento não ocorria de imediato logo após a queixa prestada nadelegacia, um longo percurso era trilhado pelos requerentes e acusados, no sentido defazer valer suas versões. Instruídos pelos agentes de Polícia ou da Justiça os envolvidosrecitavam fórmulas que os ajudariam a obter uma solução favorável aos seus propósitos.Arrolando em média seis testemunhas por processo os crimes se transformavam emfatos públicos. Essa intervenção da polícia dos costumes era saudada como garantia damoralidade pública. Em sua grande maioria, trata-se de um recurso jurídico de quelançava mão os segmentos populares o que permitiu que padrões de moralidadespróprios a estes segmentos fossem revelados, o que não significa que não ocorriamcrimes sexuais entre os demais segmentos sociais. Em muitos casos, acordos eram feitos5Para maiores informações sobre as casas de recolhimento e toda estrutura cotidiana que a envolvia, ver:ALGRANTI, Leila Mezan. Honradas e devotas: mulheres na colônia, condição feminina nos conventos erecolhimento do sudeste do Brasil. 1750- 1822. Rio de Janeiro. José Olympio, 1993.
  10. 10. 10entre as pessoas envolvidas num crime sexual a fim de evitar um escândalo e preservara moral da família perante a sociedade. Vale salientar que quando os pais consentiam um casamento antecedido deraptos e, estes não aconteciam nas delegacias onde ficava o ofensor, para sacramentar aunião a dispensa da Igreja era necessária. Ao pesquisar os pedidos de dispensa emSalvador durante todo o período coberto pelos dados (1815-1854 e 1871-1890), KátiaMattoso conclui que “as dispensas por rapto ou estupro foram inexistentes, ou raras, apartir de 1854 começaram a se multiplicar”. (MATTOSO, 1992, p. 183). Para a autora o aumento nos casos de raptos estupros nesse período, talvez tenhadecorrido de um maior rigor por parte da Igreja, menos inclinada a perdoar atoscontrários a sua moral ela passou a impor longos processos cuja conclusão eraimprevisível tanto pra os cônjuges quanto para família. Adotando essa atitude, a Igrejacriou ao mesmo tempo a possibilidade de regularizar situações que talvez tivessemredundado em uniões livres. Porém, não se pode dizer que estes raptos tenham seconfigurado como um novo padrão de comportamento feminino, embora tenha sidolargamente utilizado como estratégia de casamento entre os casais apaixonados naBahia do século XIX.Rapto como estratégia de conjugalidade numa vila do Sertão Baiano No dia 5 de março de 1893, José Ferreira de Oliveira procurou a Justiça paraqueixar-se do rapto de sua filha Joanna Amância de Jesus, 22 anos, acusandoInnocencio Alves de Oliveira como autor do crime, um soldado brasileiro de idade nadeclarada, e Antônio Caxarengue de ter o auxiliado na perpetuação do fato sendoinstaurado um processo contra os acusados. Salientando que, ao alegar que era de origem pobre e não podia por contaprópria financiar os custos foi justificada a intervenção do Ministério Público no caso.O que é respaldado pelo Código Penal de 1890, no artigo 274, o qual demonstra apreocupação do legislador em amparar o direito das ofendidas consideradas de origem“miserável”, mesmo os crimes sexuais sendo de interesse da vítima por tratarem dequestões de foro íntimo e de possível exposição social, preocupando-se com aquelas quepor não terem recursos financeiros poderiam ficar sem o amparo da Justiça.
