1. Cessão de Direito de Imagem
Pelo presente instrumento particular, de um lado JOÃO MACRO DA CONTRALUZ,
Fotógrafo(a), brasileiro, casado, RG nº. 1.234.567 – SSP/SP e CPF nº. 123.456.789-00, com
endereço profissional sito à Rua das Rosas, nº. 12, Bairro da Felicidade, São Paulo/SP, de agora em
diante designado(a) simplesmente CESSIONÁRIO(A), e, do outro lado, na condição de cedente,
MARIA ALBENE DO PENTEADO, brasileira, solteira, Modelo, RG nº. 1.234.567 – SSP/SP, CPF nº.
123.456.789-00, residente e domiciliada(o) na Rua das Flores, nº. 10, Bairro da Alegria, São
Paulo/SP, de ora em diante denominada(o) MODELO, têm, entre si, como justo e contratado, na
melhor forma de direito, o seguinte:
Cláusula 1ª. – A(O) MODELO cede e transfere ao(à) CESSIONÁRIO(A) os direitos de
imagem discriminados nas Cláusulas contidas neste instrumento, na forma, extensão e aplicação
da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro.
Cláusula 2ª. – Com a presente alienação, passam ao(à) CESSIONÁRIO(A), por definitiva
transferência, em caráter exclusivo, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem
o direito de imagem da(o) cedente (MODELO) - em relação às fotografias feitas pelo(a)
CESSIONÁRIO(A) e que contenham qualquer imagem da(o) MODELO - em todos os seus aspectos,
manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou
extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem
necessárias para o exercício dos direitos cedidos, seja por mídia física, digital ou qualquer outra, a
exclusivo arbítrio do(a) CESSIONÁRIO(A), tanto no Brasil quanto no exterior, efetuando, onde quer
que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito
reconhecimento de seu direito de propriedade.
Cláusula 3ª. – Fica o(a) CESSIONÁRIO(A), desde já, constituído(a) procurador(a) da(o)
MODELO, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no art. 684 do
Código Civil, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique
atentados defesos em Lei.
Cláusula 4ª. – A(O) MODELO cede com exclusividade para o(a) CESSIONÁRIO(A) o direito
de uso de sua imagem em qualquer segmento fotográfico e em relação às fotografias feitas pelo(a)
CESSIONÁRIO(A), obrigando-se a(o) MODELO a indenizar o(a) CESSIONÁRIO(A) por eventual
perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção - art. 447 do Código Civil).
Cláusula 5ª. – O(A) CESSIONÁRIO(A) poderá, em qualquer meio, editar, divulgar, publicar e
comercializar as imagens pelo(a) CESSIONÁRIO(A) feitas da(o) MODELO, ficando a exclusivo
critério do(a) CESSIONÁRIO(A) a tiragem, a fixação da época de lançamento no mercado, a
determinação da forma e detalhes de apresentação comercial e o preço de venda, podendo, de

2. forma ampla, divulgar as imagens em jornais, revistas, internet, televisão, meios de comunicação,
revistas, catálogos ou meios semelhantes e/ou nos que vierem a ser inventados no futuro, tanto
no Brasil quanto no exterior, a título oneroso ou gratuito.
Cláusula 6ª. – A presente alienação é feita a título gratuito e por prazo certo de 5 (cinco)
anos, contados da assinatura do presente instrumento. (OU: Cláusula 6ª. – A presente alienação é
feita a título oneroso e por prazo certo de 5 (cinco) anos, contados da assinatura do presente
instrumento, representado pela importância única de R$ 200,00 (duzentos reais), já paga à vista.)
Cláusula 7ª. – Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
Cláusula 8ª. – Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for
julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte
julgada vencedora.
E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular,
assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma,
destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.
São Paulo/SP, 12/12/2012.
____________________________________
MODELO
____________________________________
CESSIONÁRIO(A)
____________________________________
1ª. TESTEMUNHA
NOME: ___________________________________________________________
RG: 1.234.567 – SSP/SP
____________________________________
2ª. TESTEMUNHA
NOME: ___________________________________________________________
RG: 1.234.567 – SSP/SP