  11. 11. 11 É muito difícil generalizar o nível de miserabilidade da família, pois, o processosó faz referência a profissão dos pais de Joanna, mas, levando em consideração que naVila de Coité prevaleciam os pequenos plantéis voltados para o abastecimento local e daregião é provável que os pais de Joanna fossem pequenos agricultores pertencentes aclasse pobre como foi atestado na ação penal. Dados como profissão e local de moradia, faixa etária e estado civil anotados noprocesso nos permitem traçar um pouco o perfil social dos envolvidos no processo-crime. Das seis testemunhas inquiridas: quatro eram lavradores, um sapateiro e umcomerciante com idade variando entre 21 a 60 anos de idade, sendo a maioria casados.Essas pessoas exerciam uma atividade profissional regular estando inseridos entre ascamadas pobres e intermediárias da sociedade. Sendo todas as testemunhas do sexomasculino, a única mulher a depor na ação penal foi a mãe da jovem que fugiu da casados pais para viver maritalmente com Innocêncio. Nos depoimentos dos pais da jovem são feitos questionamentos em relação afreqüência com que Inocêncio visitava a suposta vítima e a presenteava, isso ficaperceptível quando é questionado a José Ferreira de Oliveira, se sua filha fora forçada a seguir com o seu raptor ou se ela seguiu por seu gosto? Respondeu que foi pelo gosto dela. Perguntado se Inocêncio sempre freqüentava sua casa e se elle interrogado não vira algumas vezes elle presentear sua filha e se nunca observava algumas conversações dos mesmos? Respondeu afirmativamente todas as partes (PROCESSO-CRIME, AFMDSP,1893, p. 6) Somente no interrogatório de Simoa Maria de Jesus, mãe de Joanna, avirgindade da moça é questionada, como consta na folha de nº 7, “Perguntado se suafilha Joanna, conservava-se até aquela data virgem? Respondeu que para si era”. Jápara a testemunha Romão Ângelo é indagado “se sabe ou ouviu dizer que a referidaJoanna era tida e havida como solteira? Respondeu que não sabe”. A persistência dasbatalhas nos tribunais sugere que muitas pessoas da classe trabalhadora, assim como asautoridades jurídicas valorizavam a virgindade feminina e acreditavam que emdeterminadas circunstancias os sedutores deveriam ser punidos.
  12. 12. 12 Analisando o conteúdo de verdade das versões produzidas pelos envolvidos etestemunhas é difícil apreender valores e representações que, na justiça, servem de lentea leitura do comportamento feminino nas camadas populares. Foi encontrada poucaevidência de que as pessoas que depuseram nos tribunais rejeitassem os valores moraise as normas de relações de gênero estabelecidas na lei. As testemunhas foramquestionadas apenas sobre o rapto em si o qual estava registrado nos autos do processo-crime na folha nº 2 e que para os mesmos foi lida, no início do interrogatório. Aprimeira testemunha, Romão Ângelo da Silva, 38 anos, solteiro, respondeu assim comoos demais interrogados sobre o fato que, ouviu falar ter sido Joanna raptada pelo denunciado Innocêncio Alves de Oliveira, ouvindo que a mesma havia sido raptada por um soldado. Perguntado se pode recordar-se dos nomes das pessoas que isto lhe disseram. Respondeu que ouvindo de diversas pessoas o que acaba de depor, não pode neste momento pesquisar ou recordar-se dos nomes destas pessoas. (Idem p.13) Todos afirmam que souberam do fato por várias pessoas o que demonstra que orapto tenha sido alvo de muitas fofocas na vila e, possivelmente, na região como afirmaa terceira testemunha Euclides Amâncio d‟Alves Cunha, 21 anos de idade, comerciante,solteiro ao ser questionado como ficou sabendo a respeito do crime: “respondeu que nopassando uns tropeiros por esta Vila vindo de Santa Luzia, estes lhe disseram que haviaencontrado Antônio Caxerengue conduzindo a menor Joanna para Santa Luzia seachava em companhia de Innocencio”. (Idem p. 17). Manoel de Souza Lima com 40anos de idade, lavrador, casado, respondeu que, passando por esta Vila muitas pessoas cujos nomes não se pode por não conhecê-los ouviu-lhes dizerem que haviam encontrado no caminho de Santa Luzia, Antônio Caxerengue conduzindo a menor Joana, a qual foi encontrado com a mesma no Bebedor a muito do dia dois para três do corrente. (Idem p.19) Enfim, como salienta a quinta testemunha Antônio Graciliano de Lima, 22 anos,lavrador, solteiro “era voz geral nesta Vila que Joanna havia sido raptado da casa deseus pais”. (Idem p. 20). Esses depoimentos nada revelam sobre o comportamento deJoanna, possivelmente as interpretações individuais dessas normas impostas pelo Estadoe pela Igreja e valores variavam e podem ter sido silenciados durante o ato de registrodo processo-crime.
  13. 13. 13 O envolvimento do réu com a Justiça dá-se apenas por meio do seu advogado oque pode demonstrar que o mesmo tinha uma posição social estável. Innocêncio entracom uma petição pedindo que o processo contra ele seja anulado tendo comoargumentos de que não realizou o crime e apresentando os documentos em que constama declaração de Joanna que o inocenta e a certidão de nascimento dela em que constaque ela tinha 22 anos não sendo menor de idade como afirmou seu pai no momento emque prestou queixa do rapto na delegacia. Na petição feita pelo advogado é salientadoque, não raptou, que o seu requerimento deveria ser atendido se houvesse raptado e que desde o início processo instaurado não se acha compreendido em nenhum dos casos especificados no art. 274 e que ela não é menor sendo a única responsável pela queixa e que a ação se extingue pelo perdão da ofendida. (Idem p. 34). Concordando com o argumento do advogado do réu o Juiz julgou improcedentea Ação Penal, liberando Innocêncio. Ao declarar: “Julgo nullo o presente processo quenão podia ter sido instaurado em virtude de denuncia do Ministério Públicoincompetente para intervir na hyppothese”. (Idem p. 41). Tendo como argumentos afalta do atestado de miserabilidade anexado ao processo, a declaração da jovem queinocentava o réu e sua maioridade comprovada na certidão de nascimento. Quanto ao homem que segundo os pais dela e as testemunhas afirmam terauxiliado Innocencio na perpetuação do rapto levando até a vila vizinha nada foiinstaurado. Isso é evidenciado várias vezes pelas testemunhas, a primeira pessoa adepor, por exemplo, “Perguntado se sabe ou ouviu dizer para onde levaram a referidaJoanna e se sabe ou não ouviu dizer quem fora o condutor da mesma. Respondeu que areferida fora levada par à Santa Luzia por Antônio Caxerengue”. (Idem p. 13) Manoelde Souza Lima, ainda ressalta que, passando por esta Vila muitas pessoas cujos nomes não se pode por não conhecê-los ouviu-lhes dizerem que haviam encontrado no caminho de Santa Luzia, Antônio Caxerengue conduzindo a menor Joana, a qual foi encontrado com a mesma no Bebedor a muito do dia dois para três do corrente. (Idem, p.19). Euclides da Cunha outra testemunha diz ao ser interrogado sobre onde seencontrava Joanna que, “ouviu dizer estar Joana em poder de Inocêncio em casa doLeitão morador de Santa Luzia”. (Idem p. 15). Este Leitão era um coronel muito
  14. 14. 14destemido em Santa Luzia, suas relações com o autor do rapto pode ter sido importantena sentença final do Juiz a favor do réu. Sem descartar a hipótese deste ter sido o CarlosArthur Leitão, advogado que fez a defesa de Innocêncio durante a ação penal. Apesar do Código Criminal de 1890 estabelecer um conjunto coerente de regraspelas quais a honra das famílias seria julgada e seus ofensores punidos, as pessoasenvolvidas no julgamento do processo-crime analisado não chegaram a uma conclusãode como interpretar essas regras. O que se nota é que houve divergências entre asinterpretações do Adjunto de Promotoria Pública da vila e o Juiz de Direito da Comarcade Feira de Sant‟Anna. Isso é evidenciado durante as conclusões dos mesmos durante oandamento do processo-crime que teve uma duração de seis meses. No dia 18 de marçode 1893, o Adjunto da Promotoria Pública Antonio Calixto da Cunha apresentou adenúncia de Inocêncio como autor do rapto de Joanna pedindo a punição dos mesmosno parágrafo 1º do art. 270 do Código Penal. Que julga culpado aquele que tirar do lar domestico, para fim libidinoso, qualquer mulher honesta, de maior ou menor idade,solteira, casada ou viúva, atrahindo-a por seducção ou emboscada, ou obrigando-a por violência, não se verificando a satisfação dos gozos genésicos. (CÓDIGO PENAL DE 1890, Cap. II , art. 270) No auto de conclusão do Adjunto enviada para o juiz de Direito da comarca em22 de maio de 1893, o mesmo declara em sua promoção que estava comprovado terInnocêncio raptado a menor sendo auxiliado na perpetração do fato delituoso pelosegundo denunciado Antônio Caxarengue que a vista da terminante do art. 18 doCódigo Penal devia ser considerado como autor e, portanto criminoso pelo que requeriaa pronúncia dos mesmos no art. 270 do Código Criminal a bem da moralidade dasociedade já sendo inquiridas as testemunhas. E em anexo seguem os telegramasrecebidos do subcomissário do Distrito de Santa Luzia. Onde ela foi vista no trem como segundo denunciado. No parecer final do Adjunto de 22de junho de 1893 a ação penal poderia ter lugar o procedimento oficial de justiça pois os pais da ofendida são miseráveis cuja miserabilidade acha-se atestada (...) e quanto a certidão e idade não pode se aproveitada à vista do artigo § 270 do Cód. Penal e nem tão pouco poderá produzir efeito jurídico, a declaração de fls 38 não pode ser usada pelo raptor por ser Joanna miserável e acresce que o referido documento foi praticado extrajudicialmente e portanto por sua natureza é nulo.( Idem p.40)
  15. 15. 15 Já na conclusão do juiz de Direito do dia 28 de agosto: só é admissível o procedimento oficial de justiça nos casos expressos do art. 274 e considerando a miserabilidade da ofendida para em seu lugar intervir o Ministério Público deve pelo interessado ser alegada e não se pode dispensar prova. (Idem p. 42) Assim ele declara que, a simples alegação contida na petição de folha 5 e não seguida da indispensável prova, não era suficiente para produzir efeito de dar lugar a ação da justiça pela razão do Adjunto de Promotoria. Na fls 38 Joanna declara não ter sido raptada e que perseguiria seu ofensor se fosse vítima deste ou de outros crimes, pois rege sua pessoa como maior de idade que é provado com a certidão de fls 36, pelas razões expostas, mais dos autos custos e disposições de direito relativas ao assunto. (Idem p.42). Um fato muito importante e que não foi em momento nenhum citado pelosenvolvidos no processo é revelado em um dos dois telegramas enviados para oComissário de Justiça da Vila no dia 06 de março e que foi anexado ao processo-crime.O telegrama nº 4 enviado as 6h 45min diz o seguinte na mensagem: “Moça violada,arrombamento na porta por Innocencio e Henrique, estou tractando corpo e delicto”6. Essa mensagem sugere que Joanna após o rapto tenha sido deflorada, o quepode-se supor que a mesma conservava-se virgem antes de fugir com Innocencio.Levando em consideração os casos judiciais de defloramento envolvendo mulherespobres, observa-se que a vítima era a primeira a ser „julgada, sendo necessária acomprovação de sua honestidade sexual antes daquele ato sexual que a levou a buscarreparação. Nesse caso, a violência sexual não foi comprovada e nem tampoucoprocessada, mas sim silenciada pelos envolvidos no processo inclusive pela jovem queno seu depoimento não comentou nada a esse respeito. Caulfield ao analisar as lutas em torno da definição e dos limites de liberdade deação das mulheres, que se tornavam “modernas” no período em foco, a autora evidenciacasos em que mulheres chegavam a articular claramente o desejo de abrir mão davirgindade para alcançar ou consolidar a liberdade pessoal. Concluindo que, as filhas adolescentes, algumas vezes, usavam em desafios a autoridade, a própria ideologia que demandava sua submissão a6 Telegrama enviado pelo responsável da Estação de Salgada, 06-03-1893, p.25.
  16. 16. 16 vigilância da família (...) muitas passaram a usar ruptura do hímen como condição libertadora”. (CAULFIELD, 2000, p. 237). Muitas mulheres utilizavam a virgindade estrategicamente em diversas lutas depoder, aumentar sua autonomia pessoal sendo que a falta de casamento civil não seconstituía empecilho para os arranjos conjugais das mesmas. Joanna afirma no seudepoimento, Declaro que por minha livre e espontânea vontade deixei o tecto de meos pais, com a resolução de adaptar o meio de vida que melhor me convem tendo a consciencia plena deste meo ato não foi devido a seducção ou ameaças de quem quer que seja. Declaro mais que se raptada houvesse eu sido, teria apresentado queixa contra meo supposto raptor visto como não sou pessoa miserável.( Idem p. 38). Ao declarar que saiu de casa por sua livre e espontânea vontade ela se julgaresponsável pela escolha de sobrevivência que optou viver ao lado de Innocencio.Concordando com a união consensual, ela abre abriu mão da virgindade que representauma quebra de laços de dependência que ela mantinha com os pais. Segundo Thales de Azevedo, “as mulheres desvirginadas aceitavam com maisnaturalidade as relações de concubinato”. (AZEVEDO, 1986, p.71). O que nãosignifica que o casamento não fosse valorizado, pelo contrário, apesar das imposiçõeslegais e financeiras sua consecução entre pobres era muito importante. A partir das informações anotadas na ação penal só foi possível identificar aidéia de construção da nação ou elevação da moral brasileira nas sentenças do Adjuntode Promotoria Pública sua preocupação em punir Innocêncio ao considerá-lo como oautor do delito de rapto e pedir a sua punição para o bem da moralidade da sociedadeinsistindo que o mesmo seja julgado de acordo com o artigo 270 do Código Penal de1890. Pois, o fato cometido representava a exibição pública da “desonra feminina”, dafamília e consequentemente, e agressão a moral e aos bons costumes. Visto que asmedidas republicanas procuravam disciplinar as mulheres do povo numa ética queafirmasse valores como a virgindade, a fidelidade e a família. Isso passava “não só pelareclusão das mulheres, que ao longo da história, demonstrou ser pouco eficiente, mastambém pele construção de uma pedagogia feminina que as adestrasse para o mundo docasamento.” (FERREIRA FILHO, 2003, p. 152)
  17. 17. 17 Fica claro que ao levar sua vida pessoal para a delegacia os pais de Joannamostraram que embora as uniões consensuais estivessem inseridas na dinâmica dasconstituições familiares na vila como em todo o país o casamento formal possuía umvalor significativo nas suas vidas. Isso é evidenciado pelo longo processo instaurado embusca da reparação pelo casamento, da honra perdida, e que com certeza causou muitapolêmica em Conceição de Coité na época. Visto que a Vila apresentava um ciclo de convivência social mais estável, o quecontribuía para o controle do comportamento das moças pela possibilidade de vigilânciapessoal. Com a sociabilidade condicionada pelas relações pessoais, a cidade promoviaamplas redes de “solidariedade coletivas”, como a fofoca. Isso fica evidente nos autosde perguntas das testemunhas quando são questionadas a respeito do rapto percebe-seque o mesmo era muito comentado pelos moradores da vila e aqueles que por lápassavam. O que significava a exibição pública da desonra não só feminina quanto dafamília. Fundada apenas com o consentimento mútuo dos parceiros, a família consensualnão era reconhecida nem pela Igreja nem pela sociedade baiana desde a colonização.Porém, a família natural proveniente da vontade dos parceiros era tão comum na Bahiaquanto a sacramentada pela Igreja Católica, o que significava que tanto a família legalcomo a consensual eram essenciais para a coesão da sociedade local no séc. XIX.(MATTOSO, 1992, p. 208). Como nos fala Eni, na sociedade brasileira, especialmente no séc. XIX, os matrimônios se realizavam num círculo limitado e estavam sujeitos a certos padrões e normas que agrupavam os indivíduos socialmente em função da origem e da posição sócio-econômica ocupada. (SAMARA, 2004, p.53) Tal fato, entretanto, não chegou a eliminar a fusão dos grupos sociais e raciais,que ocorreram paralelamente através das uniões passageiras e de concubinagem. O altocusto das despesas matrimoniais era outro entrave a legitimação das famílias, o quefavoreceu a concubinagem entre as camadas baixas da população. No campo das moralidades é complicado definir como o ideal de castidadeestava presente na religiosidade do local, porém, ao levar em consideração o fato que
  18. 18. 18envolveu o padre Marcolino Madureira que se apaixonou por uma fiel e passou a vivercom ela em regime de concubinato procriando oito filhos, o mesmo não obedeceu oideal de castidade imposto pela Igreja Católica. Mas, se levarmos em consideração asua preocupação em realizar uma Santa Missa do Apostolado com os inúmeros fiéis daVila que precisavam de sacramentos divinos, tendo entre seus objetivos sacramentar oscasamentos das pessoas que viviam uniões consensuais ele demonstra que a Igreja nãose mostrava tão flexível com a proliferação de concubinatos no local embora também omesmo enquanto representante legal do catolicismo tivesse optado por esse tipo derelação marital. 7. A ausência de matrimônios na Vila pode ser justificada devido aos casamentosse realizarem num círculo muito limitado que estavam sujeitos a certos padrões enormas que agrupavam os indivíduos socialmente em função de origem e da posiçãosócio-econômica ocupada e, que de certa forma, interferiam na dinâmica doscasamentos no Brasil do século XIX. Todavia, a honestidade sexual das mulheres era oponto alto das preocupações das autoridades, em todas as esferas institucionais. Sendo aperda da virgindade antes do casamento vista como um crime, passível das puniçõeslegais conforme o Código Penal de 1890. Considerações finais A vida cotidiana dos cidadãos estava sob a mira das autoridades legais, e istopode ser percebido nos discursos dos juristas, dos intelectuais e da elite. O Estado,através dos seus instrumentos jurídicos e policiais, se arvorava da defesa da sociedadepor meio do zelo da boa moral das famílias. Assim, por meio de discursos moralizanteso mesmo procurava implementar os valores morais que deveriam se moldar a sociedade.E a preocupação com a virgindade das mulheres se dava por causa da honra das famíliase, conseqüentemente da sociedade. Para as autoridades (religiosas, jurídicas, civis) arelação era simples: a honra sexual era a base da família, e esta a base da nação. Sem a força moralizadora da honestidade sexual das mulheres, a modernização - termo que assumia diferentes significados para7 Cf. OLIVEIRA, 2003, p.33.
  19. 19. 19 diferentes pessoas - causaria a dissolução da família, um aumento brutal da criminalidade e o caos social. (CAULFIELD, 2000, p. 26). Muitas mulheres assim como Joanna demonstraram através de suas atitudes queo seu comportamento não se enquadrava nas noções de “honra e honestidade” femininaexigidas pelo poderes públicos, que visava discipliná-las segundo os valores e asnormas professadas pela elite do século XIX. Elas eram influenciadas por códigosculturais específicos de seu meio social, o que fazia com que as mesmas estabelecessemesquemas de namoro, concepções sobre as experiências sexuais e o casamento bastantediferentes dos padrões seguidos pela maioria das jovens do período, e que idealizava aconstrução de ideal de feminilidade anunciado pela ordem burguesa. Onde “moça” e a “senhora de família” seriam os novos modelos de mulher queajudariam a compor o cenário urbano republicano com fortes bases ideológicas emorais. Protegidas pelo status social a “moça” encarnava a castidade e a purezanecessárias a honestidade das famílias, que, por sua vez, era mantida pela fidelidadeconjugal das “senhoras”. Seguindo essa lógica, a incumbência básica da mulher residana assistência moral da família, fortalecendo seus laços. Porém, isso não significa que as mulheres pobres não sonhavam em unir-se aosseus amados pelos sagrados laços de do matrimônio. As camadas populares absorveramos valores professados pelas elites, como a virgindade e o casamento, cultivando oromantismo, as grandes paixões e amor correspondido. Suas relações se desenvolviam,portanto dentro de outro padrão de moralidade que, relacionado principalmente adificuldades econômicas e de raça se contrapunha ao ideal de castidade, mas nãochegava a transformar a maneira pela qual a cultura dominante encarava a questão davirgindade e nem a posição privilegiada do sexo oposto. Visto que a prática da sexualidade na sociedade patriarcal foi sendo concebidacomo natural ao sexo masculino, sendo permitida até mesmo fora do casamento, devidoao instinto sexual do homem. Já para as mulheres, o sexo devia limitar-se somente àprocriação, sendo permitido, portanto, dentro do casamento, uma vez que para estas oinstinto considerado natural era o materno. Assim, a honra feminina estava vinculada ahonestidade, mas a definição de honestidade diferenciava-se entre homens e mulheres.Para as moças solteiras, a honestidade era uma condição social e um atributo moral,
  20. 20. 20sendo a perda da virgindade algo desastroso, pois ela perdia o seu dote natural,irreparável. Casos de raptos como este que envolveu Joanna e Innocencio demonstram queas tentativas de preservar a ordem social patriarcal com o aumento do controle dos paissobre os filhos foram inúteis, os valores individuais de amor e livre arbítrio nas escolhasmatrimoniais prevaleceram na segunda metade do século XIX com o novo padrão deconjugalidade baseado nas escolhas pessoais. Todavia, a decisão dessa jovem de fugirda casa dos seus pais utilizando o rapto como estratégia de conjugalidade não pode serconsiderado como um padrão de comportamento feminino predominante entre apopulação coiteense. Isso se dá pelo fato de não ter sido encontrados outros processos-crime de rapto no local e pela fonte utilizada nesta pesquisa conter poucas informaçõesrelacionados ao comportamento da jovem raptada e que pode ter influenciado nasentença final do Juiz que analisou o caso. Dessa forma, faz-se necessário a realização de outros estudos relacionados coma figura feminina em Conceição do Coité no século XIX, que possam ampliar nossavisão de como as mulheres e os demais indivíduos que compunham a sociedadecoiteense da época se comportavam em relação ao casamento e a virgindade.
  21. 21. 21REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:ALGRANTI, Leila Mezan. Família e vida doméstica. In, NOVAIS E SOUZA,Fernando e Laura de Mello (Org). História da vida privada no Brasil: cotidiano evida privada na América portuguesa. Vol 1, cap. 3 .São Paulo. Companhia dasLetras, 1997.----------------------------, Honradas e devotas: mulheres na colônia, condição femininanos conventos e recolhimento do sudeste do Brasil.1750-1822. Rio de Janeiro. JoséOlympio, 1993.AZEVEDO, Thales de. As regras do namoro a antiga: aproximação sócio-culturais.São Paulo: Ática, 1986.BARRETO, Orlando Matos. Martinha: Escrava, Esposa, Rainha. Conceição do Coité:Nossa Editora. 2004.------------------------------,Conceição do Coité - da colonização a emancipação 1730-1890. Conceição do Coité, BA: Editora Nossa Gráfica, 2007.CAULFIELD, Suean. Em defesa da honra – Moralidade, modernidade e nação no Riode Janeiro (1918-1940). Campinas, SP: Editora da Unicamp/Centro de Pesquisa emHistória Social da Cultura, 2000.CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial. SãoPaulo: Companhia das Letras, 1996.DANTAS, Mônica D. Povoação e ocupação do sertão de dentro baiano (Itapicuru 1549-1822). Revista Penélope - Revista de História e Ciências Sociais, São Paulo, n. 23,ano 2000.ESTEVES, Martha de Abreu. Meninas Perdidas. Os populares e o cotidiano do amorno Rio de Janeiro da Bélle Èpoque. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.FERREIRA FILHO, Alberto Heráclito. Quem pariu e bateu, que balance! Mundosfemininos, maternidade e pobreza: Salvador, 1890-1940/ Salvador: CEB, 2003.
  22. 22. 22------------------------, As delícias do nosso amor. In: SARDENBERG, VANIN, e ARAS,Cecília Mas; Iole Macedo e Lina Maria Brandão de. (orgs). Fazendo Gênero naHistoriografia Baiana. Salvador: NESM/UFBA, 2001.FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. São Paulo: Círculo do Livro, 1980.---------------------, Sobrados e Mucambos. Rio de Janeiro: Editora Record. 9ªedição.1996.MATTOSO, Kátia Queirós. A Bahia no século XIX: uma província no Império. Riode Janeiro: Nova Fronteira, 1992.OLIVEIRA, Vanilson Lopes. Sisal, Suor e Poder. Conceição do Coité: Editora Clip,2003.---------------, Conceição do Coité: a capital do sisal. Salvador: UNEB, Nossa Editora,2004.RIOS, Iara Nancy Araújo. Nossa Senhora da conceição do Coité: poder e política noséculo XIX. Salvador: UFBA, 2003.SANCHES, Maria Aparecida Prazeres. Fogões, Pratos e Panelas: poderes, práticas erelações de trabalho doméstico. Salvador 1900/1950. Salvador: UFBA, 1998.SAMARA, Eni de Mesquita. A família brasileira. São Paulo: Brasiliense, 2004.VIANA, Francisco Vicente. Memória sobre o Estado da Bahia. Salvador: Typografiae Encadernação do Diário da Bahia, 1893.
  23. 23. 23FONTE UTILIZADAProcesso-crime de rapto contra Innocêncio Alves de Oliveira encontrado no ArquivoPúblico Municipal do Fórum Durval da Silva Pinto de Conceição do Coité de05/03/1983, Caixa 312.

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